Crédito à habitação: “PSD e CDS cederam aos interesses dos bancos”

O deputado do Bloco Pedro Filipe Soares critica o recuo da maioria PSD-CDS nas novas propostas que visam “ajudar” as famílias com os empréstimos da casa que já não conseguem pagar. Por exemplo, caiu a hipótese original de entrega da casa para pagamento integral da dívida.

ARTIGO | 10 SETEMBRO, 2012 - 11:07

Nos primeiros seis meses deste ano, 10.454 famílias deixaram de pagar a prestação da casa. Foto de Paulete Matos.

Para o deputado Pedro Filipe Soares, os partidos da coligação de Governo “cederam aos bancos em detrimento da defesa das famílias”. Um dos casos em que o PSD recuou em relação à proposta inicial está relacionado com o regime de dação ou entrega da casa para pagamento da dívida, que deixa de garantir o pagamento integral do empréstimo.

De acordo com o deputado bloquista, que fez declarações à TSF sobre as novas propostas da maioria, PSD e CDS deram “um passo atrás” e “um mau sinal”. “Ainda não tendo acabado o trabalho na comissão sobre estas propostas, no fundo, já demonstram que querem que as ideias que estavam em cima da mesa fiquem aquém daquilo que deveriam ter ido”, criticou.

Segundo as novas propostas dos partidos da maioria parlamentar, que serão votadas no Parlamento a 21 de Setembro, sempre que o cliente quiser entregar a casa ao banco para anular a dívida, a banca é obrigada a aceitar essa entrega, mas, como acontece agora, é feita uma avaliação do imóvel e, se o valor for inferior ao da dívida, o cliente terá de responder pelo remanescente. Na versão anterior, era proposta a dação para pagamento da dívida, o que deixou a banca receosa pelos seus interesses.

Recorde-se que o Bloco foi o primeiro partido a apresentar propostas sobre esta matéria, logo em Março deste ano, visando dar resposta à realidade dramática vivida pelas cerca de 140 mil famílias que incorrem atualmente em processos de incumprimento por ausência de pagamento do crédito à habitação.

O projeto de lei bloquista estabelecia uma moratória total ou parcial das prestações a reembolsar ao banco por um período até 24 meses e, à semelhança do que acontece na Islândia e nos Estados Unidos, propunha que as famílias que não podem continuar a pagar e entreguem o imóvel ao banco tenham imediatamente extinta a sua dívida contraída.

As propostas do PSD e do CDS para “ajudar” as famílias com dificuldades em pagar os empréstimos à habitação continuam a assentar em dois projetos distintos: um extraordinário, a que as pessoas podem aceder até 2015, para ajudar as famílias com maiores dificuldades, e outro, sem limitações temporais e a abranger todos os detentores de crédito.

Em sede de comissão de especialidade ficaram apenas quatro projetos-base, dois do PSD, um do CDS e outro do PS. Nos próximos dias serão discutidas as propostas, no sentido de levar a plenário um proposta conjunta. Se esse consenso não for conseguido, os partidos poderão submeter à votação do plenário os projetos individuais, sendo certo que apenas os da maioria têm aprovação garantida.

Os dados do crédito mal-parado no primeiro semestre de 2012 vieram revelar que a tragédia das famílias que estão a deixar de pagar à banca a prestação do crédito à habitação é significativamente superior ao que se supunha. Nos primeiros seis meses, 10.454 famílias deixaram de pagar a prestação da casa.

 

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Declarações de Pedro Passos Coelho geram imensa onda de indignação na sociedade

As medidas anunciadas pelo primeiro ministro estão a gerar críticas de diversos setores sociais e, inclusive, de membros dos partidos que formam a coligação no poder. Texto de Passos Coelho no facebook já tem perto de 13 mil comentários e mais de 1500 partilhas. Em 24 horas, as confirmações no evento da manifestação anti troika de 15 de setembro passaram de 2000 para perto de 9000.

ARTIGO | 9 SETEMBRO, 2012 - 15:05

Foto de Paulete Matos.

A Manifestação “Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!”, a ter lugar emLisboa, viu o número de adesões no facebook aumentar de 2000 para perto de 9000 no espaço de apenas 24 horas. Nesta rede social, estão convidados para esta iniciativa cerca de 209 mil pessoas. Já a convocatória para a Manifestação no Porto, conta já com perto de 3000 confirmações e 57 mil convidados.

O manifesto de convocação da manifestação, que terá lugar a 15 de setembro, pelas 17 horas, na Praça José Fontana, em Lisboa, e na Avenida dos Aliados, no Porto, afirma que “quem se resigna a governar sob o memorando da troika entrega os instrumentos fundamentais para a gestão do país nas mãos dos especuladores e dos tecnocratas”.

Entretanto, o texto publicado há 14 horas por Pedro Passos Coelho no seu facebook, no qual o governante afirma que as medidas que anunciou “representam um passo necessário e incontornável no caminho de uma solução real e duradoura” e avisa os seus "amigos" de que "os sacrifícios ainda não terminaram", já tem perto de 13 mil comentários e mais de 1500 partilhas.  

