Bloco de Esquerda pelo Concelho de Alcanena

domingo, 9 de dezembro de 2012

Estado atribui a colégios privados GPS 81 milhões de euros nos últimos dois anos e meio

O Estado atribuiu aos colégios privados do grupo GPS uma verba de 81 milhões de euros nos últimos dois anos e meio. Três colégios viram, inclusive, aumentado o seu financiamento. Na semana passada, a TVI denunciou os fortes laços que unem este grupo ao poder político.

ARTIGO | 8 DEZEMBRO, 2012 - 23:47

Foto retirada do site da Junta de Freguesia da Venda do Pinheiro.

Na passada segunda feira, a TVI emitiu uma grande reportagem da jornalista Ana Leal sobre os colégios do grupo GPS, durante a qual são denunciados os fortes laços que unem este grupo ao poder político, as verbas avultadas transferidas pelo governo para os estabelecimentos que o compõem e as condições laborais que são impostas aos profissionais que trabalham nos colégios do grupo.

Já este sábado, a TVI volta a adiantar mais informações sobre o financiamento estatal dos 26 colégios que pertencem ao grupo privado GPS.

Numa altura em que o executivo do PSD/CDS-PP já anunciou que será na Educação que serão implementados parte dos cortes extraordinários negociados com a troika, e que ascendem a 4 mil milhões de euros, ficamos a saber que o Estado pagou 81 milhões e 360 mil euros nos últimos dois anos e meio ao grupo GPS, o maior grupo de colégios privados financiados pelo erário público.

Ainda que o atual governo argumente que nos locais onde estão implantados os colégios não existe oferta pública, justificando assim o financiamento dos mesmos, a TVI demonstrou que o ministério está a desviar alunos das escolas públicas para os colégios do grupo GPS e que existem escolas públicas subaproveitadas, com salas vazias, à espera de alunos que foram transferidos para os colégios privados.

Segundo os números publicados em Diário da República, os colégios do grupo GPS receberam, em 2010, uma verba estatal de 38 milhões de euros. Em 2011, o financiamento foi, por sua vez, de 30 milhões de euros e nos primeiros seis meses de 2012 de 14 milhões.

O Instituto D. João V, no Louriçal, foi o que teve maior financiamento, de 11 milhões e 270 mil euros. Segue-se o colégio Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha, que recebeu 9 milhões e 94 mil euros e o Colégio Miramar, em Mafra, ao qual foram atribuídos 8 milhões e 802 mil euros.

Três colégios viram, inclusive, aumentado o seu financiamento, como é o caso do Colégio de Santo André. Este estabelecimento usufruiu de uma verba de 2.314.601 euros em 2010, de 2.550.127 em 2011 e, no primeiro semestre de 2012, já beneficiou de uma verba que ascende a 1.208.024 euros. O mesmo aconteceu com o colégio Rainha D. Leonor, que foi financiado pelo Estado em 3.563.277 euros em 2010, 3.816.352 euros em 2011 e ao qual já foi atribuído um financiamento de 1.710.784 no primeiro semestre de 2012. Já o colégio Miramar ficou com 3.390.576 euros em 2010, 3.693.035 euros em 2011 e 1.718.488 euros nos primeiros seis meses do presente ano.

Questionado pela jornalista da TVI sobre se irá manter o financiamento dos colégios do grupo GPS, o ministro Nuno Crato optou por não se pronunciar.

Algarvios em protesto contra portagens na Via do Infante

Este sábado, a Comissão de Utentes da Via do Infante organizou um conjunto de iniciativas, que contaram com a presença da deputada bloquista Cecília Honório, “contra a destruição do Algarve e pela suspensão imediata das portagens na Via do Infante”.

ARTIGO | 9 DEZEMBRO, 2012 - 13:25

Pelas 13h teve lugar um almoço, seguido de um debate alargado onde foram “analisadas e discutidas as catastróficas consequências decorrentes das portagens”, introduzidas na A22 há exactamente um ano, e que “estão a conduzir, juntamente com outras perniciosas medidas, o Algarve para o precipício social e económico”.

No encontro foi aprovada, por unanimidade e aclamação, uma Moção onde são enumeradas inúmeras consequências resultantes da introdução de portagens na Via do Infante, entre as quais o “agravamento dramático da crise social e económica no Algarve”, a “quebra drástica” de tráfego na Via do Infante e o aumento exponencial do número de acidentes de viação.

Na Moção, é ainda exigido ao Governo “que anule esta ruinosa Parceria Público Privada e que proceda à suspensão imediata da cobrança de portagens na Via do Infante” e é solicitada uma audiência ao Ministro da Economia e do Emprego, assim como é feito um apelo “à AMAL, autarcas, associações empresariais, sindicais, cívicas e outras forças vivas do Algarve, para que, num ambiente de um grande consenso regional, constituam e reforcem uma ampla plataforma da sociedade civil do Algarve pela suspensão imediata das portagens”.

