Bloco de Esquerda pelo Concelho de Alcanena: outubro 2012

sábado, 27 de outubro de 2012

Louçã desafia PS a dizer se leva Orçamento ao TC

Coordenador do Bloco de Esquerda recorda que os dirigentes do PS não queriam levar o Orçamento anterior ao Tribunal Constitucional e que isso só foi possível porque alguns deputados do PS tiveram uma atitude livre. Na sexta-feira, o PS absteve-se na votação do Orçamento Retificativo.

ARTIGO | 27 OUTUBRO, 2012 - 10:37

Louçã em Almada: governo passa o limiar da vergonha. Foto de Joana Mortágua

Durante uma sessão pública do Bloco de Esquerda sob o lema “Expulsar a troika, recusar o orçamento”, que reuniu centenas de pessoas no Auditório do Estádio Municipal José Martins Vieira, na Cova da Piedade, em Almada, Francisco Louçã desafiou o PS a deixar claro se pretende submeter o Orçamento, caso seja aprovado, à apreciação do Tribunal Constitucional. “Ainda não ouvi o Partido Socialista dizer se vamos ou não levar todos juntos ao Tribunal Constitucional a defesa dos reformados, dos trabalhadores, dos desempregados, das vítimas desta crise”, caso o presidente da República não o faça. “Esta é uma obrigação a que o Bloco de Esquerda responde sim. Não sei o que farão os dirigentes do PS que hoje se abstiveram no Orçamento Retificativo de de trafulhice orçamental”, disse o coordenador do Bloco de Esquerda.

O dirigente do Bloco recordou que o Partido Socialista “já se tinha abstido quando chegou o momento de cortar os subsídios de férias e de Natal aos reformados e a todos os trabalhadores da Função Pública”. E no dia em que foi preciso levar o Orçamento ao Tribunal Constitucional, o PS disse que não, lembrou ainda Louçã. “Felizmente houve deputadas e deputados do PS que eu muito quero elogiar porque foram pessoas livres e com consciência constitucional que ajudaram a levar ao TC, quando o PS não o queria fazer.

O Plano B do governo

Referindo-se às jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS, Francisco Louçã afirmou que quando Paulo Portas e Passos Coelho aplicam as receitas da troika, não é porque lhas imponham. “Eles mesmos dizem que o programa da troika é o programa deles. E os que propõem estas medidas sempre piores querem que resulte em Portugal um salário baixíssimo para os trabalhadores mais qualificados. Eles querem que o salário mínimo nacional seja um objetivo de vida para as pessoas. Seja um sonho para os jovens mais qualificados. Que retire os apoios aos idosos, que diminua os apoios aos desempregados. É com essa política que eles vão fazendo a sua carreira”.

Para o dirigente bloquista, os cortes de mais 4 mil milhões de euros no Orçamento que o governo está a querer aplicar “é um novo paradigma, um novo modo de vida”, nas palavras de Paulo Portas. “Mas nós sabemos que despesa para eles é o ordenado de uma enfermeira, o ordenado de um professor. Despesa é o ordenado de quem faz os serviços públicos. O novo modo de vida de que fala o governo, anunciando novos cortes, que não nos querem dizer onde são, o tal Plano B que o governo já vai preparando com cortes sucessivos, o que nos estão a dizer é que resulta tão mal a política que levam a cabo, que têm que a tornar sempre pior.

Limiar da vergonha

Francisco Louçã disse ainda que o governo “passa o limiar da vergonha ao querer cortar um décimo a quem tem 419 euros do seu subsídio de desemprego, ou quem tem um apoio de 200 ou 300 euros, que é o complemento de solidariedade para os idosos mais pobres”.

O dirigente do Bloco apontou como exemplo o ministro Mota Soares. “Veio vangloriar-se de aumentar duas milésimas as pensões mais baixas da sociedade portuguesa de 247 euros. Cinquenta cêntimos. E anuncia isto como uma grande generosidade para os idosos mais pobres”. Para Louçã, o ministro “estende essa mão para aumentar duas milésimas, e com a outra mão diz que se não cortar dez por cento, corta pelo menos seis por cento no subsídio dos desempregados”. E concluiu: “Assim ficamos a conhecer estas pessoas, a forma como jogam com a mentira, a forma como jogam com os problemas”.

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Francisco Louçã comunica fim de mandato de deputado

Francisco Louçã sai do parlamento, invocando que "o princípio republicano marca limites à representação que tenho desempenhado”. Na declaração, salienta que continuará na vida política “com os mesmos valores e com a mesma dedicação ao Bloco”, frisando ainda: “saio exatamente como entrei, com a minha profissão, sem qualquer subsídio e sem qualquer reforma”. Sobre o que fará a partir de hoje, Francisco Louçã antecipa a resposta “dedicarei o que sei e o que posso à luta por um governo de esquerda contra a troika”.

