Bloco de Esquerda pelo Concelho de Alcanena

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Tribunal considera inconstitucionais cortes salariais impostos aos trabalhadores da STCP

O Tribunal de Trabalho do Porto considera que o corte nas diuturnidades pagas aos trabalhadores da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), previsto nos Orçamentos do Estado para 2011 e 2012, é inconstitucional, e condena a STCP a repor as diuturnidades retiradas aos trabalhadores.

ARTIGO | 29 JANEIRO, 2013 - 19:04

Nos termos da sentença, citada pela agência Lusa, o Tribunal de Trabalho do Porto sustenta que “estas restrições aos direitos sociais mais elementares dos trabalhadores impostos desta forma pelo Estado Português a trabalhadores do setor público, sendo que a questão orçamental do Estado é da responsabilidade de todos, configura uma discriminação em razão do vínculo laboral e por não ser previsível nem expectável pelos visados, é contrária ao direito a uma existência condigna prevista no artigo 59.º, n.º 1, al. a) da CRP, frustrando a confiança dos mesmos”.

“Por todos estes motivos”, o Tribunal entende que “os artigos mencionados da Lei do Orçamento do Estado [LOE ] para 2011 tal como a seguinte LOE para 2012, relativamente à mesma matéria, são materialmente inconstitucionais”.

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da Área Metropolitana do Porto (STTAMP) adianta que a sentença agora divulgada, que condena a STCP a repor as diuturnidadesⁱ retiradas aos trabalhadores, “poderá ser um marco na luta dos trabalhadores do setor público contra os abusivos e inconstitucionais cortes salariais”.

“Tal decisão, embora em primeira instância, vem validar os argumentos não só dos trabalhadores da STCP, como do setor público em geral, de como os cortes salariais a que estão sujeitos enfermam de inconstitucionalidade”, frisa a estrutura sindical.

i Diuturnidade - Prestação pecuniária, de natureza retributiva e com vencimento periódico, devida ao trabalhador, nos termos do contrato ou dos Instrumentos de Regulamentação Conectiva de Trabalho aplicável, com fundamento na antiguidade.

Relvas anuncia fim definitivo da emissão da RDP em onda curta

Transmissão estava suspensa desde junho de 2011, supostamente para se fazer uma avaliação que nunca foi feita. Comissão de Trabalhadores e Provedor do Ouvinte opuseram-se à medida. Bloco de Esquerda pediu a retomada das emissões, considerando-as estratégicas para qualquer Estado.

ARTIGO | 29 JANEIRO, 2013 - 18:30

Onda curta pode ser captada a grandes distâncias.

O ministro Miguel Relvas anunciou esta terça-feira durante audição da comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação que o governo decidiu acabar definitivamente com as emissões da RDP em onda curta. As emissões estavam suspensas desde 1 de junho de 2011, na sequência da decisão tomada pelo então governo de José Sócrates, sob o argumento de que os seus custos são muito altos e que a captação das emissões da RDP Internacional é assegurada através de satélite e da Internet. A medida foi tomada sem qualquer avaliação ou estudo prévio, e desconhece-se qualquer avaliação ou estudo levado a cabo após a suspensão.

Transmissões para grandes distâncias

As emissões em onda curta têm um importante papel nas transmissões de rádio tanto para radiodifusão, como para fins utilitários (comunicações com aviões, embarcações, etc) civis, militares ou comerciais. Devido à característica do comprimento de onda, as transmissões podem propagar-se a grandes distâncias.

Em Portugal, as primeiras transmissões em onda curta foram feitas pela então Emissora Nacional em 1936 e destinavam-se a servir, numa primeira fase, os pescadores da frota bacalhoeira nos mares da Terra Nova. Três anos depois, passaram a levar informação, música e, conteúdos em português aos residentes nas antigas colónias e às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.

Oposição da CT e do Provedor do Ouvinte

Logo em 2011, a Comissão de Trabalhadores da RTP pediu à administração da empresa para repor de imediato as emissões em onda curta, argumentando que a decisão impediu o acesso à informação e à língua portuguesa a milhares de portugueses. A CT considerou que a decisão foi "inconstitucional, ilegítima, extemporânea e irresponsável", defendendo que a onda curta é uma "opção estratégica da difusão da língua portuguesa". E lembrou que a administração da empresa investira "quase 6 milhões de euros na onda curta entre 2003 e 2006". A CT disse ser possível reduzir a despesa "sem pôr em causa o cumprimento do serviço público de rádio e televisão" e alertou que "nalguns casos, como ocorre com quem trabalha no mar, quem está em regiões mais inacessíveis ou anda na estrada, essa decisão terá um impacto evidente e criará maior isolamento".