Após o almoço/debate já divulgado, teve ainda lugar um forte Protesto/Buzinão, no qual participaram cerca de 100 veículos, que percorreu, em marcha lenta, parte da EN125, entre as Quatro Estradas e a Fonte de Boliqueime, no concelho de Loulé, com paragens simbólicas em dois pontos onde se verificaram acidentes com vítimas mortais, um dos quais em Vale Judeu.

Estava planeado ocorrer, durante a iniciativa, um corte simbólico da via de apenas um minuto, junto à colocação de um memorial (placa metálica) a assinalar a morte de duas pessoas, há cerca de dois meses, naquele local na sequência de um acidente de viação. Mediante a intervenção da GNR, o trânsito acabou, contudo, por ficar cortado por cerca de dez minutos (ver vídeo da RTP).

Para João Vasconcelos, da Comissão de Utentes da Via do Infante, este “foi um dia muito importante da luta de resistência do Algarve contra as portagens e contra a política do governo”

“É a continuação da luta contra as portagens, que classificamos como uma injustiça que contribui para asfixiar a economia da região”, frisou João Vasconcelos em declarações à agência Lusa.

“Além dos problemas económicos, as portagens fizeram aumentar os acidentes na EN125, alguns dos quais, com o registo de mortes”, salientou, adiantando que “foi uma forma de homenagearmos as vítimas, ao colocarmos um memorial nos locais onde faleceram”.

Mocao-Debate_Portagens_8_Dezembro.pdf

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sábado, 8 de dezembro de 2012

A liberdade de escolha

Um Estado que subaproveita as potencialidades logísticas, humanas e pedagógicas das escolas públicas ao mesmo tempo que alimenta a procura de colégios privados vive manifestamente acima das suas possibilidades.

OPINIAO | 8 DEZEMBRO, 2012 - 01:05 | POR JOSÉ MANUEL PUREZA

Onde haja nicho de negócio possível há ataque contra o sector público pela certa. O argumentário é sempre o mesmo, trate-se da saúde, do ensino, do fornecimento de água ou da segurança social: o Estado é mau administrador, a concorrência diminui os custos para os cidadãos, a qualidade dos serviços é melhor e trava-se a espiral de despesa pública. No caso da educação, há uma bandeira ideológica que acompanha invariavelmente esta ladainha: a liberdade de escolha. O ensino privado, dizem-nos, é a garantia de que as famílias podem escolher livremente o projeto educativo para os seus filhos. Mas o Estado que não serve para ensinar, serve para pagar o ensino privado: os arautos da liberdade de escolha primeiro rotulam de totalitária e asfixiante a assunção, pelo Estado, da sua responsabilidade de oferecer uma rede escolar pública eficiente e de qualidade; e depois apresentam ao mesmo Estado a fatura da iniciativa privada onde quer que esta se concretize.

No universo dos "contratos de associação" há seguramente bons exemplos de serviço ao interesse das comunidades locais, lá onde o Estado não cumpriu o seu dever de garantir o bem público que é a educação. Mas esta é uma história pejada de casos de iniciativa privada alimentada com dinheiros públicos e de cumplicidades entre privados e governantes que resultam em gestão danosa do erário público em benefício da busca de negócio lucrativo por interesses particulares.

Uma investigação jornalística da TVI revelou esta semana mais um caso com estes contornos. Em diversos concelhos da zona centro do país, há escolas básicas e secundárias com excelentes condições que estão a perder alunos, que têm menos turmas do que as que solicitam ao Ministério da Educação e que têm um número crescente de professores com horários zero. Pois bem, nesses mesmos concelhos, a uma distância irrisória das referidas escolas públicas, há colégios privados de um mesmo grupo, poderoso e influente, que recebem cada vez mais alunos - precisamente o mesmo número que saiu da escola pública... - por decisão da Direção Regional de Educação respectiva. Dir-se-á que a concorrência é assim mesmo: quem tem mais qualidade a oferecer é premiado pelo mercado. Pois desenganem-se: a qualidade logística e pedagógica dos colégios em ascensão fica a milhas da das escolas públicas em perda - há neles professores compelidos, sob ameaça de despedimento, a vincular-se a cargas horárias totalmente ilegais e a leccionar a um número de alunos inconcebível. Dir-se-á também que a iniciativa privada vai à luta, arrisca, conquista e paga por isso. Pois desenganem-se: os referidos colégios são financiados por contratos de associação com o Estado, que lhes paga 85 000 euros por cada turma de que resulta um total estimado em 25 milhões de euros pagos ao grupo empresarial seu proprietário.

