Bloco de Esquerda pelo Concelho de Alcanena: janeiro 2012

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Segurança Social sem dinheiro para responder a pedidos urgentes

O Instituto da Segurança Social está sem dinheiro para atribuir subsídios eventuais a pessoas em situação de grave carência, ou seja, apesar da grave crise social, o Estado está de momento indisponível para ajudar os mais pobres, nomeadamente os que ganham menos de 189,52 euros.

ARTIGO | 30 JANEIRO, 2012 - 12:41

Segurança Social sem dinheiro para responder a pedidos urgentes

Foto de Paulete Matos.

Segundo avança o jornal Público, os Técnicos da Segurança Social estão impedidos de apresentar pedidos para subsídios eventuais porque simplesmente não há dinheiro. São os mais pobres e martirizados pela crise que são afetados, nomeadamente as pessoas que ganham menos de 189,52 euros. Há a promessa de que a falha será resolvida esta semana, mas as verbas podem só chegar a quem delas necessita no final de Fevereiro.

Em Dezembro, não houve autorização para introduzir pedidos no sistema informático, noticia o Público, avançando que tal situação foi justificada pela ausência de verbas para o efeito. Era suposto a verba da ação social ser reforçada no início do ano, como sempre, mas o mês de janeiro já lá vai.

A estes apoios eventuais e que respondem a situações urgentes pode recorrer quem tem um rendimento per capita inferior ao valor da pensão social (189,52 euros). Tem de fazê-lo, contudo, de forma enquadrada: tem de ser atendido por um técnico de serviço social, que recolhe a informação, traça o diagnóstico social, faz o pedido. Ninguém sabe ao certo quantas pessoas estão a ser afetadas por este problema de tesouraria. Presume-se que milhares estão na fila por causa de algum gasto pontual mas essencial para uma mínima qualidade de vida ou dignidade (como uns óculos ou uma prótese dentária) ou gasto continuado que assegure a sobrevivência (como alimentos, medicamentos, passes ou rendas).

Qualquer euro fará diferença a quem tem só tem 189,52 euros

Segundo o mesmo jornal, quase ninguém recebeu subsídios eventuais em janeiro, sendo que as situações mais urgentes vão sendo atendidas, garantiu a assessora do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social, por e-mail. "Dentro de uma semana", disse ao Público, será possível atender as outras. Só que os pedidos demoram semanas a ser processados.

Há equipas de acompanhamento de famílias beneficiárias de Rendimento Social de Inserção (RSI) que se recusam a selecionar os casos mais dramáticos, como pediram os centros distritais, segundo o Público. Alegam que todos os casos que têm nas mãos são dramáticos e fazem obrigatoriamente opções, partindo do princípio que o mais urgente é salvaguardar o acesso a alimentos e medicamentos e o auxílio ao pagamento de rendas só no caso de risco de despejo.

Qualquer euro fará diferença a quem tem só tem 189,52 euros para enfrentar as despesas do quotidiano. "As pessoas podem ter de abandonar formações, por exemplo, porque não têm dinheiro para o passe e assim ficam sem condições para cumprir o acordo de inserção", adverte uma assistente social, citada pelo jornal.

Na notícia citada é contado o caso de uma idosa que tem como rendimentos uns parcos 365 euros (reforma e complemento solidário de idosos)e que, se não for uma vizinha, este mês não paga a renda da casa, “minúscula, fria, com as paredes manchadas pela humidade e o teto a deixar entrar chuva”, cuja renda subiu de 20 para 100 euros.

Newshold: o silêncio é a arma do negócio?

Há uns anos, o ex-deputado laranja Agostinho Branquinho perguntou numa comissão parlamentar o que era a Ongoing. Poucos meses depois, trocava São Bento por um cargo na empresa que dizia desconhecer. Com a Newshold, detida por uma sociedade offshore no Panamá e ligada a capitais do regime angolano, a pergunta é outra: o Governo mandou calar na rádio e na agência de notícias pública uma voz crítica de Eduardo dos Santos para agradar a Luanda, aparentemente interessada na RTP1?

A RTP acabou com o espaço de opinião que serviu de palco a críticas duras a Angola. Imagem Artigo 21º

No passado dia 18 de janeiro, a crónica habitual de Pedro Rosa Mendes na Antena 1 criticou a emissão do programa televisivo “Prós e Contras” da RTP feita em direto a partir de Angola, com a participação do ministro Miguel Relvas, como sendo "um dos mais nauseantes e grosseiros exercícios de propaganda e mistificação a que alguma vez assisti". Rosa Mendes é um dos jornalistas portugueses que mais escreveu sobre a corrupção em Angola e na sua crónica não poupou o programa apresentado por Fátima Campos Ferreira.

