Diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda prevê autonomia de programação e gestão, e o co-financiamento pelo Ministério da Cultura, depois de um processo de certificação.
Teatro Municipal de Bragança. Foto de Hugo Cadavez, FlickR
Portugal tem um conjunto de salas de espectáculos em todo o país, na sequência do programa “Rede Nacional de Teatros e Cine-Teatros” levado a cabo na década de 90 pelo Estado e que são, na sua esmagadora maioria, propriedade das Autarquias Locais.
Estes equipamentos são elementos centrais no desenvolvimento do território: a cultura é reconhecidamente geradora de dinâmicas económicas, de qualificação e de coesão social, e os centros culturais que os Teatros e Cine-Teatros constituem são simultaneamente empregadores de mão-de-obra qualificada e factor de fixação de profissionais qualificados nas populações onde se inserem.
No entanto, os Teatros e Cine-Teatros não contam hoje com qualquer enquadramento legal, ou apoio central e, a manter-se a actual situação, teme-se que muitos destes equipamentos sejam pura e simplesmente abandonados.
Com a proposta do Bloco de Esquerda, é criada a Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses que, mediante um processo de certificação que garante que os equipamentos fomentam a criação artística, têm autonomia de programação e gestão e promovem o acesso da população à diversidade e pluralidade artística, prevê o seu co-financiamento pelo Ministério da Cultura, garantindo uma estratégia de investimento concertada a nível nacional, a racionalização de recursos, o financiamento de impacto local e a disseminação da produção artística.
A Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses é de adesão voluntária e cabe ao Ministério da Cultura e às Autarquias Locais estabelecer o diálogo que permita que a Rede arranque com um número ambicioso de equipamentos, distribuídos de forma equilibrada por todo o território, prevendo-se um período transitório de 5 anos para a sua instauração.
De salientar que a Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses não substitui nem se confunde com as responsabilidades de apoio directo do Estado à criação artística; na óptica da criação a Rede é um factor de pluralidade e de diversificação de fontes de financiamento, descentralizada.
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