Bloco de Esquerda pelo Concelho de Alcanena

domingo, 27 de fevereiro de 2011

EUA: Portugal compra “brinquedos caros e inúteis”

Telegrama enviado em 2009 pelo então embaixador dos EUA Thomas Stephenson arrasa o Ministério da Defesa português. Submarinos são apontados como o exemplo mais óbvio de gasto inútil. Telegrama da Wikileaks foi divulgado pelo Expresso.

ARTIGO | 26 FEVEREIRO, 2011 - 13:13

"O ministério compra armamento por uma questão de orgulho, não importa se é útil ou não. Os exemplos mais óbvios são os seus dois submarinos", diz o embaixador. Foto dExTer/Flickr.

Sob o título “O que há de errado no Ministério da Defesa português”, um telegrama enviado em 5 de Março de 2009 por Thomas Stephenson, que foi embaixador dos Estados Unidos em Lisboa entre Novembro de 2007 e Junho de 2009, é particularmente crítico em relação à política de compras de equipamento militar do governo português, afirmando que “as vontades e acções do Ministério da Defesa parecem ser guiadas pela pressão dos seus pares e pelo desejo de ter brinquedos caros. O ministério compra armamento por uma questão de orgulho, não importa se é útil ou não. Os exemplos mais óbvios são os seus dois submarinos (actualmente atrasados) e 39 caças de combate (apenas 12 em condições de voar)”, lê-se num parágrafo do telegrama citado pelo Expresso.

O semanário anunciou que obteve os 722 telegramas da Embaixada dos Estados Unidos em Lisboa que integram o Cablegate, o conjunto de telegramas da diplomacia americana obtidos e divulgados pela WikiLeaks. Para tal, o Expresso fez um acordo com o jornal norueguêsAfterposten e o dinamarquês Politiken.

O diplomata norte-americano diz que Portugal sofre de um complexo de inferioridade e que tem a percepção de que é mais fraco do que os aliados, acabando por gastar em submarinos dinheiro que faz falta noutras áreas. E dá o exemplo de que Portugal tem poucos navios patrulha para a defesa do litoral e para lutar contra o narcotráfico e a imigração e pescas ilegais. “Com 800 quilómetros de costa e dois arquipélagos distantes para defender, os submarinos alemães comprados em 2005 não são o investimento mais sensato”, afirma Stephenson.

Noutro telegrama, o embaixador descreve um país de “generais sentados”, dizendo que o Ministério da Defesa não é capaz de tomar decisões e que “os militares têm uma cultura de status quo, em que as posições-chave são ocupadas por carreiristas que evitam entrar em controvérsias”. O embaixador sublinha ainda que Portugal tem mais almirantes e generais por soldado do que quase todas as outras forças armadas.

Quanto ao então ministro da Defesa Nuno Severiano Teixeira, Thomas Stephenson afirma que “Embora seja reconhecido como um académico brilhante, Teixeira é considerado um ministro da Defesa fraco, não muito respeitado pelas chefias militares, ridicularizado pela imprensa e com pouca influência dentro do Governo português.”

sábado, 26 de fevereiro de 2011

"Há uma gigantesca transferência do salário para o capital"

O Bloco vai interpelar o governo na próxima quarta-feira sobre o efeito das Parcerias Público-Privadas nas contas do Estado e apresentará propostas para travar a especulação no preço dos combustíveis. As iniciativas foram anunciadas por Francisco Louçã no Porto, numa sessão pública sobre a moção de censura ao governo.

ARTIGO | 26 FEVEREIRO, 2011 - 04:55

Sessão pública do Bloco na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, no Porto

"Vamos discutir com o ministro das Finanças as consequências do juro extorsionário que o Estado paga pelas PPP, de 12% a 15% , por 30 ou 40 anos, uma renda que vai ser paga com dinheiro dos nossos impostos", afirmou Louçã, que identificou estas parcerias, a par dos impostos e dos juros da dívida pública, como uma das formas da "gigantesca transferência do salário para o capital, para o juro, para o lucro". "Esta é forma como querem organizar a economia e é isso que a sra. Merkel vai dizer a José Sócrates", no encontro da próxima quarta-feira. "Sua majestade convocou o primeiro-ministro a despacho", ironizou o dirigente bloquista.

