Anda por aí um clamor por causa da operação de venda da Vivo e a utilização da Golden Share. Um dos argumentos mais interessantes dos liberais é o da democracia. O Estado violou a democracia ao sobrepor-se através da Golden Share à venda da Vivo depois de os accionistas a terem aprovado por larga maioria.
Todo este processo é extraordinariamente esclarecedor a respeito de várias coisas. Em primeiro lugar, os mesmos liberais que defendem que aspectos centrais da política económica sejam retirados da esfera de decisão dos órgãos democraticamente eleitos, em nome do que consideram serem políticas económicas sustentáveis, atiram-se ao ar quando o Governo utiliza a Golden Share para impedir uma decisão que toda a gente concorda que seria lesiva para a economia portuguesa.
Em resumo, a democracia do sufrágio universal é contornável, já a democracia dos accionistas está acima de todas as considerações. Esta constatação é útil para perceber como são vazias as proclamações dos liberais sobre a ligação umbilical entre capitalismo e democracia. O projecto liberal consiste precisamente em expurgar de todo o funcionamento da economia (e da sociedade) qualquer controlo democrático e cidadão. Para os liberais, a grande assembleia da democracia é a dos accionistas.
Em segundo lugar, tivemos mais uma oportunidade, se as anteriores não tivessem chegado, para observar o tocante fervor patriótico dos nossos banqueiros. Os mesmos que entoam odes nacionalistas quando precisam da protecção do Estado de ataques de investidores estrangeiros ou simplesmente do apoio a que estão cronicamente habituados, revoltam-se quando o mesmo Estado, em nome dos mesmos interesses, lhes estraga algum negócio.
Nada disto é grande novidade.
Mas a terceira lição, essa, é a mais importante. Quando a PT e outras empresas públicas foram privatizadas, os argumentos centraram-se sempre na necessidade de promover a sua competitividade e assegurar os interesses dos consumidores. Estas garantias foram muitas vezes (quando incidiam sobre empresas cuja privatização se afigurava particularmente danosa para contribuintes e consumidores) complementadas com medidas (como a dispersão em bolsa) que, ao que nos era dito, assegurariam que esses objectivos não seriam comprometidos a partir do momento em que essas empresas funcionassem de acordo com as regras do mercado.
O caso da PT mostra como eram vazias essas garantias. Os accionistas da PT, como não podia deixar de ser, na hora da verdade, fizeram o que fará sempre qualquer accionista: deitaram contas à sua vida. E se, por agora (até quando?), a Golden Share impediu esse negócio, é muito claro em relação à PT, como já era em relação a outras empresas privatizadas, que o discurso da empresa privada/serviço público não passa de uma fraude política. Quando a PT foi privatizada, ficou selado o destino de mais uma empresa vital para prossecução de qualquer estratégia de desenvolvimento económico. E com isso perdeu a democracia e a sua capacidade de decidir efectivamente sobre os destinos do país.
Nesta hora, em que abundam as lágrimas de crocodilo, é importante olhar para o mega-plano de privatizações que consta do Programa de Estabilidade e Crescimento à luz do processo da PT. Em torno desse plano, já estão a ser apresentadas as mesmas garantias que ouvimos acerca da PT, da EDP, da GALP, etc. Valem tanto estas como as anteriores. Pelo menos agora, já ninguém pode dizer que não pensou no assunto…
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