Pequenos grandes nadas

Um dado parece adquirido: foi a maior Greve Geral de sempre tanto no sector público como no privado.

OPINIAO | 26 NOVEMBRO, 2011 - 01:00 | POR MARISA MATIAS

A última Greve Geral teve como singularidade juntar sindicatos e outros movimentos, entre eles os dos precários e dos indignados. Nas ruas, juntou trabalhadores e quem não tem trabalho: os com contrato, os 'a recibo verde', os assim-assim, os desempregados. Houve sectores que foram fortes e outros que foram menos fortes, já o sabemos. Mas um dado parece adquirido: foi a maior Greve Geral de sempre tanto no sector público como no privado. É esta mesma singularidade que coloca questões às contas da sempre previsível contabilidade do dia... e escuso-me de comentar os números fantasiosos do governo.

Voltando às contas: como é que se contam os que não cabem nos números do dia? Falo dos que nunca tiveram emprego e não têm perspetiva de vir a tê-lo num futuro próximo. Falo dos que, tendo emprego, não têm contrato de trabalho e, por isso mesmo, por muitas greves que façam, nunca hão-de ter o direito de não picar o ponto. Os primeiros não cabem efetivamente nos números da greve, mas os segundos deveriam lá estar. Há, desde logo, uma lição a tirar: não há contabilidade que funcione quando o trabalho com vínculo e o trabalho precário saem juntos à rua. Não se contam, mas estão lá. Dir-se-á: ' o que esses fizeram não foi bem greve, trabalham por conta própria ou não fazem parte da regularidade'. Pois é, mas é de muitos dos 'não empregos regulares' que é feito o mercado de trabalho em Portugal.

A austeridade, que outra virtude não tem, teve o poder de unir todos os trabalhadores e trabalhadoras, com ou sem direitos de papel passado. Uns e outros estão a perder, estamos todos a perder. Os muitos milhares de contratados que aderiram à greve deram um sinal fortíssimo de recusa do medo e da chantagem, deram a cara pela luta numa altura em que se lhes pede 'serenidade'. Bem sabemos que o medo de represálias não é exclusivo dos chamados regimes não democráticos. Estamos num momento em que a reivindicação pelos direitos laborais se faz por via quer dos chamados 'velhos movimentos sociais', os sindicatos, quer por via de outros movimentos que, pelas suas características, se enquadrariam no quadro dos chamados 'novos movimentos sociais'. Tempos interessantes estes, saibamos estar à altura deles. Se é verdade que à luz dos números, os precários que aderiram à greve não contaram 'nada' para as estatísticas finais, e independentemente delas, a sua adesão fez a diferença. É, afinal, dos pequenos 'nadas' que muita da vida se faz e se abrem portas para a transformação social.

Artigo publicado no jornal “As Beiras” de 26 de novembro de 2011

Sobre o autor

Marisa Matias

Eurodeputada, dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.

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Poder local sob “o maior ataque de sempre à democracia”

Partidos que apoiaram a intervenção externa procuram com o Documento Verde alterar profundamente as leis eleitorais autárquicas para “restringir o pluralismo e diminuir o controlo democrático” por parte das oposições.

ARTIGO | 26 NOVEMBRO, 2011 - 18:35

Luís Filipe Pereira, deputado municipal de Almada, abriu o painel. Foto de Ana Sartóris

As Jornadas Autárquicas do Bloco de Esquerda, realizadas este ano em Almada, lançam o debate sobre a reorganização territorial e o combate à crise no plano das autarquias.

Autarcas de todo o país reuniram-se este sábado para analisar o Documento Verde, matéria sensível de tática política e cujos efeitos importa clarificar.

Luís Filipe Pereira, deputado municipal de Almada, abriu o painel, lembrando o nascimento da democracia local no 25 de Abril e os reflexos das propostas do governo ao nível autárquico.