ARTIGO | 25 OUTUBRO, 2012 - 12:10

Declaração de Francisco Louçã:

"Entreguei agora à presidente da Assembleia da República a comunicação do fim do meu mandato como deputado e não me venho despedir, venho falar-vos do futuro.

Saio do parlamento por uma razão e por mais nenhuma: entendo, para mim próprio, que o princípio republicano marca limites à representação que tenho desempenhado e exige a simplicidade de reconhecer que essa responsabilidade deve ser exercida com contenção. Ao fim de treze anos, reclamo a liberdade de influenciar o meu tempo: é agora o momento de uma renovação que fará um Bloco mais forte.

Não preciso de vos garantir que continuarei a minha vida política com os mesmos valores e com a mesma dedicação ao Bloco de Esquerda e à luta sem tréguas pela justiça social. É para aí que levarei sempre o meu Rocinante.

Mas também vos digo, para que não me perguntem nunca mais nestes tempos cinzentos, que saio exatamente como entrei, com a minha profissão, sem qualquer subsídio e sem qualquer reforma.

Quero aliás deixar cristalinamente claro, especialmente hoje, que não faço qualquer cedência ao populismo antiparlamentar: os partidos e personalidades que esperam obter ganhos com essa demagogia terão sempre a minha frontal condenação. Digo-vos por isso a minha verdade: também no parlamento encontrei alguns homens e mulheres extraordinários e respeito muito os adversários que sejam fiéis ao seu programa. E, por isso mesmo, reafirmo-vos convictamente, contra todo o populismo, que é um crime antidemocrático deixar diminuir ou deixar corroer o pluralismo político.

Ao longo destes treze anos, fui eleito cinco vezes e enfrentei cinco primeiros-ministros. Disse-lhes o que lhes tinha para dizer, em nome de muita gente. Fiz 1012 intervenções em plenário e os meus amigos lembrar-se-ão de algumas. Espero que os meus adversários também se lembrem.

Nunca deixei de votar de acordo com a minha consciência. Cumpri todos os meus compromissos com os eleitores. Apresentei, com o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, 606 projetos de lei. Alguns foram aprovados e mudaram a vida de muita gente e a cultura do país inteiro. Nestes anos começou a despenalização dos toxicodependentes, foram protegidas as mulheres que decidiram abortar, foi atacada a violência doméstica, avançou-se no difícil caminho da responsabilidade fiscal e da luta contra a corrupção, ergueu-se uma força contra a pirataria financeira, os jovens precários começaram a ter voz, os serviços públicos ganharam mais expressão na democracia, aproximamo-nos da paridade entre homens e mulheres nas eleições, reconheceu-se legalmente o casamento gay, houve empenho solidário contra o terror das guerras. Com estas mudanças, Portugal passou a respirar melhor.

Vivi com intensidade cada momento desta luta parlamentar, que é essencial para uma esquerda coerente. Agradeço a todas as deputadas e deputados do Bloco de Esquerda a força incessante que trazem a este confronto e tudo o que me ensinaram, e mais ainda o que vão continuar a fazer contra a política cínica do empobrecimento.

Não estarei no parlamento na discussão deste Orçamento, que é um exercício brutal de chantagem contra os contribuintes. Não se pode suportar a arrogância de um governo que quer cortar salários e pensões para entregar nove mil milhões de euros a uma dívida sempre galopante. Ninguém pode suportar a incompetência e a mentira. Por isso, combatemos o Orçamento com soluções radicalmente sensatas: o Bloco já apresentou um programa orçamental com propostas inovadoras, estudadas e exigentes, porque tem cada dia mais responsabilidade e quer ter mais responsabilidade.

Esse é o combate que levarei a todos os lugares da vida social onde puder chegar, e com a mesma energia. A política não se faz só numa sala, faz-se em toda vida, e o magnífico acordar da sociedade, que estamos a conhecer, mobiliza a República para a escolha que é o dever da democracia. Neste momento, só no país inteiro e com a força do trabalho é que poderemos vencer o Orçamento. Só na democracia toda se pode derrotar a bancarrota e demitir o governo. Estarei na cidade com os cidadãos a combater o orçamento do massacre fiscal.

