Esta sexta feira, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) convocou uma “grande manifestação de combate e luta contra um governo que tem de se deitar abaixo" para dia 15 de março. Já a Fenprof marcou uma “semana de luta e de luto em defesa da escola pública” de 18 a 22 de fevereiro. ARTIGO | 8 FEVEREIRO, 2013 - 16:18 Foto de Paulete Matos. Ana Avoila, coordenadora da FCSAP, sublinhou que esta é mais uma ação de luta para dar resposta às "políticas de empobrecimento do governo", esclarecendo que o que se pretende para 15 de março é "uma grande manifestação de combate e luta contra um Governo que tem de se deitar abaixo". A dirigente sindical apelou ainda à participação na Jornada de Luta organizada pela CGTP que terá lugar no próximo dia 16 de fevereiro. "Nenhum trabalhador deve ficar em casa, nos seus distritos", no dia 16 de fevereiro, frisou Ana Avoila, denunciando que há "serviços que fazem coação sobre os trabalhadores" e ameaçam com "o bicho papão dos despedimentos". Professores avançam para semana de luta de 18 a 22 de fevereiro Numa conferência de imprensa realizada esta sexta feira, a Fenprof também anunciou a realização de uma “semana de luto e em luta pela profissão e em defesa da escola pública”. "Vivemos tempos difíceis também porque as leis não são respeitadas",afirmou Mário Nogueira, sublinhando que são cada vez em maior número os procedimentos do Ministério da Educação e da Ciência que suscitam dúvidas de legalidade. Acusando o governo de promover “políticas de desinvestimento nos serviços públicos, a desvalorização do rendimento do trabalho e a eliminação de direitos laborais e sociais”, e alertando para o facto de o executivo querer “cortar ainda mais na Educação (entre 800 e 1.000 milhões de euros) no âmbito de uma violenta redução de 4.000 milhões nas funções sociais do Estado”, a Fenprof apelou à mobilização dos docentes e investigadores não só para esta semana de luta mas também para a Jornada Nacional de Ação e Luta convocada pela CGTP que terá lugar no dia 16 de fevereiro. Nas ruas contra a nova ofensiva austeritária Para os próximos meses estão agendadas iniciativas de âmbito nacional de combate à nova ofensiva austeritária do governo. A 16 de fevereiro, a CGTP promove uma “Grande Jornada Nacional de Ação e Luta, com expressão em todos os distritos do país”, com o lema: “Contra a exploração e o empobrecimento. Trabalho com direitos! Saúde, educação e segurança social para todos!”. Mediante o “ciclo vicioso e destrutivo de austeridade, recessão e deterioração orçamental” a que foi condenado o país, que se manifesta no “agravamento da dependência do país; no crescimento do défice e da dívida soberana; e no aprofundamento do desequilíbrio da relação de forças entre o capital e o trabalho”, a intersindical alerta que “é preciso acabar com este governo e esta política, antes que esta política e este governo acabem com o país”. No dia 2 de março, o povo volta a sair à rua para exigir a “demissão do governo e que o povo seja chamado a decidir a sua vida”. Os organizadores da manifestação "Que se Lixe a Troika. O Povo é quem mais ordena"esclarecem que na origem desta nova iniciativa está a “austeridade criminosa” que se abate “sem contemplações sobre cada um e cada uma de nós, sobre a estrutura da nossa sociedade, sobre os nossos direitos, as nossas escolas, os nossos hospitais, a nossa água, a nossa cultura, a nossa arte, sobre toda a nossa vida”. Na convocatória do evento, publicada no facebook, os organizadores apelam “a todos os cidadãos e cidadãs, com e sem partido, com e sem emprego, com e sem esperança” e a “todas as organizações políticas e militares, movimentos cívicos, sindicatos, partidos, coletividades, grupos informais” para que se juntem ao protesto. TERMOS RELACIONADOS: Notícias sociedade Versão para imprimir Versão PDF

Esta sexta feira, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) convocou uma “grande manifestação de combate e luta contra um governo que tem de se deitar abaixo" para dia 15 de março. Já a Fenprof marcou uma “semana de luta e de luto em defesa da escola pública” de 18 a 22 de fevereiro.

ARTIGO | 8 FEVEREIRO, 2013 - 16:18

Foto de Paulete Matos.

Ana Avoila, coordenadora da FCSAP, sublinhou que esta é mais uma ação de luta para dar resposta às "políticas de empobrecimento do governo", esclarecendo que o que se pretende para 15 de março é "uma grande manifestação de combate e luta contra um Governo que tem de se deitar abaixo".

A dirigente sindical apelou ainda à participação na Jornada de Luta organizada pela CGTP que terá lugar no próximo dia 16 de fevereiro.

"Nenhum trabalhador deve ficar em casa, nos seus distritos", no dia 16 de fevereiro, frisou Ana Avoila, denunciando que há "serviços que fazem coação sobre os trabalhadores" e ameaçam com "o bicho papão dos despedimentos".

Professores avançam para semana de luta de 18 a 22 de fevereiro

Numa conferência de imprensa realizada esta sexta feira, a Fenprof também anunciou a realização de uma “semana de luto e em luta pela profissão e em defesa da escola pública”.

