Bloco de Esquerda pelo Concelho de Alcanena

sábado, 14 de julho de 2012

Bloco exige plano de emergência para o distrito de Braga

Em conferência de imprensa, o Bloco de Esquerda de Braga exigiu um plano de emergência social e económico para o distrito, alertando para o agravamento desmesurado do desemprego e da pobreza e denunciando que a única política do Governo é a “sopa dos pobres”.

ARTIGO | 14 JULHO, 2012 - 18:47

Pobreza cresce de forma desmesurada - Foto de Paulete Matos

A proposta foi apresentada pelo coordenador distrital do Bloco de Braga Pedro Soares, que criticou a Segurança Social por ter limitado as políticas sociais às ações de assistencialismo caritativo, com as quais faz alarde, ofendendo a dignidade do pobres e das pessoas que a elas têm de recorrer, devido às atuais políticas de cortes e de juros usurários.

O distrito de Braga, o mais jovem do país e com o maior índice de desemprego juvenil e de licenciados do país, necessita que o Governo «acorde para a necessidade de implementar um plano de emergência» – à semelhança do que aconteceu noutros momentos de crise e noutros pontos do país –, que estanque a subida do desemprego e ajude com o mínimo indispensável os novos pobres, que ficaram sem emprego – metade dos quais já não tem qualquer subsídio – ou sem apoios sociais.

O plano de emergência que o Bloco propõe deve "integrar medidas de apoio social, como o reforço do apoio a desempregados, o regresso do Rendimento Social de Inserção aos valores anteriores e o reforço dos programas de combate à exclusão e trabalho infantil".

Pedro Soares considerou que a “operação integrada deve ainda ter medidas de apoio à economia, como facilitação no acesso ao crédito por parte das pequenas empresas” e criticou a política governamental, sublinhando que “é inadmissível que, numa época em que os preços e o custo de vida aumenta, a Segurança Social baixa os apoios sociais e a única coisa que faz é abrir cantinas sociais”. Para Pedro Soares, “esta é uma política de sopa dos pobres”.

Mais informação em braga.bloco.org

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Médicos em luta no maior protesto de sempre pelo SNS

Com a adesão ao primeiro dia de greve a rondar os 95%, milhares de médicos concentraram-se à porta do Ministério da Saúde em defesa do SNS e contra a precarização dos profissionais de saúde. Os enfermeiros vêem com bons olhos uma paralisação conjunta em breve, se prosseguirem os ataques à prestação de cuidados de saúde à população.

ARTIGO | 11 JULHO, 2012 - 17:03

Milheres de médicos protestaram no dia da maior greve de sempre. Foto Paulete Matos

Vestidos com a bata branca que usam no trabalho, mais de cinco mil médicos encontraram-se à porta do Ministério da Saúde, no dia do maior protesto da classe médica de sempre. "Neste momento, sem demagogia e com todo o rigor, podemos dizer que a greve a nível nacional ultrapassa os 95 por cento”, disse Mário Jorge Neves, sindicalista da FNAM, aos jornalistas a meio da tarde, sublinhando ainda que "nem no tempo da Leonor Beleza" se viu um protesto desta dimensão.

"Pela primeira vez, uma greve de médicos juntou dois sindicatos, a Ordem dos Médicos, a Associação Nacional de Estudantes de Medicina, a Associação de Médicos Unidos, a Associação de Médicos Internos, a Associação de Médicos de Saúde Pública e a Associação Europeia dos Médicos Hospitalares", acrescentou o sindicalista.

Nos maiores hospitais de Lisboa, a greve chegou aos 98% em Santa Maria, 100% em São José e 95% no Curry Cabral. No Porto, 90% dos médicos paralisaram nos Hospitais de São João e Santo António, o Hospital de Évora teve 98% de adesão, e os de Setúbal e Faro 95%. Nas unidades de saúde familiar e nos centros de saúde, a paralisação teve valores semelhantes, chegando em muitos casos aos 100%.

Em dia de debate parlamentar do Estado da Nação, o médico e deputado bloquista João Semedo não quis faltar à manifestação e passou pelo Ministério da Saúde para saudar os grevistas. "Esta é uma greve por razões profissionais, para melhorar as condições de trabalho e isso é essencial para garantir a qualidade a que os portugueses têm direito quando recorrem ao Serviço Nacional de Saúde", afirmou o deputado do Bloco. Para João Semedo, esta greve foi "um êxito" e "trará como consequência uma melhoria do Serviço Nacional de Saúde".

Esta quarta-feira, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses anunciou uma paralisação dos enfermeiros sub-contratados para a região de Lisboa para o dia 20 de julho. Ouvido pela agência Lusa, o secretário-geral do SEP esteve na concentração dos médicos e considerou "uma forte possibilidade" uma greve conjunta de médicos e enfermeiros, nomeadamente se o ministro Paulo Macedo "continuar esta linha de emagrecimento do SNS".

José Carlos Martins disse ainda que a questão da sub-contratação de enfermeiros para trabalhar em unidades de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo está longe de ser resolvida, depois do Governo ter permitido essa contratação a 3,96 euros à hora. Por isso estes profissionais, que não podem fazer greve por não terem vínculo à ARS de Lisboa, irão à mesma faltar ao trabalho no próximo dia 20.

