sábado, 29 de janeiro de 2011

Governo trava cortes nos salários dos gestores públicos

O ministro das Finanças disse não às propostas para limitar as remunerações dos gestores públicos. Proposta do Bloco visava "credibilizar" o sector empresarial do Estado, que, argumenta José Manuel Pureza, será o "bode expiatório" da crise para a direita.
Governo trava cortes nos salários dos gestores públicos
Teixeira dos Santos disse que "é necessário serenidade e pragmatismo em matéria de estatuto remuneratório” mas recusa limitar os salários dos gestores públicos. Foto LUSA.
Na sessão plenária desta quinta-feira, Teixeira dos Santos mostrou-se completamente indisponível para alterações de fundo na políticac de remunerações dos gestores públicos. "É necessário serenidade e pragmatismo em matéria de estatuto remuneratório", afirmou o ministro das Finanças na interpelação parlamentar do CDS sobre o Sector Empresarial do Estado (SEE), citado pelo Diário de Notícias.
Teixeira dos Santos defendeu que, em matéria de política salarial, é necessário "levar sempre em linha de conta a dimensão da empresa e a sua exposição ao mercado, bem como os objectivos traçados pela tutela".
As palavras, a fechar o debate, deixaram clara a oposição do Governo aos projectos do Bloco de Esquerda e do CDS e foram um recado para a bancada socialista que está a discutir uma proposta para nivelar os salários dos gestores pelos do primeiro-ministro e acabar com os cartões de crédito nas empresas do Estado.
O projecto de resolução esteve na agenda da Comissão de Finanças de quarta-feira, mas foi adiado uma semana a pedido da direcção da bancada do PS. A decisão foi tomada depois do parecer negativo das Finanças.
Bloco quer "credibilizar sector empresarial do Estado"
O Bloco apresentou dois projectos de lei para limitar as remunerações dos gestores públicos, visando "credibilizar" o sector empresarial do Estado, que, argumenta o líder parlamentar bloquista, será o "bode expiatório" da crise para a direita.
Na véspera de uma interpelação ao Governo da iniciativa do CDS-PP sobre o sector empresarial do Estado, o líder da bancada parlamentar do Bloco, José Manuel Pureza, quis "envolver-se nesse debate, com a noção de que a direita pretende fazer do sector público o bode expiatório da crise".
As iniciativas legislativas do Bloco assentam no "princípio geral de que não é aceitável que quem é nomeado tenha uma remuneração superior a quem o nomeou", uma ideia que, defendeu José Manuel Pureza, é válida não só em tempo de crise.
Assim, o Bloco propõe que a remuneração fixa dos gestores públicos não possa exceder a do Presidente da República; quando se trata de empresas regionais o tecto é a remuneração do presidente do Governo Regional; para empresas municipais a limitação é referente ao salário do presidente da Câmara e, em caso de empresas de âmbito intermunicipal ou metropolitano ao presidente da Câmara de Lisboa.
Um outro projecto de lei, reservado aos institutos públicos, estabelece que "a remuneração dos membros do conselho directivo não pode exceder a remuneração fixada para os secretários de Estado".
José Manuel Pureza sublinhou ainda a "obrigação de publicitação das remunerações" reflectida nos projectos de lei.
O líder parlamentar bloquista manifestou abertura a "quaisquer contributos", mas lembrou que o Bloco teve uma iniciativa neste sentido quando da discussão do Orçamento do Estado que contou com a oposição do PS e do PSD.
 