"Vivemos tempos difíceis também porque as leis não são respeitadas",afirmou Mário Nogueira, sublinhando que são cada vez em maior número os procedimentos do Ministério da Educação e da Ciência que suscitam dúvidas de legalidade.

Acusando o governo de promover “políticas de desinvestimento nos serviços públicos, a desvalorização do rendimento do trabalho e a eliminação de direitos laborais e sociais”, e alertando para o facto de o executivo querer “cortar ainda mais na Educação (entre 800 e 1.000 milhões de euros) no âmbito de uma violenta redução de 4.000 milhões nas funções sociais do Estado”, a Fenprof apelou à mobilização dos docentes e investigadores não só para esta semana de luta mas também para a Jornada Nacional de Ação e Luta convocada pela CGTP que terá lugar no dia 16 de fevereiro.

Nas ruas contra a nova ofensiva austeritária

Para os próximos meses estão agendadas iniciativas de âmbito nacional de combate à nova ofensiva austeritária do governo.

A 16 de fevereiro, a CGTP promove uma “Grande Jornada Nacional de Ação e Luta, com expressão em todos os distritos do país”, com o lema: “Contra a exploração e o empobrecimento. Trabalho com direitos! Saúde, educação e segurança social para todos!”.

Mediante o “ciclo vicioso e destrutivo de austeridade, recessão e deterioração orçamental” a que foi condenado o país, que se manifesta no “agravamento da dependência do país; no crescimento do défice e da dívida soberana; e no aprofundamento do desequilíbrio da relação de forças entre o capital e o trabalho”, a intersindical alerta que “é preciso acabar com este governo e esta política, antes que esta política e este governo acabem com o país”.

No dia 2 de março, o povo volta a sair à rua para exigir a “demissão do governo e que o povo seja chamado a decidir a sua vida”. Os organizadores da manifestação "Que se Lixe a Troika. O Povo é quem mais ordena"esclarecem que na origem desta nova iniciativa está a “austeridade criminosa” que se abate “sem contemplações sobre cada um e cada uma de nós, sobre a estrutura da nossa sociedade, sobre os nossos direitos, as nossas escolas, os nossos hospitais, a nossa água, a nossa cultura, a nossa arte, sobre toda a nossa vida”.

Na convocatória do evento, publicada no facebook, os organizadores apelam “a todos os cidadãos e cidadãs, com e sem partido, com e sem emprego, com e sem esperança” e a “todas as organizações políticas e militares, movimentos cívicos, sindicatos, partidos, coletividades, grupos informais” para que se juntem ao protesto.

 

 

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Orçamento europeu: 12 euros por vaca, 1,2 euros por jovem

"A Europa capitulou esta noite perante os que nunca acreditaram nela", denunciou a eurodeputada Marisa Matias comentando no programa Conselho Superior da Antena Um o "acordo de princípio" anunciado pelos chefes de Estado e de governo da União Europeia.

ARTIGO | 8 FEVEREIRO, 2013 - 14:02

Pela primeira vez em 56 anos os dirigentes europeus decidiram fazer um corte no orçamento da União, e logo de 93 mil milhões de euros, superior à proposta da Comissão, "que já era uma miséria". E quanto aos critérios políticos para o fazer, apesar da crise quase nada foi alterada e a divisão de investimentos continua a ser de 12 euros por vaca para 1,26 euros por jovem.

No orçamento "fazem-se escolhas políticas" lembrou Marisa Matias. Nos discursos pode dizer-se o que se quer e que "se pretende ajudar toda a gente" mas quando se chega o orçamento é que se decide onde se vai investir – "é aí que se faz a política".

Comentando o "envelope" de 500 milhões de euros e o "cheque" de mil milhões que supostamente Portugal irá receber das instituições europeias, a eurodeputada da Esquerda Unitária (GUE/NGL) eleita pelo Bloco de Esquerda sugeriu que se façam contas. Os mil milhões destinam-se a compensar cortes permanentes da ordem dos dez por cento nos fundos de coesão, isto é, nem de perto nem de longe correspondem às perdas permanentes. E os 500 milhões pretendem compensar um corte de mil milhões, não representam um ganho mas a redução a metade de uma perda.

"Os politiqueiros podem estar contentes por trazerem resultados para as próximas eleições", mas a realidade é bem diferente, o que acontece é "que se está a hipotecar o futuro". Segundo Marisa Matias, "dizer-se que se é vitorioso quando se recebe metade ou menos de metade do que se receberia se não houvesse cortes no orçamento não se pode aceitar".

A eurodeputada sublinhou que os critérios de divisão de investimentos no atual orçamento quase replicam os do ano passado, mantendo-se os valores da PAC e aumentando-se muito ligeiramente os dos jovens e do combate ao desemprego, decisão que está de muito longe de contribuir para combater o maior flagelo da União.

Apesar de se tratar ainda de um "acordo de princípio", sujeito a negociações que prosseguem, Marisa Matias lembrou que a última palavra cabe ao Parlamento Europeu, que pode vetar o orçamento".

