segunda-feira, 29 de agosto de 2011

“Limites da decência há muito que foram passados”


Num comício-festa em Lourosa, Santa Maria da Feira, Francisco Louçã respondeu a Cavaco Silva e sustentou que os que hoje se alegram com a decisão da UE de baixar os juros a Portugal dão razão ao Bloco quando defendeu que era preciso renegociar a dívida.
Imposto sobre as grandes fortunas, que o Bloco vem apresentando há dez anos, será uma das prioridades. Foto de Paulete Matos
O coordenador do Bloco de Esquerda anunciou que a proposta do imposto sobre as grandes fortunas, que o Bloco vem apresentando há dez anos, será uma das prioridades do partido. O Bloco defende que o património acima dos dois milhões de euros seja taxado para financiar a Segurança Social e para apoiar a promoção da economia.
“O Presidente da República veio dizer que talvez os portugueses já estejam próximos dos limites dos sacrifícios, disse Louçã. “Enganado está Aníbal Cavaco Silva. Há muito tempo que se passaram os limites da tolerância, da decência, dos sacrifícios”, sublinhou.
O deputado bloquista referiu-se também ao homem mais rico de Portugal, que não se considera rico e rejeita qualquer sacrifício dos mais ricos.
“Amorim não quer pagar. Mas era bom que aceitasse pagar o mínimo de imposto que se exige a todos”. E recordou: “Américo Amorim tornou-se o homem mais rico de Portugal com um empréstimo do BPN que não pagou, para agora comprar por 40 milhões de euros o banco a quem deve 1.600 milhões de euros. É tão fácil ser-se multimilionário em Portugal”, ironizou.
Louçã também se referiu ao governo da região autónoma da Madeira, que está a negociar com o governo de Lisboa a forma de superar as suas dificuldades financeiras: “Alberto João Jardim espatifou em desvio orçamental quase o dobro do que o seu governo no Estado vai exigir aos subsídios de Natal de 4 milhões de portugueses. É claro que diz-nos Alberto João Jardim que não há problema nenhum, que Passos Coelho e Paulo Portas no governo já prometeram pagar isto e mais ainda não se sabe quanto.”
Quanto à crise da dívida, o coordenador do Bloco apontou que o Presidente da República acha agora que a decisão europeia de baixar os juros do empréstimo a Portugal e à Irlanda é vantajoso. “E tem toda a razão. Nós deixarmos de pagar 5 ou quase seis por cento e passarmos a pagar 3,5% é melhor para uma economia que tem tantas dificuldades, tanto desemprego e tanta dívida. Mas atenção: quem nos dizia que Portugal não podia dizer nada, que não podíamos fazer nada, está agora a reconhecer que o Bloco de Esquerda, ou tanta outra gente, tínhamos mesmo razão ao dizer que é preciso renegociar a dívida para baixar os juros e para proteger a economia. Tínhamos razão.”
Mas o deputado bloquista sublinhou, “para não deixar nenhuma dúvida”, que “mesmo este juro de 3,5% que agora agrada ao Presidente da República, ou ao primeiro-ministro, não é possível ser pago. É um juro usurário.”
Secretas: Louçã pede inquérito judicial
Sobre a revelação do Expresso de que o Serviço de Informações Estratégicas do Estado (SIED) espiou, no ano passado, o telemóvel de um jornalista do Público, Nuno Simas,com o objectivo de descobrir as eventuais fontes do jornalista, Louçã defendeu a realização de um inquérito judicial, observando que “o governo, a fazer algum inquérito, mantê-lo-á em segredo e será inconsequente”. Por isso, “só a Procuradoria-Geral da República está em condições de desenvolver um inquérito para se saber se foi ou não desenvolvida alguma actividade criminosa, como indica a notícia, pela direcção dos serviços secretos”.
Louçã recordou que umas semanas atrás ficou a saber-se que nos serviços secretos era possível um dos seus directores “trabalhar para uma empresa, com a compensação, mais tarde, de entrar nos quadros dessa empresa privada”. Ora a mesma empresa (referindo-se à Ongoing) “agora, acaba de juntar a essa lista de contratações o ex-secretário de Estado do Tesouro do anterior governo do Partido Socialista e o ex-chefe de gabinete do anterior primeiro-ministro, José Sócrates, que já tinha sido contratado pelo governo do PSD e do CDS para fazer o código de trabalho de Bagão Félix”.
“Este mundo é muito pequeno”, ironizou Louçã, considerando que a tal empresa “é certamente uma fachada de um consórcio bancário”.
“Soubemos agora que, nesse período, essa mesma pessoa poderia estar a desenvolver uma operação de vigilância ilegal, sobre a actividade normal de um jornalista, no exercício da liberdade e responsabilidade de informação”, acrescentou.
“Teríamos, por isso, um director dos serviços secretos que vigia ilegalmente um jornalista e trabalhava ilegalmente para uma empresa da qual mais tarde veio a ser um dos quadros dirigentes”, completou.
O coordenador do Bloco recordou que o primeiro-ministro prometeu então um inquérito sobre esse primeiro caso e publicou “uma nota de imprensa com um resumo das conclusões do inquérito”, segundo o qual “não houve violação do segredo de estado nessa actividade de director dos serviços secretos para uma empresa privada”.
“Mas quando o Parlamento lhe pediu que entregasse o relatório para ele poder ser estudado, a resposta do primeiro-ministro é que é um segredo de Estado o relatório que garante que não houve violação do segredo de Estado por parte desse director dos serviços de informação”, disse.