Pedro Passos Coelho enfrenta críticas internas

O antigo presidente do CDS Adriano Moreira, reagindo às declarações do primeiro ministro, salientou que "o Estado social é uma esperança que não se pode deitar pela janela", e que urge "restituir ao país a posição de dignidade a que tem direito".

Bagão Félix, conselheiro de Estado e ex ministro do Trabalho e da Segurança Social e das Finanças e da Administração Pública dos governos de Durão Barroso e Santana Lopes, respetivamente, acredita que se “deu a machadada final no regime previdencial”. “Não estou a dizer na Segurança Social, estou a dizer no regime previdencial, que é aquele em que há uma relação direta entre o esforço que os trabalhadores fazem e os benefícios que têm", afirmou.

Já Mira Amaral, ex ministro do PSD, frisou que "há duas coisas chocantes neste pacote: a ausência completa de medidas de redução da despesa pública e a manutenção da abolição dos subsídios de férias e Natal aos reformados e pensionistas".

Constitucionalistas questionam constitucionalidade das medidas

Vários constitucionalistas também já se insurgiram contra as medidas anunciadas por Pedro Passos Coelho.

Bacelar Gouveia, antigo deputado do PSD, afirmou que “o Governo se vai meter num grande sarilho, porque agora junta à contestação que tem tido no meio laboral e no meio económico, uma irritação muito preocupante que vai provocar num órgão de soberania que é um Tribunal Constitucional”.

Jorge Miranda, por sua vez, adiantou que “o primeiro-ministro falou que iria haver também impostos sobre o capital e sobre a riqueza, mas não concretizou” e que “é de recear que continue a haver falta de equidade”.

"Uma afronta ao Tribunal Constitucional"

Numa nota enviada à agência Lusa, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) sublinhou que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo são "uma afronta ao Tribunal Constitucional", considerando que penalizam "mais uma vez" os rendimentos do trabalho.

"As medidas anunciadas, mais do que contornar a decisão do Tribunal Constitucional, são uma afronta ao que foi decidido por este tribunal no que respeita necessidade de garantir a distribuição equitativa dos sacrifícios por todos os cidadãos", refere a ASJP.

Uma "insuportável punição sobre o trabalho"

O diretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, José Reis, afirmou que o primeiro-ministro "está a trair o sentido do acórdão" do Tribunal Constitucional, e criticou o "novo imposto" que representa uma "insuportável punição sobre o trabalho".

"Isto não incide sobre todas as fontes de rendimento, incide mais uma vez sobre uma única fonte de rendimento que é o trabalho. O primeiro-ministro invocou o acórdão do Tribunal Constitucional mas invocou-o mal porque ele está a trair o sentido do acórdão", salientou.

"Declaração de guerra aos trabalhadores"

O dirigente da CGTP, Arménio Carlos, considera que o primeiro ministro lançou "uma declaração de guerra aos trabalhadores". "Os trabalhadores e pensionistas vão perder mais de quatro mil milhões de euros de rendimento em 2013. Ao mesmo tempo, o Governo dá um bónus de 2,1 mil milhões de euros às entidades patronais e o capital continua a não ser taxado", frisou.

Para o ex-secretário geral da CGTP, Carvalho da Silva, as medidas de austeridade para 2013 anunciadas na sexta-feira pelo primeiro-ministro são "um exercício inequívoco de aprofundamento de desigualdade" que irão aprofundar “as desigualdades num país que já é dos mais desiguais da União Europeia".

Já João Proença, da UGT, destacou que “são medidas profundamente injustas, que certamente chocaram todos os trabalhadores e pensionistas, ao exigir-lhes um esforço extraordinário e injustificado, até porque vão contribuir para o aumento do desemprego”. “O que o Governo fez foi retirar recursos aos trabalhadores para dar lucro a algumas grandes empresas”, realçou.

"Ataque atroz aos trabalhadores"

Com estas medidas assistimos “a um ataque atroz aos trabalhadores em nome da equidade", sublinhou o bispo das Forças Armadas, D. Januário Torgal, que se diz “escandalizado" com a "falta de justiça social".

"Não é com austeridade que se salva o país" e "se o primeiro-ministro vai em frente, deixa o país fortemente desgraçado", ou melhor "uma parte do país", adiantou.

D. Januário secundou a sua preocupação face à corrupção, alertando que "há corrupção moral, não há valores, não há ética, nem valores", havendo apenas uma "vontade decisiva de grupos alimentados pela vontade de quem julga que é Imperador".

Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas, afirmou, por sua vez, que as novas de austeridade são “quase um castigo que está a cair sobre pessoas que não tiveram culpa da situação em que o país caiu".

"Agora era importante que a ´troika` possibilitasse o alargamento do cumprimento dos prazos e baixasse as taxas porque não há aqui solidariedade alguma face às exigências que nos são colocadas", acrescentou.

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Lançada Petição “Sem Ciência não há futuro”

Foi lançada por mais de uma centena de investigadores a petição intitulada “Sem ciência não há futuro”. A petição, que reivindica cinco medidas imediatas, pode ser assinada aqui.

ARTIGO | 9 SETEMBRO, 2012 - 16:05 | POR RUI CURADO SILVA

Esta petição dirigida ao Ministro da Educação e da Ciência destaca na sua introdução que “a aposta na Ciência configura uma das soluções mais eficazes para a saída da crise” e que “a par do desenvolvimento da tecnologia, permitirá relançar a economia nacional e criar emprego”.

