Bloco de Esquerda pelo Concelho de Alcanena

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

"Hoje temos uma maioria absolutíssima do PS e do PSD"

"Não há ninguém, tirando o engº Socrates, que não reconheça que este governo merece ser censurado", afirmou José Manuel Pureza no debate sobre a moção de censura realizado esta quinta-feira em Coimbra.

ARTIGO | 25 FEVEREIRO, 2011 - 01:03

Dezenas de pessoas participaram no debate que teve lugar no histórico café Santa Cruz, na baixa da cidade

Dezenas de pessoas participaram no debate que teve lugar no histórico café Santa Cruz, na baixa da cidade. O deputado bloquista eleito por Coimbra apresentou as razões para censurar o governo e comentou a reacção de muitos comentadores à iniciativa do Bloco. "São os mesmos comentadores que na véspera do anúncio da nossa moção estavam a discutir quando é que o PSD a deveria apresentar", recordou José Manuel Pureza. "O Bloco estragou-lhes o jogo", concluiu.

"Hoje temos uma maioria absolutíssima do PS e do PSD na condução das políticas essenciais, ao mesmo tempo que se acusam mutuamente e atribuem ao outro as responsabilidades pelo estado em que deixaram o país", afirmou Pureza para defender a necessidade de clarificação deste "nevoeiro político".

O líder parlamentar bloquista lembrou ainda que "esta é a 27ª moção de censura da democracia portuguesa e apenas uma derrubou um governo". E acrescentou que julga ser muito significativa "a corrida entre PSD e CDS para ver qual chegava primeiro para segurar o engº Sócrates".

José Manuel Pureza elencou também as razões da moção de censura, dizendo que os 770 mil desempregados que existem no país significam não apenas a "desgraça social" que está à vista, mas também "um desperdício de recursos extraordinário". A subida do desemprego prevista esta semana pelo Banco de Portugal e a subida em flecha da precariedade nos últimos anos foram outros elementos que ajudam a entender, na opinião do deputado, que hoje em dia "todos temos bem a noção do apodrecimento da vida económica e social portuguesa", bem reflectido "num exército de desemprecários que hoje representa metade da força de trabalho em Portugal" ou no "sacrifício duma geração e das gerações a seguir, cujo horizonte é não ter trabalho ou entrar na experiência laboral sem direitos mínimos".

A propósito da situação financeira do país, Pureza afirmou que um terço dos credores vêm da banca nacional. "Esta chantagem dos mercados sobre as despesas socials é feita por entidades que bem conhecemos. Os especuladores não estão lá fora. Estão aqui". E acrescentou que os quatro maiores bancos privados portugueses aumentaram os lucros em 2010 e pagaram menos imposto que no ano anterior. "O BPI teve mesmo um crédito fiscal e vai cobrar-nos mais de 5 milhões de euros", concluiu o deputado.

O debate com o público centrou-se também na oportunidade da apresentação da moção de censura, com o dirigente bloquista a dizer que "qualquer iniciativa desta natureza é um gesto arriscado" e que hoje há a certeza que a censura a este governo é partilhada pela maior parte da população.

"Estamos a assistir a uma quebra do contrato social pela mão do PS e do PSD: a primeira vez que Sócrates e Passos Coelho se sentaram à mesa foi para reduzirem o subsidio de desemprego. Agora querem o embaratecimento dos despedimentos com o supremo cinismo de porem o trabalhador despedido a pagar o seu despedimento", resumiu o líder da bancada do Bloco em São Bento.

Ilegalidades da gestão privada do Hospital de Braga

Sociedade gestora do Hospital, do Grupo Mello, foi multada pela 2ª vez em menos de um mês e é acusada de querer forçar médicos a aceitar reduções de 40% nos salários. Além disso, o Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato de construção dos acessos do hospital.

ARTIGO | 24 FEVEREIRO, 2011 - 18:52

Segundo o deputado João Semedo, a "administração do Hospital de Braga ameaça com a colocação em mobilidade todos os que não troquem o contrato em regime de funções públicas por um contrato individual de trabalho".

