O parlamento teve, esta quinta-feira, a oportunidade de pressionar o Governo a assegurar contratos de trabalho para os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs), mas o projecto de resolução do Bloco não passou.
Foto de uma acção em frente ao Ministério da Educação, a 11 de Março de 2010, realizada pelos Professores das AECs da Grande Lisboa, em conjunto com o SPGL e os Precários Inflexíveis.
No último plenário da sessão legislativa, o projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda que propunha o fim da generalização dos falsos recibos verdes para os cerca de 15 mil profissionais que, em todo o país, asseguram a "Escola a tempo inteiro" sem nenhumas condições laborais, foi chumbado pelos votos contra do PS e PDS, contando com a abstenção do CDS e os votos favoráveis do Bloco, PCP e Verdes.
O projecto de resolução do Bloco recomendava ao Governo a adopção de um mecanismo que obrigaria as autarquias à apresentação de contratos de trabalho, aquando da transferência de verbas para assegurar o funcionamento das AECs.
O movimento de professores das AECs organizado na zona da Grande Lisboa afirma em comunicado que se perdeu uma oportunidade que “não resolveria todos os problemas e injustiças” com os quais se deparam, mas, pelo menos, “podia ser o início do reconhecimento dos nossos direitos”, acrescentam.
Segundo a opinião deste professores, “continuará a arbitrariedade e o escandaloso incumprimento, à vista de toda a gente, do Decreto-Lei 212/2009, que, apesar de injusto e insuficiente, prevê a celebração de contratos de trabalho”, lê-se no comunicado. O próximo ano lectivo começará sem alterações para as vidas e condições de trabalho destes profissionais, e sem alternativas à vista também.
De Norte a Sul do país, os profissionais que asseguram as AEC's estão sujeitos a diversas ilegalidades e atropelos aos seus direitos, desde a imposição de falsos recibos verdes, à não remuneração nas pausas lectivas e por todo o trabalho efectivamente desempenhado, aos horários arbitrários e a uma “total incerteza quanto ao futuro”, como referem.
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