Mais de 40 mil alunos do ensino superior podem ficar sem bolsa

Mais de metade dos alunos que já estão a receber bolsas por serem abrangidos pelo regime de transição podem ter de devolver o dinheiro que já receberam. É esse o receio dos administradores dos serviços de acção social, que esta sexta-feira se reúnem em Coimbra.
Mais de 40 mil alunos do ensino superior podem ficar sem bolsa
Protesto de estudantes na Universidade de Aveiro.
Segundo adianta a edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias (JN), os serviços receberam este ano 72 mil candidaturas. A maioria das instituições ainda não terminou o processo de análise, mas desses pedidos cerca de 45 mil foram deferidos por se tratarem de alunos já bolseiros, que mantiveram os apoios graças ao regime de transição previsto pela introdução das novas regras. Entre 15 a 25 mil desses alunos podem ter de devolver esses apoios, admitiu um desses responsáveis ao JN.
Na semana passada, mais de 600 alunos do Politécnico de Coimbra foram notificados para devolverem parte do dinheiro. O secretário de Estado do Ensino Superior pediu, então, uma reunião de urgência ao responsável pela Acção Social do Instituto.
Contudo, numa pergunta enviada a meio do mês de Janeiro pelo deputado José Soeiro ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), o Bloco afirma que "mais de 3000 alunos do ensino superior terão recebido uma notificação via electrónica, dos serviços de Acção Social, para devolverem o dinheiro relativo às bolsas que lhes foi dado no início do ano" lectivo 2010/2011.
Perante esta notificação, o Bloco acusou o ministro da tutela, Mariano Gago, de não estar a cumprir o que prometeu em Outubro passado quando disse que os alunos que já tinham, àquela data, recebido as bolsas não teriam de devolver as verbas caso se verificasse que tinham deixado de reunir as condições para beneficiar dos apoios.
1/4 dos bolseiros do ensino superior perdem apoio
Segundo dados já revelados por estabelecimentos do ensino superior, número de estudantes a usufruir de bolsa regista uma quebra de cerca de 25%. Valor da bolsa também sofre um corte significativo. Na Universidade do Porto, número de beneficiários diminui 30%.
As novas regras de acesso aos apoios sociais - cálculo do rendimento do agregado, novo conceito de estudante economicamente carenciado e novo conceito de agregado familiar - tiveram consequências directas e dramáticas nas bolsas de acção social do ensino superior.
Segundo o Conselho Geral da Universidade do Minho, 500 alunos já abandonaram esta Universidade desde o início do ano lectivo. Segundo um comunicado do mesmo órgão, foram 800 os alunos que perderam a bolsa de acção social face às novas regras de atribuição de bolsas 
As associações académicas têm vindo a alertar para a possibilidade de milhares de alunos poderem perder as bolsas e terem de abandonar o ensino superior. A partir de hoje, sexta-feira, e até domingo realiza-se, em Lisboa, no ISCTE, um Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA). Os atrasos nas bolsas e a aplicação das novas regras técnicas, aprovadas em Outubro, estarão em cima da mesa.

Bloco leva Casa do Douro ao Parlamento

O Parlamento vota esta sexta-feira o projecto de resolução apresentado pelo Bloco que recomenda ao Governo que assuma as suas responsabilidades no saneamento financeiro da Casa do Douro (CD) e viabilize o pagamento dos salários em atraso.
Bloco leva Casa do Douro ao Parlamento
Pedro Soares defendeu que o IVDP deve adiantar das suas reservas um valor até 1,3 milhões de euros ou, como alternativa, resolver a dívida do instituto público à CD por serviços prestado entre 2005 e 2007, para proceder ao pagamento dos salários em atraso dos seus funcionários.
O deputado do Bloco Pedro Soares disse esta quinta-feira à Lusa que esta é a primeira iniciativa na actual legislatura sobre o organismo que vive “asfixiado” com uma dívida superior a cem milhões de euros e onde os funcionários do quadro privado já não recebem salários há mais de ano.
Depois de ter sido debatida em sede da Comissão Parlamentar de Agricultora, o Projecto de Resolução do Bloco sobe sexta-feira a plenário para votação final.
O Bloco quer que “seja assumido pelo Estado, com carácter de urgência e em acordo com a CD, o processo de saneamento financeiro da instituição”.
Para o efeito, defende que regressem à CD as competências e os respectivos meios financeiros que garantam a sua sobrevivência, como o cadastro e a comercialização de vinho, bem como que, no âmbito das propostas do Governo, sejam incluídos os meios concretos para o desempenho das tarefas públicas estabelecidas pelos estatutos.
O Bloco quer ainda uma clarificação da “incoerência” entre a lei orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e os estatutos da CD, no que diz respeito ao cadastro, já que o instituto público reivindicou a elaboração desta espécie de Bilhete de Identidade das vinhas do Douro.
Pedro Soares defendeu também que, no imediato e por conta dos montantes apurados no processo de cobrança de quotas devidas à organização duriense, o IVDP deve adiantar das suas reservas um valor até 1,3 milhões de euros ou, como alternativa, resolver a dívida do instituto público à CD por serviços prestado entre 2005 e 2007, no mesmo montante. Isto para que, em exclusivo, a CD proceda ao pagamento dos salários em atraso dos seus funcionários.
O deputado destacou o “drama pessoal” vivido pelos trabalhadores e considerou que foi criada uma situação de “dupla gravidade”.
“Por um lado é a situação económica e social dos próprios trabalhadores, que é insustentável, e da própria CD porque, à medida que os trabalhadores vão pedindo a suspensão do contrato para poderem pedir o subsídio de desemprego, vai ficando sem os técnicos essenciais para que possa cumprir as suas funções”, salientou.
O Bloco deixou ainda duras críticas ao ministro da Agricultura, António Serrano, que há um ano prometeu para Janeiro de 2010 uma resolução para o organismo e que ainda não foi concretizada.
Em Dezembro, o presidente da CD, Manuel António Santos, denunciou o facto do processo de negociação da dívida com o Estado estar parado. “O Governo iniciou negociações connosco em Dezembro de 2009, chegou a Junho apresentou uma proposta e nunca mais soubemos de nada. A negociações acabaram eu sei lá se naturalmente ou se por decisão de quem”, disse na altura.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

