Bloco de Esquerda pelo Concelho de Alcanena

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Saúde: Governo também vai além da troika na dança das cadeiras

Embora o acordo assinado com a troika refira explicitamente que os lugares de topo das administrações hospitalares devem estar reservados a “pessoas de reconhecido mérito na saúde, gestão e administração hospitalar", PSD e CDS estão a preencher os lugares com conhecidos dirigentes dos dois partidos.

ARTIGO | 6 DEZEMBRO, 2011 - 18:29

Poucos meses depois de terem chegado ao governo, e mesmo depois do memorando de entendimento com a troika ter exigido contenção na mudança de cadeiras nas administrações hospitalares, CDS e PSD estão a “varrer” estes lugares com dirigentes dos dois partidos.

A escolha dos administradores hospitalares no Hospital de Viseu está a originar polémica até no seio da coligação de direita. Depois da nomeação de dois dirigentes locais do PSD, um dos quais dirigido a unidade hospitalar durante os mandatos de Durão Barroso e Santana Lopes, o vice-presidente do grupo parlamentar do CDS, Hélder Amaral, declarou ao Diário de Notícias “não estar "disponível para pedir sacrifícios aos portugueses e depois patrocinar o amiguismo da pior espécie que julgava ser uma prática do passado".

Três dos cinco novos gestores do Centro Hospitalar do Médio Tejo, militantes do PSD sem formação na área da saúde, vieram de uma empresa de tubos de plástico do Cartaxo. Em Aveiro e Coimbra o padrão mantém-se

O texto do acordo é explícito. Os presidentes e responsáveis das administrações hospitalares "deverão ser, por lei, pessoas de reconhecido mérito na saúde, gestão e administração hospitalar". Esta medida seria uma das primeiras aplicar, ainda este ano, mas o governo, em declarações ao jornal Público, diz que apenas diz respeito aos “institutos públicos e das direções-gerais", deixando de fora as entidades públicas empresariais tuteladas pelos ministérios das Finanças ou da Saúde.

Uma distinção sem sentido, diz João Semedo, lembrando que o Governo até já dispõe de enquadramento legal para o efeito. "O Governo passa os dias a louvar a sua isenção e contenção nas nomeações para os lugares de topo, mas estando a lei das nomeações por concurso na Função Pública aprovada, é uma falácia dizer que se aplica apenas à administração direta do Estado”, considera o deputado do Bloco que salienta o reforço da promiscuidade entre os partidos do poder e as nomeações que são feitas para os cargos públicos.

Provedor de Justiça pede alterações no abono de família

O Provedor de Justiça defende alterações nos critérios de atribuição do abono de família. O acesso a esta prestação social depende da última declaração do IRS, “ignorando” alterações recentes de rendimento. Com o desemprego a aumentar, há crianças com os dois pais desempregados que não têm acesso ao abono e ao apoio escolar.

ARTIGO | 6 DEZEMBRO, 2011 - 16:25

Provedor de Justiça pede alterações no abono de família

Foto de Paulete Matos

Os critérios de atribuição do abono de família têm que ser revistos, defende o Provedor de Justiça. Chamando a atenção para as várias cartas que tem recebido de cidadãos que, tendo perdido o emprego ou uma parte significativa do seu rendimento nos últimos meses, continuam impedidos de receber o abono de família, Alfredo José de Sousa confessa a sua “preocupação” com o facto num ofício enviado em Novembro ao Governo.

Como acesso a esta prestação social depende da última declaração do IRS, a declaração de rendimentos que conta para os candidatos a receberem esta prestação social em 2012 é a de 2010. Com o aumento do desemprego e corte abruptos nos salários, há crianças com um ou mesmo dois dos membros do agregado familiar desempregados e que não têm acesso ao abono. Mais grave ainda, como o apoio social à compra de livros e alimentação depende, desde agosto de 2010, da atribuição do abono, estas mesmas famílias também não tem direito à ação social escolar.