Nesta sessão que juntou centena e meia de pessoas no auditório da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, Louçã referiu-se à subida do preço dos combustíveis e repetiu as críticas sobre a situação desse mercado em Portugal, afirmando que a Autoridade da Concorrência "é um instrumento de fingimento para que o governo fuja à responsabilidade". "Basta andar na auto-estrada e olhar os painéis de preços para ver o que se está a passar: eles estão combinados", disse Louçã antes de anunciar que o Bloco apresentará propostas nos próximos dias para que o governo aceite desta vez a imposição de regras e impeça este desvio de "milhões de euros que se acumulam nas mãos de quem monopoliza o mercado".

Louçã afirmou que "esta é uma economia que destrói os mais jovens" e deu o exemplo dos estágios na advocacia e arquitectura com que tinha confrontado José Sócrates no debate quinzenal desta sexta-feira. "Hoje forçámos o governo a aceitar o que não tinha aceite: que esses jovens têm direito a ser pagos e a descontar para a Segurança Social", disse o deputado bloquista, lembrando as palavras de Sócrates no debate e o voto contrário da bancada socialista a essa mesma proposta há apenas três meses. "A moção de censura intervém para defender estes trabalhadores, para lutar por eles e inverter o curso duma economia que os vai destruir", concluiu Louçã.

Também sobre a moção de censura intervieram Rui Feijó, do Movimento de Intervenção e Cidadania, e a deputada do Bloco Catarina Martins. Para Rui Feijó, "não é totalmente claro que as coisas estejam resolvidas quanto ao resultado da moção, mas o mais importante é saber o que fazer depois". Lembrando a participação comum na campanha de Manuel Alegre, afirmou que "ainda falta dar um passo importante nesse diálogo à esquerda em Portugal" e que vê na moção de censura do Bloco "uma série de reivindicações que podem constituir uma plataforma dirigida à maioria da esquerda no parlamento".

Catarina Martins criticou a reacção da direita ao protesto dos jovens precários, referindo que "dizem agora a esta geração que os seus pais, que ganham 700 ou 800 euros, têm direitos a mais. Que os avós, que têm pensões de 200 e 300 euros, têm direitos a mais". E acrescentou que a proposta do PSD de introduzir contratos a termo que não são escritos "é tão absurda que até faz o PS parecer de esquerda". "Quando o tema dos desemprecários está na agenda política, também com esta moção de censura, a direita vem dizer-nos que se devem tirar todos os direitos", acusou a deputada, lembrando também que "o PS quer agora pôr os trabalhadores a descontar para pagarem o seu próprio despedimento". Para contrariar o discurso que a precariedade é boa para diminuir o desemprego, Catarina Martins lembrou a luta vitoriosa dos precários do Metro do Porto, que acabaram por ser integrados na empresa. "Mas alguém ficou mais pobre por causa disso? Alguém perdeu o emprego? Não, eles conseguiram direitos!"

Foi de precariedade e falta de direitos laborais que falou também Ricardo Salabert, activista do movimento Fartos d'Estes Recibos Verdes. "A precariedade no sector público torna sobre-humano o esforço de prestação de serviços públicos de qualidade", afirmou Salabert, denunciando também as falsas promessas do governo para o emprego jovem. Por exemplo, com o Contrato Emprego Inovação, "a troco de uns míseros euros a mais no subsídio, o desempregado vai trabalhar para o Estado sem ter direitos, e ao mesmo tempo mascara-se a falta de recursos humanos no sector público". Ricardo Salabert apelou às mobilizações marcadas para o mês de Março pelos sindicatos, precários e professores, sublinhando que "não há liberdade enquanto houver precariedade".

A abrir a sessão pública, Miguel Portas interveio sobre "as revoluções por contágio" nos países árabes. "Estamos a assistir a um processo histórico comparável ao da queda do Muro de Berlim ou às transformações na América Latina", disse o eurodeputado bloquista, informando também que Marisa Matias tinha participado essa tarde numa manifestação no Cairo em solidariedade com o povo líbio e pela democratização no Egipto. Miguel Portas criticou os governos da União Europeia e dos Estados Unidos por "quando têm de escolher entre os Direitos Humanos e os negócios, escolhem sempre os negócios". Sobre a possibilidade de intervenção da NATO na Líbia, o eurodeputado diz que lhe falta "autoridade moral: quem apoiou ditadores não tem autoridade para ir lá intervir. Os líbios e a comunidade internacional são perfeitamente capazes de resolver os seus problemas com as ditaduras, como fizeram egípcios e tunisinos".