"O Parlamento Europeu disse que se os cortes fossem acima dos 80 mil milhões de euros haveria um veto, pelo que agora tem a faca e o queijo na mão; mas o Parlamento Europeu já ameaçou muita coisa e acabou por aceitar acordos" a que dizia opor-se, declarou a eurodeputada do Bloco de Esquerda.

Artigo publicado no site do Grupo Parlamentar Europeu do Bloco de Esquerda.

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Franquelim e Álvaro devem ser demitidos

Ambos devem ser demitidos. Franquelim Alves pelo currículo, Álvaro Santos Pereira pela escolha deste secretário de estado e pela forma grosseira como ontem tentou enganar o Parlamento e a opinião pública.

OPINIAO | 7 FEVEREIRO, 2013 - 17:19 | POR JOÃO SEMEDO

Quem conta um conto, acrescenta um ponto. 

Este provérbio aplica-se que nem uma luva ao discurso que o governo tem tido sobre a nomeação de Franquelim Alves como secretário de estado.

O governo pretende convencer o país que Franquelim Alves é um herói na luta contra a fraude no banco laranja, o grupo SLN/BPN. 

O primeiro-ministro começou por dizer que Franquelim Alves “agiu sempre de forma correta nos lugares por onde passou”, razão pela qual o PM está “muito tranquilo quanto à idoneidade” de Franquelim Alves e remata atestando tratar-se de uma “boa escolha para o governo”.

Uns dias depois, é o ministro Álvaro Santos Pereira. Para o ministro da Economia, Franquelim Alves “ajudou a desmascarar as fraudes do BPN”. Aliás disse ainda mais, “se não fossem pessoas como Franquelim Alves não seria possível investigar as fraudes e irregularidades do BPN”. Calculo como se terá sentido o dr. Miguel Cadilhe.

O CDS/PP, na gestão acrobática da sua cumplicidade com esta nomeação, insinua que Franquelim Alves, apesar de tudo não fez pior que Vítor Constâncio.

E o PSD, obrigado a suportar docilmente esta nomeação, lá vai sussurrando que no escândalo do banco laranja houve pecados muito maiores. É caso para dizer, sabem do que falam. 

Este mito, esta lenda de Franquelim Alves lutando contra tudo e contra todos, doesse a quem doesse, sempre à procura da verdade e da transparência, em busca dos culpados e das fraudes que cometeram, esbarra estrondosamente com a realidade do que foi a atuação de Franquelim Alves na administração do grupo BPN/SLN.

Vamos ao que consta do património da primeira comissão de inquérito ao BPN sobre o papel de Franquelim Alves.

FA participou em três reuniões da administração do grupo com o BdP. Pelo menos numa com a companhia de Oliveira e Costa. Nessas reuniões nem uma palavra saiu da sua boca nem dos restantes administradores sobre o que se passava no grupo SLN/BPN. O que aliás não é para estranhar: essas reuniões serviam exatamente para ir enganando o BdP.

Franquelim Alves confirmou ter assinado, em 2008, contas de 2007 sabendo que elas estavam marteladas, inclusive não refletiam o que já se conhecia dos movimentos do Banco Insular, tudo em nome da prudência e da prevenção de uma crise profunda que, aliás, haveria de rebentar uns meses mais tarde porque houve quem, precisamente e ao contrário de Franquelim Alves, tivesse escolhido o caminho da verdade e não o da ocultação.

Falemos agora das cartas ontem usadas por Álvaro Santos Pereira, numa tentativa desesperada de reescrever a história do BPN/SLN e do papel de Franquelim Alves na sua administração, numa tentativa grosseira de um ministro manipular a comissão parlamentar e de enganar o Parlamento e a opinião pública. Este comportamento é de uma extrema gravidade e não pode ficar em claro. 

Em janeiro de 2008, o BdP pede esclarecimentos sobre o Banco Insular. Não obteve resposta, como aliás sucedeu durante anos a fio.

Em abril de 2008, o BdP alerta o CA da SLN para as responsabilidades individuais de omissão de respostas ou prestações falsas.

Apesar disso o CA do grupo, ainda em maio e depois em junho, insiste na velha tática das respostas redondas que nada respondem nem esclarecem. As cartas revelam exatamente o contrário do que pretendia Álvaro Santos Pereira quando as usou como certificado de bom comportamento de FA: as cartas não denunciam seja o que for, as cartas mais uma vez escondem e ocultam para que servia o Banco Insular. 

Aliás, é significativo desta estratégia de ocultação, que os administradores do grupo, entre os quais o próprio Franquelim Alves, digam ao BdP, na carta que assinaram em maio, que estão a avaliar o BI porque pretendem vendê-lo, o que sabiam ser absolutamente impossível de conseguir e apenas servia para ganhar tempo na expectativa de conseguirem atirar o lixo para debaixo da carpete.

Sejamos claros. O dr. Franquelim Alves foi convidado por um grupo de acionistas que tinham um objetivo preciso: esconder as fraudes verificadas no grupo ao tempo de Oliveira e Costa, mudar alguma coisa para que tudo continuasse na mesma: os seus negócios, os seus investimentos, os seus altos lucros. Estiveram anos calados, sem nada ver, sem nada saber, sem nada perceber. Preparavam-se para continuar na mesma outros tantos anos. Foi para isso que escolheram Abdul Vakyl, foi para isso que contrataram Franquelim Alves. 

