quinta-feira, 5 de julho de 2012

O bosão de Higgs em nove questões-chave

Hoje é um dia histórico para quem se dedica à física. Mesmo que o anúncio do descobrimento pareça não ser definitivo, duas equipas do CERN têm evidências de uma partícula que é procurada há décadas: o bosão de Higgs. Neste artigo, são dadas respostas a algumas das questões chave relacionadas com esta “aventura científica”. Por Alberto Sicilia.
Proponho-vos explorar, de modo simples, algumas questões relacionadas com esta aventura científica: oque é o bosão Higgs? porque é tão importante encontrá-lo? De onde surgiu o termo “partícula de Deus”?
1.- De que é formada a matéria?
A matéria é formada por átomos. Um átomo é como um Sistema Solar em miniatura: tem um grande núcleo central (composto porprotões e neutrões) e, ao seu redor, giram os eletrões.


2.- De que são formados os protões e os neutrões?
Os protões e os neutrões são formados por umas partículas mais pequenas que se chamamquarks. Há 6 tipos de quarks e foram batizados com nomes um pouco estranhos: o quark “acima”, o quark “abaixo”, o quark “encanto”, o quark “estranho”, o quark “cimo” e o quark “fundo”.

Um protão é formado por 2 quarks “acima” e 1 quark “abaixo”. Um neutrão é formado por 1 quark “acima” e 2 quarks “abaixo”.

3.- E de que são formados os eletrões?
Ao contrário dos protões e dos neutrões, os eletrões são partículas elementares; quer dizer, não se podem dividir mais.


4.- Então o eletrão e os quarks são partículas elementares e qual é o problema?
O problema é que não compreendemos porque é que estas partículas têm massas tão diferentes. Por exemplo, um quark “cimo” pesa 350.000 vezes mais do que um eletrão. Para que façam uma ideia do que significa este número: é a mesma diferença de peso que há entre uma sardinha e uma baleia.


5.- Qual é a solução deste problema?
Em 1964, o físico inglês Peter Higgs, juntamente com outros colegas, propôs a seguinte solução: todo o espaço está cheio de um campo, que não podemos ver, mas que interage com as partículas fundamentais. O eletrão interage muito pouco com esse campo e, por isso, tem uma massa tão pequena. O quark “cimo” interage muito fortemente com o campo e, por isso, tem uma massa muito maior.

Para compreender isto, voltamos à analogia entre a sardinha e a baleia. A sardinha nada muito rapidamente porque é pequenita e tem pouco água ao redor. A baleia é muito grande, tem muita água ao redor e, por isso, move-se mais devagar. Neste exemplo, “a água” tem um papel análogo ao “campo de Higgs”.
A teoria de Higgs é muito profunda, pois diz-nos que a massa de todas as partículas é originada por um campo que enche todo o Universo.

6.- Problema resolvido?
Não tão rapidamente. Em física, uma teoria só é válida se pudermos verificá-la com experiências. A história da ciência está repleta de formosas teorias que passaram a ser falsas.

O campo de Higgs é só uma teoria. Para comprová-la necessitamos de encontrar a partícula associada ao campo de Higgs: o chamado “bosão de Higgs”.

7.- Porque é tão difícil observar o bosão de Higgs?
Quando queremos detetar o bosão de Higgs enfrentamos 2 problemas fundamentais:

1) Para gerar um bosão de Higgs, é necessária muitíssima energia. De facto, são necessárias intensidades de energia similares às produzidas durante o Big Bang. Por isso, precisamos de construir enormes aceleradores de partículas.
2) Uma vez produzido, o bosão de Higgs desintegra-se muito rapidamente. E mais, o bosão de Higgs desaparece antes que o possamos observar. Só podemos medir os “resíduos” que deixa ao desintegrar-se.
Estes dois problemas são de uma complexidade tremenda que para os resolver precisamos do trabalho de milhares de físicos durante varias décadas.

8.- E o termo “a partícula de Deus”? Por acaso não somos cientistas?
A origem do apelido “a partícula de Deus” é uma das minhas anedotas favoritas em física.

Nos anos 90, Leo Lederman, um Prémio Nobel, decidiu escrever um livro de divulgação sobre a física de partículas. No texto, Lederman referia-se ao bosão de Higgs como “The Goddamn Particle” (“A Partícula Maldita”) pela dificuldade em ser detetada.
O editor do livro, num desastroso ataque de originalidade, decidiu mudar o termo “The Goddamn Particle” para “The God Particle” e assim “A Partícula Maldita” converteu-se na "Partícula de Deus”.

9.- Uma vez confirmada a teoria de Higgs, a física de partículas acabou?
Não. A deteção do bosão de Higgs é só o começo de novas aventuras (os físicos continuarão a ter trabalho por muito tempo!).