BE reuniu com a ARH do Tejo sobre a ETAR de Alcanena Garantido ao Bloco que ETAR de Alcanena não pode tratar afluentes fora da região

O Bloco de Esquerda entregou recentemente um pedido de reunião com o Secretário de Estado do Ambiente e a Administração da Região Hidrográfica do Tejo. Essa reunião realizou-se com a ARH, que se fez representar pelo seu Presidente e os responsáveis pelos vários projectos em curso em relação à ETAR de Alcanena. O Bloco de Esquerda fez-se representar pelos deputados José Gusmão (eleito pelo Distrito de Santarém), Rita Calvário (deputada da Comissão de Ambiente) e o Eng.º Aníbal Ramos.
O Bloco obteve garantia da ARH de que a prática recentemente verificada (e confirmada pela ARH) de tratamento de efluentes de fora do Concelho, nomeadamente lixiviados, não está autorizada e não será permitida no futuro. O Bloco confrontará o Ministério com esta posição da ARH e apela à vigilância da população para que qualquer reincidência da AUSTRA neste comportamento seja punida.
A ARH apresentou o cronograma para as obras previstas para a ETAR de Alcanena, que remetem para Novembro de 2013 a conclusão da Rede de Colectores e para Agosto de 2012 a conclusão das melhorias na eficiência do sistema de tratamento da ETAR. A ARH assegurou que estava a trabalhar com os prazos mínimos obrigatórios para Concursos Públicos Internacionais, que estes prazos seriam escrupulosamente cumpridos nos casos em que a ARH é promotora e que a própria ARH monitorizaria com igual rigor o cumprimento dos prazos nos projectos que são da responsabilidade da AUSTRA e da Câmara Municipal de Alcanena.
O Bloco considera que estes prazos dilatados tornam ainda mais urgente o estudo sobre a qualidade do ar cujo início foi prometido para o mês de Janeiro e continua sem data à vista. Além disso, consideramos que o atraso destas obras em relação à gravidade do problema exige que todas as entidades envolvidas e o Ministério do Ambiente sejam responsabilizados pelo rigoroso cumprimento, sem mais derrapagens ou adiamentos.
O Bloco questionou ainda a ARH sobre as medidas que serão tomadas para resolver o problema dos maus cheiros, nomeadamente através do encapsulamento da ETAR. A ARH garantiu que o projecto da ETAR inclui o encapsulamento das unidades mais problemáticas do ponto de vista dos maus cheiros.
O Bloco de Esquerda continuará a acompanhar o pleno cumprimento dos compromissos que foram assumidos pela ARH, CM de Alcanena e AUSTRA e a lutar por uma solução tão rápida quanto possível e definitiva para os problemas da qualidade do ar em Alcanena.
Bloco de Esquerda de Alcanena

Passivos ambientais estão a ser recuperados, descontaminação no Barreiro e Alcacena em breve

