Bloco de Esquerda pelo Concelho de Alcanena: julho 2012

domingo, 22 de julho de 2012

Incêndios: falta de meios e ausência de prevenção deixam país a arder

Os bombeiros queixam-se da falta de efetivos e de meios e alertam para a incapacidade de resposta em situações como aquela que agora se vive. Quercus defende que legislação não está a ser cumprida no que concerne à realização de trabalhos para prevenção de incêndios.

ARTIGO | 20 JULHO, 2012 - 15:32

Falta de efetivos e de meios

Em Viseu só há cinco pares de calças de fogo para os 39 efetivos dos bombeiros municipais de Viseu, denuncia Sérgio Carvalho, presidente do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.

"Este equipamento deveria ser individual, mas estes bombeiros só têm cinco pares de calças disponíveis", alertou Sérgio Carvalho, avançando que "isto faz-se num país do terceiro mundo".

O presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, Fernando Curto, frisou que a situação de Viseu é "bastante caótica", sublinhando que o corpo de bombeiros profissionais deveria ter 60 elementos quando só tem 39. Fernando Curto acusou ainda a Câmara de Viseu de andar “há anos a fazer orelhas moucas" às reivindicações dos bombeiros.

Carência de bombeiros, equipamentos de proteção individual velhos e insuficientes e viaturas gastas e obsoletas. Estes são alguns dos constrangimentos de que se queixam há diversos anos os bombeiros e que constam do memorando entregue à Câmara de Viseu em maio passado.

O distrito de Viseu tem sido devastado por vários incêndios. Esta semana já foram registados três incêndios de grandes dimensões. Em Mangualde, as chamas e o efeito prejudicial do vento no combate ao incêndio determinaram, esta quinta feira, o corte da A25. Esta sexta feira, os bombeiros debatem-se com um incêndio com duas frentes no concelho de Sernancelhe.

A falta de meios no combate aos incêndios que assolaram a Madeira também mereceram inúmeras críticas, inclusive dos turistas que visitam a região.

Em comunicado, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais afirmam “não compreender a falta de meios aéreos” no combate aos incêndios na Madeira.

As duas organizações sublinham que “a utilização de um helicóptero seria uma mais -valia e corresponderia à regra básica de combater um incêndio de cima para baixo”. “Não se compreende que ainda não tenha sido feito um investimento nessa matéria, tendo em conta o património natural da ilha”, adiantam.

Na Madeira, já foram assistidas nas urgências hospitalares 94 pessoas devido aos incêndios, entre as quais 14 bombeiros e cinco crianças. Os incêndios que estão a assolar a ilha desde domingo passado já consumiram muitos hectares de floresta e mato, destruíram várias habitações e obrigaram à evacuação de algumas zonas habitacionais.

Em Faro, o combate aos incêndios conta com a solidariedade incansável da população. Em Tavira, pelo menos 60% da freguesia de Cachopo já ardeu. “Tavira tem um terço de área ardida de todo o seu território”, adianta o autarca Jorge Botelho, com cerca de “20 mil hectares perdidos”.

Uma "boa parte" dos hectares já devastados pelas chamas corresponderá, segundo a Associação Al-Portel, a uma das melhores zonas de sobreiros do país.

Incumprimento da lei

João Branco, vice-presidente da associação Quercus, afirmou, em declarações à agência Lusa, que a lei que obriga à realização de trabalhos para prevenção de incêndios, não está a ser “minimamente cumprida”.

O ambientalista lembrou que a legislação obriga empresas gestoras rodoviárias, como a Estradas de Portugal, ou as concessionárias das autoestradas, e as câmaras municipais, a limpar alguns metros nas bermas das estradas, "o que não está a acontecer".

A limpeza das faixas de proteção das localidades, que, quando não é assegurada pelos privados, é da responsabilidade da administração pública, “que depois apresenta a conta aos privados", também não está ser cumprida.

Para João Branco o desordenamento florestal, nomeadamente com a "expansão descontrolada da área de eucalipto", e do território, com as câmaras a "deixar construir em qualquer lado", contribuem fortemente para a atual situação.

"Grande parte da administração pública e de outras entidades ligadas ao Estado ou privadas, que têm obrigação legal de fazer ações de defesa da floresta contra incêndios, não o estão a fazer", adiantou o ambientalista.

"Só se fala dos incêndios quando há fogos graves”, lamentou João Branco, frisando que “devido ao nosso clima, se não houver medidas de prevenção continuadas durante todo o ano, durante vários anos, isso é inevitável".

O responsável da Quercus salientou também os prejuízos dos incêndios que deflagram na Madeira para a floresta de laurissilva, e a destruição de ecossistemas mediterrânicos da fauna associada, no Algarve, já que os animais acabam por morrer quer diretamente pelos efeitos das chamas e do fumo como posteriormente, devido à falta de alimento.