"Só uma rápida alteração das regras de atribuição do abono de família pode aliviar em tempo útil a situação de quem perdeu o direito a esta prestação com base em rendimentos que já não aufere atualmente", defende o Provedor de Justiça, de acordo com a Lusa.

Salientando a quantidade de cartas recebidas, o Provedor de Justica, sem esquecer a "situação de contenção orçamental" e os "compromissos assumidos para a redução da despesa pública", mostra a sua “preocupação” com o sucedido e solicita que os critérios de acesso ao abono de família sejam alterados com “urgência”.

Standard & Poor´s ameaça degradação massiva dos ratings na zona euro

Assegurando que a crise do euro debilitou a economia europeia, a Standard & Poor´s pondera descer o rating de 15 países da zona euro. Com a possibilidade de todos os países com notação máxima, incluindo França e Alemanha, perderem o rating AAA é o próprio financiamento do Fundo Europeu de Estabilização que está em causa

ARTIGO | 6 DEZEMBRO, 2011 - 10:57

Standard & Poor´s ameaça degradação massiva dos ratings na zona euro

Escassa horas depois doencontro entre Merkel e Sarkozy, a Standard & Poor´s ameaçou degradar a notação de quase todos os países da zona euro, incluindo a até agora intocável Alemanha e os restantes países do “clube AAA” (Áustria, Holanda, França, Finlândia e Luxemburgo). Apenas dois dos países da zona euro evitaram uma “perspetiva negativa”: a Grécia, que não foi avaliada, e Chipre, que já estava na mira da Standard & Poor´s.

Este aviso significa que existe uma possibilidade de 50% da notação destes países ser desvalorizada nos próximos três meses. Portugal, França, Espanha, Itália, Irlanda, Malta, Eslovénia, Estónia e Eslováquia podem mesmo sofrer uma redução de dois níveis. Recorde-se que, das três maiores agencias de notação, a Standart & Poor´s é a única que ainda não classifica a dívida pública portuguesa como “lixo”.

“As tensões sistémicas na Zona Euro intensificaram-se nas últimas semanas e atingiram um tal nível que implica uma revisão dos ‘ratings’ soberanos da Zona Euro”, afirmou a agência em comunicado. Na mesma nota, a Standart & Poor´s justifica a sua decisão invocando cinco preocupações: perspetiva de uma recessão em 2012 na zona euro ; agravamento das condições de crédito e a dificuldade no seu acesso; risco acrescido das dívidas soberanas na zona euro, até de países com notação máxima; elevados níveis de endividamento, tanto público como privado e a desunião política existente.

A degradação da notação de quase toda a zona euro, que se arrisca a deixar de ter qualquer país com classificação máxima, não tem apenas implicação nas taxas de juro dos países em causa, mas do próprio Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Este fundo, que é um dos mecanismos através do qual a troika tem financiado os seus planos em Portugal, é financiado com base na notação dos mesmos países que podem ver o seu rating descer, de forma concertada, nas próximas semanas.

Videovigilância: proposta do Governo é inconstitucional

A proposta do Governo para regular a videovigilância em espaços públicos é inconstitucional. Quem o diz é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, num parecer onde afirma que esta lei constitui uma “diminuição inaceitável das garantias” de privacidade do cidadão e “um retrocesso legislativo”.

ARTIGO | 6 DEZEMBRO, 2011 - 13:04

Videovigilância: proposta do Governo é inconstitucional

O parecer da Comissão Nacional de Dados é arrasador. A proposta de lei, da autoria do Governo, para regular a videovigilância em espaços públicos é inconstitucional e limita o direito à privacidade dos cidadãos.

De acordo com esta entidade, cujo parecer pode ser encontrado na sua página, “este diploma diminui as garantias constitucionais face ao tratamento abusivo de dados pessoais ao transferir para o Governo uma competência constitucionalmente atribuída a uma entidade independente e ao fazer desaparecer a expressa necessidade de se instalar videovigilância em locais onde exista razoável risco da ocorrência de crimes”.