O que são os mercados e a especulação financeira?


Os mercados financeiros estão em todos os lados, mas em geral ainda há um amplo desconhecimento acerca do que são realmente e de como funcionam. Breves notas que possam ajudar a resolver dúvidas. Por Alberto Garzón Espinosa, Conselho Científico da ATTAC.
A única lógica do capital financeiro é procurar as oportunidades de maior rentabilidade e, se possível, criá-las.
Entre todos os conceitos que agora pululam em todos os debates políticos, que antes estavam praticamente reservados aos debates técnicos entre economistas, há um de especial interesse que convém ajudar a clarificar: o de mercados financeiros. Efectivamente, hoje os mercados financeiros estão em todos os lados (televisão, imprensa e inclusivamente nos bares), mas em geral ainda há um amplo desconhecimento acerca do que são realmente e de como funcionam. Por isso decidi fazer umas breves notas que possam ajudar a resolver algumas dúvidas importantes.
O que é um mercado?
Em primeiro lugar convém recordar que o termo mercado faz referência ao espaço, físico ou virtual, onde compradores e vendedores de algum bem ou serviço se encontram. Isto é, existe mercado onde se trocarem produtos entre duas partes, a que os compra e a que os vende, e portanto qualquer produto tem o seu mercado. Isso significa que se nós queremos vender o nosso velho livro de economia neoclássica, por já não nos servir, o que temos de fazer é ir a um mercado onde possamos encontrar compradores para o mesmo. Logicamente não vamos ao banco vendê-lo. O que fazemos é procurar um mercado de livros em segunda mão. Quando vamos directamente à livraria de segunda mão, o que estamos a fazer é ir a um mercado, o dos livros em segunda mão, porque sabemos que essa livraria actuará como intermediário. A livraria encarrega-se de reunir compradores e vendedores e de tratar de ir realizando transacções em troca duma comissão. A livraria compra-nos o livro a 5 euros e vende-o a 7 euros. Actua como intermediário e como criador de mercado, dado que em si mesma a livraria é o mercado. Pode haver muitas mais livrarias desse tipo na mesma cidade, e inclusivamente livrarias online, e ao negócio completo chamamos em abstracto o “mercado de livros em segunda mão”.
A liquidez e o preço num mercado
Quanta mais participação houver num mercado, maior capacidade teremos nós para poder comprar e vender os nossos bens e serviços. Se acontece haver poucos vendedores e poucos compradores de livros, o mercado será lento e ineficiente. Se queremos vender o nosso manual de economia neoclássica e acontece que dentro dos poucos compradores potenciais de livros não há nenhum a quem interesse a economia, não poderemos realizar a venda. Isso significa que continuaremos a esperar um comprador com o livro na mão. Diz-se então que o mercado é pouco líquido, quer dizer, que a capacidade de converter os bens em dinheiro constante e sonante é muito reduzida. Se, pelo contrário, houvesse muitos vendedores e muitos compradores, seria bem mais simples encontrar outra pessoa que quisesse o livro, pelo que talvez em muito pouco tempo obtivéssemos o dinheiro.
E da relação entre o número de compradores e o número de vendedores surgem os preços. A partir da seguinte regra: para maior procura, maior preço (e para maior oferta, menor preço). Se, por exemplo, vamos com o nosso livro de economia a uma livraria especializada em física é provável que não encontremos compradores e que o intermediário - sabedor disso - não queira comprar-nos o livro ou nos ofereça por ele um preço muito baixo, digamos de 1 euro. Se ao invés nos dirigirmos a uma livraria especializada em economia então ali sim terá muitos compradores e, portanto, procura. Se quiséssemos vender o livro directamente aos compradores estes competiriam entre si para oferecer o melhor preço com que nos convencer. Exactamente como num leilão. Assim o intermediário - sabedor disso também - oferecer-nos-á pelo nosso livro um preço bem mais alto, digamos de 5 euros.
Cada mercado tem os seus participantes
No mercado de livros em segunda mão costumam participar unicamente indivíduos particulares que desejam comprar e vender livros, mas não participam bancos, empresas ou agentes económicos maiores. Isto porque cada mercado costuma ter o seu próprio tipos de participantes. O mercado imobiliário, por exemplo, faz referência ao espaço onde se encontram compradores e vendedores de casas. Aí já não só encontramos particulares como também encontramos em ambas as partes (do comprador e vendedor) bancos, grandes empresas ou inclusivamente o Estado. Todos esses agentes negoceiam os preços com que comprarão e venderão as casas.
E isto é muito importante porque todos esses agentes que não são indivíduos, e pelo seu poder económico, podem modificar o mercado com facilidade. Precisamente porque têm a capacidade económica, já que manejam grandes somas de dinheiro, podem comprar e vender de forma estratégica, procurando ser favorecidos nas transacções. Por exemplo, os bancos actualmente têm em Espanha grandes existências de moradias à venda mas que não conseguem vender. Mas em Espanha também há gente que quer comprar casas. A chave está em que os preços de oferta e os preços de procura não coincidem, quer dizer, aquilo por que os compradores estão dispostos a pagar é muito menos do que aquilo porque os vendedores estão dispostos a vender. Se os bancos baixassem os preços das casas, então os compradores poderiam estar de acordo. Os bancos, além disso, reduzem artificialmente a oferta de moradias ao não pôr à venda muitas das casas que têm, criando dessa forma uma escassez aparente para manter os preços altos.