E, se me perguntam o que farei a partir de hoje, quero responder-vos com toda a clareza: dedicarei o que sei e o que posso à luta por um governo de esquerda contra a troika e, para isso, ao esforço de criar pontes e caminhos novos, de juntar competências, de ajudar a levantar a força deste povo. Precisamos desse governo para romper com o Memorando e para defender Portugal, o Portugal do trabalhador e do contribuinte, de quem luta pelo seu povo e não aceita a humilhação da guerra infinita contra os salários e as pensões. Contribuirei intensamente para isso, porque para lá chegar é preciso convicção e uma paciência impaciente que nunca desiste. Nunca desisto nem me canso disso que é o essencial.

Por último, faço um apelo a todos os meus amigos: adiram ao Bloco de Esquerda. Agora, que é preciso força. Agora, que é preciso atitude. Agora, que é preciso imaginação. Agora, que é preciso querer vencer. Aí estaremos, todos, como sempre, com a mesma força da vida."

"Onde estão as sanções contra a Alemanha?”

Marisa Matias afirmou quinta-feira no PE, durante a discussão em plenário do relatório sobre o Semestre Europeu: "todos sabemos também que a Alemanha não cumpre as recomendações da Comissão Europeia (...) A Alemanha não respeita as recomendações e não ouço aqui ninguém a dizer nada. Onde é que estão as sanções?"

ARTIGO | 25 OUTUBRO, 2012 - 17:57

Marisa Matias afirmou no PE: “A Alemanha não respeita as recomendações e não ouço aqui ninguém a dizer nada. Onde é que estão as sanções?”

A eurodeputada da Esquerda Unitária (GUE/NGL) eleita pelo Bloco de Esquerda questionou a aplicação de sanções automáticas, previstas por este relatório, para os países que não cumprem as metas inscritas nos Tratados para o défice e para a dívida. "Sobre isto parecem estar todos de acordo. São todos muito fortes para os fracos, mas muito fracos para os fortes. Enquanto não for aplicada nenhuma sanção à Alemanha por violar os Tratados - e a Alemanha até pode pagar porque a sua infração foi acumular excedentes - é imoral que tome por adquirido que devem pagar automaticamente os que também violaram por acumulação de défice, e que até por isso mesmo têm dificuldade em pagar. Isto não é democrático!"

Marisa Matias salientou que há dois pesos e duas medidas, que há tratamento diferenciado "mesmo no que diz respeito ao cumprimento do défice e da dívida, a regra não vale para todos por igual. Sabemos que é imediato para os países que estão sobre intervenção da Troika, mas o mesmo não se aplica a países do centro ou do norte da Europa que não cumprem os mesmos critérios."

A eurodeputada concluiu dizendo que "só quando conseguirmos introduzir alguma justiça em tudo isto é que conseguiremos uma verdadeira coordenação económica, que tão necessária é. Até lá, continuaremos a dar sempre mais destaque à aplicação de medidas que se apoiam quase exclusivamente nos cortes orçamentais, na privatização dos serviços públicos, no aumento de impostos. É esta a receita, sem tirar nem pôr, que está a ser aplicada nos orçamentos de Estado dos países sob intervenção. Para estes cidadãos, semestre europeu é sinónimo de injustiça e de pobreza. Em Portugal, num simples semestre europeu andámos muitos anos para trás."

Texto de Cláudia Oliveira, publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu

Helena Pinto substituirá Francisco Louçã

Francisco Louçã, que comunicou nesta quinta feira o fim do seu mandato de deputado, será substituído por Helena Pinto na bancada parlamentar do Bloco de Esquerda.

ARTIGO | 25 OUTUBRO, 2012 - 15:53

Helena Pinto substituirá Francisco Louçã na Assembleia da República

Helena Pinto foi eleita deputada em 2005 e reeleita em 2009, pelo círculo eleitoral de Lisboa. Sendo a quarta candidata na lista do Bloco de Esquerda por Lisboa não foi eleita em 2011.

Helena Pinto é animadora social e dirigente do partido. Ativista da luta feminista foi presidente da organização UMAR – União das Mulheres Alternativa e Resposta, tendo-se destacado na luta em defesa da despenalização do aborto e no combate à violência doméstica.

Entre 2009 e 2011, foi vice-presidente do grupo parlamentar do Bloco.

Helena Pinto deverá tomar posse já nesta sexta feira, depois da comissão parlamentar de ética apreciar e votar o requerimento de cessação de funções de Francisco Louçã.

Manifestações contra a extinção de freguesias no próximo sábado

No próximo sábado, 27 de outubro, decorrerá uma jornada nacional de luta promovida pela Plataforma nacional contra a extinção de freguesias, com manifestações em várias capitais de distrito, nomeadamente Porto, Setúbal, Beja, Évora, Coimbra, Santarém e Leiria.