Mesmo considerando que a atual legislação precisa de ser revista e atualizada, para a tornar mais ágil e transparente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados recorda que, num Estado de direito democrático, a vigilância sistemática e permanente dos cidadãos não pode ser a regra e que a segurança dos cidadãos não é o único valor a atender. “Apoiar a decisão de implementação de determinado sistema de videovigilância em espaço público apenas na fundamentação das forças e serviços de segurança (…) afigura-se ser um claro retrocesso legislativo, de duvidosa legalidade e conformidade constitucional”, pode ler-se no parecer.

A Comissão Nacional de Proteção Dados tem a autorização da instalação de sistemas de videovigilância. Foram atrituidas, até agora, mais de 23500 autorizações, que têm que ser justificadas e renovadas, exigências que a maioria de direita pretende fazer cair. O diploma apresentado pelo Governo elimina quase toda intervenção desta comissão independente e transfere os poderes, que passam a ser discricionários, para o ministro da Administração Interna.

O parecer será agora discutido pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, antes da votação da proposta pelo plenário da Assembleia da República.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Alemanha e França ditam novo tratado europeu e “sanções automáticas”

Reunidos em Paris, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, e a chanceler alemã, Angela Merkel, defenderam um novo tratado europeu, para todos (27) ou apenas os 17 da Zona Euro e sanções para quem não respeitar o limite ao défice de 3% do PIB, que deverá ser “harmonizado” nas constituições dos Estados.

ARTIGO | 5 DEZEMBRO, 2011 - 20:07

Merkel e Sarkozy querem que os governos do euro assumam no direito interno, de preferência nas constituições nacionais, um objetivo vinculativo de equilíbrio orçamental (défice zero), a chamada “regra de ouro”. Foto de Ian Langsdon/EPA/LUSA.

A Alemanha e a França querem concluir até Março “um novo tratado” entre os 27 Estados da União Europeia (UE) ou, se não for possível, entre os 17 membros do euro, com regras de disciplina orçamental mais estritas e sanções automáticas para os países incumpridores, anunciaram os seus dirigentes, Angela Merkel e Nicolas Sarkozy, no final de um encontro em Paris, esta segunda-feira.

Os dois líderes, que se reuniram para preparar as cimeiras de líderes europeus de quinta e sexta-feira, consideradas como 'a última oportunidade para salvar o euro', anunciaram que chegaram a um “acordo completo” sobre uma série de medidas de combate à crise da dívida. As propostas serão apresentadas na quarta-feira a Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, que as apresentará aos 27.

O novo tratado deverá prever “sanções imediatas em caso de não respeito da regra do défice [orçamental] inferior a 3%” do PIB, afirmou o presidente francês na conferência de imprensa final ao lado da chanceler.

Merkel e Sarkozy querem igualmente que, em paralelo, os governos do euro assumam no direito interno, de preferência nas constituições nacionais, um objetivo vinculativo de equilíbrio orçamental (défice zero), a chamada “regra de ouro”. A chanceler precisou por seu lado que o Tribunal de Justiça da UE passará a ter o poder de verificar se este objetivos estão a ser respeitados em todos os países.

“O nosso objetivo é que, em Março, a totalidade do acordo tenha sido negociada e concluída entre os 17 membros da zona euro porque temos de avançar depressa”, prosseguiu, esclarecendo que as ratificações terão lugar depois das eleições presidenciais e legislativas em França, em Abril.

Os dois líderes, que ditaram já todas as regras sobre este tratado, precisaram ainda que este poderá ser aberto a outros países não membros do euro que queiram associar-se.

Eurobonds “não são de forma alguma uma solução para a crise”

Merkel e Sarkozy sublinhara que estão totalmente de acordo em considerar que o lançamento de eurobonds (emissão de dívida conjunta entre os países do euro) “não são de forma alguma uma solução para a crise”.

Paris e Berlim querem ainda antecipar num ano, para 2012, a entrada em vigor do futuro Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), concebido para substituir de forma permanente o atual fundo de socorro do euro (FEEF).

Sarkozy disse igualmente que as suas decisões de socorro aos países com crises de liquidez passarão a ser tomadas por uma maioria qualificada de 85 por cento das contribuições dos Estados membros, em vez da unanimidade.