O então Provedor do Ouvinte da RDP, Mário Figueiredo, também se opôs frontalmente à medida, acusando as justificações apresentadas pelo governo de serem “profundamente enganadoras”. Na sua opinião, a defesa de que a onda curta é um meio obsoleto choca-se com os enormes investimentos que têm sido feitos por rádios internacionais de referência como a BBC de Londres ou a Deutsche Welle alemã.

Bloco: emissão em onda curta é obrigação de serviço público

O Bloco de Esquerda também se opôs à decisão, observando que a emissão em onda curta é uma das obrigações da RTP, decorrentes do contrato de concessão de serviço público de rádio e televisão e da Lei da Rádio, e que, portanto, é ilegal acabar com estas emissões. A emissão de rádio em onda curta, argumentam os bloquistas, “é essencial na política externa dos Estados e a generalidade dos países desenvolvidos contam com emissões estatais de ondas curtas para transmitir notícias e conteúdos culturais para o exterior; o seu grande alcance geográfico, e a impossibilidade de censura a este tipo de transmissões, transformam a onda curta num instrumento político, económico e cultural de que nenhum Estado deve prescindir”.

Entre os países que contam com grandes emissoras em ondas curtas que transmitem para o exterior estão Estados Unidos da América, Brasil, Canadá, Rússia, França, Alemanha, Japão, Coreia do Sul, China, Argentina, Itália, República Checa e Holanda.

Bloco realiza Jornadas Autárquicas no próximo fim de semana

O Bloco está disponível para discutir a conjugação de forças à esquerda e conta ter as suas candidaturas fechadas até Maio, anunciou Pedro Soares, nesta terça feira. As Jornadas Autárquicas do Bloco de Esquerda decorrem no próximo fim de semana no Porto.

ARTIGO | 29 JANEIRO, 2013 - 18:07

Pedro Soares da direção do Bloco de Esquerda disse à Lusa que uma convergência à esquerda pode ser especialmente útil em municípios onde possa conduzir a "uma vitória sobre uma coligação PSD/CDS ou uma maioria PSD".

"Não será pelo Bloco de Esquerda que não haverá uma conjugação de forças nesse sentido, sabemos que tanto do lado do PS como do PCP há inúmeras resistências, mas o caminho faz-se caminhando e o Bloco de Esquerda está disponível para essas conversas, desde que de facto sejam encaradas de forma séria e em torno de programas políticos de mudança", afirmou à Lusa Pedro Soares, que é também membro da Comissão Nacional Autárquica do Bloco.

O dirigente do Bloco de Esquerda disse ainda que há fortes possibilidades de conseguir uma coligação à esquerda no concelho do Funchal e mesmo noutros concelhos madeirenses. (Leia o artigo de Roberto Almada: Madeira: Convergência para a mudança!)

"Isso era fundamental porque ia determinar a primeira derrota do ´jardinismo' na Madeira, o Bloco de Esquerda está empenhado em que se abra essa possibilidade e em que a oposição se possa juntar. Estão abertas todas as possibilidades para uma conjugação de esforços no Funchal e até noutros concelhos da Madeira, possivelmente nas próximas semanas poderá haver alguma evolução", apontou à Lusa o dirigente bloquista.

Pedro Soares salientou ainda que as Jornadas Autárquicas do Bloco de Esquerda serão “o pontapé de saída” na preparação das eleições autárquicas deste ano. As Jornadas Autárquicas do Bloco de Esquerda têm lugar no próximo fim de semana, 2 e 3 de fevereiro, no Porto, no Hotel Tuela.

Sobre Salvaterra de Magos, onde a presidente Ana Cristina Ribeiro, independente eleita numa lista do Bloco de Esquerda, Pedro Soares declarou à agência que o objetivo "será tentar reconquistar a maioria dos eleitores e renovar os mandatos anteriores", salientando que "a presidente atual não poderá ser candidata mas não deixará de ter um papel importante numa próxima candidatura".

Na última reunião da Mesa Nacional, realizada no passado fim de semana, a direção do Bloco elegeu uma nova Comissão Nacional Autárquica com 34 pessoas de todos os distritos e regiões autónomas.

Caso Icesave: Islândia não terá que reembolsar Holanda e Reino Unido

O Tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio deliberou que a Islândia não é obrigada a indemnizar os governos da Holanda e do Reino Unido por não ter reembolsado os depositantes destes dois países aquando a falência do banco privado Landsbanki .