"A nossa televisão foi a Luanda socializar com os apparatchiks do regime", disse o antigo jornalista da delegação da agência Lusa em Paris, até que em agosto do ano passado, a delegação foi encerrada. "O encerramento da delegação de Paris foi expressamente pedido ao presidente da Lusa pelo ministro Miguel Relvas", afirmou na altura Rosa Mendes ao semanário Expresso, referindo-se à reunião entre o ministro e Afonso Camões antes do anúncio da decisão.

A "operação de limpeza" de vozes críticas da corrupção em Angola na informação pública coincide com o aumento dos negócios em Portugal por parte das figuras mais chegadas ao círculo de Eduardo dos Santos. E o grupo Newshold tem sido dos mais ativos a fazer crescer a sua influência na estrutura acionista da comunicação social em Portugal, depois de adquirida a maioria do capital do semanário Sol. No último semestre do ano passado, adquiriu as posições do BPI e do Santander na Cofina e é hoje dona de 15% da empresa que detém o Correio da Manhã, Record, Sábado e Jornal de Negócios. A Newshold ainda detém uma participação minoritária no grupo Impresa (SIC, Expresso, Visão) e este mês foi associada ao comprador mistério que fez disparar num dia em 31% o valor das ações da empresa liderada por Pinto Balsemão, com quase meio milhão a serem transacionadas.

A Newshold é detida pela Pineview Overseas, uma empresa com sede no offshore do Panamá e com um capital social de dez mil dólares. Em Portugal, a empresa é representada pela advogada Ana Oliveira Bruno, que preside à sociedade proprietária do semanário Sol e representa outras sociedades offshore com interesses em imobiliário, sendo também administradora do resort Vale do Lobo, no Algarve. Os nomes mais associados pela imprensa ao capital da Newshold são o do porta-voz presidencial Aldemiro Vaz da Conceição e o do empresário António Maurício, vice-presidente da Fundação Eduardo dos Santos e presidente da Construtora do Tâmega. Numa das raras declarações públicas - numa conferência sobre investimento angolano em Portugal, realizada em Lisboa em novembro de 2010 - Ana Bruno afirmou que "o capital angolano tem de ser bem recebido e bem tratado".

Com poucas semanas de intervalo, a saída do vice-presidente da RTP José Marquitos para administrador da Newshold e o "Reencontro" da RTP em Luanda com Miguel Relvas, políticos e empresários podem ser lidas como uma boa indicação acerca da identidade do potencial comprador do canal 1. Mas não só: como diz a Comissão de Trabalhadores da RTP, "ao escamotear a realidade angolana, o programa 'Reencontro' deu, afinal, execução e cumprimento às recomendações de um relatório que a abominação pública parecia ter relegado, merecidamente, para o caixote do lixo da História – o relatório Duque", que advogava a informação filtrada "a bem da Nação".

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

A Grécia e Portugal: os povos contra o terrorismo financeiro

A rejeição da troika e do seu governo é o ponto de partida das alianças necessárias para vencer a austeridade.

OPINIAO | 26 JANEIRO, 2012 - 16:15 | POR FRANCISCO LOUÇÃ

O arrastamento das negociações entre o governo grego e os embaixadores da finança demonstra duas coisas.

Em primeiro lugar, que a Grécia está à beira da bancarrota e que essa chantagem tem sempre servido para agravar as medidas de austeridade, que criam novos problemas e uma recessão histórica.

Em segundo lugar, que a Grécia precisa de uma anulação muito substancial da dívida. Não esqueço, por isso, a dívida detida pelo Banco Central Europeu, que se tem excluído dessa obrigação, apesar de ser atualmente um dos maiores credores do Estado grego. O BCE deve ser o primeiro banco a cortar a dívida. Só essa anulação da dívida e a recusa da austeridade permitirá a recuperação da economia e do emprego. Pelo contrário, a degradação dos salários e das pensões e a destruição da procura interna conduzirá inevitavelmente ao arrastamento da crise.

A solidariedade com o povo grego, vítima da troika e da coligação que governa, deve por isso ser clara nas questões em que todas as vítimas da troika têm certeza: só o fim da austeridade e a anulação de grande parte da dívida permitirá uma saída. De resto, não cabe às esquerdas de outros países deliberar sobre a condução política da luta social na Grécia, tanto mais que todas as sugestões ou intimações aos trabalhadores gregos, a que hoje se assiste em tantos outros países, se baseiam sempre em conhecimento superficial e doutrinário. Nada pode substituir o conhecimento concreto da situação concreta.