Governo ameaça mais de 20 mil trabalhadores a recibos verdes

Movimentos de precários denunciam que a Segurança Social vai notificar trabalhadores a recibos verdes para cobrança, mas perdoa a dívida a milhares de entidades empregadoras incumpridoras.

ARTIGO | 26 FEVEREIRO, 2011 - 14:10

Movimentos dizem que com esta acção massiva de cobrança de dívidas, o governo sustenta deliberadamente a maior fraude social do país: os falsos recibos verdes. Foto de Paulete Matos

Diversos movimentos de trabalhadores precários divulgaram um comunicado em que criticam o anúncio feito pela Segurança Social de que vai notificar, até ao final do mês, mais de 20 mil trabalhadores a recibos verdes para cobrança de dívida. “Ao ignorar a verdadeira situação destes milhares de pessoas, a Segurança Social está a transformar-se em mais um elemento de chantagem contra aqueles que devia proteger”, critica o comunicado, assinado pelos Precários Inflexíveis, pelos Intermitentes e pelo FERVE.

Os movimentos reafirmam que defendem a Segurança Social e o cumprimento das obrigações que devem a todos – trabalhadores e entidades empregadoras. “É por isso que não aceitamos que se esmaguem direitos em nome da hipocrisia. Com esta acção massiva de cobrança de dívidas aos trabalhadores a recibos verdes, o governo sustenta deliberadamente a maior fraude social do país: os falsos recibos verdes”. Isto porque o governo não verifica as condições em que estas dívidas foram contraídas, e por isso apoia quem não respeita direitos e está a destruir o financiamento da Segurança Social.

Cobrança sem legitimidade

“Quantas destas pessoas que serão notificadas deveriam ter um contrato de trabalho? Esta é uma pergunta que, sem resposta, retira toda a legitimidade à operação de cobrança”, afirma o comunicado, que lembra que a esmagadora maioria dos trabalhadores considerados independentes deveriam ter um contrato de trabalho. “Além de injusta, esta operação vai penalizar quem já foi prejudicado pela total impunidade com que as entidades empregadoras incumpridoras escapam às suas obrigações perante a Segurança Social e ao respeito pelos direitos laborais elementares”, afirmam.

Segundo os números do governo, a operação de cobrança corresponde a uma recuperação de 168 milhões de euros; no entanto, o montante total em dívida à Segurança Social é hoje mais de 40 vezes superior, ou seja, 6,6 mil milhões de euros. “E este verdadeiro roubo ao país e aos trabalhadores não foi certamente feito pelos trabalhadores precários”, pondera o comunicado.

Os movimentos de trabalhadores precários mantêm a exigência da petição "Antes da Dívida Temos Direitos!": as dívidas devem ser cobradas e todas as situações regularizadas. No caso dos trabalhadores independentes, a cobrança deve ser precedida de um procedimento obrigatório para apuramento do verdadeiro vínculo entre trabalhador e entidade empregadora. Se a situação revelar um enquadramento de trabalho dependente, que deveria ter associado um contrato de trabalho por conta de outrem em vez do recibo verde, a dívida do empregador tem de ser exigida e contabilizada. “Os direitos usurpados ao trabalhador devem ser reconhecidos”, reafirmam, recordando que no caso dos trabalhadores a falsos recibos verdes, é o país que tem uma enorme dívida para com centenas de milhar de pessoas.

Parlamento aprova mais protecção para os animais

Projecto de Resolução do Bloco para uma nova política de controlo das populações de animais errantes foi aprovado por unanimidade no plenário desta sexta-feira.

ARTIGO | 25 FEVEREIRO, 2011 - 17:52

Projecto do Bloco estabelece o conceito de “cão ou gato comunitário" com o fim de garantir a protecção legal dos animais que são cuidados num espaço público. Foto Mangrove Mike/Flickr.

Projecto estabelece o fim da política de abates em canis, direitos para animais que não têm dono e aposta na esterilização.