A pretexto da “troika”, PSD e CDS/PP recuperam os velhos projetos da direita e do PS de “reforço do bipartidarismo, da centralização do poder e da limitação drástica da autonomia do poder local”, referiu Alberto Matos, Coordenador Autárquico Nacional do BE. Os partidos que apoiaram a intervenção externa procuram com o Documento Verde manipular os sentimentos das pessoas face à crise e alterar profundamente as leis eleitorais autárquicas e, com essa alteração, “restringir o pluralismo e diminuir o controlo democrático” por parte das oposições.

Este é “o maior ataque de sempre à democracia” salientou Alberto Matos. Debater o aprofundamento da democracia, o reforço dos poderes das Assembleias Municipais e aproximar a decisão política das cidadãs e dos cidadãos é o tema central das Jornadas Autárquicas de 2011.

Lê o Memorando da Comissão Nacional Autárquica do Bloco de Esquerda sobre o "Documento Verde".

Lisboa: Bloco propõe associação voluntária de freguesias

"Há uma divisória no país de fragilização e ataque às políticas públicas”

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Os sérios avisos de uma grande greve geral

Foi um aviso sério ao governo que, no outro lado da greve geral, não tem nada para oferecer ao país e que se encarniça apenas na defesa da política de austeridade sem nenhum horizonte palpável para a vida das pessoas.

ARTIGO | 26 NOVEMBRO, 2011 - 13:02

O eurodeputado Miguel Portas considera que a greve geral de 24 de Novembro em Portugal representa “um aviso muito sério” ao governo mas também aos outros partidos porque teve “a compreensão ou o apoio da maioria da sociedade”, segundo os estudos de opinião, e representa um “desafio” ganho pelas duas centrais sindicais em conjunto “quando o conflito social é inevitável e nos encontramos perante uma maratona”.

Os sindicatos, disse Miguel Portas no seu comentário semanal no programa “Conselho Superior da Antena Um, “conseguiram impor uma greve generalizada nos transportes, importante na Administração Pública e eficaz em grandes empresas do sector privado, que são as que se podem comparar”. Este é um “aviso sério” ao governo que, no outro lado da greve geral, não tem nada para oferecer ao país e que se encarniça apenas na defesa da política de austeridade sem nenhum horizonte palpável para a vida das pessoas”; também “porque não é fácil pedir aos trabalhadores que percam um dia de salário” nestes tempos de crise.

Além de ser advertido desta maneira, o governo perdeu igualmente outro duelo, “ao cair na esparrela dos números”.

Segundo o eurodeputado da Esquerda Unitária (GUE/NGL) eleito pelo Bloco de Esquerda, os sindicatos fazem bem ao não divulgar números que são impossíveis de calcular porque o tecido económico português se caracteriza por numerosas pequenas e médias empresas e além disso é impossível saber quantas pessoas foram trabalhar querendo fazer greve, por medo ou pelos vínculos precários, e também quantas pessoas não foram trabalhar querendo ir, apenas porque não havia transportes.

“O governo, ao dizer que a percentagem de adesão foi 10,48 por cento e que não foram trabalhar 43592 pessoas, nem mais uma nem menos uma, tem uma atitude que releva de uma central de propaganda de amadores”, acrescentou.

Segundo Miguel Portas, o êxito da greve geral foi também um “sério aviso” ao PCP, ao Bloco de Esquerda e ao PS.

“Ao PCP e ao Bloco de Esquerda”, disse, “porque esta greve foi feita pelas duas centrais sindicais e não apenas por uma e as pessoas têm uma enorme vontade de união para se disporem a lutar - e sem união é que não lutam de certeza”.

Ao PS, explicou, “porque não é possível manter durante muito mais tempo a sua posição de nim, nem sim nem não, em relação à política do governo sem começar a suscitar sérias desconfianças na sua base eleitoral”.

Deixando a ideia de que o lançamento do “manifesto” de Mário Soares nas vésperas da greve pode ter sido uma chamada de atenção ao próprio PS, o eurodeputado acrescenta que este documento revela “compreensão aguda de que não se pode ter falta de comparência quando o conflito social é uma inevitabilidade e nos encontramos perante uma maratona”.

Em relação aos incidentes registados durante o dia, Miguel Portas sublinhou que “devem ser investigados”, que podem resultar de uma “coligação de vários factores” – “agentes provocadores, pequenos grupos desesperados e grupos políticos pequenos em busca de atenções mediáticas” – e se caracterizam por serem tentativas “de desviar as atenções do acontecimento principal”.