Um Estado que subaproveita as potencialidades logísticas, humanas e pedagógicas das escolas públicas ao mesmo tempo que alimenta a procura de colégios privados, que por isso recebem avultados montantes pagos pelos impostos de todos ainda que evidenciem sinais muito preocupantes no campo pedagógico e laboral, um Estado assim vive manifestamente acima das suas possibilidades. Mas há esperança. A JSD quer responsabilizar criminalmente os políticos que gerem ruinosamente o erário público e o Governo clama que a dimensão do Estado Social tem que ser determinada pela dimensão dos recursos disponíveis. Pois bem, animemo-nos: vai ser certamente em situações destas que se começará a materializar a ordem nova assim enunciada.

Artigo publicado no jornal "Diário de Notícias" a 7 de dezembro de 2012

Sobre o/a autor/a

José Manuel Pureza

Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.

Milhares de pessoas manifestam-se no Porto contra o OE’2013

A manifestação convocada pela CGTP reuniu esta tarde milhares de pessoas no Porto em protesto contra o Pacto de Agressão firmado com a troika e o Orçamento do Estado para 2013 aprovado pela maioria do PSD/CDS-PP. No próximo dia 15 de dezembro, a CGTP promoverá também uma manifestação em Lisboa.

ARTIGO | 8 DEZEMBRO, 2012 - 19:08

Foto de Manuel de Almeida, Lusa.

Durante a manifestação, subordinada ao tema "Não à exploração - mudar de política", milhares de pessoas, oriundas não só do distrito do Porto como de Viana do Castelo, Aveiro, Coimbra, Bragança, Vila Real, Viseu e Braga, entoaram palavras de ordem como "Cavaco cumpre a Constituição, este Orçamento não", "A luta continua, ‘troika’ para a rua" e "Lutar por nós, pelos nossos filhos e avós".

Em declarações à TSF, Arménio Carlos, líder da CGTP, sublinhou que os portugueses não conseguem aguentar o que é “insustentável”, defendendo que é preciso “dar a palavra ao povo”. A intersindical irá “continuar a estar na rua” e a “não baixar os braços” , prometeu o representante da intersindical.

“Exigimos que o Presidente ouça o povo português, tenha em consideração sua opinião e, se o fizer, naturalmente não pode deixar este orçamento ir para a frente. Intervenha em tempo oportuno”, avançou ainda Arménio Carlos, em declarações à agência Lusa.

Na convocatória da manifestação, a CGTP alerta para o facto de a política do governo PSD/CDS-PP estar a:

-A matar a economia e a destruir empresas e emprego;

- A generalizar o desemprego, a pobreza e a exclusão social;

- A aumentar o custo de vida e as rendas de casa;

- A promover a precariedade, os baixos salários e a atacar a contratação colectiva;

- A reduzir o direito e o acesso à Saúde, Educação, S. Social;

- A condenar as nossas crianças à fome;

- A condenar os idosos à morte lenta por não poderem pagar os exames médicos e os medicamentos necessários à sua sobrevivência;

- A favorecer os interesses dos grandes grupos económicos, da Banca e Seguradoras privadas;

- A servir os especuladores financeiros, os corruptos e os que usam o poder para servir interesses privados

No próximo dia 15 de dezembro, a CGTP realizará também uma manifestação em Lisboa. A manifestação terá início no Largo de Alcântara, pelas 15h, dirigindo-se posteriormente par Belém.

RTP: CT acusa administração da empresa de estar “empenhada numa caça às bruxas”

A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP defende que o Conselho de Administração (CA) deve explicações “à generalidade dos trabalhadores e à opinião pública”. O ex-diretor de Informação da estação pública, Nuno Santos, está atualmente impedido de entrar nas instalações da RTP. Na próxima segunda feira, pelas 15h, a CT promove um colóquio intitulado “Caso Brutosgate".

ARTIGO | 8 DEZEMBRO, 2012 - 01:00

Alberto da Ponte, Presidente do Conselho de Administração da RTP. Foto de Manuel de Almeida, Lusa.

Num comunicado de imprensa intitulado “Informação independente sim, caça às bruxas não!”, publicado na página da Comissão de Trabalhadores da RTP no facebook, a CT sublinha que “o caso já adquiriu uma tal repercussão pública e tais implicações políticas, que o CA não pode, em caso algum, entrincheirar-se num silêncio comprometedor”, adiantando que o “CA deve explicações, não especialmente a esta CT, mas à generalidade dos trabalhadores e à opinião pública”.

