Juros usurários estão acima das nossas possibilidades
Faz hoje 98 dias que o ministro das Finanças garantiu que nos estávamos a aproximar de “um ponto de viragem”, e que o acordo com a troika“está bem encaminhado”.
Este otimismo, que faria do capitão do Titanic uma pessoa avisada e rigorosa, não choca de frente com a realidade, inventa uma nova realidade só para si.
Desde que o ministro Vítor Gaspar entreviu esse “ponto de viragem”, o país tem mais 20 mil pessoas que, querendo trabalhar, não conseguem encontrar um posto de trabalho. Será este o ponto de viragem?
Os impostos aumentaram todos sem exceção - e até já vemos ministros do CDS, o anteriormente conhecido “partido do contribuinte” e agora partido cobrador, a anunciar novos impostos para o catálogo -, mas a receita fiscal em vez de aumentar diminui, e diminui muito – 5,8%. Será este o ponto de viragem?
O estrangulamento do investimento público, conjugado com um setor bancário não devolve à economia o que recebe do Estado e do Banco Central Europeu, está a fazer ruir setores económicos inteiros, como a construção civil, que viu a sua atividade fiscal descer para metade. Será este o ponto de viragem?
Não. No horizonte não se vê ponto de viragem.
Os números da execução fiscal dizem-nos que o pagamento de juros da dívida aumentou 221% nos três primeiros meses do ano, disparando de 190 para 623 milhões de euros.
E não são as reformas – que tanto afligem o ministro Mota Soares – mas o aumento do desemprego que está a pôr em causa as contas da segurança social. São 3 milhões de euros que se evaporam a cada dia que passa.
Não há margem para dúvidas, portanto. Ao desemprego que se avoluma a cada mês que passa, ao lado de uma economia que esmorece e se retraí a cada dia – são os próprios dados da execução orçamental que mostram à exaustão a incompetência da política do PSD e CDS.
Está à vista aquilo para que tantos, de tantos quadrantes políticos, alertaram. Que quem semeia austeridade só pode recolher recessão, que quem semeia recessão só pode recolher desastre social e orçamental. É isso mesmo: no ciclo da recessão não há consolidação orçamental que se salve. Só há crise das finanças a somar à crise social.
Repito: não há margem para dúvidas. Os dados da execução orçamental mostram que a vossa política impossibilita os próprios objetivos que enunciaram – a vossa sede fiscal conduziu à redução da receita, os vossos cortes cegos nos salários e no investimento público só geram contração económica e desemprego - e portanto, aumento da despesa.
Os dados mostram que a atual política destrói qualquer possibilidade de regresso ao crescimento económico, à criação de emprego e ao suposto pagamento da dívida.
No meio do naufrágio, o Governo mostra confiança na cegueira.
Nas cimeiras internacionais, Vítor Gaspar anuncia ao mundo a disponibilidade dos portugueses para mais sacrifícios. Será que não faz a mínima ideia dos sacrifícios que já são hoje feitos pelos portugueses?
Como “escolhe”, se é que de escolha se pode sequer falar, uma família atacada por todos os lados por esta política de empobrecimento e de perda de direitos? Se hoje já escolhe entre pagar as vossas taxas moderadoras de um exame médico, ou pagar o passe dos filhos, que os senhores aumentaram exponencialmente. Se hoje já escolhe entre pagar o aumento das faturas da eletricidade e do gás, fruto dos vossos impostos, ou pagar as vossas novas portagens para poder ir trabalhar. O senhor ministro acha que esta, como tantas outras famílias na mesma situação, está disposta a fazer mais sacrifícios. Não é um lapso, é uma ameaça aos portugueses: mais impostos, mais cortes, austeridade e mais austeridade, sem fim.
Diz o senhor ministro nas cimeiras internacionais que Portugal está dar uma lição de moral ao mundo. Moral? Qual é a moral de ter que escolher entre dois filhos quando só se tem dinheiro para pagar uma propina de mil euros, e há mais de 40 mil estudantes candidatos sem bolsa de ação social escolar? Diga-nos senhor ministro, como se diz numa família com dois filhos que um dos filhos pode tirar um curso superior, mas que o outro vai ter que ficar para trás.
Diga-nos senhor ministro, qual é o limite de desemprego que um país suporta, quantos e homens e mulheres podem ser deixados para trás? Qual é a moralidade de ter criado um país com 1 milhão e duzentos mil desempregados? Qual moralidade de uma geração inteira de jovens em que 1 em cada 3 está desempregado, e os outros vivem esmagadoramente de contrato a prazo ou falsos recibos verdes.
Indiferente aos obstáculos, o Governo segue o caminho marcado nas estrelas pelos manuais de economia liberais, insistindo em fazer dos portugueses as cobaias de um experimentalismo ideológico que, todos sabemos, vai correr mal.
E vai correr mal porque, como todos os fanatismos geométricos, não há como correr bem. Já foi assim no Chile, tomado de assalto pelos “Chicago boys” nas décadas de 70 e 80 do século passado. A Passos Coelho e Vítor Gaspar não lhes basta serem os bons alunos da troika, querem fazer de todo um povo a cobaia da experiência 2.0 do fanatismo liberal.
Este discurso sacrificial, num país onde as pessoas têm dos salários mais baixos mas as cargas horárias mais elevadas da Europa, não é o tom de um ministro das Finanças, mas de um pregador evangélico.
É certo que a palavra do Governo vale hoje pouco – quase nada.
Dizia-nos Pedro Passos Coelho, e Vítor Gaspar sobre o programa da troika ainda há três meses atrás – nem mais tempo, nem mais dinheiro. Pois agora, menos de um ano depois do memorando da troika, e a cerca de um ano e meio do regresso aos mercados afinal – estas coisas levam tempo.
Não, hoje não nos venha dizer que foi um lapso. O Governo já sabe que a sua estratégia não resulta – é incompetente e ruinosa.
O está, portanto, pela frente é um segundo resgate e um segundo memorando, e com ele um novo apertar do garrote. Não é manter austeridade, é agravá-la: torna-la mais agressiva, mais violenta, mais destruidora.
É altura, senhor ministro, de enfrentar o país e os portugueses. É altura de abandonar as desculpas esfarrapadas. Não há aqui lapsos, nem verdades esconsas. Perante o sangramento de um país, não há espaço para cegueira ou improviso.
Só para termos a noção do que significa a intransigência do Governo em renegociar a dívida, mantendo o país amarrado a juros extorsionários que nos fazem pagar 34 mil milhões de euros para um empréstimo de 78 mil milhões, a diminuição de um ponto percentual nestes juros libertaria 8000 milhões de euros.
8000 milhões de euros é o orçamento da Saúde e mais do que tudo o que gastamos no nosso sistema educativo. É o dinheiro necessário para reinvestir na economia, apoiar as pequenas e médias empresas que têm capacidade para criar emprego.
Não são os portugueses que vivem acima das suas possibilidades, são estes juros usurários que estão acima das nossas possibilidades.
É tempo de parar esta tragédia que se vai desenrolando no país. Renegociar a dívida, criar emprego, fazer justiça. Aqui estamos.
Intervenção de abertura da interpelação do Bloco de Esquerda ao Governo sobre “Política orçamental”, 26 de abril de 2012
Sobre o autor
Deputada, dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.
Socióloga. Membro da comissão política do Bloco de Esquerda. Deputada na legislatura de 2002-2005, no regime de rotatividade, eleita em 2005 e reeleita em 2009. Eleita pelo circulo de Lisboa. Deputada do Bloco na Comissão de Educação e Ciência.
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