A Escala Braga, sociedade gestora do Hospital de Braga e empresa do grupo José de Mello Saúde, foi multada em 545 mil euros, a segunda sanção em menos de um mês. A coima foi aplicada por “incumprimento de deveres de informação” que a gestão deve disponibilizar ao parceiro Estado. A informação que a empresa tem fornecido sobre a actividade do hospital – por exemplo, o registo de atendimentos na urgência, do internamento, do hospital de dia, do ambulatório –, foi considerada insuficiente, o que impossibilita o acompanhamento e fiscalização permanentes da execução do contrato.

No dia 27 de Janeiro, a Administração Regional de Saúde do Norte já multara a Escala Braga em 273 mil euros, depois que uma auditoria detectou falhas graves na urgência, como a falta de médicos de várias especialidades. Em meados do ano passado, a Escala Braga já fora advertida sobre a existência das falhas, mas nada fez para as corrigir.

O Hospital de Braga é a maior parceria público-privada na saúde. Envolve uma despesa de 794 milhões de euros para o Estado, que abrange a gestão clínica por dez anos, a construção do edifício e a sua manutenção por três décadas.

Pressões sobre os médicos

Para além da deficiente informação, há também acusações de que a administração do hospital está a pressionar trabalhadores para abdicarem de dinheiro e de direitos, ao assinarem contratos individuais de trabalho.

Ouvido pelo Expresso, António Dias, dirigente do Sindicato dos Médicos do Norte, afirma que o sindicato não foi ouvido quando o contrato de PPP foi celebrado. A administração posteriormente afirmou que não se previa "a adopção de qualquer medida que ponha em causa o vínculo laboral". Mas agora "há médicos em regime de exclusividade, com vários anos de experiência, que tiveram propostas de reduções de 40% nas remunerações". A outros clínicos, que fazem 35 horas semanais, foi-lhes prometido um acréscimo em troca de uma carga de 40 horas.

Segundo o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, a "administração do Hospital de Braga ameaça com a colocação em mobilidade todos os que não troquem o contrato em regime de funções públicas por um contrato individual de trabalho".

Tribunal de Contas chumba acessos

Finalmente, numa questão que envolve o hospital mas não tem directamente a ver com a gestão, o Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato de construção dos acessos ao novo hospital assinado entre a Estradas de Portugal e a empresa Obrecol, Obras e Construções.

No acórdão a que a agência Lusa teve acesso, o TC considera que a adjudicação foi ilegal porque "não ocorreu nenhuma situação de urgência justificativa do ajuste directo" da empreitada.

A Estradas de Portugal tinha adjudicado a obra, por ajuste directo, pelo valor de 8.240.147,31 euros, acrescido de IVA. Para justificar este ajuste, alegou uma "urgência imperiosa" para que os acessos estivessem concluídos a tempo da inauguração do novo hospital, agendada para 31 de Maio deste ano. O acórdão do TC considera que houve "tempo suficiente" para a "construção atempada dos acessos".

Como o preço base para a obra era de 11.000.000 euros e o contrato celebrado é de 8.240.754,57 euros, impunha-se, segundo a Lei, não só a realização de um concurso público ou de um concurso limitado por prévia qualificação, "como, ainda, que o respectivo concurso fosse publicitado no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do Código dos Contratos Públicos. Mas foi feito o ajuste directo.

"Barragem - o lucro é da EDP, a desgraça é TUA"

Bloco de Esquerda arranca campanha em defesa da linha do Tua e de contestação à barragem que terá um contributo ínfimo para a produção de energia e vai submergir um património com mais de 120 anos de história.

ARTIGO | 24 FEVEREIRO, 2011 - 19:53

Cartaz do Bloco de Esquerda

“Barragem - o lucro é da EDP, a desgraça é TUA”, é a mensagem do cartaz que o Bloco de Esquerda começou a afixar em vários concelhos transmontanos, em defesa da linha do Tua e de contestação à barragem cuja obra teve o arranque simbólico esta semana.

O primeiro-ministro, José Sócrates, deu início à obra, colocando a primeira pedra da empreitada de 305 milhões de euros da hidroeléctrica concessionada à EDP. Mas o Bloco de Esquerda não desarma na defesa da “mais bela linha ferroviária do país” e decidiu lançar uma campanha através de cartazes. Marco Mendonça, do Bloco de Bragança, explica que a barragem de Foz Tua terá “um contributo ínfimo para a produção de energia no país” e vai “submergir um património com mais de 120 anos de história e que dá acesso a paisagens únicas que serão destruídas”.