No entanto, ficam dezenas de problemas que estão muito longe de serem resolvidos. Alguns exemplos: o que é a matéria escura? Como formular uma teoria quântica da gravidade? os quarks e os leptões são verdadeiramente partículas elementares ou têm uma substrutura? Todas as forças unem-se numa energia suficientemente alta?
Por fim, o nosso trabalho como cientistas consiste em avançar, ainda que seja só um passito, para que as gerações futuras compreendam, um pouquito melhor do que nós, como funciona este formoso Universo que nos rodeia.

Tradução: António José André


Parlamento Europeu põe ponto final no ACTA

O Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA) foi esta quarta feira rejeitado no Parlamento Europeu com 478 votos contra, 39 votos a favor e 169 abstenções. Vital Moreira foi o único eurodeputado português a votar a favor deste Tratado. O ACTA ficará agora sem efeito no espaço da União Europeia.
Foto PA/FREDRIK PERSSON SWEDEN OUT.
Os defensores do ACTA ainda tentaram adiar a votação, para impedir a morte anunciada do Tratado, contudo, a proposta do eurodeputado sueco Christofer Fjellner, do grupo Partido Popular Europeu (PPE), que visava remeter o acordo novamente para a Comissão do Comércio Internacional, foi rejeitada pelo plenário.
Os eurodeputados optaram por avançar com a votação do ACTA, pondo um ponto final neste acordo comercial internacional que gerou uma mobilização sem precedentes contra a sua aprovação e que recebeu pareceres desfavoráveis das comissões do Parlamento europeu do Comércio Internacional, das Liberdades Civis, do Desenvolvimento, da Indústria e, inclusive, dos Assuntos Legais. Em todos os casos, o principal argumento contra o ACTA é de que este põe em causa os direitos civis dos cidadãos. “A repressão não é a melhor ferramenta para as economias emergentes”, conclui a Comissão de Desenvolvimento.
Esta foi a primeira vez que o Parlamento Europeu usou os seus poderes no âmbito do Tratado de Lisboa para rejeitar um acordo comercial internacional.
Comissão Europeia reconhece escolha do Parlamento Europeu
A Comissão Europeia (CE) já se veio pronunciar sobre a rejeição, no Parlamento Europeu, do Acordo Comercial Anticontrafação. Karel De Gucht, comissário europeu do Comércio, afirmou reconhecer a escolha do Parlamento, contudo afirmou acreditar “que o debate vai continuar, especialmente sobre as preocupações levantadas sobre os direitos da propriedade intelectual no ambiente digital”.
O ACTA foi assinado no passado dia 26 de janeiro em Tóquio por 22 dos 27 Estados-membros da UE, incluindo Portugal, tendo sido negociado com os Estados Unidos, Japão, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Singapura, Coreia do Sul, Marrocos, México e Suíça.

“Só a transparência pode assegurar a liberdade de imprensa”

Durante o debate plenário que teve lugar esta quarta feira, a deputada Catarina Martins defendeu que “a transparência é uma dimensão tanto da liberdade de imprensa como da democracia”. Bloco propõe a obrigatoriedade da divulgação de toda a cadeia de propriedade dos órgãos de comunicação social.
Aquando da apresentação do Projeto de Lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, que pretende estabelecer mecanismos para assegurar a transparência dos órgãos de comunicação social , a dirigente bloquista sublinhou que “só a clareza pode assegurar a liberdade de imprensa e pode dar confiança aos cidadãos naqueles que são os órgãos de comunicação social”.
Catarina Martins lembrou que o Bloco, na última legislatura, propôs, durante a discussão sobre a alteração da Lei da Televisão, “a obrigatoriedade de divulgação de toda a cadeia de propriedade de grupos que detém licenças de televisão, para que os proprietários não se possam esconder atrás de um qualquer offshore”, proposta esta que foi chumbada pelo Partido Socialista, com o apoio do PSD e CDS.
Já nesta legislatura, em sede de especialidade da Lei da Concorrência,
o Bloco voltou "a propor mecanismos de transparência da propriedade para que movimentos de concentração não possam ficar ocultos". O PSD e CDS chumbaram a proposta.
A deputado do Bloco lembrou ainda que, no relatório da Comissão de Ética, que levou a cabo um conjunto importante de audições, na anterior legislatura, sobre “as condições da liberdade de expressão em Portugal”, se conclui que “a crescente influência do poder económico e do poder político no conteúdo da informação produzida existe, e que se desconhecem os proprietários, particulares ou sociedades de importantes órgãos de comunicação social, assim como a propriedade que decorre por via de participações diretas e indiretas de capital na generalidade dos órgãos de comunicação social, o que torna evidentemente opaca uma realidade que devia ser cristalina”.
“Bem sei que na altura, há pouco mais de um ano, o PSD não estava no poder, estava na oposição e estava bastante mais preocupado com a asfixia democrática do que está hoje”, destacou a deputada, adiantando ainda que o PS, “na altura no governo, recusou as propostas em sede da alteração da Lei da Televisão que poderiam ter melhorado substancialmente o quadro em que nos movemos”.
Catarina Martins fez ainda referência à passagem de Agostinho Branquinho para a Ongoing e frisou que “numa altura em que interesses tão nebulosos se movem, quando há concentração dos órgãos sociais e os capitais também se globalizam, quando os proprietários se escondem atrás de veículos financeiros em offshores, quando os interesses também se escondem, e numa altura em que há um ministro que tutela a comunicação social que insiste sem qualquer fundamento na privatização da RTP, em que tudo é nebuloso no seu comportamento para e atitude para com a comunicação social, este problema é mais premente que nunca”.
O Bloco afirma-se “agora como sempre, aberto a todo o debate na especialidade, a todos os contributos que possam melhorar a lei”.
“A linha hoje é quem quer transparência e quem não quer transparência na comunicação social, tudo o resto são más desculpas“, rematou Catarina Martins.



