Mélenchon: "Estávamos melhor preparados para governar que os socialistas"

O candidato da Frente de Esquerda rompeu o silêncio e diz que os primeiros 100 dias da presidência de François Hollande serviram para "quase nada". "Hollande é um social-liberal igual aos que já conduziram aos desastres grego, espanhol e português", diz Jean Luc Mélenchon.

ARTIGO | 27 AGOSTO, 2012 - 01:38

Foto Place au Peuple/Flickr

Recolheu quatro milhões de votos nas presidenciais e quis estar na primeira linha do combate nas legislativas de junho, concorrendo contra Marine Le Pen num círculo difícil. Acabou fora da segunda volta e remeteu-se ao silêncio até este fim de semana, em entrevista ao Journal du Dimanche. "Fui para a Venezuela para ganhar forças. E cá estou!", apresenta-se Mélenchon ao jornalista, depois de várias semanas a acompanhar a pré-campanha para as eleições de Outubro.

Olhando para os primeiros cem dias do mandato de Fraçois Hollande, diz que foram "cem dias para quase nada". "Hollande desarmou o conteúdo insurrecional do voto nas presidenciais", diz o ex-candidato da Frente de Esquerda. "Dez anos depois, a esquerda regressa ao poder e tudo o que tinha urgência em fazer era um orçamento retificativo e uma lei sobre assédio sexual?", pergunta Mélenchon, criticando terem sido deixadas de lado as leis contra os despedimentos e para conter o poder dos bancos. "Foi para isso que derrotámos Sarkozy", argumenta.

"Quando olho para estes cem dias e vejo a multiplicação das comissões, concluo que estávamos melhor preparados que os socialistas para exercer o poder. Trazíamos propostas de lei nos nossos caixotes", prossegue Mélenchon, olhando agora para as próximas batalhas políticas, como a do referendo ao tratado orçamental europeu, que apelida de "tratado Merkozy". "A austeridade para sempre? É uma contradição económica", exclama, antes de afirmar que "Hollande é um social-liberal igual aos que já conduziram aos desastres grego, espanhol e português".

"Não é porque François Hollande quer parecer normal que a situação irá normalizar. Alguém já o avisou que o capitalismo está em crise? Ou que o ecossistema está a entrar em turbulência? A Europa está no vermelho e caminha para o desastre. Acordem!", volta a apelar Mélenchon, que também critica o despejo violento dos acampamentos de ciganos nas últimas semanas. "A repressão ou o status quo: é essa a única alternativa?", questiona.

Mélenchon diz estar disponível para a Frente de Esquerda, "mas não na qualidade de jarra". "Eu sou como sou e não tenho intenções de mudar. A minha palavra é livre", lembra o antigo candidato que se diz agora confiante para as iniciativas políticas da Frente de Esquerda sobre o referendo e a luta contra os despedimentos.

Da sua viagem à Venezuela nos últimos meses, Mélenchon diz que não vê Hugo Chávez como um modelo, mas como "fonte de inspiração": "Ele prestou dois enormes serviços à luta socialista: ganhou doze eleições em treze e mostrou assim que um processo de revolução democrática passa pelas eleições. Abriu assim o caminho ao socialismo do século XXI, que é democrático, pluralista e sem partido único. E o segundo serviço: perdeu um referendo e respeitou o resultado. Quando são os outros a perder, como aconteceu em França em 2005 com o referendo da Constituição Europeia, não o respeitam", sublinhou Mélenchon, antes de explicar que tem algumas divergências com Chávez, em particular no alinhamento com o Irão.

Cohn Bendit chama "imbecil" ao líder dos Verdes por se opor ao tratado orçamental

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RTP: “1ª privatização em Portugal em que a empresa não só não paga nada como vai receber"

Francisco Louçã sublinhou este sábado que, na Europa, não há um único país ”que se desprotegesse do ponto de vista da sua democracia”, abdicando de um serviço público de televisão. Louçã referiu-se ainda à próxima missão da troika alertando que “caminhamos de avaliação positiva em avaliação positiva até à desgraça final do país”.

ARTIGO | 26 AGOSTO, 2012 - 01:23

Foto de Paulete Matos.

O assessor do governo, “que também faz uma perninha para a administração das empresas do homem mais rico de Portugal", vem dizer que uma das empresas públicas mais importantes do nosso país vai ser entregue a uma empresa privada, "como se fosse coisa pequena”, sublinhou o dirigente bloquista durante um comício realizado este sábado em Portimão.

Louçã lembrou os últimos episódios do dia. “O ministro do CDS, Mota Soares, afirmou não saber de nada”, o ministro da defesa veio “afirmar que não há problema nenhum e que daqui a algum tempo, não sabemos quando, Miguel Relvas vai sair da clandestinidade e dizer a última palavra sobre o assunto”.

