terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Tribunal de Contas aponta ilegalidades em ajustes directos

Contratos celebrados entre governo e sociedade Sérvulo & Associados, da qual são sócios Mark Kirkby, ex-chefe de gabinete de ministros socialistas, e Rui Medeiros, que tem colaborado com o governo socialista na elaboração de vários diplomas legislativos, estão repletos de ilegalidades, afirma o TC.
Os quatro contratos autorizados pelo ministro socialista Francisco Correia perfazem 1 351 600 euros. Foto de ANDRÉ KOSTERS/LUSA.
Os quatro contratos autorizados pelo ministro socialista Francisco Correia perfazem 1 351 600 euros. Foto de ANDRÉ KOSTERS/LUSA.
Em 29 de julho de 2009, o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Correia, emitiu quatro despachos a autorizar a realização da despesa, a determinar o recurso ao procedimento pré-contratual de ajuste directo e a estabelecer que as propostas “finalisticamente orientadas para o propósito único de elaboração dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica das Regiões Hidrográficas 1, 2 e 3” fossem solicitadas à Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, R.L.
Desta sociedade são sócios Mark Kirkby, que foi chefe do Gabinete do Secretário Geral do Partido Socialista entre 2002 e 2004, do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, entre 2001 e 2002, e adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade em 2001, e Rui Medeiros, presidente do grupo de trabalho incumbido pelo governo socialista de preparar o ante-projecto do Código dos Contratos Públicos e que integra actualmente a Comissão de Acompanhamento e Aplicação deste código, e que tem também colaborado na elaboração de outros diplomas legislativos do governo socialista.
Os despachos emitidos pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional incidem sobre os seguintes contratos: a) Contrato para a definição do modelo legal e institucional dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, que integram as regiões hidrográficas 1, 2 e 3, com o preço contratual de € 340.000,00; b) Contrato para o apoio e acompanhamento jurídicos na elaboração dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica das mencionadas três regiões hidrográficas, pelo preço de € 343.000,00; c) Contrato para o desenvolvimento do sistema de apoio à decisão do licenciamento das utilizações privativas dos recursos hídricos dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica que integram aquelas três regiões hidrográficas, no valor de € 330.000,00; d) Contrato para o desenvolvimento do sistema de gestão e recursos humanos dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, no montante de €338.600,00.
As adjudicações, referentes a contratação externa de serviços de assessoria jurídica, perfazem um total de 1 351 600 euros.
Tribunal de Contas recusa vistos
O Tribunal de Contas não viu esclarecido, por parte da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Norte,” por que razões de natureza administrativa, técnico-funcional ou financeira” este organismo optou “por celebrar no mesmo exacto tempo quatro contratos de assessoria jurídica em vez de um único”. Na realidade, e segundo sublinha o TC, estes contratos “são celebrados entre os mesmos outorgantes; foram autorizados e celebrados simultaneamente; declaram destinar-se todos eles à prestação de serviços de assessoria jurídica; baseiam-se em propostas idênticas, que apenas diferem na discriminação dos respectivos objectos detalhados e no valor; têm articulados idênticos, excepto no querespeita aos seus objectos detalhados e valor; São celebrados pelo mesmo prazo e nas mesmas; e estão todos ‘finalisticamente orientados para o propósito único de elaboração dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica das Regiões Hidrográficas 1, 2 e 3’”.
O TC deliberou ainda recusar dar os vistos a estes quatro contratos de aquisição de serviços, baseando a sua decisão na existência de inúmeras ilegalidades, devidamente identificadas no acórdão proferido. Os Juízes Conselheiros concluíram que não foi provada "a necessidade e a justificação para o recurso à contratação externa de serviços de assessoria jurídica", bem como a "contratação de serviços por ajuste directo", violando o Código dos Contratos Públicos, dada a natureza dos serviços envolvidos e a "insuficiente demonstração da verificação dos pressupostos legais para o recurso a essa modalidade de adjudicação". E que foram violados os princípios "da igualdade, concorrência e transparência".
O Tribunal de Contas apontou ainda irregularidades na modalidade de pagamento antecipado, sendo que os contratos firmados estabelecem um primeiro pagamento no montante de 30% do preço contratual com a entrega do Relatório de Metodologia e início dos trabalhos, o pagamento seguinte, no montante de 30% do preço contratual até final de Outubro de 2009, um terceiro pagamento no montante de 30% do preço contratual até final de Março de 2010 e um pagamento de 10% do preço contratual com a conclusão dos trabalhos.

