Governo mentiu sobre o défice

Entre Maio e Novembro de 2009 o governo insistiu que cobrança fiscal estava em linha com o previsto, mesmo após ser sistematicamente alertada pela DGCI.

As previsões da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), que contrariavam o discurso oficial do governo, foram apresentadas nas reuniões do Conselho de Administração Fiscal (CAF), organismo de apoio ao director-geral dos Impostos que integra os subdirectores-gerais e os directores distritais de Lisboa e Porto. A intervenção da Comissão de Acesso dos Documentos Administrativos (CADA) possibilitou que as actas das reuniões mensais do CAF fossem divulgadas, revelando que desde o final de 2008, os dirigentes da DGCI traçaram um quadro de incumprimento sucessivo das metas.

Já na reunião de Dezembro o director-geral previu que "2009 será um ano muito exigente para a DGCI em termos de cumprimentos dos objectivos, designadamente na cobrança dos montantes inscritos para o Orçamento de Estado de 2009, pelo que instou os subdirectores-gerais para se pronunciarem por escrito sobre as dificuldades de atingir os objectivos". A situação se arrastou de tal forma que a poucos dias das eleições legislativas de Setembro, a DGCI estimava uma quebra de 12,2 por cento face a 2008, quando o Governo ainda afirmava esperar uma queda de 9,1 por cento, previsão que alternou-se apenas em Novembro.

O jornal Público afirma ter solicitado ao gabinete do ministro das Finanças o acesso a nota enviada pelo director-geral da DGCI em 22 de Janeiro de 2009, ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a previsão de receitas do Orçamento de Estado, sublinhando a sobrestimação das receitas, mas, segundo o jornal, o documento desapareceu.

A três dias das eleições, o CAF projectava já "uma quebra global de 12,2 por cento", muito superior à esperada pelo Governo referida em Maio, 9,1 por cento. Mesmo assim, uma nota das Finanças de 20 de Setembro, citada pelo Jornal de Negócios, não se alterava: "A evolução encontra-se em linha com a trajectória prevista em Maio de 2009".