PSD e CDS recusam propostas para combater fuga fiscal

A maioria PSD/CDS rejeitou todas as propostas para combater o”dumping fiscal” e para tributar as empresas que deslocalizem capitais para o estrangeiro. O deputado Pedro Filipe Soares salientou que “no início de 2010 fugiram para a Holanda 6.100 milhões de euros em impostos”.

ARTIGO | 13 JANEIRO, 2012 - 15:49

A Assembleia da República debateu e votou nesta sexta feira projetos que visavam combater a fuga de capitais para o estrangeiro, para pagar menos impostos.

O Bloco de Esquerda reapresentou dois projetos para combater a fuga fiscal das holdings (ler artigo no esquerda.net), tendo o deputado Pedro Filipe Soares sublinhado na sua apresentação que  "o dumping fiscal é uma concorrência desleal, na qual perdem sempre os contribuintes". (aceda a vídeo em baixo)

Um dos projetos visava definir o conceito de “direção efetiva em território português”, que seria “fundamental para a determinação das pessoas coletivas que ficam sujeitas a obrigações fiscais em Portugal”. O Bloco já tinha apresentado anteriormente este projeto, que se tivesse sido aprovado e aplicado teria impedido inúmeros casos de engenharias financeiras, como a transferências de SGPS para a Holanda, a exemplo do caso do grupo Jerónimo Martins. Este projeto de lei foi chumbado por PSD e CDS, tendo obtido os votos favoráveis de Bloco, PS, PCP e PEV.

O segundo projeto do Bloco eliminava as “isenções de tributação sobre mais-valias obtidas por SGPS e fundos de investimento”. Este projeto foi chumbado pelos votos da maioria PSD/CDS e a abstenção do PS, tendo os votos favoráveis de Bloco, PCP e PEV.

A maioria de direita chumbou também um projeto do PCP para reforçar a "tributação sobre os rendimentos distribuídos por entidades localizadas em ‘off-shore' ou em países ou regiões fiscais claramente mais favoráveis", eliminando a "isenção da tributação das mais-valias mobiliárias realizadas por SGPS". Este projeto obteve os votos favoráveis de Bloco, PCP e PEV e a abstenção do PS.

PSD e CDS chumbaram ainda um projeto do PS para alterar o "regime de tributação sobre os lucros distribuídos por sociedades submetidas a regimes fiscais claramente mais favoráveis", que teve os votos favoráveis de Bloco e PEV.

A fuga do PSI-20 para a Holanda

Bloco apresenta dois projetos para combater a fuga fiscal das holdings

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"Das promessas de Passos Coelho aos dias de hoje há uma distância colossal"

O deputado João Semedo criticou na AR as recentes nomeações para cargos públicos, afirmando com ironia que há "uma nova lei da economia nacional - todos os administradores devem ter o cartão de militante do PSD ou do CDS". Aproveitando uma conferência e sem perguntas dos jornalistas, Passos Coelho justificou o governo, dizendo que reconduziu mais do que nomeou.

ARTIGO | 13 JANEIRO, 2012 - 01:38

Nogueira Leite administrador da CGD nomeado pelo Governo PSD/CDS

O deputado João Semedo do Bloco de Esquerda criticou, nesta quinta feita numa declaração política na Assembleia da República, as nomeações de administradores da CGD, EDP e Águas de Portugal, considerando que "colocam em causa a confiança dos cidadãos na política" e "enfraquecem a democracia".

"O que é que têm em comum a Caixa Geral de Depósitos (CGD), EDP, Hospitais do SNS, os Centros Regionais da Segurança Social ou as Águas de Portugal? São empresas ou organismos públicos que descobriram a nova lei da economia nacional: Todos os administradores e economistas competentes no país, aparentemente, têm o cartão de militante do PSD ou CDS", ironizou João Semedo.

O deputado citou as nomeações para a CGD de Nogueira Leite e de Rui Machete, apontando como "caso mais emblemático o da EDP", com as nomeações de Eduardo Catroga, Celeste Cardona, Teixeira Pinto, Rocha Vieira e Braga de Macedo. "Isto não é a EDP, é a comissão de honra das campanhas do PSD e CDS", sublinhou.