A destruição da linha do Tua “condenará as populações ao isolamento e à interioridade, acabando com um serviço público de transporte”.

“É, de facto, o abandono por parte deste governo da nossa região”, denuncia o dirigente bloquista.

Para o Bloco de Esquerda, “não bastava já o encerramento dos SAP (serviço de atendimento permanente)” nos oito centros de saúde a 1 de Fevereiro, e o governo ainda “veio trazer algumas novidades como a cobrança de portagens na futura autoestrada Transmontana e o anunciar praticamente definitivo, do encerramento da Linha do Tua”.

Bloco apresenta Lei de Bases do Ambiente

Para mudar uma lei com 20 anos e que "não inclui as novas ameaças e riscos ambientais como as alterações climáticas", a deputada Rita Calvário apresentou uma proposta que "reforça os regimes de protecção na água, nos solos e em relação às áreas protegidas".

ARTIGO | 24 FEVEREIRO, 2011 - 01:00

Este empreendimento no Guincho está construído em cima da duna num Parque Natural. A Lei de Bases do do Ambiente apresentada pelo Bloco procura acabar com estas situações.

A introdução do princípio da precaução é uma das novidades deste projecto bloquista de Lei de Bases do Ambiente, apresentado esta quarta-feira. Ele defende que "a falta de certeza científica não pode ser alegada como razão suficiente para não adoptar medidas preventivas e eficazes nas actividades que podem ter especiais impactes negativos no ambiente e na saúde humana”. Um princípio a aplicar, por exemplo, aos transgénicos ou à instalação de de subestações e linhas aéreas de alta e muito alta tensão de energia em zonas habitadas.

Outro dos objectivos do projecto de lei é o de inverter as actuais políticas em matéria de política da água e dos solos. Rita Calvário defendeu que a nova lei deverá "assegurar que a água é um bem público e que deve ser gerido publicamente, porque a água não pode servir como uma mercadoria e uma oportunidade de negócio". "Estamos a assistir no país a um processo de entrega à gestão privada deste recurso e a um processo de aumento bastante grave das tarifas penalizando os utentes mais pobres", sublinhou ainda a deputada em declarações à imprensa. Por isso esta proposta de Lei de Bases garante acesso universal aos serviços de água “para satisfazer as necessidades humanas básicas”, não podendo os mesmos “ser denegados por insuficiência económica, condição social ou localização geográfica dos cidadãos”.

No capítulo da política de solos, este projecto lança os princípios de uma nova lei de solos que o Bloco de Esquerda irá também apresentar na Assembleia da República. "Defendemos a função social do solo, definindo um melhor ordenamento e ocupação do território e combatendo a especulação do solo com mecanismos contra o abandono dos solos agrícolas e a manutenção nas cidades de tantas casas vazias e devolutas", sublinhou a deputada bloquista. O Bloco defende também a "cativação pública das mais-valias urbanísticas geradas por actos administrativos ou por efeito de obras públicas".

Na proposta de Lei de Bases do Ambiente, fica explícita a proibição do “desenvolvimento da energia nuclear pelos riscos colocados ao ambiente, segurança de pessoas e bens, bem como para as gerações futuras”, bem como a proibição da “produção de biocombustíveis resultantes do cultivo de culturas alimentares”.

A aposta na energia solar e na política de conservação da natureza e da biodiversidade são outros pontos de destaque nesta proposta de lei, que também cria um regime de protecção específica para o litoral. Rita Calvário diz que ele é "centrado na questão da erosão costeira e nas acções para adaptação às alterações climáticas, identificando as zonas marítimas que são mais vulneráveis e criando mecanismos para disciplinar a ocupação urbanística que é hoje muito caótica".

Para dar mais agilidade à justiça ambiental, o Bloco propõe também "a possibilidade de recurso a mecanismos de resolução extra-judicial de conflitos no ambiente" de forma a torná-la mais efectiva e menos onerosa para os cidadãos, assegurando o respeito pelo interesse público. O reforço dos mecanismos de tutela jurisdicional e das providências cautelares, bem como dos mecanismos de acção administrativa perante os danos ambientais também são defendidos nesta Lei de Bases, que pretende "corrigir a incerteza jurídica na aplicação deste regime e que tem levado à sua ineficácia".