Despesismo e prémios injustificados na saúde

O Tribunal de Contas (TC) volta a falar em desperdícios na Saúde, criticando os cerca de 150 mil euros de prémios pagos a três directores do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), criado em 1965 com o objectivo de rentabilizar o rendimento económico dos hospitais.
O Tribunal de Contas volta a falar em desperdícios na Saúde
Prémios pagos por objectivos que não se cumpriram, 25 carros distribuídos para fins não apenas profissionais, tudo somado foram 154 mil euros gastos pelo SUCH.
Despesismo, prémios injustificados, falta de estudos fundamentados e desrespeito pelas regras da concorrência. Estas são apenas alguns dos problemas apontados numa auditoria do Tribunal de Contas às aquisições de bens e serviços das instituições do Serviço Nacional de Saúde através do SUCH.
“O objectivo principal da auditoria foi a avaliação da racionalidade económica da actividade desenvolvida pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais ou por entidades por ele participadas relativamente a entidades do sector público e, acessoriamente, a análise da legalidade e regularidade dos procedimentos”, lê-se na auditoria do Tribunal de Contas.
A auditoria do TC mostra que só em dois anos, 2007-2008, estes três directores comerciais do SUCH receberam em prémios quase 130 mil euros, mais de 11 mil euros foram pagos a outros colaboradores e o trabalhador do ano, já antes premiado, recebeu mais de 12 mil euros.
São valores, sentencia o Tribunal de Contas, que não contribuem para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Mas os números não ficam por aqui. Foram distribuídas 25 viaturas a administradores e colaboradores para fins que não exclusivamente profissionais, com valores de renting mensais que podem chegar aos 1150 euros, e pagas despesas de representação 14 vezes por ano, o que contraria a lei.
No documento pode ainda ler-se que situações destas contribuíram para a deterioração da situação económico-financeira do SUCH, que apresentou resultados líquidos negativos de 4,4 milhões de euros em 2008 e de 5 milhões em 2009.
Prémios sem objectivos cumpridos
Segundo o TC, não faz sentido atribuir prémios de cobrança de dívidas, como fez o SUCH, já que “que aproximadamente 90 por cento do volume de negócios (...) respeita a entidades públicas” sendo “o risco de incobrabilidade de dívidas muito reduzido, apesar dos elevados prazos médios de pagamento praticados, pelo que a atribuição de prémios de cobrança não acautela a boa gestão dos recursos, redundando num despesismo injustificado”. Os responsáveis pela auditoria salientam, ainda, que o prémio anual atribuído aos directores comerciais “representa o equivalente a aproximadamente 5 meses do respectivo salário base, o que não pode deixar de se considerar excessivo” e criticam prémios pagos quando os objectivos contratualizados não foram alcançados.
A auditoria permitiu também perceber que os custos com as remunerações pagas aos membros do conselho de administração do SUCH cresceram mais de 50 por cento entre 2006 e 2008, para quase 1,4 milhões de euros, e que os abonos de despesas de representação foram pagos com valores superiores aos das categorias dos gestores e 14 vezes por ano em vez das 12 estipuladas, sem que nunca tivesse havido qualquer deliberação da comissão de vencimentos.
Além disso, nas suas conclusões, a auditoria sublinha que “nas aquisições de bens e serviços ao SUCH, as entidades públicas associadas, nem sempre têm aplicado o regime jurídico da contratação pública e garantido os requisitos gerais para a autorização da despesa, nomeadamente os da economia, eficiência e eficácia, o que não tem contribuído para uma gestão criteriosa dos recursos públicos”, cita o jornal Público. E acrescenta: “Nenhuma das entidades públicas aderentes dos serviços partilhados de gestão de recursos humanos efectuou estudos que fundamentassem a decisão de adesão àqueles serviços, fundamentando-se apenas em estudos da entidade adjudicatária onde eram evidenciados acréscimos de custos, para o Erário Público, com as referidas adesões.”