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quarta-feira, 4 de julho de 2012

Estado contrata enfermeiros a menos de quatro euros por hora

Os enfermeiros que comecem a trabalhar, a partir desta segunda-feira, nos centros de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo, subcontratados por empresas de prestação de serviços, vão receber quatro euros por hora, adianta o Diário de Notícias. Por mês, receberão apenas cerca de 300 euros líquidos.
Estado contrata enfermeiros a menos de quatro euros por hora
Manifestação de enfermeiros, janeiro de 2010. Foto de Paulete Matos.
Segundo adianta o Diário de Notícias (DN), a partir desta segunda-feira, os enfermeiros subcontratados pelas empresas de prestação de serviços, vencedoras do último concurso da Administração Regional de Saúde, para trabalhar nos centros de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo, vão receber apenas quatro euros por hora.
Até agora estes profissionais de saúde recebiam cerca de seis euros por hora, mas as novas regras do Estado para contratação de colaboradores em regime de prestação de serviços reduziram os valores a pagar às empresas e estabeleceram o preço mais baixo como critério dominante.
Segundo as contas feitas pelo DN, estes enfermeiros vão receber no máximo cerca de 300 euros mensais por cada 140 horas de trabalho, depois de descontados os impostos.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses explicou ao DN que, em muitos casos, trata-se de enfermeiros que já trabalhavam nos centros de saúde para outras empresas, ou até para a mesma, e que veem o valor pago por hora baixar para os 3,96 euros. O sindicato vai por isso reunir-se nesta segunda-feira com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para fazer uma exposição sobre a situação.
Em comunicado, o sindicato explica as contas da "roubalheira" da subcontratação: "em concreto o valor hora proposto para pagar o trabalho qualificado de um enfermeiro é de 3,96€, o que corresponde a 554,40€/mês. (...) Contudo, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, pagará à empresa Sy-Care e Medical Search, por cada um destes enfermeiros, 1,151€".
João Vilaça, administrador da Medical Search, uma das empresas vencedoras, citada pelo DN, lamenta que para o Estado apenas conte o valor a pagar e não a qualidade dos enfermeiros contratados. E explica que “os preços desceram 45 por cento em relação ao caderno de encargos do concurso anterior”, já que a ARS estabeleceu como preço máximo o que era pago (seis euros) e como mínimo um valor 50 por cento inferior, sendo obrigada a escolher as propostas mais económicas.
Já o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Cunha Ribeiro, diz não conhecer os valores pagos, justificando que não contratam enfermeiros mas sim serviços de enfermagem.
Na semana passada, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses já tinha anunciado que vai exigir ao Ministério da Saúde que cerca de 3000 enfermeiros com vínculo precário sejam admitidos na função pública, num regime de exceção semelhante ao encontrado para os médicos. Em causa estão profissionais que estão há vários anos no Serviço Nacional de Saúde a cobrir necessidades permanentes.
 