O Bloco defende ainda "a obrigatoriedade da avaliação ambiental para todas as actividades susceptíveis de terem efeitos significativos no ambiente" e que os pareces técnicos negativos na Avaliação de Impacte Ambiental passem a ser vinculativos dessa decisão.

Tribunal decide extradição de Assange para a Suécia

Defesa do fundador da WikiLeaks já anunciou que vai recorrer. Juiz não aceitou o argumento de que existe o perigo de Assange ser extraditado da Suécia para os EUA, onde poderia enfrentar a pena de morte.

ARTIGO | 24 FEVEREIRO, 2011 - 15:07

Os advogados de Assange afirmam que o seu cliente não terá a possibilidade de um julgamento justo na Suécia,

Um tribunal britânico determinou que o fundador da WikiLeaks, Julian Assange, seja extraditado para a Suécia para ser interrogado sobre a acusação de crimes de natureza sexual. A defesa do jornalista e editor australiano já disse que vai recorrer da decisão e tem sete dias para fazê-lo.

O juiz Howard Riddle, do Tribunal de Magistrados de Belmarsh, sul de Londres, não considerou válidas as alegações apresentadas pelos advogados de Assange, que apontavam erros graves na instrução do processo por parte das autoridades suecas. Por outro lado, o juiz considerou que as alegações de violação e abuso sexual feitas por duas mulheres são delitos que justificam a extradição e que o mandado da justiça sueca foi correctamente emitido. O juíz optou por considerar a testemunha de defesa que apontou indícios de que as alegadas vítimas estariam a agir com o propósito de vingança como não credível, e assumiu que o objectivo do pedido de extradição é o julgamento (condição prévia para a extradição) de Julian Assange, embora este não tenha ainda sido formalmente acusado de crime algum.

Porém, não foi excluída a existência de indícios de falhas processuais, que apenas foram dadas por não provadas. Tendo reconhecido que teria sido mais apropriado recorrer a mecanismos de cooperação internacional que permitiriam o interrogatório no Reino Unido, o juíz optou por não questionar os motivos que terão levado a optar pelo pedido de extradição. É sintomático que tenha inclusivamente afirmado que a haver problemas neste campo, são do foro da justiça sueca, e é na Suécia que devem ser resolvidos.

O juiz também considerou improcedentes os argumentos de que uma extradição para a Suécia equivaleria a violar os direitos humanos do acusado. A defesa argumentava que existia o perigo de o fundador da WikiLeaks poder ser extraditado da Suécia para os EUA, onde poderia enfrentar a pena de morte por espionagem ou até a prisão em Guantánamo. A este respeito, ficou claro no tribunal que qualquer pedido de extradição por parte dos EUA terá de ter o aval do Reino Unido.

Assange afirma que tudo isto não passa de uma campanha destinada a denegri-lo, e a “punir” o fundador da WikiLeaks por ter revelado segredos embaraçosos para os EUA e seus aliados. À saída do tribunal, o australiano declarou já estar à espera do resultado, porque os abusos permitidos pelos acordos de extradição entre países europeus são recorrentes.

Os advogados afirmam que o seu cliente não terá a possibilidade de um julgamento justo na Suécia, onde se criou ambiente negativo que apresenta Assange como “o inimigo público número um”, e onde o julgamento decorrerá à porta fechada. Será provavelmente esta a linha de argumentação para a apresentação do recurso, que terá de ser entregue no prazo de uma semana. Se o veredicto favorável à extradição for confirmado, Julian Assange será extraditado num prazo de 10 dias. Todo o processo poderá arrastar-se durante meses, e entretanto Julian Assange manter-se-á sob fiança, nas mesmas condições em que tem vivido desde Dezembro.

Metro e Valorsul: novas greves

Trabalhadores voltam a paralisar em Março contra os cortes salariais e o incumprimento dos Acordos de Empresa. Metro pára a 15 e 24 de Março; Valorsul faz 32 horas de greve a partir de 18 de Março.