Semedo considerou ainda que este "desvio colossal" coloca em causa "a confiança dos cidadãos na política e enfraquece a democracia".

"Onde, na campanha e no programa de Governo, se falava em ‘despartidarizar o aparelho de Estado', acabamos agora na mais completa confusão entre Estado e partido e na já habitual promiscuidade entre interesse público e negócios privados. É uma coincidência, todos sabemos, mas uma coincidência que, pela prática política que revela, merece debate público", frisou o deputado do Bloco.

Posteriormente e aproveitando uma conferência promovida pelo “Diário de Notícias”, Passos Coelho justificou as nomeações do Governo, referindo que o Governo PSD/CDS extinguiu cerca de 1.700 lugares dirigentes na Administração Pública e reconduziu 80 por cento dos dirigentes superiores, concluindo: “O que significa, portanto, que nomeámos para cargos dirigentes superiores 20 por cento dos cargos que permaneceram".

Apesar da onda de nomeações de dirigentes e ex-dirigentes do PSD e do CDS para altos cargos altamente remunerados, o primeiro-ministro afirmou ainda que tem sido coerente com a sua promessa de libertar o Estado do "amiguismo" e das "clientelas" e queixou-se: "Julgo que não é crime ser militante de um partido”.

Catroga com salário milionário na EDP

AdP: Mais nomeações com cartão partidário

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Bloco pede audição com Mota Soares com “carácter de urgência”

O Bloco quer que o ministro preste esclarecimentos sobre as notificações enviadas a 117 mil beneficiários para que estes restituam prestações sociais pagas indevidamente.

ARTIGO | 12 JANEIRO, 2012 - 19:56

Foto de Paulete Matos.

No requerimento apresentado esta quinta-feira na Comissão de Segurança Social e Trabalho pela deputada Mariana Aiveca, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda “requer com carácter de urgência, a audição do Senhor Ministro da Solidariedade e Segurança Social na Comissão de Segurança Social e Trabalho para prestar esclarecimentos aos deputados sobre os procedimentos que falharam no Instituto da Segurança Social para que este erro se acumulasse desde 2004 e sobre as situações de desastre social que poderão decorrer da cobrança coerciva destes 570 milhões de euros”.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada bloquista defendeu que, se a Segurança Social cometeu um erro, “não pode agora o ministro vir pedir a pessoas que vivem tão mal e que não têm como pagar e exigir-lhes que em 30 dias o façam".

"É incompreensível que um erro que aparenta ser dos serviços, porque nem conseguimos perceber de que erro se trata, esteja a provocar o pânico e o terror nas vidas de pessoas que ganham já tão pouco", adiantou ainda Mariana Aiveca.

Fonte do Instituto da Segurança Social (ISS) adiantou à Lusa que as pessoas até agora notificadas são as que têm para devolver apenas uma nota de reposição, sendo que serão enviadas futuramente mais notificações a quem tem mais de um pagamento indevido por regularizar.

Em causa estão prestações do subsídio de desemprego, rendimento social de inserção, subsídio de doença e de pensões pagas erradamente pelos serviços desde 2004.

requerimento.pdf

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Plataforma 15 de Outubro apela a mobilização para Marcha da Indignação

Num comunicado de imprensa intitulado “Emigre o Governo. Lutamos Nós.”, a Plataforma 15 de Outubro apela à mobilização para a Marcha da Indignação, agendada para o dia 21 de janeiro, pelas 15h, com início no Marquês de Pombal, em Lisboa.

ARTIGO | 12 JANEIRO, 2012 - 16:02

Foto de Paulete Matos.