Ver fotogaleria de Paulete Matos.

Estado da Nação: "É altura do Governo se ir embora"

No debate parlamentar desta quarta-feira, Passos Coelho voltou a insistir no caminho da austeridade e a adiar os sacrifícios para as Parcerias Público Privadas. Francisco Louçã diz que o Governo está "paralisado por intrigas internas" e apontou-lhe a porta de saída.

ARTIGO | 11 JULHO, 2012 - 18:05

"Pensámos que viria anunciar uma remodelação governamental, visto que tem um Governo paralisado pelas suas intrigas internas, quando os portugueses olham para o Governo o que veem é que, num ano, houve um ´boyismo' frenético, uma enorme energia dos afilhados que quiseram a administração das Águas de Portugal, da EDP, da Caixa, que paralisam uma empresa como o Metro do Porto por guerras intestinas do PSD", afirmou Louçã, dirigindo-se ao primeiro-ministro, que antes tinha insistido na tese de que Portugal "está no bom caminho".

O deputado bloquista fez um balanço arrasador do primeiro ano do Governo, acusando-o de insistir "numa austeridade que não resulta" e que "criou um buraco gigantesco que cria mais buraco e cria mais dívida". E voltou a lembrar as promessas de Passos Coelho em renegociar os contratos das Parcerias Público Privadas, responsáveis por parte da espiral incontrolável da dívida pública e que amarra o país a compromissos incomportáveis nas próximas décadas.

Todos os prazos dados por Passos Coelho para renegociar as PPP já expiraram e o primeiro-ministro voltou a repetir estar à espera de relatórios sobre o assunto, coisa que não aconteceu quando impôs sacrifícios aos trabalhadores e reformados, as grandes vítimas da austeridade do Governo PSD-CDS.

Louçã criticou ainda o líder do Governo por não ter voz na União Europeia e por isso previu que dentro de pouco tempo Passos Coelho estará "a renegociar as condições e a estender a mão à ´troika' em vez de responder contra juros excessivos, de recuperar a economia e defender quem precisa e merece".

"O senhor acha que devemos continuar a ser os idiotas da Europa, que não há nada a dizer na Europa, siga tudo como está", afirmou Louçã, que referiu também a situação espanhola: "Tinha um ´superavit', os bancos falsificaram as contas e agora aumentam os impostos e são despedidos trabalhadores naquele país, um filme que nós já vimos aqui".

Na sua intervenção, a deputada Ana Drago lembrou os 534 novos desempregados por dia desde que o Governo tomou posse e as 90 empresas que fecham todos os dias. A deputada criticou ainda as "ameaças veladas" de Passos Coelho aos rendimentos dos trabalhadores do privado e afirma ainda que "o amigo" do primeiro-ministro, o Banco Central Europeu, empresta à banca a 1% de juro e ao povo português a 4%: "Está a enganá-lo", concluiu Ana Drago.

Em seguida, Mariana Aiveca lembrou as alterações ao Código do Trabalho que facilitam os despedimentos numa altura em que o desemprego cresce como nunca se viu. "O senhor regrediu ao século passado nas leis laborais", "perverteu o conceito jurídico de justa causa" e "retornou à selvajaria no mercado de trabalho", acusou a deputada bloquista, desafiando Passos Coelho a dizer se está ou não a preparar com a troika novas alterações na legislação laboral.

Na intervenção de encerramento do debate por parte da bancada bloquista, Luís Fazenda afirmou que o Governo usou as avaliações da troika como "argumento de autoridade para o debate do Estado da Nação". Para o líder parlamentar bloquista, em vez de se fazer o balanço das políticas económicas, das condições de investimento ou da evolução do desemprego, "estamos a discutir se a avaliação da troika correu bem". Luís Fazenda insistiu que "esta receita não tem saída" e estranhou que todo o debate tenha decorrido sem que o Governo se pronunciasse sobre o gigantesco buraco orçamental.

Bloco chama Crato ao Parlamento

O Bloco de Esquerda entregou um pedido de audição com caráter obrigatório do ministro da Educação no Parlamento. O "caos" e a "insegurança" na preparação do próximo ano letivo são os motivos que os bloquistas alegam para Nuno Crato vir dar esclarecimentos aos deputados.

ARTIGO | 11 JULHO, 2012 - 15:25

O ministro da Educação tem de ir ao Parlamento explicar o "caos" na preparação do próximo ano letivo. Foto Miguel A. Lopes/Lusa

“Não podemos terminar o mês de julho, quando as escolas preparam o próximo ano letivo, sem saber de forma absolutamente clara quantos professores vão estar nas escolas no próximo ano e como é que se vão organizar horários, disciplinas, carreiras, programas. Tudo isto tem de ser esclarecido pelo senhor ministro”, afirmou a deputada Ana Drago, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

A juntar à "enorme confusão" criada pela criação dos mega-agrupamentos e a reforma curricular, a deputada bloquista sublinha que os cortes orçamentais na Educação irão levar ao "maior despedimento de professores alguma vez feito”, calculado em 25 mil professores contratados que deixarão de poder ensinar já em setembro, engrossando assim os números do desemprego em Portugal.