Declaração da Esquerda europeia: Só os bancos venceram na cimeira europeia

Nesta declaração, representantes do Partido Comunista Francês, da Izquierda Unida e do Partido Comunista de Espanha, do Die Linke alemão e também da Syriza, da Grécia, e do Bloco de Esquerda, defendem que “só uma refundação da União permitirá sair da crise”, apelam à mobilização contra a ratificação do Tratado Orçamental e apresentam alternativas.
Foto de RAINER JENSEN, EPA/Lusa.
Os Chefes de Estado e de governo regressaram da cimeira europeia declarando que tinham arrancado vitórias para os seus povos e inflexões por parte de Merkel, Draghi e Juncker. Pela 19ª vez desde o início da crise, teriam "salvo a Europa". Hollande declarou mesmo que a Europa está "reorientada" no bom sentido. Tudo isso é publicidade enganosa.
O projeto de Tratado Orçamental sai intacto da cimeira, e o que devia ser uma "renegociação" com as propostas para o crescimento, de Hollande, não tem qualquer valor jurídico. Sejam diretas ou indiretas, financiadas pelo fundo europeu ou não, todas as ditas "ajudas financeiras" serão mais uma vez pagas pelos cidadãos europeus, através de cortes orçamentais e ataques aos direitos dos trabalhadores. As disposições adotadas em nome da solidariedade com a Itália e a Espanha são somente medidas de socialização massiva dos prejuízos. Que acrescem à perda de soberania e ao recuo da democracia parlamentar.
A verdade é a seguinte: as negociações da União liberal fazem-se a 27 mas são sempre os bancos que ganham. Apelamos às mulheres e homens de esquerda, aos eleitos, para que se mobilizem nos nossos países para impedirem a ratificação deste pacto funesto.
Só uma refundação da União permitirá sair da crise. Repeti-lo-emos tanto quanto necessário: a austeridade leva à recessão. Não haverá crescimento neste quadro. Propomos por isso uma alternativa:
- uma solução europeia para as insustentáveis dívidas públicas, que preveja uma redução importante do seu volume,
- mudar o papel e as missões do BCE, para encorajar a criação de emprego e a formação, e não os especuladores,
- criar um banco público europeu, financiado pelo BCE e pela taxa sobre as transações financeiras, cujos fundos serviriam exclusivamente para favorecer o investimento público nos serviços públicos e o desenvolvimento industrial duradouro
- harmonizar por cima os direitos dos trabalhadores e os direitos sociais.

Pierre Laurent, Secretário Nacional do PCF, Presidente do Partido da Esquerda Europeia (França), Alexis Tsipras, Presidente do Syriza (Grécia), Francisco Louçã, Comissão Política do Bloco de Esquerda (Portugal), Cayo Lara, Porta-voz da Izquierda Unida (Espanha), Jose-Luis Centella, Secretário Geral do PCE (Espanha), Katja Kipping e Bernd Riexinger,Copresidentes do Die-Linke (Alemanha).

A fraude do “Pacto para o crescimento”