Para que estes objetivos possam ser alcançados, os autores da petição apelam para a urgência em travar o aumento da “fuga de cérebros”, destacando que este problema representa um “impensável desperdício económico em época de crise: é o investimento de décadas na Educação que agora abandona o país”. Recorde-se que o aumento exponencial da produção científica nacional, cada vez mais premiada e reconhecida a nível internacional, deve-se em grande medida ao trabalho de milhares de bolseiros. No entanto, para além desse trabalho de investigação é exigido irregularmente aos bolseiros que assegurem “uma parte substancial das necessidades de docência das universidades” e “uma série de outras funções, incluindo administrativas”. É denunciado também um conjunto importante de disfuncionalidades e problemas burocráticos graves que estão a atingir este ano os bolseiros de investigação da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia). A estes problemas conjunturais juntam-se problemas crónicos do nosso sistema científico. Os bolseiros não têm direito ao subsídio de desemprego, “não progridem na carreira (porque a carreira não existe), não têm direito a contrato de trabalho e os seus vencimentos não são atualizados há mais de 10 anos”. Conclui-se que esta geração de investigadores é simultaneamente, a “mais qualificada de sempre e, por comparação, a mais precária”.

Tendo em conta os problemas descritos reivindicam-se cinco medidas imediatas:

1. A regularização do fluxo de verbas da FCT para as entidades gestoras, de forma a permitir a plena execução dos projetos;

2. Que a FCT dê prioridade à análise da rubrica "Recursos Humanos" (Bolsas), quer para Bolsas Individuais, quer para as bolsas associadas a projetos, dado que essas verbas se encontram autorizadas e orçamentadas desde a aprovação do Projeto/Plano de Trabalhos;

3. Que se proceda aos pagamentos em atraso do Seguro Social Voluntário imediatamente;

4. Que se melhore o serviço de atendimento telefónico e de correio eletrónico da FCT, permitindo àqueles que não residem em Lisboa resolver os seus problemas com celeridade;

5. Que o Senhor Ministro da Educação e Ciência interceda junto do governo, para que este assuma como prioritária uma política de incentivos conducente à criação de emprego que absorva a mão-de-obra altamente qualificada e o seu saber.

Esta petição que oportunamente chama a atenção para a importância da ciência no desenvolvimento do país e, simultaneamente, apela à resolução de problemas muito concretos que atingem o elo mais fraco do sistema científico nacional, os bolseiros, pode ser assinada aqui.

Sobre o/a autor/a 

Rui Curado Silva

Investigador no Departamento de Física da Universidade de Coimbra

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“Estamos a viver um golpe de Estado económico”

Francisco Louçã acusou o governo de mentir ao país e de se ter transformado “numa embaixada dos interesses financeiros”. O dirigente bloquista sublinhou que o PS terá que definir se continua a pactuar com este “golpe de Estado económico” que “diminui a democracia”.

ARTIGO | 8 SETEMBRO, 2012 - 18:00

Foto de Paulete Matos.

O primeiro ministro apresentou ao país “um conjunto de medidas que irão mudar a economia portuguesa e a realidade social do país”, e fê-lo “sem prestar quaisquer contas”, sem dar qualquer garantia de que em 2013 estaremos perante o princípio do fim da crise, adiantou Louçã.

Na realidade, "com estas medidas, Portugal será, em 2013, um país muito mais pequeno e muito mais destroçado, com muito menos alternativas e muito menos capacidade de escolher perante esta imposição selvagem da economia da troika e do memorando que nos tem sido aplicado", avançou.

O dirigente bloquista frisou que estamos perante um conjunto de “talibãs da economia que, com falinhas mansas e com propostas crueis”, vêm apresentar medidas que só respondem aos interesses do grande capital mas “nunca às dificuldades que estamos a viver”.

Francisco Louçã acusou ainda Pedro Passos Coelho de mentir ao país ao afirmar que as medidas apresentadas decorriam da decisão do Tribunal Constitucional (TC) e da pressão desta entidade, que as mesmas resultavam no reforço da Segurança Social, que todos os portugueses iriam ser tratados por igual e que Portugal não era igual à Grécia.

"O primeiro-ministro mentiu com o embuste de dizer tomava aquelas medidas para responder ao Tribunal Constitucional, porque o Tribunal Constitucional decidiu exatamente ao contrário, querendo igualdade para o trabalho e o fim da proteção do capital e da especulação. O Governo ao tornar medidas provisórias em medidas perpétuas, ao estender ainda mais o assalto ao salário e às reformas, está a violar grotescamente os princípios do acórdão do Tribunal Constitucional", destacou o coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda.

“Os mais pobres são tratados com a máxima crueldade”, adiantou Louçã, contrapondo que quem “foge ao fisco” é beneficiado.

Quanto às supostas diferenças que nos separam da Grécia, Francisco Louçã recordou que em ambos os países sempre foi claro que “o corte de salários nunca foi solução para a crise”.