Mediante os dados conhecidos até à data, e o silêncio do CA da RTP, a CT conclui que “depois de se ter apurado a existência de uma grave violação de princípios legais e deontológicos ('Caso Brutosgate'), se diluiu todas as responsabilidades do facto numa espécie de culpa coletiva (com a exceção de Nuno Santos)”, e que, e “até prova em contrário”, agora “se avança para um processo disciplinar, não por essa grave violação de preceitos, mas por um delito de opinião”.

“Se isso fosse verdade”, adianta a CT, “estaríamos de futuro perante a invocação de um suposto dever de lealdade às suas administrações por parte dos declarantes que forem chamados a comparecer perante as comissões parlamentares competentes”.

“Ora, o dever legal de dizer perante essas comissões só a verdade e toda a verdade sobrepõe-se a qualquer dever de lealdade corporativa”, adverte a CT, salientando que este é “mais um motivo, portanto, para a urgência de o CA se explicar, nomeadamente perante o parlamento que de outro modo terá sido tão insultado pelo processo como o próprio réu”.

“São conhecidos vários mecanismos do processo decisório que pesam sobre as opções editoriais”, refere ainda o documento, avançando que “se a estes mecanismos se juntarem agora as aparências do que Nuno Santos classificou como 'saneamento político' e, para cúmulo, a realidade de um processo disciplinar baseado em afirmações produzidas no parlamento, então será forçoso concluir que o CA está mesmo empenhado numa caça às bruxas”.

“E será o momento de pôr um travão a essa empresa”, alerta a CT.

Nuno Santos impedido de entrar nas instalações da RTP

Esta sexta feira, a administração da RTP comunicou ao ex-diretor de Informação da estação pública, Nuno Santos, a decisão de suspendê-lo preventivamente de funções e a abertura de um processo disciplinar.

Segundo confirmou uma “fonte oficial da administração da RTP” ao jornal Expresso, Nuno Santos estará, inclusive, impedido de entrar nas instalações da empresa até ao desfecho do processo.

CT promove colóquio "Caso 'Brutosgate"

Na próxima segunda feira, dia 10 de dezembro, pelas 15h30, a Comissão de Trabalhadores da RTP promove um colóquio intitulado "Caso 'Brutosgate - perspetivas jurídicas e deontológicas", que terá lugar no Auditório Marechal Gomes da Costa e que contará com intervenções de Vasco Marques Correia, presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Guilherme da Fonseca, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional (jubilado), Garcia Pereira, advogado, e dos jornalistas Adelino Gomes e Cesário Borga.

comunicado_54_2012.pdf

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Banca e seguradoras lucram com a crise

As seguradoras que atuam em Portugal viram os seus resultados líquidos aumentar 255%, para 441 milhões de euros, nos primeiros nove meses do ano, conforme adianta o Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

ARTIGO | 8 DEZEMBRO, 2012 - 16:11

Os dados apresentados esta sexta feira pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP) revelam que, até setembro, os lucros das 44 empresas supervisionadas pelo ISP ascendeu a 441 milhões de euros, o equivalente a um acréscimo de 255%.

Destas 44 empresas apenas sete registaram prejuízos, contra as 11 empresas com prejuízo existentes há um ano.

A taxa de cobertura da margem de solvência cresceu de 168%, em setembro de 2011, para 254% em setembro de 2012.

Banca soma lucros

Nos primeiros nove meses do ano, o BPI, presidido por Fernando Ulrich, registou lucros de 117,1 milhões nos primeiros nove meses do ano, mais 15,3% do que no mesmo período de 2011, tendo eliminado 64 postos de trabalho neste período (desde 2008 já eliminou 1172).

Já o resultado líquido da Espírito Santo Financial Group (ESFG), a 'holding' com sede em Luxemburgo que é a principal acionista do Banco Espírito Santo, e que tem negócios nos serviços bancários, de seguros e de saúde, multiplicou-se por mais de cinco nos primeiros seis meses deste ano, passando de 45,4 para 233 milhões de euros, segundo anúncio oficial da empresa.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

PIB cai mais que o esperado, Passos fala em “bons resultados”

Queda de 3,5% no 3º trimestre do ano é pior do que previsto pelo próprio INE, as exportações continuam em desaceleração e o emprego em queda. Mas Passos Coelho insiste em falar em “bons resultados”.

ARTIGO | 7 DEZEMBRO, 2012 - 16:02

Produto diminuiu mais que o esperado. Foto de Paulete Matos

O Produto Interno Bruto (PIB) registou uma diminuição de 3,5% em volume no 3º trimestre de 2012 face ao mesmo período de 2011,informa o Instituto Nacional de Estatística. O resultado é pior do que o previsto há apenas três semanas, correspondendo a uma revisão em baixa de 0,1 pontos percentuais face à Estimativa Rápida publicada pelo INE a 14 de novembro.