ARTIGO | 25 OUTUBRO, 2012 - 17:48

Manifestação nacional em defesa das freguesias - Foto de Paulete Matos

Daniel Vieira, da Plataforma nacional contra a extinção de freguesias, declarou à Lusa: “A luta vai continuar e tem valido a pena porque nada tem corrido como o Governo pretendia. O processo devia estar concluído há meio ano”.

“Estamos a um ano das eleições autárquicas e não há uma única freguesia extinta”, afirmou ainda Daniel Vieira, considerando que “este ano já não há condições para avançar com a extinção de freguesias”, uma vez que a Assembleia da República estará no próximo mês “concentrada no Orçamento do Estado”.

O representante da Plataforma frisa: “Querem extinguir a seis ou sete meses das eleições? Não há condições administrativas”. E lembra que “muito mais de metade das câmaras municipais disseram ‘não’ à fusão de freguesias e não apresentaram propostas”.

Daniel Vieira disse ainda à Lusa que o movimento defende também que deve ser feito um estudo para determinar se o Estado poupa ou não dinheiro com a extinção de freguesias e sublinha:

“Não somos contra uma reforma administrativa. Mas avançar para uma extinção das freguesias sem saber se o seu primeiro objetivo, que é reduzir custos, está assegurado é que é um risco”.

Comício Internacional – Europa contra a austeridade

Dia 9 de novembro de 2012, véspera da VIII Convenção Nacional do Bloco de Esquerda, vai realizar-se um comício internacional às 21.30h no Pavilhão do Casal Vistoso, Areeiro, Lisboa, com a participação de Alexis Tsipras, Jean-Luc Mélenchon e Gabriele Zimmer, respetivamente dirigentes da Syriza (Grécia), Parti de Gauche (França) e Die Linke (Alemanha).

ARTIGO | 25 OUTUBRO, 2012 - 12:57

O comício internacional tem lugar sexta feira dia 9 de novembro, no mesmo local onde decorrerá a VIII Convenção Nacional do Bloco de Esquerda, no fim de semana de 10 e 11 de novembro de 2012. E poucos dias antes da grande jornada europeia de luta de 14 de novembro, quando terá lugar a primeira Greve Geral Ibérica.

A política de austeridade está a mostrar os seus efeitos um pouco por toda a Europa. Este é o momento em que, na Europa como em cada um dos países que são vítimas da recessão, do desemprego e da pobreza, é necessário construir alianças que derrotem esta política. Esse é o primeiro passo para conseguir refundar o projeto europeu em torno dos direitos dos cidadãos e colocar o emprego e o Estado social no centro de todas as prioridades.

O comício decorrerá sob o lema a esquerda europeia une-se contra a austeridade.

Consulta o mapa aqui da localização do Pavilhão do Casal Vistoso, Areeiro, Lisboa:

https://maps.google.pt/maps/ms?msid=214253244164246697275.0004ccdfe0ea52e2538a1&msa=0&ll=38.745013%2C-9.128759&spn=0.008284%2C0.01884&iwloc=0004ccdfe456fd3fbbb4b

Bloco de Braga pede suspensão da reforma administrativa face ao não dos municípios

“A esmagadora maioria dos municípios portugueses não entregaram pronúncia ou entregaram pronúncia desconforme com a lei” referiu Pedro Soares em conferência de imprensa, defendendo a suspensão imediata do processo, que pretende extinguir mais de um milhar de freguesias, e a revogação da lei.

ARTIGO | 25 OUTUBRO, 2012 - 02:44

Manifestação nacional em defesa das freguesias - Foto de Paulete Matos

Até 11 de outubro, dos 220 municípios abrangidos pela lei, apenas 61 tinham optado pela pronúncia (27 por cento). Além disso, dos municípios que entregaram pronúncia, apenas nove estão conforme a lei (quatro por cento).

Segundo a Lusa, Pedro Soares considerou em conferência de imprensa que a resposta dos municípios "foi um rotundo não a uma reforma territorial que não começa pela regionalização, apenas incide nas freguesias e não prevê a auscultação dos cidadãos, para além da desvalorização dos pareceres das freguesias".

"O Governo queria colocar nos municípios o ónus da apresentação de propostas de extinção de mais de um milhar de freguesias. Porém, a grande maioria recusou-se a participar numa reforma antidemocrática, que coloca em causa a autonomia autárquica e não permite a participação das populações", sublinhou o dirigente do Bloco.