Sabiam do Banco Insular pelo menos desde fevereiro de 2008 mas, só obrigados pela dimensão do buraco, pela força das evidências e pela pressão do BdP, o reconheceram em junho. 

Não se trata de meter tudo no mesmo saco. Trata-se de reafirmar o que a comissão de inquérito concluiu.

Não se trata de julgar Franquelim Alves na praça pública. Trata-se de reconhecer uma evidência: quem silenciou o que se passava no grupo BPN/SLN, quem ocultou o que já sabia sobre esta gigantesca fraude, não pode ser secretário de estado, não tem idoneidade para gerir assuntos do estado. 

Não se trata da judicialização da política, trata-se de uma avaliação política que compete a este Parlamento.

O país está revoltado. Os contribuintes pagam cêntimo a cêntimo o buraco da maior história de gangsterismo financeiro da banca portuguesa: 4mil milhões que podem ser 7 mil milhões.

Ainda hoje soubemos que o governo injetou mais mil milhões de euros nas sociedades onde foi depositada a sucata financeira que os novos donos do BPN recusaram e penduraram nas contas públicas. Afinal a venda de favor e a preço de saldo do BPN ao BIC por 40 milhões de euros não acabou com a sangria do erário público como o governo prometera e com o que justificara a venda. Ao contrário do que diz o governo, o problema BPN continua por resolver.

Diz o ministro Álvaro Santos Pereira que o currículo de Franquelim Alves fala por si. É verdade.

Como também é verdade que a escolha de Álvaro Santos Pereira fala por si.

Ambos devem ser demitidos. Franquelim Alves pelo currículo, Álvaro Santos Pereira pela escolha deste secretário de estado e pela forma grosseira como ontem tentou enganar o Parlamento e a opinião pública.

O país espera e reclama que o primeiro-ministro os demita.

---

Texto da Declaração Política na Assembleia da República, 7 de fevereiro de 2013 

Sobre o/a autor/a 

João Semedo

Coordenador do Bloco de Esquerda, deputado, médico.

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Governo alimenta buraco do BPN com mais 1.033 milhões

Bloco de Esquerda quer saber os motivos que levaram o ministério de Vítor Gaspar a conceder um empréstimo milionário às sociedades formadas para gerir o lixo tóxico do BPN, a Parvalorem e a Parups, e as respetivas condições.

ARTIGO | 7 FEVEREIRO, 2013 - 15:59

Tabela do relatório da UTAO

Em dezembro do ano passado, o governo concedeu um empréstimo de 1.033 milhões de euros às sociedades-veículo do BPN – a Parups e a Parvalorem – que foram criadas para absorver o “lixo tóxico” do banco. A informação deste novo gasto milionário consta da última Informação Técnica publicada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, publicada esta semana, e chamou a atenção ao Bloco de Esquerda, que enviou um requerimento ao Ministério das Finanças.

Os bloquistas Pedro Filipe Soares e Ana Drago recordam que “a nacionalização do BPN já custou aos portugueses quatro mil milhões e nos próximos anos pode chegar a um custo de sete mil milhões de euros”. E preveem que este empréstimo represente mais dinheiro dos contribuintes atirado para o buraco-negro do BPN, num momento em que os portugueses sofrem com a austeridade.

Questões a Vítor Gaspar

Pedro Filipe Soares e Ana Drago observam que este valor exorbitante injetado nas gestoras do lixo tóxico do BPN é superior aos empréstimos efetuados, em 2012, à Estradas de Portugal (881 milhões de euros), à REFER (800 milhões de euros), ao Metro do Porto (309 milhões de euros), ao Metro de Lisboa (649 milhões de euros) e à Parque Escolar (90 milhões de euros) e questionam o ministério de Vítor Gaspar sobre os motivos deste empréstimo à Parups e à Parvalorem. E perguntam também se o governo prevê receber de volta esse dinheiro, quando, e que garantias recebeu pelo dinheiro emprestado. Perguntam ainda quais as imparidades estimadas pelo governo nestas sociedades-veículo do BPN.

Sociedades criadas para “limpar” BPN para a privatização

Recorde-se que em outubro de 2010 foram criadas três sociedades com o objetivo de "limpar" o BPN dos ativos tóxicos, para depois privatizá-lo, como feito, ao banco BIC. Duas foram sociedades anónimas: a Parups, para agregar as unidades de participação dos fundos de investimento imobiliário, e a Parvalorem, para absorver os créditos maus. E uma SGPS, a Parparticipações, para aglutinar as participadas do BPN.

O BPN acabou por ser vendido ao BIC por 40 milhões, num negócio que o coordenador do Bloco de Esquerda João Semedo considerou ser um favor do governo ao BIC, banco angolano que retirou da transação um benefício real.

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Maioria dos trabalhadores rejeita pagamento de subsídios por duodécimos

A maioria dos trabalhadores do setor privado rejeitou o regime de pagamento dos subsídios de férias e de Natal por duodécimos, contrariando o objetivo do PSD/CDS-PP de, no futuro, vir a acabar definitivamente com o pagamento destes subsídios.