O Bloco levou à votação um projecto de resolução que recomenda ao Governo uma nova política de controlo das populações de animais errantes de forma a contrariar a realidade dos centros de recolha oficiais, mais conhecidos como canis e gatis municipais. Segundo o Bloco, no país segue-se uma política de abate sistemático dos animais errantes para controlo das populações, uma “política que contraria a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e os princípios para o bem-estar animal.

Bloco aponta que esta política nem sequer é eficaz para o controlo das populações errantes, como revelam os dados da Direcção-Geral de Veterinária (DGV) que comprovam que o número de cães e gatos errantes continua a aumentar. Entre 2006 e 2009 foram recolhidos pelos municípios mais 10 mil animais devido ao aumento da população.

O método do abate encontra-se também ultrapassado como método de controlo da raiva e outras zoonoses, diz o Bloco, lembrado que é um método desaconselhado pela própria Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela World Society for Protection of Animals (WSPA) pelos maus resultados obtidos, defendendo estas instituições a prática da esterilização como alternativa a apostar.

Neste sentido, o Bloco propõe que o Governo seja activo na promoção de uma política de não abate, reforçando a fiscalização e licenciamento dos centros de recolha oficiais, prevendo meios para a sua capacitação em termos de alojamento e tratamentos médico-veterinários, promovendo a esterilização dos animais errantes recolhidos como método eficaz do controlo das populações, em especial dos não reclamados nos prazos legais.

Além disto, o Bloco também propõe que os animais a cargo de associações de protecção dos animais ou de detentores em incapacidade económica possam aceder a tratamentos médico-veterinários, nomeadamente a prática de esterilização, a preços simbólicos, nos centros de recolha oficiais.

Mais direitos para animais que não têm dono

Outra das medidas propostas é uma campanha de sensibilização contra o abandono dos animais e de promoção da adopção responsável e a promoção de programas RED (Recolha, Esterilização e Devolução) em colónias de animais de rua estabilizadas.

Para isto deverá instituir-se o conceito de “cão ou gato comunitário" com o fim de garantir a protecção legal dos animais que são cuidados num espaço público limitado, cuja guarda, alimentação e cuidados médico-veterinários são assegurados por uma parte de uma comunidade local de moradores.

Assédio sexual: Umar quer "trazer tema para a agenda política"

A Umar – União de Mulheres Alternativa e Resposta promove a partir de sábado uma digressão pelo país, que tem como objectivos “trazer o assédio sexual para a agenda política” e perceber “qual o índice de vitimização” em Portugal.

ARTIGO | 25 FEVEREIRO, 2011 - 13:07

Para Maria José Magalhães, no tema do assédio sexual “há um elemento que vive muito da cultura e Portugal é muito sexista”. Foto rot ist die farbe der hoffnung/Flickr.

Em declarações à Lusa, a presidente da organização feminista, Maria José Magalhães, afirmou que este périplo pelo país, que arranca no sábado em Faro e termina em Junho em Braga, visa sensibilizar a população para o assédio sexual, tanto no trabalho como no espaço público.

“Queremos pôr as pessoas a discutir o tema, queremos tomar conhecimento do que as pessoas sabem sobre o assunto”, disse, adiantando que a Umar vai promover um estudo junto da população para apurar, através de inquérito, qual o conhecimento dos portugueses sobre o assédio sexual.

“Queremos, no mínimo, ter 2 mil respostas para que este estudo possa ter validade científica”, precisou.

Através de um questionário, feito porta a porta e disponível online, a Umar quer descobrir o que sabem os/as portugueses/as sobre assédio sexual: “o que sabem sobre o assunto, que legislação conhecem, se já foram vítimas e se conhecem quem já tenha sido vítima”.

Para Maria José, as mulheres portuguesas “não têm consciência do que é o assédio sexual”, sendo que neste tema “há um elemento que vive muito da cultura e Portugal é muito sexista”.

Segundo referiu, muitas vezes nem os próprios homens se apercebem de que estão a assediar. E exemplificou: “Ao assobiar a uma mulher, [o homem] está a mostrar a sua masculinidade e a própria mulher não deixa de achar que é interessante por ser lembrada de que é atraente”.