Referindo-se à desigualdade de tratamento patente nas propostas apresentadas pelo governo, Louçã afirmou que a taxação dos 3.466 milhões de euros que se descobriu recentemente estarem depositados em offshores e que regressaram ao país teria dado para pagar, e ainda superado, o valor equivalente ao corte dos subsídios de funcionários públicos e pensionistas. O coordenador da Comissão Política do Bloco adiantou ainda que a descida da Taxa Social Única "apenas favorecerá as grandes empresas", já que as pequenas empresas serão duramente penalizadas pela diminuição do rendimento das famílias.

“Estamos a viver um golpe de Estado económico” que se traduz “na diminuição da economia”, frisou o deputado bloquista, alertando que o Partido Socialista terá que fazer uma escolha e definir se continuará a apoiar a política de “insensibilidade, insensatez e crueldade” deste governo que se transformou “numa embaixada dos interesses financeiros” ou se, por outro lado, está disposto a romper com este memorando e a opor-se a este “golpe económico”.

O Bloco estará, conforme adiantou Francisco Louçã, "disponível para todo o combate, para toda a unidade e convergência em relação a todas as medidas que a democracia possa opor a esta selvajaria do golpe de Estado económico".

"Este é um dos momentos em que Portugal tem de voltar a pôr-se de pé e em que é preciso que o trabalho saiba defender-se e a democracia saiba incluir todos. Essa é a luta que avançará para um Governo de esquerda, para a rutura com o memorando da troika' para a reestruturação da dívida, para a defesa da economia e para a defesa da Europa contra os talibãs da política da especulação financeira", declarou.

Passos Coelho anuncia mais sacrifícios para trabalhadores e pensionistas

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Passos Coelho anuncia mais sacrifícios para trabalhadores e pensionistas

O primeiro ministro anunciou novas medidas de austeridade que penalizam os trabalhadores dos setores público e privado e também os pensionistas, mediante o aumento de impostos e a redução dos rendimentos, e desagravam a carga fiscal das empresas. Bloco de Esquerda fica “indignado” com declarações de Passos Coelho.

ARTIGO | 7 SETEMBRO, 2012 - 20:35

Foto de Paulete Matos.

Anunciando que “ainda subsistem vários focos de risco”, Pedro Passos Coelho sublinhou que o Orçamento do Estado para 2013 vai ser um “orçamento ousado e ambicioso” de resposta “à emergência financeira” do país, que “ainda não terminou”.

Ainda que o primeiro ministro tenha frisado que o executivo não irá agravar os impostos, é exatamente essa uma das medidas que foi anunciada ao país esta sexta feira.

Os trabalhadores tanto do setor público como do setor privado passam a estar sujeitos a uma taxa de contribuição para a Segurança Social de 18%, o que representa um aumento de 7%.

Mediante a decisão do Tribunal Constitucional, que declarou a inconstitucionalidade do corte nos subsídios de férias e de Natal do setor público, com o argumento de que “se traduzia na violação do princípio da igualdade”, o governo decidiu manter o corte de um dos subsídios aos trabalhadores do setor público, e devolver o valor do segundo subsídio a estes trabalhadores distribuindo-o pelos doze meses. Os pensionistas continuam sujeitos ao corte dos dois subsídios.

Na prática, e tendo em conta ambas as medidas, os funcionários públicos continuarão a ver cortados dois meses do seu salário, enquanto os privados passam a estar sujeitos também a um corte equivalente a uma remuneração mensal.

Quanto aos trabalhadores e pensionistas com rendimentos mais ínfimos, o primeiro ministro não adiantou qual será o regime de exceção a ser aplicado, afirmando apenas que essa questão será discutida com os parceiros sociais.

Já as empresas veem a Taxa Social Única ser reduzida de 23% para 18%.

Desta forma, e parecendo ignorar as indicações perentórias do Tribunal Constitucional no que respeita à distribuição equitativa das medidas de austeridade, o governo penalizou exclusivamente trabalhadores e pensionistas e, ainda que não tenha sido iniciada, até à data, a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, certo é que 2013 será um ano ainda mais austero para a grande maioria dos portugueses.

Governo “foi fiel à sua estratégia”

Pedro Passos Coelho sublinhou, durante a sua intervenção, que o governo “foi fiel à sua estratégia” e que o país melhorou a sua reputação a nível internacional ao cumprir os requisitos acordados com a troika. “Reduzimos substancialmente riscos e perigos”, mas “os resultados não são definitivos nem podem ser dados como adquiridos”, destacou.

Em tom de aviso, e dando a entender que seguirá à risca as exigências das entidades europeias, ou que até irá mais longe do que as mesmas, o primeiro ministro salientou também que “é mais claro do que nunca que sem o cumprimento do nosso programa não seremos beneficiários de nenhum mecanismo de auxílio” de âmbito europeu.

Bloco de Esquerda fica “indignado” com declarações de Passos Coelho

O deputado João Semedo reagiu às declarações de Pedro Passos Coelho frisando que o Bloco está "indignado" com as medidas anunciadas pelo primeiro ministro.

“O governo não tem emenda”, sublinhou o dirigente bloquista, avançando que o executivo do PSD/CDS-PP só “sabe impor sacrifícios àqueles que vivem à custa do seu salário”, beneficiando, por sua vez, os patrões e isentando os grandes capitais de qualquer contribuição.