E isto é crucial. Quando há poucos participantes no mercado (numa das partes) ou um participante é muito poderoso economicamente pode influir muito em como evoluem as transacções. Digamos que pode influir na oferta e na procura e portanto nos preços. Os três ou quatro bancos maiores podem pôr-se de acordo para não baixar os preços das casas e manter-se à espera que os compradores se atrevam a oferecer mais, ou então podem também comprar em massa casas para elevar artificialmente o preço (já que sobe a procura).
O mercado de dívida pública
Todos os mercados a que antes fizemos referência são mercados de bens físicos. Agora vamos entrar nos mercados financeiros, isto é, naqueles em que se negoceiam títulos que implicam compromissos futuros de pagamento. O mais conhecido pela sua radiante actualidade é o mercado de dívida pública.
O mercado de dívida pública é o mercado onde se encontram, por um lado, os países que precisam de financiamento e, por outro, os investidores que estão dispostos a proporcionar-lhes esse financiamento. Já sabemos que quando um Estado tem défice (menores rendimentos do que gastos) precisa de pedir prestado e uma das formas para o fazer é emitir títulos de dívida pública. Esses títulos que emite são comprados por investidores que o que fazem na realidade é emprestar ao Estado esse dinheiro em troca de, num prazo de tempo determinado, o Estado lhes devolver esse dinheiro juntamente com uma percentagem de juros. À percentagem de juros chama-se rentabilidade.
Como todos os Estados têm necessidade de endividar-se, o mercado de dívida pública está sempre muito activo, especialmente em tempos de crise. Há muita oferta (títulos de dívida pública de diferentes países) e muita procura (investidores que procuram rentabilidade segura, já que se supõe que os títulos de dívida pública são os mais seguros; se o Estado não paga é porque a coisa está mesmo mal). E neste mercado os participantes são fundamentalmente os grandes investidores financeiros (banca e fundos de investimento geridos por eles), e já não tanto os particulares (que de qualquer forma podem participar).
Se nós formos o gestor de um fundo de investimento de um banco, isto é, uma pessoa que tem a seu cargo uma grande quantidade de dinheiro que quer revalorizar, isto é, converter em mais dinheiro, temos de avaliar se nos convém investir no mercado de dívida pública. E se decidimos que sim, devemos também decidir que títulos concretos de dívida pública comprar. Por isso vamos ao mercado de dívida pública e vemos o que oferecem os diferentes países.
O sistema de venda de títulos é por leilões, embora haja vários tipos de leilões, assim como também há vários tipos de títulos e vencimentos (prazos de devolução), portanto cada país oferece um preço pelos seus títulos de dívida. Os investidores procuram sempre os títulos mais baratos porque são os que oferecem mais rentabilidade. Segue-se o seguinte raciocínio: um menor preço reflecte mais insegurança e maior rentabilidade. Se o preço é baixo significa que há poucos compradores e isso as pessoas não confiam suficientemente que se lhes devolva o dinheiro, pelo que esses compradores exigem uma rentabilidade mais alta. Se um país, por exemplo Espanha, oferece títulos e ao leilão vão poucos compradores, então terá de baixar o preço dos seus títulos e, portanto, subirá a rentabilidade dos mesmos, isto é, pagará mais por conta dos juros por cada título que venda aos investidores.
Na realidade, cada país está a fazer os seus leilões e a chamar dessa forma os investidores. E os resultados desses leilões são diferentes segundo os países, diferenças das quais nascem conceitos como o de “prémio de risco” (que quantifica a diferença de rentabilidade oferecida pelos países em relação à Alemanha, que é o país com economia mais sólida). Supõe-se então que os preços dos títulos reflectem os fundamentos da economia ou, mais concretamente, a capacidade que cada país tem para devolver o dinheiro. Mas na realidade não depende só disso.
A especulação no mercado de dívida pública
Sabemos então que, por um lado, temos oferta (países) e por outro lado procura (os investidores), que se reúnem no mercado de dívida pública para negociar. Uns procuram financiamento e outros oferecem-no em troca de uma percentagem em juros e do compromisso da devolução do dinheiro emprestado. E, como em qualquer mercado, também se pode influir nele para criar melhores condições que nos favoreçam.
Suponhamos agora que eu sou um investidor. Concretamente sou George Soros, gestor de um fundo de investimento multimilionário. Levanto-me pela manhã e vejo nos ecrãs do meu escritório como estão os indicadores fundamentais da economia (crescimento, inflação, etc.), as notícias de última hora (as declarações dos governos, por exemplo), os leilões de dívida pública programados para hoje e também os mercados secundários de dívida pública (que são os lugares onde se compram e vendem os títulos de dívida pública pela segunda e mais vezes; como os livros em segunda mão, só que em títulos). Então planeio a minha estratégia.