Lisboa, Portugal 19/01/2011 16:59 (LUSA) 
Temas: Ambiente, Sociedade

   
*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***
Lisboa, 19 jan (Lusa) - A resolução das situações de passivos ambientais está a decorrer, como obras de descontaminação de terrenos no Barreiro ou intervenções nos coletores de Alcanena, "a curto prazo", disse hoje a ministra do Ambiente.
Dulce Pássaro, que falava à agência Lusa à margem de uma audição na Comissão Parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território, referiu que "os passivos ambientais que existem há décadas, resultaram de um modelo de desenvolvimento que não tinha em conta a sustentabilidade ambiental".
Por isso, "estamos agora a resolver essas situações", salientou, dando como exemplos a adjudicação "a curto prazo de intervenções na rede de coletores em Alcanena", além da intervenção na Quimiparque e na ex-Siderurgia Nacional, no Barreiro, ou a descontaminação de terrenos em Sines.
Segundo o Ministério do Ambiente, as obras de descontaminação dos terrenos da ex-Siderurgia Nacional e da Quimiparque, no Barreiro, deverão iniciar-se em fevereiro, mês em que, em Alcanena, será assinado o contrato de adjudicação da empreitada de remoção das lamas contaminadas e remodelação da rede de coletores.
Igualmente prevista para início do ano estava a descontaminação dos terrenos afetados pelas lamas industriais em Sines.
As pedreiras de Lourosa têm um projeto de solução ambiental e requalificação paisagística em curso e os terrenos contaminados da antiga fábrica INFAL, no Montijo, já tiveram os resíduos perigosos removidos em maio do ano passado.
"Complementarmente a estas intervenções em áreas de deposição de resíduos industriais, temos em marcha um importante plano de reabilitação de zonas mineiras abandonadas, com uma linha para a recuperação ambiental de áreas mineiras de urânio degradadas e uma outra para áreas de exploração de minérios polimetálicos também degradadas", explicou Dulce Pássaro.
A governante salientou que as duas vertentes do plano estão em curso e já se recuperaram algumas áreas mineiras degradadas como em Castelo de Paiva, em Vimioso, Vila Pouca de Aguiar, Nelas, Vale da Abrutiga em Tábua, Algares, S. João e Aljustrel.
O plano de ação integra 50 projetos de recuperação ambiental de antigas áreas mineiras de urânio degradadas, num montante de investimento de 60 milhões de euros, e 30 projetos de recuperação ambiental de antigas áreas de exploração de minérios polimetálicos, num valor de 58 milhões de euros.
EA.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/Fim