“No momento atual, não sabemos se se trata de um quezília do governo, se é uma confusão do governo ou uma manobrinha de um assessor a puxar a brasa à sua sardinha, ou se é mesmo a ideia de entregar a RTP aos privados, ou seja a uma empresa cujo objetivo é ter lucro, e não garantir o pluralismo político que a constituição atribui ao serviço público de televisão”, adiantou ainda o deputado do Bloco de Esquerda.

“Na Europa não há um único país que não tenha serviço público de televisão. Não há nenhum país que se desprotegesse do ponto de vista da sua democracia para dizer que não precisa de um serviço público de televisão ou então permitir que um qualquer empresário tome conta da televisão. E se nenhum país o fez é por uma boa razão”, frisou o dirigente bloquista.

"É um negócio pró menino e prá menina. Vai ser a primeira privatização na história de Portugal em que a empresa que fica com o que é público não só não paga nada como vai receber. São lucros garantidos sem qualquer esforço", avançou Louçã.

“Caminhamos de avaliação positiva em avaliação positiva até à desgraça final do país”

Durante a sua intervenção, Francisco Louçã fez ainda referência à próxima avaliação de desempenho do governo português a ser promovida pela troika. “Caminhamos de avaliação positiva em avaliação positiva até à desgraça final do país”, sublinhou, lembrando que, um ano após a entrada da troika em Portugal, temos 1 milhão e 200 mil desempregados, 2 milhões de precários, os salários foram reduzidos, existem 20 mil professores sem colocação, os desempregados são obrigados a trabalhar gratuitamente 15 horas por semana, são oferecidos ordenados de 3,96 euros à hora aos enfermeiros.

“Nós que não desistimos do nosso país, dos desempregados, do combate à miséria, de um serviço de saúde ou de uma segurança social que apoie as pessoas, queremos fazer contas com a troika”, referiu Louçã, frisando que os “juros agiotas” cobrados pela troika pelos 78 mil milhões de euros de empréstimo, e que equivalem a quase 50% desse valor - 34 mil milhões, dariam para pagar dezassete anos de todos os subsídios de férias dos funcionários públicos e dos reformados.

“Recuperar a economia é a sensatez de que Portugal precisa”, defendeu o dirigente bloquista, destacando que “não podemos continuar a percorrer o mesmo caminho”.

“Perder o medo, enfrentar as dificuldades, responder por todos, não desistir de ninguém, é isso que faz a força de uma esquerda que se quer juntar a toda a gente que esteja disposta a defender os seus”, rematou.

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Fim do desconto nos passes escolares reduz serviços dos transportes rodoviários

A extinção, já a partir do próximo ano letivo, do desconto de 25% nos passes dos estudantes entre os quatro e os 23 anos traduzir-se-á numa redução dos serviços prestados pelas transportadoras rodoviárias e irá acentuar a quebra na procura, segundo a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Passageiros.

ARTIGO | 26 AGOSTO, 2012 - 16:05

Foto de Paulete Matos.

"Em alguns casos, face à redução da procura e ao aumento dos custos, as empresas vão ter de reduzir os serviços para poderem sobreviver", alertou, em declarações à agência Lusa, Luís Cabaço Martins, presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Passageiros (ANTROP), que representa 120 empresas de transporte rodoviário de passageiros.

Segundo a ANTROP, no primeiro semestre de 2012, registou-se uma redução de 11,3% do número de passageiros transportados nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, face ao mesmo período do ano anterior. A queda foi de 6,2% fora das áreas metropolitanas.

"Se quisermos dar uma ideia mais objetiva do número global de passageiros de que estamos a falar, podemos adiantar que, por ano, estaremos a perder cerca de 35 milhões de passageiros", sublinhou Luís Cabaço Martins.

O fim do desconto de 25% nos passes 4-18, destinado a todos os alunos entre os quatro e os 18 anos de idade, e sub23, que abrange os estudantes do ensino superior - público ou privado - até aos 23 anos, irá originar uma redução da procura nas áreas metropolitanas que não deverá ser invertida, conforme alerta o presidente da ANTROP.

No que respeita aos transportes rodoviários fora das áreas metropolitanas, “há o mecanismo do transporte escolar”, adiantou Luís Cabaço Martins, lembrando, contudo, que a dívida das autarquias às empresas de transportes totaliza cerca de 60 milhões de euros e que, para esse mecanismo funcionar “as câmaras têm de ter dinheiro”. “Se isto não acontecer, as empresas podem fechar", frisou.

O fim do desconto nos passes escolares, que agora passa a ser feito de acordo com os rendimentos do agregado familiar, surge depois de, em fevereiro, o governo ter reduzido de 50 para 25% o desconto efetuado aos titulares dos passes para estudantes e seniores.

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“Não é admissível que existam portagens no Algarve”

Durante o comício do Bloco, que teve lugar este sábado em Portimão, o dirigente bloquista João Vasconcelos sublinhou que o “Bloco está aberto a todas as convergências possíveis” contra as portagens no Algarve. A deputada Cecília Honório acusou o governo de promover “uma vingança contra o trabalho e os serviços públicos”.