"Não se pode viver este caos, este pânico, esta insegurança que é hoje vivida ao nível das escolas”, sublinhou Ana Drago na conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, antes do debate do Estado da Nação.

No requerimento entregue na Assembleia da República para a audição obrigatória do ministro, Ana Drago justifica a necessidade de esclarecimentos com "o risco do aumento massivo de desemprego no sector, o risco iminente de descaracterização do sistema educativo no nosso país e o retrocesso prático no debate sobre o ensino e a aprendizagem na escola".

Serviços Sociais fecham cantinas em Coimbra

O apoio social aos estudantes da Universidade de Coimbra foi cortado em 2 milhões de euros. O encerramento de duas cantinas está a provocar filas intermináveis nas outras duas, apesar da maior parte dos estudantes ter já saído da cidade.

ARTIGO | 11 JULHO, 2012 - 16:20

Foto anjan58/Flickr

Os cortes nos apoios dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra (SASUC) terá implicações no fim de certas especialidades médicas e na alteração dos serviços de lavandaria. Mas o encerramento da "cantina dos verdes" logo na apresentação da nova diretora dos SASUC e o rumor do encerramento futuro da "cantina dos grelhados" estão a causar grande apreensão entre os estudantes.

A "cantina dos grelhados" encerrou na semana passada, por ser período de férias, mas há grandes suspeitas que os SASUC não pretendem reabri-la quando os estudantes regressarem às aulas. Mesmo em tempo de férias, o encerramento destas cantinas está a provocar grandes filas à hora das refeições, o que tem obrigado as duas cantinas centrais abertas a alargar o horário de funcionamento tanto ao almoço como ao jantar.

Há o “rumor de fechar os grelhados”, afirmou a coordenadora geral do pelouro da ação social da direção-geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC), Rita Andrade ao site estudantil acabra.net. A dirigente estudantil diz ter recebido a garantia do encerramento de uma segunda cantina, “mas nós mostrámo-nos completamente contra”, acrescentou.

As medidas para resolver a dificuldade crónica no alojamento estudantil em Coimbra, com falta de quartos a preços razoáveis para estudantes, também ficam adiadas por tempo indeterminado. “A lógica de construção de residências que existiu há bem pouco tempo agora está fora de causa porque o financiamento não existe nem para a manutenção”, disse ao mesmo órgão de informação a vice-reitora para o planeamento e finanças da UC, Margarida Mano.

Desemprego de professores vai disparar em setembro

A Fenprof prevê que no início do próximo ano letivo seja atribuído "horário zero" a mais de sete mil professores. E que a dispensa de professores contratados irá arrastar mais 20 mil para o desemprego. Esta quinta-feira há manifestação de professores em Lisboa, a partir das 15h no Rossio.

ARTIGO | 11 JULHO, 2012 - 12:22

Dia 12 julho, às 15h no Rossio (Lisboa), há manifestação de professores convocada pela Fenprof

O prazo para a definição dos horários disponíveis termina esta sexta-feira e a Fenprof estima que serão eliminados cerca de 25 mil horários. O ambiente entre os profissionais do ensino é de grande inquietação, até porque em apenas um ano a taxa de desemprego entre professores aumentou 120%, segundo dados oficiais do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Se no ano passado o "horário zero" foi atribuído a mais de quatro mil professores - cerca de metade conseguiu depois colocação através de concurso - este ano deverá ser o dobro. E Mário Nogueira - líder da Fenprof - diz que entre eles estarão professores "com mais de trinta anos de serviço, que ficarão com horário zero a algumas disciplinas". Em declarações ao Diário Económico, o professor Paulo Guinote afirmou que "a orientação que os diretores receberam do Ministério é para que, em caso de dúvida, seja atribuído o horário zero".

O presidente do Conselho de Escolas disse ao mesmo órgão de imprensa que os mais afetados serão os docentes de Educação Visual e Tecnológica, vítimas da reforma curricular de Nuno Crato que acabou com o chamado "par pedagógico", ou seja, a necessidade de estarem dois professores na sala de aula. Para Manuel Esperança, esta sangria de professores nas escolas é o resultado não apenas da reforma curricular, mas também da política que aumentou o número de alunos por turma e criou os mega-agrupamentos.

A indignação dos professores volta às ruas de Lisboa esta quinta-feira pelas 15h, com a concentração marcada para o Rossio. O desemprego no setor e os horários zero são o principal motivo do protesto convocado pela Fenprof, que pede também mais "respeito pelos horários de trabalho e condições de trabalho dignas".

Bloco apresenta medidas para combater a tirania da dívida

Portugal não precisa de mais tempo da troika para pagar a dívida, mas de cortar os juros que está a pagar e romper o memorando para “evitar a austeridade, proteger os salários e proteger as pensões". Francisco Louçã apresentou, esta terça-feira, as propostas do Bloco para responder à derrapagem da execução orçamental.

