Abate ilegal de montado em pleno Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros

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REQUERIMENTO Número /XI ( .ª)

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PERGUNTA Número /XI ( .ª)


Assunto: Abate ilegal de montado em pleno Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território


Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Denuncia a associação Quercus que foram abatidos ilegalmente centenas de sobreiros e azinheiras, além de outra vegetação mediterrânica natural, em pleno Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), junto a Casais de Moreta, freguesia de Monsanto, concelho de Alcanena. No seu lugar foram plantados, também ilegalmente, entre 12000 e 8000 eucaliptos.
O abate foi realizado sem autorização da Autoridade Florestal Nacional, violando o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, que estabelece medidas de protecção ao sobreiro e azinheira. Também a ausência de parecer favorável no PNSAC, tanto para o abate, destruição de vegetação e substituição de povoamento florestal, constitui um desrespeito ao regulamento do plano de ordenamento deste Parque, definido pela Portaria n.º 21/88, de 12 de Janeiro.
Toda esta operação decorreu no terreno, numa área de aproximadamente 10 hectares, sem que as autoridades competentes interviessem, o que demonstra claramente a debilidade de actuação dos serviços de vigilância da natureza do PNSAC, quer por falta de meios humanos como de condições de logística adequadas.
Refira-se que, actualmente, os vigilantes da natureza do PNSCAC não têm capacidade de se deslocarem por falta de viaturas, ficando retidos na sua sede em Rio Maior. Para o Bloco de Esquerda esta situação é inadmissível e revela, mais uma vez, como o Ministério do Ambiente desvaloriza o papel fundamental que os vigilantes têm na salvaguarda dos valores ambientais e paisagísticos nas áreas protegidas.
Em resposta às perguntas n.º 831/XI, de 6 de Janeiro de 2010, e n.º 885/XI, de 15 de Janeiro de 2010, diz o Ministério do Ambiente que já “iniciou o processo de recrutamento de trabalhadores para o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P., designadamente de vigilantes da natureza, em razão da importância dos mesmos na salvaguarda dos valores naturais e na promoção da conservação da natureza e da biodiversidade”, como “vai proceder ao reforço dos meios e instrumentos de trabalho dos vigilantes da natureza, com vista a dotar o referido corpo profissional das condições necessárias ao exercício das funções de fiscalização, vigilância e monitorização das áreas classificadas”. A este respeito refere que “estão em curso dois procedimentos que visam melhorar as referidas condições de logística, designadamente viaturas nas Áreas Protegidas”, tratando-se, em particular, “de uma aquisição de viaturas em sistema de ALD, e da aquisição, através de um parceria com a Autoridade Nacional de Protecção Civil numa candidatura já efectuada ao QREN, de viaturas de prevenção e vigilância, aguardando-se a decisão de aprovação”.
Pelos vistos, nem o processo de recrutamento de vigilantes, nem o reforço dos meios de trabalho, em especial viaturas, está a ser executado com a rapidez necessária, como é bem comprovativa a situação do PNSAC.
O Bloco de Esquerda considera fundamental reforçar os meios humanos e logísticos do corpo de vigilantes da natureza do PNSAC. Em relação ao abate ilegal de sobreiros e azinheiras, destruição de outro tipo de coberto vegetal e plantação de eucaliptos, além do apuramento das responsabilidades, é necessário exigir a reposição da situação anterior à infracção.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:
1. Tem o Ministério conhecimento do abate ilegal de sobreiros e azinheiras no PNSAC, acompanhado da destruição de outro tipo de coberto vegetal natural e posterior plantação de eucaliptos?
2. Que actuações foram tomadas pelas autoridades competentes para apurar responsabilidades e exigir a reposição da situação anterior à infracção?
3. Como justifica o Ministério a falta de meios, em particular de viaturas, dos vigilantes da natureza do PNSAC, o que lhes impede de cumprir as suas funções e actuar sobre este tipo de infracções?
4. Prevê o Ministério o reforço dos meios humanos e de logística no PNSAC? Se sim, quais os prazos previstos e tipo de reforço a efectuar?
5. Qual o estado dos processos de recrutamento de trabalhadores para as funções de vigilante da natureza e de aquisição de meios de logística, designadamente de viaturas?
Palácio de São Bento, 20 de Maio de 2010.


A Deputada

Rita Calvário