ARTIGO | 26 AGOSTO, 2012 - 14:21

Segundo adiantou João Vasconcelos na sua intervenção, ” os resultados da introdução de portagens no Algarve estão à vista de todos”. Um deles é o agravamento do desemprego. Em Portimão existem atualmente cerca de 5 mil desempregados mesmo nesta época de turismo, sublinhou o dirigente bloquista, que lembrou ainda que, conforme dados disponibilizados pelo IEFP, o Algarve contou com um aumento, em julho, de 33,4% de desempregados, comparativamente com o ano anterior, ou seja, num ano, “tivemos mais 131 mil desempregados”.

A introdução de portagens no Algarve tem-se traduzido igualmente na falência e insolvência de pequenas empresas, na crise no turismo, sendo que, só no que se refere ao mercado espanhol, registou-se uma quebra de 25%, e no caos interminável na Estrada Nacional 125 (EN125), “que não constitui qualquer alternativa à Via do Infante”, alertou o dirigente do Bloco de Esquerda. João Vasconcelos recordou que, para piorar ainda mais a situação, as obras de qualificação na EN125 estão paradas e representam “autênticas armadilhas mortais”, sendo que os acidentes e feridos graves nesta região dispararam 80% desde o início do ano.

Esta situação, que conta com a “conivência do PSD, CDS e PS” no parlamento, tem vindo a deteriorar profundamente as condições de vida dos algarvios, avançou.

O “Bloco está aberto a todas as convergências com todas as entidades que queiram construir uma ampla plataforma o mais abrangente possível contra as portagens no Algarve”, rematou João Vasconcelos.

O dirigente bloquista fez ainda referência ao Hospital do Barlavento onde, com a mudança de administração, saiu uma diretiva que visa “privatizar o parque de estacionamento do hospital”, obrigando os utentes a pagar “sem terem qualquer alternativa”.

O Bloco opõe-se à “mercantilização dos espaços de estacionamento de uma entidade pública”, sublinhou João Vasconcelos, que referiu que o Bloco já questionou o Ministério da Saúde, promoveu um abaixo assinado, e conseguiu ver aprovada uma moção sobre esta questão na Assembleia Municipal, que apenas contou com votos contra do PSD. A administração do Hospital já terá recuado no que concerne às pessoas que se dirigem às urgências, e que continuarão a usufruir de estacionamento gratuito, mas tal “não é suficiente”, defendeu, frisando que o Bloco continuará a intentar todos os esforços para impedir a privatização do parque de estacionamento do Hospital do Barlavento.

O lema das políticas do governo é o “ataque contra o trabalho e os serviços públicos”

Cecília Honório, que, a par de Francisco Louçã, também participou neste comício, lembrou as declarações de Passos Coelho no Comício do Pontal, durante o qual o primeiro ministro afirmou que “com este governo as clientelas políticas" tinham acabado e que o Estado não podia “andar sempre a pagar pelos cidadãos”.

A deputada do Bloco de Esquerda frisou que, pouco tempo depois, ficámos a conhecer a “negociata que é a entrega da televisão pública a um privado”. “A RTP não é um prato para servir de bandeja neste banquete das negociatas”, advogou Cecília Honório.

“Mas não é apenas a questão da RTP, e ela é muito grave e merece a nossa mobilização”, avançou a dirigente bloquista. ”O problema é a visão que este governo tem daquilo que é bem público, daquilo que é serviço público, daquele que é o trabalho dos servidores públicos. É assim com a comunicação social, é assim com o serviço nacional de saúde, é assim com a educação”.

Segundo Cecília Honório, o “governo das direitas” promove uma “vingança contra quem trabalha e contra os serviços públicos”, exemplificando com o exemplo dos trabalhadores da saúde – os enfermeiros “pagos ao tostão” ou os professores contratados que ficam no desemprego.

O governo segue, segundo a deputada do Bloco, “a lógica do ataque ao trabalho, do ataque ao salário, aos mais desprotegidos dos desprotegidos” e do “desmantelamento dos serviços públicos”.

O Bloco nunca irá pactuar com o “banquete das negociatas enquanto as injustiças continuam no nosso país”, concluiu.

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Secretas: ex espião é integrado nos quadros da Presidência do Conselho de Ministros

Pedro Passos Coelho assinou o despacho que determina a integração nos quadros da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) de João Luís, exonerado no ano passado do cargo de diretor do Departamento Operacional do SIED e que é acusado pelo Ministério Público dos crimes de acesso indevido a dados pessoais, acesso ilegítimo agravado e abuso de poder.

ARTIGO | 25 AGOSTO, 2012 - 16:55

Foto cordyceps/Flickr

O despacho, datado de 31 de julho, determina que João Luís, homem da confiança do ex diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, deve ocupar um lugar “de montante pecuniário correspondente à remuneração base auferida” e com efeitos “reportados à data de cessação de funções, ou seja, a partir de 5 de novembro de 2011”. O posto de trabalho será criado para este efeito e deve ser extinto quando vagar.