Assim, acho pedante a conjuração de nacionalistas de todas as cores que têm uma resposta definitiva para a Grécia: saída do euro. Ora, essa ideia está longe de criar unanimidade ou sequer algum consenso entre as esquerdas gregas. Creio mesmo que a maior parte das forças revolucionárias e socialistas de esquerda rejeitam tal ideia e não vejo nenhuma grande força política de esquerda a propô-la como tema central da sua campanha eleitoral ou da sua ação na rua. Em todo o caso, a ideia merece ser discutida, dada a dimensão da crise e a dificuldade das alternativas na situação presente, mas é certamente algo que só os protagonistas da luta social na Grécia podem avaliar.

Mas é por isso ainda mais estranho que haja quem cite um economista grego, Costas Lapavitsas, que defende essa alternativa, como fonte de autoridade para explicar como seria útil que a esquerda portuguesa também adotasse esse programa da saída do euro. O problema é que esses citadores não leram bem as citações que citam. Porque se tivessem estudado o relatório que Lapavitsas escreveu com alguns seus colegas, teriam encontrado alguns dos problemas desta opção, identificados com clareza.

Lapavitsas começa por registar que “o resultado [da saída do euro] será provavelmente o atrofiamento dos bancos gregos ao longo do tempo” (página 7 de “Breaking up? A Route Out of the Eurozone Crisis”, Costas Lapavitsas et al., Novembro 2011, RMF Occasional Paper). As consequências da imposição da nova moeda grega, o dracma, que seria depreciado em 50% (pg. 77), seriam “o risco de inflação, se a monetarização (da dívida) continuar por muito tempo, especialmente considerando o aumento do preço dos bens importados dada a depreciação”, como sejam os “preços dos carros, viagens aos estrangeiro, roupa e outros bens de consumo que aumentarão provavelmente”, bem como da energia, alimentos e medicamentos (pgs. 82, 76 e 86), com um “impacto negativo no rendimento dos trabalhadores e de outros” (pg. 87). Para mais, haveria duas moedas em circulação ao mesmo tempo: “Haverá circulação paralela do euro e do novo dracma durante um tempo, e haverá um sistema dual de preços refletindo a taxa de câmbio flutuante entre os dois” (pg. 84). Segundo Lapavitsas, seria ainda preciso tentar evitar uma corrida aos depósitos, pelo uso da restrição aos depositantes: “Teria de ser declarado um feriado bancário por um período limitado de tempo, talvez uma semana, para diminuir o risco de uma corrida aos bancos. A conversão (nova moeda) teria de ocorrer tão cedo quanto possível, provavelmente numa 6ªF à noite” (pg. 83). Para estes autores, a coisa é portanto simples: só tem sentido defender a saída do euro se esta for gerida por um “governo progressista” que determine uma alteração radical da relação de forças entre as classes. Tudo depende, portanto, da capacidade de recuperação económica com uma nova política industrial, com o relançamento do consumo e com exportações.

É razoavelmente evidente que essas condições políticas dificilmente existirão a curto prazo na Grécia como em Portugal. Os mais fantasiosos dizem que existe uma situação pré-revolucionária em Portugal desde meados de 2011 – mas perdoar-me-ão os leitores que não considere esta interessante análise histórica, porque se trata de uma diversão auto-justificativa. Por isso, volto ao tema desta crónica: a política é a luta concreta para defender os trabalhadores e os seus rendimentos. Essa luta faz-se na oposição ao aumento dos transportes e das taxas moderadoras, dos impostos ou das propinas. É aí que está a chave da política, porque a rejeição da troika e do seu governo é o ponto de partida das alianças necessárias para vencer a austeridade.

Uma esquerda que tenha como programa em Portugal a redução dos salários ou das pensões ou a desvalorização das poupanças dos trabalhadores, por via da operação da desvalorização do novo escudo, com a saída do euro, é simplesmente promotora da desorientação da luta social e do enfraquecimento da frente unitária de que o trabalho precisa para vencer o terror financeiro.

Sobre o autor

Francisco Louçã

Deputado, dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.

O que está a dar é vender o que é de todos

Em Barcelos, a distribuição da água foi concessionada a privados por trinta anos. Mas só demorou oito até levar o município à ruína.

OPINIAO | 26 JANEIRO, 2012 - 01:09 | POR LUÍS BRANCO

O Tribunal Arbitral de Lisboa condenou a Câmara Municipal de Barcelos a pagar uma indemnização no valor de metade do orçamento municipal no prazo de 30 dias à empresa Águas de Barcelos, detida maioritariamente pela construtora Somague. Feitas as contas, no fim do contrato a Câmara vai indemnizar a empresa em 172 milhões de euros.