ARTIGO | 29 JANEIRO, 2013 - 17:51

Foto LUSA/EPA/S Olafs.

O Tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que regula as relações económicas e de comércio entre Estados não membros da União Europeia que fazem parte do Espaço Único Europeu, deliberou, esta segunda feira, que Reykjavík não violou as leis internacionais ao não reembolsar os cerca de 340 mil depositantes britânicos e holandeses do Icesave - delegação online do banco privado Landsbanki que faliu em 2008.

Segundo o Tribunal, a reclamação apresentada pela Autoridade de Vigilância da EFTA (ESA), com o apoio da Comissão Europeia, que defendia que a Islândia não tinha cumprido com as suas obrigações, uma vez que não garantiu o pagamento do montante mínimo de compensação (20 000 euros) aos depositantes holandeses e britânicos dentro dos prazos estabelecidos, é improcedente.

A autoridade judicial adianta que o Artigo 7 da Diretriz da Área Económica Europeia que regula esta matéria “não obriga o Estado e as suas autoridades a assegurarem a compensação se um esquema de garantia de depósitos é incapaz de cumprir as suas obrigações na eventualidade de uma crise sistémica".

De qualquer forma, e segundo avança o Financial Time, os governos britânico e holandês já foram reembolsados em cerca de 3421 milhões de euros em garantias de depósito através do capital do Landsbanki, o que representa grande parte do dinheiro que devolveram, à época, aos depositantes dos seus países.

Islandeses recusaram-se a “pagar a crise" dos banqueiros

Os islandeses, frisando não estar dispostos a “pagar a crise deles”, rejeitaram, em consulta popular, e por duas vezes, pagar o prejuízo do Icesave.

Ainda que sujeitos a inúmeras formas de pressão, entre as quais ameaças de bloqueio das exportações islandesas, paragem da ajuda financeira do FMI, bloqueio das negociações de adesão à União Europeia, e chantagem das agências de notação, 93% dos islandeses recusaram, em março de 2010, o acordo firmado entre o seu governo e os representantes britânicos e holandeses que previa o pagamento das indemnizações, no valor de 4 mil milhões de euros, a juros de 5,5 % a 15 anos.

Em abril de 2011, e após o presidente islandês, Ólafujr Ragnar Grímsson, ter vetado novamente a Lei Icesave, o povo rejeitou, também em referendo, um novo acordo, que contemplava novas condições: 3% de juros em 37 anos.

“Às vezes a justiça acontece!!!"

No twitter, a cantora islandesa Björk congratulou a decisão do Tribunal da EFTA. "Parabéns à nação islandesa por ganhar...o caso!!! Às vezes a justiça acontece!!!", adiantou.

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros islandês, a Islândia ganhou porque “tinha uma causa justa”. “Penso que a defesa deste caso, o maior desde sempre levado ao tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio, representará um exemplo para os anos vindouros nos anais da lei europeia”, afirmou Ossur Skarphedinsson.

Já Michael Waibel, docente de Direito na Universidade de Cambrige, defendeu, em declarações ao Financial Times, o que esteve em causa é se um Estado é ou deve ser “responsabilizado pela quebra de segurança nos depósitos em solo nacional”, e salientou que, nesta questão, o Tribunal deu razão à Islândia.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

João Semedo: “O SNS e a escola pública não são um luxo”

No âmbito das "Jornadas pelo Estado Social", o coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda, João Semedo, visitou esta segunda-feira dois serviços de saúde em Castro Verde, no Baixo Alentejo. Falando à imprensa, Semedo acusou o Governo de mentir ao dizer que é preciso aumentar os impostos para manter o Estado Social.

ARTIGO | 28 JANEIRO, 2013 - 19:16

Segundo João Semedo, as pessoas "já perceberam" que a necessidade de cortar quatro mil milhões de euros nos serviços públicos "é uma história muito mal contada" e que "é uma mentira muito grande do Governo andar a dizer que os serviços públicos são caros, ineficientes e um luxo". Foto de Paulete Matos.

"O Governo diz que é preciso aumentar os impostos para manter o Estado Social, porque a despesa do Estado Social é muito elevada. Isso é uma mentira", disse João Semedo aos jornalistas.

O coordenador bloquista falava durante uma visita ao Centro de Saúde e ao Serviço de Urgência Básica de Castro Verde, no Baixo Alentejo, no âmbito das "Jornadas pelo Estado Social", que o Bloco de Esquerda está a realizar.

"Não é verdade que seja preciso aumentar os impostos para manter o Estado Social e os serviços públicos", frisou João Semedo, referindo que "o Governo aumenta os impostos não para melhorar os serviços públicos e o Estado Social, mas sim para pagar juros e dívida, que lhe são indevidos".

