OMM: 2012 será um dos 10 anos mais quentes

A Organização Meteorológica Mundial diz que 2012 regista um derretimento recorde no Ártico, múltiplos eventos climáticos e será um dos 10 anos mais quentes. Por Fabiano Ávila do Instituto CarbonoBrasil

ARTIGO | 29 NOVEMBRO, 2012 - 19:21

Predomínio dos tons de laranja destaca como as temperaturas na superfície terrestre entre janeiro e outubro de 2012 ficaram acima da média entre 1961 e 1990 / OMM

Apesar de toda a criatividade dos céticos, está a ficar cada vez mais difícil achar argumentos para negar as mudanças climáticas. A Organização Meteorológica Mundial divulgou nesta quarta-feira (28) umaavaliação preliminar de 2012 e o que se apresenta é o cenário completo de um planeta sob o efeito do aquecimento global como foi previsto anos atrás por cientistas.

Segundo a OMM, a temperatura média de 2012 até agora foi de 14.45^oC, quase meio grau acima da média entre 1961 e 1990. Se seguir neste ritmo, o ano deve ser o nono mais quente da história, mesmo sofrendo forte influência do fenómeno La Niña, que provoca a queda das temperaturas.

“A variação climática decorrente de eventos como o El Niño e La Niña ocorreu, mas não alterou a tendência do aumento das temperaturas causado pelas mudanças climáticas resultantes das atividades humanas”, afirmou Michel Jarraud, secretário-geral da OMM.

Em 2012, também foi registado o nível mais baixo já visto em termos de extensão de gelo no Ártico, com 3,41 milhões de quilómetros quadrados no dia 16 de setembro. A marca é 18% menor do que o recorde anterior, medido em 2007.

“A taxa alarmante do derretimento vista neste ano destaca as transformações que estão a acontecer na biosfera e nos oceanos. As mudanças climáticas estão a acontecer diante dos nossos olhos e prosseguirão como um resultado da concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera, a qual tem aumentado constantemente”, declarou Jarraud.

Dados da OMM divulgados no último dia 21 mostram que a concentração dos três principais gases com efeito de estufa atingiu um recorde em 2011, sendo que o dióxido de carbono já chega a 390,9 partes por milhão na atmosfera, uma elevação de 140% em relação ao nível pré-industrial.

A avaliação preliminar de 2012 revela ainda que o ano foi assolado por diversos extremos climáticos, como secas, enchentes e tempestades.

Segundo a OMM, cerca de 65% do território dos Estados Unidos sofreu com a seca em 2012. Situação pela qual também passaram China, Rússia e os países mediterrâneos. O nordeste brasileiro estará ainda a enfrentar neste momento a pior seca dos últimos 50 anos.

A região do Atlântico experimentou um número de furacões e tempestades acima da média histórica pelo terceiro ano consecutivo. O maior destaque ficou com o Sandy, que causou centenas de mortes e milhares de milhões em prejuízos no Caribe e nos EUA.

A OMM divulgará no próximo dia 4 o relatório “2001-2010, A Decade of Extremes”, uma parceria com as Nações Unidas e agências internacionais, que descreverá como a tendência de aquecimento afetou todo o planeta na última década, com impactos na saúde pública, segurança alimentar e no desenvolvimento económico.

Artigo de Fabiano Ávila do Instituto CarbonoBrasil

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Passos Coelho quer que as pessoas paguem mais por saúde e educação

Em entrevista na TVI, o primeiro-ministro anunciou novos cortes nas pensões, nas prestações sociais e copagamentos na educação e na saúde. O Bloco de Esquerda denuncia que Passos Coelho cria desemprego e afunda o país e a deputada Ana Drago questiona "Vem dizer aos portugueses que depois de pagarem das maiores cargas fiscais também vão fazer mais pagamentos?”

ARTIGO | 29 NOVEMBRO, 2012 - 01:33

Passos Coelho na entrevista a José Alberto Carvalho e Judite de Sousa na TVI - Foto de José Sena Goulão/Lusa

O Bloco de Esquerda criticou o primeiro-ministro por ter um discurso que nada tem a ver com a situação do país e querer novos cortes aos trabalhadores da função pública, nas prestações sociais, nas pensões, e novos aumentos na educação e na saúde.

Comentando a entrevista de Passos Coelho à TVI, a deputada Ana Drago disse: "É um primeiro-ministro que faz um discurso que nada tem a ver com a situação política do país".

A deputada considerou que o primeiro-ministro esclareceu na entrevista que "os cortes que vão ser feitos vão ser exatamente no sistema de segurança social, eventualmente nas pensões, a manutenção de uma enorme carga fiscal, ao mesmo tempo que vai introduzir copagamentos acrescidos na saúde e na escola pública".

Ana Drago denuncia que Passos Coelho cria desemprego e afunda o país e questiona: "Vem dizer aos portugueses que depois de pagarem das maiores cargas fiscais também vão fazer mais pagamentos? Propinas para a escolaridade obrigatória, é isso que nós estaremos a discutir? Mais despedimentos na Função Pública, num país que já está afundado em desemprego?".