Deixando entender que o “Pacto para o crescimento” compensará os efeitos recessivos do Pacto orçamental, François Hollande encena uma verdadeira fraude política para justificar a ratificação rápida deste último pela França. Por Thomas Coutrot, co-presidente de ATTAC França e Pierre Khalfa, co-presidente da Fundação Copérnico.
“Bastaram algumas declarações tonitruantes de Angela Merkel para que as duas propostas iconoclastas desaparecessem do “Pacto para o crescimento” que o próprio François Hollande propôs à cimeira europeia. Não haverá conflito, mas uma capitulação total” - Foto de sagabardon/flickr
“Os nossos amigos alemães não podem pôr duas proibições em simultâneo, uma sobre os eurobonds (obrigações para mutualizar as dívidas públicas europeias) e outra no refinanciamento direto das dívidas pelo BCE”, declarou François Hollande, no dia seguinte à sua eleição, ao site Slate.fr. A firmeza do tom empregado pelo candidato socialista durante a campanha eleitoral e reiterado após a sua eleição deixava entrever a possibilidade de um braço de ferro entre o novo poder francês, aureolado pela sua recente legitimidade eleitoral e apoiado pelos governos conservadores da Europa do Sul, e um governo conservador alemão isolado. Um confronto de onde poderia sair, após alguns episódios de forte tensão, um compromisso real, em particular sobre o papel do BCE. Isto não teria resolvido os problemas de fundo da construção europeia, mas teria permitido sem dúvida sacudir a pressão dos mercados financeiros sobre os países que, caso contrário, vão inexoravelmente afundar-se no abismo da depressão.
Contudo bastaram algumas declarações tonitruantes de Angela Merkel e do seu ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, para que as duas propostas iconoclastas desaparecessem do “Pacto para o crescimento” que o próprio François Hollande propôs à cimeira europeia de 28 de junho. Não haverá conflito, e portanto nenhum compromisso real, mas uma capitulação total como provam as recentes declarações de Jean-Marc Ayrault adiando os “eurobonds” por dez anos.
Abandono portanto da “renegociação” do Pacto orçamental (o famoso “tratado Merkozy”) prometido pelo candidato socialista durante a campanha eleitoral: agora é o Pacto orçamental “completado” por um Pacto de crescimento para supostamente afastar a União Europeia de um caminho puramente punitivo e austeritário, graças aos apregoados 120 mil milhões de euros de novos investimentos para grandes projetos europeus. O nosso presidente “normal” encaminha-se portanto para uma cimeira europeia “normal”, concluída por fortes abraços e declarações triunfantes proclamando o “fim da crise” da zona euro. É de prever que o governo francês pretenda garantir a rápida ratificação do Pacto orçamental pelo parlamento recentemente eleito.
O único problema é que este “Pacto de crescimento” não terá qualquer impacto no crescimento. Em primeiro lugar, porque os números anunciados representam apenas menos de 1% do PIB da União Europeia. Mas sobretudo porque estes números não têm significado económico e cobrem no essencial não um plano de estímulo económico, mas uma operação de comunicação política. Assim, metade dos famosos 120 mil milhões de euros consistem numa “reorganização” de fundos estruturais chamados de “adormecidos”, mas que na realidade já estavam programados para serem gastos até 2014. Quanto aos novos empréstimos que o Banco Europeu de Investimento poderá, talvez, consentir ao setor privado para “grandes projetos” graças ao aumento do seu capital e aos títulos de projeto (project bonds), serão distribuídos em vários anos e o impacto será portanto muito limitado. De qualquer forma, o problema da zona euro não é, de forma nenhuma, a falta de recursos para as empresas investirem: pelo contrário, os grandes grupos transbordam de liquidez, que em grande parte distribuem pelos seus acionistas.
Se o “Pacto de crescimento” é uma farsa, pelo contrário o Pacto orçamental é bem real: implica medidas de redução dos défices cujo impacto direto no crescimento da zona euro está já demonstrado, e estimado em 7 pontos do PIB para o período 2010-2013 por três Institutos económicos independentes, IMK (Alemanha), OFCE (França) e WIFO (Áustria). Deixando entender que o “Pacto para o crescimento” compensará os efeitos recessivos do Pacto orçamental, François Hollande encena uma verdadeira fraude política para justificar a ratificação rápida deste último pela França. Recordemos que o Pacto orçamental impõe ad vitam aeternam (para a vida eterna) uma nova norma orçamental: o “défice estrutural” - noção esotérica e controversa – dos Estados não deverá ultrapassar 0,5% do PIB. O Pacto introduz sanções quase automáticas para os países transgressores e dá à Comissão e ao Tribunal de Justiça Europeu direito de veto sobre as decisões orçamentais nacionais.
É possível que um entusiasmo mediaticamente orquestrado, como se viu tantas vezes durante os dois últimos anos no final de cada cimeira europeia “da última oportunidade”, convença a opinião pública com a tese do “compromisso” arrancado por François Hollande a Angela Merkel. Efeito reforçado pelo anúncio da adoção de uma taxa sobre as transações financeiras, contornando a oposição do Reino Unido graças a um procedimento de “cooperação reforçada”. Taxa cuja implementação concreta, que entrará em choque com interesses poderosos, arrisca-se infelizmente a se atolar durante longos anos nos corredores da Comissão.
Mas toda a arte da comunicação não fará do “Pacto do crescimento” o início de uma solução para a depressão na qual se afunda perigosamente a zona euro devido às políticas de austeridade generalizada. Talvez mais grave ainda: esta fraude, e a inevitável deceção que se seguirá à medida que a crise continuar a agravar-se, dará um golpe suplementar na credibilidade do discurso político. Ao tratar os cidadãos como crianças que se embalam com cantigas, os nossos governantes preparam amanhãs sombrios para a democracia na Europa.
Ainda há tempo para impedir este cenário. Os cidadãos podem intervir para exigir de François Hollande que submeta a ratificação do Pacto orçamental e do “compromisso” de 28 de junho a um verdadeiro debate democrático, decidido por um referendo. Dezenas de personalidades da sociedade civil pedem-no numa petição (disponível nos site de Attac França e da Fundação Copérnico). Face à subida da extrema direita, é preciso com urgência não menos mas mais participação popular, mais democracia em França e na Europa. A União Europeia e o euro não encontrarão futuro nos emaranhados da comunicação política, mas submetendo-se à prova do debate e da soberania democrática.
Artigo de Thomas Coutrot, co-presidente de ATTAC França, e Pierre Khalfa, co-presidente da Fundação Copérnico, publicado a 27 de junho de 2012 em “Le Monde”, . Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

10 mil falências nos primeiros seis meses do ano

A cada dia que passa, 53 pessoas e empresas declararam falência. São 10 mil insolvências nos primeiros seis meses do ano, das quais quase terços dizem respeito a particulares. Os números dispararam 83 por cento quando comparados com igual período de 2011, no maior aumento dos últimos cinco anos.
10 mil falências nos primeiros seis meses do ano
Foto de Paulete Matos
Os números, compilados pelo Instituto do Informador Comercial a partir dos anúncios publicados em Diário da República, e dados a conhecer hoje pelo jornal Público, revelam o crescimento abruto das dificuldades financeiras sentidas pelos cidadãos.
Dos 9637 processos de insolvência que deram entrada nos tribunais, dois terços são relativos a famílias (6228). São 34 famílias que, a cada dia que passa, declaram em tribunal não ter condições para fazer face às suas contas.
O número contrasta com os 3102 processos registados em idêntico período do ano passado. O crescimento das dificuldades financeiras torna-se ainda mais notório quando se constata que, há apenas quatro anos, faliram apenas 408 famílias -um número que, na altura, não abrangia mais de 23 por cento do universo das insolvências que davam entrada na justiça.
O aumento das falências particulares é uma tendência que se tem acentuado nos últimos anos. Nos primeiro seis meses de 2011 já representavam 58 por cento dos processos, atingindo agora 64 por cento. A crise é um dos principais fatores associados a este fenómeno, nomeadamente através do aumento do desemprego e da diminuição acentuada de rendimentos, mas os dados indicam também um maior conhecimento das potencialidades deste mecanismo legal. 
A legislação em vigor permite, em alguns casos, um perdão da dívida e a lei das insolvências possibilita, através da exoneração do passivo, que os devedores possam começar do zero ao fim de um período de cinco anos. 