Os "graves problemas de erosão e a possibilidade de aumento de enxurradas" também surgem como consequências destes incêndios, acrescentou João Branco.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Letónia: Laboratório de “resgate” da troika

Com a aplicação do programa da troika, um terço dos jovens emigrou, o PIB caiu 23%, os serviços públicos estão destruídos. A Diretora-geral do FMI elogia: “vocês ensinaram o caminho à zona euro”. Artigo de Andy Robinson

ARTIGO | 19 JULHO, 2012 - 18:16

Depois do programa elogiado pelo FMI, famílias mudaram-se para antigas barracas de guardar ferramentas

Diante de uma foto gigante das torres medievais e pontes de aço soviético de Riga, Christiane Lagarde dirigia-se a uma sala cheia de executivos e funcionários de roupa cinzenta. O slogan “Letonia: agaisnt all odds” (“Letónia: contra todos os prognósticos”), usado para anunciar a conferência, lembrava um dos filmes de Rambo. E, de facto, a diretoria do Fundo Monetário Internacional (FMI) estava na Letónia para alardear que havia cumprido a sua missão, três anos depois de assinar um acordo para resgate da economia nacional. “Quem teria imaginado em 2009 que estaríamos aqui a celebrar essa conquista, depois de um percurso tão difícil? É um tour de force; ensinaram o caminho à zona euro…”.

Porquê tantos elogios a um pequeno país pós-soviético de dois milhões de habitantes no mar Báltico, cujo principal produto de exportação é madeira extraída das florestas que existem da capital até a fronteira com a Rússia? Porque “somos a experiência em laboratório da desvalorização interna”, ironizou Serguéo Acupov, ex-assessor do Governo que, depois de conseguir realizar a transição-relâmpago para a economia de mercado, em 1990, parece hoje muito menos convencido pela ideologia do choque rápido e agudo. “Querem um exemplo para Grécia, Portugal... Espanha”. Por “desvalorização interna”, Acupov refere-se à política de ajustamentos através de cortes salariais e nas despesas públicas. Ainda que a Letónia não seja membro da zona euro, recusou-se a desvalorizar sua moeda, o Lat, e tornou-se a cobaia da terapia de choque — mais ou menos como o Chile, nos anos que antecederam a chamada revolução neoliberal no Reino Unido e nos Estados Unidos. “Escrevemos um novo capítulo nos livros”, disse um dos participantes da conferência do FMI.

Depois do estouro da sua própria bolha imobiliária e de uma crise financeira da dívida, a Letónia firmou, em dezembro de 2008, um acordo de resgate com a União Europeia e o FMI. Em troca de receber créditos de 7.500 milhões de euros, o governo lançou o maior de todos os ajustamentos orçamentais, equivalente a 17% do valor da sua economia em apenas dois anos. A Letónia submeteu-se à pior recessão económica registada na Europa, igualando-se à Grande Depressão norte-americana. O PIB caiu 23% em dois anos. Os salários desceram entre 25 e 30%. Enquanto o desemprego aumentava de 5% para 20%, o subsídio de desemprego foi reduzido a 40 latis (57 euros) por mês. A pobreza alcançou quatro em cada dez famílias, mas a percentagem única do imposto sobre o rendimento subiu para 25%, passando a incidir até sobre os rendimentos mensais de 60 euros.

Nem mesmo a Grécia aniquilou um quarto da sua economia, como fizeram os letões. Mas agora a desvalorização interna dá os seus frutos, segundo argumentam Lagarde e outros que desenharam o ajustamento. A Letónia cresce 6% este ano, mais que qualquer outra economia europeia, e eliminou as suas dívidas anteriores. Agora, seria um modelo europeu a ser seguido. “Fizemos o que tínhamos que fazer”, disse Ilmars Rimsevics, o severo governador do Banco da Letónia, “eu diria que matámos o touro à unha, mas os meus assessores aconselharam-ne a falar em podar a árvore”, acrescentou com um senso de humor muito letão.

A uns doze quilómetros do centro de Riga, Diana Vasilane entende o que sente alguém ao ser podado, “a minha filha mudou-se para Roma há três meses, quando a sua empresa, Statoil (da Noruega), cortou o seu salário de 600 para 400 lats por mês; o meu filho foi para a Suécia; o filho do vizinho para a Austrália; estamos aqui a rezar para não vivermos muito porque ninguém irá cuidar de nós”, disse. A revoada de jovens para outros países já havia começado depois da queda do comunismo. Mas desde o início do chamado “resgate” de 2009, este movimento tornou-se uma hemorragia. 10% da população (230 mil, de um total de 2,2 milhões de habitantes) saíram do país. Um em cada três letões com menos de 30 anos foi-se embora, a maioria para nunca mais voltar.

Até as cidades britânicas mais pobres são destino para letões em busca de trabalho. O voo da Ryanair de Liverpool para Riga ia cheio de jovens letões que visitavam as suas famílias, e todos os voos de volta estavam cheios, na semana passada. Isso soma-se aos graves problemas demográficos na Letónia, devido a uma taxa de fecundidade baixa e a uma expectativa de vida reduzida (um problema agravado por um sistema de saúde em crise orçamental). “A população envelhece rapidamente”, disse o demógrafo Mihail Hazans. Isto “já ameaça o desenvolvimento económico e a segurança social”.

Os filhos não foram a única parte da vida de Vasilane que foi podada. Há um ano e meio, ela era diretora da ONG Risk Berni (Risckchild.org), que prestava apoio a crianças de famílias marginalizadas (quase todas) do bairro Moscow Worstadt, de etnia russa e em ruínas, no centro de Riga. Moscow Worstadt era antes um distrito industrial da economia soviética. Agora é um foco de prostituição, drogas e atividades ilícitas.