Segurança Social engana trabalhadores a recibos verdes

O alerta foi dado pelos movimentos de precários: a Segurança Social está a comunicar aos trabalhadores a recibos verdes a inclusão em escalões de contribuição acima do previsto na lei. Ministério de Pedro Mota Soares justifica-se com a cobrança de dívidas, mas precários falam no “erro mais grave e mais sério da Administração Pública dos últimos anos”. Bloco já questionou tutela.

ARTIGO | 5 DEZEMBRO, 2011 - 17:50

Manifestação de trabalhadores/as precários/as - MaydayLisboa 2011. Foto de Paulete Matos.

Segundo várias cartas que têm chegado aos movimentos de trabalhadores precários, a Segurança Social está a enquadrar trabalhadores a recibos verdes em escalões de contribuição superiores aos que decorrem da aplicação da lei. Para os Precários Inflexíveis, o FERVE e os Intermitentes do Espetáculo e do Audiovisual, este é um “erro inaceitável” e fortemente penalizador para os trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes, sobretudo para os que têm baixos rendimentos.

No comunicado de imprensa, os movimentos relatam que muitos trabalhadores precários partilharam emails da Segurança Social. Nos emails, a entidade, ao comunicar a nova base de incidência contributiva decorrente da aplicação do Código Contributivo, informa os trabalhadores que foram colocados em escalões acima dos que estão previstos para os seus rendimentos, mas sem dar nota disso. Como denunciam os movimentos, o Ministério tutelado por Pedro Mota Soares, engana os trabalhadores e obriga-os a conhecer uma legislação que “os próprios serviços não souberam interpretar”.

Diferença de mais de 60 euros nas contribuições mensais

A grande maioria dos trabalhadores a recibos verdes, devido aos seus baixos rendimentos, deveria ser enquadrada no 1.º escalão de contribuição, alegam os movimentos. No entanto, os serviços da Segurança Social estão a comunicar a vários trabalhadores com rendimentos baixos (enquadráveis no 1.º escalão) a inclusão no 2.º escalão, o que corresponde a “um erro grosseiro na interpretação e aplicação da lei”.

O erro representa uma diferença de mais de 60 euros nas contribuições mensais (o valor da contribuição correta é de 124,09 euros). São 62,04 de euros a mais em cada mês, ou seja, uma penalização irregular de 744,48 de euros no período dos 12 meses em que é válida a base de incidência contributiva agora apurada, explicam os precários.

Em causa estão as vidas de milhares de trabalhadores que já têm de enfrentar os baixos rendimentos e um sistema de contribuições para a Segurança Social totalmente injusto, lembram os movimentos, alegando que este Código Contributivo, além de prever uma elevadíssima taxa contributiva (cerca de 30%) para o trabalho independente, mantém a principal injustiça para quem trabalha a recibos verdes, “uma vez que continua a não existir qualquer correspondência entre rendimentos e contribuições”. “Este erro dos serviços da Segurança Social, a manter-se, agrava ainda mais esta penalização”, alertam.

Ministério de Pedro Mota Soares insiste no erro e justifica-se com a cobrança de dívidas

Confrontado com a denúncia dos movimentos, o gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social declarou que "estes pagamentos a mais dizem respeito à cobrança de dívidas ao fisco dos trabalhadores independentes". Ao confundir o valor mensal (escalões) das contribuições com a questão das dívidas é a própria tutela que revela “um preocupante desconhecimento e incompetência” para responder ao problema criado, denunciam os precários.

Curioso é o facto de o próprio Ministro da Solidariedade e Segurança Social ter afirmado, durante a discussão do Orçamento de Estado de 2012, que os trabalhadores independentes iriam pagar menos para a Segurança Social, algo que até decorre da simples aplicação do Código Contributivo (aprovado ainda na legislatura anterior e com a contestação do CDS).

Os precários disponibilizam no seu blogue informações importantes sobre este “erro” e sobre o cálculo das contribuições sociais para os recibos verdes – ver aqui.