"Há dinheiro para pagar juros, dívida e recapitalizar a banca" e, por isso, "os portugueses não compreendem que, no momento em que se injetam 6,5 mil milhões de euros na banca portuguesa, seja necessário cortar quatro mil milhões de euros nos serviços públicos", nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde (SNS), na escola pública e na Segurança Social, disse.

“Necessidade de cortar quatro mil milhões nos serviços públicos é uma história muito mal contada"

"Não" são, contrapôs João Semedo, defendendo que os serviços públicos "são uma necessidade de transformar a democracia deste país numa história de sucesso e que melhorou, incomensuravelmente, a vida das populações e de todos os portugueses".

O SNS e a escola pública são "histórias de sucesso", "não têm preço" e "não são um luxo, ineficientes e caros", defendeu, referindo que os portugueses pagam "muito pouco" dos seus impostos para o SNS, a escola pública e a Segurança Social.

"Pagamos muito a quem não devíamos pagar (...) àqueles que nos levam juros e dívida, que dão cabo das nossas contas públicas", afirmou.

Professores e estudantes organizam-se para manif de 2 de Março

Docentes, estudantes, desempregados e ativistas marcaram uma assembleia aberta, a todas as pessoas do setor educativo, para 30 de Janeiro, esta quarta-feira, às 21h, na na associação cultural Mob, em Lisboa.

ARTIGO | 28 JANEIRO, 2013 - 16:56

Manifestação de Professores. Foto de Paulete Matos

Docentes, estudantes e desempregados marcaram uma assembleia aberta, a todas as pessoas do setor educativo, para 30 de Janeiro, quarta-feira, para preparar a mobilização da “Maré da Educação”. A reunião decorrerá na associação cultural Mob ( Travessa da Queimada, n.º 33 – Bairro Alto – Lisboa) pelas 21 horas.

Os subscritores daconvocatória do evento,publicada no facebook, afirmam que a manifestação “Que se Lixe a Troika – o povo é que mais ordena”, a acontecer dia 2 de Março, “é a ocasião para que toda a comunidade educativa (professores, estudantes, auxiliares, pais) se manifeste em massa e em união com todos os setores da sociedade atacados pela política do atual governo, pois a Escola Pública não aguenta mais despedimentos nem mais cortes.”

Subscrevem esta convocatória Belandina Vaz, professora contratada, João Mineiro, dirigente estudantil, Isabel Moura, professora contratada, Carlos Gomes, professor, membro da Plataforma pela Educação, Sara Schuh, estudante do ensino secundário, Paulo Guinote, professor e autor do blogue “A Educação do meu Umbigo”, Deolinda Martin, professora e dirigente do SPGL, Arlindo Ferreira, professor e autor do Blog DeAr Lindo, Inês Tavares, dirigente estudantil, António Avelãs, professor e presidente do SPGL, Laura Diogo, ativista do Artigo 74º, Sérgio Paiva, professor contratado, Beatriz Dias, professora e ativista do Movimento Escola Pública, Alexandre Pinto, professor contratado e Miguel Reis, professor desempregado.

Porto: concentração contra relatório do FMI no dia 31 de Janeiro

Contra o relatório do FMI, “uma inaceitável ingerência estrangeira”, um grupo de cidadãos convocou uma concentração para o dia 31 de Janeiro, evocando também a revolta republicana do Porto de 31 de Janeiro de 1891. O ponto de encontro é junto à Igreja de Santo Ildefonso, na Praça da Batalha, pelas 18h30.

ARTIGO | 28 JANEIRO, 2013 - 17:05

“O último relatório do FMI, encomendado pelo Governo de Passos Coelho, é uma brutal declaração de guerra à nossa economia e aos direitos dos cidadãos”, lê-se no documento que está a circular na cidade convocando um novo 31 de janeiro “em defesa da república e da democracia”, evocando a revolta republicana do Porto que marcou esse dia em 1891. Está, portanto, marcada uma concentração contra o relatório do FMI, pelas 18h30, junto à Igreja de Santo Ildefonso, na Praça da Batalha (ler texto integral da convocatória).

“Sob a capa de um estudo técnico, trata-se de uma inaceitável ingerência estrangeira que pretende determinar o futuro de Portugal, enfraquecer a República e a democracia, rasgar a Constituição, agravar a precariedade, o desemprego, a miséria e as desigualdades sociais”, acrescenta o texto, assinado por cerca de uma centena de pessoas (ver lista de subscritoresaqui).