No centro infantil Riska Berni, davam comida a 20 ou 30 crianças por dia e distribuíam roupas. Organizavam atividades – remo no rio, patinagem, partidas de futebol – para adolescentes. O estado letão ajudava com 2000 lat (2400 euros) por mês. O hotel Radisson fornecia as sobras da sua cozinha, talvez dos jantares das próprias equipas da União Europeia e do FMI que chegavam a Riga, de vez em quando. Mas o mega-ajustamento também chegou a Riska Berni. O governo podou o subsídio em metade e Riska Berni fechou no ano passado. “Com tanta emigração, as mães de muitas crianças foram para outros países e muitas das crianças agora vivem com os seus irmãos mais velhos ou com os seus avós”, disse. Durante uma parada em Moscow Worstadt, um jovem de cabeça rapada entrou num bar onde homens com cara de poucos amigos tomavam cerveja em silêncio. “Acabei de brigar com um; ele bateu-me primeiro”, disse. Nas ruas, jovens prostitutas – talvez de 17 ou 18 anos – esperavam.

Exceto Moscow Worstadt, a crise chama a atenção pela sua ausência no centro de Riga, visitado por bandos de turistas nórdicos que interrompem a sua visita pelas igrejas para tomar sopa de beterraba nas varandas onde um grupo toca “Knocking on heaven’s door”. Mas no subúrbio, onde vive Diana, as portas não são do paraíso, mas sim de centenas de habitações precárias, onde muitas vezes moram famílias que foram despejadas depois do estouro da bolha imobiliária. “Muitas das casas boas pertencem aos bancos, e os seus ex-habitantes acabam aqui”, acrescenta Vasilane enquanto umautocarro sobe uma rua sem asfalto. Entramos numa urbanização de barracas de madeira que se estende até ao rio, muitas delas com lotes cultivados que os novos pobres da Letónia combinam com a pesca para sobreviver. Não tem eletricidade, apesar de temperaturas de -20º C no inverno. “Nos tempos soviéticos, as pessoas tinham pequenos pomares aqui para os finais de semana com um barracão para guardar as ferramentas” – disse o condutor. Agora as pessoas vivem nos barracões.

Konstance Bondare, de 80 anos, é uma das moradoras do bairro de habitações precárias. Vive numa cabana de madeira em ruínas, sem luz e sem água, talvez um desses barracões que em tempos soviéticos eram usados para armazenar ferramentas. Konstance diz que veio morar aqui há um ano e meio, depois de ser despejada por um banco que tomou posse do seu apartamento em Riga. Tinha avalizado a hipoteca do apartamento que a sua filha comprara alguns anos antes; quando esta perdeu o emprego, o banco apreendeu os dois apartamentos. Assim como um em cada três jovens letões que emigraram desde o início do ajustamento, a filha também se mudou. Konstance veio viver aqui com o seu cachorro. Ele recebe uma pensão de aproximadamente 180 euros por mês. Vai todos os dias ao rio, buscar água — e diz que bebe. Para a descrença daqueles que a entrevistaram, afirma que paga o aluguer desta barraca de cerca de 12 metros quadrados, mas não diz a quem. “O banco pôs-me na rua e sugeriram-me envenenar o meu cachorro; prefiro envenenar-me a mim própria” disse, “olhem como nós letões vivemos no nosso próprio país!”.

Há centenas de habitações como esta neste subúrbio rural de Riga, aberto pelas vítimas do ajustamento. Curiosamente, muitas das ruelas entre as habitações têm cadeados anti-roubo. “Temos poucos bens, mas há muitos roubos e temos medo”, disse. Uma senhora da idade de Konstance foi assassinada com um machado há algumas semanas perto daqui. Roubaram a sua pensão de mais ou menos 100 euros.

Artigo de Andy Robinson, publicado no blogue Diario Itinerante do jornal La Vanguardia,traduzido por Daniela Frabasilepara Outras Palavras

Câmara da Amadora quer tirar habitação a dezenas de famílias

As casas do Bairro de Santa Filomena estão a ser demolidas pela Câmara da Amadora no âmbito do fim do PER e dezenas de famílias correm o risco de ficar sem casa, porque não estão inscritas no recenseamento feito há 19 anos. O Coletivo Habita anunciou a entrega de queixa às Nações Unidas contra os "abusos aos direitos humanos". O deputado Pedro Filipe Soares do Bloco considera que “a câmara está a violar o princípio fundamental do direito à habitação”.

ARTIGO | 19 JULHO, 2012 - 16:21

Estão em risco de ficar sem habitação 280 pessoas (83 famílias) das quais 104 são crianças.

No momento de grave crise que se vive em Portugal e afeta gravemente as famílias mais pobres, a Câmara da Amadora está a demolir o Bairro de Santa Filomena, expulsando dezenas de famílias e deixando-as sem habitação. A demolição é feita na sequência do fim do Programa Especial de Realojamento (PER), as pessoas que são expulsas e veem as suas casas demolidas, não estavam inscritas no recenseamento do PER, que foi feito há 19 anos. A Câmara da Amadora está a demolir as habitações sem que haja solução para quem lá mora, mas não está recenseado. A Câmara da Amadora é presidida por Joaquim Raposo, dirigente do PS, e tem maioria absoluta, com 6 vereadores do PS.