No caso do distrito de Braga, dos 14 municípios, apenas cinco (36 por cento) apresentaram pronúncia, designadamente Fafe, Famalicão, Guimarães, Vila Verde e Terras de Bouro e pelo menos a pronúncia de Famalicão [que propõe a redução de apenas uma freguesia] é claramente desconforme com a lei.

"A derrota política do Governo também no distrito de Braga é evidente", salientou Pedro Soares na conferência de imprensa.

O Bloco desafia o Governo a tirar conclusões destes resultados, que demonstram que "os municípios não estão com este modelo de reforma" e considera que o Governo deve adiar o debate sobre uma nova reforma administrativa territorial para depois das eleições autárquicas de 2013.

"Se a fase seguinte de extinção de freguesias avançar, mesmo perante a discordância dos municípios, constituirá uma violenta imposição do Governo sobre o poder local", frisa Pedro Soares. Caso o Governo insista na continuação da reforma, o Bloco apela aos municípios e às freguesias para a rejeição dos mapas autárquicos que forem avançados pela Unidade Técnica da Assembleia da República.

Pedro Soares a concluir declarou: "O Bloco de Esquerda de Braga saúda todos os autarcas e populações que se bateram em defesa das suas freguesias e por consultas populares através de referendos locais, conforme prevê a Carta Europeia da Autonomia Local".

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Congresso das Alternativas lança petição pelo chumbo do Orçamento

O Congresso Democrático das Alternativas (CDA) apresentou nesta segunda feira uma petição a pedir aos deputados e ao Presidente da República o chumbo do Orçamento de Estado para 2013 (OE). O CDA também apela à mobilização “e à convergência" dos protestos contra o orçamento, como a greve geral de 14 de novembro ou as “ações" anunciadas para os dias da visita de Angela Merkel a Portugal.

ARTIGO | 23 OUTUBRO, 2012 - 00:09

Congresso Democrático das Alternativas apresentou petição a pedir aos deputados e ao Presidente da República o chumbo do OE e apela à mobilização “e à convergência" dos protestos contra o orçamento, como a greve geral de 14 de novembro – Foto Congresso das Alternativas no flickr

Na petição (disponível no site do Congresso das Alternativas) é referido que o OE “significa o prosseguimento e agravamento do caminho para uma austeridade ainda mais recessiva, com mais desemprego, mais destruição da economia, mais empobrecimento, mais desigualdade social e menos justiça fiscal”.

No documento é ainda salientado que o OE “em nome dos credores, rouba o futuro e a esperança ao país e aos portugueses” e que “ofende princípios constitucionais relevantes”, designadamente “o princípio da confiança”, “os direitos do trabalho”, “os direitos sociais” e “a progressividade e equidade fiscais”.

A petição é dirigida aos deputados e ao Presidente da República, sublinhando que a “condição de representantes eleitos do povo” é “superior” a “outras fidelidades”.

Na conferência de imprensa, de apresentação da petição, estiveram presentes José Reis, Manuela Mendonça e Alfredo Barroso. Segundo a agência Lusa, o professor José Reis afirmou que o Congresso das Alternativas (CDA) considera que o Orçamento de Estado para 2013 tem uma “natureza injusta e contraproducente”, “baseia-se em pressupostos irrealistas”, “terá efeitos sociais desastrosos” e “ultrapassa os limites absolutos da capacidade de sofrimento do povo”.

José Reis disse ainda que o CDA denuncia que um ajustamento orçamental pela despesa, como reivindicam agora “vozes” que até há pouco tempo tinham sido “tolerantes ou mesmo defensoras da austeridade recessiva”, teria efeitos também "desastrosos", "teria de incidir necessariamente” sobre salários e prestações sociais, que concentram 70% da despesa pública, afirmando que seria "a degradação acelerada dos serviços públicos” e “o colapso do SNS, da escola pública e dos sistemas de pensões e de proteção social”.

José Reis sublinha que o CDA reitera que a única alternativa é reduzir os juros da dívida, que deve ser renegociada, "a única despesa que pode ser cortada sem efeitos recessivos e com benefício na libertação de recursos para o investimento e a criação de emprego”.

O CDA apela ainda à mobilização “e à convergência" dos protestos contra o orçamento, como a greve geral de 14 de novembro ou as “ações" anunciadas para os dias da visita de Angela Merkel a Portugal. O Congresso vai também realizar encontros pelo país para divulgar as conclusões do congresso e promoverá um debate em Lisboa sobre o orçamento.

Destaque: Congresso Democrático das Alternativas

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Bloco apresenta medidas alternativas à proposta orçamental do governo

Esta segunda-feira, em Lisboa, na abertura das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda anunciou que o partido apresentará “medidas concretas e de confronto direto” com a proposta orçamental do governo e que “o Bloco não alimenta pântanos políticos”, estando do lado da Constituição e por isso contra o memorando da Troika.

