Bloco de Esquerda pelo Concelho de Alcanena

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Bloco de Braga pede suspensão da reforma administrativa face ao não dos municípios

“A esmagadora maioria dos municípios portugueses não entregaram pronúncia ou entregaram pronúncia desconforme com a lei” referiu Pedro Soares em conferência de imprensa, defendendo a suspensão imediata do processo, que pretende extinguir mais de um milhar de freguesias, e a revogação da lei.

ARTIGO | 25 OUTUBRO, 2012 - 02:44

Manifestação nacional em defesa das freguesias - Foto de Paulete Matos

Até 11 de outubro, dos 220 municípios abrangidos pela lei, apenas 61 tinham optado pela pronúncia (27 por cento). Além disso, dos municípios que entregaram pronúncia, apenas nove estão conforme a lei (quatro por cento).

Segundo a Lusa, Pedro Soares considerou em conferência de imprensa que a resposta dos municípios "foi um rotundo não a uma reforma territorial que não começa pela regionalização, apenas incide nas freguesias e não prevê a auscultação dos cidadãos, para além da desvalorização dos pareceres das freguesias".

"O Governo queria colocar nos municípios o ónus da apresentação de propostas de extinção de mais de um milhar de freguesias. Porém, a grande maioria recusou-se a participar numa reforma antidemocrática, que coloca em causa a autonomia autárquica e não permite a participação das populações", sublinhou o dirigente do Bloco.

No caso do distrito de Braga, dos 14 municípios, apenas cinco (36 por cento) apresentaram pronúncia, designadamente Fafe, Famalicão, Guimarães, Vila Verde e Terras de Bouro e pelo menos a pronúncia de Famalicão [que propõe a redução de apenas uma freguesia] é claramente desconforme com a lei.

"A derrota política do Governo também no distrito de Braga é evidente", salientou Pedro Soares na conferência de imprensa.

O Bloco desafia o Governo a tirar conclusões destes resultados, que demonstram que "os municípios não estão com este modelo de reforma" e considera que o Governo deve adiar o debate sobre uma nova reforma administrativa territorial para depois das eleições autárquicas de 2013.

"Se a fase seguinte de extinção de freguesias avançar, mesmo perante a discordância dos municípios, constituirá uma violenta imposição do Governo sobre o poder local", frisa Pedro Soares. Caso o Governo insista na continuação da reforma, o Bloco apela aos municípios e às freguesias para a rejeição dos mapas autárquicos que forem avançados pela Unidade Técnica da Assembleia da República.

Pedro Soares a concluir declarou: "O Bloco de Esquerda de Braga saúda todos os autarcas e populações que se bateram em defesa das suas freguesias e por consultas populares através de referendos locais, conforme prevê a Carta Europeia da Autonomia Local".

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Congresso das Alternativas lança petição pelo chumbo do Orçamento

O Congresso Democrático das Alternativas (CDA) apresentou nesta segunda feira uma petição a pedir aos deputados e ao Presidente da República o chumbo do Orçamento de Estado para 2013 (OE). O CDA também apela à mobilização “e à convergência" dos protestos contra o orçamento, como a greve geral de 14 de novembro ou as “ações" anunciadas para os dias da visita de Angela Merkel a Portugal.

ARTIGO | 23 OUTUBRO, 2012 - 00:09

Congresso Democrático das Alternativas apresentou petição a pedir aos deputados e ao Presidente da República o chumbo do OE e apela à mobilização “e à convergência" dos protestos contra o orçamento, como a greve geral de 14 de novembro – Foto Congresso das Alternativas no flickr

Na petição (disponível no site do Congresso das Alternativas) é referido que o OE “significa o prosseguimento e agravamento do caminho para uma austeridade ainda mais recessiva, com mais desemprego, mais destruição da economia, mais empobrecimento, mais desigualdade social e menos justiça fiscal”.

No documento é ainda salientado que o OE “em nome dos credores, rouba o futuro e a esperança ao país e aos portugueses” e que “ofende princípios constitucionais relevantes”, designadamente “o princípio da confiança”, “os direitos do trabalho”, “os direitos sociais” e “a progressividade e equidade fiscais”.

A petição é dirigida aos deputados e ao Presidente da República, sublinhando que a “condição de representantes eleitos do povo” é “superior” a “outras fidelidades”.

Na conferência de imprensa, de apresentação da petição, estiveram presentes José Reis, Manuela Mendonça e Alfredo Barroso. Segundo a agência Lusa, o professor José Reis afirmou que o Congresso das Alternativas (CDA) considera que o Orçamento de Estado para 2013 tem uma “natureza injusta e contraproducente”, “baseia-se em pressupostos irrealistas”, “terá efeitos sociais desastrosos” e “ultrapassa os limites absolutos da capacidade de sofrimento do povo”.