Os novos valores do Produto Interno Bruto mostram que a recessão se está a agravar, tanto em termos homólogos como por comparação com os trimestres anteriores. A variação homóloga do PIB de -3,5% deste terceiro trimestre compara-se com a de -3,1% observada no trimestre anterior. Por outro lado, face ao 2º trimestre, o PIB diminuiu 0,9%. No conjunto dos três primeiros trimestres de 2012, o PIB diminuiu 3,0% relativamente ao mesmo período do ano anterior.

Passos fala em “bons resultados”

Indiferente a estes dados, o primeiro-ministro, Passos Coelho, disse no debate na Assembleia da República que o país está na direção certa e que o governo tem conseguido "bons resultados" que são "reconhecidos em todo o lado", menos pelos partidos da oposição. O líder do PSD, Luís Montenegro, vangloriou-se pelo facto de as exportações de outubro terem voltado a crescer (5,2% em termos homólogos). Mas se este resultado inverte o de setembro, onde houve queda de 6,3%, também é verdade que foi o terceiro pior resultado do ano.

As exportações, diz o INE, continuaram a desacelerar o crescimento, passando de uma variação homóloga de intensa homóloga de 3,7% no 2º trimestre de 2012 para 1,7%. Os dados do INE revelam que, dos cinco maiores parceiros comerciais de Portugal, Espanha; Alemanha; França; Angola; e Reino Unido, só as exportações para a economia angolana tiveram um crescimento. Os restantes quatro, todos eles mercados europeus, diminuíram as suas importações a Portugal.

Finalmente, o emprego total para o conjunto da economia, corrigido de sazonalidade, diminuiu 4,2% em termos homólogos (variação idêntica à registada no 1º e no 2º trimestre de 2012).

Bundesbank baixa drasticamente previsões para a economia alemã

Banco central alemão projeta um crescimento do PIB da Alemanha de apenas 0,4% no próximo ano, quando a previsão anterior era de crescimento de 1,6%. Relatório diz que se se intensificar a crise de dívida nalguns países os resultados serão provavelmente menores.

ARTIGO | 7 DEZEMBRO, 2012 - 19:38

Jens Weidmann, presidente do Bundesbank. Afinal, a Alemanha não é imune à crise que impõe aos outros. Foto de Chatham House, London

O Bundesbank, banco central da Alemanha, reduziu drasticamente as suas previsões de crescimento para o próximo ano diante dos efeitos que a crise da zona euro estão a ter na maior economia do bloco. A previsão é agora que a economia alemã cresça este ano 0,7%, em vez do prognóstico anterior de 1,0%, e que esse crescimento se reduza para 0,4% em 2013, contra uma previsão anterior de 1,6%,

Para 2014, o banco espera um aumento do PIB de 1,9%, "se a crise bancária e da dívida soberana da zona euro não se agravar e gradualmente diminuir a incerteza entre investidores e consumidores", afirmou o Bundesbank no seu relatório semestral de conjuntura.

No mesmo relatório prevê-se um crescimento moderado do desemprego no país, que poderia chegar aos 7,2% no próximo ano.

O banco central alemão junta-se assim às previsões sombrias formuladas, por exemplo, pelo Banco Central Europeu (BCE), que na quinta-feira reduziu as suas previsões para a zona euro, neste ano e o seguinte, e adia para 2014 a expetativa de saída da atual crise.

Crise de dívida

O Bundesbank afiram que se a evolução da economia não seguir as expectativas ou se se intensificar a crise de dívida nalguns países, o crescimento do PIB será provavelmente menor do que o previsto. "Não obstante, é também bastante provável que a zona euro se recupere antes do esperado e que a economia global se acelere com maior rapidez do contemplado nestas projeções, o que permitiria a Alemanha aproveitar oportunidades adicionais de crescimento", destacou o presidente do Bundesbank, Jens Weidmann.

Crise leva mães a dar leite de vaca a bebés de poucos meses

Sem dinheiro para comprar o leite em pó adequado, alimentam os filhos com leite de vaca, o que pode provocar gastroenterites. Outras deixam de aplicar aos bebés vacinas que não são comparticipadas. “Estamos a recuar 50 anos”, diz pediatra.

ARTIGO | 7 DEZEMBRO, 2012 - 19:02

Serviços sociais da MAC já receberam este ano mais de mil pedidos de ajuda. Foto de sean dreilinger

A falta de recursos está a levar mães a alimentar bebés de poucos meses com leite de vaca em vez do leite em pó adequado. A assistente social Fátima Xarepe disse à Lusa que estes casos são do conhecimento dos serviços sociais da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa, que cada vez mais atendem mães com "grandes carências" devido ao desemprego.