O deputado Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda visitou nesta quarta feira o Bairro de Santa Filomena na Amadora, no âmbito de uma visita organizada pelo Habita, Coletivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, que contou também com a participação de organizações não-governamentais (nomeadamente, a Amnistia Internacional), associações (entre as quais, a Associação Solidariedade Imigrantes) e investigadores sociais.

Pedro Filipe Soares criticou a intenção da câmara de demolir o bairro sem encontrar soluções para quem lá mora e não está inscrito no PER. À agência Lusa o deputado declarou: "A câmara está a violar o princípio fundamental do direito à habitação. Está a tirar famílias inteiras, algumas com problemas graves, com filhos deficientes, com pessoas que têm doenças graves. Isto é uma insensibilidade brutal, demonstra desrespeito pelos direitos humanos".

O deputado do Bloco frisou ainda que "no momento de crise em que a sensibilidade deveria ser maior, aqui o que impera é a insensibilidade de uma câmara municipal que age com os meios policiais do seu lado e que usa a Segurança Social como engodo, como mentira, pois dizem que se [as famílias] saírem daqui têm direito a uma habitação e que ser-lhes-á pago pela Segurança Social dois ou três meses de renda".

O Coletivo Habita anunciou na passada segunda-feira a entrega de uma queixa às Nações Unidas contra os "abusos aos direitos humanos" por parte da câmara da Amadora no desmantelamento do bairro de Santa Filomena. À Lusa, Rita Silva do Habita disse que o objetivo da queixa por "abuso contra os direitos humanos" passa por solicitar a suspensão do processo de demolição das casas onde habitam pessoas que não têm alternativas de habitação.

A agência Lusa diz que o documento de queixa enviado às Nações Unidas assinala que estão em risco de ficar sem habitação 280 pessoas (83 famílias) das quais 104 são crianças. Deste universo, 79 estão sem emprego, 87 estão a estudar e 13 sofrem de invalidez permanente. Segundo o coletivo, a média dos rendimentos mensais destas famílias situa-se entre os 250 e os 300 euros.

Presente na visita, Eduardo Ascensão investigador do centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa disse à Lusa que o processo de desmantelamento do bairro de Santa Filomena é um "caso clássico do fim interminável do programa PER".

Eduardo Ascensão salientou ainda: "Esta é uma situação preocupante. O programa já tem dezanove anos e continua a não ser encerrado de forma justa para as populações. Existem muitas más práticas municipais, algumas delas vergonhosas para os governos locais".

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Crédito à habitação: Bloco apela a partidos para que não cedam à "chantagem da banca"

O Bloco de Esquerda apelou aos restantes partidos para que não cedam à "chantagem da banca" e aprovem já na próxima semana as novas regras para o crédito à habitação. Se o Parlamento deixar esta matéria para depois do Verão, alertou o Bloco em conferência de imprensa, mais de "1500 famílias ficarão sem as suas casas".

ARTIGO | 17 JULHO, 2012 - 17:51

Crédito à habitação: Bloco apela a partidos para que não cedam à "chantagem da banca"

Foto de Paulete Matos. Crédito à habitação: 1500 famílias podem perder a casa se Parlamento deixar nova lei para depois do verão.

O Bloco de Esquerda apelou hoje aos restantes partidos para que não cedam “à chantagem da banca” e deixem de adiar as alterações ao crédito à habitação. Em conferência de imprensa, o deputado Pedro Filipe Soares lembrou que os trabalhos da Assembleia da República são interrompidos na próxima semana e que “1500 famílias ficarão sem as suas casas" se esta matéria for deixada para depois do verão.

Para o deputado do Bloco, "a chantagem da banca, feita na voz da Associação Portuguesa de Bancos, é enorme e por isso lançou algum pânico e alguma confusão sobre as propostas que estão em cima da mesa". O grupo de trabalho, criado no Parlamento para debater na especialidade as várias propostas pra rever o crédito à habitação, termina hoje as suas audições.

“O Parlamento não pode ficar refém nem se amedrontar da chantagem da banca, antes deve fazer aquilo a que se propôs, que é nesta sessão legislativa trazer soluções concretas, aprová-las, transformá-las em corpo de lei para responder ao flagelo do incumprimento do crédito à habitação", defendeu Pedro Filipe Soares.

O deputado do Bloco rejeitou a "ideia de que são precisos mais estudos, mais dados" e solicitou aos restantes partidos para que, depois de terminadas as audições, tragam para o terreno as suas propostas" para se chegue "a um consenso, a um texto final". O Bloco de Esquerda pretende que a nova lei seja aprovada na próxima semana.

“Nós não aceitamos que o Parlamento possa ceder a essa chantagem. O Parlamento deve ser firme na defesa daquilo a que se propôs, que é a defesa do direito à habitação, a defesa de soluções para os problemas de incumprimento das famílias no crédito à habitação. Por isso lançamos este apelo", concretizou Pedro Filipe Soares.