Para os promotores da iniciativa, “o relatório é mais um episódio da tragédia a que a troika e o Governo querem sujeitar o país, numa via de dependência e ruína, atirando um número crescente de portugueses para situações de pobreza mendicante, de perda de esperança e de medo do futuro”.

“Um novo compromisso cívico”

O texto da convocatória refere que “Portugal já enfrentou outras crises e ultimatos de potências estrangeiras, que tiveram sempre cumplicidades internas, mas que conheceram também resistência popular e patriótica. Nesta data vale a pena recordar a revolta republicana do Porto de 31 de Janeiro de 1891 e todos aqueles que se bateram contra o ultimato inglês e contra o regime que aceitou um outro ‘memorando’, numa conjuntura de bancarrota nacional, gerada pela incompetência dos governos da época”.

Subscrito por professores, investigadores, professores jubilados, músicos, economistas, técnicos do serviço social e sociólogos, o texto reclama pelos ideais republicanos do Porto, que, ”insubmisso à ditadura, transformou o 31 de Janeiro em símbolo vivo de resistência e de combate pela democracia”.

Numa altura em que “o Estado social e os valores da democracia e da solidariedade estão a ser alvo de uma guerra económica, social e cultural, alimentada pela ditadura dos mercados financeiros e pela cartilha neoliberal, centralista e retrógrada do Governo de Passos Coelho, a evocação da memória do 31 de Janeiro exige um novo compromisso cívico”, refere o documento.

“Pretende-se que a cidade relembre as suas tradições de revolta e insubmissão cívicas dirigidas agora contra a troika"

Foi José Paiva, presidente da Gesto, que teve a ideia original e as reuniões que levaram à realização desta iniciativa tiveram lugar no espaço da cooperativa.

Ao Esquerda.net, um dos subscritores da convocatória, José Soeiro, explicou que a revolta republicana que teve lugar no dia 31 de janeiro de 1891 constituiu o primeiro grande exemplo de “um movimento de rebeldia que ousou enfrentar a monarquia”.

A rua que veio a receber o nome de “31 de janeiro”, conta Soeiro, viu o seu nome alterado durante o fascismo para “Rua de Sto. António” e “isso não foi por acaso”.

Tanto que, durante a ditadura, os estudantes inconformados muitas vezes alteravam o nome da rua, colocando na placa o nome original. O 25 de Abril devolveu o nome à rua que, segundo Soeiro, comporta hoje esse significado de “revolta, desobediência e disputa simbólica pelo poder”.

A concentração marcada para esta quinta-feira quer “resgatar essa cultura de insubmissão que a cidade do Porto conhece”, afirma José Soeiro. “Pretende-se que a cidade relembre as suas tradições de revolta e insubmissão cívicas dirigidas agora contra a troika, contra um Governo apodrecido e incapaz e contra a ditadura financeira”, sublinha.

domingo, 27 de janeiro de 2013

Bloco anuncia pacote legislativo para financiar a economia e garantir o emprego

Catarina Martins acusa o governo de maquilhar os dados do défice e de fazer propaganda para impor mais austeridade. Mesa Nacional decide lançar iniciativas para a construção de propostas sobre Estado social e serviços públicos e sobre financiamento ao Estado e à economia. Bloquistas apoiarão todas as mobilizações pelo derrube do governo e pela afirmação da alternativa às políticas da troika.

ARTIGO | 27 JANEIRO, 2013 - 12:11

Catarina Martins acusa o governo de maquilhar os dados do défice e de fazer propaganda para impor mais austeridade. Foto de Paulete Matos

Em conferência de imprensa ao final da reunião da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins contrapôs a visão dos bloquistas àquela que tem sido apresentada pelo governo, sublinhando que não há nenhum motivo para achar que o caminho do País melhorou. “A recessão foi já grave em 2012 e os dados do Banco de Portugal dizem que se agrava em 2013 o dobro do que o governo tinha previsto – quase dois pontos percentuais. O desemprego está numa situação recorde e com uma crise social gravíssima. E a dívida pública alcançou novos máximos, está já em mais de 120% do Produto Interno Bruto e é portanto completamente insustentável”.

Manipulação da realidade

Para o Bloco de Esquerda, o governo tem apresentado dados como sendo encorajadores de uma forma que manipula a realidade. “O défice anunciado pelo governo como estando abaixo dos cinco por cento negociados no Memorando da troika é resultado de maquilhagem política, porque é resultado de receitas extraordinárias – a ANA e fundos de pensões, aliás, da PT do tempo do engenheiro José Sócrates”, afirmou a coordenadora do Bloco, recordando que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental veio já avisar que nos cálculos do défice estão a ser incorporadas receitas que não são permitidas para o cálculo desse mesmo défice. “Portanto, este aparente resultado positivo de facto não o é”.