"Todos os dias recebemos pedidos de ajuda", disse, explicando que os mais frequentes são para a compra de leite em pó, de medicamentos, como vitaminas ou vacinas que não constam do Plano Nacional de Vacinação, e produtos de higiene.

Mas nem sempre a maternidade pode ajudar, nomeadamente no fornecimento de leite em pó, apesar de contar com o apoio da Associação de Ajuda ao Recém-Nascido (Banco do Bebé) e outras instituições particulares de solidariedade social.

A ingestão de leite de vaca antes de um ano de idade pode ter consequências nefastas, provocando, por exemplo, gastroenterites nos bebés.

Recuo de 50 anos

A pediatra Cristina Matos disse à Lusa que "estamos a recuar 50 anos".

Outras situações dramáticas surgem nos mais de mil pedidos de ajuda que os serviços sociais da MAC já receberam este ano. "Há grávidas que não vêm às consultas de vigilância por não terem dinheiro para os transportes, o que as coloca em risco, assim como aos bebés", disse Fátima Xarepe, acrescentando que "há grávidas que vêm a pé de Chelas [o que pode demorar cerca de uma hora], porque não têm dinheiro para pagar o transporte".

Dos cerca de 4000 partos anuais na MAC, perto de 10% resultam em crianças sinalizadas por estarem em risco de serem negligenciados.

Segundo o Jornal de Notícias, há mães a deixar de aplicar vacinas não comparticipadas e que não fazem parte do plano nacional de vacinação aos bebés, por falta de dinheiro. A vacina contra a varicela sofreu uma quebra de 16%, a vacina contra doenças pneumocócitas vendeu-se menos 13 por cento e a vacina contra o rotavírus também sofreu uma redução de 15%.

Os pediatras alertam para o perigo de parar planos de vacinação.

Governo abandonou o país à má sorte da Europa dos grandes bancos

Numa sessão pública do Bloco de Esquerda em Lisboa, João Semedo observou que foi tão fácil a Passos Coelho cortar nas pensões, nos salários, nos subsídios e “é tão difícil bater o pé ao ministro das Finanças alemão e à sra. Merkel”. Já Catarina Martins denunciou que o governo prepara o maior despedimento de sempre de funcionários públicos, sem querer dar os números.

ARTIGO | 7 DEZEMBRO, 2012 - 03:49

Para Catarina Martins, o Orçamento de Estado para 2013 e os demais cortes anunciados são "uma brutalidade, uma violência que nunca tivemos”. Foto Esquerda.net

Catarina Martins lembrou que na semana que vem, o Orçamento de Estado para 2013 é enviado ao Presidente da República, começando a contar um prazo de oito dias para o enviar ao Tribunal Constitucional e um de 20 dias para vetá-lo politicamente. “Nós não temos esperança que o faça, mas devemos exigir responsabilidades”, disse a coordenadora, defendendo que o OE deve ser levado ao TC é porque agrava aquilo que já foi considerado inconstitucional no ano passado. “Agrava a desigualdade. Agrava, porque ataca mais ainda as pensões – algo para o qual as pessoas descontaram toda a vida, fazendo um contrato com o Estado, que é o contrato da sua vida de trabalho”. E ataca de forma desigual os trabalhadores. “Para começar, porque, são os rendimentos do trabalho que recebem todo o ataque”, ao contrário dos outros tipos de rendimentos. E exemplificou: “os impostos sobre o trabalho aumentaram em média 35%, os impostos sobre o capital aumentaram menos de 4%”. Por outro lado, o OE é inconstitucional porque ataca o princípio essencial da progressividade: quem ganha muito paga menos, proporcionalmente, que quem ganha pouco. “Quem ganha 850 euros por mês vai pagar mais 40% de IRS que no ano passado. Quem ganha num mês o mesmo que ganha essa pessoa durante todo o ano, tem um aumento de impostos de apenas 20%.”

Por outro lado, disse Catarina Martins, se não houver o veto político do Presidente, temos de estar preparados para vetá-lo de todas as formas, “porque ele é uma brutalidade, uma violência que nunca tivemos”. A coordenadora do Bloco explicou que o Orçamento é impraticável e que, por isso, o governo prepara-se em fevereiro para acrescentar um corte de 4 mil milhões. “E Vítor Gaspar ainda diz que isso é só o começo”, disse. E prosseguiu: “É difícil de imaginar, mas um corte dessa dimensão significa despedimentos massivos. Significa o maior despedimento de sempre de funcionários públicos”, afirmou.

A deputada do Bloco concluiu chamando à participação nas próximas mobilizações da CGTP, dia 8 no Porto e dia 15 em Lisboa.