Bloco já questionou Governo sobre este "erro grosseiro na interpretação e aplicação da lei"

A deputada bloquista Mariana Aiveca já questionou (ler Pergunta ao Governo) o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social sobre o enquadramento de trabalhadores a recibo verde em escalões de contribuição superiores aos previstos na lei.

Para o Bloco, é "urgente que o Ministério dê instruções aos serviços da Segurança Social para que reenviem as comunicações aos trabalhadores afectados pelo erro, com a informação certa, anulando a informação anteriormente endereçada".

OCDE: Portugal entre os países com maiores desigualdades

De acordo com o estudo "Divided We Stand: Why Inequality Keeps Rising", da OCDE, o fosso entre ricos e pobres atingiu o nível mais elevado dos últimos 30 anos e Portugal é o país mais desigual entre as economias europeias.

ARTIGO | 5 DEZEMBRO, 2011 - 19:17

De acordo com vários indicadores, Portugal continua a ser um dos países mais desiguais do mundo desenvolvido: 20 por cento dos mais ricos têm rendimentos seis vezes superiores (6,1) aos dos 20 por cento mais pobres. Foto de Paulete Matos.

De acordo com o estudo "Divided We Stand: Why Inequality Keeps Rising", da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o fosso entre ricos e pobres atingiu o nível mais elevado dos últimos 30 anos. De acordo com vários indicadores, Portugal continua a ser um dos países mais desiguais do mundo desenvolvido: 20 por cento dos mais ricos têm rendimentos seis vezes superiores (6,1) aos dos 20 por cento mais pobres.

A desigualdade em Portugal mantém-se assim entre as mais elevadas deste grupo, na sexta posição quando considerada a diferença entre os rendimentos dos mais ricos e dos mais pobres, que é de 6,1 vezes – face a 5,4 vezes para o conjunto dos seus 34 membros.

Em Portugal, os rendimentos dos 10 por cento mais ricos cresceram a uma média anual de 1,1 por cento entre meados da década de 1980 e finais da década passada, enquanto no caso dos 10 por cento mais pobres cresceu 3,6 por cento. Para o total da população, o crescimento médio anual foi de 2 por cento.

No conjunto da OCDE, o crescimento do rendimento dos 10 por cento mais ricos foi de 1,9 por cento ao ano, face a 1,3 por cento para os 10 por cento mais pobres.

O relatório, que compara dados de 1985 com dados de 2008, nota que a desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini, diminuiu na Turquia e na Grécia, manteve-se na França, Bélgica e Hungria e aumentou nos restantes países para os quais há dados deste período.

As maiores desigualdades, considerando esta medida, registam-se no Chile e no México, onde os 10 por cento mais ricos tinham rendimentos superiores a 25 vezes os dos 10 por cento mais pobres, seguidos da Turquia e dos EUA, onde a diferença era superior a 14 para 1, e de Israel, Grã-Bretanha e Portugal, com 13,4, 11,7 e 10,3.

Nos últimos anos, o fosso entre ricos e pobres também cresceu nos países considerados mais igualitários como a Suécia, Alemanha e a Dinamarca, revela o estudo da OCDE.

domingo, 4 de dezembro de 2011

Pedro Passos Coelho: “Não tenho medo de greves”

O primeiro ministro português afirmou este domingo que tudo fará para alterar a lei laboral e que o governo irá ainda mais longe do que o que foi acordado com a troika. “Nós vamos pagar as nossas dívidas. Quando digo nós, digo o país”, frisou Pedro Passos Coelho.

ARTIGO | 4 DEZEMBRO, 2011 - 18:59

Passos atento a Merkel. Foto de Tobias Kleinschmidt, EPA

Durante a cerimónia de aniversário da morte de Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, Coelho afirmou que irá "travar todas as batalhas" para alterar uma lei laboral que só gera "desemprego e precariedade".