ARTIGO | 10 JULHO, 2012 - 18:17

Medidas para combater a tirania da dívida

Foto de Paulete Matos: Bloco defende reestruturação da dívida pública portuguesa

Francisco Louçã defendeu, esta terça-feira, que a única alternativa consistente à política do governo é romper com o memorando e renegociar a dívida e os juros cobrados a Portugal. ”As duas alternativas que têm sido apresentadas à solução da dívida para manter o quadro do memorando da troika entraram em fracasso absoluto", afirmou o coordenador da comissão política do Bloco, em conferência de imprensa.

As duas alternativas, precisou Louçã, são a do Governo, onde fica “tudo na mesma, não muda nada, a não ser que haja uma esmola de Bruxelas ou de Frankfurt", e a do Partido Socialista, para que "haja mais tempo para mais austeridade". As duas posições, adiantou, conduzem ao mesmo resultado, “mais dívida” e incapacidade de recuperação da economia.

“É por isso que o Bloco de Esquerda não pede mais tempo, o que exigimos é uma reestruturação da dívida, uma negociação das condições [de pagamento] que permitam evitar a austeridade, proteger os salários e proteger as pensões”. O primeiro passo nesse sentido, adiantou o deputado do Bloco, será “romper” com o memorando assinado com a troika.

O segundo passo é “reestruturar o conjunto da dívida portuguesa”. Portugal tem que declarar a “anulação de todos os juros abusivos”, diz Louçã, referindo-se tanto à troika como aos credores privados para os quais transferiu, aos longo dos últimos noves anos, mais de 600 biliões de euros de amortização de divida e mais de 54 biliões de euros de juros, entre 2002 e 2011”, declarou Francisco Louçã.

“Queremos fazer, em resumo, exatamente aquilo que fez a Alemanha quando precisou: renegociar com os credores para a abater uma parte importante da dívida, a começar pelos juros extorsionários que Portugal não tem o direito de pagar. Quando a Alemanha precisou, cortou dois terços da dívida e indexou o pagamento da restante dívida às taxas de crescimento do produto e às exportações”, concluiu.

A resolução da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, aprovada na reunião de 7 de Julho, apresenta as bases para um programa para combater a tirania da dívida.

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Espanha prepara-se para subir o IVA e reduzir a Taxa Social Única

Sob forte pressão internacional, o Governo espanhol vai seguir as recomendações europeias e do FMI com medidas de ajustamento que deverão passar por uma subida do IVA, redução das contribuições patronais para a Segurança Social e um aumento do número de horas de trabalho semanais dos funcionários públicos.

ARTIGO | 9 JULHO, 2012 - 19:24

"Estamos em transição rumo a uma menor tributação do trabalho e uma tributação maior ao nível dos impostos indiretos", adiantou o Ministro das Finanças espanhol, Cristóbal Montoro.

A prometida alteração da “estrutura fiscal”, com um aumento dos impostos sobre o consumo, poderá acontecer mais cedo do que o Governo de Mariano Rajoy previa. Quem o deu a entender foi o ministro responsável pelas Finanças e Administrações Públicas, Cristóbal Montoro, ao defender que o IVA é baixo “por comparação com outros países” e que o Executivo respeitará as conclusões do último Conselho Europeu.

"Estamos em transição rumo a uma menor tributação do trabalho e uma tributação maior ao nível dos impostos indiretos", adiantou Montoro, citado pela Expansión. No mesmo sentido, o governante referiu a possibilidade de se acabar com as deduções fiscais na compra de habitação.

O Governo conservador de Rajoy já deitara por terra a promessa eleitoral de não subir impostos, ao apontar para 2013 medidas neste sentido. Ainda não é certo quando atuará, mas Montoro não deixou margem para dúvidas de que Madrid vai tomar em breve como suas as recomendações externas em matéria fiscal, que sugerem mexidas imediatas.

O ministro falou também numa “menor fiscalidade sobre o trabalho”, podendo assim assinalar uma descida nas contribuições sociais das empresas, através redução da Taxa Social Única (TSU), que seria assim compensada em termos de receitas pela subida do IVA, à semelhança do que estava inicialmente previsto no acordo entre Portugal e a troika.

Promessas eleitorais anuladas devido a “circunstância excecional”

Ao contrário do discurso de campanha de Rajoy, que se opôs a uma subida do IVA para não agravar a contração do consumo privado, a posição do Partido Popular é agora diferente. Dada a situação espanhola, defendeu a secretária-geral do PP, María Dolores de Cospedal, subir o IVA – hoje com três taxas (4, 8 e 18%) – é uma “circunstância excecional”.

Já Cristóbal Montoro, embora não tenha assumido prazos, focou-se nesta ideia, sendo que Espanha tem hoje a estrutura fiscal “mais baixa do mundo desenvolvido”, insistiu, segundo o El País.

A dias de o Primeiro-Ministro, Mariano Rajoy, ir ao Parlamento de Madrid com a promessa de anunciar medidas anticrise “importantes”, o ministro confirmou ainda estar a ser estudado um aumento do número de horas de trabalho semanal dos funcionários públicos, aproximando ainda o seu regime laboral ao do sector privado incorporando “muitos elementos do seu estatuto”, entre eles, um sistema de “avaliações contínuas”.

