Bloco repudia proibição de vestuário em escola de Tavira

Bloco repudia proibição de vestuário em escola de Tavira

11-Jun-2010

A deputada Cecília Honório, eleita pelo distrito de Faro, questionou o Ministério da Educação sobre as determinações aplicadas na Escola Secundária Dr. Jorge Correia, no concelho de Tavira, nomeadamente sobre as competências da Direcção da escola  na definição do que devem vestir professores, funcionários e alunos.Em causa está a Ordem de Serviço n.º 22-2009/10 daquela escola, publicada na passada segunda-feira, que determina um conjunto de normas sobre a indumentária no período de Verão, fazendo ainda distinções de género, situação que motivou um protesto de alunos e alunas impedidos de usar roupa e calçado leves, numa escola cujas salas de aula não dispõem das condições adequadas a uma região de clima quente. O Bloco de Esquerda considera que decisões desta ordem decorrem da natureza autoritária do novo modelo de gestão das escolas e constituem uma distorção da natureza do acto educativo pelo que se impõe o seu cabal esclarecimento. Na pergunta dirigida ao Ministério da Educação, a deputada Cecília Honório exige que o Governo clarifique se considera estarem salvaguardados os direitos de todos os agentes da comunidade alvo daquelas normas, e se esta decisão da Direcção se enquadra no Estatuto do Aluno e no Regulamento Interno da escola. A deputada bloquista quer ainda ver esclarecidas se foram promovidas pela Direcção daquele estabelecimento público de ensino quaisquer acções de sensibilização e prevenção junto da comunidade escolar, nomeadamente do corpo docente e dos encarregados de educação, face a comportamentos eventualmente desajustados.