De qualquer forma, rematou, “não creio que mereçam mais do que um pequeno comentário”.

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Die Linke solidário com grevistas portugueses

O partido alemão Die Linke enviou ao Bloco de Esquerda uma declaração onde expressa a sua solidariedade para com os grevistas portugueses e felicita a “coragem” para “resistir à chantagem exercida por muitos governos europeus, sobretudo o alemão”.

ARTIGO | 25 NOVEMBRO, 2011 - 14:38

Foto de Paulete Matos.

Leia a Declaração de solidariedade na íntegra:

"Declaração de solidariedade

A população portuguesa defende-se contra a doutrina neoliberal de austeridade

Caros amigos,

Com uma greve geral de 24 horas vocês defendem-se contra a tentativa de impôr o impacto da crise à população, enquanto os seus autores e beneficiários lucram com a mesma.

O povo português já sofreu muitos cortes sociais – cortes salariais, aumento do horário de trabalho, cortes na educação e na saúde. Ao mesmo tempo, foi sujeito a aumentos substanciais dos custos do transporte, da energia, e muito mais. Basta!

Agora é a hora de libertar os países da Europa da dominação dos mercados financeiros e de seguir um caminho que obrigue os ricos e poderosos a pagar para superar as consequências da crise.

A vossa atitude corajosa anima os povos da Europa. A coragem necessária para resistir à chantagem exercida por muitos governos europeus, sobretudo o alemão.

O DIE LINKE está do vosso lado e deseja força e coragem neste momento difícil de batalhas a enfrentar.

Solidariamente,

Gesine Lötzsch e Klaus Ernst

co-presidentes do partido DIE LINKE”

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UMAR apresenta dados sobre mulheres assassinadas em 2011

A UMAR apresentou esta quinta-feira, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Doméstica, os dados relativos ao Observatório de Mulheres Assassinadas e referentes ao ano de 2011. Até dia 11 de novembro do presente ano, registaram-se 23 homicídios, 39 tentativas de homicídio e 62 vítimas associadas.

ARTIGO | 25 NOVEMBRO, 2011 - 18:46

Foto de Pachakutik, Flickr.

O Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) registou, até ao dia 11 de novembro, um total de 23 mulheres assassinadas no contexto da conjugalidade e relações de intimidade. O número de tentativas de homicídio registados pelo OMA no mesmo período foi, por sua vez, de 39. Foram ainda contabilizadas 62 vítimas associadas (vítimas diretas e indiretas), 13 das quais nos homicídios e 49 nas tentativas de homicídio.

No documento apresentado neste Dia Internacional pela Eliminação da Violência Doméstica, a UMAR defende que “é possível diminuir a violência que é dirigida às mulheres, com consequências diretas na redução da taxa de prevalência dos homicídios e de tentativas de homicídio” e que “a lei não é, de per si, instrumento suficiente para impedir a prática de crimes e a reiteração de condutas criminosas”, sendo que “a sociedade, no seu conjunto, terá de querer e agir no sentido da eliminação e tolerância zero a quaisquer situações de violência”.

A UMAR sublinha ainda que “a prevenção, a solidariedade, uma educação para a igualdade de género e para a cidadania ativa, bem como, a ampliação de recursos e meios de forma consistente e continuada, são fundamentais” e que “uma justiça célere, eficaz no que tange à penalização dos agressores, a medidas e penas que tenham impacto direto e concreto na vida dos agressores e, medidas de proteção com impacto efetivo na vida das vítimas, servirão mais os princípios de prevenção geral e específica pretendidos pelas normas jurídicas”.

É necessário, para esta organização, “dar sinais mais claros de intolerância perante a prática dos crimes de violência doméstica que estão também na base da maioria das situações de homicídios e tentativas de homicídio na conjugalidade e relações de intimidade” e “reforçar a informação de que a violência doméstica é um crime público, que podemos denunciá-lo e que todos e todas temos a responsabilidade de intervir para lhe pôr termo”.