Pedro Filipe Soares recordou que o Bloco “trouxe este tema a debate após umas jornadas parlamentares, no início de março" e que as alterações à legislação que regula o crédito à habitação estão a ser debatidas na especialidade há quatro meses. É "muito tempo", diz o deputado.

Crise: milhares de famílias já não conseguem pagar a água

No mesmo dia em que o Tribunal de Contas indicou que os contratos das águas de Portugal se mantém todos desfavoráveis para o Estado, a Deco diz que milhares de famílias já nem conseguem pagar a água e estão a deixar de ter água canalizada. Só em seis cidades do país há 3000 famílias que cuja torneira seca todos os meses.

ARTIGO | 17 JULHO, 2012 - 21:07

Crise: milhares de famílias já não conseguem pagar a água

Com o desemprego a aumentar, e salários e prestações sociais a diminuir, há cada vez mais famílias com dificuldades em assegurar o pagamento de serviços básicos e essenciais como é o caso da água, diz a DECO. A associação de defesa dos consumidores indica que está a ser cada vez mais contactada para resolver problemas relacionados com o corte do abastecimento de água.

A forma como os serviços municipais e empresas que gerem o sistema de abastecimento é bastante diferenciadas, refere o Jornal de Notícias, mas só em Aveiro, Braga, Coimbra, Lisboa, Olhão e Viana do Castelo, há mais de 3000 mil famílias que vêm a torneira secar todos os meses.

O quadro só não é mais preocupante, diz a DECO, porque vários municípios têm alargado o prazo de pagamento ou permitido o pagamento faseado.

Tribunal de Contas diz que contratos das águas de Portugal continuam a ser todos desfavoráveis para o Estado

Os contratos de concessão das águas de Portugal continuam a lesar os interesses do Estado, assumindo riscos que deviam pertencer aos concessionários, contrariando as recomendações do Tribunal de Contas.

O relatório desta instituição, divulgado esta terça-feira, refere que até à data em que foi concluído o trabalho de campo da auditoria (Março deste ano) não teve lugar qualquer renegociação entre o Estado e as empresas do grupo Águas de Portugal.

O Tribunal de Contas recomenda que os futuros contratos de concessão apresentem modelos em que o risco seja partilhado de forma racional, sustentável e equilibrada.

terça-feira, 17 de julho de 2012

A lei das celuloses

O Governo prepara-se para aprovar um decreto-lei que liberaliza a plantação do eucalipto e de outras espécies de crescimento rápido. É um verdadeiro favor à indústria da pasta de papel e um atentado à floresta e ao ambiente.

OPINIAO | 17 JULHO, 2012 - 00:41 | POR PEDRO SOARES

Vinda de uma ministra que acumula as pastas da Agricultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a proposta faz o pleno nas consequências negativas para todas essas áreas.

Caso o decreto-lei venha a ser aprovado, deixa de carecer de qualquer autorização a arborização e a rearborização, com alteração das espécies preexistentes, em áreas inferiores a 5 hectares e até 10 hectares, respetivamente. Ora, nas regiões Norte e Centro a estrutura fundiária florestal está centrada no minifúndio. Mesmo no Sul, mais de metade do pinheiro bravo está em propriedades de dimensão inferior a 10 hectares.

Ou seja, a plantação de espécies de crescimento rápido como o eucalipto ficaria liberalizada na maior parte do território. Nas áreas que ultrapassem aqueles limites, a autorização passaria a ser tácita volvidos 30 dias. Para as médias e grandes propriedades, a burocracia encarregar-se-ia de encontrar essa solução.

As consequências são dramáticas em termos ambientais. A diversidade da floresta diminuiria, com acrescidos riscos para os ecossistemas. O eucalipto já é a segunda espécie com maior presença na floresta, logo a seguir ao pinheiro bravo.

Para o ordenamento da floresta e do território, o incentivo descontrolado à monocultura de espécies de crescimento rápido aumentaria o risco dos fogos florestais, a eucaliptização de terras de regadio aptas para a produção agroalimentar, a separação entre agricultura e floresta e a desertificação demográfica. Tudo o que se torna necessário combater.

Na economia, trata-se de uma verdadeira ratoeira lançada pelas celuloses aos produtores e operadores florestais, com a colaboração do governo. O aumento da oferta de madeira levaria imediatamente a indústria a baixar os preços à produção. Aquilo que pode ser visto pelo pequeno produtor florestal como uma possibilidade de maior rendimento pela ampliação da área arborizada com eucalipto, vai acabar por redundar no esmagamento das margens de comercialização em benefício dos lucros dos grupos da celulose.

Até agora, os industriais pediam ao Governo para autorizar o alargamento da mancha de eucalipto o que, em geral, vinha a ser concedido. Porém, a partir da aprovação do decreto-lei nem precisam de pedir. A desregulação beneficia-os. Quando o preço da madeira baixar, os produtores florestais não terão recursos para a reconversão. O destino dessas parcelas será o abandono ou a sua entrega às explorações florestais das próprias empresas da celulose.

A floresta portuguesa constitui uma grande riqueza estratégica nacional. É inegável a sua importância económica e não menos importante a manutenção de ecossistemas florestais. A sua entrega à cupidez do lucro e ao mercado levará à destruição da floresta complexa e saudável. Este é o destino que o Governo lhe está a traçar, contra a economia da floresta, o ambiente e o interesse público.