A presidente da Umar entende que “é preciso mudar as expectativas das mulheres sobre si próprias”, lembrando que a sociedade portuguesa “diz que as mulheres têm determinados comportamentos e espaços que lhes são adequados”. Quando há um desvio, acrescentou, no entender de quem importuna, “a mulher estava a pedi-las”.

Um piropo, um flirt e um apalpão, mas também uma perseguição, um ataque ou até uma violação, são exemplos de assédio apontados pela responsável.

Em Faro, a Umar promove no sábado um workshop no Pátio das Letras que visa dar a conhecer formas de reagir e combater o assédio sexual. Haverá também uma performance nos jardins públicos e uma acção de rua, denominada “Claiming The Night”, que pretende mostrar que “as ruas da noite têm de ser seguras para as mulheres”.

No domingo de manhã está prevista uma visita ao mercado municipal, onde serão distribuídos folhetos informativos e será promovido o inquérito nacional.

No dia 19 de Março a Umar estará com estas iniciativas em Setúbal.

British Hospital: ACT intima à integração de falsos recibos verdes

Na sequência do requerimento do Bloco e denúncia do FERVE, a ACT fez uma inspecção e concluiu que trabalhadores a recibos verdes terão de ser integrados com contratos de trabalho. Alguns trabalhadores irão interpor uma acção judicial contra a empresa.

ARTIGO | 25 FEVEREIRO, 2011 - 14:23

British Hospital: ACT intima à integração de falsos recibos verdes

Na sequência do requerimento do Bloco, a ACT interveio e intima agora o hospital privado à celebração de contratos com os sete profissionais do serviço de Imagiologia.

No final de Janeiro o movimento FERVE (Fartos d'estes Recibos Verdes) denunciou situação de precariedade vivida no British Hospital, em Lisboa e queixou-se da passividade da ACT. Na altura veio a público a situação de sete trabalhadores do British Hospital, do serviço de Imagiologia, que trabalhavam com contratos de prestação de serviços, alguns deles há 13 anos. A situação configurava uma “manifesta ilegalidade”, quer pelo facto de os trabalhadores estarem a cumprir funções permanentes, como também por utilizarem as instalações do hospital no exercício das suas funções, terem horário definido e estarem sujeitos a uma hierarquia, disse o FERVE.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento do caso daqueles trabalhadores e questionou o Ministério do Trabalho sobre os motivos da inoperância e ineficácia dos serviços de fiscalização da ACT.

Na resposta ao requerimento do Bloco, o Ministério informa que a ACT realizou uma vista inspectiva ao British Hospital, cujo relatório confirma que a relação de trabalho daqueles sete profissionais com a empresa “integra o âmbito da presunção de contrato consagrada no artigo 12º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº7 de 2009, de 12 de Fevereiro, existindo, por conseguinte, uma relação individual de trabalho subordinado, porquanto se encontravam preenchidos os critérios do citado artigo 12º".

A empresa foi então intimada, pela ACT, a integrar os trabalhadores nos quadros do hospital por via da celebração de um contrato de trabalho.

A ACT também procedeu ao levantamento de uma acto de notícia devido à não apresentação, por parte da empresa, de qualquer justificação para a situação de infracção legal sobre a qual foi notificada.

No entanto, a actuação da administração, pertencente ao grupo Galilei (SLN) por intermédio do Grupo Português de Saúde (anterior Gália), merece mais críticas por parte dos movimentos de precários.

O FERVE também denunciou recentemente que a administração do British Hospital está a tentar impor a cerca de 200 trabalhadores, sem o seu acordo, o regime de adaptabilidade previsto na última revisão do Código de Trabalho, com intuito de os obrigar a fazer mais horas de trabalho semanais sem remuneração extra nem pagamento de trabalho suplementar.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

"Hoje temos uma maioria absolutíssima do PS e do PSD"

"Não há ninguém, tirando o engº Socrates, que não reconheça que este governo merece ser censurado", afirmou José Manuel Pureza no debate sobre a moção de censura realizado esta quinta-feira em Coimbra.

ARTIGO | 25 FEVEREIRO, 2011 - 01:03

Dezenas de pessoas participaram no debate que teve lugar no histórico café Santa Cruz, na baixa da cidade

Dezenas de pessoas participaram no debate que teve lugar no histórico café Santa Cruz, na baixa da cidade. O deputado bloquista eleito por Coimbra apresentou as razões para censurar o governo e comentou a reacção de muitos comentadores à iniciativa do Bloco. "São os mesmos comentadores que na véspera do anúncio da nossa moção estavam a discutir quando é que o PSD a deveria apresentar", recordou José Manuel Pureza. "O Bloco estragou-lhes o jogo", concluiu.