Cerca de 4000 empresas pediram insolvência em 2010

Em 2010, encerraram 11 empresas por dia. O número de pedidos de insolvência aumentou 8,29% face a 2009. Porto, Lisboa e Braga representam 60% das empresas em processo de insolvência no País.
Só nos sectores do comércio, construção e promoção imobiliária encerraram 2059 empresas em 2010. Foto de Paulete Matos.
Só nos sectores do comércio, construção e promoção imobiliária encerraram 2059 empresas em 2010. Foto de Paulete Matos.
Em 2010, quase 4000 empresas pediram insolvência. Registaram-se mais 305 casos em relação a 2009, o equivalente a um acréscimo de 8,29%, e mais 1188 face a 2008.
O Porto é o distrito com maior número de empresas insolventes (1003 casos), seguido de Lisboa (797) e de Braga (575). Estes três distritos representam 60% do universo total nacional das empresas em processo de insolvência, no entanto, foram os distritos de Beja, Faro, Portalegre e Região Autónoma dos Açores que registaram, em termos percentuais, os maiores aumentos face a anos anteriores.
Segundo os dados disponibilizados pelo Instituto Informador Comercial, o maior número de dissolvências regista-se nos sectores da agricultura, silvicultura e exploração florestal, pesca, aquicultura, comércio, construção e promoção imobiliária. São estes dois últimos sectores que mais pesam no total das empresas que fecharam as portas em Portugal: 1058 casos. O comércio a retalho e por grosso é, no conjunto, o segundo sector com maior peso nas insolvências, num total de 1001 casos.
Empresas devem 255 milhões de euros a trabalhadores
De acordo com a CGTP, a dívida das empresas que encerraram já ultrapassa os 255 milhões de euros, afectando mais de 22 mil trabalhadores.
Os distritos mais atingidos são o Porto (com 29% dos valores em dívida e do 28% total de trabalhadores), Lisboa (27% dos valores em dívida e 49% do total de trabalhadores), Coimbra (18% dos valores em dívida e 9% do total de trabalhadores) e Braga (10% dos valores em dívida).

CAIS propõe ilegalizar pobreza

A associação de apoio aos sem-abrigo propõe exigir ao Estado que "reduza num ponto percentual o nível de pobreza em Portugal todos os anos”. Em caso de incumprimento, o Estado será penalizado.
Em julho de 2008, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução que recomendava ao governo declarar solenemente que a pobreza conduz à violação dos Direitos Humanos. Foto de Ángel Castellano González, Flickr.
Em julho de 2008, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução que recomendava ao governo declarar solenemente que a pobreza conduz à violação dos Direitos Humanos. Foto de Ángel Castellano González, Flickr.
Henrique Pinto, director executivo da CAIS, afirma que o governo não tem “feito mais nada do que aliviar" o problema da pobreza em Portugal. Nesse sentido, o representante da CAIS defende que  “a pobreza seja tratada num contexto de total intolerância” e adianta que “É preciso que a pobreza se combata dentro de um contexto de ilegalidade para que seja levada a sério, como a escravatura se aboliu em 1869".
A CAIS irá apresentar aos partidos, segundo anunciou Henrique Pinto, uma proposta concreta que visa exigir ao Estado que "reduza num ponto percentual o nível de pobreza em Portugal todos os anos”.         
Caso o Estado não seja capaz de cumprir essa meta, esta associação de apoio aos sem-abrigo propõe que sejam aplicadas penalizações, entre as quais aumentar num ponto percentual o valor das transferências do Estado para as Organizações não Governamentais (ONG) ou para as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) e aumentar também o valor das pensões de reforma mais baixas.         
Antes de ser apresentado aos partidos, o documento irá ainda ser submetido ao parecer de algumas personalidades, tais como Marcelo Rebelo de Sousa, Garcia Pereira ou o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, e será apresentado posteriormente em conferência de imprensa.
A CAIS planeia apresentar as suas reivindicações através de uma petição, pelo que se propõe a reunir 4 mil assinaturas, para que esta matéria seja discutida em sessão plenária da Assembleia da República.
AR aprova projecto de resolução por unanimidade
Em julho de 2008, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução que recomendava ao governo declarar solenemente que a pobreza conduz à violação dos Direitos Humanos.
Neste documento, subscrito por deputados de todas as bancadas parlamentares, era ainda recomendada a definição de um limiar de pobreza em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida padrão na nossa sociedade, que sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação regular das políticas públicas de erradicação da pobreza.
Embora o projecto de resolução tenha sido aprovado há mais de três anos, e tenha merecido a concordância de todos os grupos partidários, ainda não foram tomadas, até à data, e em detrimento de um efectivo combate à pobreza, medidas que ponham pôr em prática as recomendações previstas.

