terça-feira, 9 de outubro de 2012

Empresa administrada por Passos foi beneficiada por Relvas


O jornal Público noticia esta segunda-feira que a Tecnoforma, uma empresa onde Passos Coelho foi consultor e administrador, dominou por completo, na região Centro, um programa de formação profissional tutelado por Miguel Relvas, então Secretário de Estado da Administração Local.
O atual primeiro-ministro, que assegura nunca ter sido acionista da Tecnoforma, omite, porém, nos seus currículos que foi administrador desta entre 2005 e 2007, refere o Público. Foto Tiago P./LUSA.
O atual primeiro-ministro, que assegura nunca ter sido acionista da Tecnoforma, omite, porém, nos seus currículos que foi administrador desta entre 2005 e 2007, refere o Público. Foto Tiago P./LUSA.
Os números divulgados pelo jornal Público levantam a suspeita de favorecimento da empresa administrada por Passos Coelho: só em 2003, 82% do valor das candidaturas aprovadas a empresas privadas na região Centro, no quadro do programa Foral, coube à Tecnoforma. E entre 2002 e 2004, 63% do número de projetos aprovados a privados pelos responsáveis desse programa pertenciam à mesma empresa.
Ao nível do país, no mesmo período, 26% das candidaturas privadas que foram viabilizadas foram também subscritas pela Tecnoforma.
Na altura, Miguel Relvas era o responsável político pelo programa de formação profissional destinado a funcionários das autarquias, na qualidade de secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso. Paulo Pereira Coelho era o seu gestor na região Centro. Pedro Passos Coelho era consultor da Tecnoforma, João Luís Gonçalves era sócio e administrador da empresa, António Silva era seu diretor comercial e vereador da Câmara de Mangualde. Em comum todos tinham o facto de terem sido destacados dirigentes da JSD e, parte deles, deputados do PSD, sublinha a notícia do Público.
O programa Foral foi lançado por António Guterres em 2001, com dinheiro do Fundo Social Europeu e do Estado português e, ao longo dos cerca de seis anos da sua execução, absorveu cerca de 100 milhões de euros. Os principais beneficiários foram sobretudo os 278 municípios do Continente, numerosas juntas de freguesia, associações de municípios, empresas municipais, sindicatos, associações profissionais e outras entidades sem fins lucrativos.
Entre as empresas privadas que atuavam no mercado da formação profissional, e que ao tempo eram alguns milhares, muitas apresentaram candidaturas, com base em protocolos previamente celebrados com as autarquias. Contudo, como diz o Público, a empresa de Passos conseguiu aqui “a parte de leão do negócio”. 
Tanto Passos Coelho, como Miguel Relvas e os atuais e antigos responsáveis da Tecnoforma negam que esta tenha beneficiado de alguma espécie de favorecimento devido às ligações políticas existentes entre os intervenientes.
Helena Roseta já tinha denunciado caso de corrupção que ligava Passos, Relvas e o programa Foral
A eventualidade de uma empresa a que Passos Coelho esteve ligado ter sido favorecida no quadro do programa Foral foi sugerida em Junho por Helena Roseta, antiga presidente da Ordem dos Arquitetos.
Num programa de televisão, na Sic Notícias (ver vídeo), a atual vereadora da Câmara de Lisboa disse não se lembrar do nome da empresa, mas garantiu que Miguel Relvas lhe propôs um acordo, quando era secretário de Estado da Administração Local, com o objetivo de a Ordem se candidatar a um programa de formação destinado aos seus membros com dinheiro do Foral. A condição, disse Helena Roseta, era a de esse programa ser depois subcontratado a “uma empresa do Dr. Passos Coelho”. A arquiteta garantiu que rejeitou de imediato a proposta.

Desemprego: 300 mil inscritos no IEFP não recebem qualquer apoio social


Dos desempregados inscritos nos centros de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), 46 por cento não beneficiam de qualquer tipo de subsídio de desemprego nem do Rendimento Social de Inserção (RSI). Este número agrava-se considerando-se os dados do desemprego real que corresponde a 1 milhão e 300 mil pessoas.
O desemprego real corresponde hoje à condição de 1 milhão e 300 mil pessoas. Foto de Paulete Matos.
O desemprego real corresponde hoje à condição de 1 milhão e 300 mil pessoas. Foto de Paulete Matos.
Segundo noticia a TSF esta segunda-feira, 46 por cento dos desempregados inscritos nos centros de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) não recebem qualquer apoio social. São cerca de 300 mil pessoas.
Os últimos números que tinham vindo a público indicavam que estavam nestas circunstâncias apenas cerca de 170 mil desempregados, mas este universo – só nos números relativos ao IEFP – é bem maior, porque há ainda que contar com as pessoas que, não tendo emprego, não estão inscritas nos centros do IEFP.
No IEFP contavam-se, em Agosto, 640 mil desempregados registados nos seus centros de emprego. Mas o desemprego real corresponde hoje à condição de 1 milhão e 300 mil pessoas.
O subsídio de desemprego, normal ou social, apenas chega a 360 mil pessoas, refere ainda a TSF. Na prática, dois terços dos trabalhadores desempregados não recebem subsídio de desemprego e apenas uma minoria está a receber o Rendimento Social de Inserção (RSI)  – cerca de 200 mil.
O cenário de calamidade social agrava-se, sabendo-se ainda que o número de casais no desemprego tem vindo a aumentar, tendo duplicado neste ano. Os casais desempregados são hoje mais do dobro (aumento de 102 por cento) do que eram em agosto de 2011.
Entre julho e agosto deste ano, este número cresceu 7,2 por cento, sendo agora 9.438 casais em que ambos os cônjuges estão inscritos nos Centros de Emprego.