A integração do ex diretor do Departamento Operacional do SIED nos quadros da PCM é estipulada à luz  da lei que regula os serviços de informações e que prevê que os seus agentes ganham o vínculo definitivo ao Estado ao fim de seis anos de serviço, mesmo quando exonerados.

Silva Carvalho também pediu, em dezembro de 2010, para ser integrado na Presidência do Conselho de Ministros, não tendo obtido, até à data, qualquer resposta, segundo adianta o jornal Sol.

João Luís foi exonerado, em agosto de 2011, por Casimiro Morgado, diretor do SIED, "depois de ter ficado provado através dos registos informáticos do sistema de gestão documental que terá havido envio indevido de dados sensíveis do sistema".

João Luís transmitiu informações ao ex diretor do SIED, Jorge Silva Carvalho, entre as quais uma lista de telefonemas do jornalista Nuno Simas, dados sobre o empresário madeirense Humberto Jardim e um relatório sobre dois empresários russos.

Em maio deste ano, João Luís foi formalmente acusado pelo Ministério Público dos crimes de acesso indevido a dados pessoais, acesso ilegítimo agravado e abuso de poder.

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Relvas prepara-se para garantir lucro de pelo menos 20 milhões a concessionário da RTP

“O modelo que está em cima da mesa” e que é “o modelo que cumpre os objetivos do governo”, segundo adianta o gabinete do ministro Miguel Relvas, assegura, em 2013, um lucro de pelo menos 20 milhões de euros ao operador privado a quem seja atribuída a concessão da RTP, avança o jornal Expresso.

ARTIGO | 25 AGOSTO, 2012 - 02:38

Foto de António Cotrim, Lusa.

Segundo o Plano de Sustentabilidade Económico-Financeira (PSEF) da RTP, aprovado pelo governo no final de 2011, é previsto um encaixe de 150 milhões de euros em 2013, referente à contribuição audiovisual paga pelos contribuintes na fatura da eletricidade, e que, segundo as informações avançadas por António Borges, se manterá na futura concessão, anulando o risco de negócio para o operador privado e garantindo-lhe, à priori, uma receita próxima das receitas totais arrecadadas pela Sic e TVI.

Existem igualmente expectativas de um encaixe de 30 milhões com receitas publicitárias, isto caso a RTP se mantenha com apenas seis minutos de publicidade por hora e enfrente o aparecimento de um novo concorrente, na sequência do processo de privatização de um canal anteriormente anunciado. Neste novo cenário agora avançado, com a concessão da RTP a um operador privado e a extinção da RTP2, o valor resultante das receitas publicitárias, partindo do princípio que a RTP passará a ter os mesmos 12 minutos de publicidade por hora dos operadores privados e que não surgirá um novo concorrente no mercado, o encaixe com receitas publicitárias pode ascender a 50 milhões, tal como avança o diretor geral de conteúdos da RTP, Luís Marinho, citado pelo Expresso.

Tendo em conta que, com as verbas resultantes das receitas publicitárias e da contribuição audiovisual, a RTP assegura proveitos na ordem dos 200 milhões de euros e que “os números do PSEF apontam para um orçamento de 180 milhões na RTP, isso significa que teríamos para o ano um lucro de, pelo menos, 20 milhões”, sublinha Luís Marinho.

Na realidade, o argumento avançado pelo gabinete de Miguel Relvas, no sentido de que a concessão da RTP a um operador privado “permite libertar o erário público que o grupo RTP tem representado”, tem sido contestado por inúmeros administradores e diretores da RTP, entre os quais Luís Marinho, já que, em 2010 e 2011, a empresa gerou lucros de 15,1 milhões e de 18,9 milhões, respetivamente, e que, para 2012, é expectável que atinja um resultado positivo liquido entre esses valores. Em 2013, mediante estes resultados, “o peso da operação da RTP nos cofres do Estado já seria zero”, sublinha o diretor geral de conteúdos da RTP.

A opção de concessionar a RTP a um operador privado torna-se difícil de justificar num momento em que a empresa começa a dar lucro, e após terem sido investidos, na sequência do processo de restruturação adotado em 2002, cerca de mil milhões de euros em indemnizações compensatórias e transferências de capital para sanear o passivo da empresa na última década, que se encontra agora nos 171 milhões de euros.

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Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar acusa governo de promover “clientelismo político”

A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF) considera que as nomeações dos novos diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da região norte evidenciam “o compadrio político ao invés da competência”.

ARTIGO | 25 AGOSTO, 2012 - 15:04

Foto de Paulete Matos.

Estas nomeações “evidenciam o compadrio político ao invés da competência e do mérito, como ainda recentemente defendeu o primeiro-ministro no discurso do Pontal”, avança a associação, que considera que a “a lei não está a ser cumprida”.