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Bloco acusa Cavaco de fugir à responsabilidade

Deputado bloquista acusa Presidente da República de “usar o velho truque de se referir aos decisores como se não fosse um deles", e de usar a mensagem de Ano Novo para fazer tempo de antena do candidato presidencial.
"Não se pode fazer apelos à coesão quando se apoiam medidas de austeridade que destroem essa coesão", sublinhou Jorge Costa
O Bloco de Esquerda reagiu à mensagem de Ano Novo do Presidente da República acusando Cavaco Silva de se referir aos decisores políticos responsáveis pela situação que vivemos como se não fosse um deles.
"Cavaco Silva é um dos políticos no activo com responsabilidades de governo há 30 anos e não é aceitável que se refira aos políticos como se não fosse um deles", disse o deputado Jorge Costa.
No discurso, o presidente afirma que "a partir do segundo semestre de 2010 já ninguém pôde negar que o País atravessa uma situação de grave crise económica e financeira, a qual tem efeitos negativos no plano social. Aquilo que para alguns era já uma evidência, para a qual na devida altura alertaram os Portugueses, foi finalmente reconhecido por todos, a começar pelos decisores políticos".
Para Jorge Costa, Cavaco Silva "voltou a fazer o velho truque de se referir aos decisores como se não fosse um deles" e com "as frases equívocas habituais mostrou de que lado está".
Cavaco Silva considerou ainda ser "essencial que 2011 fique marcado pela firmeza no combate ao desemprego e à pobreza", e defendeu que os sacrifícios têm de ser repartidos de uma forma justa por todos, "sem excepções ou privilégios". E acrescentou: "pretender fugir aos sacrifícios é uma atitude que não se coaduna nem com os mais elementares princípios da ética republicana nem com o valor fundamental da coesão social".
Na opinião do deputado bloquista, o presidente mostrou que "está do lado da receita da austeridade proposta por Bruxelas e aplicada pelo governo, agravando o ciclo da austeridade, do desemprego e da descida dos salários. Não se pode fazer apelos à coesão quando se apoiam medidas de austeridade que destroem essa coesão", sublinhou Jorge Costa, apontando para "o enorme risco de a mensagem do Presidente ser confundida com o tempo de antena do candidato presidencial".