Como faço a gestão dum fundo multimilionário, tenho capacidade para mover o mercado, quer dizer, a minha oferta de compra ou venda é tão abundante que é praticamente a totalidade do mercado. Se decido comprar títulos de dívida pública de Espanha, isso incrementará a procura e enviará um sinal ao resto dos investidores: as pessoas estão a comprar títulos de Espanha, o que quer dizer que confiam neles e portanto são mais seguros. Em consequência disso o preço sobe e a rentabilidade cai. A Espanha poderá conseguir dinheiro mais barato (pagará menos a título de juros). Mas claro, para que eu, George Soros, hei-de querer comprar títulos que me dêem pouca rentabilidade? Tenho melhores planos, concretamente imitar a estratégia que um tal George Soros fez no Reino Unido nos anos noventa e que fez a um país inteiro ceder ante si (ver aqui).
O que faço como investidor é o seguinte: vou ao mercado secundário de dívida pública e peço emprestados muitos cupões, uma grande quantidade. Quando tiver todos esses cupões vou preparando o terreno para o ataque, o que consigo graças à publicação de rumores e exageros (“Espanha vai mal”, “as contas não saem”, “os planos não funcionam”, “são precisam mais cortes”, etc.) e quando os tambores de guerra tiverem soado o suficiente… nesse momento vendo em massa todos os títulos que me emprestaram a um preço de 1.000 euros o título. Então o resto dos investidores, que estão também a olhar para os seus ecrãs vêem o seguinte: notícias de desconfiança em Espanha e um número brutal de venda de títulos de dívida pública. Esses investidores raciocinam pensando que os investidores estão a vender títulos de dívida pública porque não confiam e então todos fazem o mesmo. Produz-se um estouro com muitas decisões de venda que fazem baixar os preços. E quando os preços baixarem muito, apareço eu outra vez, George Soros, e compro-os em massa a 200 euros o título.
Consequências de todo o processo: vendi os títulos a 1000 euros e comprei-os a 200 euros. Como eram emprestados também terei que pagar um pouco a título de juros na hora de devolver, mas continuarei a ganhar. E a outra consequência é que Espanha está sob ataque permanente e no próximo leilão que faça os investidores exigir-lhe-ão muito maior rentabilidade porque em teoria o mercado (secundário de títulos) está a reflectir que não garante bem a devolução dos títulos, isto é, que a sua política económica deve mudar para assegurar mais confiança. É então que chegam os planos de ajuste “impostos” pelos mercados financeiros e a já conhecida “chantagem dos mercados“.
Os agentes financeiros e as operações especulativas
Com o nosso eu do exemplo, George Soros, está o sistema financeiro repleto. E não é para menos, já que a única lógica do capital financeiro (esse dinheiro que procura transformar-se em mais dinheiro) é nem mais nem menos do que procurar as oportunidades de maior rentabilidade e, se possível, criá-las. Os especuladores são na realidade os próprios investidores, não são uma figura diferente, já que a sua lógica é a única coisa que conta. E como tal operam como os tubarões: farejam sangue (por exemplo qualquer notícia real de uma economia, tal como as armadilhas contabilísticas da Grécia) e atacam sem piedade extorquindo até ao limite. Não há investidores bons nem investidores maus: são todos investidores a operar com as suas próprias regras, naturalmente imorais e anti-sociais (pois só respondem perante a rentabilidade). É um capitalismo de hiper-concorrência (ler isto para ver exemplos e entender a lógica) e só os mais “espertos” ganham. Os mercados financeiros não são entes abstractos, como nos fazem crer, e também não são entidades divinas que nos dizem o que está bem e o que está mal. São simples jogadores de casino aproveitando o seu imenso poder para fazer e desfazer a economia mundial, sem atender às consequências.
Durante mais de trinta anos de hegemonia do neoliberalismo estes agentes (bancos, fundos de investimento, grandes empresas, etc.) criaram as condições para explorar muito mais este negócio. Têm desregulado os mercados, permitindo a sua expansão a todos os níveis e eliminando quase todas as normas que limitavam diferentes práticas, assim como criaram produtos financeiros complexos com que continuar a jogar mais e mais para continuar a responder ao mesmo objectivo. O exemplo de George Soros é um mais entre tantas outras formas de manipular um mercado qualquer. E as conspirações não faltam quando todos os investidores se aproveitam dessas situações em que quem paga no final é o Estado.
Por tudo isto, e por bem mais, estamos completamente legitimados quando dizemos que neste mundo, o nosso mundo de hoje e não o do século 20, a classe dominante, que se resguarda atrás dos bancos e fundos de investimento, está a explorar e depenar as classes populares. E como disse o multimilionário Warren Buffet “a luta de classes continua a existir, mas a minha é que vai ganhando”. Para mudar esse facto, creio que precisamos de começar a compreender a essência dos fenómenos que estão por trás de cada passo de regressão social.
1 Agosto 2011
Tradução de Paula Sequeiros para o Esquerda.net