Quanto ao tão falado “regresso aos mercados”, a análise do Bloco é que este só foi possibilitado pelo facto de o Banco Central Europeu “ter afirmado uma intervenção para a defesa da zona euro, e que portanto fez com que os juros da dívida portuguesa, como da grega, da espanhola ou da italiana tenham vindo a cair”. Para a coordenadora do Bloco, “este não é de facto o regresso de Portugal aos mercados, mas também não é, ao contrário do que o governo tem afirmado, um regresso à soberania”, recordando que as regras do BCE têm como condições o cumprimento do Tratado Orçamental que impede os países de fazerem face aos momentos de crise; a liberalização do mercado de trabalho, e portanto a perda de direitos e de salários, os programas de privatizações que retiram a capacidade de Portugal de ter intervenção em setores estratégicos da sua economia, e também uma ingerência nos orçamentos de Estado. “Portanto, o quadro imposto pelo BCE é também o quadro político imposto pela troika”.

Para Catarina Martins, “o único caminho terá de ser a reestruturação da dívida num quadro fora da imposição das políticas de austeridade do memorando da troika, que possa defender a economia e as pessoas”.

A deputada denunciou que as condições de financiamento da economia portuguesa permanecem imutáveis asfixiantes para todas as empresas: “A banca nacional continua a exigir taxas médias de 8% às PMEs, o triplo que é exigido na Alemanha e mais do dobro daquilo que é exigido na Irlanda. O Bloco exige que a banca, que é financiada pelo dinheiro dos contribuintes, financie a economia em condições que permitam que as empresas continuem a trabalhar”.

Iniciativas

Quanto às resoluções da Mesa Nacional, Catarina Martins anunciou que o Bloco de Esquerda vai apresentar em breve um pacote legislativo para financiar a economia e garantir o emprego.

Além disso, a MN do Bloco de Esquerda tomou outras duas decisões: lançar um programa de trabalho e de iniciativas para a construção de propostas que vão culminar em duas iniciativas nacionais – uma sobre Estado social e serviços públicos e a outra sobre financiamento ao Estado e à economia.

A direção do Bloco decidiu apoiar a todas as mobilizações pelo derrube do governo e pela afirmação da alternativa às políticas da troika, nomeadamente as jornadas marcadas pela CGTP no dia 16 de fevereiro e a manifestação marcada pelo movimento “Que se Lixe a Troika” para o dia 2 de março.

O Bloco de Esquerda resolveu também avançar com uma campanha de recrutamento para potenciar o número significativo de novas filiações que tem tido nos últimos tempos.

E, finalmente, Catarina Martins anunciou as jornadas autárquicas no Porto nos dias 2 e 3 de fevereiro sob o lema “Resgatar a democracia local e responder à emergência social”.

Veja quanto paga com a nova lei das rendas

Respondendo a uma necessidade de esclarecimento que não encontrava resposta em nenhum site ou serviço do Estado, o esquerda.net disponibilizou em fevereiro de 2012 um simulador que permite calcular, em tempo real, quanto irá pagar cada inquilino abrangido pelas novas regras de arrendamento propostas pelo Governo. Faça aqui a simulação.

ARTIGO | 23 JANEIRO, 2013 - 11:00

A aplicação interativa agora divulgada, e que pode ser acedida aqui, permite simular o impacto das diversas possibilidades previstas na proposta de lei. Com um simples clique é possível saber qual o novo valor a pagar pelos inquilinos com uma renda fora do mercado livre de arrendamento, bem como o valor da possível indemnização a que o inquilino terá direito no caso do proprietário não aceitar a sua proposta. Caso o proprietário não possa, ou não pretenda, indemnizar o inquilino, esta aplicação interativa permite ainda, com base no valor patrimonial da casa, calcular o valor da nova renda.

sábado, 26 de janeiro de 2013

Professores na rua querem demissão de Crato

Mais de 30 mil professores denunciaram a política de ataque à Escola Pública e à qualidade do ensino e pediram a demissão do ministro da Educação. Para Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, “o governo pode ser surdo às reivindicações dos professores e do povo português, mas fatalmente, como os outros, será derrotado.”