Teatro: Mostrar e pensar o que se anda a fazer

Os festivais de teatro de língua portuguesa reúnem as diferenças para engrossar o caldo na panela da língua que nos liga, e festejá-la na sua grandeza e miudezas. Por Marta Lança, Buala.org
A Descoberta das Américas (Circo Pequenos Emprendimentos), foto de João Barbosa, Ass. Mindelact
A diversidade desta comunidade em construção, que roça a língua de Luís de Camões, é feita de abusivas disparidades. Por exemplo, se compararmos uma cidade como S. Paulo com 10 milhões de habitantes a um país como S. Tomé e Príncipe de 117 mil: entre a formiga e o elefante escolhemos o São de ambos e o surpreendente facto de se falar português em mundos e estilos de vida tão diferentes. Se as diferenças são de verdade os elementos mais interessantes, a substância que nos dá a tal curiosidade pelo outro, então devem ser mostradas e valorizadas sem unificar nem reduzir. A troca faz-se desse cuidado. Os Festivais reúnem as diferenças para engrossar o caldo na panela da língua que nos liga, e festejá-la na sua grandeza e miudezas.
Durante metade do ano tem festival de teatro em alguma cidade de um país de língua portuguesa, quase todos os dias, é só procurar, na outra metade há pelo menos um por mês. Foi o que a revista Cena Aberta apurou ao tentar calendarizar os festivais internacionais de língua portuguesa. Nisto percebe-se que o interesse mútuo e intercâmbio não são apenas conversa de políticos, a sua manifestação é evidente, mas há ainda muito para fazer e dar a conhecer noutros sectores, e muitos discursos para desempoeirar.
No Brasil, o Circuito de Teatro em Língua Portuguesa em S. Paulo, o FESTILUSO do Piauí, o FESTLIP do Rio. O Festival Mindelact, em Cabo Verde, já na 16ª edição. O Festival de Agosto de Maputo, que pretendem retomar, o Festival de Teatro e Artes de Luanda, a pensar a sua 2ª edição. Em Portugal, o FITEI, o MITO - Mostra Internacional de Teatro de Oeiras, e a importante iniciativa rotativa que foi a Estação da Cena Lusófona, fora do espaço lusófono o Festival del Sur - festival dos três Continentes, das Canárias, envolvendo companhias da Europa, África e América. Isto só para referir alguns.
Trata-se de iniciativas que aprofundam o conhecimento e a troca, artística e cultural, entre a comunidade teatral dentro da comunidade de língua portuguesa. Os estereótipos sobre os vários países, já só os queremos se for para subvertê-los, e o teatro, que vive tanto da palavra, permite-nos ouvi-la e pensá-la nas várias gírias e sotaques, léxicos e humores, como uma descoberta constante. É um privilégio.
Companhias e artistas viajam para apresentarem os seus trabalhos uns aos outros e a um público que refresca o olhar do seu habitual nicho de mercado, nos territórios nacionais. O trabalho ganha em visibilidade e reflexão, pois o debate entre pessoas da área ajuda a desenvolver critérios de exigência e de comunicação sobre aquilo que se apresenta. Um Festival tem uma dimensão festiva, não menos importante que tudo o resto, e contribui para esse intercâmbio no espaço lusófono, entre agentes culturais e representações das realidades de cada um. Deve-se investir em Festivais, mas não como um fim em si ou como a grande meta de um grupo de teatro, pois, sem produção teatral de qualidade e formação, o festival será apenas um instrumento decorativo de currículos.
Circuito de Teatro em Português
O Circuito, produzido pela Dragão 7 em S. Paulo, trouxe a esta 5ª edição de 2009 três companhias portuguesas, uma brasileira e uma angolana. A Escola da Noite (de Coimbra) levou um Gil Vicente, a companhia brasileira apresentou a peça Inês de Castro, curiosa perspectiva brasileira da História portuguesa, de Matosinhos veio um musical com texto de Carlos T. Coincidência, apenas, de algumas temáticas e textos oriundos da cultura portuguesa. Já o Teatro Artimagem levou a peça O Escurial de Michel de Ghelderode.
A actriz portuguesa e mestre em dramaturgia caboverdiana Micaela Barbosa, foi lá colaborar na equipa de produção. Conta-nos que, em geral, afigurou-se “muito interessante a troca de ideias entre as diferentes realidade teatrais”.
O Circuito não acontece somente na cidade de S. Paulo. Os grupos encontram-se no primeiro dia, conversam sobre a suas experiências de criação e produção, depois circulam por 10 dias com as suas peças, cada um faz um caminho diferente pelas várias cidades do interior, “as peças acontecem ao mesmo tempo e voltamos a nos encontrar todos no último dia para fazer um balanço. É bem intensivo!”
As variantes do português comunicam perfeitamente, talvez “porque nas cidades, de alguma forma já vêm recebendo espectáculos portugueses, já não acontece o estranhamento ao ‘português de Portugal’ como acontecia há uns anos atrás. Recordo a primeira vez que me apresentei no Brasil, em 2004, como actriz, senti alguma resistência ou mesmo dificuldades em entender o texto da parte do público, mais no Rio do que em S. Paulo.”
Realidades díspares
Às vezes as abordagens dos grupos ficam vulneráveis às políticas culturais (ou ausência das mesmas) e dependentes do nível de formação oficial dos países de onde vêm, embora possam ser questionadas as clássicas conotações do que é ou não amadorismo.
É certo que Brasil e Portugal podem demarcar-se em termos técnicos, devido à sua realidade teatral profissionalizante e condições de produção mais asseguradas. A nível de produção, o Brasil tem uma política de mecenato cultural mais consolidada do que em Portugal, cujos apoios privados são quase inexistentes. E, pela própria dimensão do país, os espectáculos conseguem uma boa receita só na bilheteria.
Em África quase não há escolas de artes performativas, então, para as companhias africanas é muito importante poder levar o seu trabalho além fronteiras, mostrar a sua arte fora da terra e das condicionantes quase redutoras, vítimas da falta de referências. Os festivais são um estímulo para profissionalizar as companhias, as repercussões no trabalho não aparecem no imediato mas com a experiência da circulação vai-se apurando uma série de insuficiências e carências. Essa internacionalização credibiliza, desenvolve uma competição saudável, faz com que as companhias se disciplinem para ensaios regulares, pois figurar num elenco que se desloca a um festival é igualmente uma oportunidade para viajar e conhecer mundo.
Companhias rumo a festivais
Elinga e grupo do Centro Cultural Português do Mindelo