Esta segunda-feira, foi divulgado que Espanha poderá ter mais um ano para cumprir a meta do défice de 3% do PIB imposta por Bruxelas, ou seja, até 2014. Se esta ampliação for definitivamente aprovada, a meta do défice será de 6,3% este ano, de 4,5% em 2013 e de 2,8% em 2014.

Bloco desafia Governo a cortar nos juros que paga à troika para compensar subsídios

Num comício no Algarve, este domingo, Francisco Louçã respondeu ao desafio do primeiro-ministro e apontou o corte nos juros do empréstimo da troika como alternativa que o Governo deve seguir para substituir a receita gerada pelo corte dos subsídios de férias e de Natal.

ARTIGO | 9 JULHO, 2012 - 13:00

Bloco desafia Governo a cortar nos juros que paga à troika para compensar subsídios

“Quantos salários, cortes, meses e pensões são precisos para que se juntem 34 mil milhões de euros a uns usurários que acham que Portugal lhes está a pagar uma renda”, questiona Louçã. Foto de Paulete Matos.

Francisco Louçã e Catarina Martins discursaram este domingo, em Monte Gordo, para centenas de pessoas e responderam ao desafio do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que no sábado pediu à oposição para apresentar alternativas a essa poupança, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucional o corte nos subsídios de férias e Natal.

“O que incomoda é a injustiça, a desigualdade, é dizer a uma reformada, que descontou toda a vida para receber uma pensão de 500 euros, que vai pagar com impostos, com cortes nos subsídios, cortes na sua vida, para que haja um buraco ser cada vez maior”, disse Louçã, citado pela Lusa, referindo-se aos números da execução orçamental do primeiro trimestre, que apontam para um défice superior a sete por cento.

“Recuperar o que é nosso é a alternativa”

O coordenador da Comissão Política do Bloco apresentou depois o que disse serem “três alternativas consistentes, honestas, diretas e fundamentais para o país” para recuperar o impacto que a não aplicação dessa medida pode ter para o Orçamento do Estado.

“Cortem nos juros. Portugal não tem que pagar 34 mil milhões de euros de juros à ‘troika’, que não cobra juros à banca, mas cobra aos vossos salários”, propôs Francisco Louçã, questionando a plateia sobre “quantos salários, cortes, meses e pensões são precisos para que se juntem 34 mil milhões de euros a uns usurários que acham que Portugal lhes está a pagar uma renda”.

O dirigente bloquista considerou que o corte nos juros impostos pela “troika” do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia “é uma questão de dignidade” e apontou também como alternativa cortar nas Parcerias Público Privadas (PPP).

“Cortar nas PPP. Vamos nós pagar, até 2040, 60 mil milhões de euros. Quantas pensões é preciso cortar para pagar esse valor aos consórcios financeiros, quantos salários são precisos cortar?”, voltou a questionar, afirmando que “recuperar o que é nosso é a alternativa”.

Em terceiro lugar, o líder do Bloco apresentou como proposta ao desafio de Passos Coelho “um imposto especial sobre o património de luxo, àqueles que têm mais de um milhão de euros de propriedades, de ações de títulos”, património que disse não ser tributado em Portugal.

“Aqui tem justiça no combate, seriedade no combate, é assim que se muda o país”, afirmou o dirigente do Bloco de Esquerda.

“Estupidez” e “absurdos” pautam ação do Governo

Na sua intervenção em Monte Gordo, a deputada Catarina Martins apontou o “cinismo” do Governo que “faz tudo ao contrário do que prometeu” e refere o aumento dos impostos e o corte dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas. A deputada destacou a “estupidez” do aumento do IVA que só serviu “para termos uma menor receita fiscal e mais desemprego”.

Estando no Algarve, Catarina Martins classificou como “absurdo” a introdução de portagens em estradas que não têm alternativas, como a Via do Infante, levando o Estado a gastar mais dinheiro.

A deputada contrapôs ainda a austeridade dos cortes nos serviços públicos, o aumento do gás e da luz, o aumento do custo dos transportes, ao “corte que não houve nas rendas no setor da energia”. A austeridade tem um propósito, afirmou: “baixar os salários e empobrecimento”.