Com a actual legislação, existem "cada vez menos trabalhadores, porque aqueles que podem oferecer emprego têm medo de o fazer, a não ser em regime de recibo verde", defendeu Pedro Passos Coelho, adiantando que "o maior mito que se tem vivido na sociedade portuguesa é que não se pode mexer na legislação laboral para não afetar os direitos" dos trabalhadores.

"A quem serve este regime, que supostamente é extremamente avançado de direitos sociais? Que regime avançado é este que só gera desemprego, precariedade, recibos verdes ou contratos a termo? Temos medo das pressões, ou da contestação ou das greves que possam surgir? Eu não tenho!", adiantou ainda o primeiro ministro.

“Nós vamos pagar as nossas dívidas. Quando digo nós, digo o país”

Pedro Passos Coelho afirmou ainda que Portugal tem uma enorme dívida que “tem que se pagar”. “Há quem pense que não, mas as pessoas que são honradas e que, apesar dos problemas que possam ter tido, querem ser gente de confiança e de palavra, querem pagar as suas dívidas”, afirmou.

Para Pedro Passos Colho, “vergonha não é ter dívidas, é não colocá-las como prioridade quando as podemos pagar. Não devemos endossar essas dívidas para os ricos ou para os europeus”, avançou Passos Coelho em defesa de Angela Merkel ou Sarkozy.

“Nós vamos pagar as nossas dívidas. Quando digo nós, digo o país”, frisou.

Governo irá mais além do que acordou com a troika

Referindo-se à acusação que feita ao seu executivo, no sentido de serem “mais troiketistas do que a ‘troika’”, Pedro Passos Coelho esclareceu: “o que está nesse memorando, e que foi negociado pelo Governo anterior, não esgota o que temos de fazer por nós próprios”.

“A ambição que temos, e que não está nesse memorando, e o que temos que fazer não é empurrados, é convencidos de que esse programa é de transformação da sociedade portuguesa com ou sem ‘troika’. É o caminho que temos de fazer para Portugal com todos os portugueses que não se resignam”, defendeu o primeiro ministro português.

A ética do empobrecimento

Falar em ética social neste orçamento, é demagógico, mas também é descarado e significa que o Governo perdeu todo o pudor em atacar os mais pobres.

OPINIAO | 4 DEZEMBRO, 2011 - 01:33 | POR HELENA PINTO

O Orçamento de Estado para 2012 foi aprovado, como se previa. O Orçamento mais cruel que a nossa Democracia conheceu, não olha a meios para atingir os fins. Falar em ética social neste orçamento, é demagógico, mas também é descarado e significa que o Governo perdeu todo o pudor em atacar os mais pobres.

O Primeiro-Ministro, Passos Coelho, em entrevista televisiva após a aprovação do Orçamento, não teve uma única palavra para os milhares de desempregados e desempregadas, a não ser para dizer que se previa uma subida da despesa com pagamento de subsídios de desemprego, o que revela uma completa insensibilidade em relação às pessoas que já perderam o seu emprego ou que o vão perder no próximo ano.

Afirmou que “o ano de 2012 será muito difícil para quem tem rendimentos intermédios”. Pois será, mas isso não o impediu de abrir a porta a novas medidas de austeridade dirigidas aos mesmos de sempre.

O Governo diz que fez um esforço e conseguiu modelar os limites para os cortes. Estranha palavra a que foi escolhida. Modelar, significa o quê em concreto? Significa que uma mulher, com dois filhos e que receba 900 euros, pode “modelar” o pagamento da renda de casa e das creches? Significa que descongelam a pensão de 227 euros a muitos idosos e idosas, mas cortam 2 salários aos filhos que ganham 1.100 euros e que estes vão ter que “modelar” a ajuda que dão aos pais?

E é preciso dizer que quem fica “fora dos cortes” já vive na pobreza, com rendimentos miseráveis, os mais baixos da União Europeia, que não serão aumentados e, ainda, vão sofrer a redução dos apoios sociais que ainda sobrevivem à saga destruidora do Governo.