A deputada lembrou que "Pedro Passos Coelho chegou ao leme do Estado dizendo que era possível fazer uma reestruturação da despesa pública cortando nos gastos que não podiam ser tidos, nas gorduras do Estado" e criticou o primeiro-ministro por não se ter manifestado "interessado em qualquer tipo de renegociação dos juros da dívida", quando "é isso que está a asfixiar o país e a economia".

O pote ainda vai a meio

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Bloco quer suspender aumento das rendas apoiadas para "travar catástrofe social"

O Bloco de Esquerda apresentou nesta quinta feira um projeto de lei para suspender a aplicação do regime de renda apoiada, para travar os aumentos que podem chegar a 1000% e que entram em vigor a 1 de dezembro próximo. Helena Pinto sublinhou que é de grande “insensibilidade social” decretar tais aumentos “a uma população já muito martirizada pela crise”.

ARTIGO | 29 NOVEMBRO, 2012 - 02:27

Em conferência de imprensa, com Nuno Alves do Bloco de Marvila e João Bau deputado municipal de Lisboa, a deputada Helena Pinto apresentou o projeto de lei de suspensão do regime de renda apoiada (aceda aoprojeto na íntegra) e denunciou que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai aumentar as rendas para valores brutais, que chegam a significar mais 1.000%.

“É de uma insensibilidade social, a ministra [Assunção Cristas] decretar um aumento do valor a uma população já muito martirizada pela crise e que pode receber ordem de despejo” declarou Helena Pinto.

Segunda a agência Lusa, a deputada disse que os moradores não recusam aumentos, mas subidas que podem transformar rendas, por exemplo, de 80 euros em 800 euros.

O Bloco também já apresentou um projeto de lei para alterar o regime de renda apoiada (aceda ao projeto na íntegra), no qual prevê para cálculo do valor das rendas a dimensão do agregado familiar, os rendimentos líquidos e uma taxa de esforço máxima com despesas da habitação de 15%.

Em resposta aos argumentos do diretor do IHRU, como situações de fraude nos bairros, a deputada respondeu que o presidente do instituto tem todos os instrumentos para combater essas situações. “O presidente do IHRU não se pode queixar porque tem todos os instrumentos”, sublinhou Helena Pinto, acrescentando que cada fraude que é detetada tem de ser combatida.

Nuno Alves, do Bloco de Marvila, referiu ter exposto essa situação à associação de moradores daquela zona de Lisboa que lhe respondeu que o IHRU conhece as situações de casas não utilizadas pelos proprietários e que “em qualquer momento pode agir”.

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Aprovado relatório de Marisa Matias que reforça Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

O relatório europarlamentar de Marisa Matias sobre o Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) foi aprovado quarta-feira na Comissão de Indústria, Investigação e Energia (ITRE) do Parlamento Europeu com 45 votos a favor e apenas uma abstenção. Apesar da conjuntura geral desfavorável, o processo de negociações permitiu a multiplicação por 10 do orçamento do EIT.

ARTIGO | 29 NOVEMBRO, 2012 - 01:32

Instalações do EIT em Budapeste

O trabalho de Marisa Matias integra-se no pacote designado "Horizonte 2020", que integra seis relatórios relacionados com a política de investigação e inovação da União Europeia até 2020.

O EIT, cujo orçamento é fortemente reforçado com este relatório da eurodeputada da Esquerda Unitária (GUE/NGL) eleita pelo Bloco de Esquerda, é o único instrumento que permite financiar diretamente as universidades que se integrem nas comunidades de conhecimento e inovação à escala europeia.

Ao longo de todo o processo de discussão e negociação foi feito um imenso progresso no sentido de transformar o EIT num verdadeiro instituto europeu de inovação. Recorde-se que neste âmbito a deputada Marisa Matias propôs que fosse elaborado um estudo para analisar a possibilidade de a sede do EIT mudar para as instalações do Parlamento Europeu em Estrasburgo, como forma de dignificar o próprio instituto, mas também de permitir poupar uma fatia substancial do orçamento do próprio Parlamento, a qual poderia reverter também para a investigação e inovação à escala europeia. A proposta de mudança de instalações do EIT para o atual edifício do Parlamento Europeu em Estrasburgo acabou por ser derrotada por 18 votos a favor e 28 contra.

Até agora o EIT, que foi concebido como um instrumento europeu para competir com o norte-americano MIT, resumia-se a um mero papel administrativo, uma entidade a quem as comunidades do conhecimento e inovação, entretanto criadas, prestavam contas.

Deste processo legislativo destacam-se também as diversas propostas de alargamento da participação de mais países, de modo a combater a atual situação de concentração nos países da Europa central, as propostas que visam uma maior participação das PMEs, bem como o estabelecimento de redes de inovação que permitirão a participação de regiões onde não há centros de inovação, o que poderá beneficiar muitos países onde as regiões têm estado sub-representados neste domínio, como é o caso de Portugal.

Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu

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Afinal, havia dinheiro para salários e pensões

Acerca de “Sem Crescimento não há Consolidação Orçamental”, de Emanuel dos Santos. O ponto mais forte do livro é a crítica à chantagem, que nos garantia que, sem o empréstimo da troika, não haveria dinheiro para pagar salários e pensões.

OPINIAO | 22 NOVEMBRO, 2012 - 01:05 | POR FRANCISCO LOUÇÃ

Emanuel dos Santos foi Secretário de Estado do Orçamento dos governos Sócrates entre 2005 e 2011. Estão feitas as apresentações. É portanto um dos homens que melhor conhece como trabalharam os governos do PS e como responderam às dificuldades provocadas pela crise financeira, até à assinatura do Memorando com a Troika.

O livro que agora publicou, “Sem Crescimento não há Consolidação Orçamental – Finanças Públicas, Crise e Programa de Ajustamento” (Lisboa, Edições Sílabo, 169 pgs.), é o seu testemunho sobre esse período. Analisa, em termos didáticos, os princípios da contabilidade pública e a forma como o financiamento da economia portuguesa foi modificado pela adesão ao euro. É um texto pedagógico, cuidadoso, dirigido aos estudantes de economia e aos interessados na análise da política orçamental. E, não deixando de defender o seu governo, é um texto honesto e argumentado.

Emanuel dos Santos explica o que é o “défice oculto” ( diferença entre o aumento da dívida e o saldo das administrações públicas): de 1980 a 2010, este défice oculto é responsável por mais de metade da dívida, sendo uma boa parte acumulada durante os mandatos de Cavaco Silva. Essa é uma boa razão para usar o critério da dívida como medida essencial das contas públicas, e não o do défice, cujas regras de contabilização têm variado ao longo do tempo e que é mascarado com medidas extraordinárias (Ferreira Leite vendeu a cobrança de dívidas fiscais por 1700 milhões de euros; Sócrates e Passos Coelho integraram na Segurança Social diversos fundos de pensões, etc.). Os leitores ficam assim com mais dados para perceber como as contas públicas foram pouco transparentes para a democracia.

Mas o ponto mais forte do livro é a crítica à chantagem, que nos garantia que, sem o empréstimo da troika, não haveria dinheiro para pagar salários e pensões. Tanto no momento exato em que foi assinado o Memorando, tanto na primeira metade como no conjunto do ano de 2011, o valor dos custos dos salários do Estado estava totalmente coberto pelas receitas de alguns dos impostos, e as pensões eram garantidas por receitas superiores da segurança social.

Veja os gráficos, que apresentam dois exemplos, o dos salários (para todo o ano de 2011) e o das pensões (para a primeira metade de 2011, tendo acontecido o mesmo na segunda metade):

Gráfico 1

Os impostos bastavam para pagar os salários (2011, ano 1 do Memorando)

Gráfico 2

A receitas da segurança social bastavam para pagar as pensões (primeira metade de 2011, ano 1 do Memorando)

Daí a conclusão do autor: “demonstramos como o argumento da falta de dinheiro para salários não tinha fundamento. Aliás, desde que a economia seja capaz de gerar receitas fiscais e a respetiva administração tenha capacidade para as cobrar, o dinheiro para financiar as funções do Estado só falta se não houver rigor na gestão dos serviços públicos ou se for utilizado para satisfazer amortizações da dívida pública que os mercados não refinanciem em condições razoáveis” (pp. 92-3). Tem toda a razão.

A minha conclusão, que não é necessariamente a do autor, é que é precisamente por isto que se impõe reestruturar a dívida e anular uma parte do seu stock, além de conseguir melhores juros e garantias. O que se está a pagar a mais não é o “Estado Social” ou os serviços públicos que, afinal, são uma forma de devolver aos contribuintes o que eles pagaram, mas sim os juros e a dívida que cresce sempre.

Cortando na dívida, reduz-se uma despesa do Estado e não se cria recessão, ao contrário do que acontece se se cortam nos salários e pensões. Mas isso implica força política. Sim, só um governo de esquerda o pode conseguir.

Sobre o/a autor/a 

Francisco Louçã

Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.

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Eleições europeias de 2014: democracia sem proporcionalidade?

O PE aprovou uma resolução sobre as eleições europeias de 2014. O que esta resolução tem de verdadeiramente grave é a recomendação feita aos Estados membros de aprovarem leis eleitorais que visam reduzir a democracia, com o objetivo de garantir “maiorias sólidas no Parlamento”.

OPINIAO | 27 NOVEMBRO, 2012 - 12:21 | POR ALDA SOUSA

Na semana passada, na sessão plenária em Estrasburgo, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre as eleições europeias de 2014. Trata-se de uma recomendação aos Estados-Membros no que diz respeito ao processo eleitoral de 2014: a eleição de deputados ao Parlamento Europeu e a forma de eleição do futuro Presidente da Comissão Europeia.