Estas medidas "vão agravar a pobreza" e traduzir-se na degradação das condições de vida das famílias portuguesas, atirando o país para uma espiral recessiva, defendeu o deputado do Bloco.

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Plano do BCE exclui Portugal, diz o Bloco

Ana Drago sublinha que decisão foi só intervir no mercado da dívida de países que não estejam sob programas de ajustamento. Para Portugal, isso significa perpetuar o círculo vicioso da crise.

ARTIGO | 7 SETEMBRO, 2012 - 10:41

“Para Portugal, especificamente, são péssimas notícias”, disse Ana Drago. Foto de Paulete Matos

O Bloco de Esquerda criticou o plano do Banco Central Europeu de intervenção na crise da dívida soberana dos países europeus, por excluir países sob resgate financeiro, sublinhando que isso perpetuará o “círculo vicioso” da crise nacional.

“Para Portugal, especificamente, são péssimas notícias”, disse à agência Lusa a deputada Ana Drago.

Como Portugal “está fora dos mercados até, eventualmente, setembro de 2013”, isso “significa que fica excluído de qualquer intervenção e de qualquer auxílio por parte do Banco Central Europeu”, sublinhou a deputada, acrescentando que, dada a “situação de recessão” da economia, é provável que nem dentro de um ano consiga voltar aos mercados.

Desta forma, Portugal tem problemas de colocação de divida pública nos mercados financeiros e é-lhe aplicado o programa da troika com estes efeitos recessivos. “O que significa que não consegue regressar aos mercados e não tem a intervenção e a ajuda do BCE. E portanto é uma coisa que não resolve nenhum dos problemas do contexto português”, disse Ana Drago, acrescentando: “Há aqui um círculo vicioso que na situação portuguesa é particularmente trágica”.

A deputada do Bloco de Esquerda lamentou ainda que “se mantenha esta situação paradoxal que é o BCE emprestar aos bancos e ao mercado financeiro que causaram esta crise a taxas reduzidíssimas de 1% mas não auxiliar os povos e os estados democráticos que pertencem à união monetária do euro”.

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Economia europeia cai, Portugal lidera queda

O Produto Interno Bruto (PIB) caiu 0,1% na União Europeia e 0,2% na zona euro no terceiro trimestre deste ano, em comparação com 2012. Portugal é o país europeu com maior queda no mesmo período: -1,2%.

ARTIGO | 6 SETEMBRO, 2012 - 15:22

O PIB de Portugal teve uma queda de 1,2% em comparação com o primeiro trimestre de 2012 e 3,3%, em comparação com o segundo trimestre de 2011.

O Eurostat divulgou nesta quinta feira os dados do PIB no segundo trimestre de 2012 na União Europeia e nos países que a compõem.

Segundo os dados divulgados, o PIB da UE caiu 0,1% em relação ao trimestre anterior e 0,3% em relação ao trimestre homólogo de 2011.

O PIB da zona euro caiu 0,2% em relação ao trimestre anterior e 0,5%, em comparação com o segundo trimestre de 2011.

O PIB de Portugal teve uma queda de 1,2% em comparação com o primeiro trimestre de 2012 e 3,3%, em comparação com o segundo trimestre de 2011.

Portugal é o país da UE com maior queda neste trimestre em relação ao anterior, não tendo sido divulgados dados em relação à Grécia. Na comparação entre os segundos semestres de 2012 e 2011, a queda do PIB de Portugal é de 3,3%, a segunda maior queda da UE, depois da Grécia, que caiu 6,2%.

A economia italiana também teve uma queda significativa, de -2,5%, comparando os segundos trimestres de 2012 e 2011.

Na comparação do segundo trimestre deste ano em relação ao anterior, verifica-se que também a Finlândia (-1,1%) e Eslovénia (-1%) tiveram quedas significativas.

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O Tea Party nos EUA (e em Espanha)

A experiência de gestão empresarial não é a melhor garantia de que alguém saberá administrar melhor o público. Porque o objetivo de uma entidade pública não é ganhar dinheiro mas sim servir a cidadania, o que é muito diferente.

ARTIGO | 6 SETEMBRO, 2012 - 19:17 | POR VICENÇ NAVARRO

O capital inicial que este candidato obteve nos seus negócios empresariais procedeu de famílias de El Salvador (Poma, Dueñas, de Sola y Salaverria) que financiaram as milícias paramilitares que impuseram um enorme terror naquele país. Foto de NewsHou

Nas eleições para o Parlamento da Catalunha de 2006, num dos jornais mais conservadores da Catalunha,La Vanguardia, um colunista próximo ideologicamente da banca e do grande patronato entrevistou o candidato socialista, José Montilla, e com grande arrogância perguntou-lhe como uma pessoa como ele (Montilla, procedente de uma família operária, foi eleito para cargos políticos em várias ocasiões), que nunca tinha gerido uma empresa privada, tinha a ousadia de apresentar-se como candidato a um cargo como o de presidente da Generalitat da Catalunha, que tem grandes responsabilidades gestoras. Implícita nesta pergunta estava o pressuposto de que a melhor aprendizagem para gerir o público é ter gerido o privado (Montilla tinha gerido instituições públicas, mas não privadas, na sua vida profissional).