Autarcas do Bloco de Esquerda do Porto classificam o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica como sendo a "lei mata-freguesias", considerando que a medida visa "diminuir o número de eleitos" e centralizar ainda mais o poder. ARTIGO | 9 JULHO, 2012 - 18:37 Em conferência de imprensa, José Castro adiantou que o Bloco "rejeita frontalmente qualquer agregação, fusão ou extinção de freguesias do distrito do Porto, sem que primeiro seja dada voz aos eleitores e à população das freguesias". Foto de Paulete Matos. Autarcas do Bloco de Esquerda do Porto classificam o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica como sendo a "lei mata-freguesias", uma lei que esconde também outros objetivos. A lei 22/2012 "esconde a intenção de diminuir o número de eleitos" e tem como "verdadeiro objetivo a centralização do poder", afirmou esta segunda-feira o deputado bloquista na Assembleia Municipal do Porto José Castro. Em conferência de imprensa, José Castro adiantou que o Bloco "rejeita frontalmente qualquer agregação, fusão ou extinção de freguesias do distrito do Porto, sem que primeiro seja dada voz aos eleitores e à população das freguesias". Castro referiu que foram já apresentados requerimentos sobre a realização de referendos locais em diversas assembleias municipais, como a de Matosinhos e a de Valongo. "Os eleitos nos órgãos autárquicos não têm legitimidade política para decidir estas reduções [do número de freguesias] que a lei aponta", disse, acrescentando que o Bloco exige "a realização de um referendo local" nos municípios nos quais estão previstos a redução do número de freguesias. Para o Bloco, ao contrário do que estabelece a lei como objetivo "a diminuição de freguesias não vai trazer mais coesão territorial nem desenvolvimento local". "Esta diminuição nas áreas urbanas vai criar sérios problemas no mapa territorial de autarquias com enormes desajustes entre o conjunto de freguesias", sustentou. Segundo o deputado, enquanto no Porto, por exemplo, a lei prevê criar freguesias com 50 mil habitantes, "haverá um resto de território com municípios em que grande parte das freguesias terá menos de 20 mil habitantes". "As assimetrias regionais vão crescer significativamente", sublinhou. "O que faz falta em Portugal é fazer a regionalização” O deputado bloquista na Assembleia Municipal de Matosinhos Ferreira dos Santos adiantou que, naquele município, de acordo com a legislação, está previsto que o número de freguesias passe de 10 para quatro, contudo, aquele órgão político já aprovou, com a abstenção do PSD, que "recusará tomar qualquer medida que leve à redução" do número de freguesias. Em Valongo, adiantou o deputado Eliseu Lopes, "foi aprovada uma moção que dizia que a proposta [do Governo que prevê acabar com uma das suas cinco freguesias] não estava de acordo com as necessidades" do município. Os bloquistas entendem que "o que faz falta em Portugal é fazer a regionalização, prevista na Constituição", bem como quebrar a centralização do poder, que “asfixia” o país. "Não há na Europa continental esta estrutura autárquica (freguesia)", disse ainda José Castro, considerando que esta lei "também não tem em conta a realidade autárquica da União Europeia". Em Espanha, por exemplo, existem mais de oito mil municípios, em que sete mil têm menos de cinco mil habitantes, exemplificou. TERMOS RELACIONADOS: Notícias política

Autarcas do Bloco de Esquerda do Porto classificam o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica como sendo a "lei mata-freguesias", considerando que a medida visa "diminuir o número de eleitos" e centralizar ainda mais o poder.

ARTIGO | 9 JULHO, 2012 - 18:37

BE/Porto é contra a lei "mata-freguesias" e defende realização de referendos locais

Autarcas do Bloco de Esquerda do Porto classificam o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica como sendo a "lei mata-freguesias", uma lei que esconde também outros objetivos. A lei 22/2012 "esconde a intenção de diminuir o número de eleitos" e tem como "verdadeiro objetivo a centralização do poder", afirmou esta segunda-feira o deputado bloquista na Assembleia Municipal do Porto José Castro.

Em conferência de imprensa, José Castro adiantou que o Bloco "rejeita frontalmente qualquer agregação, fusão ou extinção de freguesias do distrito do Porto, sem que primeiro seja dada voz aos eleitores e à população das freguesias". Castro referiu que foram já apresentados requerimentos sobre a realização de referendos locais em diversas assembleias municipais, como a de Matosinhos e a de Valongo.

"Os eleitos nos órgãos autárquicos não têm legitimidade política para decidir estas reduções [do número de freguesias] que a lei aponta", disse, acrescentando que o Bloco exige "a realização de um referendo local" nos municípios nos quais estão previstos a redução do número de freguesias.

Para o Bloco, ao contrário do que estabelece a lei como objetivo "a diminuição de freguesias não vai trazer mais coesão territorial nem desenvolvimento local". "Esta diminuição nas áreas urbanas vai criar sérios problemas no mapa territorial de autarquias com enormes desajustes entre o conjunto de freguesias", sustentou. Segundo o deputado, enquanto no Porto, por exemplo, a lei prevê criar freguesias com 50 mil habitantes, "haverá um resto de território com municípios em que grande parte das freguesias terá menos de 20 mil habitantes". "As assimetrias regionais vão crescer significativamente", sublinhou.

"O que faz falta em Portugal é fazer a regionalização”

O deputado bloquista na Assembleia Municipal de Matosinhos Ferreira dos Santos adiantou que, naquele município, de acordo com a legislação, está previsto que o número de freguesias passe de 10 para quatro, contudo, aquele órgão político já aprovou, com a abstenção do PSD, que "recusará tomar qualquer medida que leve à redução" do número de freguesias.

Em Valongo, adiantou o deputado Eliseu Lopes, "foi aprovada uma moção que dizia que a proposta [do Governo que prevê acabar com uma das suas cinco freguesias] não estava de acordo com as necessidades" do município.