Inconstitucionalidade dos cortes salariais vai ao TC

Bloco de Esquerda e PCP dão entrada no TC de um pedido de inconstitucionalidade dos cortes salariais, argumentando que a medida viola quatro normas da Constituição Portuguesa. “Quando o Estado dá o sinal, esses cortes vêm também para todos os trabalhadores”, alerta Mariana Aiveca. Veja aqui o texto integral do pedido.
Mariana Aiveca:"Governo do PS, juntamente com o PSD e com o Presidente da República, não teve qualquer dúvida." Foto de Paulete Matos
As deputadas Mariana Aiveca e Cecília Honório, do Bloco de Esquerda e os deputados do PCP Jorge Machado e João Oliveira entregaram esta quinta-feira no Tribunal Constitucional o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos cortes salariais na função pública, argumentando que esta medida do Orçamento do Estado de 2011 viola quatro normas da Constituição Portuguesa.
“É um governo do PS, juntamente com o PSD e com o Presidente da República, que não teve qualquer dúvida. Nós temos todas as dúvidas sobre estes cortes salariais, estamos do lado dos trabalhadores, das suas organizações e queremos ver efectivamente reposta a confiança no Estado, que deve ser um Estado de Direito”, disse Mariana Aiveca.
Para o deputado Jorge Machado, “mais uma vez o Presidente da República mostrou aquilo que é a sua natureza de classe e orientação política de promulgar tudo o que é nefasto para os trabalhadores”.
Bloco e PCP argumentam que o princípio do Estado de Direito “não aceita” que sejam postos “em causa, para sempre, níveis remuneratórios”, sem que sejam dadas aos funcionários públicos “perspectivas de reposição, no futuro, dos níveis que até agora têm tido”.
Por outro lado, os deputados consideram existir uma discriminação negativa dos trabalhadores da administração pública, apesar de, alertou Mariana Aiveca, “quando o Estado dá o sinal, esses cortes vêm também para todos os trabalhadores”.
A iniciativa do pedido de fiscalização sucessiva dos cortes salariais partiu do Bloco, mas foram necessárias as assinaturas da bancada comunista para obter a subscrição mínima de 23 deputados.
O pedido de declaração de inconstitucionalidade baseia-se nos seguintes pontos:
– Os cortes de salários constituem uma violação do princípio do Estado de Direito. Com efeito, o Estado de Direito implica uma relação de confiança com os cidadãos, não podendo o poder público, sem justificação ou fundamentação material bastante, frustrar as legítimas expectativas criadas. É certo que este princípio não impede a alteração das leis; mas “decerto que esse princípio não aceita que tais alterações ponham em causa, para sempre, níveis remuneratórios que legitimamente os trabalhadores em funções públicas consideraram essenciais e irredutíveis no sentido de a partir deles terem construído as suas opções profissionais.”
– Os cortes de salários dos funcionários da Administração Pública são uma violação do princípio da igualdade. Os trabalhadores da Administração Pública foram alvo de discriminação negativa por terem sido prejudicados com esta redução definitiva de salários, sendo certo que há outras categorias de trabalhadores que são igualmente pagos com dinheiros públicos e que não foram atingidos por uma idêntica medida. O legislador chegou ao ponto de nalguns casos até ter construído uma ideia alternativa de adaptação dos salários quanto a outros trabalhadores, e não propriamente a sua redução, com o subterfúgio de tais trabalhadores terem um título jurídico salarial diverso dos trabalhadores em funções públicas.
– Os cortes de salários são uma violação do direito fundamental à não redução do salário. Os trabalhadores da Administração Pública, que têm um regime próprio, beneficiam da regra de irredutibilidade geral dos mesmos, à semelhança do que sucede com as remunerações dos trabalhadores que se submetem ao Direito do Trabalho. Os escassos casos em que a redução do salário é aceite não correspondem à norma que agora veio a ser incluída na Lei do Orçamento do Estado para 2011.
– Finalmente, os cortes de salários são uma violação do direito fundamental de participar na elaboração da legislação laboral por parte das entidades representativas dos trabalhadores. A medida não foi devidamente precedida pelas obrigatórias consultas às entidades representativas dos trabalhadores, sendo certo que a lei orçamental tem o mesmo regime, neste ponto, das outras leis.

O PS e as presidenciais

A candidatura de Manuel Alegre saiu derrotada. Mas que ninguém tenha dúvidas: a impopularidade do Governo e das suas medidas de austeridade são a principal componente desse fracasso.
O Bloco de Esquerda empenhou-se com entusiasmo na campanha de Manuel Alegre. Afinal, as principais bandeiras do candidato constituíram desde sempre um ponto de convergência com o nosso ideário: defesa acérrima dos serviços públicos, combate à privatização da segurança social e a sectores estratégicos da economia (como os transportes e os CTT), empenho no serviço social de saúde, elogio da escola pública. Em suma: um compromisso forte com a dimensão mais avançada da nossa Constituição.
A candidatura saiu derrotada. Mas que ninguém tenha dúvidas: a impopularidade do Governo e das suas medidas de austeridade são a principal componente desse fracasso. O Bloco fez o que devia e podia, sem sectarismos e procurando sempre, na plataforma da candidatura, o máximo consenso. Não se lhe podia pedir um exercício de hipocrisia, isto é, que mandasse ao tecto os princípios e pactuasse com as políticas de radicalismo liberal do PS instalado dominado pelos Lelos, Vitalinos e Vitorinos. Fomos leais, mas nunca seríamos cúmplices do que sempre combatemos.
Existe, aliás, um ganho por detrás da derrota. Encontramos nesta plataforma muitos activistas que querem combater activamente a entrada do FMI em Portugal, zelando pela segurança laboral e lutando contra um ajustamento orçamental assente na regressão civilizacional. Queremos manter esse ânimo e essa convergência, através de iniciativas concretas, embora sabendo, sem que isso constitua surpresa, que o PS hegemónico estará onde sempre esteve: do outro lado da justiça social.