Convém por as coisas no seu lugar. Ao contrário de algumas leituras simplistas, a resolução NÃO propõe uma eleição direta do Presidente da Comissão pelos eleitores/as dos Estados Membros. O que o diz 1º ponto da resolução é que “(...o PE) exorta os partidos políticos europeus a nomearem candidatos à Presidência da Comissão e espera que esses candidatos desempenhem um papel proeminente na campanha eleitoral parlamentar, nomeadamente, apresentando eles próprios o seu programa em todos os Estados-Membros da União; salienta a importância de reforçar a legitimidade política do Parlamento e da Comissão, associando de forma mais direta as respetivas eleições à escolha dos eleitores;”

Para já as listas de candidatos continuam a ser listas nacionais e os partidos políticos europeus terão de integrar numa das listas concorrentes em um dos Estados-Membros o (a) seu (sua) candidato (a) a presidente da Comissão. Será interessante acompanhar este processo.

Mas o que esta resolução tem de verdadeiramente grave é a recomendação feita aos Estados membros de aprovarem leis eleitorais que visam reduzir a democracia, com o objetivo de garantir “maiorias sólidas no Parlamento”.

No ponto 4 pode ler-se: ”Considera, tendo em conta as novas disposições aplicáveis à eleição da Comissão Europeia introduzidas pelo Tratado de Lisboa e a mudança nas relações entre o Parlamento e a Comissão, que irá ter lugar a partir das eleições de 2014, que a existência de maiorias sólidas no Parlamento será crucial para a estabilidade dos procedimentos legislativos da União e o bom funcionamento do seu executivo; solicita, por conseguinte, que os Estados Membros estabeleçam nas respetivas legislações eleitorais, de acordo com o artigo 3 º do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, limiares mínimos adequados e proporcionados para a atribuição de lugares, de modo a refletir devidamente as escolhas dos cidadãos, expressas nas eleições, ao mesmo tempo que é efetivamente salvaguardada a funcionalidade do Parlamento;”

O nosso grupo parlamentar (GUE/NGL) propôs uma emenda que visava consagrar a proporcionalidade .... mas que foi rejeitada pela maioria, incluindo os deputados europeus portugueses que integram o PPE ou o grupo dos Socialistas.

“Considera que é importante que a composição do Parlamento reflita a diversidade dos pontos de vista políticos existentes nos Estados-Membros da UE; considera, portanto, que que os Estados-Membros devem, a tempo das eleições de 2014, zelar por que as leis que regem as eleições para o Parlamento Europeu garantam uma representação proporcional genuína, e encoraja todos os Estados-Membros que não dispõem deste sistema a adotá-lo antes das próximas eleições europeias;”

A Marisa Matias e eu própria votámos contra esta resolução. Não aceitamos que os Estados-Membros renunciem ao direito de escolher e decidir sobre as suas leis eleitorais. E muito menos aceitamos que se tente sugerir “limiares mínimos adequados e proporcionados para a atribuição de lugares”. Não renunciamos à ideia da representação política plural como elemento básico e essencial da vida democrática. E não serão as campanhas eleitorais transnacionais que conseguirão colmatar este défice de democracia.

Sem proporcionalidade haverá uma Europa menos democrática, ou seja, haverá menos Europa.

Sobre o/a autor/a 

Alda Sousa

Dirigente do Bloco de Esquerda. Professora universitária. Eurodeputada.

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CT da RTP fala em “Estado dentro do Estado”

Comissão diz que o caso do visionamento pela PSP das imagens registadas em bruto pela RTP revela manobras de bastidores sem qualquer transparência, e apela ao Parlamento para pedir contas aos ministros que tutelam a PSP, e para saber se alguém na RTP atuou como se a polícia tivesse o direito de mandar na TV pública.

ARTIGO | 28 NOVEMBRO, 2012 - 19:21

Carga policial de 14 de novembro. Foto de José Sena Goulão/LUSA

A Comissão de Trabalhadores da RTP afirmou esta quarta-feira que o caso do visionamento pela PSP das imagens registadas em bruto pelas diversas câmaras da RTP (a que a CT chama de “brutosgate”) revela as manobras de bastidores de “um Estado dentro do Estado”, já que “o caráter político do caso não diz respeito a uma política oficial, transparente e assumida por órgãos de soberania responsáveis perante o escrutínio popular”.

Considerando que o inquérito levado a cabo pelo Conselho de Administração da RTP é irrelevante e com um alcance meramente administrativo, a CT valoriza os factos apurados pela edição desta quarta do Público, nomeadamente que:

– o pedido original de cedência das imagens da manifestação de 14 de novembro foi feito pelo Núcleo de Informações da PSP, “uma unidade de natureza secreta integrada na Unidade Especial de Polícia com base em Belas”, um núcleo muito restrito e que “não aparece na estrutura orgânica da PSP por o seu trabalho de recolha de informações colidir, de certa forma, com o do SIS”;

– o pedido solicitava imagens "de preferência não editadas" e que serviriam para usar "como meio de prova;

– O MAI tem um longo contencioso com a Comissão Nacional de Proteção de Dados que, segundo a lei, tem de autorizar previamente a filmagem de manifestações, e já por duas vezes negou essa autorização.