“Perante um governo que apresenta aos seus cidadãos a porta da rua e que apela à emigração, em particular dos mais jovens e qualificados”, a Plataforma 15 de Outubro “apela à sociedade portuguesa: desempregados, trabalhadores, imigrantes, precários, estudantes e a todos cujas vidas e sonhos são destruídos em nome de uma crise da qual não são responsáveis, para que se juntem e, a 21 de Janeiro, mostremos juntos na rua que exigimos viver numa Democracia mais participativa e que em Democracia o poder é do povo e de mais ninguém!”.

No comunicado de imprensa, são identificados os “verdadeiros responsáveis pela crise da dívida soberana” que “ destroem a própria liberdade”. “Não é o povo que está a viver acima das suas possibilidades, mas sim banqueiros, patrões e multimilionários, bem como os políticos e governos

que os apoiam”, acusa a Plataforma 15 de Outubro.

Enquanto uns enchem os bolsos à custa da crise que criaram, “a precariedade laboral devora vidas e aspirações e condena grande parte da população à miséria e a uma vida sem futuro, sendo que o Orçamento aprovado pelo atual executivo, que “reproduz-se além das exigências da Troika”, vem agudizar as condições de vida da população.

“Quem ganha com a crise conta com o medo de quem se deixa explorar, não percebendo que lhes roubarão tudo. É inequívoco que roubam a própria dignidade e exigem a vida de joelhos. É por isso preciso a união para destruir esse medo”, conclui o documento.

15out.pdf

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Protestos contra portagens intensificam-se

A Comissão de Utentes da Via do Infante anuncia a intensificação da luta pela suspensão das portagens nesta via. Foi lançada uma nova petição e marcadas assembleias para os próximos dias. A Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23 anunciou também que realizará acções de protesto no dia 8 de cada mês.

ARTIGO | 12 JANEIRO, 2012 - 09:41

Foto da Comissão de Utentes Contra as Portagens.

Numa nota de imprensa à comunicação social, a Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) sublinha que “um mês depois da introdução de portagens no Algarve está a confirmar-se” o que já tinha alertado, sendo que “a antiga ‘estrada da morte’ está a regressar ao Algarve”, com o trânsito da A22 a confluir, na sua grande parte, para a EN 125”.

Esta situação já causou, segundo a CUVI, “diversos acidentes rodoviários e até algumas mortes”. Por outro lado, avança o documento, “o turismo e o comércio, atividades já fortemente atingidas pela crise, estão a ressentir-se muito com as portagens com os nossos vizinhos espanhóis a boicotarem a região algarvia”.

“O prejuízo e as dificuldades estão a ser imensas para muitos utentes - estudantes, professores, empresários e outros cidadãos que necessitam de utilizar a A22 praticamente todos os dias”, avança a CUVI, realçando que já “está em marcha o agravamento exponencial do desemprego e a falência anunciada de muitas empresas no Algarve, visto não aguentarem o custo das portagens e a EN 125 não constituir qualquer alternativa viável”.

Mediante este cenário, a Comissão de Utentes da Via do Infante "apela a todos os utentes, empresários, autarcas, entidades e cidadãos em geral", para que participem na próxima pública de utentes, a realizar-se no Restaurante Austrália, situado no Vale da Venda (EN 125, frente à antiga fábrica da Sumol), entrada de Faro.

A CUVI também promete continuar a recolher assinaturas para a nova Petição pública online e em versão papel, sendo que o objectivo é chegar aos 100 mil subscritores. A próxima acção está marcada para o próximo sábado, dia 14 de janeiro, a partir das 9.30h, junto ao Mercado Municipal de Loulé.

Utentes da A25, A24 e A23 também intensificam protestos

A Comissão de Utentes Contra as Portagens nas antigas SCUT da Beira Interior (A23), do Interior Norte (A24) e da Beira Litoral/Beira Alta (A25) anunciou esta quarta-feira que realizará acções de protesto no dia 8 de cada mês.

No dia 8 de fevereiro, a comissão irá apelar aos condutores para circularem apenas nas vias alternativas, enquanto para dia 8 de março está agendada uma recolha de assinaturas em Viseu, Castelo Branco, Vila Real e Guarda, que integrarão uma espécie de “livro de reclamações" que será enviado ao governo, à Assembleia da República e ao Presidente da República.