ARTIGO | 7 FEVEREIRO, 2013 - 18:12

Foto de José Sena Goulão/Lusa

Sob o pretenso argumento de diminuir o impacto da crise “junto das famílias e das empresas", o governo aprovou uma lei que determina que 50% dos subsídios de férias e de Natal do setor privado devem ser pagos em duodécimos.

O diploma, que entrou em vigor a 29 de janeiro, e que foi considerado pelo novo secretário de Estado do Emprego como um “sucesso completo e total”, contém, no entanto, uma cláusula que possibilitava que os trabalhadores rejeitassem o pagamento dos subsídios em duodécimos mensais, optando pelo pagamento integral dos mesmos.

Até 4 de fevereiro, prazo limite imposto para que os trabalhadores se pronunciassem sobre a fórmula de pagamento a ser aplicada, a maioria dos trabalhadores do setor privado rejeitou os duodécimos.

Na Autoeuropa, quase a totalidade dos trabalhadores (99%) optou por receber de forma integral, de maneira a fazer frente a despesas fixas como seguros ou livros escolares. O mesmo aconteceu na Lankhorst Euronete, ligada à cordoaria, onde 92,5% dos 709 trabalhadores preferiram receber os subsídios por inteiro.

Na empresa turística Douro Azul, apenas 30% dos funcionários aderiu aos duodécimos, segundo avança o jornal Público.

O vice-presidente da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP), Rafael Campos Pereira, citado pelo mesmo jornal, confirmou, por sua vez, que nas empresas associadas, que empregam cerca de 60 mil trabalhadores, "cerca de 70% dos trabalhadores preferiram receber os subsídios por inteiro".

Também o diretor geral da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), Paulo Vaz, adiantou que “a maioria das empresas associadas”, com perto de 140 mil trabalhadores, não vai pagar em duodécimos "a pedido dos trabalhadores".

Nos serviços, e segundo fonte oficial da Confederação dos Serviços de Portugal, também existiram “mais pessoas a pedir para manter o regime antigo".

Segundo o Dinheiro Vivo, o mesmo aconteceu no Grupo Amorim, onde a maioria dos trabalhadores não abdicaram dos subsídios integrais, e no maior grupo de calçado - Kyaia, onde muitos trabalhadores recebem o salário mínimo nacional.

 

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Governo diz que Franquelim Alves foi auditor e consultor com 16 anos de idade

Currículo do novo Secretário de Estado atribui-lhe a proeza de iniciar em 1970 a carreira na Ernst & Young, com tenra idade e importantes funções. Mas a empresa só foi criada em 1989.

ARTIGO | 7 FEVEREIRO, 2013 - 02:32

Captura de ecrã do Portal do Governo

O currículo de Franquelim Alves, que a princípio ocultava a passagem do novo Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação pela administração da Sociedade Lusa de Negócios,holding do BPN, foi corrigido, mas os seus corretores levaram tão longe o entusiasmo que agora atribuem ao economista um verdadeiro prodígio: o de ter sido auditor e consultor da empresa internacional Ernst & Young com apenas 16 anos de idade.

É exatamente isso que consta no currículo de Franquelim Alves no Portal do Governo:

“Franquelim Alves nasceu em 16 de Novembro de 1954, é licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia (actual ISEG) e MBA em Finanças pela Universidade Católica Portuguesa. (…) Iniciou a sua carreira, em 1970, como auditor e consultor da empresa internacional Ernst & Young, onde atingiu a categoria de Partner in Charge da área de Consultoria de Gestão”...

Para evidenciar ainda mais as capacidades do novo secretário de Estado, só falta dizer que a Ernst & Young só foi formada 19 anos depois, em 1989, quando a empresa Ernst & Whinney se fundiu à empresa Arthur Young. Mas quem esteve vinculado à administração do BPN certamente terá todas as qualidades para ser auditor de uma firma que não existe.

Recorde-se que numa primeira versão do currículo a passagem de Franquelim Alves pela SLN não era explícita. Referia apenas que à data Franquelim Alves tinha sido CEO de um grupo de participações sociais envolvendo as áreas da saúde, hotelaria, retalho automóvel e sistemas de informação.

Ministro da Economia branqueia papel de Franquelim Alves na fraude do BPN

Bloco de Esquerda exige explicações urgentes sobre nomeação de Franquelim Alves

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Ministro da Economia branqueia papel de Franquelim Alves na fraude do BPN

Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, disse na AR que Franquelim Alves foi um dos que “ajudou a desmascarar” as fraudes do BPN e invocou uma carta que este teria escrito em 2 de junho de 2008. Na verdade, a carta não é dele mas da administração da SLN e não é uma denúncia, mas resposta a pedido de esclarecimentos do Banco de Portugal. A deputada Mariana Aiveca do Bloco diz ao ministro que só lhe resta uma solução: demitir Franquelim Alves.