Para a CT, o Parlamento tem de pedir contas aos ministros que tutelam a PSP e a RTP sobre este caso, porque “é preciso saber se o parlamento sabe o que faz o governo, se o governo sabe o que fazem os seus ministros, se o ministro manda nas polícias, se as polícias, ou as suas unidades embuçadas, se arrogam de mandar nas televisões, e se alguém na RTP atuou como se este suposto direito devesse ser reconhecido a algum graduado da polícia.”

Inquérito responsabiliza Nuno Santos

Segundo o inquérito interno da RTP, o ex-diretor de Informação Nuno Santos autorizou a PSP a ver as imagens dos incidentes de 14 de Novembro “num sítio discreto que não no Arquivo". Segundo o Público, esse lugar foi o gabinete do subdiretor Luís Castro e estavam presentes alguns membros da Direção de Informação, incluindo uma jornalista que estivera no meio dos confrontos.

O pedido de obtenção de cópias das imagens foi feito depois deste visionamento, e, por isso, identificava os tempos exatos das imagens que se pretendiam. Pedia também que, "se possível, estas imagens devem ser identificadas com o logo RTP"

Sobre este pedido, argumenta-se que o logotipo serviria para as imagens servirem como meio de prova; mas Camilo Azevedo, da Comissão de Trabalhadores, levanta outra hipótese: que esse logotipo serviria para fazer parecer que imagens não emitidas tinham sido emitidas.

O inquérito diz ainda que "Apesar de grande parte das imagens visionadas coincidirem com as imagens que foram efetivamente emitidas pela RTP, foram também visionadas imagens que nunca foram transmitidas pela RTP, não tendo sido como tal seguidos os procedimentos habituais da empresa". O relatório do inquérito diz que as imagens que foram visionadas "foram transcritas para DVD, mas não chegaram a sair da RTP".

MAI reconhece que PSP visionou imagens da RTP

Bloco questiona governo sobre eventual cedência de imagens da Greve Geral

Diretor de informação da RTP demite-se

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Bloco quer Gabinete de Crise em Lisboa

Bloquistas apresentam à Câmara Municipal de Lisboa proposta em dez pontos que tem como prioridade o reforço das verbas para a ação social, medidas para minorar o “assalto fiscal” do governo, uma Bolsa de Habitação e a reabilitação urbana.

ARTIGO | 28 NOVEMBRO, 2012 - 11:44

Bloquistas criticam “a posição passiva e de grande insensibilidade social do executivo". Foto de Paulete Matos

O Bloco de Esquerda apresentou a sua proposta para as Grandes Opções do Plano e para o Orçamento 2013 da Câmara Municipal de Lisboa, em dez pontos, propondo a adoção de novas políticas e estratégicas para responder à crise.

Os deputados do Bloco propõem a criação urgente de um gabinete de crise para "acompanhar a preocupante evolução da situação social na cidade", e criar um efetivo quadro de apoios sociais às famílias mais afetadas pela situação social que vivemos e que se vai agravar rapidamente, reforçando as verbas destinadas à ação social.

Os bloquistas criticam “a posição passiva e de grande insensibilidade social do executivo, que se traduziu pelo facto das verbas de 1,5M€, orçamentadas em 2011 e em 2012 para o Fundo de Emergência Social, não terem tido qualquer execução em 2011 e de, no presente ano de 2012, a previsão de execução orçamental apresentada na AML se ficar por menos de dois terços da verba disponível”. E querem o reforço substancial das verbas atribuídas ao Fundo de Emergência Social.

Câmara deve minorar o “assalto fiscal” do governo

Por outro lado, o Bloco defende a adoção de uma política fiscal pela CML que garanta o nível de receitas indispensável à provisão dos importantes serviços públicos de proximidade que o município deve garantir aos cidadãos, e que possa também “minorar os significativos impactos que a atual política de 'assalto fiscal' aos contribuintes tem nos cidadãos, nas famílias e no tecido empresarial.

Outra prioridade proposta é a da habitação, propondo o Bloco a “criação de uma bolsa de habitação para arrendamento, com preços acessíveis aos mais jovens e aos estratos economicamente mais débeis, em moldes que podem beneficiar das perspetivas que estão sendo abertas noutros países europeus”. E ainda que a Câmara cesse de imediato a venda do património imobiliário disperso do município, “por forma a que esses fogos estejam disponíveis para que possam vir a ser utilizados para realojamento de famílias com sérias e comprovadas dificuldades em matéria de habitação”.

Fim do Fundo fechado de gestão imobiliária

O Bloco quer também o fim imediato do Fundo fechado de gestão imobiliária, que, considera, "estará a ser constituído por terrenos urbanos municipais e que transforma a Câmara num parceiro ativo da especulação imobiliária", e o abandono da transferência da rede de saneamento em baixa para a EPAL (Empresa Pública de Águas Livres). Tal transferência, explicam os bloquistas, no momento em que o governo anuncia a sua intenção de entrega à gestão privada das empresas do Grupo Águas de Portugal, traduzir-se-ia na mercantilização de mais um serviço público essencial. E em mais um aumento de tarifas a pagar pelos lisboetas”.