Uma Europa que não tenha os olhos nos cidadãos, na força do trabalho, não tem futuro

João Semedo, coordenador do Bloco de Esquerda, fez a última intervenção, afirmando que por mais que se sangre o país, não há solução para a dívida e para o défice. “Se a política do governo resultasse, não teríamos agora uma dívida maior do que quando foi feito o memorando da troika”, observou. Para João Semedo, “o governo não tem resposta para isto, e quando confrontado não responde e insiste na mesma política”. Renegociar os juros e o valor da dívida é a saída, que tantos outros países já seguiram em algum momento na sua história.

Apontando o caso da Grécia, onde a troika foi obrigada a aceitar alterar as condições, reduzindo os juros, dando um período de carência, prolongando os prazos e aceitando a possibilidade de reduzir a dívida, João Semedo apontou que em menos de uma semana o governo português passou de “estufar o peito a dizer que queria as mesmas condições”, para agora dizerem que já não é possível. “Sabemos porque mudaram de opinião. Bastou uma reunião com os ministros das Finanças alemão e francês”, disse o deputado do Bloco, que se insurgiu contra a arrogância de um ministro estrangeiro que diz “eu não aconselho a que façam isto”, como se a nossa política dependesse do que diz um ministro das Finanças de outro estado.

E o coordenador do Bloco concluiu: “Esta é a marca de um governo que abandonou o seu país e abandonou os seus concidadãos à má sorte desta Europa dos grandes bancos, dos grandes grupos financeiros, esta Europa egoísta que se não mudar de rumo corre o risco de se desagregar. Porque uma Europa que não tenha os olhos nos cidadãos, na força do trabalho, na coesão e na igualdade entre todos os cidadãos, é uma Europa que não tem futuro”.

A sessão foi aberta por Ricardo Robles, da concelhia de Lisboa, que se referiu ao que tem sido a política da troika em Lisboa, cidade duplamente penalizada, por um lado pelo governo central, e por outro pelo executivo municipal dirigido por António Costa. “No município tem havido uma coordenação e um consenso, uma espécie de aliança troikista que tem governado a cidade.”

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Segurança Social entregue aos 'boys'

Ex-chefe de gabinete de Paulo Portas dirige Instituto de Segurança Social, desde agosto de 2012. 18 'boys' da maioria governamental (13 do PSD e 5 do CDS-PP) ocupam cargos de direção dos centros distritais. Um diretor distrital da Segurança Social terá um vencimento bruto mensal de cerca de três mil euros.

ARTIGO | 6 DEZEMBRO, 2012 - 17:16

Pedro Mota Soares, ministro da solidariedade e da segurança social, Marco António Costa secretário de Estado da solidariedade e da segurança social, e Vítor Gaspar, ministro das finanças - Foto de Mário Cruz/Lusa

O jornal “Correio da Manhã” desta quinta feira dá a conhecer que “'Boys' dominam poder na Segurança Social”. Segundo o jornal, os 18 dirigentes distritais foram nomeados em regime de substituição em setembro passado, mas já ocupavam os cargos desde o final de 2011. Sete dos nomeados poderão ter o lugar em causa, uma vez que não têm seis anos de experiência na Função Pública, como é exigido pelo novo Estatuto do Pessoal Dirigente. O ministério de Pedro Mota Soares diz que as nomeações obedeceram ao regime previsto na lei e justifica a proliferação dos 'boys' , dizendo que o Governo acabou com 19 diretores-adjuntos.

Mariana Ribeiro Ferreira, ex-chefe de gabinete de Paulo Portas, candidata a deputada por duas vezes e eleita como vice-presidente do CDS/PP no último Congresso, passou a dirigir o Instituto de Segurança Social e deixou os cargos no CDS/PP, a partir de agosto de 2012.

Segundo o jornal, os 13 'boys' do PSD nomeados em setembro passado são: Jacinto Dias, diretor do centro distrital da Guarda; Joaquim António Seixas, diretor do centro distrital de Viseu; António Santos Sousa, diretor do centro distrital de Aveiro; Ramiro Ferreira Miranda, diretor do centro de Coimbra; Sónia Anjinho Ferro, diretora do centro de Évora; Martinho Nascimento, diretor do centro de Bragança; Paulo Jorge Vale, diretor distrital de Viana do Castelo; Ana Cristina Venâncio, adjunta do centro distrital do Porto; João Carlos Laranjo, diretor do centro de Portalegre; Maria do Céu Mendes, diretora distrital de Leiria; Ofélia Isabel Costa, diretora do centro de Faro; António Melo Bernardino, diretor do centro de Castelo Branco e José Augusto Rebelo, diretor o centro de Vila Real.