ARTIGO | 24 FEVEREIRO, 2011 - 11:51

Sindicatos do Metro dizem que as "brutais medidas superam o corte efectuado em várias empresas públicas". Foto de Paulete Matos

Depois do sucesso da paralisação de dia 7 de Fevereiro, com adesão a rondar os cem por cento, os trabalhadores do Metro de Lisboa vão parar nos próximos dias 15 e 24 de Março, contra as "brutais medidas" que, segundo os sindicatos "superam o corte efectuado em várias empresas públicas".

Os sindicatos Fectrans, STTM, SINDEM, SITRA E FETESE anunciaram que nesses dias, entre as 5h30 e as 10h30, os inspectores da sala e os encarregados de sala de comando de energia, os inspectores e os encarregados de movimento, de tracção, comercial, maquinista, fiscal e de tráfego vão parar, o mesmo acontecendo, "no período das 7h00 às 12h00, para todas as restantes profissões”

Os trabalhadores anunciaram também uma concentração durante as greves, "a partir das 8h no edifício da central de circulações e energia", na avenida Sidónio Pais, em Lisboa.

Valorsul

Também os trabalhadores da Valorsul, num plenário geral realizado no dia 21, aprovaram por unanimidade a continuação e intensificação da luta, com recurso à greve, contra os cortes e congelamentos salariais.

A Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A. é a empresa responsável pelo tratamento e valorização das cerca de um milhão de toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidas, por ano, em 19 Municípios da Grande Lisboa e da Região Oeste.

Os trabalhadores decidiram manter, pelo tempo que for necessário, a greve ao trabalho suplementar iniciada dia 15; aprovar 32 horas de greve, em todos os estabelecimentos da Valorsul, com início às zero horas de 18 de Março; participar nas acções mais gerais que vierem a ser convocadas, convergentes com os trabalhadores das outras empresas do sector empresarial do Estado; e participar na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para 19 de Março, em Lisboa.

Os trabalhadores reafirmaram que os cortes e congelamentos salariais que estão a ser efectuados pela Administração, “além de serem profundamente injustos, ilegais e inconstitucionais, constituem mais um inaceitável sacrifício exigido em nome da crise mas que, na verdade, não produzem quaisquer efeitos práticos no combate ao défice das contas públicas, antes servem para atacar direitos consagrados e aumentar a exploração”

Além disso, criticaram a Administração da Valorsul pela forma como interpretou e está a aplicar os cortes e congelamentos salariais, “com efeitos porventura ainda mais lesivos para os trabalhadores do que os exigidos na própria Lei”.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Despesa com pensões regista a mais baixa variação das últimas duas décadas

Em Janeiro de 2011, despesa com pensões regista a mais baixa variação das últimas duas décadas. Governo também corta nos apoios sociais: RSI diminui 23%, Abono de família 16,8%, Subsídios de Desemprego e Social de Desemprego e Apoios ao Emprego 6,6% e Acção Social 0,4%.

ARTIGO | 23 FEVEREIRO, 2011 - 18:42

O corte nas despesas sociais decorre das medidas de austeridade impostas no Programa de Estabilidade e Crescimento e no Orçamento do Estado para 2011. Foto de Paulete Matos.

Segundo o Relatório de Execução Orçamental de Janeiro de 2011 do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, divulgado na terça-feira, “as despesas correntes com prestações sociais e outras transferências e subsídios correntes apresentam uma variação de apenas 1,0% face ao período homólogo”, sendo que “para este comportamento concorre a evolução da despesa com pensões que representa 60,4% daquela despesa e que em Janeiro regista uma variação de apenas 2,6%, a mais baixa variação verificada nas últimas duas décadas”.

A despesa relacionada com as pensões de sobrevivência regista, inclusive, um decrescimento de 3,8% e a despesa com pensões de invalidez tem um corte de 1,6%”, face ao mesmo período do ano anterior.

O governo socialista corta ainda nas prestações e apoios sociais: a despesa com o Rendimento Social de Inserção evidencia um decréscimo de 23,9%, no Abono de Família é registado um corte de 16,8%, a verba destinada aos Subsídios de Desemprego e Social de Desemprego e Apoios ao Emprego registou uma quebra de 6,6% e a despesa com a Acção Social registou uma variação negativa de 0,4%.