ARTIGO | 22 OUTUBRO, 2012 - 17:15

As Jornadas Parlamentares do Bloco decorrem nos dias 22 e 23 de Outubro, em Lisboa.

O Bloco de Esquerda iniciou esta segunda-feira, em Lisboa, as suas Jornadas Parlamentares que se inscrevem “num momento difícil e de crise”, afirmou Luís Fazenda, acrescentando que os trabalhos servirão para discutir propostas para “salvar a economia e o país”.

Na abertura oficial das Jornadas, o líder parlamentar afirmou que o Bloco está empenhado em responder ao orçamento apresentado pelo Governo, “o orçamento da ruína, de cariz anti-social, destruidor do Estado Social” e por isso apresentará “medidas alternativas concretas e de confronto com o Orçamento proposto pelo Governo”, com os “valores certos para as pessoas poderem fazer as contas e comparar”.

Luís Fazenda destacou o papel do Tribunal Constitucional (TC) na discussão deste orçamento, afirmando que “o governo usa e abusa desta instituição, considerando-a a força de bloqueio número 1” e considerando que a decisão do TC sobre o Orçamento de 2012 “não foi responsável pelo buraco orçamental, que existiria sempre”. Além disso, esclareceu que a decisão do TC “limitou-se a comprovar que a distribuição dos sacrifícios não era equitativa”, chamando a atenção para outros rendimentos que ficaram de fora dos sacrifícios.

Campanha para pressionar o TC

Fazenda critica assim “a campanha em curso para pressionar o TC” e afirmou que o Bloco reunirá condições para pedir a verificação da inconstitucionalidade do Orçamento de 2013, caso o Presidente da República não o faça antes ou não vete o Orçamento, embora tenha “o dever de o fazer”. “Não faltam motivos para apresentar uma queixa de inconstitucionalidade”, defendeu, referindo as medidas relacionadas o assalto fiscal em sede de IRS ou o ataque aos pensionistas.

O deputado criticou ainda a ação de Cavaco Silva que oscila entre “uma versão Facebook” e uma outra “versão Conselho de Estado” – “singularidades da política portuguesa”, comentou ironicamente.

Estabelecendo uma contradição entre o memorando assinado com a Troika, “programa colonial”, e a Constituição Portuguesa, considerando a sua visão sobre o Estado Social, política fiscal e direitos laborais, Luís Fazenda afirmou que “o Bloco de Esquerda não alimenta pântanos políticos” e tem uma posição muito clara: está do lado da Constituição e por isso contra o memorando da Troika.

No final da sua intervenção, o líder parlamentar bloquista quis ainda desmistificar outro mito sobre “o valor da amizade” dos supostos amigos de Passos Coelho, que nos emprestam dinheiro cobrando 3,5% de juros e aos bancos comerciais emprestam cobrando apenas 0,75% de juros. “Se nos cobrassem a mesma taxa de juro que cobram aos bancos comerciais, a necessidade dos 5 mil milhões desapareceria”, afirmou, defendendo que “a punção fiscal” prevista no Orçamento para 2013 só servirá para aumentar a dívida e enfraquecer a economia.

Outras preocupações e propostas

Luís Fazenda disse ainda que, nestas Jornadas Parlamentares, o Bloco debaterá outras preocupações e propostas para o combate à precariedade, à violência doméstica e à política de desmantelamento dos transportes públicos.

Esta manhã, os deputados bloquistas reuniram com uma associação e um sindicato ligados à luta contra a precariedade laboral. Esta noite, às 21h30, no Hotel Florida em Lisboa, o Bloco promove uma sessão pública sobre violência doméstica, com a deputada Cecília Honório e representantes das associações UMAR, da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e da APAV. Na terça-feira, os deputados reunirão com a Comissão de Trabalhadores e com o sindicato do Metro de Lisboa.

Recursos naturais da Islândia são património nacional

Referendo respondeu a seis questões que devem funcionar como base da nova Constituição. Além dos recursos naturais estavam em causa o acesso de independentes a lugares no Parlamento e o equilíbrio dos círculos eleitorais.

ARTIGO | 22 OUTUBRO, 2012 - 17:32

Recursos naturais da Islândia ficam a salvo de privatizações ou venda a interesses estrangeiros. Foto de opalpeterliu

Os cidadãos islandeses aprovaram por uma maioria de 82,5% a definição dos recursos naturais do país como "património nacional" durante o referendo que estabelece as bases da nova Constituição.