Sobre o/a autor/a

Pedro Soares

Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.

Mais de metade dos contribuintes não tem rendimentos para pagar IRS

O número de agregados que não tem rendimentos, sequer, para pagar IRS atingiu o valor mais alto de sempre. Mesmo com o aumento do desemprego, a receita fiscal nunca dependeu tanto dos rendimentos do trabalho. 90 por cento das receitas do IRS resultam do esforço de assalariados e pensionistas. Em 2000, não passava dos 70%.

ARTIGO | 17 JULHO, 2012 - 12:02

Mais de metade dos contribuintes não tem rendimentos para pagar IRS

Foto de Paulete Matos. A transferência de rendimentos do trabalho para o capital reflete-se, também, através da carga fiscal. 90 por cento das receitas do IRS resultam do esforço de assalariados e pensionistas. Em 2000, não passava dos 70%.

Os números são de 2010, e ainda não dizem respeito aos piores anos da crise, mas a diminuição dos rendimentos salariais e o aumento do desemprego já começa a ser visível nas declarações fiscais. De acordo com as estatísticas divulgadas esta segunda-feira pela administração fiscal, mais de metade dos contribuintes (57 por cento) não declara rendimentos suficientes para pagar IRS, um valor que nunca foi tão alto.

No total, em 2010, o fisco recebeu 4 milhões e 720 mil declarações de IRS, mas apenas 2 milhões e 13 mil, depois de feitos os acertos com as deduções fiscais, acabaram por pagar qualquer valor sobre os rendimentos. Em 2000, quando a taxa de desemprego não ultrapassava os 4,1 por cento, havia mais 400 mil agregados que viviam exclusivamente dos rendimentos do trabalho a pagar IRS.

Dois terços das declarações de IRS são efetuadas por trabalhadores por conta de outrem, mas o aumento do desemprego começa a deixar as suas marcas e, em 2010, esta categoria sofreu uma diminuição de 1,16 por cento. Já o número de pensionistas que contribuem para o imposto continua a subir (mais 8,17%), resultado direto do envelhecimento da população e do aumento da carga fiscal sobre os rendimentos dos reformados.

Os números ontem divulgados comprovam, também, que a máquina fiscal nunca incidiu tão decididamente sobre os rendimentos do trabalho. Confirmando a tendência para penalizar o trabalho por contra de outrem, que se tem acentuado na última década, mais de 90 por cento das receitas do IRS resulta dos rendimentos de assalariados e pensões. Em 2000, para se ter um valor de comparação, não representavam mais de 70 por cento do valor declarado no IRS.

Os rendimentos do capital não representam mais de 1000 milhões de euros de receitas fiscais em sede de IRS, um valor que contrasta com os mais de 34 mil milhões arrecadados junto dos trabalhadores assalariados.

domingo, 15 de julho de 2012

Louçã pede devolução de subsídios a todos

Coordenador do Bloco de Esquerda acusa o governo de abrir uma exceção ao "dar metade do subsídio de férias aos assessores contratados" no verão de 2011 e de o recusar para os trabalhadores da função pública e reformados.

ARTIGO | 13 JULHO, 2012 - 15:53

"Não pode vigorar para uns o que é recusado a outros", diz Louçã. Foto de Paulete Matos

Na quarta-feira, o Ministério das Finanças admitiu que os trabalhadores que foram contratados no Estado no segundo semestre do ano passado, incluindo os assessores dos gabinetes, podem receber este ano o subsídio de férias proporcional ao tempo em que trabalharam em 2011.

Para o deputado do Bloco, "não pode vigorar para uns o que é recusado a outros". Por isso desafiou o ministro das Finanças “a devolver a todos os reformados e trabalhadores do setor público, a quem cortou a totalidade do subsídio de férias este ano, uma decisão que foi considerada inconstitucional a partir do próximo ano, mas que agora deve ser também reposta", afirmou, lembrando que, até pelo acórdão do Tribunal Constitucional, o governo “será sempre confrontado com a ilegalidade desta discriminação e desta decisão que é inaceitável".

"O Governo foi derrotado pelo TC a respeito da ilegalidade e inconstitucionalidade do corte aos funcionários públicos e reformados e agora revela que continua a persistir, erro atrás de erro, porque pretende dar metade do subsídio de férias aos assessores contratados quando tomou posse, no verão passado, mas recusa o direito natural de todos os que trabalharam durante o ano inteiro e que em 2012 recebem o correspondente a seis meses de subsídio de férias respeitante ao que trabalharam ainda em 2011", disse Francisco Louçã.

E concluiu: "esta segunda trapalhada do governo revela uma forma de comportamento sempre protegendo particularismos e rejeitando os direitos gerais, que são os que a Constituição estabelece para todos os trabalhadores e todos os reformados".

sábado, 14 de julho de 2012

Bloco exige plano de emergência para o distrito de Braga

Em conferência de imprensa, o Bloco de Esquerda de Braga exigiu um plano de emergência social e económico para o distrito, alertando para o agravamento desmesurado do desemprego e da pobreza e denunciando que a única política do Governo é a “sopa dos pobres”.