A UMAR reitera ainda a necessidade de:

- reforçar as medidas de polícia nas situações de violência doméstica;

- aplicar instrumentos de avaliação de risco;

- promover e decretar medidas de coação adequadas e em tempo útil;

- potenciar a monitorização das medidas de coação aplicadas e promover a vigilância eletrónica das mesmas;

- aumentar as medidas de fiscalização preventivas no combate à posse ilícita de armas;

- desenvolver estratégias que visem a penalização dos agressores e não a revitimação das vítimas.

Dossier 159: Violência contra as Mulheres

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É da liberdade que têm medo

Toda e qualquer autonomia da cultura é um alvo a abater.

OPINIAO | 23 NOVEMBRO, 2011 - 01:51 | POR CATARINA MARTINS

A Direção Geral das Artes escreveu ontem uma carta às estruturas de criação e produção artística com financiamento plurianual a informá-las que teriam cortes de cerca de 40%, um corte muito maior do que qualquer outro setor, e que deixará milhares sem emprego e milhões sem acesso à arte. E diz mais a carta, que nada diz sobre as consequências dos cortes e tudo sobre o medo que o Governo tem da arte: diz também que cada corte seria negociado com a administração individualmente. Ou seja, os resultados de concursos públicos deixam de valer. Qual júris, qual candidaturas, qual ordenação. É a Direção Geral das Artes que chama a si, estrutura a estrutura, criador a criador, e decide como distribuir cada migalha: a política do príncipe e do favor sem pudor nem meias palavras.

No património, a Secretaria de Estado da Cultura ensaia uma Direção Geral sem ouvir os órgãos consultivos, destruindo as cadeias de decisão autónoma e técnica. Nos Teatros Nacionais também uma gigantesca estrutura centralizada tomará conta de tudo e a programação, o Secretário de Estado já o afirmou com todas as letras, terá de ser discutida com a tutela. Toda e qualquer autonomia da cultura é um alvo a abater.

Sem financiamento público, sem mecanismos para angariar novos financiamentos – veja-se a vergonha de adiar novas formas de financiamento do Cinema, que o tirariam da asfixia sem custar um cêntimo ao Estado – e sem autonomia, tenta abafar-se a Cultura. A arte e o património querem-se pequeninos, fechadinhos nos seus guetos, bem longe do povo, bem comportados e controlados, pois claro, que é da liberdade que eles têm medo.

E bem podem ter medo, porque terão resposta. Uma tem data marcada; já no dia 24 com a Greve Geral¹, onde a voz de quem faz da arte, do património e da cultura profissão terá de se fazer ouvir. Outra está sempre presente e renova-se, soco no estômago permanente das hipocrisias austoritárias². Muitas outras surgirão.

1 Está já marcada, em Lisboa, concentração às 14h30 no Marquês, e no Porto às 21h30 no Teatro Carlos Alberto

2 A propósito, acabou de inaugurar no Porto a exposição “Retratos de Pobreza” de Paulo Pimenta

Sobre o autor

Catarina Martins

Deputada, actriz.

Autora do blogue Argolas

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Recapitalização é “euromilhões aos bancos"

O Governo voltou a reafirmar que, mesmo depois de avançar com 12 mil milhões de euros públicos para recapitalizar a banca, “a posição do Estado não corresponde à de um verdadeiro acionista”. ”Isto não é um acionista passivo, é um governo irresponsável a jogar ao monopólio com as notas de euro dos contribuintes”, acusou o Bloco.

ARTIGO | 22 NOVEMBRO, 2011 - 18:23

A proposta de lei para a recapitalização da banca é um “euromilhões aos bancos", acusou o Bloco de Esquerda e “um bodo aos ricos”, afirmou o PCP. Foi desta forma que os dois partidos, que votaram contra a proposta apresentada pelo ministro Vítor Gaspar, se referiram à transferência de 12 mil milhões de euros de dinheiro público para o sector bancário.