Esta postura está amplamente generalizada entre os grupos empresariais de qualquer país. Segundo eles, a melhor maneira de gerir o público é inspirando-se em como o faz a empresa privada. Esta mentalidade é reproduzida também nalgumas ocasiões mesmo dentro da esquerda. O próprio governo tripartido da Catalunha convocou uma comissão para fazer propostas de como melhorar a administração do setor público de saúde para a qual nomeou um grande número de grandes empresários e banqueiros para ajudarem com propostas para melhorar a administração pública do maior empregador da Catalunha, o Servei Català de la Salut (Serviço Catalão de Saúde).

Esta postura assume também, no geral, ainda que raramente de forma explícita, que as empresas privadas são melhor geridas que as públicas. Este debate está a aparecer também com grande intensidade nas eleições dos Estados Unidos. O candidato republicano Mitt Romney questiona as credenciais do presidente Obama, pois sublinha que a sua inexistente experiência como gestor de empresas privadas é um obstáculo para gerir o público. O candidato Romney é um homem que considera ter tido muito êxito no mundo dos negócios e refere-se à sua larga experiência empresarial como a melhor garantia de que saberá administrar o estado federal.

Os problemas do argumento: uma empresa pública tem objetivos diferentes de uma empresa comercial

O maior problema deste componente do postulado neoliberal é desconhecer que o objetivo de uma empresa define já em si a metodologia da sua gestão. Uma empresa privada tem como objetivo principal ganhar dinheiro. Uma pergunta que poderia fazer-se é “dinheiro para quem? Para os gestores? Para os acionistas? Parece que a evolução das grandes empresas (sobretudo as financeiras) mostra que os que dirigem tais empresas acentuam mais os benefícios dos gestores que os dos acionistas. Mas seja quem for o beneficiário, o facto é que ganhar dinheiro é o objetivo fundamental de uma empresa. A este objetivo está tudo subordinado.

O objetivo de uma entidade pública, como é a administração pública, não é ganhar dinheiro mas sim servir a cidadania, um objetivo muito diferente de ganhar dinheiro. Esta diferença é fundamental para entender o tipo de gestão que cada entidade precisa. Um empresário – como o candidato republicano à Presidência dos EUA, Mitt Romney – pode ter ganho muito dinheiro na empresa privada (sendo uma das pessoas mais ricas daquele país), e isso não o credencia para ser melhor presidente dos EUA que o presidente Obama, que não tem experiência empresarial privada. Na realidade, vendo como Mitt Romney conseguiu o dinheiro, a conclusão oposta parece ser a mais adequada. O candidato Romney ganhou o seu dinheiro especulando nos mercados financeiros, arruinando deliberadamente empresas para que entrassem em colapso, comprando-as a baixo preço (destruindo milhares de postos de trabalho, na estratégia conhecida como “abutre empresarial”) e evitando pagar impostos. As suas propostas para quando governar incluem enormes reduções fiscais para as grandes fortunas, para as grandes empresas e para a banca, privatizando a Segurança Social e a grande maioria dos serviços públicos, medidas que beneficiariam enormemente as pessoas de rendimentos superiores, que retiram os seus ganhos dos rendimentos de capital, à custa das classes populares, que veriam os seus rendimentos e a sua qualidade de vida claramente rebaixados. Na verdade, pouco se disse nos meios espanhóis das origens empresariais do sr. Romney. O capital inicial que este candidato obteve nos seus negócios empresariais procedeu de famílias de El Salvador (Poma, Dueñas, de Sola y Salaverria) que financiaram as milícias paramilitares que impuseram um enorme terror naquele país, responsáveis pelo assassinato de 35 mil salvadorenhos no período de 1979-1984. Foi em 1984, quando estas famílias conheceram o sr. Romney e investiram nas atividades do hoje candidato republicano (ver Sandy Smith-Nonni “Romney’s Blood Money”, Counter Punch. Agosto 24-26 2012). O setor que Romney representa do mundo empresarial dos EUA é o mais reacionário daquele país, hoje centrado no Tea Party.

A situação na Espanha

Uma situação semelhante aparece no governo conservador neoliberal que existe em Espanha, onde há um grande número de empresários privados que estão a transferir, uma vez no governo, políticas claramente derivadas da sua experiência que entram claramente em conflito com o objetivo principal da administração pública, que é o de servir a cidadania. Há muitos exemplos disso. Mas um dos que mais chama a atenção é na saúde, onde, através de uma série de medidas que impõem às comissões administrativas (que gerem a saúde pública), o governo está a empobrecer os serviços públicos, favorecendo os serviços privados, medidas que respondem a um projeto conservador-neoliberal que tem como objetivo o desmantelamento da saúde pública. Nunca antes esse sistema esteve sob tão grande ataque – com perigo de desmantelamento – como agora. Uma das razões dos cortes, que teoricamente são apresentados como necessários para reduzir o défice, é precisamente conseguir tal desmantelamento.

Dir-me-ão, com razão, que o setor público pode e deve aprender do setor privado. Mas este argumento, ainda que válido, é apresentado constantemente como uma justificativa de práticas que, na prática, consistem na introdução de objetivos privados, como a otimização de benefícios empresariais à custa dos objetivos dos serviços públicos, que deveriam sempre ser beneficiar o bem-estar e a qualidade de vida da cidadania.