Como em todos os sectores, os Festivais não fogem à regra do ciclo vicioso e dos monopólios dos territórios artísticos. As companhias que viajam mais são as que têm mais acesso às oportunidades, ou se dinamizam mais, por sua vez, se são os mais vistos, naturalmente têm mais convites, e o ciclo repete-se.
De Cabo Verde, um grupo com grande historial de festivais é o Grupo do Centro Cultural Português do Mindelo, dirigido pela persistência de João Branco, que organiza o Mindelact, festival de teatro do Mindelo, com uma forte componente de formação.. Esteve várias vezes no FESTILIP, foi ao festival de Angola e outros.
De Angola, o Elinga Teatro é frequentemente convidado. Apresentou no Circuito “um teatro mais engajado socialmente”, explica Micaela, que acompanhou o Elinga durante o evento. “Apesar de ambos africanos, é uma realidade completamente diferente da caboverdiana. Apesar do Elinga se considerar um grupo amador ao nível de condições de produção, têm um engajamento diferente.”
No contexto da maioria dos grupos angolanos, que são da periferia e auto-empreendedores, encenam-se a si próprios sem meios técnicos nem formação, com um imenso voluntarismo, o Elinga Teatro de Luanda é de facto uma excepção de persistência num determinado tipo de teatro. Apesar das carências regulares em Luanda, como a falta de energia, transporte, um elenco flutuante, já apresentou 36 produções (em 22 anos), a maioria peças da autoria de Mena Abrantes, encenador do grupo, mas também de outros angolanos como Pepetela, Ondjaki e Manuel Rui, e outros como Jean Anouilh, Amin Maalouf, José Saramago, os brasileiros Plínio Marcos, João Cabral de Melo Neto e Alcione Araújo; os espanhóis Garcia Lorca e Alfonso Castelao; o inglês Peter Shaffer; o norueguês Henrik Ibsen e o sul-africano Percy Mtwa.
Em Cabo Verde, o Mindelact é um exemplo de festival que dinamiza a produção teatral nas ilhas, o turismo cultural pois já é o espelho da cidade do Mindelo. Tem uma rede internacional de reincidentes, como Miguel Seabra, do Teatro Meridional, Marionetas do Porto, Mutumbela Gogo de Moçambique, Nelson Xavier de Brasil, Bernard Massuir da Bélgica, Elinga Teatro de Angola, Dos-a-Deux de Brasil-França, Marcelo Ndong da Guiné Equatorial, “que ajudam a construir e a prestigiar essa utopia chamada Mindelact” (ver artigo de César Shofield Cardoso). É também uma “boa força motriz para a criação porque é um espaço de privilégio para novos autores e encenadores que, a partir dali, podem ter visibilidade”, lembra Micaela Barbosa. O caboverdiano Mário Lúcio Sousa é um dramaturgo ligado ao Mindelact, como outros da terra, Espírito Santo Silva e Buchico, cujas peças estrearam no âmbito do Mindelact.
Mas é, sobretudo, o prazer de fazer teatro que está por detrás de tudo isto. Esse bichinho que dá toda a coragem para mostrar publicamente emoções, histórias, gestos, universos que se enredam uns nos outros e nesta língua roçadora.
Entrevista a Pedro Rodrigues da Cena Lusófona
De que maneira os festivais estimulam a profissionalização das companhias?
Por um lado, porque propiciam o encontro com outras companhias, vindas de outros países, que transportam consigo outras culturas e outras formas de fazer teatro. Dessa troca resulta um enriquecimento imediato nos seus próprios processos de criação artística.
Por outro lado, os festivais são normalmente aproveitados para organizar acções de formação, dirigidas pelos artistas ou companhias que neles estão representados. Estas iniciativas são particularmente interessantes em países onde as necessidades de formação (artística, técnica, de produção) são ainda sentidas com maior intensidade, nomeadamente nos países africanos de língua portuguesa. O sucesso alcançado pelas sucessivas edições do Mindelact, em Cabo Verde, o lançamento do Festival de Teatro e Artes de Luanda em 2008 (que esperamos que possa ter continuidade) e a nossa própria experiência com as edições da “Estação” que realizámos comprovam isso mesmo.
É verdade que dinamizam a língua e as trocas culturais?
Os Festivais são sobretudo locais de encontro. Com os públicos, claro, mas também entre artistas. Embora a política de intercâmbio não possa esgotar-se aí (e por vezes a tentação é grande), são um valioso instrumento para a criação de uma comunidade artística no espaço da CPLP. Os Festivais estimulam o conhecimento inter-pessoal entre os agentes dos vários países, o conhecimento in loco das condições em que trabalham os grupos anfitriões e o conhecimento directo dos espectáculos apresentados por cada uma das outras companhias. Todas estas condições são essenciais para a concepção e concretização de políticas de intercâmbio consistentes.
O que acham mais interessante no circuito dos festivais?
Essa dimensão de encontro e do que ele potencia. Os festivais não podem ser encarados como um fim em si mesmo, apesar do mediatismo reforçado que conseguem obter, mas sim como um dos instrumentos para a consolidação de uma comunidade em contacto permanente, no seio da qual possam surgir outras colaborações, trocas, intercâmbios, etc.
Que iniciativa vocês fazem neste âmbito?
No âmbito específico dos festivais, criámos a “Estação”, um festival rotativo pelos vários países de língua portuguesa, em que procurámos sempre ter representantes de todos os países da CPLP. Até ao momento, foram concretizadas seis edições: Moçambique (Maputo, 1995), Brasil (Rio de Janeiro, Recife e São Paulo, 1996), Cabo Verde (Mindelo, 1997), Portugal (Braga, Coimbra e Évora em 1999 e Coimbra, em 2003) e São Tomé e Príncipe (2002). Procuramos actualmente reunir as condições necessárias para retomar esta iniciativa, mantendo a rotatividade pelos diversos países. Estamos em permanente contacto com os principais festivais de teatro nos países da CPLP, apoiando-os a diversos níveis: divulgação, circulação de informação e de contactos e ao nível da própria programação, viabilizando a apresentação de alguns espectáculos. Promovemos igualmente iniciativas de encontro e debate que envolvem as organizações destes festivais, na procura de soluções e estratégias comuns para a superação de problemas e para o aprofundamento das relações de parceria. O Encontro Internacional sobre Políticas de Intercâmbio, cuja II edição está agendada para Novembro, em Teresina (Piauí), contará com a presença de mais de uma dezena de festivais dos vários países de língua portuguesa.
Publicado na revista PESSOA nº 1