Os 5 'boys' do CDS/PP são: Tiago Sampaio Leite, diretor do centro de Santarém; André Filipe Ferreira, adjunto do centro de Lisboa; Manuel Pimentel Leitão, diretor do centro do Porto; Rui Miguel Barreira, diretor do centro de Braga e Ana Clara Silva, diretora do centro de Setúbal.

Os diretores da Segurança Social dos distritos de Aveiro, Braga, Lisboa, Santarém, Viana do Castelo e Vila Real não cumprirão os requisitos do novo Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública,segundo o “Correio da Manhã”.

O PSD e o CDS/PP chegaram ao “pote” e multiplicam as nomeações de 'boys'. O governo e os seus 'boys' militam afincadamente no corte das prestações sociais, como o subsídio de desemprego e o abono de família, geridas pelo Instituto de Segurança Social.

Centenas de manifestantes contra a extinção das freguesias

Centenas de pessoas manifestaram-se nesta quinta feira contra a extinção das freguesias. No parlamento, todos os partidos da oposição se posicionaram contra a lei da maioria governamental. Luís Fazenda acusou PSD e CDS/PP: “O que hoje aqui estão a fazer é uma sentença de morte sobre a autonomia local”.

ARTIGO | 6 DEZEMBRO, 2012 - 20:41

Segundo a agência Lusa, a manifestação contra a extinção das freguesias terá tido cerca de 700 pessoas. “Freguesias sim, extinção não” foi o lema mais gritado pelas pessoas que se manifestaram.

No debate parlamentar, Bloco de Esquerda, PS, PCP e PEV opuseram-se à lei do PSD e do CDS, sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, que extinguirá mais de 1.100 freguesias. A votação será realizada nesta sexta feira e a maioria governamental sozinha imporá a sua aprovação.

Na intervenção do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda criticou “a direita que corta a direito” e “aprova a pacote a extinção de mais de 1.100 freguesias”, “num processo de enorme desonestidade intelectual”.

“É uma extinção, não uma agregação”, disse Luís Fazenda, considerando que o Governo, apoiado por uma “bancada ultramontana e anti-autarquias”, ignorou a “oposição da maioria” dos órgãos locais e avançou para uma reforma que visa apenas “enganar a troika”.

Denunciou que pela lei governamental as freguesias não terão quaisquer meios ou apoios logísticos reforçados e que a maioria PSD-CDS/PP já depositou no parlamento “uma proposta que visa criar quase uma centena de novos cargos em instituições intermunicipais com vencimentos equivalentes a presidentes de Câmara”. Criticou ainda o “afastamento de milhares de pessoas do voluntariado local” e avisou:”Esperem pelo veredicto popular”

A terminar, Luís Fazenda afirmou: “O que hoje aqui estão a fazer é uma sentença de morte sobre a autonomia local, mas também sobre o papel histórico de alguns partidos, que dela se querem reivindicar e que não são senão coveiros dessa autonomia local!”

Porto: Manifestação de centenas de estudantes da Escola Soares dos Reis

Cerca de 400 estudantes da Escola artística Soares dos Reis do Porto, manifestaram-se nesta quinta feira contra as novas regras avaliação e de acesso ao ensino superior para os estudantes daquela escola.

ARTIGO | 6 DEZEMBRO, 2012 - 19:34

“Hey Crato! Leave these kids alone”, manifestação de estudantes da escola Soares dos Reis no Porto, 6 de dezembro de 2012 – Foto de José Coelho/Lusa

Segundo a agência Lusa, o diretor da escola artística Soares dos Reis classificou de ilegal a nova forma de cálculo das médias de notas dos alunos de artes que queiram ingressar este ano letivo no ensino superior, em meados de novembro passado. Na altura, o diretor da escola acusou o governo de ter alterado as regras sem falar previamente com os responsáveis daquela instituição.

Com as novas regras, as notas da formação em contexto de trabalho (FCT) e da prova de aptidão artística (PAA) não são valorizadas e os estudantes não podem candidatar-se ao ensino superior com a média das disciplinas do ensino especializado, o que não acontecia antes.

Os estudantes percorreram algumas das principais artérias da cidade do Porto, gritando palavras de ordem como: “Crato para a rua, a arte continua”, “Abaixo o Crato”, “Filósofos há muitos, artistas há poucos” e “Não aos exames - chumbamos esta avaliação”.

CA escola Soares dos Reis está vocacionada para o ensino e a prática das artes visuais e oferece atualmente quatro cursos artísticos especializados: Curso de Comunicação Audiovisual, Curso de Design de Comunicação, Curso de Design de Produto e Curso de Produção Artística.

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?

No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.

Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.

Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.

Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena

Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.

A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.