Esta entidade acusa ainda o ministro da Saúde, Paulo Macedo, de uma tentativa de desresponsabilização ao argumentar que “as nomeações são da responsabilidade das administrações regionais de saúde [ARS]”.

Segundo esclarece a Associação Nacional das USF, “as responsabilidades poderiam recair sobre as ARS se tivessem sido delegadas pelo ministro, como, aliás, permite a legislação. Mas o que se verificou foi que a ARS-Norte propôs e o Sr. Ministro aceitou e assinou os respetivos despachos de nomeação”.

A associação questiona “como é possível o Sr. Ministro assinar despachos em que afirma nomear com base na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada” quando quase todas as respetivas sinopses curriculares “revelam exatamente o contrário” e lamenta que “o critério preferencial tenha sido não o que a lei determina mas o clientelismo político”.

Em comunicado, esta entidade adianta que “as atuais nomeações, ao preterirem a capacidade e experiência dos técnicos do SNS, humilham os seus profissionais que, há longos anos, têm vindo a construir um modelo de referência no quadro das nações desenvolvidas”.

No que respeita à criação de mega ACES, a associação adverte o Ministério da Saúde de que “está a desrespeitar estudos prévios, a lei em vigor e as recomendações do Grupo Técnico para o desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários”.

“Este conjunto de ações poderá determinar um rude golpe na qualidade dos serviços e deteriorar as prestações assistenciais que nos últimos anos tanto têm melhorado com a implementação da reforma dos CSP”, avança ainda, rematando que “a Associação das USF será sempre frontalmente contra as ilegalidades que se têm verificado e continuará a pugnar pela implementação da autonomia gestionária dos ACES, prevista no DL 28/2008 e pela transparência e fundamentação dos critérios de nomeação dos diretores executivos.”

Desde 24 de julho foram publicadas em Diário da República 13 nomeações referentes ao cargo de diretor de Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) - 12 para a região Norte e uma para a região Centro.

Oito dos diretores nomeados para a a região Norte exercem ou já exerceram cargos políticos no PSD ou CDS-PP e seis não apresentam qualquer experiência na área da saúde, ainda que nos despachos de nomeação lhes seja reconhecida “competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada”.

O Sindicato dos Médicos do Norte tem vindo a publicar no seu site dados sobre os nomeados para os ACES da região Norte:

ACES Sto Tirso – Trofa: Custódia Manuela Vilela Magalhães , licenciada em Direito, foi vice-Presidente da Comissão Política do PSD em Cabeceiras de Basto, deputada municipal do PSD em Cabeceiras de Basto e candidata à Assembleia da República pelo partido;

ACES Marão – Douro Norte: Armando José Silva Barrias Vieira , licenciado em Economia, foi assessor do Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, responsável pelos Serviços Administrativos e Financeiros Vila Real Social— Habitação EEM, Sector empresarial do Estado (2004-2009), ascendendo a administrador executivo em novembro de 2009, e é membro do Conselho de Administração da Empresa Municipal Vila Real Social Habitação e Transportes E.M, e vogal da Comissão Política da Secção de Vila Real do PSD. Foi também representante da JSD na lista do PSD às eleições autárquicas;

ACES Braga: José Manuel Araújo Cardoso, licenciado em Economia, foi presidente da concelhia de Barcelos do CDS-PP, mandatário eleitoral do CDS-PP para o concelho de Barcelos nas eleições para a Assembleia da República de 2011 e candidato nessas mesmas eleições pelo distrito de Braga.

ACES Baixo Tâmega: Cristina Isabel Araújo Ferreira , foi membro da Equipa de Coordenação, Implementação do Projeto de Desenvolvimento Integrado da Câmara Municipal de Barcelos, entre 2001 e 2003, e trabalhou na Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos – Abade do Neiva, entre 2004 e 2007. É casada com um dirigente nacional do PSD;

ACES de Cávado II Gerês – Cabreira: Jorge Cruz, ocupa o cargo de tesoureiro da Comissão Política da secção de Barcelos do PSD e foi, durante oito anos, secretário do presidente da Câmara de Barcelos;

ACES de Cávado III: Francisco Pereira, deputado municipal pelo PSD em Barcelos, foi assessor de vereador entre 2003 e 2009 na Câmara de Barcelos, presidida por Fernando Reis (PSD), e era, desde 2010, e segundo noticiou o Jornal de Notícias em 27 de julho, administrador da empresa de informática Geo-Future, que tem como um dos sócios gerentes Carlos Reis, filho do ex presidente da Câmara de Barcelos;

ACES de Alto Trás os Montes I – Alto Tâmega e Barroso: Luís Filipe Nascimento, licenciado em direito, ocupou os cargos de chefe de gabinete do presidente e de vereador pelo PSD na Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e é, desde fevereiro de 2006, administrador da empresa municipal Vitaguiar;

O jornal i avança ainda com o nome de Miguel Portela, nomeado para o ACES do Douro e Vouga II, eleito deputado à assembleia municipal de Oliveira de Azeméis pelo CDS-PP, e José Cardoso, nomeado para o ACES do Cávado I, que foi mandatário do CDS-PP por Barcelos nas legislativas de 2011.