domingo, 28 de agosto de 2011

Secretas espiaram ilegalmente jornalista do 'Público'


SIED teve acesso aos registos telefónicos do então jornalista do 'Público' Nuno Simas para tentar descobrir as suas fontes, de acordo com a edição deste sábado do 'Expresso'. Prática é totalmente ilegal e prefigura crime. Direcção do jornal exige inquérito e diz que caso não pode ficar impune. Mas governo já disse que não vai facultar aos deputados o relatório sobre outras fugas de informação nas secretas.
Prática é totalmente ilegal e prefigura crime
O Expresso teve acesso a seis páginas com os registos detalhados de todos os telefonemas e SMS feitos pelo jornalista entre 19 de Julho e 12 de Agosto. Na altura, o jornalista escrevia sobre tema relacionados com as secretas. Hoje, Simas faz parte da direcção da Agência Lusa. O jornalista confirmou ao Expresso que a lista é mesmo dos telefonemas que ele fez, mas não quis de momento acrescentar comentários.
O acto de espionagem terá contado com a colaboração de alguém da Optimus, a operadora do telemóvel em questão, e não teve qualquer registo interno, já que é totalmente ilegal e prefigura crime.
Expresso afirma que o autor da iniciativa terá sido o então director-operacional do SIED João Luís, que terá enviado o registo das chamadas ao então director do órgão Jorge Silva Carvalho. João Luís, diz o semanário, já foi exonerado a 5 de Agosto por, alegadamente ter enviado informação a Silva Carvalho quando este já não era do SIED. Silva Carvalho dirigiu a instituição até 10 de Novembro, quando foi trabalhar para a empresa Ongoing.
Público considera inaceitável e pede inquérito e punição
Em nota enviada aos média, a direcção do Público considera inadmissível e inaceitável que um jornalista da redacção tenha sido objecto de uma prática desta natureza e “entende que este caso não pode ficar impune”, exigindo que “seja feito um inquérito para apurar responsabilidades e que vá até às últimas consequências”.
Bárbara Reis, directora do jornal, disse à TVI24 que esta notícia “é um News of the World ao contrário”. Para ela, “O mundo ficou chocado com o que se passou na imprensa britânica e em Portugal estamos a ver as instituições mais sérias e com responsabilidades altíssimas do Estado a espiarem os cidadãos para interesses próprios, aparentemente mesquinhos e corporativos. É absolutamente inacreditável”.
Ora é o próprio Público que informa também este sábado que o Governo não vai facultar à 1.ª comissão parlamentar as conclusões da investigação interna realizada nos serviços secretos sobre as alegadas fugas de informação para a Ongoing. O motivo invocado é que o relatório conterá dados susceptíveis de colocar em causa a segurança interna e externa. Assim, parece pouco provável que mais uma vez este caso não fique impune.
Entretanto, a direcção do Sindicato dos Jornalistas, além de manifestar toda a solidariedade para com o jornalista Nuno Simas, anunciu que “vai pedir ao procurador-geral da República e à Comissão de Fiscalização dos Serviços de Informações da República da Assembleia da República a investigação urgente e cabal dos factos denunciados”.