Os bloquistas entendem que "o que faz falta em Portugal é fazer a regionalização, prevista na Constituição", bem como quebrar a centralização do poder, que “asfixia” o país. "Não há na Europa continental esta estrutura autárquica (freguesia)", disse ainda José Castro, considerando que esta lei "também não tem em conta a realidade autárquica da União Europeia". Em Espanha, por exemplo, existem mais de oito mil municípios, em que sete mil têm menos de cinco mil habitantes, exemplificou.

Eurogrupo discute hoje futuro da Espanha, Grécia e Chipre

Os ministros das Finanças da zona euro vão discutir esta segunda-feira, em Bruxelas, as situações de Espanha, Grécia e Chipre, mas só são esperadas algumas decisões relativamente à ajuda à banca espanhola. Entretanto, Espanha relembra à Holanda e à Finlândia que “os acordos têm de ser cumpridos”.

ARTIGO | 9 JULHO, 2012 - 12:36

Eurogrupo discute hoje futuro da Espanha, Grécia e Chipre

Quanto à Grécia e ao Chipre, o Eurogrupo deverá limitar-se a avaliar os resultados das missões iniciais da troika que recentemente estiveram em ambos os países.

Os ministros das Finanças da zona euro começam esta segunda-feira, em Bruxelas, a definir as condições do empréstimo que visa salvar uma parte substancial do sistema financeiro espanhol. O futuro da Grécia e do Chipre também fazem parte da agenda, mas só são esperadas algumas decisões relativamente à ajuda à banca espanhola.

Espera-se então que o Eurogrupo chegue a um “acordo político” sobre os termos da assistência financeira até 100 mil milhões de euros para a recapitalização da banca espanhola, embora a versão final do memorando de entendimento, que estabelecerá todas as condições para o “resgate”, só deva ser concluída e assinada no final do mês. Está definido que o empréstimo será realizado numa primeira fase através do atual fundo de resgate, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), até que entre em vigor o novo Mecanismo Europeu de Estabilidade, adianta a Lusa.

Quanto à Grécia e ao Chipre, o Eurogrupo deverá limitar-se a avaliar os resultados das missões iniciais da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) que recentemente estiveram em ambos os países, mas a anunciada renegociação do memorando com a Grécia e a decisão sobre o resgate pedido por Nicósia a 25 de junho último só deverão conhecer desenvolvimentos em finais de agosto.

Os 17 vão ainda voltar a discutir a nomeação do novo presidente do Eurogrupo, dado que está a expirar o mandato do atual, o luxemburguês Jean-Claude Juncker. Depois deste encontro, na terça-feira haverá uma reunião alargada aos 27 ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), estando Portugal representado em ambas pelo ministro Vítor Gaspar.

Espanha relembra à Holanda e à Finlândia que acordos têm de ser cumpridos

Mariano Rajoy inicia uma semana que pode ser decisiva para definir o futuro imediato de Espanha. Mas é no mercado da dívida que a prova dos nove se fará e nos corredores diplomáticos que as eventuais soluções se encontrarão.

O caminho não é fácil para o primeiro-ministro espanhol. Rajoy suspirou de alívio no final da mais recente cimeira europeia e saiu dela como um dos vencedores. Mas os mercados não subscreveram a tese. E, no final da semana passada, as taxas de juro pedidas pelos investidores para comprarem obrigações espanholas aproximavam-se de máximos históricos, muito perto também dos níveis que obrigaram Portugal, Grécia e Irlanda a pedir o resgate externo.

Entretanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol recordou esta segunda-feira à Finlândia e à Holanda que "os acordos devem ser cumpridos", numa referência à oposição desses dois países pelas decisões adotadas na última cimeira europeia.

"Não faz o menor sentido que num Conselho Europeu, que é a máxima instituição da União Europeia (UE), se adote um acordo e que, de regresso a casa, se comecem a abrir brechas e a procurar fórmulas para incumprir os compromissos ali obtidos", disse José Manuel García Margallo aos jornalistas.

O chefe da diplomacia espanhola referia-se ao acordo, alcançado no final de junho, sobre a possibilidade dos fundos europeus comprarem dívida no mercado secundário, decisão que tanto a Finlândia como a Holanda ameaçam vetar.

Depois de afirmar que os mercados são forças cegas que respondem aos seus próprios interesses, García-Margallo destacou que a responsabilidade do Executivo nos mercados e nas instituições europeias é adotar as decisões necessárias para que as ações contra o euro não tenham sucesso. Considerando que o problema do euro é "político" e não "económico", García-Margallo afirmou que os investidores apostam em áreas geográficas com piores dados que a zona euro porque duvidam da vontade da UE de defender a moeda comum.

Este domingo, também o primeiro-ministro italiano, Mario Monti, criticou os países "nórdicos" (Finlândia e Holanda) que minam "a credibilidade" das decisões da zona euro e apelou também à aplicação rápida das decisões tomadas para resolver a crise.