Davos, Dakar e uma tonelada de BRICS

No Fórum Económico Global 2011 discute-se o estado do mundo sob o tema “Normas Partilhadas para a Nova Realidade”. Uma dessas normas é o “sacrifício colectivo” – o que, no contexto dos ricos e poderosos, soa como o paradoxo final. Prevê-se humor “sombrio”, para Davos/Suiça. Por Pepe Escobar.
Davos, Dakar e uma tonelada de BRICS
Os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) passarão a aparecer acompanhados de outra sigla sedutora – MIST, inventada por Jim O'Neill, da Goldman Sachs, inventor da sigla BRIC original em 2001. MIST significa Malásia, Indonésia, Coreia do Sul e Turquia.
O que se supõe que seja alguma elite global está a investir em duas horas de viagem sob neve de Zurique a Davos na Suíça, para o Fórum Económico Global 2011 [orig. 2011 World Economic Forum (WEF)] – ostensivamente para discutir o estado do mundo sob o super abrangente tema “Normas Partilhadas para a Nova Realidade” [orig. “Shared Norms for the New Reality”]. Uma dessas normas é o “sacrifício colectivo” – o que, no contexto dos ricos e poderosos, soa como o paradoxo final. Prevê-se humor “sombrio”, para Davos.
Simultaneamente, há a imagem espelho de Davos, a reunião do Fórum Social Mundial em Dacar, Senegal – ostensivamente para discutir em detalhe a crise estrutural, multidimensional da globalização capitalista. E tudo isso enquanto o grupo BRIC das potências emergentes (Brasil, Rússia, Índia, China) anexa um novo membro e engorda em ambição.
Assim sendo, o que essa actividade frenética nos conta sobre o actual estado do mundo?
Trabalho em rede, logo existo
Como até o The Economist admite – sem nenhuma ironia – “o mundo é um sítio complicado”. Portanto, que ninguém espere ver o aristocrático ex-vice presidente da Comissão Europeia Etienne Davignon, circulando por Davos na capa e peça especial de 14 páginas da revista britânica sobre “Os ricos e os outros” [“The Rich and the Rest”, The Economist, 20/1/2011].
Pode-se argumentar que Davos oferece a sectores significativos dos chamados “globocratas” a oportunidade de comprar seriedade intelectual. Em geral, esses globocratas são políticos, altos executivos, banqueiros, gerentes de fundos “hedge”, diplomatas e intelectuais académicos, além do Bono do U2, nem todos são queridos meritocratas.
Mas Davos oferece mais um bónus. Uma pitadinha não implica ter de ouvir “o resto”, aquela entidade incómoda, amorfa, também conhecida como “o povo” – entre os quais fazendeiros afligidos por inundações, com a sobrevivência por um fio; vítimas que sofrem na própria carne o “desemprego estrutural”; e os milhões de despejados das próprias casas, as classes médias em farrapos e os mais pobres mal conseguindo sobreviver no norte desenvolvido. É pouco provável que apareçam por lá, para estragar a festa em Davos.
O Fórum Económico Mundial é uma marca de prestígio (alguns diriam "escumalha") - promovida com uma eficiência impiedosa. Dado que é o clube dos super-ricos (para muitos, os plutocratas) , que Zygmunt Bauman definiu como “a modernidade líquida”, a inscrição custa toneladas de dinheiro; a taxa de associado regular é de cerca de 52 mil dólares por ano (mais um convite-entrada, de 19 mil dólares); mas para participar como “parceiro estratégico” é preciso pagar uns espantosos 527 mil dólares (com direito a comprar até cinco convites, a 19 mil dólares cada convite).
O Fórum Económico Mundial não está a aceitar mais “parceiros estratégicos” para a reunião de 2011, a menos que a empresa aspirante seja chinesa ou indiana e esteja entre as 250 maiores do mundo. De olho, provavelmente, também nessas, e sem dar hipótese ao acaso, a Google gastará mais de 250 mil dólares numa festa em Davos, na 6ª-feira à noite.
Na prática resolve-se praticamente coisa nenhuma em Davos, com o matraquear das vozes das chamadas “grandes mentes” – seja nas sessões públicas ou nos rendez-vous secretos em suítes privadas. Como nas festas em Hollywood, o negócio de Davos é aparecer, fazer-rede e circular sala a sala. Seja como for, a elite das finanças, os burocratas dos governos, os magnatas bilionários da caridade universal e os “especialistas” think-tanquistas passam a vida estabelecendo a rede.