A taxa de desemprego em Portugal subiu para 15,9 por cento em Agosto, acima dos 15,7 por cento de Julho, enquanto na zona euro e na União Europeia atingiu 11,4 e 10,5 por cento, respetivamente.
Segundo os últimos dados divulgados pelo Eurostat, Portugal continua a ser o terceiro país com uma taxa de desemprego mais elevada, apenas atrás de Espanha (subiu para 25,1 por cento) e da Grécia (24,4 por cento, valor referente a Junho).

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

“Nunca ninguém se atreveu em Portugal a fazer um aumento de impostos como este”


Francisco Louçã afirmou este domingo que “as últimas semanas mudaram muito o país” e que “o dia 15 de setembro mostrou um país novo”, um “país que não estava disposto a continuar a aceitar a degradação da vida, o ataque às pensões, a diminuição dos salários e a indignidade de uma política de abusos”.
Foto de Paulete Matos.
"O governo respondeu dizendo-nos que nem imaginamos o que vem por aí”, frisou o dirigente bloquista durante a festa de Inauguração da nova sede das concelhias do Bloco de Cascais e Oeiras. “Passos Coelho, Paulo Portas, Miguel Relvas, todo esse governo está reunido este domingo para discutir o Orçamento do Estado que já foi, aliás, aprovado em algumas das suas propostas pela Comissão Europeia”, lembrou Louçã.
“Nunca ninguém se atreveu em Portugal a fazer um aumento de impostos como este”, avançou o dirigente bloquista. “E depois muito mais virá, porque falaram-nos do IRS, de tirar um mês de salário às reformas e um mês de salário a todos os trabalhadores, de continuar a atacar os trabalhadores da Função Pública, e ainda não nos disseram quais vão ser os cortes enormes nos hospitais, nos medicamentos, na Escola Pública, na Segurança Social. Vem por aí. É o que eles estão a discutir agora”, vaticinou o deputado do Bloco de Esquerda.
O coordenador da Comissão Política do Bloco quis ainda chamar a atenção para “outro imposto de que se falou pouco - o aumento do IMI”, que vai ter um impacto profundo nos rendimentos das famílias.
“O salário e as pensões são sempre o alvo", adiantou Louçã, sublinhando que “é por isso que o Bloco apresentou uma Moção de Censura, para mostrar que era preciso voltar ao combate, levantar o país, dar corpo perante o primeiro ministro, que anda por aí tão fugido, desta vontade do 15 de setembro”. “E esse combate queremos fazê-lo com determinação, continuaremos a fazê-lo”, garantiu.
"O primeiro-ministro respondeu ao Presidente da República que sabe para onde vai. Se ele sabe para onde vai, sabe que com a 'troika' - tantas vezes com o beneplácito do Presidente que não pode sacudir a água do capote - Portugal está a ir no caminho da bancarrota", afirmou Francisco Louçã.
Referindo-se ao episódio da bandeira de Portugal hasteada ao contrário, o dirigente bloquista afirmou que “o 5 de outubro vingou-se de quem quis acabar com ele”, sendo que a bandeira de Portugal virada ao contrário tornou-se num símbolo “que nos disse a todos: ponham o país no sítio certo e deixem de aceitar que ele fique de pernas para o ar”.
“Alguém veio dizer que é preciso restabelecer o 5 de outubro. É verdade. Mas é preciso restabelecer muito mais. Porque há grandes dias que fazem a nossa vida”, advogou Louçã, adiantando que espera “que outro dia venha a marcar as nossas vidas: o dia em que conseguirmos correr com a troika”. “Esse dia nasce em todas estas lutas: na manifestação cultural na Praça de Espanha em Lisboa, marcada para 13 de outubro, e na Greve Geral que se espera ter caráter ibérico, a 14 de novembro”, rematou. 