A Somague ficou conhecida por ter pago faturas da campanha do PSD em 2002 - e acabou condenada a pagar 600 mil euros de multa - e fechou este negócio com a autarquia de Barcelos dois anos depois, quando era dirigida pelo autarca laranja Fernando Reis. O contrato assinado por ambas as partes é hoje, passados oito anos, o melhor argumento para quem defende a água como um bem público.

Como foi na altura denunciado pelo Bloco de Esquerda, a sede de dinheiro da Somague corria o risco de ser ultrapassada pela sede dos habitantes do concelho, a julgar pelas previsões do contrato: começava em 126 litros de consumo médio diário de água per capita e iria aumentar cerca de 3 litros por ano, até estabilizar nos 165 litros em 2018.

Ora, em 2010, os barcelenses só abriram as torneiras para gastar 70 litros de água, indiferentes ao contrato que já previa o dobro do consumo. Uma poupança que saiu cara à Câmara, obrigada a compensar a empresa pela água que ninguém consumiu. Nos primeiros cinco anos da concessão, a população de Barcelos só consumiu metade da água que o contrato previa, mas mesmo assim a autarquia não o quis renegociar, aproveitando a cláusula que o permitia ao fim desse prazo.

Neste negócio com a água que é de todos, só o interesse público perde sempre: as tarifas aumentam, o investimento na conservação das redes diminui, a concorrência não existe e o risco para o privado também não.

Sobre o autor

Luís Branco

Jornalista

Despesa pública não teve desvio colossal, receitas é que afundaram

Ao contrário do que insinuaram Passos Coelho e Vítor Gaspar, não houve desvio colossal da despesa pública em 2011. As receitas é que afundaram, provocando um aumento do défice de quase dois mil milhões de euros em relação às previsões orçamentais para 2011.

ARTIGO | 26 JANEIRO, 2012 - 03:05

Execução orçamental de 2011 mostra que Vítor Gaspar e Passos Coelho erraram nas contas e nas previsões - Foto de José Sena Goulão/Lusa

Segundo “Dinheiro Vivo”, suplemento de economia do “Diário de Notícias”, o relatório da Unidade Técnica Orçamental (UTAO) da Assembleia da República conclui no relatório sobre a execução orçamental de 2011 que o desvio nas contas públicas se deveu a significativa quebra nas receitas e não a subida da despesa pública.

Segundo a UTAO, “o défice em 2011 foi superior ao previsto inicialmente no Orçamento do Estado para 2011 em 1893 milhões de euros”, sem contabilizar as medidas extraordinárias (a integração dos fundos de pensões da banca).

A UTAO refere: “Para este desvio contribuiu sobretudo a insuficiente execução da receita não fiscal. Também em termos ajustados, a despesa reduziu-se face ao ano anterior e acabou por ficar abaixo da previsão inicial e do estimado no OE/2012, tendo este último desvio (favorável) sido bastante elevado.”.

A despesa desceu mais 440 milhões de euros do que o previsto no OE para 2011, porém as receitas foram 2.332 milhões de euros abaixo do previsto. Para a queda das receitas devem-se a “não contabilização, no exercício de 2011, da receita prevista com a emissão de licenças 4G”, a um crescimento inferior das contribuições para a segurança social e a queda nas receitas do IVA. A despesa efetiva de 2011 caiu 0,6%, quando o executivo de Passos Coelho previa um aumento de 1,7%.

Segundo o “Jornal de Negócios”, as receitas de IVA e as contribuições para a segurança social sofreram uma derrapagem significativa na parte final do ano. A queda foi de tal forma que as receitas foram inferiores em 400 milhões de euros do que as previsões feitas pelo Governo de Passos Coelho em Outubro e integradas na proposta de Orçamento de Estado para 2012. De acordo com o jornal, as receitas fiscais podem transformar-se num dos principais entraves às metas orçamentais para 2012, demonstrando o falhanço dos cálculos de Vítor Gaspar e Passos Coelho e o erro colossal da política de austeridade imposta pela troika e levada a cabo pelo Governo, com zelo acrescido.

Francisco Louçã: “Estou certo que Carvalho da Silva continuará a participar na reflexão e na ação da esquerda”

“Estes anos em que Carvalho da Silva dirigiu a CGTP foram muito importantes para o sindicalismo português” salientou Francisco Louçã, considerando “que lhe devemos agradecer e sublinhar o papel que ele teve nesse contexto”.