No dia 24 de fevereiro realizar-se-á um buzinão na cidade de Viseu.

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Professores de ensino especial acumulam novo corte no ordenado

Os professores do ensino especial deixarão de ter direito a uma gratificação que ronda os 80 a 100 euros. A Associação Nacional de Docentes do Ensino Especial acusa o governo de revelar cada vez ”menos interesse pela educação especial e pela educação inclusiva”.

ARTIGO | 12 JANEIRO, 2012 - 10:47

Foto de Daniel Caixeta Queiroz Garcia, Flickr.

Através de uma carta enviada pelo Ministério da Educação para as escolas no dia 3 de janeiro, os professores do ensino especial foram informados de que irão deixar de receber entre 80 a 100 euros por mês, respeitantes a uma gratificação na lei desde 1987.

A Associação Nacional de Docentes do Ensino Especial (ANDEE) esclarece que este subsídio tinha como objetivo compensar os docentes pelo seu investimento económico e de tempo com a especialização e também o tempo e os custos associados às deslocações feitas por estes profissionais, dentro do próprio agrupamento, em transporte próprio.

Segundo a ANDEE, serão cerca de 4500 os professores afetados por esta medida, à qual se somam os cortes já anunciados para a função pública.

A associação pondera avançar para tribunal e sublinha que, mais uma vez, o governo revela cada vez ”menos interesse pela educação especial e pela educação inclusiva”.

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Estudantes enfrentam maior aumento do valor das propinas desde 2003

No próximo ano letivo, o valor da propina máxima para as licenciaturas do ensino superior público registará um aumento de 36,9 euros, atingindo os 1036,6 euros. Desde o ano lectivo 2003/2004, a propina máxima já subiu 21,5%.

ARTIGO | 12 JANEIRO, 2012 - 10:27

Foto de Paulete Matos.

O aumento do valor das propinas máximas no ensino público para o ano letivo de 2012/2013, indexado à taxa de inflação média do ano anterior, é o maior desde 2003.

Segundo os dados divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, em 2011, a taxa média de inflação fixou-se nos 3,7%, a mais alta da última década e a segunda mais alta desde que Portugal aderiu ao euro, o que implica que a subida do valor das propinas no próximo ano letivo será três vezes maior do que aquele verificado no actual ano lectivo.

No ano letivo 2010/2011, o valor da propina máxima aumentou 12,83 euros, atingindo os 999,71 euros, enquanto em 2012/2013, e segundo avança o Diário Económico, os estudantes vão pagar mais 36,9 euros, sendo que a propina máxima passa a ser de 1036,6 euros.

O valor da propina mínima, de 630,5 euros, equivalente a 1,3 do salário mínimo nacional em vigor, não deverá sofrer qualquer alteração, já que, segundo as imposições da troika, não será modificado o valor do salário mínimo atribuído aos trabalhadores.

Estudantes abandonam cursos por falta de condições económicas

No último ano letivo, milhares de estudantes do ensino superior foram obrigados a abandonar os estudos por falta de condições económicas. Só na universidade do Minho, 500 estudantes cancelaram a sua inscrição.

Ao elevado valor das propinas somam-se, entre outros, os cortes nas bolsas de estudo e o atraso na atribuição das mesmas. 

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"Uma RTP com 3% de audiência não é serviço público"

Catarina Martins acusou o PSD e o CDS de quererem manter a RTP num estado vegetativo até concretizarem "um negócio já decidido antes das eleições, uma promessa por cumprir a alguém que não os eleitores". Ao contrário de todos os países europeus, o governo português pretende diminuir o serviço público em vez de aproveitar a entrada do digital para aumentá-lo.

ARTIGO | 11 JANEIRO, 2012 - 17:28

Intervenção de Catarina Martins em defesa do serviço público de televisão.