A reabilitação urbana, medidas estruturais para resolver as cheias urbanas, a criação de mais parques de estacionamento e a continuação do Orçamento Participativo foram as restantes medidas apresentadas.

Bairro de Santa Filomena, atua a polícia onde falhou a política

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Está a ocorrer uma "revisão constitucional clandestina"

Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa critica a ideia de que, em situação de necessidade, vale tudo, inclusivamente passar por cima da Constituição. “Há uma certa resignação de que o tempo de Abril passou”, adverte.

ARTIGO | 28 NOVEMBRO, 2012 - 12:51

Há uma certa resignação de que o tempo de Abril passou e que, neste momento, é preciso ser realista e endurecer as coisas, independentemente do que diz a Constituição. Foto de Paulete Matos

Teresa Pizarro Beleza, diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, alertou para a existência de uma "revisão constitucional clandestina" em curso, criticando algumas decisões do Tribunal Constitucional.

O alerta foi feito durante a conferência de comemoração dos 50 anos do Instituto Ciências Sociais, que decorreu terça-feira na Fundação Calouste Gulbenkian. "Há a ideia de que, em situação de necessidade, vale tudo, inclusivamente passar por cima da Constituição. Mesmo do lado do Tribunal Constitucional, julgo que há decisões ou, pelo menos, votos que são criticáveis e que devem ser cuidadosamente analisados e criticados", defendeu a jurista.

À Lusa, Teresa Pizarro Beleza deu como exemplo a existência de um discurso que considera direitos como sendo "regalias", por exemplo, dos funcionários públicos. Mudanças que poderão, no futuro, pôr em causa os direitos de todos.

A pretexto da igualdade, diminui-se direitos a toda a gente

O problema, alertou, é que "as pessoas não se percebem que daqui se passa para cortar a toda a gente. Porque o princípio da igualdade, em vez de funcionar a favor das pessoas discriminadas, acaba por estender essa diminuição de direitos a toda a gente".

"Quer a classe política, quer o próprio Tribunal Constitucional, quer a generalidade dos cidadãos e cidadãs estão dispostos a aceitar uma alteração profunda da sociedade portuguesa que vai no sentido contrário aos valores fundamentais que estão na Constituição: da liberdade, igualdade, dignidade. E penso que é importante as pessoas tomarem consciência dessa situação", alertou a jurista.

Durante a sua apresentação na Fundação Gulbenkian, a ex-vogal do Conselho Superior do Ministério Público alertou: "Do lado da Assembleia da República e do sistema político português há uma certa resignação de que o tempo de Abril passou e que, neste momento, é preciso ser realista e endurecer as coisas, independentemente do que diz a Constituição. Portanto está em curso uma revisão clandestina da Constituição".

Governo não tem condições para continuar se Orçamento for inconstitucional

Deputados de esquerda suscitarão inconstitucionalidade do OE para 2013, se PR não vetar

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Orçamento do Estado para 2013 é "impraticável e inconstitucional"

A coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins adiantou esta terça feira que a manifestação contra o Orçamento do Estado para 2013 (OE'2013) em frente ao Parlamento fez ouvir "a voz de um país inteiro que não aguenta mais austeridade". Bloco apela à “convergência” da oposição para pedir fiscalização da constitucionalidade do OE'2013.

ARTIGO | 27 NOVEMBRO, 2012 - 17:55

Foto de Miguel A. Lopes, Lusa.

A dirigente bloquista frisou, em declarações à agência Lusa, que os deputados e deputadas do Bloco, que votaram contra o OE'2013, estão "solidários" com a manifestação convocada pela CGTP que reuniu milhares de pessoas em São Bento.

A coordenadora do Bloco frisou que protestos populares como este "fazem diferença" e que a luta contra o OE'2013 "não está encerrada".

O documento é "impraticável e inconstitucional", salientou Catarina Martins, adiantando que o executivo do PSD/CDS-PP "é um governo sem legitimidade, que se contradiz e assente numa coligação que não se entende". "É mais do que óbvia a falta de legitimidade e a fratura da sua base de apoio", rematou.

Bloco apela à “convergência” da oposição para pedir fiscalização da constitucionalidade do OE'2013

“Este seria o momento para o Presidente da República atuar. Porque este orçamento é incompetente e inconstitucional. Mas não ficaremos à espera que o faça. A oposição pode pedir a fiscalização da constitucionalidade do orçamento do Estado. Apelamos a essa convergência”, afirmou a coordenadora do Bloco, Catarina Martins, durante o debate parlamentar.

“O debate não está encerrado porque não há ninguém que defenda este orçamento. Nem mesmo a maioria, que tenta assobiar para o lado com eventuais declarações de voto do PSD e anunciados amuos e desamuos do CDS”, adiantou ainda.

PCP ponderará pedir a fiscalização do OE'2013 depois de o Presidente da República se pronunciar

"Nós já dissemos claramente que este Orçamento contém inconstitucionalidades, isso para nós é muito claro e não fugiremos à utilização de todos os mecanismos constitucionais que tenhamos ao nosso dispor para combater este orçamento", adiantou o deputado comunista António Filipe, acrescentando, contudo, que "neste momento, quem tem que decidir sobre essa matéria é o Presidente da República" que "não deve fugir às suas responsabilidades".