ARTIGO | 6 FEVEREIRO, 2013 - 16:12

O ministro da Economia acusou “alguns partidos” e “algumas pessoas” de “uma tentativa de linchamento político” de Franquelim Alves e defendeu o seu atual secretário de Estado, afirmando que “foi uma das pessoas que ajudou a desmascarar a fraude do BPN”. A deputada Mariana Aiveca do Bloco acusou o ministro de tentativa de branqueamento e disse-lhe que só lhe resta uma solução: demitir Franquelim Alves – Foto de Mário Cruz/Lusa

A deputada Mariana Aiveca questionou o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, na comissão parlamentar de segurança social sobre a nomeação de Franquelim Alves, ex-administrador da SLN para secretário de Estado: “Pergunto-lhe: Chegaram ao fim da linha? Não têm mais ninguém para nomear? Senhor ministro, tem necessidade disto? Acha que o seu ministério, acha que o país precisa de um secretário de Estado para a competitividade e a inovação com este curriculum?”

A deputada do Bloco concluiu: “Nós achamos que não e achamos que só lhe resta exatamente uma solução: demitir este secretário de Estado!”

O ministro da Economia acusou “alguns partidos” e “algumas pessoas” de “uma tentativa de linchamento político” de Franquelim Alves e procurou defender o seu atual secretário de Estado, afirmando que “foi uma das pessoas que ajudou a desmascarar a fraude do BPN”. Para justificar esta tese, Álvaro Santos Pereira invocou uma “carta de 2 de junho de 2008”, que Franquelim Alves teria escrito a denunciar as irregularidades.

A deputada Mariana Aiveca respondeu então ao ministro: "Não vale a pena vir aqui fazer o papel quase de calimero relativamente à nomeação do seu secretário de Estado para o empreendedorismo e inovação. Não vale a pena vir fazer esse papel, porque esse é o papel de branqueamento do secretário de Estado que nomeou".

Na verdade, a carta a que se refere o ministro é da administração da SLN, é uma resposta a perguntas do Banco de Portugal e só surgiu depois de se saber as irregularidades do grupo.

A TVI recorda que a 2 de junho de 2008 a administração da SLN já conhecia o Insular há três meses, pelo menos.

Na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN, em 2009, o então governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, disse que foi “em 2008 e por denúncia anónima é que o Banco de Portugal perguntou à SLN se tinha alguma ligação ao Banco Insular”.

Na mesma comissão parlamentar em março de 2009, o próprio Franquelim Alves admitiu que conheceu o Banco Insular em fevereiro de 2008, quatro meses antes da referida carta de resposta às perguntas do Banco de Portugal.

Franquelim Alves justificou-se assim na comissão parlamentar:

“Julgo que aqui houve, acima de tudo, uma atitude de prudência de apenas comunicar ao Banco de Portugal as situações no momento em que havia a certeza inequívoca que havia casos graves de irregularidades, e, no caso do Banco Insular, de fraude efetiva”.

Envolvido no caso BPN volta ao governo

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BPN: A fraude do século

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PS lidera Intenção de Voto

O primeiro Barómetro Político Marktest de 2013 coloca o PS na liderança em termos de intenção de voto, embora perto de um empate técnico com o PSD. Estudos de Opinião  ,  Grupo Marktest,  Ontem

De acordo com os resultados do Barómetro Político Marktest de Janeiro, o PS é líder em termos de intenção de voto. É de salientar que os resultados apresentados são anteriores à discussão interna que se observou no seio do PS nos últimos dias.

O PS lidera com uma intenção de voto de 32.6% seguido do PSD com 27.9%, gerando uma situação próxima do empate técnico entre estas duas forças políticas. O BE atinge 13.3% da intenção de voto e a coligação CDU (PCP/PEV) obtém 12.4%. O CDS é o partido com assento parlamentar com a intenção de voto mais baixa: 5.2%.

Os resultados deste Barómetro estão disponíveis aqui.

Os dados agora divulgados pela Marktest, no seu Barómetro Politico de Janeiro de 2013, para além de considerarem que os indecisos e os que não quiseram expressar o seu sentido de voto apresentam uma distribuição de forma proporcional àqueles que o fizeram nesta sondagem, reflectem ainda um ajustamento do valor dos Votos Brancos/Outros ao registado nas últimas eleições para a Assembleia da República de Junho de 2011 (8.52%).

Consulte a Ficha Metodológica deste Barómetro ou contacte-nos para mais informações sobre este assunto.

Semestre Europeu: "Se a austeridade não falha quem falha é o povo?”

A propósito do debate no plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo sobre o Semestre Europeu 2013 a deputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, afirmou que "de modo sintético o Semestre Europeu é uma enorme oportunidade, mas apenas para o projeto europeu da direita" e acrescentou que "infelizmente é um projeto com mercados mas sem cidadãos".

ARTIGO | 6 FEVEREIRO, 2013 - 03:08

Marisa Matias afirmou que "de modo sintético o Semestre Europeu é uma enorme oportunidade, mas apenas para o projeto europeu da direita" e acrescentou que "infelizmente é um projeto com mercados mas sem cidadãos"

A versão final do relatório, que foi substancialmente alterado pelas emendas apresentadas e aprovadas pelo PPE, Liberais e Conservadores, propõe como caminho para a União Europeia a manutenção e aprofundamento das políticas de austeridade, a liberalização do mercado de trabalho ou mesmo a concretização do mercado interno através da eliminação das barreiras aos serviços, ao mesmo tempo que não preconiza qualquer necessidade de avaliação das políticas de ajustamento orçamental.