Para a deputada do Bloco, que levou o debate sobre "Serviço Público de Rádio e Televisão" ao parlamento esta quarta-feira, o Governo está na contramão da Europa ao defender "um serviço público sem audiência e residual".  No resto dos países, o panorama é bem diferente: os canais de referência e líderes de audiência são públicos. "Em nenhum país europeu se discute, como pretendem fazer PSD e CDS, a transformação do serviço público numa coisa para uma imensa minoria", defendeu Catarina Martins.

A alienação de um canal da televisão pública que o Governo pretende fazer também é contestada pela bancada bloquista, sobretudo "quando todos os potenciais interessados - da PT à Zon, da Vodafone a qualquer grupo de comunicação social, já disseram não estar interessados". Para Catarina Martins, trata-se de "um negócio já decidido antes das eleições, uma promessa por cumprir a alguém que não os eleitores". A deputada bloquista referiu na sua intervenção alguns dos potenciais beneficiados pela alienação, como a Ongoing, de Nuno Vasconcellos e Agostinho Branquinho, empresa atualmente sob suspeita de desvio de informações dos serviços secretos portugueses e de vigilância a jornalistas incómodos para o grupo. Também os angolanos da Newshold, controlada pelo círculo próximo de José Eduardo dos Santos e que já detém o semanário Sol e 15% da Cofina (Correio da Manhã, Jornal de Negócios, Sábado), surgem na primeira linha dos interessados. A suspeita de que serão os angolanos a ficar com o canal da RTP aumentou com a transferência recente de José Manuel Marquitos, vice-presidente da RTP, para ocupar o mesmo cargo na Newshold.

No decorrer do debate, a deputada do PSD Francisca Almeida justificou a alienação de um canal do serviço público com a vontade dos eleitores que deram a vitória ao PSD a 5 de junho.  Mais tarde foi confrontada com o facto do CDS, que pertence igualmente ao Governo, se ter pronunciado na campanha eleitoral contra a privatização da empresa. "PSD e CDS preparam-se para garantir que Portugal vai ser o único país da Europa sem um serviço público de televisão relevante", declarou ainda Catarina Martins na sua intervenção, acusando o Governo de estar a "desencadear um programa para restringir abruptamente a pluralidade da comunicação social em Portugal, diminuindo a democracia e a cidadania".

Com o objetivo de travar esta alienação, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei quealtera apenas o artigo 5º da Lei da Televisão, introduzindo a norma "os serviços de programas licenciados para serviço público de televisão não podem ser alienados".

Na intervenção que abriu o debate, Catarina Martins referiu-se à oportunidade perdida com a introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal, "o único país em que os cidadãos vão pagar, e pagar bastante, para uma televisão digital em que não detetam nenhuma vantagem", uma vez que "em nenhum outro país da União Europeia a transição para o sinal digital se ficou pelos canais já disponível em sinal aberto". Dando o exemplo de Espanha, com 48 canais digitais, Alemanha com 53, Inglaterra com 59 e até Grécia com 12, Catarina Martins acusou o Governo de proteger os operadores do cabo. "Entre os interesses de milhões de espectadores e os da PT o Governo seguiu o caminho habitual", afirmou a deputada, acrescentando que "os portugueses vão pagar mais por um serviço que é rigorosamente o mesmo", isto "porque temos um Governo que prefere acautelar os interesses comerciais da PT à defesa dos direitos dos cidadãos à pluralidade informativa e a um melhor entretinimento".

 

Bloco quer alterar lei da TV para evitar venda de canais públicos

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Trabalhadores protestam contra destruição da EMEF

Meio milhar de trabalhadores da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário concentraram-se junto à sede da CP e não se conformam com o plano do Governo para desmantelar a empresa. “A CP está a entregar a Espanha aquilo que a EMEF sabe fazer e faz bem", diz a Comissão de Trabalhadores da EMEF.