"Se não pusermos a troika para fora, o inferno das nossas vidas será o limite”


Zuraida Soares, coordenadora do Bloco de Esquerda dos Açores, acusou o PS, PSD e CDS de fingirem “durante as eleições [regionais dos Açores] que nada têm a ver com as políticas da troika" e de se esconderem "na autonomia para se demarcarem" das políticas nacionais dos respetivos partidos.
"É vergonhoso, camaradas. A autonomia é um bem maior da democracia nos Açores e não merece ser utilizada tão irresponsavelmente", afirmou Zuraida Soares durante um jantar de campanha que reuniu cerca de 300 pessoas.
"Se não pusermos a troika para fora, o inferno das nossas vidas será o limite", alertou.
Referindo-se às sondagens que dão a maioria aos socialistas, a responsável do Bloco/Açores adiantou que "agora que o PS já ganhou, só resta reforçar a esquerda".
"Todas as dificuldades têm um nome: troika"
Francisco Louçã acusou, por sua vez, o executivo do PSD/PP de ter mentido em relação às promessas feitas há um ano.
"Se sabiam para onde iam não merecem a confiança democrática porque mentiram todos os dias" mas "se não sabem para onde vão então não merecem ser eleitos porque este país precisa de saber para onde vai", frisou.
"O rumo que a direita quer para Portugal é diminuir os salários e eles vão atrás de todos" e é "em nome dessa gente que nós escolhemos um caminho para o país", avançou o dirigente bloquista.
"Todas as dificuldades têm um nome: troika" e o "rumo que queremos começará no dia em que neste país haja força para correr com a troika", salientou ainda.
O coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda sublinhou ainda que uma remodelação no governo não se traduzirá numa mudança de políticas.
"Nas direitas que governam o país todos estão à espera de uma remodelação. Estão todos à espera de saber se Passos Coelho remodela Paulo Portas, se Paulo Portas remodela Passos Coelho e se os governantes mais inapresentáveis ficam ou saem", afirmou, adiantando que todos aqueles que compõem o "grupo da brigada cavaquista que veio por aí", "Silva Peneda, Rui Rio e Leonor Beleza", são "candidatos a tentar tomar conta de um governo imprestável".

Arnaut: PS não pode transigir” face às políticas do governo que visam “destruir o Estado Social”


Em declarações à agência Lusa, António Arnaut apelou ao PS para “se opor a esta voracidade privatizadora do Governo”. “A troika não pode revogar as normas constitucionais do nosso país”, salientou o ‘pai’ do Serviço Nacional de Saúde.
“Estou convencido que algumas privatizações são mesmo inconstitucionais”, já que, à luz da Constituição da República Portuguesa, “tem de haver em Portugal um setor público produtivo”, friou António Arnaut.
“O Governo não pode privatizar tudo, como quer, a Águas de Portugal, a TAP e outras empresas do setor público, pois isso é inconstitucional”, nem “as empresas que prestam um serviço público de comunicação social, como a RTP e a Lusa”, defendeu o histórico do PS, apelando “ao PS para se opor a esta voracidade privatizadora do Governo”. “A troika não pode revogar as normas constitucionais do nosso país”, frisou.
Segundo Arnaut, o PS “tem de lutar contra a espoliação das pessoas por via dos impostos e de outras medidas restritivas que estão a ser impostas ao povo português”, sendo que os partidos socialistas, tanto em Portugal como na Europa, "devem empenhar-se na realização efetiva dos direitos sociais, como a educação, a saúde, a cultura e o trabalho”, com vista “a um encurtamento das injustiças e a uma redução das desigualdades”.
“Tudo o que se fizer hoje nesse sentido é cumprir o Estado Social e o socialismo”, advogou, avançando que “só é livre quem tiver acesso aos direitos sociais e o PS não pode transigir” face às políticas do executivo do PSD/CDS-PP que visam “destruir o Estado Social”.
É necessário “evitar que a riqueza de uns continue a fazer-se à custa da pobreza dos outros”, rematou.

sábado, 6 de outubro de 2012

“Somos cidadãos que não desistem do país”