Brasil: Dilma Rousseff assume a Presidência

Primeira mulher presidente da história do Brasil promete prioridade à erradicação da pobreza extrema, mas ministro das Finanças fala em “mão pesada” nas contas do governo.
Michel Temer, presidente do Congresso, Dilma Rousseff, Lula e a mulher, Marisa. Foto da Agência Brasil
Dilma Rousseff tomou posse este sábado do cargo de Presidente da República do Brasil com um discurso em que anunciou: “Venho para consolidar a obra transformadora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Eleita com 56 milhões de votos no segundo turno, Dilma citou como prioridades saúde, educação e segurança pública, e prometeu empenho nas reformas política e tributária.
“A luta mais obstinada do meu governo será pela erradicação da pobreza extrema e criação de oportunidades para todos”, enunciou a primeira mulher presidente da história do Brasil. “Uma expressiva mobilidade social ocorreu nos dois mandatos do presidente Lula, mas ainda existe pobreza a envergonhar nosso país”. “Não vou descansar enquanto houver brasileiros sem alimentos na mesa, enquanto houver famílias no desalento nas ruas, enquanto houver crianças pobres abandonadas à própria sorte”, disse a presidente, que acenou aos partidos de oposição, particularmente o PSDB de José Serra: “Mais uma vez estendo minha mão aos partidos de oposição.”
Terminado o discurso, Dilma recebeu cumprimentos de autoridades estrangeiras, como a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, e os presidentes Hugo Chávez (Venezuela), José Mujica (Uruguai) e Sebastián Piñera (Chile). Depois, de braço dado com Lula, caminhou até a rampa do Palácio do Planalto, onde se despediu do antecessor.
Após a despedida, Lula causou grande agitação ao dirigir-se ao público que assistia à cerimónia, onde permaneceu por vários minutos. De lá, dirigiu-se à base aérea acompanhado da mulher, Marisa Letícia, onde embarcaram num avião para São Paulo.
Composição do governo
Dos 37 ministros do governo de Dilma, 17 são filiados ao PT, seis ao PMDB e dois ao PSB. O PP, o PDT, o PR e o PCdoB ficaram com uma pasta cada. Há nove mulheres, menos do terço que seria o objectivo de Dilma.
Catorze ministros transitam do governo anterior. Na nova equipa ministerial, o destaque vai para António Palocci, o ministro da Casa Civil, uma espécie de primeiro-ministro, que faz a ponte entre todos os ministérios. Foi o primeiro ministro das Finanças de Lula, notabilizando-se pela política neoliberal que aplicou na época.
Guido Mantega mantém-se à frente das Finanças. Já advertiu para o perigo da inflação, que ultrapassa as metas do governo, e prometeu ter “mão pesada” nas contas do governo.
Nelson Jobim também se mantém no Ministério da Defesa. Ministro muito elogiado pelo embaixador dos EUA nos telegramas divulgados pela WikiLeaks, permanece no governo, ao contrário de Celso Amorim, dos Negócios Estrangeiros, que os telegramas classificavam como “anti-americano”. No lugar deste diplomata, considerado o cérebro da política externa de Lula, entra Antonio Patriota, ex-embaixador do Brasil em Washington e com boas relações com as autoridades norte-americanas.