“Governo conspirou contra o país”, acusa Louçã

Coordenador do Bloco afirma que a decisão do Tribunal Constitucional foi uma derrota do governo e uma grande vitória dos trabalhadores da função pública e dos reformados. E adverte o governo que não há uma única linha do texto do TC que diga que é preciso aumentar os impostos, garantindo que o Bloco se baterá por cada cêntimo dos salários dos trabalhadores do privado.

ARTIGO | 7 JULHO, 2012 - 20:29

Francisco Louçã: “Voltaremos ao TC se o governo quiser insistir na via inconstitucional". Foto de Paulete Matos

No final da reunião da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã afirmou que “a decisão do Tribunal Constitucional constituiu uma grande derrota do governo e uma grande vitória para os trabalhadores da função pública e para todos os reformados do público e do privado, a quem estavam a ser retirados dois subsídios dos seus salários e das suas pensões”.

Para Louçã, o governo, em resposta ao TC, atuou “com uma mistura de arrogância e ressentimento que todos puderam notar”, observando que o azedume do primeiro-ministro “só se compara com a violência que o líder parlamentar do CDS veio acusar pessoalmente os juízes do TC por terem tomado uma decisão à letra da Constituição”.

Para o deputado bloquista, “esta resposta do governo demonstra simultaneamente as tensões dentro da coligação, que dá sinal de fragilidade, mas sobretudo a incapacidade do governo de responder ao desafio que o Tribunal Constitucional colocou”.

O orçamento era ilegal

Louçã sublinhou que “simplesmente o TC veio dizer que o orçamento era ilegal quando retira dois subsídios aos trabalhadores da função pública e aos reformados. Portanto, a única correção possível é não só a restituição como a abertura de um caminho de consolidação orçamental que não persista nem na ilegalidade, nem na violência ou na discriminação”.

Para o coordenador do Bloco, o que incomoda o governo é que caiu a máscara da consolidação orçamental. “O governo queria disfarçar um aumento de impostos, a retirada dos dois subsídios, como se fosse uma redução das despesas. Mas aquilo que atinge os salários e as pensões das pessoas não é uma redução das despesas. É pura e cruamente um aumento de impostos”.

Louçã recordou que as dificuldades orçamentais do governo não resultam da decisão do TC e sim de uma derrapagem orçamental. “No dia anterior à decisão do TC, o governo tinha um buraco de dois mil milhões de euros, porque não é capaz de fazer que a austeridade funcione”, e insistiu que a austeridade só leva ao afundamento da economia, à redução das receitas fiscais, ao aumento do desemprego, num “um efeito dominó que é a cada dia mais grave”.

Não há uma linha do texto do TC que diga que é preciso aumentar impostos

Dirigindo-se ao primeiro-ministro, Louçã advertiu: “não se atreva a vir dizer aos portugueses que vai cortar qualquer cêntimo dos subsídios dos trabalhadores do privado, ou da função pública ou dos reformados, com o pretexto mentiroso de que o TC assim o deseja. O TC não tem uma única linha a sugerir que a ilegalidade aplicada aos trabalhadores da função pública ou aos pensionistas se estenda aos outros”.

E sublinhou: “Há alguns idiotas úteis que dizem que o governo agora tem de tirar os salários ou aumentar os impostos brutalmente por causa do TC. Mas não há uma única linha do texto do TC que diga que é preciso aumentar os impostos”.

Se o governo quer responder à desorientação orçamental chegando a um nível de imposição fiscal e de confisco generalizado como nunca ocorreu em Portugal, disse Louçã, “só pode saber que o Bloco de Esquerda não só se baterá energicamente contra este desvario orçamental, como naturalmente apresentará alternativas como sempre o temos feito”.

O coordenador do Bloco, “não é aceitável e é uma mentira para além de qualquer limite dizer que foi o TC que empurrou o governo para fazer, depois do fracasso da austeridade ainda mais austeridade”, insistindo que é preciso vencer a ilegalidade e não prolongar a ilegalidade. “Proteger os salários é a prioridade para a política nacional, porque é assim que a economia pode recuperar e o respeito da Constituição se pode manter”.

PR está fragilizado

Respondendo a uma pergunta dos jornalistas, Louçã afirmou quer o Presidente da República está numa posição muito fragilizada. Porque “alertou para a desigualdade e para a injustiça desta medida, e depois aceitou-a. E na política portuguesa nós precisamos de responsáveis que assumam responsabilidade”.

Aos boatos que apontam para uma cobrança de mais 7% de IRS em 2013, Louçã alertou para que isso significa a duplicação do esforço fiscal, um enorme ataque à classe média, “tudo o que o governo prometeu que não faria. E um governo que faz exatamente aquilo que prometeu é um governo que está a montar uma armadilha contra o seu país e portanto está na ilegalidade”.

E afirmou: “É totalmente inconstitucional um violento aumento de impostos num país que tem de corrigir as suas contas por via de uma economia que funcione”, concluindo que “Voltaremos ao TC se o governo quiser insistir na via inconstitucional. E bater-nos-emos pela defesa de cada cêntimo do salário dos trabalhadores do privado ou do setor público, porque todos trabalham para o país. Foi aí que o governo conspirou contra o país numa imensa mentira”.

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?

No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.

Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.

Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.

Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena

Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.

A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.