Na sessão de encerramento do Congresso Democrático das Alternativas, Carvalho da Silva resumiu para uma Aula Magna cheia as “três urgências” que ali foram enunciadas: denunciar o memorando da troika, contribuir para a queda do governo e “regatar Portugal” exigindo uma governação “com ética, rigor e transparência”.
Foto Congresso Democrático das Alternativas no flickr
Para além do ex-líder da CGTP e promotor do evento, o encerramento deste Congresso contou com a participação de Pilar del Rio, presidente da Fundação Saramago e Mariana Avelãs, promotora da manifestação de 15 de Setembro. Carvalho da Silva afirmou que o Congresso continuará, tal como decidido na resolução aprovada, em nome de uma emergência fundada no povo que sofre e na “negação do caminho do progresso” que está a ser promovida pelo Governo. Este Congresso juntou sensibilidades diferentes da esquerda política portuguesa para debater pontos de vista diferentes que convergem nos pontos essenciais da Declaração (ver projeto submetido ao Congresso). “Chegámos aqui juntos e saímos daqui juntos”, afirmou Carvalho da Silva.
Na sua intervenção não faltaram críticas ao “primeiro governo anti-patriótico desde há muitas décadas”, que se comporta como “um governo de um país ocupado” e cuja “manutenção em funções é um perigo para a democracia. Carvalho da Silva criticou ainda a atitude do poder neste 5 de Outubro, lembrando que Cavaco mandou fechar os jardins do Palácio de Belém “para poupar dinheiro”, e ironizando sobre ser essa a razão da mudança de local das comemorações oficiais da Praça do Município para o Pátio da Galé, longe do povo, e da viagem do primeiro-ministro à Eslováquia no mesmo dia. “Já devia ter a viagem e as refeições pagas” e por isso ausentou-se das comemorações para poupar dinheiro, sugeriu Carvalho da Silva.
Mariana Avelãs também referiu o 5 de Outubro na sua intervenção, lembrando que a sua geração, nascida após o 25 de Abril, dá a soberania popular como dado adquirido. “Mas isso é porque ao longo de muito tempo houve gente que se uniu, que lutou por uma ideia, que recusou a inevitabilidade do sistema em que vivia”, explicou, acrescentando que “o nosso legado é a responsabilidade de construir a democracia” e sublinhando a importância dos movimentos sociais, que “não são alternativa a partidos e sindicatos.
A promotora da manif que trouxe um milhão de pessoas às ruas do país disse ainda que “uma convocatória que se chama ‘Que se Lixe a Troika, Queremos as Nossas Vidas’ não tem nada de ambíguo no conteúdo e no registo”. E defendeu que “se o desafio do protesto é crescer para ser alternativa” então é preciso trazer para a rua essas alternativas e continuar a protestar com gente “com outras culturas políticas e outras visões do mundo”. Mariana Avelãs sublinhou que os movimentos sociais são por definição políticos e discordou da agenda de movimentos que se confundem com o anti-partidarismo e o anti-sindicalismo, uma agenda que “enfraquece a democracia e a alimenta uma cultura anti-política que abre espaços a populismos” como o da extrema-direita.
A qualidade da democracia em que vivemos foi o tema de intervenção de Pilar del Rio, criticando a “ilusão democrática” em países que elegem governos e acabam governados “por escritórios longínquos”. “Parece que votamos para nos apunhalarem. E agora estamos a ser apunhalados pelas costas”, afirmou a companheira de José Saramago, que agora preside à Fundação com o nome do falecido escritor. “Nós não vivemos acima das nossas possibilidades, foi a banca que emprestou dinheiro acima das suas possibilidades”, acrescentou, apontando que este Congresso mostrou que há outras saídas para a crise em que o sistema colocou os povos em Portugal e também em Espanha e noutros países. “Estamos levantados do chão e temos alternativas”, concluiu Pilar del Rio, garantindo que “somos fais, somos melhores e somos invencíveis”.

Declaração em debate na sessão plenária
A Aula Magna da Universidade de Lisboa encheu para fazer o debate da Declaração do Congresso Democrático das Alternativas, com os participantes a apresentarem propostas de alteração a vários pontos. O debate e votação prolongou-se pela tarde toda e fez atrasar a sessão de encerramento. A questão do posicionamento do Congresso em relação ao memorando da troika foi o tema que concentrou uma boa parte das intervenções. A eurodeputada socialista Ana Gomes propôs que o texto substituísse a “denúncia” pela “renegociação” do memorando da troika. Mas a proposta acabou por não ser aceite pela Comissão de Redação, nem por boa parte das intervenções ao longo da tarde.
Outros temas focados neste debate relacionaram-se com a necessidade de aumentar o sentido ético do exercício de cargos políticos, com propostas para reforçar os impedimentos, por exemplo nos casos dos ex-governantes que assumem cargos no setor privado ligados aos que tutelaram. Muitos propostas foram no sentido de introduzir mais mecanismos de participação na democracia, desde a hipótese de promoção de referendos simultâneos às eleições ou de moções de censura por iniciativa cidadã até à introdução do voto obrigatório com a penalização dos abstencionistas. Estas e muitas outras propostas continuarão em debate nas próximas iniciativas do Congresso, que podem inclusivamente passar pelo desdobramento dos debates ao nível distrital.
José Maria Castro Caldas apresentou as conclusões do debate e as razões para a comissão de redação rejeitar propostas como a da suspensão imediata da dívida, e renegociação em vez da denúncia do memorando ou a constituição do Congresso em associação política. A comissão coordenadora do Congresso ficou mandatada para promover a agenda futura desta iniciativa.