Aliás, quanto a esta matéria "a única alteração que fariam era tê-las posto em prática há 10 anos em vez de agora!" afirmou Marisa Matias. "Esta proposta não é só sobre o que ficou, mas também sobre o que a direita impôs que fosse retirado. Para a direita castiga-se quem trabalha e quem trabalhou mas não se pode tocar na evasão ou fuga fiscal" afirmou ainda a deputada do Bloco de Esquerda, referindo-se ao facto de terem sido rejeitadas também pela direita as recomendações que constavam no relatório sobre a necessidade se articularem esforços ao nível europeu para combater a fraude e a evasão fiscal, bem como as recomendações sobre política regional ou de coesão.

Durante a sua intervenção em plenário, Marisa Matias, chamou a atenção dos demais deputados europeus para a actual situação económica portuguesa, sobre a qual "a Troika só faz avaliações positivas, o Governo português orgulha-se de ser o melhor aluno, mas o desemprego aumenta e o défice e a dívida também." para demonstrar que o que falha nesta estratégia é que "nunca se questiona a receita, porque a austeridade é virtuosa, esta receita, apesar de ser óbvio que está a falhar, não é problema, só o povo é problema.

"Se não se questiona a receita, se não se deploram os governos dos países criticados por não cumprirem as medidas então certamente estão a deplorar o povo" a quem cabe fazer os sacrifícios para que a austeridade seja aplicada.

"Se não é a receita que falha é o povo que falha?", desafiou a eurodeputada da Esquerda Unitária (GUE/NGL) eleita pelo Bloco de Esquerda.

Artigo de Cláudia Oliveira, publicado pelo portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu

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Queda continuada da receita fiscal compromete défice de 2013

Ao iniciar o ano de 2013 com um buraco de 670 milhões de euros nas receitas fiscais, Governo pode não conseguir atingir os 4,5% previstos para o défice previsto para 2013, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República.

ARTIGO | 5 FEVEREIRO, 2013 - 17:36

Receita fiscal em 2012 ficou 3686 milhões de euros abaixo do valor inicialmente previsto pelo Governo // Foto Lusa/Tiago Petinga

O efeito de arrastamento provocado pela queda da receita fiscal e um buraco de 670 milhões de euros logo no início do ano, bem como uma estimativa demasiado otimista para a receita dos impostos em 2013, compromete as metas orçamentais do Governo.

De acordo com o relatório final sobre a execução orçamental de 2012, na óptica da contabilidade pública, a manter o atual ritmo da queda das receitas fiscais dificilmente será possível ao Governo atingir a meta de 4,5% de défice.

O montante cobrado pelas Finanças em impostos em 2012 ficou 3686 milhões abaixo do inicialmente previsto no Orçamento de Estado e 670 aquém dos valores estimados pelo Governo em Outubro de 2012. A erosão das receitas fiscais foi compensada pelas receitas extraordinários, como a concessão da ANA, e mais uma queda no investimento público.

O problema, dizem os técnicos da UTAO, é que as estimativas no OE para 2013 são efetuadas com base nos números de Outubro (que, como se vê agora, ficaram bem longe de ser cumpridos). “Face à previsão inicial, a receita fiscal registou um desvio muito significativo, desvio esse que tornou a ocorrer face à nova estimativa, embora com uma dimensão menor”, escreve a UTAO, advertindo que “este desvio de 670 milhões de face à estimativa de receita fiscal efectuada em Outubro passado poderá, por efeito de arrastamento, implicar uma dificuldade acrescida na obtenção de receita no corrente ano, uma vez que aquela estimativa terá servido de base para a projeção da receita fiscal de 2013”, pode ler-se no documento.

Os técnicos que apoiam os deputados vão mais longe e, mais à frente, avisam que “os juros e a despesa de investimento apresentaram um grau de execução abaixo do previsto. Adicionalmente, destaca-se a redução mais acentuada que a prevista da despesa corrente primária da administração central e segurança social, nomeadamente, devido às despesas com pessoal e à aquisição de bens e serviços”.

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Bloco quer “taxa travão” para acabar com juros abusivos

As pequenas e médias empresas portuguesas têm os custos de financiamento mais elevados de toda a zona euro, pagando mesmo mais do que uma empresa grega ou o dobro de uma alemã. A banca está a asfixiar a economia e a impedir a criação de postos de trabalho, diz o Bloco, propondo um limite legal aos juros cobrados pelos bancos.

ARTIGO | 5 FEVEREIRO, 2013 - 14:10

Catarina Martins e Ana Drago durante a visita a uma empresa que gasta mais em juros à banca do que em salários. //Foto Paulete Matos

O Bloco de Esquerda vai apresentar, brevemente, um pacote legislativo para limitar as taxas de juro “abusivas” que estão a ser cobradas pela banca e garantir o financiamento às pequenas e médias empresas. O anúncio foi efetuado esta terça-feira pela coordenadora do Bloco, Catarina Martins, durante a visita a uma empresa de jardinagem e espaços verdes, em Lisboa.