A esponja laranja


O que o Governo subtrai aos salários e pensões vai ter o topete de facilitar ao desgoverno financeiro da Madeira?
A dívida da Região Autónoma da Madeira atinge actualmente valores gigantescos, próximos dos 7 mil milhões de euros. Só no ano de 2010, a dívida aumentou em perto de mil milhões de euros. Preocupante em si mesma, esta situação é politicamente insuportável se se tiver em conta, por um lado, que os empréstimos contraídos em anda têm contribuído para fazer face à pobreza e às desigualdades e, por outro, que o consulado jardinista continua a viver à sombra da ausência de lei de incompatibilidades entre os cargos públicos e os negócios privados.
Com o desplante que lhe é permitido pela complacência de sucessivos governos da República para com os seus desmandos financeiros e políticos, Alberto João Jardim veio repetir a rábula do costume: que a responsabilidade pelo agigantamento da dívida da RAM é do continente e que assim tivesse mais e mais autonomia e nada disto se teria passado. Mas disse mais e mais importante: que estava perfeitamente consciente de estar a provocar um novo desvio entre o orçamentado e o gasto – o que mostra o seu zelo, enquanto governante, pelo cumprimento da lei – mas que antecipava a celebração de um acordo com o amigo Passos Coelho para resolver a falta de liquidez nos cofres da RAM.
O protagonista desta história é pois o Governo e Jardim é apenas um figurante menor. Ponhamos todos os holofotes sobre Passos Coelho e Vítor Gaspar. Em ano eleitoral na Madeira, vão eles, irresponsavelmente, passar uma esponja laranja sobre o regabofe das contas da Quinta Vigia e deitar dinheiro sobre o buraco imenso deixado pelo crédito que o Tribunal de Contas qualifica invariavelmente como irregular? De que acordo fala Jardim, tão serena e convictamente? O que o Governo subtrai aos salários e pensões vai ter o topete de facilitar ao desgoverno financeiro da Madeira?

Ongoing contrata mais ex-membros do governo de Sócrates


Empresa apontada como possível compradora da RTP contratou um ex-secretário de Estado que tinha a tutela sobre a empresa. Outro contratado foi o ex-chefe de gabinete do próprio Sócrates.
Nuno Vasconcelos é apontado como candidato a comprador da RTP. Foto de MARIO CRUZ/LUSA
A Ongoing, empresa de Nuno Vasconcelos que é proprietária do Diário Económico e accionista da Impresa, dona do Expresso, e da Portugal Telecom, contratou Carlos Costa Pina, que foi secretário de Estado do Tesouro e das Finanças desde 2005, homem de confiança do então ministro das Finanças Teixeira dos Santos e também do próprio José Sócrates.
Considerado o financeiro do governo, era por ele que passava a estratégia relacionada com os investidores internacionais. Também era dele a tutela do sector empresarial do Estado, onde se inclui a RTP. Ora a Ongoing tem sido referida como potencial candidata à compra da estação pública quando esta for privatizada.
A empresa de Nuno Vasconcelos contratou também Guilherme Drey, que foi chefe do gabinete do ministro das Obras Públicas Mário Lino e depois do próprio gabinete de Sócrates. Nas suas funções, Guilherme Drey tratou directamente dos assuntos relacionados com a Portugal Telecom, acompanhando por exemplo a OPA da Sonae ou a venda da Vivo.
Recorde-se que recentemente a Ongoing contratou o ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho, que trabalhou 21 anos nas secretas, e que transmitiu informações confidenciais ao grupo, antes de ser contratado por ele.
É justamente o resultado do inquérito a essa e outras fugas de informação que agora o governo se nega a fornecer à Primeira Comissão da Assembleia da República, de Direitos, Liberdades e Garantias, alegando que conterá dados susceptíveis de colocar em causa a segurança interna e externa.
Segundo o Expresso deste sábado, tanto Nuno Vasconcelos quanto Jorge Silva Carvalho pertencem “à mais poderosa loja maçónica portuguesa, a loja Mozart, com fortes ligações ao mundo empresarial... e aos serviços de informação de Portugal e de alguns PALOP, nomeadamente Angola”.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Bloco propõe imposto sobre património das grandes fortunas