"Hoje temos uma maioria absolutíssima do PS e do PSD na condução das políticas essenciais, ao mesmo tempo que se acusam mutuamente e atribuem ao outro as responsabilidades pelo estado em que deixaram o país", afirmou Pureza para defender a necessidade de clarificação deste "nevoeiro político".

O líder parlamentar bloquista lembrou ainda que "esta é a 27ª moção de censura da democracia portuguesa e apenas uma derrubou um governo". E acrescentou que julga ser muito significativa "a corrida entre PSD e CDS para ver qual chegava primeiro para segurar o engº Sócrates".

José Manuel Pureza elencou também as razões da moção de censura, dizendo que os 770 mil desempregados que existem no país significam não apenas a "desgraça social" que está à vista, mas também "um desperdício de recursos extraordinário". A subida do desemprego prevista esta semana pelo Banco de Portugal e a subida em flecha da precariedade nos últimos anos foram outros elementos que ajudam a entender, na opinião do deputado, que hoje em dia "todos temos bem a noção do apodrecimento da vida económica e social portuguesa", bem reflectido "num exército de desemprecários que hoje representa metade da força de trabalho em Portugal" ou no "sacrifício duma geração e das gerações a seguir, cujo horizonte é não ter trabalho ou entrar na experiência laboral sem direitos mínimos".

A propósito da situação financeira do país, Pureza afirmou que um terço dos credores vêm da banca nacional. "Esta chantagem dos mercados sobre as despesas socials é feita por entidades que bem conhecemos. Os especuladores não estão lá fora. Estão aqui". E acrescentou que os quatro maiores bancos privados portugueses aumentaram os lucros em 2010 e pagaram menos imposto que no ano anterior. "O BPI teve mesmo um crédito fiscal e vai cobrar-nos mais de 5 milhões de euros", concluiu o deputado.

O debate com o público centrou-se também na oportunidade da apresentação da moção de censura, com o dirigente bloquista a dizer que "qualquer iniciativa desta natureza é um gesto arriscado" e que hoje há a certeza que a censura a este governo é partilhada pela maior parte da população.

"Estamos a assistir a uma quebra do contrato social pela mão do PS e do PSD: a primeira vez que Sócrates e Passos Coelho se sentaram à mesa foi para reduzirem o subsidio de desemprego. Agora querem o embaratecimento dos despedimentos com o supremo cinismo de porem o trabalhador despedido a pagar o seu despedimento", resumiu o líder da bancada do Bloco em São Bento.

Ilegalidades da gestão privada do Hospital de Braga

Sociedade gestora do Hospital, do Grupo Mello, foi multada pela 2ª vez em menos de um mês e é acusada de querer forçar médicos a aceitar reduções de 40% nos salários. Além disso, o Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato de construção dos acessos do hospital.

ARTIGO | 24 FEVEREIRO, 2011 - 18:52

Segundo o deputado João Semedo, a "administração do Hospital de Braga ameaça com a colocação em mobilidade todos os que não troquem o contrato em regime de funções públicas por um contrato individual de trabalho".

A Escala Braga, sociedade gestora do Hospital de Braga e empresa do grupo José de Mello Saúde, foi multada em 545 mil euros, a segunda sanção em menos de um mês. A coima foi aplicada por “incumprimento de deveres de informação” que a gestão deve disponibilizar ao parceiro Estado. A informação que a empresa tem fornecido sobre a actividade do hospital – por exemplo, o registo de atendimentos na urgência, do internamento, do hospital de dia, do ambulatório –, foi considerada insuficiente, o que impossibilita o acompanhamento e fiscalização permanentes da execução do contrato.

No dia 27 de Janeiro, a Administração Regional de Saúde do Norte já multara a Escala Braga em 273 mil euros, depois que uma auditoria detectou falhas graves na urgência, como a falta de médicos de várias especialidades. Em meados do ano passado, a Escala Braga já fora advertida sobre a existência das falhas, mas nada fez para as corrigir.