José Reis disse ainda que o CDA denuncia que um ajustamento orçamental pela despesa, como reivindicam agora “vozes” que até há pouco tempo tinham sido “tolerantes ou mesmo defensoras da austeridade recessiva”, teria efeitos também "desastrosos", "teria de incidir necessariamente” sobre salários e prestações sociais, que concentram 70% da despesa pública, afirmando que seria "a degradação acelerada dos serviços públicos” e “o colapso do SNS, da escola pública e dos sistemas de pensões e de proteção social”.

José Reis sublinha que o CDA reitera que a única alternativa é reduzir os juros da dívida, que deve ser renegociada, "a única despesa que pode ser cortada sem efeitos recessivos e com benefício na libertação de recursos para o investimento e a criação de emprego”.

O CDA apela ainda à mobilização “e à convergência" dos protestos contra o orçamento, como a greve geral de 14 de novembro ou as “ações" anunciadas para os dias da visita de Angela Merkel a Portugal. O Congresso vai também realizar encontros pelo país para divulgar as conclusões do congresso e promoverá um debate em Lisboa sobre o orçamento.

Destaque: Congresso Democrático das Alternativas

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Bloco apresenta medidas alternativas à proposta orçamental do governo

Esta segunda-feira, em Lisboa, na abertura das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda anunciou que o partido apresentará “medidas concretas e de confronto direto” com a proposta orçamental do governo e que “o Bloco não alimenta pântanos políticos”, estando do lado da Constituição e por isso contra o memorando da Troika.

ARTIGO | 22 OUTUBRO, 2012 - 17:15

As Jornadas Parlamentares do Bloco decorrem nos dias 22 e 23 de Outubro, em Lisboa.

O Bloco de Esquerda iniciou esta segunda-feira, em Lisboa, as suas Jornadas Parlamentares que se inscrevem “num momento difícil e de crise”, afirmou Luís Fazenda, acrescentando que os trabalhos servirão para discutir propostas para “salvar a economia e o país”.

Na abertura oficial das Jornadas, o líder parlamentar afirmou que o Bloco está empenhado em responder ao orçamento apresentado pelo Governo, “o orçamento da ruína, de cariz anti-social, destruidor do Estado Social” e por isso apresentará “medidas alternativas concretas e de confronto com o Orçamento proposto pelo Governo”, com os “valores certos para as pessoas poderem fazer as contas e comparar”.

Luís Fazenda destacou o papel do Tribunal Constitucional (TC) na discussão deste orçamento, afirmando que “o governo usa e abusa desta instituição, considerando-a a força de bloqueio número 1” e considerando que a decisão do TC sobre o Orçamento de 2012 “não foi responsável pelo buraco orçamental, que existiria sempre”. Além disso, esclareceu que a decisão do TC “limitou-se a comprovar que a distribuição dos sacrifícios não era equitativa”, chamando a atenção para outros rendimentos que ficaram de fora dos sacrifícios.

Campanha para pressionar o TC

Fazenda critica assim “a campanha em curso para pressionar o TC” e afirmou que o Bloco reunirá condições para pedir a verificação da inconstitucionalidade do Orçamento de 2013, caso o Presidente da República não o faça antes ou não vete o Orçamento, embora tenha “o dever de o fazer”. “Não faltam motivos para apresentar uma queixa de inconstitucionalidade”, defendeu, referindo as medidas relacionadas o assalto fiscal em sede de IRS ou o ataque aos pensionistas.

O deputado criticou ainda a ação de Cavaco Silva que oscila entre “uma versão Facebook” e uma outra “versão Conselho de Estado” – “singularidades da política portuguesa”, comentou ironicamente.

Estabelecendo uma contradição entre o memorando assinado com a Troika, “programa colonial”, e a Constituição Portuguesa, considerando a sua visão sobre o Estado Social, política fiscal e direitos laborais, Luís Fazenda afirmou que “o Bloco de Esquerda não alimenta pântanos políticos” e tem uma posição muito clara: está do lado da Constituição e por isso contra o memorando da Troika.

No final da sua intervenção, o líder parlamentar bloquista quis ainda desmistificar outro mito sobre “o valor da amizade” dos supostos amigos de Passos Coelho, que nos emprestam dinheiro cobrando 3,5% de juros e aos bancos comerciais emprestam cobrando apenas 0,75% de juros. “Se nos cobrassem a mesma taxa de juro que cobram aos bancos comerciais, a necessidade dos 5 mil milhões desapareceria”, afirmou, defendendo que “a punção fiscal” prevista no Orçamento para 2013 só servirá para aumentar a dívida e enfraquecer a economia.