As sessões chamadas de “resolver problemas” em Davos são quase sempre nonsense – ou piada sem graça, como Bill Gates da Microsoft discutindo estratégias de desenvolvimento com o deputado e ex-secretário de Defesa Paul Wolfowitz (o que, sim, aconteceu). Ninguém em Davos percebeu que a crise financeira de 2008 estava tão próxima. E dado que as solenidades estão em fase de conclusão, ninguém pensará duas vezes antes de embalar as Moëts e partir em jet-safari de Davos para Darfur, para posar para cartaz da Louis Vuitton, complementado com refugiados do Sudão como extras, em roupa de festa.
Mundo(s) alternativo(s)
Depois do blá-blá-blá da classe dominante em Davos, “o resto” será entregue ao Fórum Social Mundial – que nasceu há dez anos no sul do Brasil, e que em 2011 acontecerá em Dakar, no Senegal.
O Fórum Social Mundial promete dissecar as quatro dimensões – política, cultural, ambiental e ideológica – da actual crise do capitalismo. Dificilmente haveria lugar melhor para discutir tudo isso que África – empobrecida e explorada pelo colonialismo e depois, ao longo de um ainda incompleto processo de descolonização, por práticas neocoloniais.
O Fórum Social Mundial promete discutir as várias conexões entre migrações e diásporas, e o papel dos movimentos sociais e comunitários (sem Facebook, please). Encontros anteriores podem ter sido afogados em torrentes de retórica vazia. Mas agora muitas das análises produzidas pelos movimentos chamados altermundistas estão a ser reconhecidas como pertinentes – e essenciais para compreender a crise do neoliberalismo. Por exemplo, monitorizar a economia de casino e eliminar os paraísos fiscais são temas já discutidos nas reuniões do Grupo dos 20 (G-20).
O combate à desigualdade é questão de ordem (até Davos reconheceu que é um dos parâmetros-chave da “nova realidade”). Mas na corrida em direcção à auto-atribuída agenda do “outro mundo possível”, o Fórum Social Mundial está até mais preocupado com o advento de novos modos de produção e consumo e uma nova equação geopolítica.
Enquanto Davos parece reflectir uma nebulosa preocupação das elites globais com o suplício “do resto”, o Fórum Social Mundial parece apontar para um debate estratégico e a possível articulação em andamento, de uma resistência global coordenada.
O Fórum Social Mundial identifica três respostas possíveis para a actual megacrise: um neoconservadorismo; uma profunda reconstrução capitalista proposta pelos activistas do New Deal Verde; e uma alternativa social e ambiental radical. Os esforços parecem convergir para a segunda possibilidade.
Davos poderia ser muito útil para muitos, se examinasse em profundidade, como o Fórum Social Mundial propõe, o quanto o relacionamento norte/sul está mudando dramaticamente, considerando também a existência de um norte robusto no sul (pensem em Singapura) e de um sul no norte (pensem em Detroit).
É aí que o Fórum Social Mundial encaixa e se articula com a história de sucesso de mais de 30 mercados emergentes por todo o mundo. Na vida real – não em palestras-shows – o que se vê é o crescente poder de um grupo BRIC expandido dentro do G-20.
Conheçam os novos BRICs
O sub-Napoleão Nicolas Sarkozy da França presidirá o G-20 em 2011. Já começou com barulho – convocando uma reunião na China, em Março próximo, para discutir os perigos de uma guerra de moedas.
Sarkozy, instintos populistas e tudo, tenta furiosamente posar como visionário, ansiando por um mundo empapado de “responsabilidade” e “solidariedade” no qual as leis de mercado não serão a Bíblia.
Mas ainda falta ver como convencerá mercados emergentes a ceder as suas reservas em troca de alguma vaga promessa de ajuda se tiverem problemas; como convencerá os BRICs a ceder mais poder ao Fundo Monetário Internacional, quando a muito duvidosa democratização do FMI ainda é miragem; e como convencerá o governo dos EUA a taxar transacções financeiras – tema que o G-8 debate há anos.