Publicado no diário digital El Plural, 3 de setembro de 2012

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

Radicalização

A onda que destrói a democracia

Sobre o/a autor/a 

Vicenç Navarro

Catedrático de Ciências Políticas e Sociais, Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, Espanha).

Foi Catedrático de Economia Aplicada na Universidade de Barcelona. É também professor de Políticas Públicas na Universidade Johns Hopkins (Baltimore, EUA), onde exerceu docência durante 35 anos. Dirige o Programa em Políticas Públicas e Sociais patrocinado conjuntamente pela Universidade Pompeu Fabra e pela Universidade Johns Hopkins. Dirige também o Observatório Social de Espanha.

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Novas descobertas abrem Segunda Revolução Genética

Afinal, 80% do código genético, antes tido como “lixo”, inclui quatro milhões de “interruptores”, responsáveis por determinar quando e onde os genes são ligados ou desligados. Descoberta tem enorme importância para a investigação do tratamento de doenças como o cancro.

ARTIGO | 6 SETEMBRO, 2012 - 16:25

O nome ENCODE vem de Enciclopédia dos Elementos do DNA.

Já há quem chame de Segunda Revolução Genética ao conjunto de descobertas divulgado na última quarta-feira pelo projeto ENCODE, que envolveu 442 cientistas de 32 laboratórios em todo o mundo.

A sua principal conclusão: 80% do código genético antes conhecido como DNA lixo, tem, afinal, um papel importante no desenvolvimento e na manutenção do corpo humano. Em vez de lixo, os cientistas identificaram quatro milhões de "interruptores", responsáveis por determinar quando e onde os genes são ligados ou desligados, conforme o tipo de célula.

É um novo mundo que se abre para a compreensão da biologia humana. Muitos dos interruptores identificados estão ligados a mudanças genéticas que podem causar doenças cardíacas, diabetes, esclerose múltipla, lúpus, artrite reumatóide e tantas outras doenças.

"Essa descoberta dá aos pesquisadores um novo mundo a ser explorado e, em última instância, vai levar a novos tratamentos", disse o dr. Ewan Birney, do Instituto de Bioinformática em Cambridge à BBC.

Outros cientistas, como Eric Lander, presidente do Broad Institute, usaram a metáfora do Google Maps para explicar o alcance do que foi anunciado. A investigação anterior, que determinou a sequência inteira do DNA humano, “era como uma fotografia da Terra tirada do espaço”. Por ela, não era possível “dizer onde estavam as estradas, como estava o trânsito a certa hora do dia”, nem “onde estão os bons restaurantes, ou os hospitais, as cidades ou os rios”. Agora já se pode.

As descobertas foram publicadas quarta-feira em seis papers na revista Nature e em 24 papersno Genome Research e Genome Biology. Além disso, The Journal of Biological Chemistry publica seis artigos de resenha, e a Science um outro artigo.

Ligar ou desligar interruptores

Nos estudos realizados na última década, os cientistas descobriram que minúsculas alterações nas sequências do DNA humano aumentavam o risco de que uma pessoa desenvolvesse determinada doença. Mas as alterações ocorriam no chamado “lixo”, a que também se chamou matéria negra. Não ocorriam nos genes, e por isso o seu significado não era claro. O que se descobriu agora é que as alterações afinal ocorrem nos interruptores dos genes, e por isso são tão importantes.

As consequências práticas destas descobertas estão a entusiasmar os cientistas. O dr. Mark Rubin, investigador da genómica do cancro da próstata do Weill Cornell Medical College, disse aoThe New York Times que as descobertas terão enorme importância para a investigação médica sobre o cancro.

No cancro da próstata, por exemplo, havia mutações que ocorriam em genes importantes e que não se conseguiam combater facilmente com drogas. Com as novas descobertas, passa a haver uma nova forma de atacá-las: ter como alvo os “interruptores” de controlo.

“Agora podemos seguir as estradas e ver como está o trânsito”, explicou Mark Rubin. “Temos agora um mapa que nos permite encontrar caminhos alternativos para perseguir os genes do cancro”, explicou.

O que é o ENCODE

É um consórcio público de investigação lançado pelo Instituto Nacional de Investigação do Genoma Humano (National Human Genome Research Institute) em setembro de 2003. Este instituto pertence aos Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos, mas o consórcio engloba 32 laboratórios dos EUA, Reino Unido, Espanha, Japão e Singapura. Trabalharam nesta investigação 442 investigadores. O nome ENCODE vem de Enciclopédia dos Elementos do DNA. O seu objetivo é identificar todos os elementos funcionais na sequência do genoma humano.

Em 2007 foram apresentados os resultados do projeto-piloto, que estudou apenas 1% do genoma humano. Cinco anos depois, o consórcio publica a informação sobre todo o genoma.

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Freitas do Amaral: “Era preciso um pacote que tivesse por objetivo justiça fiscal”

Em entrevista na RTP, Diogo Freitas do Amaral considerou que “se está a verificar aqui o mesmo que na Grécia” e defendeu a necessidade “de um pacote que tivesse por objetivo justiça fiscal”, com impostos mais elevados sobre os maiores rendimentos.