Secretário-geral do PS não se compromete com pedido de fiscalização da constitucionalidade do OE'2013

António José Seguro não assumiu, até à data, qualquer compromisso de se unir ao PCP, Bloco e, inclusive, a alguns deputados do Partido Socialista que já adiantaram que irão pedir a fiscalização sucessiva do OE'2013 ao Tribunal Constitucional, caso o Presidente da República não o faça em tempo útil. O secretário-geral do PS avançou que é "no terreno político" que continuará a bater-se "contra este Orçamento do Estado para 2013".

Carvalho da Silva denuncia "violência" e "incongruência" do OE'2013

Em declarações à Agência Lusa, Carvalho da Silva destacou que "a manifestação de hoje é de uma grande justiça e necessidade porque é imperioso denunciar a violência e a incongruência deste OE em relação ao que devem ser os caminhos para o desenvolvimento do país e em particular de resposta ao sofrimento que as pessoas estão a ter".

O ex-sindicalista adiantou ainda que o OE'2013 "apenas vem acumular mais sacrifícios, mais sofrimento e retrocesso no patamar do desenvolvimento da sociedade", pelo que o Presidente da República tem a obrigação de "intervir neste processo", caso contrário a sua "distração" irá demonstrar uma "ausência de atenção à realidade e à vida dos portugueses".

Para Carvalho da Silva, "é preciso um combate até ao limite", sendo que "a persistência do governo neste OE só teve ter um destino: a demissão do próprio governo".

"Estas manifestações são uma necessidade e o povo português não pode desarmar. É preciso não desistir do país, é preciso vencer o medo. E é possível vencer derrotando estas políticas e levando este governo à demissão", rematou.

Constitucionalistas consideram que pedido de fiscalização é inevitável

“Uma das dúvidas tem que ver com a suspensão de um dos subsídios em relação aos funcionários públicos e pensionistas. No entanto existem outras dúvidas relacionadas com a proporcionalidade e progressividade na aplicação de certos impostos”, frisou Bacelar Gouveia em declarações à TSF, acrescentando que Cavaco Silva deve tomar a iniciativa de enviar o OE'2013 para o Tribunal Constitucional.

Já Jorge Miranda afirmou, em declarações à Antena 1, que “elevar os rendimentos mais baixos a um escalão superior e colocar no mesmo escalão quem pertence à classe média e quem recebe rendimentos muito superiores, correspondentes por vezes a cinco, ou dez vezes mais do que quem pertence à classe média claramente viola o princípio da progressividade” e também aconselhou o Presidente da República a pedir a fiscalização da constitucionalidade do OE'2013 ao Tribunal Constitucional.

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OE'2013: Magistrados apresentam queixa formal na Comissão Europeia

Em comunicado, citado pela agência Lusa, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defende que o OE'2013 mantém "os critérios e iniquidades que levaram à declaração de inconstitucionalidade de algumas normas da Lei do Orçamento de 2012" e anuncia que vai apresentar uma queixa formal à Comissão Europeia.

ARTIGO | 27 NOVEMBRO, 2012 - 19:46

O SMMP sublinha que "o governo continua a não respeitar, na prática, a Constituição e o Tribunal Constitucional, pilares essenciais do Estado de Direito democrático", e reitera “o apelo para que o Presidente da República suscite a apreciação preventiva da lei”.

"Os trabalhadores do sector público sofrerão na pele todas as medidas que recaem sobre o sector privado, a que se soma a perda de um dos seus subsídios e a redução em 10 por cento do seu rendimento anual, no que aos magistrados concerne", adianta a estrutura sindical.

O SMMP anuncia, no documento, que vai apresentar uma queixa formal à Comissão Europeia, "com base na violação do Direito Comunitário por parte dos Estados Membros que adotaram medidas de redução severa do orçamento do serviço público da justiça, ao ponto de comprometerem o funcionamento eficaz do sistema judicial, incluindo o estatuto económico dos juízes e procuradores". Os magistrados irão ainda apresentar um relatório ao Parlamento Europeu, "denunciando a violação do Direito Comunitário por parte de tais Estados Membros".

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Só ideias novas podem vencer a política velha

O pacote de propostas apresentado pela CGTP tem duas grandes componentes, que devem merecer a melhor atenção de quem sabe do perigo iminente do colapso orçamental.

OPINIAO | 14 NOVEMBRO, 2012 - 11:02 | POR FRANCISCO LOUÇÃ

A primeira é a renegociação da dívida, incluindo um swap de obrigações do tesouro para baixar o juro para o nível praticado pelo BCE, que deveria ser também a regra nas emissões de curto prazo, poupando-se assim cerca de 5 mil milhões por ano.