ARTIGO | 26 JANEIRO, 2012 - 15:42

Francisco Louçã destaca o papel de luta e unidade de Carvalho da Silva – Foto de Paulete Matos

Em declarações à agência Lusa, Francisco Louçã disse: “Estes anos em que Carvalho da Silva dirigiu a CGTP foram muito importantes para o sindicalismo português porque trouxeram o sindicalismo para uma reflexão profunda sobre o trabalho e sobre a sociedade em que ele participou intensamente e, sobretudo, num esforço de juntar, de fazer convergir de uma forma unitária e expressiva um grande movimento social que é o movimento dos trabalhadores”.

Carvalho da Silva deixará de ser secretário-geral no XII Congresso da CGTP, que tem lugar sexta feira e sábado, depois de ter estado à frente da central sindical durante os últimos 25 anos.

Francisco Louçã frisa: “No ano em que novas formas de despedimento, embaratecimento do trabalho, de precarização e de flexibilização se tornam uma espécie de código genético da vida dos portugueses, esta luta pela democracia, esta exigência do respeito da dignidade da trabalhadora e do trabalhador, dos mais jovens e dos mais velhos, é absolutamente essencial e Carvalho da Silva foi uma figura central em todo este combate. E agora que termina o seu mandato, acho que lhe devemos agradecer e sublinhar o papel que ele teve nesse contexto”.

Questionado sobre o futuro político de Carvalho da Silva, o coordenador da comissão política do Bloco de Esquerda respondeu que será “o que ele escolher”. “É um cidadão livre e pode fazer qualquer escolha sobre a sua intervenção”, sublinhou Francisco Louçã, acrescentando depois: “Estou certo de que continuará a participar na reflexão e na ação política, sindical, da esquerda, da luta contra a globalização selvagem que estamos a viver para que Portugal possa responder em termos da democracia e de direitos das pessoas”.

Questionado se Carvalho da Silva poderia ser um homem capaz de reunir consensos à esquerda, o dirigente do Bloco de Esquerda respondeu: “Carvalho da Silva teve um papel importante no sindicalismo português para juntar. A última greve geral, que foi uma greve tão importante, juntou todos os sindicatos e hoje quando se constata que a UGT apoiou esta facada nas costas dos trabalhadores que é facilitar os despedimentos, embaratecer o trabalho, retirar dias de férias, promover a precariedade, mais importante ainda são as vozes que defendem juntar todos os trabalhadores, todas as vítimas desta selvajaria.”

“Carvalho da Silva teve sempre este esforço, essa intenção, essa vontade. E isso é muito importante e foi muito importante na vida dele e foi muito importante no contributo que ele deu. Espero que continue a dar um contributo no mesmo sentido”, destacou ainda Francisco Louçã.

Risco de bancarrota de Portugal teve a maior subida do mundo

O risco da dívida soberana portuguesa teve nesta quarta feira a maior subida do mundo e os juros das obrigações do Tesouro dispararam, atingindo 18,7% para as OT a 5 anos. A notícia de Portugal precisar de um segundo resgate dada pelo “Wall Street Journal” influenciou a subida. António Saraiva, presidente da CIP, disse à Reuters que será preciso um segundo resgate de 30 mil milhões.

ARTIGO | 26 JANEIRO, 2012 - 04:03

Juros da dívida portuguesa já chegaram a 18,79% - Foto de Images of Money/fkr3

Juros da dívida portuguesa já chegaram a 18,79% - Foto de Images of Money/flickr

O risco de falência de Portugal disparou nesta quarta feira, em grande parte devido à notícia do “Wall Street Journal”, que noticiava a possibilidade de Portugal precisar de um segundo resgate, face aos receios de que o país não seja capaz de regressar aos mercados em 2013. O jornal citava um relatório do Instituto de Finanças Internacional (IFI), o lóbi da finança mundial, que afirmava ser problemático que Portugal emitisse obrigações de longo prazo em 2013 com as taxas acima dos 12%.

Segundo o site do “Diário Económico”, a subida do risco de Portugal foi a maior do mundo: o preço dos credit default swaps (cds) – que funcionam como uma espécie de crédito perante o risco de incumprimento de um país - sobre as Obrigações do Tesouro (OT) português a cinco anos subiu 22 pontos para 1.309 pontos. Isto é, para segurar 10 milhões de euros são exigidos 1,3 milhões de euros (13,09%).

Os juros da dívida portuguesa no mercado secundário atingiram os 14,59% para as OT no prazo de dois anos, os 14,597% para o prazo de 10 anos e 18,79% para o prazo de 5 anos.