Realizado no sábado, o referendo, considerado não vinculativo, incidiu sobre seis perguntas que devem funcionar como base da Constituição, em elaboração na sequência da bancarrota do sistema bancário provocada pela aplicação fundamentalista da doutrina neoliberal.

A pergunta em que o sim foi esmagador, atingindo os 82,5%, foi exatamente a relacionada sobre o facto de os recursos naturais serem "património nacional", o que os coloca a salvo de privatizações ou venda a interesses estrangeiros. O tema é muito sensível para os islandeses, que ainda recentemente lançaram campanhas contra a candidatura do Canadá à energia geotermal e a compra de amplas zonas rurais por um grupo chinês. Os islandeses consideram ainda que as quotas de pesca, uma das grandes riquezas do país, devem ser ampliadas em benefício da população.

Outros perguntas incidiram sobre o acesso de independentes a lugares no Parlamento, o equilíbrio dos círculos eleitorais de modo a que deixe de haver discrepâncias entre zonas urbanas e rurais, a convocação de referendos por 10 por cento dos eleitores. O estabelecimento de uma igreja oficial na Islândia foi o tema mais equilibrado, onde o sim atingiu 57 por cento.

A média das respostas afirmativas às seis perguntas foi de dois terços (66,6 por cento). Foram às urnas 49 por cento dos eleitores, registo abaixo das expetativas, atribuído sobretudo ao facto de o referendo ser não vinculativo e haver dúvidas sobre as reações políticas aos pareceres tomados.

A base constitucional foi elaborada por um Conselho de 25 cidadãos eleitos como representativos do país e que envolveram meios de comunicação social e redes sociais no processo.

A necessidade de elaboração de uma nova Constituição surgiu dos grandes protestos nacionais através dos quais o país inverteu a sua política e adotou uma via própria de recuperação económica contrariando a política austeritária seguida pela UE e as instituições prestamistas internacionais.

A Islândia é hoje um dos poucos países europeus em franco crescimento económico e com uma taxa de desemprego reduzida a cinco por cento.

Notícia publicada no site do Grupo Parlamentar europeu do Bloco de Esquerda

Magistrados do Ministério Público admitem avançar para a greve

Assembleia geral aprova moção que mandata o sindicato a realizar uma paralisação em data oportuna, mas rejeita uma moção que propunha a adesão à greve geral de dia 14.

ARTIGO | 22 OUTUBRO, 2012 - 12:49

Rui Cardoso: magistrados particularmente afetados

Em assembleia geral do sindicato realizada este sábado em Coimbra, os magistrados do Ministério Público mandataram a direção para realizar, em “data oportuna”, uma greve em protesto contra o Orçamento de Estado de 2013, que consideram inconstitucional. Uma moção apresentada na assembleia que concretizava a proposta, no sentido da adesão à greve geral de dia 14 de Novembro foi, porém, rejeitada por maioria. Para se opor à adesão à greve geral, a direção argumentou que esta foi convocada por uma central sindical contra outra, um argumento semelhante ao dado pelo próprio secretário-geral da UGT.

Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, após a assembleia que reuniu cerca de uma centena de procuradores, disse: “Estamos muito preocupados e consideramos que é necessário fazer alguma coisa. Há que tentar impedir que esta constante compressão da Constituição se mantenha. A dimensão do sacrifício imposta aos servidores públicos é o dobro da imposta ao sector privado.”

Rui Cardoso explicou que, devido ao seu regime legal de exclusividade, que os impede de procurar rendimentos noutras atividades, os magistrados serão particularmente afetados por estas novas medidas.

Fontes ouvidas pelo Esquerda.net consideraram haver mais que razões para ir para a greve, e que, para isso, era necessário marcá-la desde já, destacando que o SMMP tem saudado a coragem e a combatividade dos colegas gregos ou sérvios, e por isso devia seguir o mesmo caminho.

Jornadas parlamentares do Bloco: “Crise e recessão, propostas para salvar a economia”

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda realiza as suas Jornadas Parlamentares no concelho de Lisboa, nos dias 22 e 23 de Outubro, com diversas visitas e reuniões de trabalho, sob o tema “Crise e recessão: propostas para salvar a economia”.

ARTIGO | 22 OUTUBRO, 2012 - 11:22

Jornadas Parlamentares decorrem no concelho de Lisboa, nos dias 22 e 23 de Outubro

Nas vésperas da discussão do Orçamento de Estado para 2013, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda organiza as suas jornadas parlamentares para discutir e apresentar propostas que respondam à crise social e à recessão, destino aparentemente inevitável a que está votado o país.