Marcelo Rebelo de Sousa admite distribuição de lugares entre PSD e CDS

Interrogado por Judite de Sousa no jornal das 8 da TVI sobre se acharia “partidárias as nomeações para as direções dos Agrupamentos dos Centros de Saúde do Norte”, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que os currículos dos nomeados “não só não têm na generalidade nenhuma experiência no domínio da saúde” como "não são particularmente impressivos”, permitindo, portanto, “a leitura de que houve ali uma distribuição de lugares entre PSD e CDS”.

Nomeações por “compadrio político” nos Agrupamentos de Centros de Saúde

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Metro/Carris: Silva Rodrigues vai promover fusão que há um ano considerava ser "uma tragédia"

José Silva Rodrigues, que até aqui assumia a presidência da Carris, foi o escolhido pelo governo para conduzir a fusão da Carris e do Metro e para presidir ao Conselho de Administração da nova empresa. Há um ano, Silva Rodrigues afirmou ao Jornal de Negócios que esta fusão era "uma coisa absolutamente sinistra".

ARTIGO | 25 AGOSTO, 2012 - 13:18

Foto de Paulete Matos.

Até à fusão do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e da Carris, S.A., apontada para o fim de 2012, as duas empresas terão uma administração comum. A administração conjunta, nomeada em Conselho de Ministros esta quinta feira, é presidida por José Manuel Silva Rodrigues, tendo como administradores Pedro Gonçalo Bogas, Luís Carlos Barroso e Maria Manuela Figueiredo.

Segundo apurou o Jornal de Negócios, o presidente da administração, que presidia até aqui a Carris, vai receber 5.722,74 euros por mês, mais 1.503,26 euros de despesa de representação, num total de 7.226 euros. Já os restantes elementos da administração receberão 4.578,19 euros de vencimento mensal, mais 1.728,81 euros de despesas.

Há um ano atrás, José Silva Rodrigues afirmou, em declarações ao Jornal de Negócios, que a fusão das duas empresas era “uma coisa absolutamente sinistra” e que o resultado da fusão que agora vai dirigir seria uma empresa “incomensuravelmente pior”, juntando o pior da Carris e o pior do Metro. Seria “uma tragédia”, frisou Silva Rodrigues, que adiantou ainda que só aceitava uma articulação das duas empresas, mas que teria de ser promovida pela Autoridade Metropolitana de Transportes, tal como sucede por esse mundo fora.

Durante um seminário sobre a contratualização do serviço público de transportes, organizado pela Logistel, Silva Rodrigues defendeu com entusiasmo a concessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto a operadores privados. "Acho muito bem que se faça a concessão dos transportes públicos em Lisboa e no Porto a privados", advogou.

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“Derrapagem orçamental é demolidora para Passos Coelho”

Na hora de verificar os resultados dos sacrifícios pedidos ao povo português pela troika e pelo governo, os números são arrasadores: com os aumentos dos impostos, arrecadou-se menos; com o aumento do desemprego, reduziram-se as contribuições para a Segurança Social; já se calcula que serão arrecadados menos 3 mil milhões de euros do que o previsto, o correspondente a 1,5% do PIB. Bloco de Esquerda diz que a “enorme derrapagem orçamental”, é um “desmentido completo” do último discurso de Passos Coelho.

ARTIGO | 24 AGOSTO, 2012 - 00:11

Dados apurados são um desmentido completo do discurso do Pontal do primeiro-ministro. Foto de João Sena Goulão, Lusa

O governo sempre negou que a política ditada pela troika representasse uma espiral recessiva, e mais recentemente o primeiro-ministro Passos Coelho chegou mesmo a apontar para o fim da recessão no ano que vem. Os sacrifícios, dizia o governo, estavam a valer a pena porque as metas de redução do défice seriam cumpridas.

Realidade totalmente diferente das projeções

Mas na hora de passar das palavras aos números, a realidade mostrou ser totalmente diferente das projeções do governo. De acordo com os dados revelados esta quinta-feira no Boletim de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento, a receita fiscal do Estado caiu 3,5% entre janeiro e julho deste ano, quando comparada com o mesmo período de 2011. Só em impostos indiretos a quebra foi de 4,7%. Ora o Orçamento de Estado, já depois do retificativo, previa um aumento de 2,6% nas receitas de impostos para o conjunto do ano.

A contribuir para esta tendência estão, sobretudo, os impostos indiretos, nomeadamente o IVA. Apesar da subida do imposto no gás e na eletricidade e da reestruturação das taxas, que representaram um aumento brutal, as receitas provenientes do IVA estão a cair 1,1%. O Orçamento previa um aumento de 11,6%.