Outras preocupações e propostas

Luís Fazenda disse ainda que, nestas Jornadas Parlamentares, o Bloco debaterá outras preocupações e propostas para o combate à precariedade, à violência doméstica e à política de desmantelamento dos transportes públicos.

Esta manhã, os deputados bloquistas reuniram com uma associação e um sindicato ligados à luta contra a precariedade laboral. Esta noite, às 21h30, no Hotel Florida em Lisboa, o Bloco promove uma sessão pública sobre violência doméstica, com a deputada Cecília Honório e representantes das associações UMAR, da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e da APAV. Na terça-feira, os deputados reunirão com a Comissão de Trabalhadores e com o sindicato do Metro de Lisboa.

Recursos naturais da Islândia são património nacional

Referendo respondeu a seis questões que devem funcionar como base da nova Constituição. Além dos recursos naturais estavam em causa o acesso de independentes a lugares no Parlamento e o equilíbrio dos círculos eleitorais.

ARTIGO | 22 OUTUBRO, 2012 - 17:32

Recursos naturais da Islândia ficam a salvo de privatizações ou venda a interesses estrangeiros. Foto de opalpeterliu

Os cidadãos islandeses aprovaram por uma maioria de 82,5% a definição dos recursos naturais do país como "património nacional" durante o referendo que estabelece as bases da nova Constituição.

Realizado no sábado, o referendo, considerado não vinculativo, incidiu sobre seis perguntas que devem funcionar como base da Constituição, em elaboração na sequência da bancarrota do sistema bancário provocada pela aplicação fundamentalista da doutrina neoliberal.

A pergunta em que o sim foi esmagador, atingindo os 82,5%, foi exatamente a relacionada sobre o facto de os recursos naturais serem "património nacional", o que os coloca a salvo de privatizações ou venda a interesses estrangeiros. O tema é muito sensível para os islandeses, que ainda recentemente lançaram campanhas contra a candidatura do Canadá à energia geotermal e a compra de amplas zonas rurais por um grupo chinês. Os islandeses consideram ainda que as quotas de pesca, uma das grandes riquezas do país, devem ser ampliadas em benefício da população.

Outros perguntas incidiram sobre o acesso de independentes a lugares no Parlamento, o equilíbrio dos círculos eleitorais de modo a que deixe de haver discrepâncias entre zonas urbanas e rurais, a convocação de referendos por 10 por cento dos eleitores. O estabelecimento de uma igreja oficial na Islândia foi o tema mais equilibrado, onde o sim atingiu 57 por cento.

A média das respostas afirmativas às seis perguntas foi de dois terços (66,6 por cento). Foram às urnas 49 por cento dos eleitores, registo abaixo das expetativas, atribuído sobretudo ao facto de o referendo ser não vinculativo e haver dúvidas sobre as reações políticas aos pareceres tomados.

A base constitucional foi elaborada por um Conselho de 25 cidadãos eleitos como representativos do país e que envolveram meios de comunicação social e redes sociais no processo.

A necessidade de elaboração de uma nova Constituição surgiu dos grandes protestos nacionais através dos quais o país inverteu a sua política e adotou uma via própria de recuperação económica contrariando a política austeritária seguida pela UE e as instituições prestamistas internacionais.

A Islândia é hoje um dos poucos países europeus em franco crescimento económico e com uma taxa de desemprego reduzida a cinco por cento.

Notícia publicada no site do Grupo Parlamentar europeu do Bloco de Esquerda

Magistrados do Ministério Público admitem avançar para a greve

Assembleia geral aprova moção que mandata o sindicato a realizar uma paralisação em data oportuna, mas rejeita uma moção que propunha a adesão à greve geral de dia 14.

ARTIGO | 22 OUTUBRO, 2012 - 12:49

Rui Cardoso: magistrados particularmente afetados

Em assembleia geral do sindicato realizada este sábado em Coimbra, os magistrados do Ministério Público mandataram a direção para realizar, em “data oportuna”, uma greve em protesto contra o Orçamento de Estado de 2013, que consideram inconstitucional. Uma moção apresentada na assembleia que concretizava a proposta, no sentido da adesão à greve geral de dia 14 de Novembro foi, porém, rejeitada por maioria. Para se opor à adesão à greve geral, a direção argumentou que esta foi convocada por uma central sindical contra outra, um argumento semelhante ao dado pelo próprio secretário-geral da UGT.

Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, após a assembleia que reuniu cerca de uma centena de procuradores, disse: “Estamos muito preocupados e consideramos que é necessário fazer alguma coisa. Há que tentar impedir que esta constante compressão da Constituição se mantenha. A dimensão do sacrifício imposta aos servidores públicos é o dobro da imposta ao sector privado.”

Rui Cardoso explicou que, devido ao seu regime legal de exclusividade, que os impede de procurar rendimentos noutras atividades, os magistrados serão particularmente afetados por estas novas medidas.

Fontes ouvidas pelo Esquerda.net consideraram haver mais que razões para ir para a greve, e que, para isso, era necessário marcá-la desde já, destacando que o SMMP tem saudado a coragem e a combatividade dos colegas gregos ou sérvios, e por isso devia seguir o mesmo caminho.

Jornadas parlamentares do Bloco: “Crise e recessão, propostas para salvar a economia”

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda realiza as suas Jornadas Parlamentares no concelho de Lisboa, nos dias 22 e 23 de Outubro, com diversas visitas e reuniões de trabalho, sob o tema “Crise e recessão: propostas para salvar a economia”.

ARTIGO | 22 OUTUBRO, 2012 - 11:22

Jornadas Parlamentares decorrem no concelho de Lisboa, nos dias 22 e 23 de Outubro

Nas vésperas da discussão do Orçamento de Estado para 2013, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda organiza as suas jornadas parlamentares para discutir e apresentar propostas que respondam à crise social e à recessão, destino aparentemente inevitável a que está votado o país.

Segundo o Bloco, a proposta de Orçamento de Estado entregue pelo Governo “é a pior de que há memória: mais despedimentos, mais cortes na saúde e na educação, mais desemprego, mais precariedade, mais taxas moderadoras, corte nas reformas, corte nos passes escolares, corte no apoio social aos desempregados, num país onde metade dos desempregados já não recebe qualquer apoio social, corte no subsídio de doença, corte absolutamente cego em milhares de funcionários públicos, aumento brutal de impostos”.

Durante estas jornadas, os deputados e as deputadas reunirão com uma associação e um sindicato ligados às questões da precariedade laboral, na segunda-feira, e com a Comissão de Trabalhadores e sindicato do Metro de Lisboa, na manhã de terça-feira.

Na segunda-feira, às 21h30, no Hotel Florida, em Lisboa, terá lugar uma uma sessão pública sobre o tema da violência doméstica, aberta ao público. A sessão contará com os contributos da deputada bloquista Cecília Honório e de representantes das associações UMAR (Dra. Elizabete Brasil), da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e da APAV (Dr. João Lázaro).

Para o Bloco, é necessário refletir sobre este problema social e discutir soluções urgentes que travem o aumento destes fenómenos que afetam muitas famílias e as mulheres em particular. A comunicação social e as organizações feministas têm dado conta do aumento significativo em 2012, relativamente a 2011, do número de mulheres assassinadas pelo marido, companheiro ou ex-marido ou ex-companheiro.

sábado, 20 de outubro de 2012

Passos apanhado nas escutas do "Monte Branco"

A investigação à rede de branqueamento de capitais e fraude fiscal apanhou uma conversa entre o primeiro-ministro e um dos alvos das escutas telefónicas na operação "Monte Branco". A dois dias de abandonar o cargo, Pinto Monteiro enviou a escuta ao Supremo Tribunal para ser validada.

ARTIGO | 20 OUTUBRO, 2012 - 02:34

Passos Coelho em Bucareste: o primeiro-ministro não comenta a conversa que manteve com suspeito do "Monte Branco". Foto PPE/Flickr

A notícia faz manchete da edição do Expresso este sábado e revela que depois de Miguel Relvas - o primeiro membro do Governo apanhado nas escutas do "Monte Branco", à conversa com o presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI) - o próprio primeiro-ministro também falou ao telefone com um dos alvos da investigação. O semanário não conseguiu apurar até ao fecho da edição a identidade da pessoa sob escuta naquele telefonema, mas para além de José Maria Ricciardi, do BESI, também Ricardo Salgado, a primeira figura do grupo Espírito Santo, teve o telefone sob escuta no âmbito deste caso.

O gabinete de Passos Coelho não quis comentar a notícia, que indica também que o procurador Rosário Teixeira, à frente desta investigação, não especificou no pedido de validação a razão das suspeitas no teor da conversa. A gravação foi entregue num CD por Cândida Almeida, diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, ao Procurador Geral da República. E no penúltimo dia do seu mandato à frente da PGR, Pinto Monteiro encaminhou o pedido de validação ao Supremo Tribunal, o órgão que pode autorizar a utilização de escutas onde participe o chefe do Governo.