Para corrigir "o défice fiscal dos mais abastados", Luís Fazenda apresentou um projecto de lei para a criação de um “imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas”, para taxar o património global acima de dois milhões de euros. O PSD reagiu à proposta e diz que é preciso "parar para pensar".
A proposta do Bloco incide sobre o património do detentor da fortuna, em vez do rendimento que hoje é taxado em IRS.
A proposta do Bloco incide sobre o património do detentor da fortuna, em vez do rendimento que hoje é taxado em IRS. Foto Exotic Car Life/Flickr
Este imposto sobre o património das grandes fortunas tem uma taxa progressiva que vai de 1,5% a 2,5% do valor global apurado.  O líder parlamentar bloquista diz que esta é apenas uma das medidas que devem ser combinadas para que haja uma “relativa equidade fiscal” em Portugal, a par da taxação das mais-valias em bolsa ou o combate à "evasão fiscal organizada" do sector financeiro.
“Tudo isso em conjunto é que poderá, finalmente, trazer uma relativa equidade fiscal: a combinação da existência de um imposto sobre as grandes fortunas, taxas adequadas de IRS, o englobamento para efeitos de IRS de todos os rendimentos, eliminando taxas liberatórias, e o imposto sobre as mais-valias bolsistas para as empresas e SGPS”, afirmou Luís Fazenda esta sexta-feira em conferência de imprensa, onde deixou a promessa de voltar a incluir estas propostas no debate do Orçamento de Estado.
Do lado do PSD, a reacção não se fez esperar e veio pela voz do deputado Luís Menezes. Este é um tema que galgou muito rapidamente para as primeiras linhas da frente mediática, mas isso não faz com que devamos não parar para pensar e começar a legislar de supetão”, afirmou o deputado laranja à Lusa. "Há uma série de detalhes técnicos daquilo que já pudemos saber do projecto de lei que nos suscitam dúvidas. Em primeiro lugar, não sabemos qual é o montante que o Bloco de Esquerda prevê arrecadar", acrescentou Luís Menezes.
“É preciso começar, o sinal político é começar”, defendeu Luís Fazenda, que considera este imposto “prudente”. A proposta que será discutida pelos deputados “não afecta nada daquilo que poderia eventualmente cair na alçada da acusação de um excesso fiscal ou de um confisco sobre grandes fortunas”, argumentou Fazenda. Sobre o efeito do imposto nas receitas fiscais, o deputado do Bloco disse ser impossível de prever porque “não há experiência em Portugal de avaliação de património”.
“Vamos ver ao longo de vários exercícios como é que pode avaliar-se realmente junto do património imobiliário e mobiliário que está sediado em Portugal, de residentes e de não residentes, a partir de dois milhões de euros”, afirmou o deputado bloquista.