A segunda vem na sequência de muitas sugestões anteriores para modernizar o sistema fiscal: redução radical do sistema de isenções em IRC, de modo a anular distorções injustificáveis, uma taxa sobre transações financeiras para reduzir o peso dos movimentos especulativos de curtíssimo prazo e obter uma contribuição financeira necessária, a renegociação das PPP com a imposição de um teto contratual nos pagamentos futuros. A CGTP propõe ainda a criação de um segundo escalão no IRC, abrangendo cerca de 3 mil empresas com mais de 12,5 milhões de volume de negócios, que passariam a pagar 33,3%.

Estas propostas são difíceis. Mas absolutamente difícil é a situação que estamos a viver: um orçamento que morrerá com a execução orçamental do primeiro trimestre, arrastando a economia para uma recessão dolorosamente prolongada, chicoteando o país com medidas de empobrecimento. Por isso, a sensatez exige agora a procura de soluções ousadas para novos caminhos.

A estratégia da CGTP, da esquerda política e de muitos economistas, é simplesmente esta: um golpe de redução do défice por via da limpeza da dívida, porque esse forte corte na despesa não tem efeito recessivo, e, em segundo lugar, uma reestruturação da distribuição fiscal dos rendimentos, anulando rendas e privilégios (porque é que as SGPS ou os fundos imobiliários hão-de ser beneficiados em relação às outras empresas, se nem geram investimento?), para financiar um forte investimento para criar emprego.

É certo que o balanceamento entre propostas que incidem sobre rendimentos de capital e o estímulo ao investimento não é fácil de determinar. Mas a economia portuguesa só sobreviverá se conseguir alterar o seu modo de financiamento e de atividade produtiva: o investimento não se pode basear mais no privilégio mas tem de ser criado por projetos e resultados.

De todas as formas, uma nova política económica deve evitar efeitos recessivos sobre a procura interna, procurando pelo contrário recuperar a procura a curto prazo tanto por via da defesa dos salários e pensões quanto do impulso à criação de capacidade produtiva. Por isso, o controlo do crédito será sempre a variável decisiva para lançar o investimento e um ajustamento económico para a recuperação do emprego e do crescimento, ou para grandes projetos estruturantes nas exportações, na substituição de importações, na reindustrialização, na reconversão ecológica dos sistemas produtivos e distributivos.

O problema, já o sabemos, é que a recuperação da procura interna, que significa o alívio da pressão contra os salários, exige ao mesmo tempo uma estratégia intensa contra o défice externo, que permita evitar a chantagem do corte do financiamento. Por isso, a renegociação financeira é crucial, para cortar no défice: sem essa anulação de dívida e a imposição de novas regras em juros e prazos, Portugal cai no segundo resgate e em Memorandos sucessivamente mais destruidores. A dívida é o problema de Portugal e deste próximo Orçamento.

Artigo publicado no jornal "Público" de 14 de novembro de 2012

Sobre o/a autor/a 

Francisco Louçã

Deputado, dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.

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Polícia deteve mais de cem manifestantes

Segundo o esquerda.net pôde apurar, a polícia deteve um total de 120 pessoas após a manifestação da CGTP, sendo que muitos dos detidos afirmam não ter tido qualquer participação nos distúrbios ocorridos nas imediações da Assembleia da República, em Lisboa. Os advogados dos detidos não foram autorizados a contactá-los. Em atualização.

ARTIGO | 15 NOVEMBRO, 2012 - 00:03

Foto de Manuel de Almeida, EPA.

Após terminada a manifestação da CGTP, alguns manifestantes que se mantiveram em frente à Assembleia da República derrubaram as barreiras colocadas pelas forças policiais e arremessaram pedras contra os elementos do corpo de intervenção da PSP que se encontravam no local.

Por volta das 18h20, a polícia optou por dispersar os manifestantes à bastonada, perseguindo indiscriminadamente os cidadãos que ainda se concentravam nas imediações do Palácio de São Bento.

Posteriormente, o corpo de intervenção da PSP efetuou vários disparos no final da Avenida D. Carlos I para dispersar os manifestantes, conforme adianta o jornal i.

Ainda que, no seu primeiro balanço oficial, a PSP tenha adiantado que teriam sido detidas apenas sete pessoas, o esquerda.net foi informado de que, pelas 23h, se encontrariam detidas dezenas de manifestantes no Tribunal de Monsanto. No total, registaram-se 120 detidos, dispersos por várias esquadras da cidade de Lisboa. Alguns dos manifestantes já foram, entretanto, libertados, sem nunca terem tido oportunidade de falar com os seus advogados.

A maioria das detenções foram efetuadas nas imediações do Cais do Sodré de forma aleatória, sendo que muitos dos detidos afirmam não ter tido qualquer participação nos distúrbios.

Os dados oficiais da PSP apontam para um número total de 49 feridos - 28 manifestantes e 21 polícias -, resultantes dos distúrbios que tiveram lugar após a manifestação da CGTP.

O jornalista Pedro Vieira terá sido um dos manifestantes que, não tendo confrontado, de forma alguma, as forças de segurança, foi agredido com uma bastonada da polícia de choque na cabeça, tendo sido encaminhado para o hospital, onde levou seis pontos.

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