ARTIGO | 14 JULHO, 2012 - 18:47

Pobreza cresce de forma desmesurada - Foto de Paulete Matos

A proposta foi apresentada pelo coordenador distrital do Bloco de Braga Pedro Soares, que criticou a Segurança Social por ter limitado as políticas sociais às ações de assistencialismo caritativo, com as quais faz alarde, ofendendo a dignidade do pobres e das pessoas que a elas têm de recorrer, devido às atuais políticas de cortes e de juros usurários.

O distrito de Braga, o mais jovem do país e com o maior índice de desemprego juvenil e de licenciados do país, necessita que o Governo «acorde para a necessidade de implementar um plano de emergência» – à semelhança do que aconteceu noutros momentos de crise e noutros pontos do país –, que estanque a subida do desemprego e ajude com o mínimo indispensável os novos pobres, que ficaram sem emprego – metade dos quais já não tem qualquer subsídio – ou sem apoios sociais.

O plano de emergência que o Bloco propõe deve "integrar medidas de apoio social, como o reforço do apoio a desempregados, o regresso do Rendimento Social de Inserção aos valores anteriores e o reforço dos programas de combate à exclusão e trabalho infantil".

Pedro Soares considerou que a “operação integrada deve ainda ter medidas de apoio à economia, como facilitação no acesso ao crédito por parte das pequenas empresas” e criticou a política governamental, sublinhando que “é inadmissível que, numa época em que os preços e o custo de vida aumenta, a Segurança Social baixa os apoios sociais e a única coisa que faz é abrir cantinas sociais”. Para Pedro Soares, “esta é uma política de sopa dos pobres”.

Mais informação em braga.bloco.org

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Médicos em luta no maior protesto de sempre pelo SNS

Com a adesão ao primeiro dia de greve a rondar os 95%, milhares de médicos concentraram-se à porta do Ministério da Saúde em defesa do SNS e contra a precarização dos profissionais de saúde. Os enfermeiros vêem com bons olhos uma paralisação conjunta em breve, se prosseguirem os ataques à prestação de cuidados de saúde à população.

ARTIGO | 11 JULHO, 2012 - 17:03

Milheres de médicos protestaram no dia da maior greve de sempre. Foto Paulete Matos

Vestidos com a bata branca que usam no trabalho, mais de cinco mil médicos encontraram-se à porta do Ministério da Saúde, no dia do maior protesto da classe médica de sempre. "Neste momento, sem demagogia e com todo o rigor, podemos dizer que a greve a nível nacional ultrapassa os 95 por cento”, disse Mário Jorge Neves, sindicalista da FNAM, aos jornalistas a meio da tarde, sublinhando ainda que "nem no tempo da Leonor Beleza" se viu um protesto desta dimensão.

"Pela primeira vez, uma greve de médicos juntou dois sindicatos, a Ordem dos Médicos, a Associação Nacional de Estudantes de Medicina, a Associação de Médicos Unidos, a Associação de Médicos Internos, a Associação de Médicos de Saúde Pública e a Associação Europeia dos Médicos Hospitalares", acrescentou o sindicalista.

Nos maiores hospitais de Lisboa, a greve chegou aos 98% em Santa Maria, 100% em São José e 95% no Curry Cabral. No Porto, 90% dos médicos paralisaram nos Hospitais de São João e Santo António, o Hospital de Évora teve 98% de adesão, e os de Setúbal e Faro 95%. Nas unidades de saúde familiar e nos centros de saúde, a paralisação teve valores semelhantes, chegando em muitos casos aos 100%.

Em dia de debate parlamentar do Estado da Nação, o médico e deputado bloquista João Semedo não quis faltar à manifestação e passou pelo Ministério da Saúde para saudar os grevistas. "Esta é uma greve por razões profissionais, para melhorar as condições de trabalho e isso é essencial para garantir a qualidade a que os portugueses têm direito quando recorrem ao Serviço Nacional de Saúde", afirmou o deputado do Bloco. Para João Semedo, esta greve foi "um êxito" e "trará como consequência uma melhoria do Serviço Nacional de Saúde".

Esta quarta-feira, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses anunciou uma paralisação dos enfermeiros sub-contratados para a região de Lisboa para o dia 20 de julho. Ouvido pela agência Lusa, o secretário-geral do SEP esteve na concentração dos médicos e considerou "uma forte possibilidade" uma greve conjunta de médicos e enfermeiros, nomeadamente se o ministro Paulo Macedo "continuar esta linha de emagrecimento do SNS".

José Carlos Martins disse ainda que a questão da sub-contratação de enfermeiros para trabalhar em unidades de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo está longe de ser resolvida, depois do Governo ter permitido essa contratação a 3,96 euros à hora. Por isso estes profissionais, que não podem fazer greve por não terem vínculo à ARS de Lisboa, irão à mesma faltar ao trabalho no próximo dia 20.

Ver fotogaleria de Paulete Matos.

Estado da Nação: "É altura do Governo se ir embora"

No debate parlamentar desta quarta-feira, Passos Coelho voltou a insistir no caminho da austeridade e a adiar os sacrifícios para as Parcerias Público Privadas. Francisco Louçã diz que o Governo está "paralisado por intrigas internas" e apontou-lhe a porta de saída.