ARTIGO | 6 SETEMBRO, 2012 - 18:27

Freitas do Amaral considerou que “se está a verificar aqui o mesmo que na Grécia”

Para o antigo ministro e ex-líder do CDS, “o que nós estamos a ver, pelo andamento das coisas, é que de facto se está a verificar aqui o mesmo que na Grécia”, referindo-se à evolução da situação económica.

Freitas do Amaral sublinhou na entrevista que “a receita da troika não é boa”, considerando que ao governo português e à troika se põe um problema: se vão manter o mesmo plano, com um efeito recessivo com que não contavam, ou se o vão modificar e ajustar (“ gostam muito da palavra ajustamento”, referiu com alguma ironia o ex-ministro).

Freitas do Amaral defende impostos mais pesados sobre os mais privilegiados, considerando que “há um velho princípio que consta da civilização ocidental e da doutrina cristã, que é dos que podem aos que precisam”.

O ex-ministro afirmou na entrevista que “na modéstia dos nossos índices salariais, quem ganha mais de dez mil euros por mês ou quinze é uma pessoa privilegiada”, “os que ganham 50 são muito privilegiados” “e os que ganham 200.000 euros por mês, porque os há, esses são tubarões”. O antigo ministro propôs o aumento de impostos sobre essas pessoas, salientando que “ há muita gente a precisar de ajuda e há muita gente a não dar aquilo que pode”.

Freitas do Amaral defendeu ainda a necessidade de “ um pacote que tivesse por objetivo justiça fiscal”, incluindo “o imposto sobre o património, que aliás está previsto na Constituição”, “o imposto sobre produtos e consumos de luxo, que está previsto na Constituição” e “outros impostos sobre atos e contratos que entretanto se desenvolveram e permitem ganhar fortunas como transações financeiras, operações urbanísticas, etc”.

“É uma questão ética!”, rematou o professor universitário e ex-líder centrista.

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Economia chinesa na encruzilhada e Bolsa de Xangai em queda livre

A desaceleração económica da China aprofunda-se à medida que a crise europeia não dá sinais de recuperação e que a economia dos Estados Unidos se mantém estagnada. Por Marco Antonio Moreno.

ARTIGO | 6 SETEMBRO, 2012 - 16:13

Índice da Bolsa de Xangai - imagem de El Blog Salmón

Durante os últimos meses a economia chinesa desafiou as expectativas e desacelerou de forma muito mais dramática, fazendo temer que a aterragem não seja tão suave como se previa. O curso seguido pelo índice bolsista de Xangai (Shanghai Composite Index – na imagem) demonstra que é uma tendência inegável e que a China não escapa à pandemia que os países do ocidente vivem. Numa breve síntese: a economia da China começa a mostrar a sua debilidade para conter a crise que se vive no ocidente e desacelera mais rapidamente do que foi previsto.

Nos últimos anos o gigante asiático cresceu a níveis para além do normal. Mas essa tendência diminuiu e já não é só a queda dos índices industriais, mas também a queda nos níveis de crédito e na construção. O índice da bolsa de Xangai desceu aos níveis de fevereiro de 2009, revelando uma queda de 50%. A desaceleração económica da China aprofunda-se à medida que a crise europeia não dá sinais de recuperação e que a economia dos Estados Unidos se mantém estagnada. Ambos os blocos representam quase 60% do PIB global.

Como adiantámos num artigo anterior (El impacto de la desaceleración de China en la economía mundial – O impacto da desaceleração da China na economia mundial), a desaceleração da economia chinesa terá um impacto global dado que afetará o comércio e as exportações de matérias primas e minerais. Austrália e Brasil já começaram com este impacto, com a queda das suas exportações de matérias primas e minerais.

Este gráfico permite-nos captar os momentos de expansão e de contração da economia chinesa. A volatilidade dos últimos anos revela a encerteza e a debilidade da economia global desde a eclosão da crise. Isto levou a China a um lento crescimento do PIB que no segundo trimestre de 2012, que no segundo trimestre de 2012 alcançou uma taxa anualizada de 7,6%, a mais lenta desde o primeiro trimestre de 2009. É também o segundo trimestre consecutivo de redução do crescimento deste indicador. E, como a China representa 20% da produção económica mundial, uma redução do seu crescimento económico terá repercussões mundiais.

Daí que não seja fácil o caminho para a economia chinesas. A China enfrenta uma bolha imobiliária com subidas de 150% no preço das casas no período 2007-2011 e uma inflação que atingiu o máximo no ano passado com 6,4%. Os preços das propriedades desceram durante o último ano, mas dado o débil crescimento económico os bancos ainda enfrentam os problemas dos maus empréstimos imobiliários.

Estes maus empréstimos afundaram o mercado de valores e são uma das principais consequências da queda do índice da Bolsa de Xangai. Além disso, a crise da zona euro afetou as suas exportações dado que estas constituem 30% do PIB. O grande perigo é que esta queda possa também afundar muitos países que até ao momento tinham resistido à crise através do crescimento das suas exportações para a China, como acontece coma Austrália e o Brasil, que já começam a sentir o flagelo da recessão.

Artigo de Marco Antonio Moreno, publicado em El Blog Salmón.Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

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