ARTIGO | 26 JANEIRO, 2013 - 18:49

“Este protesto tem o sentido de ser um aviso claro, tanto dos professores, como de todos os cidadãos, de que não aceitam a destruição da escola pública”, disse Arménio Carlos, líder da CGTP. Foto de Paulete Matos

Cerca de 30 mil professores, na avaliação da Fenprof, manifestaram-se este sábado em defesa da Escola Pública e contra a política implementada pelo governo, seguindo as exigências da troika.

No desfile entre a praça Marquês de Pombal e o Rossio, em Lisboa, os professores pediram a demissão do ministro da Educação – uma das palavras de ordem mais gritadas foi justamente "Crato para a rua, a escola não é tua". Outras: "Com este Governo andamos para trás"; "Um governo sem razão não faz falta à educação"; “Mobilidade especial para quem governa mal” e “Troika e FMI fora daqui”.

“Este governo há-de soçobrar”

Presente na manifestação, o deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, sublinhou que “estes professores estão hoje aqui mobilizados na defesa da Escola Pública, na defesa de alguma esperança em Portugal, para que a democracia prevaleça sobre a troika e sobre este governo que está a arruinar todas as condições de futuro de Portugal”.

Para Luís Fazenda, motivos não faltam para protestar: “Querem despedir até 50 mil professores, querem aumentar a carga letiva até 40 horas, querem limitar o acesso à escola pública e querem fechar escolas, querem diminuir a rede de unidades de educação no nosso país. Nós estamos frontalmente contra essa perspetiva. A escola pública é um elemento constitutivo da nossa democracia, tem de ser defendida”, afirmou.

Aos jornalistas que perguntavam se o governo vai ouvir o protesto, o deputado do Bloco respondeu: “O governo pode ser surdo às reivindicações dos professores e do povo português, mas fatalmente, como outros, será derrotado. A Escola Pública há-de triunfar e este governo há-de soçobrar”.

Atraso na A1

A manifestação começou atrasada e ficou marcada por uma polémica na auto-estrada A1, onde 100 autocarros ficaram retidos devido a um acidente com um camião que transportava porcos.

Mário Nogueira, líder da Fenprof, disse que vai pedir uma reunião com o Ministério da Administração Interna, para protestar contra o comportamento da polícia, que acusou de ter deixado passar os veículos ligeiros, mas retendo os autocarros dos professores.

Adeus até ao meu regresso (aos mercados)

O regresso aos mercados não é a prova de que a austeridade está certa, mas sim a desculpa certa para impor mais austeridade.

OPINIAO | 26 JANEIRO, 2013 - 00:01 | POR JOSÉ MANUEL PUREZA

Em 7 de fevereiro de 2011, o Governo presidido por José Sócrates procedeu à última colocação sindicada de dívida pública portuguesa no mercado com maturidade de cinco anos. 3500 milhões de euros foram então colocados a um juro de 6,4%. Dois meses depois, o mesmo Governo estava a solicitar a intervenção da troika. Esta lembrança pode ser útil para os que vinham exibindo um olhar sombrio e que subitamente passaram a entoar hossanas a Gaspar. Tanta exultação faz lembrar o suicida que se atira de um prédio de vinte andares e que, a meio da sua queda vertiginosa, diz para si próprio: "Até aqui tudo bem!"

Fosse fundada a versão épica do louvado regresso aos mercados e a exultação seria adequada. Não é, infelizmente para todos nós. Por X motivos.

Primeiro, o regresso aos mercados não é resultado do sucesso da política de austeridade e da execução orçamental. Os juros das dívidas soberanas na UE têm estado a descer fortemente desde setembro, isto é, desde que o Banco Central Europeu, contrariando a opinião reiterada do Governo português, decidiu assumir a função de garante dos créditos aos Estados membros. Na Grécia - tão criticada por alegadamente não cumprir as mínimas medidas de austeridade - os juros caíram para metade. Ora, Portugal não é a Grécia, ou afinal é?... O regresso aos mercados não é a prova de que a austeridade está certa, mas sim a desculpa certa para impor mais austeridade. Não só não vão retroceder os aumentos de impostos ou os cortes brutais nos salários e nas pensões como o Governo acertará com a troika, com entusiasmo redobrado, a próxima vaga de cortes avassaladores na educação, na saúde ou na Segurança Social, isto é, nos lugares da democracia social em Portugal. Como é bom regressar aos mercados, oh gente espoliada de sustento e de direitos!

Segundo, o regresso aos mercados não é o resultado da lucidez e sagacidade do Governo português. A lucidez, neste caso, tem perna curta: aceder aos mercados é uma das condições fixadas pelo BCE em setembro para a dívida de um Estado ser suscetível de compra pelo banco. O que o Governo agora anuncia com pompa como sendo uma vitória sua não é afinal mais do que um requisito de uma política europeia que o mesmo Governo sempre combateu. O fundamentalismo ideológico do Governo é, na verdade, o grande derrotado de um regresso aos mercados como este, de que o Banco Central Europeu é avalista seguro.