sábado, 23 de junho de 2012

Barcelos aprova referendo sobre reorganização de freguesias

Com 66 votos a favor e 63 contra, a Assembleia Municipal de Barcelos aprovou o enunciado da pergunta a constar no referendo proposto pelo Bloco de Esquerda, que segue agora para o Tribunal Constitucional.
Foto Paulete Matos.
“Concorda que a Assembleia Municipal de Barcelos se pronuncie a favor da reorganização das freguesias integradas no Município de Barcelos, promovendo a agregação, fusão ou extinção de qualquer uma delas?”, é a pergunta a que os barcelenses irão poder responder em referendo, após a luz verde do Tribunal Constitucional.
A votação dividiu a Assembleia. A favor votaram 46 representantes do PS, 16 do PSD, 3 do Bloco e 1 independente. Os votos contra foram de 59 eleitos do PSD, e 1 de  CDS, CDU, PND e independente. Ninguém se absteve e assim foi aprovada por maioria a realização de um referendo local. Os 16 votos do PSD a favor do referendo foram dos presidentes de Juntas de Freguesia eleitos por aquele partido.
"Na AM de Barcelos fez-se democracia e com esta notável resolução devolve-se a justeza da palavra ao povo através da discussão participada e do voto", congratulou-se a concelhia bloquista, que espera ainda que "este exemplo se propague pelo país e que Barcelos – maior concelho em número de freguesias – se possa tornar no mostruário da defesa do poder local democrático".
"Os atuais órgãos autárquicos não foram eleitos com base em qualquer proposta eleitoral de extinção ou fusão de freguesias, por isso carecem de legitimidade para tomar qualquer deliberação sobre esta matéria", acrescenta o comunicado do Bloco/Barcelos, justificando a necessidade do referendo em todos os concelhos onde o Governo quer acabar com freguesias.
Ao contrário de Salvaterra de Magos, onde o PS se uniu ao partido do Governo para extinguir uma freguesia no concelho e recusar ouvir a população sobre a reorganização administrativa, em Barcelos - onde a Câmara tem maioria PS - os deputados socialistas votaram todos a favor da proposta do referendo.
 
 

Sexta D’Ideias

Sexta D’Ideias


Está de volta a Sexta D’Ideias, é já dia 29, próxima sexta-feira, 21.15h, na sede do BE Torres Novas.

Vamos ver e debater com o realizador, Jorge Costa, o filme “Os Donos de Portugal”.

Uma oportunidade única para ver e compreender a evolução da economia portuguesa, durante o seculo XX e quem foram os seus protagonistas. A economia sempre nas mãos dos mesmos.

Passar o serão na conversa e com um copo ao alcance da  mão, contamos contigo.

São as políticas do Governo que estão a atirar milhares de pessoas para o desemprego