Outros impostos tiveram quedas enormes, refletindo a brutalidade da recessão: a receita do imposto sobre os combustíveis (ISP) caiu 7,9% em relação ao mesmo período do ano passado; a do imposto sobre o tabaco reduziu-se 12,7%; e a do imposto sobre veículos diminuiu 45,1%.

O IRS tem um saldo positivo de 5,9%, devido aos enormes aumentos, mas também esta receita já está a recuar devido ao não pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos; mas, em contrapartida, a receita de IRC – que incide sobre os lucros das empresas – caiu 15,6% face ao mesmo período do ano passado.

Segurança Social

As contribuições para a Segurança Social caíram também 4,4% nos primeiros sete meses do ano. Esta diminuição reflete o impacto do aumento do desemprego. O total de contribuições arrecadadas até julho foi de 7.563 milhões de euros, de um total de 13.592 milhões de euros previstos pelo Executivo para o total de 2012 no Orçamento Retificativo. Se, por um lado, há uma redução das contribuições, por outro, os gastos com os subsídios de desemprego e de apoio ao emprego aumentaram 22,6%.

Os únicos dados que os deputados da coligação PSD/CDS apontam como positivos são os da redução da despesa: até julho, os gastos totais da Administração Central e da Segurança Social estão a cair 1,7%, mas isso deve-se sobretudo a uma diminuição acima do previsto das despesas com pessoal (-16%), devido aos cortes dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas, e também a uma redução acima do esperado do número de funcionários públicos.

Demolidores

Para o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, os dados agora divulgados “são demolidores para o primeiro-ministro Passos Coelho”, e um desmentido completo do discurso do Pontal do primeiro-ministro e mostram que o otimismo aí explícito, era infundado.

Para Luís Fazenda, o que se vê realmente é uma “enorme derrapagem orçamental”, ou mesmo um “verdadeiro descontrolo”, quando se analisa a descida das receitas fiscais. “A receita está errada”, defendeu, recordando as críticas que o Bloco de Esquerda tem feito ao programa acordado com a troika.

“No final do ano, o Governo não poderá cumprir os objetivos em que se empenhou”, disse Luís Fazenda. “A uma gestão de sacrifícios para o povo português que era errada e era recessiva vem somar-se a incompetência da gestão orçamental”, criticou o deputado do Bloco, que insistiu que “não há alternativa à renegociação do memorando com a 'troika' e à renegociação da dívida e da gestão da dívida”.

“Discurso de Passos Coelho foi incoerente e de más notícias”

Receita com impostos indiretos é inferior à de 2008

PSD e CDS-PP distribuem benesses e beneficiam privados

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“Corte na renegociação das PPP é um logro”

A deputada do Bloco Catarina Martins acusa o governo de promover uma redução da despesa com as Parcerias Público Privadas “quatro vezes inferior àquela que foi prometida pelo primeiro ministro" e de “diminuir a manutenção e a segurança das estradas e passar encargos para uma empresa pública”.

ARTIGO | 22 AGOSTO, 2012 - 19:50

A dirigente bloquista lembrou que, há dois meses, em debate quinzenal, o primeiro-ministro “prometeu um corte na renegociação das Parcerias Público Privadas de cerca de 4,5 mil milhões de euros”, e adiantou que “o que sabemos agora é que esse corte não existe, é um logro”.

“Tudo o que o governo faz é prometer uma redução quatro vezes inferior àquela que anunciou há dois meses e ainda por cima não é sequer uma efetiva redução, porque o que faz é diminuir a manutenção e a segurança das estradas e passar encargos para uma empresa pública”, avançou Catarina Martins.

“O que agora sabemos é que o governo se prepara para diminuir a segurança e a comodidade dos utentes das estradas diminuindo as obrigações de manutenção das mesmas, que eram obrigações das concessionárias, e transfere ainda parte das obrigações, nomeadamente no que diz respeito aos acessos às auto estradas, para as Estradas de Portugal, que é uma empresa pública”, sublinhou a deputada do Bloco de Esquerda.

Catarina Martins frisou que o Bloco de Esquerda exige ao governo que “mantenha aquilo que disse e que faça um ‘corte substancial e efetivo’, palavras do senhor primeiro-ministro, de 4500 milhões de euros nas PPPs rodoviárias” e também que publique toda a documentação relativa ao processo e o relatório consultora da Ernst & Young, responsável pela auditoria aos contratos com as concessionárias.

“É uma exigência da democracia que sejam conhecidos todos os documentos deste processo”, defendeu.

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Banca empresta cada vez menos dinheiro a empresas e particulares

O volume total dos créditos concedidos pelas instituições bancárias a empresas não financeiras registou uma quebra de 5,3% face ao mesmo período do ano passado. Já o crédito a particulares diminuiu 3,1% comparativamente a junho de 2011, segundo divulgou esta quarta feira o Banco de Portugal.

ARTIGO | 22 AGOSTO, 2012 - 19:05

Foto de Paulete Matos.