Terceiro, o regresso aos mercados não é o sinal da retoma da soberania financeira de Portugal. Antes fosse. Portugal regressou aos mercados no mesmo dia em que o Eurostat tornou público que a dívida pública portuguesa atingiu o seu valor mais alto de sempre. Do segundo para o terceiro trimestre de 2012, a dívida passou de 117,4% para 120,3% do PIB, sendo a terceira mais elevada da UE, a seguir à Grécia e à Itália. Comparativamente com o terceiro trimestre de 2011, o aumento estimado da dívida foi de 10%. Mais 25 mil milhões de euros de dívida desde que este Governo iniciou o seu mandato, mais 11 mil milhões do que aquilo que estava previsto no memorando com a troika.

Uma dívida assim é insustentável. Bem podemos regressar aos mercados. Será para lhes pedir mais, não para lhes pagar o que lhes pedimos. Podem até dar-nos mais tempo para pagarmos os empréstimos e os juros. Tempo teremos, dinheiro é que não. Como pode um país que decresce 2% pagar aos mercados um juro de 5% (o que os amicíssimos mercados fixaram esta semana para o empréstimo a 5 anos)?

Regressámos aos mercados. Mudou, pois, a identidade dos credores. O que não mudou foi a nossa prisão a uma receita recessiva que nos atolará em dívida até ao infinito e mais além. Só a rutura com essa receita nos merecerá exultação a sério.

Artigo publicado no jornal "Diário de Notícias" de 25 de janeiro de 2013

Sobre o/a autor/a

José Manuel Pureza

Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.

Cálculo do défice incorporou receitas não permitidas

Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) adverte que foi contabilizado pelo governo o remanescente do fundo de pensões da Portugal Telecom para o cálculo do défice (476,1 milhões), o que não está em conformidade com os termos do memorando da troika.

ARTIGO | 26 JANEIRO, 2013 - 13:05

O encaixe proveniente da privatização da ANA só passou a ser considerado como receita “no âmbito da 6ª avaliação, designadamente no Memorando Técnico de Entendimento do dia 19 dezembro de 2012."

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) divulgou uma versão preliminar da análise da execução orçamental de 2012 onde adverte que o défice divulgado esta semana por Vítor Gaspar como estando abaixo do objetivo definido pela troika poderá não estar em conformidade com os critérios da própria troika, por incorporar receitas que o memorando não permite.

Os técnicos independentes que assessoram a Comissão de Finanças da Assembleia da República assinalam que a transferência da restante parte da compensação devida pela Portugal Telecom pelos fundos de pensões que foram transferidos para a Caixa Geral de Aposentações - em 476,1 milhões de euros - foi considerada como receita para efeitos de programa.

Ora acontece que "a contabilização desta operação enquanto receita para efeitos do limite do PAEF [Programa de Ajustamento Económico e Financeiro] poderá não estar em conformidade com os termos definidos no referido Memorando Técnico, uma vez que este explicita que, de 2012 em diante, as receitas provenientes de fundos de pensões não serão consideradas no cálculo do limite quantitativo do PAEF", explica a UTAO.

A UTAO nota que o encaixe dos fundos de pensões da banca transferidos para o Estado no final de 2011 e cujas transferências em contabilidade pública continuaram até ao final deste ano "não foi contabilizado como receita para este efeito, fazendo parte dos ajustamentos efetuados para efeitos do PAEF".

Encaixe com privatização da ANA só foi aceite na 6ª avaliação

O documento da UTAO assinala que o que permitiu ao governo apresentar um défice inferior ao limite foi uma conjugação de três fatores: i) a estimativa para a execução dos municípios em falta (76,3 M€), ii) o encaixe superior ao previsto em 200 M€ na concessão do serviço público

aeroportuário; e iii) a receita remanescente do fundo de pensões da PT (476 M€). Os técnicos observam ainda que o encaixe proveniente da privatização da ANA só passou a ser considerado como receita para efeitos do PAEF “apenas no âmbito da 6ª avaliação, designadamente no Memorando Técnico de Entendimento do dia 19 dezembro de 2012. 2 Com efeito, no Memorando Técnico de Entendimento relativo à 5ª avaliação do PAEF, com data de 14 de outubro de 2012, não constava ainda qualquer referência a esta possibilidade”.

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?

No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.

Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.

Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.

Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena

Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.

A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.