Deputados do Bloco em Santarém e Leiria questionam privatizações da CP e EMEF

 

O Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013 consagra um extenso programa de privatizações, que inclui a alienação de empresas estratégicas como a CP e a EMEF e a concessão da exploração de linhas. Os deputados do Bloco eleitos em Santarém e Leiria, apresentaram hoje uma pedido de esclarecimento ao Governo sobre este assunto (em anexo)

Como é hoje amplamente reconhecido, a ferrovia é uma escolha de mobilidade que terá um papel cada vez mais central no futuro, por razões económicas e ambientais. Por esse motivo, o investimento na ferrovia, na requalificação, modernização e expansão da rede ferroviária é um objectivo estratégico para o desenvolvimento económico do país.

Por esse motivo, a ferrovia tem sido correctamente entendida como um serviço público essencial e como factor de coesão territorial. Apesar do desinvestimento a que foi votada a rede ferroviária nacional, ela continua a representar um serviço público de importância estratégica para o país.

Por outro lado, o panorama internacional aponta para uma prevalência de empresas públicas neste sector. É o que acontece no Reino Unido, Alemanha, França, Espanha ou Itália. Aliás, as experiências de privatização da ferrovia, com destaque para o Reino Unido nos anos 90, tiveram como resultado perdas significativas na qualidade e segurança do serviço, regularidade e pontualidade das carreiras, aumento das tarifas, supressão de percursos, etc.

A privatização da ferrovia em Portugal não é sequer uma decisão de consequências imprevisíveis. É uma decisão de consequências bem previsíveis e desastrosas para as políticas de mobilidade, ambiente, desenvolvimento e coesão territorial.

É por isso que o Bloco de Esquerda contrapõe uma política de Investimento Público em que a ferrovia deve assumir um lugar de destaque e requer mais esclarecimento sobre vários investimentos pendentes.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita com a maior urgência, ao Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os seguintes esclarecimentos:

1.       Quais são os planos do Governo para a privatização da CP e da EMEF?

2.       Está o Governo a pensar em concessionar a exploração das linhas rentáveis, mantendo as não rentáveis no sector público?

3.       Se sim, qual é o aumento da despesa previsto?

4.       Para quando está previsto o início das obras de reestruturação das linhas do Tua, Tâmega e Corgo, da modernização da Linha do Oeste e da conclusão do troço entre a Covilhã e Guarda, tendo em conta o compromisso de realizar estas obras até 2011?

5.    Quando será iniciada a construção da projectada oficina de vagões da EMEF no Entroncamento?