O corte nas despesas sociais decorre das medidas de austeridade impostas no Programa de Estabilidade e Crescimento e no Orçamento do Estado para 2011, entre as quais a revogação do aumento extraordinário de 25% ao 1.º e 2.º escalão e a cessação do pagamento da prestação de abono de família aos dois escalões mais elevados, a alteração das regras de acesso aos apoios sociais, a suspensão do prolongamento do subsídio social de desemprego e o congelamento das pensões.

A crise e as mulheres

A condição das mulheres tornou-se mais austera e desigual graças à precariedade, o desemprego e a falta de protecção social. É preciso uma mobilização feminista contra a crise.

OPINIAO | 24 FEVEREIRO, 2011 - 01:00 | POR SOFIA ROQUE

Durante o período de resposta à crise originada pelo colapso do sistema financeiro esta transformou-se e tornou-se na crise dos défices públicos, a crise dos estados que aparentemente gastam demais, que garantem demasiados serviços, que estão demasiado presentes nos sectores chave da economia. Na União Europeia o combate ao défice tornou-se a desculpa perfeita para obrigar os estados a introduzir reformas no sentido de uma liberalização efectiva dos serviços e do trabalho, ao mesmo tempo que o capital – que faz parte da engrenagem da agenda neo-liberal da EU - contra-ataca com a especulação financeira sobre os juros das dívidas públicas e a pressão dos mercados financeiros controla cada medida posta em prática pelos Governos. No quadro de uma crise revisitada e com novos contornos voltamos à dependência perante o sistema financeiro, agora agravada pela sintonia arquitectada pelo arco BCE, FMI, Sarkosy -Merkel. A crise económica tornou-se sobretudo uma crise social e política.

Por toda a Europa, a resposta à crise baseou-se na implementação de medidas de austeridade que incidiram na redução do valor do trabalho, na diminuição drástica dos apoios sociais, no desinvestimento público, na privatização dos serviços públicos e de outros sectores importantes como o da energia e o dos transportes. A austeridade tornou-se o modo formal e demagogicamente legitimado para colocar os trabalhadores, os mais pobres e os mais frágeis, a pagar a crise da qual não têm culpa. Os sacrifícios são distribuídos da forma mais desigual possível enquanto o sector público e o próprio estado social são perigosamente destruídos. Como se vai verificando, esta estratégia só traz recessão económica, desemprego e pobreza generalizada, que por sua vez traduzem-se no agravamento das desigualdades que abrem fendas no tecido social escavando abismos a partir das diferenças.

Numa segunda fase, após os PEC’s, os estados europeus avançam na agenda neo-liberal e dedicam-se à implementação de medidas que mais não são do que uma declaração de guerra aos trabalhadores: legisla-se de modo a fomentar e legalizar a precariedade, reduzem-se salários, tornam-se os despedimentos mais baratos, legitima-se a generalização do trabalho temporário, destrói-se a contratação colectiva, etc.

Os recentes números do desemprego divulgados pelo INE demonstram como as mulheres são mais e particularmente afectadas pela crise económica. Sabemos que o desemprego real está na ordem dos 13,8%, mas as estatísticas já sublinham uma taxa de desemprego histórica, situada nos 11,1%. São 620 mil desempregados, dos quais mais de metade, 315,4 mil, são mulheres. Sabendo que 60% dos desempregados não tem acesso ao subsídio de desemprego, pode-se afirmar que há milhares de mulheres desempregadas e sem qualquer fonte de rendimento. Tudo se agrava quando se sabe também que mais de metade dos desempregados permanecem sem emprego há pelo menos mais de um ano, e que do total 290 mil são jovens com idades até aos 35 anos. São várias gerações de mulheres sacrificadas, mulheres que não vivem, apenas sobrevivem.

A situação é dramática não só no plano da desigualdade mas também no plano das condições de possibilidade da emancipação e libertação das mulheres. Na sua maioria, votadas ao desemprego e martirizadas pela precariedade, sem protecção e apoio social, sem serviços públicos que assegurem os cuidados com as crianças e com os idosos, as mulheres voltam para casa e aí permanecem aprisionadas a uma condição que volta a ter os contornos da do início do século.

Estamos de facto a voltar atrás no tempo: reivindicar hoje o direito ao trabalho e a independência económica das mulheres, isto é, lutar contra o desemprego, a precariedade, a exploração, é fundamental (e não central, entenda-se) na luta pela libertação da mulher. É isto que esta crise representa: um atraso civilizacional em todos os sentidos. O sistema patriarcal, enraizado socialmente, alimenta-se da crise económica e o sexismo encontra aí um campo de reiteração. Tal como a ideologia da austeridade se torna mais forte quanto mais vulneráveis e oprimidas forem as mulheres, enquanto trabalhadoras e enquanto cidadãs.