5 de Outubro marcado pelos protestos


As cerimónias oficiais do 5 de Outubro ficaram marcadas pelos protestos contra a política austeritária do Governo. Luís Fazenda criticou o Presidente da República, que içou a bandeira nacional ao contrário, por ter feito uma intervenção “fora do contexto” e das “inquietações” dos portugueses.
As comemorações oficiais do 5 de Outubro foram este ano desviadas do Largo do Município, onde costumam decorrer todos os anos, para o Pátio da Galé. Francisco Louçã criticou esta alteração: "Vejo com tristeza e com alguma indignação, acho que as comemorações deviam ser onde são sempre, onde a República foi proclamada, é uma prova de falta de sentido republicano escondê-las num patiozinho quando merecia o combate pela continuação do 5 de Outubro e pelos valores republicanos".
Nas cerimónias oficiais, Cavaco Silva começou por hastear a bandeira ao contrário e quando ainda estava a intervir foi interrompido por uma mulher desesperada, que gritava não ter trabalho, nem futuro. Luísa Trindade, de 57 anos, disse aos jornalistas, segundo a Lusa: “Tenho uma pensão de cerca de 200 euros, estou farta de procurar trabalho, já tentei fazer limpezas, mas não consigo arranjar nada”. Luísa Trindade foi afastada pela segurança da cerimónia, mas manteve-se à porta do Pátio da Galé, gritando aos convidados oficiais: “Não se envergonham de olhar para a minha miséria?”
No final da intervenção do Presidente da República, a cantora lírica Ana Maria começou a cantar “Firmeza” de Fernando Lopes Graça. Ana Maria disse à comunicação social: “As pessoas estão a sofrer, eu sou uma delas. Eu ainda vou tendo emprego. Penso que era a altura de cantar o Firmeza”.
Os protestos populares continuaram no exterior do Pátio da Galé. Um ex-militar de Abril, Justino Serrão, de 59 anos, disse à Lusa: “Isto é uma vergonha porque não é uma cerimónia privada. Parece que vivemos outra vez numa ditadura quando hoje é o dia da República”.
Luís Fazenda, em declarações à comunicação social, afirmou, referindo-se ao discurso do Presidente da República: “Embora reconhecendo a importância da educação e de uma crítica implícita aos cortes que o Governo tem feito na área da educação, ignorou a crise, o aumento fortíssimo dos impostos, as angústias das pessoas, as dificuldades”.
O líder do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda frisou ainda que o discurso de Cavaco Silva “é um apelo fora do contexto geral daquilo que são neste momento as enormes inquietações dos portugueses”.
O jornal francês “Le Monde” na notícia sobre o 5 de Outubro em Lisboa, salienta que “as comemoração da proclamação da República em Portugal foram marcadas pelo descontentamento crescente contra as novas medidas de austeridade anunciadas pelo governo sob a égide dos credores internacionais”.

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Alternativas para um país de pernas para o ar


Na sessão de abertura do Congresso Democráticos das Alternativas, foi feita a defesa de um esforço de convergência para encontrar denominadores comuns que construam a alternativa para um país arrasado pelo memorando da troika.
Foto de Congresso das Alternativas no flickr
O salão nobre da Aula Magna totalmente cheio recebeu na manhã desta sexta-feira a sessão de abertura do Congresso Democráticos das Alternativas, com algumas ideias comuns a todos os oradores: a crítica ao memorando da troika, a certeza de que há alternativas à atual crise e a importância da busca de convergências e denominadores comuns.
Também foi muito comentada a gaffe da cerimónia de comemoração do 5 de Outubro, onde a bandeira da República portuguesa foi hasteada ao contrário. “Encontram-se nesta sala os cidadãos que estão contra este país de pernas para o ar”, resumiu o sociólogo e dirigente do Bloco de Esquerda José Soeiro.
A sessão foi iniciada por um discurso acutilante de Vasco Lourenço, da Associação 25 de Abril. Um diagnóstico impiedoso da atual crise, onde a república está “moribunda, vergada pela corrupção e a submissão aos mercados financeiros”, num país cuja “Constituição foi para o baú” e os órgãos de soberania não representam os portugueses. Um país cujo “povo é humilhado”, um país sob intervenção estrangeira, um “Estado capturado por interesses alheios aos do povo”, disse o militar de Abril, que sublinhou que não foi o Estado social que trouxe o país à atual crise. “Os gastos com educação ou saúde não aumentaram nos anos anteriores”, recordou, apontando a corrupção e a especulação financeira como os reais responsáveis pela crise.
O governo, disse o militar de Abril, é parte do problema, com ministros que fogem ao povo, entrando e saindo pelas portas das traseiras: “Presidente da República e governo já demonstraram não serem capazes nem quererem alterar a situação”, disse, acusando o executivo de estar a provocar o surgimento dos novos escravos que um dia se levantarão, como novos Spartacus.
Concluiu defendendo a busca de denominadores comuns, sabendo porém que não há varinhas mágicas, e citou Platão: “O preço a pagar pela tua não participação na política é seres governado por quem te é inferior”.
José Soeiro afirmou haver um “não” comum presente na sala – a rejeição do memorando da troika, e defendeu a procura de um “sim” comum, sublinhando que é possível “a convergência contra a política do memorando que nos destrói”, e que “este congresso desafia os sectarismos”. Concluiu a intervenção evocando Miguel Portas, que “viu este comboio partir mas não o pôde acompanhar”.
A economista Manuela Silva, do ISEG, destacou o repúdio à ideia de inevitabilidade do desemprego, defendendo entre outras propostas a mais justa distribuição da produção e da riqueza, afirmando que a desigualdade é inimiga da coesão e da própria democracia. E concluiu fazendo votos de que o dia seja rico de ideias e emoções, elaborando alternativas viáveis capazes de fazer renascer as esperanças numa sociedade justa, democrática e coesa.
O jurista Pedro Delgado Alves, deputado e líder da Juventude Socialista, disse que o episódio da bandeira de Portugal ao contrário fez lembrar um romance de Saramago, defendendo em seguida que a lógica do memorando tem de ser invertida.
Finalmente, o jurista do trabalho Jorge Leite defendeu que o Congresso deve contribuir para ultrapassar a incapacidade das esquerdas para se entenderem melhor para um futuro do país. Denunciando três escândalos sociais que existem em Portugal – a fome, o desemprego e a desigualdade, apontou como a principal responsável da crise a globalização sem freio, “porque é sem freio que o capital se sente bem.”
Ainda durante a manhã, o congresso dividiu-se em debates em torno dos seus cinco eixos temáticos.