Entretanto, em declarações à agência Reuters, António Saraiva presidente da confederação patronal da indústria disse Portugal precisará de um segundo empréstimo de 30.000 milhões de euros, porque “a troika não avaliou corretamente a real situação portuguesa”.

O presidente da CIP disse ainda à agência que prevê uma descida TSU (a contribuição dos patrões para a segurança social) em 2013 e que o acordo de concertação assinado entre Governo, patronato e UGT vai “atenuar, diluir e até, porque não, anular essa conflitualidade social que se pressentia”.

Acidificação oceânica atual está até cem vezes maior do que variação natural

Investigadores descobriram que a acidificação dos oceanos, desencadeada pela absorção de dióxido de carbono da atmosfera pelos mares, está atualmente muito acima do nível dos últimos 21 mil anos. Por Jéssica Lipinski de Instituto Carbono Brasil

ARTIGO | 25 JANEIRO, 2012 - 01:14

“Uma acidificação tão acelerada pode acarretar uma grande perda de espécies marinhas, como moluscos, algas e corais” - Foto de rocketlass/flickr

A acidificação dos oceanos é um fenómeno que, assim como o efeito estufa, aumenta e diminui naturalmente na Terra. O problema é que a maioria dos cientistas acredita que as influências do ser humano na natureza estão a fazer com que esses fenómenos ocorram muito mais rapidamente do que o normal, não dando tempo suficiente para as outras formas de vida se adaptarem.

Num novo estudo, investigadores descobriram que a acidificação dos oceanos, desencadeada pela absorção de dióxido de carbono da atmosfera pelos mares, está atualmente muito acima do nível dos últimos 21 mil anos, e sua aceleração pode estar ligada principalmente a uma causa: o aumento das emissões antropogénicas.

De acordo com a investigação, desenvolvida pelo Centro Internacional de Investigação do Pacífico da Universidade do Havaí em Manoa, Honolulu, e publicada pelo periódico Nature Climate Change, cerca de 30% da libertação de CO2 promovida pelo homem através da queima de combustíveis fósseis, da produção de cimento e do uso da terra é absorvida pelos oceanos.

Esse fenómeno é normal na natureza, mas com o crescimento mais acentuado das emissões, a absorção de dióxido de carbono é cada vez mais rápida e em maior quantidade, não deixando que os ecossistemas marinhos se adaptem à nova concentração de CO2.

“Quando a Terra começou a aquecer, há 17 mil anos, encerrando o último período glacial, os níveis de CO2 na atmosfera aumentaram de 190 partes por milhão (PPM) para 280 PPM em seis mil anos. Os sistemas marinhos tiveram um grande tempo para se ajustar. Agora, com um aumento similar na concentração de CO2 para o nível atual de 392 PPM, o tempo de ajustamento foi reduzido para apenas 100-200 anos”, explicou Tobias Friedrich, principal autor do estudo.

Por sua vez, a absorção desse dióxido de carbono leva à redução do PhD da água, o que ocasiona um aumento da acidez dos oceanos, ou acidificação. Por isso, quanto maior a assimilação de CO2 pelos oceanos, mais acidificada a água se torna.

“Nalgumas regiões, a taxa de mudanças antropogénicas na acidificação dos oceanos desde a Revolução Industrial é cem vezes maior do que a taxa natural de mudanças entre o Último Máximo Glacial e os tempos pré-industriais”, observou Friedrich.

O problema é que uma acidificação tão acelerada pode acarretar uma grande perda de espéciesmarinhas, como moluscos, algas e corais, já que estas se descalcificam muito rapidamente com índices de acidez nas águas mais altos.

Algumas investigações indicam que cerca de 75% dos corais do planeta estão ameaçados pelo fenómeno; outras, que eles devem extinguir-se até ao final do século por causa dessa acidificação. “Os nossos resultados sugerem que reduções severas podem ocorrer na diversidade de recifes de corais, na complexidade estrutural e na resistência até metade deste século”, alertou Axel Timmermann, também autor da investigação.

Mas os animais com conchas não são os únicos ameaçados pela acidificação: novos estudos sugerem que os peixes podem ter má formação devido ao excesso de acidez nos oceanos. E tudo isso, além da perda da biodiversidade, também pode acarretar prejuízos para a alimentação mundial.

Para os cientistas, atualmente a única solução para a redução da acidificação dos oceanos é a diminuição nas emissões de CO2.

Publicado por Instituto Carbono Brasil

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Subsídio de desemprego só cobre metade dos inscritos

Em dezembro, foi atingido o máximo histórico de 288 mil inscritos nos Centros de Emprego sem direito a um cêntimo de ajuda. Há dois anos, 70% dos inscritos recebiam subsídio de desemprego, mas hoje apenas 48% conseguem receber esse apoio. E Mota Soares quer agora cortar seis euros no valor máximo do RSI.