Imposto de Solidariedade, uma história antiga em 10 notas


Nós falamos de um verdadeiro imposto que englobe o património. É aí que se realiza a justiça e se garante a eficácia do próprio imposto.
1. O mito diz que o bloco nasceu, em 1999, em resultado de uma singular e improvável confluência entre trotskistas e estalinistas... para fazer vingar uma agenda de costumes. Era a "esquerda caviar", que aliás ninguém previa que durasse.
2. Formado em Março, o bloco disputou inicialmente as eleições europeias. Nessa disputa, centrou a campanha numa ideia - começar de novo -; numa atitude - contra a guerra dos balcãs, que então marcava a Europa; e numa proposta dita "fracturante" - a despenalização do consumo de drogas para combater a toxicodependência. O resultado esteve longe de ser brilhante, mas também não era para ser conclusivo. Em três meses, nem então nem agora se fazem milagres.
3. Imediatamente a seguir às eleições europeias o país avançou para legislativas. Um novo tema se sobrepôs à agenda política europeia: a solidariedade com o povo de Timor Leste, entre o fim de Agosto e o início de Setembro. O bloco envolveu-se profundamente na dinâmica unitária dessa causa, enquanto preparou as legislativas adicionando ao tema da toxicodependência um pacote de 18 propostas de lei para uma reforma fiscal em Portugal. A proposta mais emblemática era a criação de um imposto sobre as grandes fortunas que já então, na nossa visão, englobava rendimentos e património.
4. Ao contrário do mito, o Bloco elegeu 2 deputados por Lisboa e ficou a mil votos de um terceiro pelo Porto, não por causa das drogas, mas porque desde o seu nascimento procurou articular numa mesma proposta política, causas maioritárias na sociedade - como a vontade de uma reforma fiscal - com outras que, sendo ainda minoritárias, podiam ser transformadas em questões sociais muito relevantes - assim era, então, com a toxicodependência, como viria a ser, anos mais tarde, com a "segunda volta" da despenalização do aborto.
5.Na eleição legislativa em causa, os 2 deputados do bloco faziam, não raro, a diferença entre maioria e minoria no Parlamento. Eles usaram essa circunstância em favor da mudança de leis sempre que puderam - se bem me lembro, o bloco aprovou mais de 20 propostas de lei sob o segundo consulado de António Guterres.
6. Na discussão do Orçamento de Estado para 2001 o bloco admitiu a sua viabilização, através da abstenção, se ele incluísse a nossa proposta de imposto sobre as grandes fortunas. Fomos mesmo mais longe na negociação com António Guterres: subimos a parada desse imposto de cem mil contos para um milhão. Para nós contava o princípio, o sinal de que os ricos e o seu património não continuariam ao abrigo de impostos. Isso valia bem uma missa.
7. Na sua formulação final, a nossa proposta já só incidia sobre algumas dezenas de famílias. Nem assim António Guterres aceitou o compromisso. Foi nessa altura que me convenci definitivamente de que há algo de irracional - ou, pelo contrário, excessivamente racional... - no mantra dos políticos do sistema, segundo o qual os ricos nunca podem ser taxados porque "escondem o dinheiro". Foi assim com Guterres. Ele preferiu encontrar um deputado no CDS, Daniel Campelo, que lhe desse a maioria parlamentar a troco de umas quantas obras no concelho, a modernizar, com alguma justiça, o nosso próprio sistema fiscal. Selou com essa decisão o seu próprio destino político. Um ano mais tarde demitia-se.
8. O Bloco nunca deixou de reapresentar, em diferentes modalidades técnicas, a sua proposta de imposto sobre as grandes fortunas ou, como lhe chamamos hoje, imposto de solidariedade. Entre ele e o que o Presidente da República tem sustentado, vai uma enorme diferença. Cavaco Silva fala em sobretaxa no IRS, Passos Coelho em mudanças na lei de enquadramento orçamental. Nós falamos de um verdadeiro imposto que englobe o património. É aí que se realiza a justiça e se garante a eficácia do próprio imposto.
9. Sobretaxar em sede de IRS não realiza nem mais justiça nem garante eficácia. Américo Amorim declara 230 mil euros de IRS, se ontem ouvi bem na Sic. Ricardo Salgado, pelo contrário, declara bem mais... por outras palavras, encontramo-nos ante técnicas contabilísticas sem relação com as fortunas em causa. Por outro lado, a subida de 42 para 46,5 por cento da taxa máxima de IRS incidiu sobre 30 mil famílias acima de 153 mil euros de rendimentos anuais declarados, rendendo ao Estado apenas 30 milhões de euros. Não faz qualquer sentido aumentar este tipo de taxa à luz de objectivos de justiça na repartição das dificuldades.
10. A proposta do bloco até é bem moderada. Cinge-se a rendimentos e patrimónios acima de 1,2 milhões de euros; jóias de família, antiguidades, obras de arte, habitação principal e créditos litigiosos ficam de fora dos cálculos; e a taxa é progressiva, entre 0,6 a 1,2 por cento, começando em rendimentos que representem 2500 salários mínimos. Como no início desta pequena história, o que conta é o modo como, em nome dos mais pobres, a esquerda confronta o poder dos mais ricos. Mais do que a radicalidade da proposta em concreto, conta o que é decisivo: quando estará este país preparado para taxar o capital?

Carvalho da Silva: Imposto sobre os ricos não basta


O líder da CGTP diz que a postura dos milionários portugueses contrasta com a dos outros países e revela “um grande egoísmo e distanciamento” dos problemas sociais.
A proposta em cima da mesa do governo não é suficiente, diz o secretário-geral da CGTP.
A proposta em cima da mesa do governo não é suficiente, diz o secretário-geral da CGTP. Foto Paulete Matos.
“Enquanto vemos que, perante o perigo efectivo da movimentação social contra o descalabro das injustiças e do empobrecimento, os ricos nalguns países e os respectivos governos vão dando sinais de preocupação e mostram disponibilidade para um imposto sobre os ricos, Portugal nem tem um Governo mobilizado para fazer isto e nem os próprios ricos mostram essa vontade”, disse Carvalho da Silva.
A taxa sobre a riqueza “é uma necessidade, mas o problema não se resolve só com um imposto específico. Há várias dimensões deste problema para trazer a riqueza a contribuir para o bem comum como qualquer cidadão”, disse à agência Lusa Manuel Carvalho da Silva.
“Os ricos vão pagando impostos, só que pagam de forma segmentada, não pagam taxas correspondentes ao global da riqueza que têm”, disse o líder da CGTP, defendendo em alternativa o combate às transferências para offshores, à fraude e evasão fiscal e à economia clandestina, bem como a taxação das operações bolsistas.
O governo já deu sinais de querer introduzir um aumento de tributação dos mais ricos no Orçamento de Estado para 2012, mas tudo aponta que seja apenas sobre o rendimento - que hoje é taxado a 46,5% no IRS quando é acima de 153.300 euros anuais - deixando de fora o património. O Correio da Manhã cita as últimas estatísticas da Direcção Geral de Contribuições e impostos que indicam que os 3736 agregados familiares que ganharam mais de 250 mil euros pagaram em 2009 menos 9,3% de imposto, num total de 164 milhões.

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.