Quanto aos BRIC, já são formalmente BRICS: a África do Sul foi incluída formalmente no mês passado. O acréscimo implica uma volta geográfico para cobrir Ásia, América Latina, Europa e África. A próxima reunião dos BRICS, crucial, acontecerá em Abril em Pequim, apenas um mês depois da jogada da moeda de Sarkozy.
Dizer que muitos círculos políticos de Washington estão nada-nada satisfeitos com essas novidades, é dizer pouco. Os BRICS não demonizam o Irão; não apoiam as guerras no Iraque e no AfPak; apoiam a Palestina; e são a favor de substituir-se o dólar como moeda mundial de reserva, por uma cesta de moedas. Não bastasse isso, em 2011 os BRICS terão cinco lugares dentre as 15 cadeiras do Conselho de Segurança da ONU; o Brasil, até o final de 2011; Índia e África do Sul, até o final de 2012, mais China e Rússia que são membros permanentes.
Os BRICS passarão a aparecer acompanhados de outra sigla sedutora – MIST, inventada por nada mais, nada menos do que Jim O'Neill, da Goldman Sachs, inventor da sigla BRIC original em 2001. MIST significa Malásia, Indonésia, Coreia do Sul e Turquia.
Pode-se facilmente argumentar que qualquer desses países poderia ser integrado directamente aos BRICs – sobretudo a Turquia (assunto que foi discutido em reunião dos BRICs em Brasília, ano passado). A África do Sul é só o 31º país em termos de PIB, atrás de todos os MISTs. Mas a China é a principal parceira da África do Sul, e a Índia quer, tanto quanto a China, ‘conquistar’ a África. Seja como for, nada disso impede que se firme uma aliança forte e real entre BRICS e MIST, em direcção à nova ordem mundial multipolar – precisamente o que Washington mais teme.
Quanto a Washington, desde meados de 2008, o nome do jogo é um mundo “de multiparcerias” – cunhado pela secretária de Estado dos EUA Hillary Clinton. Implícito aí está o conceito de que os EUA seriam um parceiro sénior, numa dita “coligação de vontades”. Compare-se essa fórmula e o que disse o ministro de Relações Exteriores do Brasil, o qual, ao saudar os novos BRICS, disse que “os BRICS desejam reformar o sistema financeiro e democratizar cada vez mais a governança global”. O ranger de dentes em Washington foi ouvido a muitas zonas de fuso horário de distância.
E ainda não se falou sobre a China – onde o Partido Comunista está movendo céus e terras para ter uma sociedade avançada, letrada, com 70% de 1,4 mil milhões de chineses vivendo em áreas urbanas em 2030, politicamente estável e com uma política exterior de não-intervenção. Tanto quanto Washington consiga entender, trata-se de BRICS + MIST = menos EUA; e, para a China, o nome do jogo é multipolaridade, ponto final, parágrafo.
Facto é que, mesmo com multipolaridade, as perspectivas são sombrias: pico de consumo de petróleo; guerras por energia (primeiro o Iraque; o próximo será o Irão?); aumento nas emissões de gases de efeito estufa; mudança climática; guerras da água; e miséria crescente, enquanto os 1% mais ricos da população controlam 43% de todo o património do planeta.
Apostem para ganhar muitas Moëts, que as elites globais em Davos não darão muita atenção às reais carências do mundo – numa nova cultura política, horizontal e diversa, que promova a convergência entre as redes de cidadãos e os movimentos sociais.
No momento, a possibilidade maior aponta para uma total privatização da vida – e até da vida artificial. A possibilidade alternativa é que se desenvolva um novo paradigma – um New Deal real, global, que com certeza não cairá do céu como dádiva de alguma cúpula celestial institucional. Só acontecerá pela mobilização de grupos sociais e dos cidadãos em todo o mundo. Chega de conversa; é hora de agir.
Artigo de Pepe Escobar publicado no Asian Times, traduzido pelo Colectivo Vila Vudo/RedeCastorphoto

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

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Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.