ARTIGO | 11 JULHO, 2012 - 18:05

"Pensámos que viria anunciar uma remodelação governamental, visto que tem um Governo paralisado pelas suas intrigas internas, quando os portugueses olham para o Governo o que veem é que, num ano, houve um ´boyismo' frenético, uma enorme energia dos afilhados que quiseram a administração das Águas de Portugal, da EDP, da Caixa, que paralisam uma empresa como o Metro do Porto por guerras intestinas do PSD", afirmou Louçã, dirigindo-se ao primeiro-ministro, que antes tinha insistido na tese de que Portugal "está no bom caminho".

O deputado bloquista fez um balanço arrasador do primeiro ano do Governo, acusando-o de insistir "numa austeridade que não resulta" e que "criou um buraco gigantesco que cria mais buraco e cria mais dívida". E voltou a lembrar as promessas de Passos Coelho em renegociar os contratos das Parcerias Público Privadas, responsáveis por parte da espiral incontrolável da dívida pública e que amarra o país a compromissos incomportáveis nas próximas décadas.

Todos os prazos dados por Passos Coelho para renegociar as PPP já expiraram e o primeiro-ministro voltou a repetir estar à espera de relatórios sobre o assunto, coisa que não aconteceu quando impôs sacrifícios aos trabalhadores e reformados, as grandes vítimas da austeridade do Governo PSD-CDS.

Louçã criticou ainda o líder do Governo por não ter voz na União Europeia e por isso previu que dentro de pouco tempo Passos Coelho estará "a renegociar as condições e a estender a mão à ´troika' em vez de responder contra juros excessivos, de recuperar a economia e defender quem precisa e merece".

"O senhor acha que devemos continuar a ser os idiotas da Europa, que não há nada a dizer na Europa, siga tudo como está", afirmou Louçã, que referiu também a situação espanhola: "Tinha um ´superavit', os bancos falsificaram as contas e agora aumentam os impostos e são despedidos trabalhadores naquele país, um filme que nós já vimos aqui".

Na sua intervenção, a deputada Ana Drago lembrou os 534 novos desempregados por dia desde que o Governo tomou posse e as 90 empresas que fecham todos os dias. A deputada criticou ainda as "ameaças veladas" de Passos Coelho aos rendimentos dos trabalhadores do privado e afirma ainda que "o amigo" do primeiro-ministro, o Banco Central Europeu, empresta à banca a 1% de juro e ao povo português a 4%: "Está a enganá-lo", concluiu Ana Drago.

Em seguida, Mariana Aiveca lembrou as alterações ao Código do Trabalho que facilitam os despedimentos numa altura em que o desemprego cresce como nunca se viu. "O senhor regrediu ao século passado nas leis laborais", "perverteu o conceito jurídico de justa causa" e "retornou à selvajaria no mercado de trabalho", acusou a deputada bloquista, desafiando Passos Coelho a dizer se está ou não a preparar com a troika novas alterações na legislação laboral.

Na intervenção de encerramento do debate por parte da bancada bloquista, Luís Fazenda afirmou que o Governo usou as avaliações da troika como "argumento de autoridade para o debate do Estado da Nação". Para o líder parlamentar bloquista, em vez de se fazer o balanço das políticas económicas, das condições de investimento ou da evolução do desemprego, "estamos a discutir se a avaliação da troika correu bem". Luís Fazenda insistiu que "esta receita não tem saída" e estranhou que todo o debate tenha decorrido sem que o Governo se pronunciasse sobre o gigantesco buraco orçamental.

Bloco chama Crato ao Parlamento

O Bloco de Esquerda entregou um pedido de audição com caráter obrigatório do ministro da Educação no Parlamento. O "caos" e a "insegurança" na preparação do próximo ano letivo são os motivos que os bloquistas alegam para Nuno Crato vir dar esclarecimentos aos deputados.

ARTIGO | 11 JULHO, 2012 - 15:25

O ministro da Educação tem de ir ao Parlamento explicar o "caos" na preparação do próximo ano letivo. Foto Miguel A. Lopes/Lusa

“Não podemos terminar o mês de julho, quando as escolas preparam o próximo ano letivo, sem saber de forma absolutamente clara quantos professores vão estar nas escolas no próximo ano e como é que se vão organizar horários, disciplinas, carreiras, programas. Tudo isto tem de ser esclarecido pelo senhor ministro”, afirmou a deputada Ana Drago, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

A juntar à "enorme confusão" criada pela criação dos mega-agrupamentos e a reforma curricular, a deputada bloquista sublinha que os cortes orçamentais na Educação irão levar ao "maior despedimento de professores alguma vez feito”, calculado em 25 mil professores contratados que deixarão de poder ensinar já em setembro, engrossando assim os números do desemprego em Portugal.

"Não se pode viver este caos, este pânico, esta insegurança que é hoje vivida ao nível das escolas”, sublinhou Ana Drago na conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, antes do debate do Estado da Nação.

No requerimento entregue na Assembleia da República para a audição obrigatória do ministro, Ana Drago justifica a necessidade de esclarecimentos com "o risco do aumento massivo de desemprego no sector, o risco iminente de descaracterização do sistema educativo no nosso país e o retrocesso prático no debate sobre o ensino e a aprendizagem na escola".