Monte Branco: fuga ao fisco e lavagem de dinheiro

A investigação deste caso resultou na detenção de quatro banqueiros (dois dos quais permanecem em prisão preventiva) e um empresário com uma loja de medalhas na baixa lisboeta. Segundo o Expresso, Francisco Canas, ou 'Zé das Medalhas", terá entregue aos investigadores a lista dos seus clientes, que durante vários anos entregavam malas de dinheiro na loja de medalhas e aguardavam que Canas o depositasse na sua conta no BPN de Cabo Verde, antes de o transferir de volta para uma sucursal do BPN em Portugal ou para contas no estrangeiro. 1% do valor da transferência ficava na conta do "Zé das Medalhas", a título de comissão.

Um dos clientes mais valiosos da rede foi o advogado e ex-deputado do PSD Duarte Lima, que também responde na justiça por ter defraudado o BPN. O Expresso cita fontes próximas da investigação e de Duarte Lima, que estão longe de coincidir sobre o montante da sua lavagem de dinheiro: a polícia fala em 30 milhões, Lima não admite mais de 2 milhões.

Os arguidos já constituídos nesta rede terão usado a empresa suíça Akoya Asset Management para montar um esquema de fuga de capitais do país usado por figuras ligadas à banca e à alta finança. Muitos dos nomes surgem na mira dos investigadores pela segunda vez, depois de terem sido apanhados na "Operação Furacão", que também investigou crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Escalões do IRS violam Constituição, diz Jorge Miranda

O constitucionalista não tem dúvidas que a brutal subida de impostos que o Governo prepara no Orçamento de Estado para 2013 "claramente viola o princípio da progressividade".

ARTIGO | 20 OUTUBRO, 2012 - 01:09

Foto Universidade de Curitiba

Em declarações à SIC Notícias, Jorge Miranda comentou a proposta do Governo PSD/CDS de alterar os escalões do IRS por forma a aumentar a receita fiscal, reduzindo o número de escalões para cinco. "Elevar os rendimentos mais baixos a um escalão superior e por outro lado colocar no mesmo escalão quem pertence à chamada classe média e quem recebe rendimentos muito superiores - correspondentes por vezes a cinco ou dez vezes mais - que quem pertence à classe média, claramente viola o princípio da progressividade", diz o constitucionalista que teve um papel importante na elaboração do texto da Constituição de 1976.

Jorge Miranda explicou a razão pela qual o Tribunal Constitucional poderá chumbar o aumento de impostos inscrito no OE'2013, após ter chumbado também o roubo dos subsídios de natal e férias aos funcionários públicos e pensionistas: "Tem de haver uma adequação do imposto pessoal ao rendimento que as pessoas têm: quem tem rendimento mais baixo tem de pagar menos imposto, quem tem rendimento mais alto tem de pagar mais imposto", afirmou.

Já em setembro passado, quando Passos Coelho anunciou mais sacrifícios para quem trabalha e a seguir se lamentou por essas medidas na rede social Facebook, Jorge Miranda afirmava que que “o primeiro-ministro falou que iria haver também impostos sobre o capital e sobre a riqueza, mas não concretizou” e que “é de recear que continue a haver falta de equidade”.

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

“A 14 de novembro realizar-se-á a primeira Greve Geral ibérica da história”

O Comité da UGT e o Conselho da CC OO aprovaram formalmente a convocatória de uma Greve Geral para 14 de novembro. Durante a tarde, e segundo noticia o El Pais, os representantes das duas estruturas sindicais levaram a sua decisão à Cimeira Social, movimento reivindicativo que reúne cerca de 150 organizações. Além de Espanha e Portugal, também Chipre, Grécia e Malta deverão aderir ao protesto.

ARTIGO | 19 OUTUBRO, 2012 - 17:08

Antes do começo das votações, que resultaram na aprovação, por unanimidade, da convocatória de uma Greve Geral para dia 14 de novembro, Toni Ferrer, secretário da Ação sindical de UGT, defendeu que “existem motivos mais do que justificados” para avançar para o protesto.

Fernando Lezcano, secretário da Comunicação da CC OO afirmou, por sua vez, que “esta é uma Greve Geral contra as políticas de austeridade que demonstraram ser um fracasso”. “Temos mais desemprego, os nossos jovens foram abandonados à sua sorte, temos mais pobreza, desmantela-se a educação e a saúde e não há nenhuma perspetiva de recuperar a situação económica”, sublinhou.

Conforme adianta o El País, esta será a primeira vez em democracia que se realizam duas Greves Gerais num só ano em Espanha e que se realiza mais do que uma Greve Geral contra as políticas do mesmo governo. Será ainda a primeira vez que decorre uma paralisação total durante uma campanha eleitoral, neste caso, na Catalunha.