ARTIGO | 25 JANEIRO, 2012 - 13:38

Há dois anos, 70% dos inscritos recebiam subsídio de desemprego, mas hoje apenas 48% conseguem receber esse apoio. Foto Paulete Matos.

No espaço de apenas um mês, há mais 14 mil desempregados inscritos sem direito a subsídio de desemprego. Em dezembro, o número de novos pedidos de subsídio de desemprego rondou os 24 mil, o que representa o número mais alto desde 2005 e é o dobro do número de novos pedidos recebidos pela Segurança Social no mesmo mês do ano anterior.

No fim de 2011, existiam 317 mil beneficiários de prestações de desemprego, um número que pode pecar por excesso já que estão contabilizados a dobrar os desempregados que transitam entre prestações. Cruzando estes dados com os 605 mil inscritos, conclui-se que apenas 52% dos desempregados recebe a prestação. E se contarmos antes com o número real de desempregados, incluindo os que já não se registam nos Centros de emprego, essa percentagem baixa consideravelmente, com apenas um em cada três desempregados a receber apoio do Estado.

A taxa de cobertura do subsídio de desemprego é particularmente baixa na Região Norte, onde apenas 45% dos desempregados inscritos recebem subsídio. No total nacional, a média do valor do subsídio de desemprego não chega a ultrapassar em 50 euros o salário mínimo nacional, fixando-se nos 533 euros.

Numa altura em que o desemprego e as dificuldades aumentam, o ministro Pedro Mota Soares prepara-se para cortar seis euros ao Rendimento Social de Inserção, uma prestação social que em média pouco ultrapassa os 80 euros mensais para cada uma das 125 mil famílias beneficiárias, que na maior parte não auferem outro rendimento.

Segundo o Diário Económico, o ministro do CDS quer impedir que valor máximo do RSI aumente de 189,52 euros para 195,4 euros, como é obrigatório após a atualização do valor das pensões mínimas. Para isso, Mota Soares irá publicar uma portaria que deixa o Rendimento Social de Inserção de fora da atualização feita no início do ano, o que contraria o decreto-lei que define que o valor desta prestação acompanha o das pensões sociais.

Em declarações ao Jornal de Notícias, o diretor do Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade do Minho defendeu que "devia ser garantido a todos os cidadãos sem emprego o Rendimento Social de Inserção, independentemente de serem jovens à procura de primeiro emprego ou desempregados de longa duração". Manuel Carlos Silva defende que "ninguém devia ser obrigado a voltar para casa dos pais ou emigrar por não ter trabalho". Para este investigador, a ideia de que a duração mais curta do subsídio é um incentivo ao regresso ao mercado de trabalho "é um mito que parte do pressuposto errado de que o desempregado não quer procurar trabalho".

Brutalidade do aumento dos preços dos transportes representa novo imposto

O Governo prepara-se agora para o maior aumento dos preços de transportes de sempre. E já avisou, pode bem não ficar por aqui. Tenha o Governo uma certeza: a contestação popular também não vai ficar por aqui.

OPINIAO | 25 JANEIRO, 2012 - 16:25 | POR CATARINA MARTINS

Falta uma semana para entrar em vigor o novo plano de transportes e os novos tarifários dos transportes públicos e o Governo pouco ou nada diz. Tudo o que sabemos é que os preços vão aumentar. E vão aumentar muito. Não só nunca foi tão caro andar de transporte público, como nunca pesou tanto nos encargos mensais das famílias. Os portugueses já são dos que mais pagam pelos transportes públicos na Europa: o passe social pesa o dobro nos rendimentos médios do que pesa em Bruxelas ou Atenas e o Metro de Lisboa é mais caro, em valores absolutos, do que o metro de Roma. Mas para o Governo o caminho é aumentar.

Uma família com o salário médio em Portugal, 700 euros mês, os últimos aumentos anunciados, ficará a gastar agora mais 60 % em transportes do que gastava apenas há um ano. Pai, mãe e dois filhos que habitem no centro de Lisboa gastam mais 36€ por mês em transportes. Se tiverem de se deslocar de Sintra para Lisboa ou da Póvoa do Varzim para o Porto o encargo mensal aumenta mais 100 euros. É incomportável.

Aumento de 40 por cento no Metro de Lisboa. Aumento de 80 por cento em 12 meses nos passes 4-18, sub-23 e Sénior.