Segundo o Bloco, a proposta de Orçamento de Estado entregue pelo Governo “é a pior de que há memória: mais despedimentos, mais cortes na saúde e na educação, mais desemprego, mais precariedade, mais taxas moderadoras, corte nas reformas, corte nos passes escolares, corte no apoio social aos desempregados, num país onde metade dos desempregados já não recebe qualquer apoio social, corte no subsídio de doença, corte absolutamente cego em milhares de funcionários públicos, aumento brutal de impostos”.

Durante estas jornadas, os deputados e as deputadas reunirão com uma associação e um sindicato ligados às questões da precariedade laboral, na segunda-feira, e com a Comissão de Trabalhadores e sindicato do Metro de Lisboa, na manhã de terça-feira.

Na segunda-feira, às 21h30, no Hotel Florida, em Lisboa, terá lugar uma uma sessão pública sobre o tema da violência doméstica, aberta ao público. A sessão contará com os contributos da deputada bloquista Cecília Honório e de representantes das associações UMAR (Dra. Elizabete Brasil), da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e da APAV (Dr. João Lázaro).

Para o Bloco, é necessário refletir sobre este problema social e discutir soluções urgentes que travem o aumento destes fenómenos que afetam muitas famílias e as mulheres em particular. A comunicação social e as organizações feministas têm dado conta do aumento significativo em 2012, relativamente a 2011, do número de mulheres assassinadas pelo marido, companheiro ou ex-marido ou ex-companheiro.

sábado, 20 de outubro de 2012

Passos apanhado nas escutas do "Monte Branco"

A investigação à rede de branqueamento de capitais e fraude fiscal apanhou uma conversa entre o primeiro-ministro e um dos alvos das escutas telefónicas na operação "Monte Branco". A dois dias de abandonar o cargo, Pinto Monteiro enviou a escuta ao Supremo Tribunal para ser validada.

ARTIGO | 20 OUTUBRO, 2012 - 02:34

Passos Coelho em Bucareste: o primeiro-ministro não comenta a conversa que manteve com suspeito do "Monte Branco". Foto PPE/Flickr

A notícia faz manchete da edição do Expresso este sábado e revela que depois de Miguel Relvas - o primeiro membro do Governo apanhado nas escutas do "Monte Branco", à conversa com o presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI) - o próprio primeiro-ministro também falou ao telefone com um dos alvos da investigação. O semanário não conseguiu apurar até ao fecho da edição a identidade da pessoa sob escuta naquele telefonema, mas para além de José Maria Ricciardi, do BESI, também Ricardo Salgado, a primeira figura do grupo Espírito Santo, teve o telefone sob escuta no âmbito deste caso.

O gabinete de Passos Coelho não quis comentar a notícia, que indica também que o procurador Rosário Teixeira, à frente desta investigação, não especificou no pedido de validação a razão das suspeitas no teor da conversa. A gravação foi entregue num CD por Cândida Almeida, diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, ao Procurador Geral da República. E no penúltimo dia do seu mandato à frente da PGR, Pinto Monteiro encaminhou o pedido de validação ao Supremo Tribunal, o órgão que pode autorizar a utilização de escutas onde participe o chefe do Governo.

Monte Branco: fuga ao fisco e lavagem de dinheiro

A investigação deste caso resultou na detenção de quatro banqueiros (dois dos quais permanecem em prisão preventiva) e um empresário com uma loja de medalhas na baixa lisboeta. Segundo o Expresso, Francisco Canas, ou 'Zé das Medalhas", terá entregue aos investigadores a lista dos seus clientes, que durante vários anos entregavam malas de dinheiro na loja de medalhas e aguardavam que Canas o depositasse na sua conta no BPN de Cabo Verde, antes de o transferir de volta para uma sucursal do BPN em Portugal ou para contas no estrangeiro. 1% do valor da transferência ficava na conta do "Zé das Medalhas", a título de comissão.

Um dos clientes mais valiosos da rede foi o advogado e ex-deputado do PSD Duarte Lima, que também responde na justiça por ter defraudado o BPN. O Expresso cita fontes próximas da investigação e de Duarte Lima, que estão longe de coincidir sobre o montante da sua lavagem de dinheiro: a polícia fala em 30 milhões, Lima não admite mais de 2 milhões.

Os arguidos já constituídos nesta rede terão usado a empresa suíça Akoya Asset Management para montar um esquema de fuga de capitais do país usado por figuras ligadas à banca e à alta finança. Muitos dos nomes surgem na mira dos investigadores pela segunda vez, depois de terem sido apanhados na "Operação Furacão", que também investigou crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.