Jornada europeia contra a atual situação económica e social

A Greve Geral agendada em Espanha enquadra-se na “jornada de ação" europeia contra a atual situação económica e social anunciada esta quinta feira pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES).

A convocatória, formalizada durante uma reunião que teve lugar em Bruxelas e que contou com a participação do secretário geral da CC OO e atual presidente da CES, Ignacio Fernández Toxo, e do secretário-geral da UGT, Cándido Méndez, prevê a realização de greves, manifestações e comícios nos países que aderiram à jornada de luta. “Com elas mostrar-se-á o forte desagrado às medidas de austeridade que estão a condenar a Europa à estagnação económica e também contra o contínuo desmantelamento do modelo social europeu”, justifica a CES em comunicado.

Malta, Itália, Chipre e Grécia deverão aderir à Greve Geral de 14 de novembro

O secretário da Comunicação da CC OO mostrou-se esperançado que mais países do sul da Europa venham a aderir ao protesto - provavelmente Chipre, Malta e Grécia - e convoquem Greves Gerais próprias. Segundo avança o El País, também é possível que se realizem grandes manifestações em países como Itália, França ou Bélgica.

PSP agride à bastonada alunos da EB 2, 3 Manuel da Maia, em Lisboa

Esta manhã, um grupo de alunos e encarregados de educação fecharam a cadeado a escola EB 2, 3 Manuel da Maia, em Campo de Ourique, Lisboa, em protesto contra a anulação do contrato de 44 professores deste estabelecimento escolar. Durante a iniciativa, alguns alunos ficaram feridos após terem sido agredidos à bastonada pela PSP.

ARTIGO | 19 OUTUBRO, 2012 - 21:07

Por volta das 7hoo, um grupo de alunos e encarregados de educação fechou, esta sexta feira, os portões da escola EB 2, 3 Manuel da Maia, em Lisboa, a cadeado, bloqueando assim o acesso ao estabelecimento como forma de protesto contra a anulação do contrato de 44 professores do estabelecimento.

Entoando palavras de ordem como “A escola unida jamais será vencida”, e “Ninguém vai para a rua, a luta continua”, os alunos demonstraram desta forma que não estão dispostos a ficar sem os professores com quem já estabeleceram laços afetivos, alguns dos quais já lecionam há muitos anos nesta escola.

Durante o protesto, algumas crianças e jovens ficaram feridos após terem sido agredidos pelos elementos da PSP que foram mobilizados para o local com bastonadas. Na sequência das agressões, pelo menos uma jovem terá sido assistida pelo INEM, segundo noticiou a RTP.

Ministério alega irregularidades nos processos concursais

Num despacho do Ministério da Educação e Ciência (MEC), enviado à direção do agrupamento Manuel da Maia, é referido que foram detetadas, pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), violações aos procedimentos concursais de 44 professores deste estabelecimento, que, sendo considerado um Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP), pode lançar concursos para preencher vagas que sobram do concurso nacional.

Entre essas mesmas violações conta-se a definição de subcritérios ilegais na avaliação curricular dos candidatos, bem como a não aprovação e publicitação da lista ordenada do concurso. No documento, o MEC dá instruções à direção da escola no sentido de a mesma proceder à notificação dos interessados da intenção de proceder à anulação dos contratos celebrados.

Uma professora citada pela RTP afirmou não entender o teor do despacho ministerial. “Não sabemos o que está a acontecer. Se existe alguma ilegalidade… limitámo-nos a responder ao que lá estava, fomos contratados e agora deparamo-nos com isto”, adiantou.

Parecer de Miguel Portas e Alda Sousa aprovado em comissão do PE

Foi aprovado quinta-feira na Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu o parecer sobre a proposta de Regulamento relativa ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Trata-se do último documento elaborado por Miguel Portas,o qual foi entregue em Abril de 2012.

ARTIGO | 19 OUTUBRO, 2012 - 18:10

O processo de discussão e negociação coube à Deputada Alda Sousa, que entretanto assumiu o projeto de Parecer e o conduziu à votação agora efetuada, e na qual se registaram apenas 4 votos contra e 5 abstenções.

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado em 2006 como um fundo de emergência para responder aos despedimentos coletivos derivados de situações de deslocalização. Tratava-se de um fundo de emergência e não estrutural, pois pretendia-se que fosse um fundo capaz de responder atempadamente às situações de emergência social desencadeadas pelos grandes despedimentos coletivos.