Este governo é o responsável pela destruição de mais de 203 mil empregos. Quem escolhe a austeridade vira as costas ao emprego e abre a porta à recessão e à destruição da economia. O Bloco de Esquerda apresenta um conjunto de cinco propostas que visam corrigir um conjunto de situações de desproteção total de quem está empregado e de quem está desempregado.
O desemprego atinge mais de 1 milhão e 200 mil pessoas no nosso país. Nunca tantos pretenderam trabalhar sem ter sítio para o fazer. Um em cada cinco cidadãos procura emprego e não consegue lugar para trabalhar. Repito, uma em cada cinco pessoas não tem trabalho.
Ainda ontem o Instituto do Emprego e Formação Profissional dava conta de um outro lado deste flagelo: num só ano o número de casais em que ambos estão desempregados aumentou 81%. Este é o resultado de uma política de destruição massiva de postos de trabalho.
Perante o aumento descontrolado do desemprego, e quando os sempre conservadores números oficiais nos indicam que já foram destruídos 203 mil postos de trabalho desde que o Governo PSD/CDS tomou posse, a maioria ensaia agora uma nova desculpa: nunca poderíamos adivinhar que isto ia acontece, não estava nos planos do governo ou da troika.
Desculpem, senhoras e senhores deputados do PSD e CDS? Não podiam adivinhar? Como assim?
Não podiam prever que aumentar os impostos e todas as taxas até ao limite, iria asfixiar a economia?
Não podiam imaginar que diminuir os salários, e o rendimento disponível das famílias, iria retrair o consumo e conduzir, pela diminuição do negócio, ao encerramento de milhares de pequenas empresas?
Não podiam, não sabiam, não imaginavam, não estava nos planos. É esta a resposta do Governo perante o maior problema social do país. Mas vale a pena recordar que não se podem queixar de não ter sido avisados. Há um ano, quando PSD e CDS se lançaram numa competição para ver quem é que era mais troikista que a troika, não faltou quem dissesse que o desemprego seria a outra face da moeda da austeridade.
Aqui mesmo, nesta sala, o Bloco de Esquerda disse-o vezes sem conta. Nada disso, garantiu sempre Vítor Gaspar, Passos Coelho ou do ministro Álvaro. Estamos bem lembrados das respostas da altura. Isso são as vozes dos velhos do Restelo, dos que não acreditam nos portugueses e na sua capacidade de mobilização.
Não, senhoras e senhores deputados da maioria, o que não acreditamos é que seja possível - para citarmos uma recente expressão do prémio nobel da economia, Joseph Stiglitz - uma economia sair da recessão através da austeridade. Este programa de empobrecimento forçado está a dar os resultados esperados. Desemprego, precariedade e desvalorização salarial.
Nem podemos dizer que o resultado seja totalmente inesperado para os lados do Governo. Oiçamos António Borges. É o ministro sombra do executivo quem proclama que as coisas estão a correr muito bem, pois, graças ao programa da troika e à ação do Governo, temos tido uma importante desvalorização salarial. O desemprego não caiu das árvores. É uma política.
O Governo não quer perceber que são as suas próprias políticas que estão a atirar milhares de pessoas para o desemprego. Este governo é o responsável pela destruição de mais de 203 mil empregos. Quem escolhe a austeridade vira as costas ao emprego e abre a porta à recessão e à destruição da economia. A geração mais qualificada de sempre é atirada para o desemprego, pois 1 em cada 3 não consegue encontrar trabalho.
E quando a crise bate mais forte, mais frágeis são os apoios sociais para quem está desempregado. No pico do desemprego em Portugal, o Governo cortou quer na duração do subsídio de desemprego, quer no seu valor. Baixou para metade o tempo de duração do subsídio de desemprego e o seu valor médio em um terço.
E, à atenção dos deputados da maioria, há mais casais desempregados que não têm acesso ao subsídio de desemprego, do que aqueles que foram bafejados pela sua majoração. Estas são as escolhas de quem deixa para trás os desempregados.
A taxa de desemprego real em Portugal, que é a soma do número de pessoas desempregadas com os inativos disponíveis e desencorajados, é superior a 20%. Dois em cada três desempregados não têm qualquer proteção social. Esta é a brutalidade da política deste Governo. O Governo deixa para trás os desempregados.
Olhando para a realidade concreta, é a oportunidade para o Governo tirar mais direitos aos trabalhadores e abrir as portas à precariedade. Este é o remake de um filme já conhecido e os resultados estão bem à vista. No passado, a cada alteração ao código laboral, novos impulsos foram dados para o aumento do desemprego.
Entre 2000 e 2012 a taxa de desemprego quadruplicou. E a precariedade tornou-se a regra e não a exceção. Hoje, 9 em cada 10 novos contratos são precários, segundo dados do Banco de Portugal. 9 em cada 10 novos contratos são recibo verde, contratos a termo ou temporários. Há uma geração inteira para quem o verde não é a cor da esperança. É a cor do recibo que lhes retira direitos e adia as vidas, os planos e o futuro. O Governo deixa para trás os precários.
Os resultados estão bem à vista: o número de pessoas a ganhar o salário mínimo duplicou em quatro anos. São agora mais de 605 mil pessoas. E este Governo, com a sua política, diz que o caminho é cortar ainda mais: nos salários, no emprego, nos direitos. O projeto para o futuro é um regresso ao passado.
Um dos homens mais ricos de Portugal, Belmiro de Azevedo, veio ontem aliás juntar-se ao Governo neste objetivo. Um dos patrões que mais precários tem ao seu serviço, vem pedir mais vontade e mais esforço aos portugueses. Um dos patrões que mais trabalhadores tem a ganhar o salário mínimo nacional, pede mais esforço e diz que até é fácil arranjar emprego. Ele é o único que acredita no que diz Passos Coelho, que o desemprego é uma oportunidade.
O Bloco de Esquerda traz para este debate essencial um conjunto de cinco propostas que visam corrigir um conjunto de situações de desproteção total de quem está empregado e de quem está desempregado.
Pretendemos que os contratos a prazo se tornem a exceção e não a regra e, por isso mesmo, regulamos as condições da contratação a prazo. Bem como a clarificação motivos para a celebração de um contrato de trabalho temporário, impedindo o abuso e a exploração por parte das empresas de trabalho temporário. Para uma necessidade de trabalho permanente, tem de existir um contrato permanente. Essa é a condição da estabilidade laboral, da proteção do emprego e da competitividade, valorizando o capital humano das empresas.
No combate à precariedade está a defesa do emprego e é também isso que propomos com a criação de um programa especial de combate ao trabalho a falsos recibos verdes, criminalizando o seu uso abusivo e utilizando as novas tecnologias para o cruzamento de dados entre a informação fiscal e a Segurança Social. Propomos ainda o reforço dos poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho para que a defesa dos trabalhadores seja mais efetiva.
Em defesa de quem está confrontado com o flagelo do desemprego recomendamos que se retome o período de concessão das prestações de desemprego e o seu valor nos termos anteriores às alterações impostas recentemente pelo Governo.
Defendemos ainda o fim do abuso e da exploração em que se tornaram os Contrato Emprego-Inserção, que mais não são do que trabalho gratuito. Propomos que a participação nos programas ocupacionais seja voluntária e aberta a todos os desempregados e desempregadas e garante que o trabalho realizado seja remunerado congelando o período de concessão das prestações do subsídio de desemprego durante o período do contrato.
Estas são as propostas mínimas de uma resposta necessário perante o aumento do desemprego e da precariedade.
Não deixamos para trás os jovens;
Não deixamos para trás os desempregados;
Não deixamos para trás os trabalhadores precários:
E porque não deixamos ninguém para trás, estas propostas são a resposta essencial para combater os efeitos devastadores desta crise.
Intervenção de abertura do debate na Assembleia da República, marcado pelo Bloco de Esquerda sobre “precariedade e desemprego”