O Governo diz que vai criar um novo desconto no passe social para os reformados e crianças que viajem fora das horas de ponta. A novidade é apresentada como uma boa nova proposta pelo Governo. O que este se esquece de dizer é que, com a redução do apoio nos passes 4-18 e sub-23, ir para a escola de transportes públicos ficou 80% mais caro desde que PSD e CDS estão no poder.

Façamos as contas. Uma família de Lisboa com uma criança na escolaridade obrigatória, que pagava 14 euros pelo passe social no final do último ano letivo, daqui a sete dias vai precisar de despender 26 euros e 25 cêntimos. Se viver na Amadora e, como acontece com tantas famílias, a criança estudar perto do trabalho dos pais, deixou de pagar 25 euros para passar a gastar 45 euros.

O Governo pode inventar os nomes que entender, mas a brutalidade destes aumentos representa um novo imposto para diminuir ainda mais o rendimento disponível de quem já é fustigado por todo o tipo de medidas de austeridade.

Mas não é só o aumento de preços que choca. O bom senso parece uma matéria rara no ministério da Economia e dos Transportes. Só assim se compreende o peregrino desconto para as crianças que viajem fora das horas de ponta. Acaso nunca passou pela cabeça do ministro Álvaro que, fora das hora de ponta, os jovens estão na escola? Que a sua deslocação, de e para a escola, ocorre nas horas de ponta. É suposto o quê? As crianças saírem em bando da escola e irem a correr para o autocarro aproveitar as horas mais baratas para se irem encafuar num centro comercial? Ou, quem sabe, irem à praia?

O problema dos transportes não é a sua frequência, nem o preço dos bilhetes, que é mais caro do que na maioria das cidades europeias com muito maior poder de compra. É a dívida. É a dívida resultante de anos e anos de subfinanciamento e do Estado pagar mal e a más horas.

São 19 mil milhões de euros em dívida que custam anualmente a cada empresa cerca de 153% do que gastam em salários. Os juros da dívida pesam nas empresas uma vez e meia o custo do trabalho. Em 2010, os últimos dados disponíveis, mostram um resultado operacional negativo do conjunto das empresas públicas de transporte de 900 milhões de euros. Destes 730 Milhões de euros são em juros da dívida. Mais de 80%. Sobre a dívida o Governo nada diz mas sobre a dívida o Governo não tem ideia nenhuma. Os juros que as empresas de transportes pagam são como o elefante no meio da sala que o Governo finge não ver enquanto usa a dívida como desculpa para aumentar preços, diminuir serviço, despedir trabalhadores. Mesmo nas contas otimistas do governo, feitas por quem acredita com uma fé que nenhuma razão explica que os utentes se vão manter os mesmos mesmo a pagar mais e a ter menos serviço, mesmo nestas contas irreais, o Governo julga alcançar apenas uma poupança de 485 milhões de euros. Pouco mais de metade do que custaram, os juros da dívida em 2010. Uns ridículos 2,5, da dívida. Ou seja, o Governo não tem nenhuma ideia sobre transportes.

O desmazelo com que o Governo aumenta preços e diminui carreiras necessárias para o dia-a-dia de milhares de pessoas é confrangedor. Dizia esta semana o secretário de Estado dos Transportes, no fórum de uma rádio, “Uma vez saí da secretaria de Estado e vi vários autocarros que não tinham mais de 3 pessoas. Bem sei que era tarde mas temos de combater este desperdício”.

É assim, com base no olhómetro, de quem saiu à hora errada no dia errado, que o Governo avança com os seus planos e sobre tudo e sobre todos. Azar o dos lisboetas com os horários do secretário de Estado. Tivesse saído a outra hora, e, quem sabe, o Governo ainda aumentava o número de autocarros.

O Governo encomendou um estudo a vários especialistas para proceder a uma reorganização dos transportes públicos em Lisboa e no Porto, mas na verdade não era preciso tanto. O único objetivo é cortar. Cortar o número de autocarros, metros ou comboios. Cortar na qualidade e frequência dos transportes. Cortar nos horários e na área coberta pelos autocarros. Cortar em tudo menos no preço. Aí o Governo só conhece um caminho. Para cima e em força.

Depois de algum recuo nos cortes de ligações no inenarrável estudo, e com medo da contestação popular que se fez e faz sentir, o Governo prepara-se agora para o maior aumento dos preços de transportes de sempre. E já avisou, pode bem não ficar por aqui. Tenha o Governo uma certeza: a contestação popular também não vai ficar por aqui.

Declaração política da deputada Catarina Martins na AR a 25 de janeiro de 2012

Sobre o autor

Catarina Martins

Deputada, actriz.

Autora do blogue Argolas