Mas se dúvidas existissem sobre o “pensamento” do Governo, a frase do Secretário de Estado do Emprego é por si só bem elucidativa: “o salário mínimo (485 euros), em termos relativos, não é realmente baixo”…

Portugal já era um país pobre, um país de baixos salários, agora está em marcha um plano em que ficaremos ainda mais pobres e os pobres serão muitos e muitas mais, ao mesmo tempo que regredimos em todos os serviços públicos que permitiam uma melhor condição de vida, como seja a Saúde, a Segurança Social, a Educação, os Transportes Públicos.

O Ministro Mota Soares, que tutela a Solidariedade (que logo trocou pela caridade), homem experiente na arte de fazer demagogia, repete à exaustão que existe “ética social” na austeridade. Noutros tempos a repetição de uma mentira até que se tornasse uma verdade valeu alguma coisa ao CDS, mas dificilmente agora convencerá a população portuguesa, que daqui a dias sentirá um aumento brutal dos preços a juntar a todas as dificuldades que fazem o dia-a-dia dos pobres.

O empobrecimento generaliza-se, as desigualdades aumentam, o fosso entre ricos e pobres agrava-se – esta é a ética do Governo e da maioria que o sustenta, que de social não tem nada. Se tivesse, mesmo só em parte, não isentavam as SGPS de pagar imposto, não recusavam um imposto sobre os produtos de luxo, não aceitavam a inevitabilidade de um contrato de um carro de luxo, batiam o pé aos juros que a “ajuda” da troika consome.

O povo diz que não há mal que sempre dure. É verdade, porque é impossível que ninguém se revolte contra o mal. Mais tarde ou mais cedo, é inevitável. Contra a austeridade e o empobrecimento a resposta já começou no dia 24 de Novembro.

Sobre o autor

Helena Pinto

Dirigente do Bloco de Esquerda, animadora social.

Manifesto contra o esvaziamento do papel do Estado na educação

Os dirigentes do Bloco Ana Drago, Fernando Rosas, João Teixeira Lopes e José Soeiro subscrevem, juntamente com várias personalidades da área da educação, manifesto que reivindica um “sistema educativo que seja mais democrático, mais respeitador da diversidade e mais promotor da igualdade”.

ARTIGO | 4 DEZEMBRO, 2011 - 18:22

Foto de Paulete Matos.

Um conjunto de individualidades ligadas à área da educação, entre as quais alguns dos principais dirigentes sindicais dos professores, vários presidentes de associações académicas, alguns dos principais investigadores na área da educação, vários professores destacados e representantes e activistas de movimentos pedagógicos subscrevem um manifesto onde se insurgem contra “o esvaziamento do papel do Estado na educação, o desmantelamento de políticas de combate às desigualdades escolares e contra uma reestruturação curricular cujo sentido seja a recuperação de uma escola conservadora contra a complexidade e a abertura que a sociedade de hoje exige”.

Neste documento, em que se reflecte sobre “A educação, o país, o futuro”, e se apontam caminhos para responder às perspectivas “desoladoras” com que se “confronta hoje o campo educativo”, é feita uma dura crítica ao desinvestimento na área da educação que se traduzirá, inevitavelmente, na “degradação das condições de aprendizagem”.

“A situação das finanças públicas não pode”, segundo é defendido no manifesto, “servir de argumento para deteriorar a vida nas escolas, precarizar as relações de trabalho e hipotecar o futuro da educação”.

Os subscritores defendem que “asituação das finanças públicas reclama um conhecimento e avaliação exigentes de todos os compromissos públicos, identificando despesa desnecessária, supérflua e geradora de injustiças sociais e distinguindo-a da que é indispensável, que colmata problemas sociais graves e qualifica o país”.

A “dualização do sistema educativo” e “a estratificação das vias escolares” também merecem a crítica dos subscritores do manifesto “A educação, o país, o futuro”, na medida em que abandonam “o mandato democrático que estabelece que a escola deve garantir a igualdade, em lugar de promover a desigualdade como programa de política educativa”.

a_educacao_o_pais_o_futuro_1.pdf

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Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?

No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.

Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.

Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.

Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena

Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.

A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.