O Bloco de Esquerda pediu explicações à ministra do Ambiente sobre o falhanço na execução da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade.
A ENCNB foi aprovada em 2001 para cumprir os objectivos de travar a perda de biodiversidade até 2010. Foto Domingos Xavier/Flickr
No requerimento dirigido a Dulce Pássaro, a deputada Rita Calvário denunciou ainda "a vontade do Ministério em manter as debilidades na fiscalização das áreas protegidas, tornando descontrolados os atentados ambientais, quando afirma que vai apenas contratar 5 vigilantes da natureza, muito aquém das necessidades existentes".
O Bloco assinala vários objectivos e metas da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ENCNB) que ficaram por cumprir. Por exemplo, a "ausência de elaboração do quadro de referência de projectos prioritários, essencial para orientar o trabalho do Instituto de Conservação da Natureza", a "falta do plano de acção global para a investigação e do programa para a circulação de informação científica", o "atraso na criação de indicadores da biodiversidade e de um sistema de monitorização" ou a "inexistência do plano de acção para o património geológico e paleontológico".
Mas as críticas vão também para "o regime jurídico da conservação da natureza, aprovado em 2008, onde se entregam as melhores zonas do território aos interesses de rentabilização dos privados" e "a carência de meios humanos e logísticos para implementar as acções ligadas à conservação da natureza e biodiversidade, nomeadamente ao nível do ICNB e dos vigilantes da natureza".
A deputada Rita Calvário diz ainda que "o falhanço na execução da ENCNB é revelador do desprezo que a salvaguarda dos bens públicos da natureza e biodiversidade tem merecido por parte dos sucessivos Governos, o que é seguido de perto pelas políticas de continuidade do actual Ministério do Ambiente".
A ENCNB foi aprovada em 2001 para cumprir os objectivos de travar a perda de biodiversidade até 2010, estabelecidos na Cimeira Europeia de Gotemburgo.
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