O Bloco de Esquerda marcou para esta quinta-feira um agendamento potestativo no Parlamento, apresentando seis medidas que permitirão aos utentes poupar 285 milhões de euros e ao Estado 85 milhões de euros.
Um dos projectos de lei do Bloco propõe a dispensa de um medicamento genérico sempre que o utente o solicite.
De acordo com as medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde o Governo irá poupar 80 milhões de euros na área do Medicamento, o Bloco propõe que, através das medidas inscritas nos seis projectos de lei que apresentará, o Estado poupe 85 milhões de euros. Para o utente a poupança estimada pelo Bloco é de 225 Milhões de euros.
"Numa situação de crise social aprofundada, é urgente que se tomem medidas para facilitar e permitir o acesso aos medicamentos pela generalidade da população", afirmou a deputada bloquista Helena Pinto, aquando do anúncio do agendamento potestativo que o grupo parlamentar do Bloco promove esta quinta-feira. Será uma discussão sobre propostas que permitirão ao Estado poupar mais "do que a poupança prevista pelo Governo" - na ordem dos 80 milhões de euros - além de possibilitar também "uma poupança real por parte dos utentes do Serviço Nacional de Saúde", disse a deputada.
Um dos diplomas do Bloco pretende que todas as receitas sejam prescritas obrigatoriamente pela denominação comum internacional, para que "a escolha do genérico seja feita livremente pelo utente, sem a mediação de mais ninguém", disse Helena Pinto.
Outra medida pretende que o regime especial de comparticipação "seja alargado àqueles que hoje mais sofrem com a crise social e económica", nomeadamente os desempregados e os beneficiários do rendimento social de inserção.
Para estes, o Bloco quer ainda que seja "alargada e retomada a isenção a 100 por cento naquilo que diz respeito ao consumo dos genéricos", uma medida considerada como "a forma mais eficaz de levantar a taxa de consumo de genéricos e permitir que estas pessoas consigam ter acesso aos medicamentos, fundamental para a sua saúde".
O Bloco propõe também a dispensa de um medicamento genérico sempre que o utente o solicite e a dispensa gratuita de medicamentos após a alta em situações de cirurgia de ambulatório e de internamento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o Sistema Nacional de Saúde.
O Bloco pretende ainda repor os escalões de comparticipação vigentes antes da entrada em vigor da lei n.º 53, de 2006.
Uma proposta para definir o regime de preços de medicamentos para efeitos da sua aquisição pelos hospitais do SNS é outra medida defendida pelo Bloco.
Ler projectos de lei do Bloco para uma nova política do medicamento:
1. Estabelece o Regime de Preços de Medicamentos para efeito da sua aquisição pelos hospitais do SNS.
3. Dispensa gratuita de medicamentos após a alta em situações de cirurgia de ambulatório e internamento.
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