O projecto de lei do Bloco foi recusado pela coligação de votos PS-PSD-CDS, tendo tido os votos favoráveis de Bloco, PCP, PEV e do vice-presidente da Assembleia, Vera Jardim.
Nesta legislatura, é a primeira vez que um deputado socialista vota num projecto de lei contra a indicação do seu partido. Acresce que Vera Jardim será o presidente da Comissão Eventual do parlamento para o combate à corrupção.
O projecto do Bloco introduzia, de acordo com outras leis europeias, o dever de comunicação das contas bancárias para a verificação da veracidade das declarações fiscais, e tinha suscitado uma forte oposição da banca e, naturalmente, da direita.
Entretanto, foi aprovado um projecto do PCP que amplia as capacidades de acesso pelo fisco a informação bancária, quando tenha suspeitas fundamentadas, embora o PS já tenha indicado que vai limitar esta lei no debate na especialidade, através da multiplicação de possibilidades de incidentes administrativos que suspendam o acesso à conta. O projecto ignora, em todo o caso, a necessidade de um combate à corrupção e à evasão fiscal que parta de uma obrigação do sistema financeiro e, assim, permita detectar os casos que não tenham sido identificados pela justiça e pelo fisco, como propunha o Bloco de Esquerda e Vera Jardim.
Sem comentários:
Enviar um comentário