No debate em plenário, o ministro das Finanças voltou a reafirmar que “a posição do Estado não corresponde à de um verdadeiro acionista”. O papel “passivo” do Estado como acionista dos bancos intervencionados com dinheiro público foi um dos principais pontos da contestação ao diploma agora aprovado. “O Governo entrega aos bancos o dinheiro dos portugueses, mas demite-se de olhar por ele. Isto não é um acionista passivo, é um governo irresponsável a jogar ao monopólio com notas de euro. Infelizmente com os euros dos portugueses”, declarou o deputado João Semedo.

Ainda antes da discussão que teve lugar hoje no Parlamento, já se sabia que o Governo vai proceder a alterações para garantir que a presença e capacidade de decisão do Estado nos bancos privados suportados com dinheiros públicos, é ainda mais residual.

“Quando os acionistas privados não querem avançar com o seu dinheiro para salvar o seu negócio e esperam que os contribuintes paguem e não mandem, não se trata de uma nacionalização mas sim da privatização de dinheiro público”, acusou o Bloco de Esquerda.

O deputado Honório Novo, do PCP, disse ainda que tinha "dúvidas" de que o parlamento estivesse a discutir mesmo a proposta governamental: "Não sei se esta é a proposta de lei do Governo, ou a de Ricardo Salgado", disse.

O documento, aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS e PS, segue para a Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, onde serão apresentadas e votadas as propostas de alteração. A lei deverá estar em vigor até ao final do ano.

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Governo põe o estado a vender os anéis para salvar as joias dos banqueiros

Os bancos nacionais não têm dinheiro para funcionar de acordo com as regras da UE. Como seria de esperar, deviam ser os acionistas a recapitalizá-los. Nada disso. Esse esforço será na íntegra cumprido pelos contribuintes.

OPINIAO | 22 NOVEMBRO, 2011 - 17:15 | POR JOÃO SEMEDO

A proposta que hoje discutimos e votamos na Assembleia da República tem uma característica muito original: É que não sabemos exatamente o que estamos a discutir, sabemos apenas que será uma proposta que o Governo ainda irá alterar. Não sabemos o quê, nem onde será feita essa alteração, mas sabemos no entanto porque irá ser alterada. E irá ser alterada porque em Portugal basta o espirro do sector financeiro, ou um encontro a quatro dos principais banqueiros portugueses, para que o Governo rapidamente ceda aos seus propósitos.

O mesmo governo que não aceita renegociar uma vírgula no acordo com a troika, esse governo que aos trabalhadores só tem para lhes dar mais impostos e menos salário, cede aos banqueiros em três tempos.

Mesmo sabendo, como é o caso, que o financiamento dos bancos em 12 mil milhões de euros implica um aumento da dívida e dos juros, pagos com os sacrifícios dos contribuintes.

Faz agora precisamente um ano, no debate do encerramento do Orçamento de Estado, que o PSD anunciou ao país a sua doutrina. Em Portugal “manda quem paga”, dizia Manuela Ferreira Leite. Não se julgue que vale para todos. Não. Os portugueses vão pagar 12 mil milhões de euros para refinanciar um sistema financeiro que, com boa vontade, vale menos de metade desse valor, e nem assim vão ter qualquer voto na matéria. Em Portugal manda quem nada paga e quem verdadeiramente paga, os contribuintes, nada manda, e até é-lhes recomendado que estejam calados.

Os bancos nacionais não têm dinheiro para funcionar de acordo com as regras da União Europeia. Como seria de esperar, em instituições privadas que passaram anos e anos a despachar dividendos e a fugir às suas obrigações fiscais, deviam ser os acionistas a recapitalizá-los. Nada disso. Esse esforço será na íntegra cumprido pelos contribuintes.

Os bancos nacionais não têm dinheiro para funcionar, mas então pede-se um esforço aos contribuintes e um esforço muito pesado.

Diz o Governo que é para que os bancos, com os cofres novamente cheios, possam voltar a emprestar dinheiro às empresas e dinamizar a economia portuguesa. Muito bem. Mas que garantias temos disso, se o governo se remete a um papel passivo, anunciando desde logo que nada quer fazer para olhar pelos interesses dos portugueses e da economia do país, apesar dos 12.000 milhões de euros que vão ser investidos na recapitalização da banca?