Resgatar Portugal para um futuro decente


É nesta sexta-feira que se realiza o Congresso Democrático das Alternativas, em Lisboa, na Aula Magna da Reitoria da Universidade, a partir das 9 horas. O Congresso foi convocado em junho, a partir de uma convocatória assinada por mais de 250 nomes de várias sensibilidades políticas da esquerda.
Intitulado "resgatar Portugal para um futuro decente", o documento de convocação defende a oposição ao memorando da troika e a defesa do Estado Social.
“Só vamos sair da crise empobrecendo. Este é o programa de quem governa Portugal”, pode ler-se no texto, que diz que “os principais instrumentos de inclusão em que assentou o desenvolvimento do País nas últimas quatro décadas: Escola Pública, Serviço Nacional de Saúde, direito laboral, segurança social” estão a ser colocados em causa.
Para inverter a atual política, dizem os promotores, é necessário “denunciar o memorando com a troika e as suas revisões, e abrir uma negociação com todos os credores para a reestruturação da dívida pública. Uma negociação que não pode deixar de ser dura, mas que é imprescindível para evitar o afundamento do país”.
Subscritores
O congresso vai juntar o ex-secretário geral da CGTP Manuel Carvalho da Silva, o presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, o economista José Reis, o histórico dirigente do PS e fundador do SNS António Arnaut, bem como o sociólogo Boaventura Sousa Santos e o ex-líder parlamentar do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza.
A iniciativa, que pretende "juntar forças" na esquerda, apresenta ainda as assinaturas de vários deputados e dirigentes do Bloco de Esquerda, como João Semedo, Cecília Honório, Catarina Martins, Mariana Aiveca ou Fernando Rosas. Os deputados do Partido Socialista Pedro Nuno Santos, Ana Catarina Mendes, Sérgio Sousa Pinto, João Galamba, Isabel Moreira, Mário Ruivo, Maria Antónia Almeida Santos, Duarte Cordeiro e Pedro Alves, também fazem parte dos promotores.
Há ainda uma forte presença de figuras da cultura, como é o caso dos músicos Mário Laginha e Pedro Abrunhosa, Pilar Del Rio, presidente da Fundação José Saramago, os cineastas João Botelho e Teresa Vilaverde Cabral, ou João Fernandes, diretor do Museu de Serralves.
Debates preparatórios
Na preparação do Congresso foram realizados debates temáticos, em diversas cidades, em torno de cinco eixos:
.Os Desafios da Denúncia do Memorando
.Por uma Economia Sustentável que dignifique o Trabalho
.O Lugar de Portugal na Europa e no Mundo
.Uma Sociedade mais Justa e Inclusiva
.Uma Democracia Plena, Participada e Transparente.
Foram também organizadas reuniões de subscritores.
Inscrição no Congresso
A participação nos trabalhos do Congresso, com direito de intervenção e de voto, está reservada aos cidadãos subscritores do manifesto que se inscrevam expressamente para participar no Congresso.
A inscrição é feita em formulário próprio, que se encontra neste link.
Programa do dia 5
09h/10h00 - Credenciação dos participantes e convidados
10h/10h45 - Sessão Plenária de abertura
11h/13h00 - Sessões das 5 Secções Temáticas
13h/14h30 - Intervalo para o almoço
14h30/18h30 - Sessão Plenária para debate e deliberação da Declaração Política
18h30/19h00 - Sessão Plenária de encerramento