ARTIGO | 11 JANEIRO, 2012 - 19:29

Os trabalhadores da EMEF romperam o cordão policial para conseguirem chegar à entrada da sede da CP. Foto Manuel de Almeida/Lusa

"Iremos lutar com as armas que temos para que a EMEF não seja desmantelada”, disse aos jornalistas Bento Lopes, da CT da EMEF, após a entrega dum documento reivindicativo contra o plano de reestruturação da EMEF à administração da própria empresa, à administração da CP e, por fim, ao ministério da Economia. Os trabalhadores tiveram de romper o cordão policial e forçar a entrada na empresa, mas quer o sindicato, a CP e a própria PSP negaram que tenha havido confrontos, embora alguns trabalhadores tenham sido alvo de ataque com gás pimenta por parte da polícia.

Vítor Pereira, da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, afirmou à Lusa que os trabalhadores quiseram entrar na sede da CP, em Lisboa, "não para agredir ou destruir nada", mas para "demonstrar descontentamento" com o plano de reestruturação da EMEF que prevê despedir 380 trabalhadores até ao fim do próximo ano, do total de 1300 atualmente ao serviço da empresa.

"Ao contrário de outros planos, este documento não parte da análise das dificuldades que a EMEF enfrenta, apontando linhas de trabalho para as vencer. Ele deixa-se vencer pelas dificuldades", refere a CT da EMEF, que classifica o documento como um "plano de liquidação" e teme que o número de despedimentos possa disparar para os 800.

Uma das decisões da CP é a de fechar as oficinas da Figueira da Foz e de Guifões, e ainda transferir a operação do Barreiro para o Poceirão, já em 2012. Ainda em Agosto, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução no parlamento contra o fecho das oficinas da Figueira da Foz, lembrando que a bancada bloquista já tinha alertado para o continuado desinvestimento nos meios de produção destas oficinas, situação que serviu de pretexto para o seu encerramento. O projeto acabou por ser rejeitado pela maioria de direita e com a abstenção do PS, na votação que teve lugar no final de Outubro.

EMEF vai despedir 400 pessoas

A ferrovia está a sangrar

Plano governamental contra transportes públicos

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Hemodiálise para septuagenários é só para quem pague, defende Ferreira Leite

A ex-líder do PSD regressou às declarações polémicas, e desta vez o tema foi o Serviço Nacional de Saúde. Quando a jornalista perguntou se não é abominável discutir se alguém com 70 anos deve ter direito à hemodiálise, Ferreira Leite não teve dúvidas: "Tem sempre direito, se pagar."

ARTIGO | 11 JANEIRO, 2012 - 13:10

Depois da suspensão da democracia, Ferreira Leite defende suspensão da hemodiálise para idosos... Foto rtppt/Flickr

"O que não é possível é manter-se um Sistema Nacional de Saúde como o nosso, que é bom, gratuito para toda a gente. Para se manter isso, o Sistema Nacional de Saúde vai-se degradar em termos de qualidade de uma forma estrondosa”, defendeu Manuela Ferreira Leite, que participava num debate na SIC-Notícias com António Barreto, a quem a pergunta havia sido dirigida.

A Associação Portuguesa de Insuficientes Renais diz-se "incrédula" com as declarações da antiga ministra das Finanças. Em declarações à Antena 1, Carlos Silva afirma que Ferreira Leite "não sabe o que está a dizer". Só se for a família dela que pode fazer isso”, acrescentou o dirigente da Associação, lembrando o preço proibitivo das sessões de hemodiálise e que na sua ausência a morte do doente acontece em poucos dias.

No próprio programa, onde também participavam Sobrinho Simões e Pinto Balsemão, foi o ex-comissário europeu e dirigente socialista António Vitorino que acorreu a corrigir Ferreira Leite “A mim choca-me pessoalmente a frase da doutora Manuela Ferreira Leite, que é quem tem mais de 70 anos e quer fazer hemodiálise paga. Não era, de certeza absoluta, esta a frase que ela queria exatamente dizer, na medida em que não é possível dizer que as pessoas que precisam de fazer hemodiálise e que tenham dinheiro é que podem passar para além da meta de 70 anos. Não é possível definir a questão nesses termos porque estamos a tratar de um problema de direitos humanos”, disse António Vitorino.

 

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