O Governo entrega aos bancos o dinheiro dos portugueses, mas demite-se de olhar por ele. Isto não é um acionista passivo, é um governo irresponsável a jogar ao monopólio com notas de euro. Infelizmente com os euros dos portugueses.

Quando os acionistas privados não querem avançar com o seu dinheiro para salvar o seu negócio e esperam que os contribuintes paguem e não mandem, não se trata de uma nacionalização mas sim da privatização de dinheiro público. É isso que hoje o governo nos propõe.

Os acionistas recusam-se a vender o seu património para resolver os seus problemas, mas ao Estado é exigido que abdique de algumas das principais empresas públicas para financiar, entre outras coisas, a recapitalização da banca. Em Portugal, mais uma vez, quem manda é quem nada paga.

A única forma de preservar o interesse dos contribuintes é através da participação ativa do Estado na gestão do setor financeiro, tendo uma palavra a dizer por eles, pelos contribuintes. Ou seja, investir o dinheiro público no banco público. Gerido como aquilo que é, ou deveria ser, um banco orientado para a dinamização da economia e a promoção do emprego.

Nesta operação, o governo põe o estado a vender os anéis para salvar as joias dos banqueiros.

Intervenção no debate da Proposta de Lei sobre medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito, Assembleia da República, 22 de novembro de 2011

Sobre o autor

João Semedo

Deputado, dirigente do Bloco de Esquerda, médico.

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Estudantes juntam-se à greve geral

Os estudantes da Universidade de Coimbra vão sair à rua e juntar-se à manifestação em Lisboa que marca o dia de greve geral. Contestam os cortes orçamentais no ensino superior mas também o impacto recessivo das medidas de austeridade que afectam todo o país.

ARTIGO | 22 NOVEMBRO, 2011 - 22:05

A greve geral, convocada pela CGTP e UGT, vai contar com a presença dos estudantes de Coimbra, fazendo convergir o descontentamento dos universitários com a luta dos trabalhadores. Os estudantes marcarão presença na manifestação que ligará o Marquês de Pombal, em Lisboa, à Assembleia da República.

A decisão, que resulta de uma moção proposta pela direcção geral da Associação Académica de Coimbra na última Assembleia Magna, foi aprovada por larga maioria.

Os estudantes contestam os cortes orçamentais no ensino superior, um dos setores mais afetados no Orçamento de Estado, e a diminuição dos apoios sociais aos estudantes mais carenciados, mas criticam também o impacto das medidas de austeridade.

A moção aprovada refere os problemas sentidos pelas famílias dos estudantes e o impacto recessivo das medidas de austeridade, como o corte nos subsídios de férias de Natal, no dia-a-dia da vida das pessoas. Os estudantes de Coimbra quiseram mostrar, assim, que a Universidade não vive de costas viradas para os problemas da sociedade e que estão “solidários com os propósitos da greve geral”. 

A concentração dos estudantes está marcada para as 15 horas, no largo do Marquês de Pombal. 

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Cortes ameaçam criação artística e postos de trabalho no setor

A Direção Geral das Artes comunicou ontem às estruturas de criação e produção artística com protocolo plurianual que o financiamento, em 2012, sofrerá um corte de 38% face ao acordado.

ARTIGO | 22 NOVEMBRO, 2011 - 20:34

Do orçamento da Direção Geral das Artes, atualmente nos 13,6 milhões de euros, o apoio às artes representa 11,9 milhões - 62% do montante contratualizado em 2009 para a actividade de 2012. Todas as instituições afetadas por estes cortes já tinham assumido compromissos laborais, de programação e produção de espetáculos, que agora estão comprometidos e podem pôr em causa centenas de postos de trabalho. O sector da cultura é a área da governação que sofre os maiores cortes orçamentais, 32%, e o financiamento às artes é o sector com o maior corte nesta secretaria de Estado, 40%.