Ao contrário do governo, este país tem futuro


O governo está em crise porque desprezou as pessoas, porque governa contra os cidadãos, porque rebaixa e maltrata quem vive do seu trabalho. O governo está em crise porque perdeu o país.
As declarações ontem proferidas pelo ministro de estado e das finanças ilustram o autismo e o desnorte do governo e ameaçam mergulhar o país numa catástrofe social de enormes proporções. Perante o desastre de uma política que falhou todas as metas e objetivos, a solução de Passos Coelho, Paulo Portas e Vítor Gaspar é mais do mesmo, mas, desta vez, do mesmo mas mais forte.
Durante uma hora, o ministro das Finanças falou de um país que não reconhecemos. As medidas do Governo são um sucesso, as avaliações da troika são mais que excelentes, o ajustamento está a ser mais rápido do que o previsto e do colapso económico vai florescer uma economia competitiva. Pode não ser delírio mas é, certamente, a fantasia a tomar conta do discurso e do pensamento de Vítor Gaspar.
E como tudo corre sobre rodas, o Governo carrega a dobrar sobre os contribuintes, esmaga os portugueses com mais impostos e sobretaxas, e corta, também a dobrar, nos serviços públicos, na educação, na saúde, na segurança social. Ainda bem que tudo corre sobre rodas, sr. primeiro ministro. O que seria do país e dos portugueses se alguma coisa não estivesse a correr bem.
Na realidade virtual que se instalou no conselho de ministros, o Governo está a cumprir, o problema são mesmo os portugueses. Ou porque deixaram de comprar carros, como se queixa amargamente o primeiro-ministro, ou porque vivem como cigarras preguiçosas, como acusa o ministro Miguel Macedo.
É um governo zangado com os ignorantes que não reconhecem nem agradecem o espantoso trabalho efetuado por todos e cada um dos seus ministros.
Os impostos aumentam, porque há um Tribunal Constitucional que teima em fiscalizar o cumprimento da constituição, lamuria-se o governo.
O desemprego continua a crescer porque ninguém aceitou as suas alterações à TSU, lamenta-se Vítor Gaspar. A culpa nunca é do governo mesmo quando os parceiros desta coligação em estado de ebulição se culpam mutuamente por cada um destes insucessos
É um governo satisfeito consigo mesmo mas zangado e em conflito com os cidadãos. Um governo de formigas trabalhadoras, incompreendido e rejeitado por um país de cigarras incompetentes, piegas e ainda por cima teimosamente a viver acima das suas possibilidades.
O governo está em crise porque falhou. Falhou na derrapagem das contas públicas, falhou no controlo da dívida e do défice, falhou na destruição da economia, falhou no desemprego record. O governo está em crise porque desprezou as pessoas, porque governa contra os cidadãos, porque rebaixa e maltrata quem vive do seu trabalho. O governo está em crise porque perdeu o país. Um Governo que perdeu o país não merece, nem pode continuar a governar. Um governo que perdeu o país só tem uma saída: demitir-se.

A compulsão do governo pela austeridade está a conduzir as contas da segurança social para o abismo, pondo em causa o contrato social estabelecido com quem passou uma vida inteira a trabalhar e a descontar para uma reforma digna. De um saldo positivo de 438 milhões de euros em 2011, passámos para um défice de 694 milhões de euros este ano. São menos 1132 milhões, ou seja, o aumento do desemprego provocado pela recessão induzida pela austeridade, com menos contribuições e mais encargos sociais – apesar de mais de metade dos desempregados estarem sem qualquer apoio público, faz o Estado perder mais dinheiro num ano do que as tão anunciadas poupanças nas PPP ao longo de 30 anos. O colapso da segurança social é também a marca de um governo que falhou.
O que falhou não foi esta ou aquela medida do Governo, mas uma estratégia assente na austeridade “custe o que custar” para ser o “bom aluno” de Merkel e companhia, na esperança de um favor ou simpatia que nunca chegarão.
Para que serve tanta austeridade e sacrifício, de que serve ao país e aos portugueses ter no Governo o bom aluno da senhora Merkel, se tanto o país como os portugueses estão mais pobres e ainda por cima nem o défice nem a dívida param de crescer.
Ser o bom aluno da sra Merkel tem um preço que Passos Coelho aceita sem pestanejar: aumento de todos os impostos, redução de salários e pensões, cortes na saúde e educação, venda ao desbarato de empresas públicas. Há 15 meses que o governo não faz outra coisa. Mas, nos juros, nos juros exagerados que nos cobram é que o governo não toca. E os juros, só os juros este ano, custam tanto como um ano de atividade de todo o SNS.
O governo quer ser bom aluno lá fora mas, cá dentro, não passa de um cábula, acumulando insucesso atrás de insucesso, falhanço atrás de falhanço, chumbado pelos portugueses, por mais equivalências que obtenha.
Os portugueses estão fartos da lenga lenga da austeridade, dos sacrifícios inúteis e desiguais, estão fartos deste bombardeamento fiscal – expressão bem impressiva a que o dr.Paulo Portas recorria quando estava na oposição ou em campanha eleitoral. Os portugueses não acreditam no governo, não confiam no governo. O governo não tem outra saída que não seja a demissão.
O governo diz que não há alternativa, mas já todos percebemos que esta alternativa do governo é que não é alternativa nenhuma, é o caminho da bancarrota ou da saída forçada do euro.
Há alternativa ao esmagamento dos salários e ao afastamento do estado das funções sociais e da economia. Em nome da dívida, o governo mergulhou o país numa espiral recessiva da qual não conseguiremos libertar-nos. Quanto mais austeridade mais recessão, quanto mais recessão mais dívida. A dívida é uma chantagem a que o governo se verga, a austeridade é o vício de um governo dependente do seu dogmatismo ideológico.
Há alternativa à receita da troika que zelosamente o governo aplica, uma alternativa na união europeia e no euro.
O governo durante 15 meses resignou-se e submeteu-se perante a sra Merkel, os organismos internacionais e os mercados financeiros.
Durante 15 meses o governo comportou-se como uma espécie de agência dos credores internacionais da nossa dívida pública e não como o governo da República.
15 meses é tempo suficiente para o país perceber que não se pode contar com o governo para defender os interesses do país e para bater o pé à sra Merkel, ao comissário Barroso, ao BCE, ao FMI.
Um governo que não conta é um governo que está a mais, é um governo que deve ser demitido.
Para vencer a crise é preciso vencer a chantagem da dívida e dos credores.
E o primeiro passo é precisamente romper com a troika e denunciar o memorando.
Precisamos de quem fale verdade lá fora e cá dentro e que faça o que é inadiável fazer: a dívida deve ser renegociada e reduzida, os prazos e condições de pagamento alterados.
A renegociação da dívida é condição para o seu pagamento e para a reanimação da economia, para o crescimento do emprego, para o país vencer a crise e se libertar desta tirania.
Renegociar a dívida não é uma vergonha nacional, nem uma derrota para o país. Renegociar a dívida é a única saída para resgatar o país, é a única saída para devolver a esperança aos portugueses e dizer-lhes que não estamos condenados ao empobrecimento.
Ao contrário do governo, este país tem futuro.