Há vários sinais por toda a Europa que indicam não só uma desigualdade crescente entre mulheres e homens como também um aprofundamento da regressão no plano dos direitos da mulher e da transformação social no sentido da desconstrução dos papéis de género.

Na Espanha, as pensões das mulheres são em média 40% mais baixas do que as dos homens, por exemplo. Na Grécia, propagandeiam-se as virtudes do trabalho precário e a part-time como forma de conciliação do exercício da maternidade e das tarefas domésticas. E até na Alemanha está a ser preparada uma reforma na Segurança Social que prevê uma redução drástica dos apoios sociais no campo dos cuidados das crianças – sabemos que foi o serviço público de escolas e infantários que permitiu às mulheres poderem trabalhar e libertar-se de uma vida dedicada exclusivamente à maternidade.

Em Portugal, os números conhecidos sobre violência de género, nomeadamente o número de mulheres assassinadas vítimas deste tipo de violência (43 mulheres em 2010), revelam uma sociedade ainda profundamente machista. Considerando-se as condições de dependência económica da maioria das mulheres, a situação só tenderá a piorar.

Isto acontece não só porque em tempos de crise as dificuldades económicas desagregam as famílias e agravam as condições de vida. A austeridade das medidas torna as vidas austeras sobretudo porque o estado se subtrai nas suas funções essenciais, isto é, o estado deixou de estar disponível para servir e ajudar as pessoas mais fragilizadas, serve antes para garantir rendimentos e garantias a uma minoria sempre insatisfeita.

O sexismo e a exploração são dois dos rostos do mesmo sistema a combater. Precisamos de um movimento feminista que intervenha na relação de forças, que se mobilize na luta contra a crise e as soluções impostas que só acrescentam mais crise à crise. A presença das mulheres nos movimentos sociais que lutem contra a precariedade, pelo emprego e por uma Segurança Social pública, nos sindicatos, nos partidos, não é só uma exigência de igualdade de representação e participação – é também uma urgência feminista.

Sobre o autor

Sofia Roque

Mestranda em Filosofia Política

Submarinos: Ex-cônsul confirma contactos com Barroso e Portas

Num documento datado de 2004, a que o Diário de Notícias teve acesso, Jürgen Adolff afirma ter tido vários encontros com Durão Barroso e Paulo Portas para discutir negócio de submarinos. Presidente da Comissão Europeia e dirigente do CDS desmentem.

ARTIGO | 23 FEVEREIRO, 2011 - 19:57

O Estado Português contratualizou com o consórcio alemão GSC (de que faz parte a Man Ferrostaal) a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.

Jürgen Adolff, então cônsul português em Munique, na Alemanha, descreveu, em 2004, aos gestores da Man Ferrostaal os encontros que teve com o dirigente do CDS, Paulo Portas, com o actual presidente da Comissão Europeia e então primeiro-ministro eleito pelo PSD, Durão Barroso, e com Mário David, à época assessor deste último.

O ex-cônsul, a quem os gestores alemães haviam solicitado que exercesse influência sobre os responsáveis governamentais no negócio de compra dos submarinos, terá almoçado com Durão Barroso, com Johann Friedrich Haun, ex-administrador da Man Ferrostaal, e com Mário David, em Munique, em 2005. Neste encontro, Durão Barroso terá dito ao seu assessor e a Adolff para continuarem “com as negociações com o consórcio”.

Segundo Jürgen Adolff, terá também existido outro encontro na residência oficial do ex-primeiro ministro.

A assessora de Durão Barroso já veio desmentir estas informações, afirmando que “Durão Barroso nunca deu instruções ou encarregou alguém de em seu nome fazer fosse o que fosse nessa matéria”. Contactado pelo DN, Mário David negou ter participado nestes encontros.

Também Paulo Portas, com quem Jürgen Adolff alega ter tido conversas sobre o negócio dos submarinos, rejeita estas declarações.

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?

No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.

Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.

Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.

Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena

Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.

A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.