O valor total dos créditos concedidos pela banca portuguesa às empresas não financeiras está a cair há nove meses consecutivos, assumindo agora o valor mais baixo desde 2008, equivalente a 110.095 milhões de euros, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal no seu Boletim Estatístico de Agosto de 2012. Em junho, a quebra na construção chegou aos 8,1%, no comércio aos 12,9%, na agricultura aos 6,2%, na indústria transformadora caiu 6% e na indústria mineira 6,4%.

As dívidas às instituições bancárias por parte destas entidades atingiram, por sua vez, o valor mais alto desde 1997, altura em que o BdP começou a divulgar estes dados estatísticos. O crédito mal parado ascendeu, no final de junho, a 9.539 milhões de euros, o equivalente a 8,66% do total dos créditos concedidos.

Já o valor total dos créditos concedidos a particulares foi de 137.063 milhões de euros - um valor 3,1% inferior ao que se registava um ano antes. Este é o quarto mês consecutivo em que se regista a quebra dos empréstimos a particulares.

Os créditos malparados no que respeita a particulares também tem atingido nos últimos meses níveis recorde, tendo-se fixado nos 3,53% em junho. No final do segundo semestre havia 709.230 portugueses com dívidas em atraso à banca.

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Sindicato denuncia “colapso das repartições” de finanças

O sub dimensionamento das repartições de finanças em termos de recursos humanos está a causar atrasos na verificação das declarações de IRS de quem foi notificado, alerta o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.

ARTIGO | 22 AGOSTO, 2012 - 14:41

Foto de Paulete Matos.

Em declarações ao jornal Público e à RTP, José Manuel Anjos, vice presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, adiantou que, “neste momento, estamos quase a atingir, se é que não atingimos já, uma situação de rotura em termos de recursos humanos”.

“Há uma acumulação de utentes nos serviços e não é possível manter a qualidade que sempre caracterizou o atendimento nos diversos serviços da autoridade tributária”, avançou ainda José Manuel Anjos.

Desde junho, cerca de 30 mil contribuintes foram notificados para comparecer nos serviços das finanças por forma a explicarem as despesas para dedução apresentadas na declaração de IRS referente a 2011.

Muitos dos contribuintes não conseguiram, sequer, ser atendidos, tendo sido obrigados a dirigirem-se novamente à repartição respetiva. Ainda que os funcionários tenham, inclusive, tentado despachar os processos destes contribuintes durante o seu intervalo de almoço, ainda se encontram “pendentes de ação inspetiva” as cerca de 30 mil declarações de IRS, segundo esclarece o Ministério das Finanças, apesar de agosto ter sido definido como mês limite para a entrega dos reembolsos de IRS.

Em 2009, um estudo da Direção Geral dos Impostos (DGCI) concluía que esta entidade necessitaria de 12 mil funcionários para poder cumprir todas as tarefas que lhe são incumbidas. Certo é que a Autoridade Tributária, que agregou a DGCI, as Alfândegas e a informática tributária, tem atualmente apenas 10.500 funcionários, dos quais somente 8.200 cumprem tarefas antes atribuídas à DGCI.

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Citigroup: Portugal irá recorrer a um novo empréstimo e deverá reestruturar a sua dívida

Ainda que Portugal esteja a aplicar “de forma diligente” as medidas de austeridade impostas pela troika, o país deverá pedir brevemente um novo pacote de financiamento externo, sublinha o Citigroup. A agência financeira norte americana defende a reestruturação da dívida portuguesa.

ARTIGO | 22 AGOSTO, 2012 - 10:11

Foto de Paulete Matos.

“Antecipamos que Portugal peça em breve uma extensão do seu pacote de resgate, apesar de estar a aplicar de forma diligente a maioria das medidas a que está obrigado pelo programa da troika”, referem os analistas do Citigroup num relatório publicado na passada sexta feira.

“Apesar de esta futura extensão dificilmente ser acompanhada de uma reestruturação de dívida, esperamos que, entre um a três anos, haja lugar a uma reestruturação - incluindo o envolvimento do setor privado e do setor oficial - já que o programa da troika provavelmente não será capaz de trazer sustentabilidade orçamental a Portugal”, adianta ainda esta agência norte americana.

O City não acredita que Portugal consiga atingir o objetivo de manter o défice nos 4,5% em 2012. Por outro lado, e mediante a quebra acentuada das receitas fiscais e a diminuição do ritmo de crescimento das exportações, a instituição aponta uma contração da economia de 6,1% em 2013, contra o crescimento de 0,6% estimado pelo executivo do PSD/CDS-PP.

Em 2015, Portugal deverá atingir um nível de endividamento de 147%, adianta ainda o Citi, que defende que, para inverter esta situação, Portugal necessitaria de um perdão de 40% da dívida que está nas mãos de privados e de 20% do montante que está nas mãos do setor oficial, no qual se inclui, nomeadamente, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu.

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