Luís Fazenda: “É necessário dar a voz ao povo”


No encerramento do debate das moções de censura do Bloco e do PCP, Luís Fazenda disse que “não podemos tolerar a continuidade do governo. É necessário caminhar para eleições o mais rápido possível, para dar a voz ao povo, para encetar uma política alternativa”. As moções de censura foram rejeitadas pela maioria PSD-CDS, com a abstenção do PS.
Luís Fazenda: “o país não pode suportar mais três anos deste governo. O país não pode aguentar a recessão em cima da recessão”.
As moções de censura ao governo do Bloco de Esquerda e do PCP foram rejeitadas com os votos contra da maioria PSD e CDS/PP e a abstenção do Partido Socialista. Ambas as moções tiveram os votos favoráveis do Bloco, do PCP e dos Verdes.
Com a disciplina de voto a funcionar, apenas a deputada independente da bancada do PS Isabel Moreira anunciou a apresentação de uma declaração de voto.
Pelo Bloco de Esquerda, foi o líder parlamentar Luís Fazenda que concluiu o debate. Num balanço do debate que ocupou toda a manhã, o deputado lembrou aquilo que classificou de “momentos absolutamente insólitos” do debate. “Houve uma intervenção inicial do sr. primeiro-ministro respondendo às intervenções de censura, uma intervenção final do ministro responsável pela defunta TSU, e ambos não se referiram ao aumento enorme de impostos, ao assalto fiscal”.
Luís Fazenda ironizou: “ambos conseguiram esta coisa comovente de dizer nas mesmíssimas intervenções que no futuro os impostos vão baixar”. Para o líder parlamentar do Bloco, nenhum cidadão pode compreender esta atitude por parte do governo que é verdadeiramente irresponsável.”
Um momento pícaro
Fazenda recordou também o “momento pícaro e até grotesco” de Vítor Gaspar. “Dizer que percebeu as manifestações que o povo português, mais de um milhão de pessoas que expressaram nas ruas que se querem ver livre da troika”. Dirigindo-se a Gaspar, disse que entre “livre” e “troika” há um espaço colossal que quer dizer política da troika: “o povo quer-se ver livre da política da troika. E de caminho quer-se ver livre deste governo e do sr. Ministro do Estado e das Finanças”, sublinhou o deputado do Bloco.
Para Luís Fazenda, a nota dominante do debate foi a arrogância do governo. “Porque o governo não pode vir aqui dizer que não se passa nada em relação ao contrato eleitoral. O PSD e o CDS tinham programas eleitorais e elaboraram um programa de governo. Fizeram compromissos com o eleitorado. Não podem pura e simplesmente rasgar todos os compromissos e fazer exatamente o seu oposto”. Para Luís Fazenda, deviam reconhecer, ao assinar o memorando da troika e verificar que este se opunha a todas as suas promessas, reconhecer que estava na hora de dar a palavra ao povo português para saber o que é que o eleitorado achava disso. “Mas não, chegam aqui arrogantemente e dizem 'não temos satisfações a dar' ao povo português, nem a quem andou nas manifestações, nem a quem protesta contra o atual estado de coisas”.
Tratado orçamental é o atestado da inexistência do futuro estado social
Na conclusão, o deputado enfatizou que “o país não pode suportar mais três anos deste governo. O país não pode aguentar a recessão em cima da recessão”. Citando o desemprego, o número de desempregados – mais de metade – que não recebem um cêntimo de apoio social, afirmou que as políticas sociais entraram em colapso, tal e qual como a capacidade de investimento. “O país tem o produto a encolher, mas a dívida a aumentar; tem o produto a encolher, mas um défice num iô-iô. Aquilo não baixa, não se consolida a não ser nos cortes de salários e das pensões”.
Aprovou-se um tratado orçamental que aponta para um défice de 0,5% do Produto, recordou. “Estamos a ver a tragédia que é ajustar o défice a 5 pontos do produto, a 4,5. Mas aprovaram 0,5. Isso é a eliminação de qualquer capacidade política económica própria. É o atestado da inexistência do futuro estado social”, denunciou, acusando a maioria da direita de, usando uma forma sorrateira subverter os princípios constitucionais.

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.