No centro da democracia, a cultura

É de democracia que se trata quando a desresponsabilização do Estado põe em causa a diversidade da criação cultural e artística ao dispor dos cidadãos.
A democracia é o lugar político em que a diversidade é o bem maior. E, por isso, é inerente à democracia a garantia de que ninguém - nem o Estado, nem o mercado, nem as maiorias momentâneas - suprimirá formas de pensar, orientações estéticas, perspetivas políticas ou propostas doutrinais.
É, pois, de democracia que se trata quando a desresponsabilização do Estado põe em causa a diversidade da criação cultural e artística ao dispor dos cidadãos. E é o combate pela democracia que exige o repúdio de três mitos nefastos a este propósito. O primeiro é o de que os "milhões" que se "espatifam" em apoio à criação artística em Portugal são "um luxo" que não nos podemos permitir quando "há tantas coisas mais importantes". Puro populismo: em Portugal, o nível de investimento público em cultura foi sempre deficitário - atualmente, representa apenas 0,1% (!) do Orçamento do Estado - o que produziu um sector com estruturas extremamente frágeis e uma enorme precariedade laboral, incapaz de dar a resposta que o país precisava e em clara desvantagem com os sectores congéneres dos outros países europeus. Os cortes dos últimos anos colocaram-no já no limiar da sobrevivência e puseram em causa a continuidade da criação artística de serviço público em moldes profissionais - as companhias e os teatros estão à beira do colapso e há cada vez mais artistas e outros trabalhadores da cultura a terem de arranjar outros empregos para poderem sobreviver.
O segundo mito de que se alimenta a cultura anticultural que tem prevalecido na governação é o de que os criadores artísticos e culturais são, na sua grande maioria, uma pequena elite de gente indolente, com gostos esquisitos, alheios à sensibilidade da grande maioria e que vive dos subsídios do Estado. Este mito da subsídio-dependência elitista tem dois lados. Um é a ocultação deliberada de que, em Portugal, os verdadeiros subsidiodependentes são os grupos económicos (a elite da elite) com rendas gigantescas garantidas pelas parcerias público-privado. Outro é a insinuação de que o apoio público à criação cultural é puro desperdício e que se deve confiar ao mercado a remuneração de quem "faz coisas de que as pessoas gostam". Ora, é óbvio que o mercado tende a concentrar a oferta nas formas de expressão artística que mais facilmente são consumidas pelas maiorias, gerando receitas. Só o financiamento público pode garantir uma oferta plural e diversificada, capaz de chegar a toda a população, independentemente do lugar onde vive ou das suas condições económicas.
O terceiro mito é o de que a crise exige que se corte nos apoios públicos à cultura. É um mito que transporta uma armadilha: sugere que temos de optar entre cultura e hospitais ou escolas. A retórica de "uma coisa ou a outra não dá para tudo" disfarça a política concreta do "nem uma coisa nem a outra". A verdade é que, entre escolas, hospitais e cultura, os talibãs dos cortes escolhem submarinos. A crise é um pretexto para aplicar na cultura o mesmo receituário liberal adotado pelo Governo para todos os demais sectores da nossa vida social: cortar a eito, destruir estruturas, desresponsabilizar o Estado e deixar os protagonistas do sector à mercê da lógica darwinista do mercado.
Não, não é uma questão de contas. É uma questão de princípios, de mais ou de menos democracia, de respeito por todos e pelos seus direitos. É uma questão de ambição social: ou queremos um país de gente amestrada, acrítica e formatada pelos padrões massificados, ou abrimos espaço - agora que ou reagimos ou morremos - para gente com horizontes amplos, com capacidades reflexivas, críticas e participativas, para pessoas mais criativas, mais tolerantes, mais cosmopolitas, mais democráticas.

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.