“Estamos aqui hoje, numa empresa que nos diz que gasta mais em comissões e nos juros que paga ao banco, do que gasta nos salários da sua equipa mais classificada. A finança está a esgotar todos os recurso da economia real”, considerou Catarina Martins. A empresa em causa já empregou mais de 100 pessoas, mas em tempos de crise e economia parada não restam mais de 25 trabalhadores.

De acordo com os dados mais recentes do Banco de Portugal, as taxas de financiamento praticadas em Portugal às Pequenas e Médias Empresas equivalem a 172% das praticadas na Zona Euro. Para um empréstimo de 1 milhão de euros a 5 anos, o mais comum em Portugal, as empresas nacionais pagam 6,7% de juro, quando a média da zona euro se fica pelos 3,9%. Nem as empresas gregas pagam tanto, alertou a deputada Ana Drago, para quem esta desvantagem competitiva está a atirar milhares de pessoas para o desemprego.

Não há nenhuma razão que justifique estas taxas, defendem as deputadas do Bloco, uma vez que os bancos nacionais se estão a financiar a 1% no Banco Central Europeu.  “Para que não seja possível em Portugal, os bancos cobrarem quase o dobro do que a média seguida na zona euro” (como acontece atualmente), o Bloco irá apresentar um projeto lei para criar “uma taxa travão” aos “juros abusivos”, anunciou Catarina Martins.

O Bloco defende uma taxa limite, que seja no máximo 20% superior à média da zona euro, representando com esta medida uma queda de 30% nos atuais custos de financiamento. O Bloco defende também a utilização do remanescente do fundo de recapitalização da banca (6400 mil milhões de euros)  para dinamizar o crédito às pequenas e médias empresas através da CGD.

Estas e outras propostas serão apresentadas publicamente durante o colóquio ‘Políticas Públicas para a dinamização das Micro, Pequenas e Médias Empresas’, a decorrer no próximo sábado, dia 9 Fevereiro, no Hotel Florida, em Lisboa.

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Bloco não vai permitir "muro de silêncio" sobre BPN

Um dia depois de se mostrar “chocado” com nomeação de Franquelim Alves, o CDS acaba por ser o partido a dar a cara pela escolha do Governo e a anunciar pretensão da maioria em impedir audição do ministro da economia. Bloco diz que irá levar "até às últimas consequências" a necessidade de ouvir o ministro.

ARTIGO | 5 FEVEREIRO, 2013 - 11:04

Foto Paulete Matos

 "Levaremos até às últimas consequências a necessidade de ter o ministro na Assembleia da República a explicar aos deputados e ao país o que o motivou nesta escolha, nesta indicação de Franquelim Alves", declarou hoje o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

CDS e PSD anunciaram na noite de segunda-feira que vão tentar impedir a audição parlamentar com o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, a propósito da nomeação para secretário de Estado do antigo administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), Franquelim Alves.

A audição, solicitada pelo Bloco de Esquerda, pretende confrontar o ministro com a nomeação de alguém que fez parte da SLN durante a gestão de Oliveira e Costa. Como foi ontem recordado por João Semedo - que foi o deputado do Bloco na comissão de inquérito ao BPN -, Franquelim Alves reconheceu nessa comissão ter tido conhecimento da irregularidade das contas mas nunca reportou a fraude ao Banco de Portugal.

Para Pedro Filipe Soares, o Governo "cometeu um erro enorme" com nomeação de alguém que tem no currículo a "passagem pela SLN e pelo BPN, e com conhecimento de algumas das ilegalidades que lá foram feitas, sem que tivesse tido uma ação, que era a que se exigia, de denúncia".

"Esta situação é absolutamente inacreditável, a maioria tenta criar uma muralha de silêncio para proteger o Governo das trapalhadas que vai fazendo, e com isso cria também uma muralha no acesso das pessoas à transparência necessária na condução do que são os destinos políticos do país", considerou o líder parlamentar do Bloco.

Entendendo que ainda há muito para esclarecer, e que a transparência numa escândalo financeiro que custou aos cidadãos mais de 4000 mil milhões de euros assim o exige, Pedro Filipe Soares garante o empenho do Bloco em ouvir o ministro da economia. "Tudo faremos, se for necessário recorreremos ao que é mais forte no ponto de vista do processo parlamentar, para ouvir o ministro da Economia”.

CDS: Polémica não passa de "ruído político"

Pelas bancadas que apoiam o Governo, a recusa da audição de Franquelim Alves surgiu pela voz do vice-presidente da bancada do CDS, Hélder Amaral. Poucos dias depois de dirigentes do partido de Paulo Portas terem feito constar à imprensa o seu incómodo pela nomeação do ex-administrador da SLN, afinal para o CDS esta polémica não passa "um ruído político normal do combate político em actos normais dos grupos parlamentares". 

O CDS entende agora que na decisão de nomear Franquelim Alves para o Governo pesou "seguramente o critério da competência da pessoa escolhida".  Por isso, "obviamente nós não iremos aprovar" a audição pedida pelo Bloco, afirmou Helder Amaral aos jornalistas.

Bloco de Esquerda exige explicações urgentes sobre nomeação de Franquelim Alves

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