A grande mais valia deste fundo, ao contrário do Fundo Social Europeu, é o permitir soluções concretas que têm em conta a situação particular de cada trabalhador, procurando otimizar as qualificações e capacidades de cada um.

Desde a criação do fundo, já beneficiaram dele mais de 89 mil trabalhadores de 20 países da UE, inclusivamente trabalhadores de países cujos governos se têm oposto à manutenção do próprio fundo, como é o caso da Alemanha, da Suécia, da Finlândia, entre outros. Só em 2012 a Comissão dos Orçamentos já aprovou 13 pedidos, que abrangem 10.110 trabalhadores.

Por ser um fundo de emergência, criado na sequência da crise económica, social e financeira, não estava incluído no quadro financeiro plurianual, que fixa as perspetivas financeiras da União Europeia para cada período de sete anos; resultava sim do Acordo Inter-Institucional de 2006, e estava previsto durar até 2014. Não tinha dotação e cada pedido tinha que passar pelo crivo das três instituições, Conselho, Comissão e Parlamento.

Actualmente, e na sequência da proposta da Comissão, que é quem tem competência para a iniciativa legislativa, discute-se no Parlamento Europeu a manutenção do fundo para além de 2013.

O Parecer agora aprovado reafirma a necessidade de manutenção deste fundo, embora o mantenha fora do quadro plurianual de financiamento.

A grande novidade deste Parecer é o alargamento da elegibilidade de acesso ao fundo para os trabalhadores precários e independentes.

Concluído o processo de negociação, Alda Sousa conseguiu obter o consenso em torno de uma redação que agiliza o acesso e facilita o funcionamento do fundo, até agora considerado muito moroso e complexo, o que era contraditório com o seu próprio carácter de urgência. Os prazos de resposta, após a candidatura, são agora encurtados de modo a que o fundo possa chegar aos destinatários em tempo razoável.

Não foi, contudo, possível obter maioria para duas emendas fundamentais, que constavam do parecer inicial de Miguel Portas, que eram a redução do limiar de candidatura de 500 para 200 trabalhadores despedidos; e a majoração de 10% no co-financiamento da União, sempre que se tratasse de Estados-Membros em situação de graves dificuldades financeiras. De notar, contudo, que se conseguiu, em relação à proposta da Comissão, um aumento da verba de co-financiamento de 50% para 65%.

O Parecer segue agora para a Comissão de Emprego e Assuntos Sociais, responsável pela elaboração do Relatório do Parlamento Europeu nesta matéria; e a votação final ocorrerá, em princípio, na sessão plenária de Dezembro em Estrasburgo, na qual a deputada Alda Sousa voltará a apresentar novamente as duas propostas que não obtiveram maioria na Comissão de Orçamentos.

Texto de Cláudia Oliveira, publicado no beinternacional

The Economist: “Austeridade em Portugal – Mais sacrifícios, menos resultados”

"Em tempos mais alegres, antes da crise do Euro, um governo em Lisboa renomeou o Algarve como Allgarve, esperando atrair os turistas de língua inglesa. Agora a sagacidade portuguesa sugere renomear o país inteiro como Poortugal (Pobretugal)”, adianta a revista semanal inglesa.

ARTIGO | 19 OUTUBRO, 2012 - 15:37

Foto de Paulete Matos.

A publicação refere ainda que, “perante os protestos furiosos e os editoriais fulminantes, tal humor mordaz representou uma resposta comedida ao projeto de Orçamento para 2013 que Vítor Gaspar, o ministro das Finanças, apresentou no dia 15 de outubro”.

“Raras vezes manifestantes, economistas e políticos foram tão unidos na descrição dos planos: 'brutal', 'um crime contra a classe média', uma 'bomba atómica fiscal'” adianta The Economist, que sublinha ainda que “poucos concordam com o argumento do Sr. Gaspar de que 'este é o único orçamento possível' e que questioná-lo é correr o risco de ser submetido a uma 'ditadura da dívida' com Portugal condenado a depender dos seus credores oficiais indefinidamente”.

A publicação faz também referência à participação de eleitores dos principais partidos, “que acreditam que espremer as famílias de trabalhadores não é apenas desnecessariamente doloroso, como também sufoca o crescimento”, nos recentes protestos que tiveram lugar em várias cidades do país.

Desemprego na Islândia cai para 5%

Depois do colapso financeiro de 2008, a taxa de desemprego chegara aos 12% em maio. Apesar de em dois referendos os islandeses se terem recusado a pagar os prejuízos do banco Icesave, o emprego cresce e até a agência Standard & Poor's se diz otimista.

ARTIGO | 19 OUTUBRO, 2012 - 15:26

Islandeses exibem cartaz contra o FMI e o então primeiro-ministro britânico.