As companhias, que tinham assinado um protocolo plurianual com o Estado, viram assim, de um dia para o outro, desaparecer uma parte substancial do seu financiamento. A título de exemplo, a Cornucópia, em Lisboa, tem um corte superior a 200 mil euros, a Escola da Noite, em Coimbra, receberá menos 80 mil euros, o Espaço do Tempo, em Montemor, ficará com menos 100 mil euros e o FITEI, no Porto, recebe menos 70 mil euros.

A carta da Direção Geral das Artes informa ainda que os cortes serão negociados individualmente com as companhias artísticas, substituindo-se assim aos concursos e às decisões dos júris, e que estas podem ver o acesso a qualquer apoio ser-lhe negado. 

Numa pergunta enviada hoje ao secretário de Estado da Cultura, a deputado do Bloco, Catarina Martins, afirma que esta decisão representa “a total subversão do modelo de financiamento por concurso, com regresso à política do Príncipe e do favor”. Para a deputada, esta medida não só contraria as mais básicas exigências de transparência da administração como atenta contra a autonomia da criação e produção artísticas. O Bloco de Esquerda pretende ouvir o diretor-geral das artes, Samuel Rego, na Assembleia da República e apresentou um requerimento nesse sentido.

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Comissão Europeia defende eurobonds

Enquanto a Comissão Europeia apresenta três propostas possíveis para a criação de um sistema de obrigações europeias, Angela Merkel diz que não são precisas mais bazucas para defender o euro. A maioria de direita chumbou recentemente, no Parlamento, uma proposta do Bloco para que Portugal passasse a defenderos eurobonds na UE.

ARTIGO | 22 NOVEMBRO, 2011 - 14:00

Foto de Paulete Matos

A Comissão Europeia apresenta amanhã um livro verde onde apresenta três alternativas possíveis para a criação de um esquema de obrigações europeias, também conhecido como eurobonds.

Com este documento, intitulado “viabilidade da introdução das obrigações de estabilidade”, as emissões de dívida europeias deixam de ser um modelo defendido por um número crescente de economistas e algumas formações políticas, como é o caso do Bloco de Esquerda, para ganhar campo institucional no debate europeu. A criação de eurobonds tem contado, desde sempre, com a oposição decidida de Angela Merkel e de Nicolas Sarkozy.  Ainda hoje, no que pode ser entendido como uma resposta às propostas da Comissão,  o porta-voz da chanceler alemã declarou que "não são precisas mais bazucas para defender o euro" e que “não vemos alternativa à política que temos seguido". 

O documento da Comissão Europeia apresenta três modelos distintos, que “têm a potencialidade de aliviar rapidamente a crise da divida soberana”, dos quais os dois mais ambiciosos obrigam a alterações no tratado de Lisboa.

O primeiro defende a substituição de todos os títulos da dívida nacionais, substituindo-os por uma emissão europeia. Esses títulos teriam a garantia solidária de todos os Estados membros, obrigando à alteração do Tratado de Lisboa onde este diz que os países da União não assumirão nem responderão pelos compromissos assumidos por outros países da União.

Mais conhecido como o modelo azul-vermelho, o segundo modelo defende que a dívida que fique abaixo dos 60% do PIB de um país  (o limite estipulado em Maastricht) seja assumido pela garantia solidária de todos demais Estados da UE. A restante dívida, os títulos vermelhos, seria assumida por emissões nacionais dos respetivos países. Com juros mais baixos abaixo do limite dos 60%, esta proposta pretende representar um estímulo à manutenção da dívida em níveis controlados, garantindo, mesmo assim, juros mais baixos para os países mais afetados pela crise do euro.  

A terceira alternativa significa também uma substituição parcial da dívida nacional por emissões europeias, mas sem a garantia solidária dos outros Estados. Os países mais afectados pela especulação contra o euro beneficiariam de uma emissão conjunta de obrigações, de acordo com as suas necessidades, mas não é suposto que conseguissem juros mais baixos. Esta é a única alternativa que dispensa alterações ao Tratado de Lisboa.

O Parlamento votou, no dia 20 de Julho deste ano, um projeto do Bloco para que o Estado português defendesse, na União Europeia, uma “nova política monetária”, incluindo um esquema de emissões europeias. A proposta foi chumbada com os votos da direita e do PCP.

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