domingo, 2 de janeiro de 2011

Janeiro traz perda brutal de poder de compra

Aumentos de preços, corte de benefícios sociais, aumento de impostos como o IVA, aumento de juros e de spreads, cortes salariais dos funcionários públicos. Ano Novo chega com dificuldades acrescidas.
Transportes já estão mais caros. Foto de Extra Medium, FlickR
O poder de compra dos portugueses vai sofrer uma grande degradação já a partir de Janeiro. Por um lado, devido aos aumentos de preços, que este ano não poupam nada nem ninguém. Por outro lado, devido ao corte de benefícios sociais que afectam pensionistas e desempregados. Há também que levar em conta o aumento do IVA, de 21% para 23%, e o previsível aumento de juros e de spreads, que afecta quem tem ou pretende contrair empréstimo para compra de casa. Finalmente, já em Janeiro os funcionários públicos sofrerão cortes salariais de 3,5 a 10%. Veja abaixo uma lista dos aumentos.
Pão: Os industriais do sector da panificação já estimaram uma subida de 12% nos preços, o maior aumento de todos os que já estão previstos. Os empresários justificam-se com um alegado aumento de 40% no preço da farinha.
Electricidade: vai aumentar 3,8% para as famílias. Para a maioria, este aumento representa mais 1,5 euros por mês, numa factura de 41 euros. Só os 660 mil clientes que beneficiam da tarifa social é que se limitarão a um aumento de 1% (20 cêntimos numa factura média de 20 euros).
Para as empresas, os aumentos podem ser de 4 ou 10%, o que deverá reflectir-se nos preços de venda ao público, independentemente do que produzem.
Transportes: Aumentos de 3,5 a 4,5%. Os passes sociais nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto terão uma subida média de 3,5%, mas os títulos para percursos até 50 quilómetros vão custar mais 4,5%. Por exemplo, o passe L1 de Lisboa, que alia Metro e Carris, ficará, em média, 1,4 euros mais caro, enquanto o L123 aumentará 1,8 euros por mês.
As portagens nas auto-estradas da Brisa vão aumentar 2,3% (IVA mais subida de preços). Por exemplo, o percurso Lisboa/Porto na A1 sobe 25 cêntimos, para 19,95 euros, e o percurso Lisboa/Algarve na A2 aumenta 30 cêntimos para 18,95 euros.
Os próprios automóveis vão ficar mais caros, por causa da subida do IVA. As novas tabelas de Imposto Sobre Veículos (ISV) ainda não são conhecidas, mas os empresários do sector admitem que as subidas de preços podem chegar aos 5,4%.
Roupa e calçado: Vão subir, em média, cerca de 10%, de acordo com as previsões feitas pelas associações do sector.
Saúde: As consultas nos hospitais centrais sobem de 4,50 para 4,60 euros e nos distritais passam de 3 para 3,10 euros. Já as consultas nos centros de saúde sobem de 2,20 para 2,25 euros e na urgência polivalente de 9,40 para 9,60 euros.
Também a partir de 1 de Janeiro, o Ministério da Saúde (MS) deixa de garantir o pagamento do transporte de doentes não urgentes com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional.
Os desempregados com rendimentos acima dos 485 euros deixam de ter acesso gratuito aos cuidados prestados pelo SNS, tendo de pagar taxas moderadoras.
Quanto aos pensionistas, para continuarem a beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos, terão de provar que a soma dos rendimentos do agregado familiar, dividida pelo número de pessoas, não ultrapassa os 14 salários mínimos (6790 euros).
O preço dos medicamentos também sofre modificações devido à alteração da fórmula de cálculo do preço de referência, que passa a corresponder à média dos cinco preços de venda ao público dos medicamentos mais baratos que integrem cada grupo homogéneo.
Habitação: É provável a subida das taxas de juros, e já está a ocorrer um contínuo aumento dos spreads por parte dos bancos, para quem procura financiar a compra de habitação.
Salários reduzidos: Os funcionários públicos sofrerão cortes salariais de 3,5 a 10%, e milhares de famílias verão cortadas ou perderão o acesso a prestações sociais, como o subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção ou abono de família.

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.