A taxa de desemprego na Islândia caiu para 5%, depois de ter chegado a 12% em maio de 2010, segundo o serviço oficial de estatísticas do país. A agência derating Standard & Poor's, num relatório divulgado quarta-feira, declara-se otimista e diz que vê no país a capacidade institucional de resolver os problemas do seu setor financeiro e construir uma ambiente mais conducente à criação de empregos e ao crescimento sustentável da economia. A agência manteve a classificação BBB-, mas admite a possibilidade de elevar em breve o rating do país.

Recorde-se que em março de 2010, 93% dos islandeses rejeitaram pagar o prejuízo do ICESAVE, o banco online islandês levado à falência na bolha financeira e que não pagou os depósitos aos seus depositantes, a quem prometera juros elevadíssimos, particularmente na Holanda e na Grã-Bretanha. Mesmo depois da renegociação com estes dois países, num 2º referendo, em abril de 2011, o povo rejeitou novamente esse pagamento, com 60% dos islandeses a rejeitarem-no.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

“Cortar na Lusa é cortar na democracia”

Os trabalhadores da Lusa estão em greve durante 4 dias, contra o corte de 30% no contrato-programa do Estado com a agência. Nesta quinta feira, teve lugar uma vigília junto da Presidência do Conselho de Ministros, onde a deputada Catarina Martins se solidarizou com a luta e afirmou: “O único sentido, que pode ter cortar na Lusa agora, é cortar na democracia e isso é o corte mais inaceitável”.

ARTIGO | 18 OUTUBRO, 2012 - 15:51

Vigília dos trabalhadores da Lusa junto à Presidência do Conselho de Ministros - Foto de Catarina Oliveira

O serviço de notícias da Lusa está completamente parado, devido à greve dos seus trabalhadores durante quatro dias.

Ao final da manhã as pessoas que trabalham na Lusa estiveram concentradas junto à Presidência do Conselho de Ministros, manifestando-se contra os cortes e defende o serviço público da agência.

A deputada Catarina Martins do Bloco de Esquerda deslocou-se à vigília para manifestar a sua solidariedade e a do partido, salientando que se trata de “uma luta muito ampla porque é uma luta não só pelos direitos de todas e de todos quantos trabalham na Lusa, mas é uma luta pela democracia”.

A deputada do Bloco destacou que a greve de quem trabalha na Lusa se repercute fortemente nos jornais online e nas rádios, notando-se a falta que fazem a todos os meios de comunicação e à população em geral.

Catarina Martins salientou que “quem trabalha na Lusa tem vivido o pior dos dois mundos, tem suportado todos os cortes que são impostos à função pública, muito embora não sejam funcionários públicos e está constantemente a sofrer cortes com a desculpa que é uma gestão de uma empresa privada” e que o governo tem “optado sempre pelo pior de todos os mundos para quem trabalha na Lusa”.

A deputada do Bloco sublinhou ainda que “é toda a comunicação social que também está em risco”, que “não há um fim para os cortes” e que “ou se diz basta e se defende já ou não ficará nada, nem postos de trabalho nem o serviço público indispensável da Lusa”, frisando que “sem jornais não há democracia”.

A deputada anunciou também que o Bloco de Esquerda irá propor no debate do Orçamento de Estado “que a Lusa não sofra qualquer corte”.

Os trabalhadores da Lusa realizam nova vigília, dia 19, sexta-feira, junto à porta lateral do Parlamento às 09h30 com deslocação às 11h do Parlamento para o jornal Público (Rua Viriato 13, metro Picoas), também em greve neste dia, no âmbito de uma ação convocada por jornalistas de diversos meios de comunicação social, em solidariedade com os jornalistas do Público e da Lusa. Esta mesma ação deslocar-se-á à sede da Agência Lusa, por volta das 13h.

No dia 20, sábado, farão uma ação de sensibilização junto ao café A Brasileira, à saída do metro da Baixa-Chiado, às 12h. Dia 21, domingo, decorrem ações de sensibilização feitas por diversos piquetes de greve junto dos restantes órgãos de comunicação social, clientes dos serviços da Agência Lusa. Dia 22, segunda-feira, haverá uma Conferência de imprensa, às 11h, nas instalações do Sindicato dos Jornalistas, em Lisboa, com os representantes dos órgãos representativos dos trabalhadores.

Está online uma petição Em Defesa da Agência de Notícias Lusa que pode ser subscrita por qualquer cidadão, contando já com quase 2000 assinaturas (na tarde de quarta-feira).

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?

No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.

Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.

Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.

Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena

Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.

A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.