O Hospital de Braga é a maior parceria público-privada na saúde. Envolve uma despesa de 794 milhões de euros para o Estado, que abrange a gestão clínica por dez anos, a construção do edifício e a sua manutenção por três décadas.

Pressões sobre os médicos

Para além da deficiente informação, há também acusações de que a administração do hospital está a pressionar trabalhadores para abdicarem de dinheiro e de direitos, ao assinarem contratos individuais de trabalho.

Ouvido pelo Expresso, António Dias, dirigente do Sindicato dos Médicos do Norte, afirma que o sindicato não foi ouvido quando o contrato de PPP foi celebrado. A administração posteriormente afirmou que não se previa "a adopção de qualquer medida que ponha em causa o vínculo laboral". Mas agora "há médicos em regime de exclusividade, com vários anos de experiência, que tiveram propostas de reduções de 40% nas remunerações". A outros clínicos, que fazem 35 horas semanais, foi-lhes prometido um acréscimo em troca de uma carga de 40 horas.

Segundo o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, a "administração do Hospital de Braga ameaça com a colocação em mobilidade todos os que não troquem o contrato em regime de funções públicas por um contrato individual de trabalho".

Tribunal de Contas chumba acessos

Finalmente, numa questão que envolve o hospital mas não tem directamente a ver com a gestão, o Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato de construção dos acessos ao novo hospital assinado entre a Estradas de Portugal e a empresa Obrecol, Obras e Construções.

No acórdão a que a agência Lusa teve acesso, o TC considera que a adjudicação foi ilegal porque "não ocorreu nenhuma situação de urgência justificativa do ajuste directo" da empreitada.

A Estradas de Portugal tinha adjudicado a obra, por ajuste directo, pelo valor de 8.240.147,31 euros, acrescido de IVA. Para justificar este ajuste, alegou uma "urgência imperiosa" para que os acessos estivessem concluídos a tempo da inauguração do novo hospital, agendada para 31 de Maio deste ano. O acórdão do TC considera que houve "tempo suficiente" para a "construção atempada dos acessos".

Como o preço base para a obra era de 11.000.000 euros e o contrato celebrado é de 8.240.754,57 euros, impunha-se, segundo a Lei, não só a realização de um concurso público ou de um concurso limitado por prévia qualificação, "como, ainda, que o respectivo concurso fosse publicitado no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do Código dos Contratos Públicos. Mas foi feito o ajuste directo.

"Barragem - o lucro é da EDP, a desgraça é TUA"

Bloco de Esquerda arranca campanha em defesa da linha do Tua e de contestação à barragem que terá um contributo ínfimo para a produção de energia e vai submergir um património com mais de 120 anos de história.

ARTIGO | 24 FEVEREIRO, 2011 - 19:53

Cartaz do Bloco de Esquerda

“Barragem - o lucro é da EDP, a desgraça é TUA”, é a mensagem do cartaz que o Bloco de Esquerda começou a afixar em vários concelhos transmontanos, em defesa da linha do Tua e de contestação à barragem cuja obra teve o arranque simbólico esta semana.

O primeiro-ministro, José Sócrates, deu início à obra, colocando a primeira pedra da empreitada de 305 milhões de euros da hidroeléctrica concessionada à EDP. Mas o Bloco de Esquerda não desarma na defesa da “mais bela linha ferroviária do país” e decidiu lançar uma campanha através de cartazes. Marco Mendonça, do Bloco de Bragança, explica que a barragem de Foz Tua terá “um contributo ínfimo para a produção de energia no país” e vai “submergir um património com mais de 120 anos de história e que dá acesso a paisagens únicas que serão destruídas”.

A destruição da linha do Tua “condenará as populações ao isolamento e à interioridade, acabando com um serviço público de transporte”.

“É, de facto, o abandono por parte deste governo da nossa região”, denuncia o dirigente bloquista.

Para o Bloco de Esquerda, “não bastava já o encerramento dos SAP (serviço de atendimento permanente)” nos oito centros de saúde a 1 de Fevereiro, e o governo ainda “veio trazer algumas novidades como a cobrança de portagens na futura autoestrada Transmontana e o anunciar praticamente definitivo, do encerramento da Linha do Tua”.

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?

No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.

Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.

Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.

Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena

Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.

A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.