quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Presidenciais: o combate contra o silêncio

A audiência dos debates televisivos tem sido reduzida, mas se uns têm preferido os silêncios, há outros que não.
Finalmente sente-se o clima de pré-campanha eleitoral. Se até agora não se falava de outra coisa senão a crise e o FMI, se até agora o confronto de ideias entre as várias candidaturas não passava de notas de rodapé nas TV’s e nos jornais e se até agora o candidato gestor de silêncios fazia campanha com as vestes de Presidente da República, o cenário tem vindo a mudar com os diversos debates televisivos.
No entanto, e apesar dos debates, Cavaco Silva tem mantido a sua habitual posição de arauto a que ninguém presta atenção e de árbitro que se entristece quando os seus conselhos não são ouvidos mas que têm sido muito importantes para não cair numa situação ainda mais desesperada. Nada de novo traz para a mesa porque Cavaco é mesmo assim, sem ideias novas para nos retirar da crise e absolutamente conformado com o poder dos especuladores financeiros de quem não vale a pena sequer falar.
O candidato da direita não nos tem oferecido mais do que apadrinhar o casamento de um casal de ex-sem abrigo, a proposta de aproveitamento dos restos dos restaurantes para alimentar os pobres ou a exaltação do papel da mulher como fada do lar que lida com a difícil economia familiar e com a educação dos filhos. E, apesar de não falar, sempre se foi irritando com as perguntas sobre o lucro de 140% em 2 anos que realizou com a compra e venda de acções da Sociedade Lusa de Negócios, à data detentora do BPN. Ou seja, Cavaco é o decalque de uma direita conservadora e resignada à dominação do poder económico sobre o poder político.
E se das restantes candidaturas pouco há a dizer – como se prova pela sondagem do jornal Expresso do último Sábado que dá menos que 5% a Francisco Lopes, Fernando Nobre e Defensor de Moura -, Manuel Alegre tem-se assumido como garantia da escola pública, do serviço nacional de saúde, da segurança social e dos direitos dos trabalhadores.
O único candidato que pode forçar uma segunda volta e com isso derrotar Cavaco Silva, tem afirmado o seu compromisso para com a defesa do Estado Social. É essa a força que tem tido esta candidatura, porque, ao contrário de outros que defendem a caridade, Manuel Alegre tem defendido a cidadania e a solidariedade social como pilares de uma democracia em que as pessoas têm direitos e não uma dívida de agradecimento a quem lhes presta auxílio.
Daqui a cerca de um mês, no dia 23 de Janeiro, far-se-á um combate entre a defesa do Estado Social e o conservadorismo do silêncio. Todos os que querem romper os silêncios e exigir os seus direitos saberão que a candidatura de Manuel Alegre é necessária e urgente.

Cresce solidariedade com o Sahara Ocidental

Personalidades nacionais pedem ao Governo que apoie esforços para a realização de um Referendo de Autodeterminação no Sahara Ocidental. Entre os assinantes estão sindicalistas, artistas, escritores, professores, entre muitos outros.
Cresce solidariedade com o Sahara Ocidental
Acampamento da Liberdade, em El Aíun, onde permaneciam mais de 20 mil saharauis em protesto, foi destruído brutalmente por Marrocos no início de Novembro.
Um conjunto de 28 figuras públicas da área da política, da cultura, das artes, e da academia dirigiu uma carta aberta ao Primeiro-Ministro e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a questão do Sahara Ocidental.
Álvaro Siza Vieira, Frei Bento Domingues, João Proença, José Augusto França, José Mattoso, Manuel Carvalho da Silva, Mário Nogueira, Miguel Galvão Teles, Maria Helena Mira Mateus, Teresa Féria e Vasco Lourenço encontram-se entre os subscritores desta tomada de posição que “ganha um relevo especial pelo facto de a questão do Sahara Ocidental (antiga colónia espanhola do norte de África em grande parte ocupada por Marrocos) se encontrar numa fase decisiva e de Portugal estar prestes a assumir o seu lugar como membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas”.
Também o Professor de Filosofia Viriato Soromenho-Marques, a jornalista Maria João Seixas, e os escritores José Luís Peixoto e Jacinto Lucas Pires (actual mandatário da Juventude para a candidatura presidencial de Manuel Alegre) assinam a carta.
Segundo a Associação de Amizade Portugal–Sahara Ocidental (AAPSO) — promotora desta iniciativa — o Sahara Ocidental “é um dos dossiers que exigirá um acompanhamento permanente durante todo o mandato e relativamente ao qual Portugal, com o seu historial de defesa intransigente e diplomaticamente hábil dos direitos do povo de Timor-Leste, em primeiro lugar do direito do povo timorense à autodeterminação e independência, poderá dar um contributo específico e valioso”.
Segundo o texto da carta: “Uma solução clara deste conflito abrirá novas perspectivas para Marrocos, para a região e para o diálogo euro-mediterrânico”. E a exemplo do que aconteceu com o caso de Timor-Leste, os signatários pretendem que o Governo Português apoie “todos os esforços internacionais conducentes à realização do referendo de autodeterminação” no território.
Ler carta e conhecer todos os/as assinantes. 

Enfermeiros: Contratados despedidos no final do ano

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) revelou esta quarta-feira que os enfermeiros continuam a ser informados de que os seus contratos terminam no final do ano, mesmo depois de a tutela ter assumido o compromisso de os prorrogar.
Enfermeiros: Contratados despedidos no final do ano
Neste momento estão a decorrer concursos que irão possibilitar que cerca de 2000 enfermeiros fiquem com vínculo estável, mas além desses há 900 que vão ficar fora dos concursos.
Em comunicado enviado às redacções, o SEP diz que se vive num "país de faz de conta", onde o Ministério da Saúde "exige a manutenção da qualidade das prestações num quadro de cortes orçamentais e não a admissão de mais enfermeiros".
"O país do faz de conta é também aquele em que o Ministérios da Saúde assume que a todos os enfermeiros serão prorrogados os contratos até 31 de Dezembro de 2011", ao mesmo tempo que as instituições em que trabalham "estão a informar os enfermeiros da cessação dos contratos a 31 de Dezembro de 2010".
Prorrogação dos contratos dos enfermeiros por mais um ano é um 'paliativo'
A 21 de Dezembro,o Ministério da Saúde (MS) assegurava que “não há qualquer risco de saída” no próximo ano de enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por caducidade dos contratos ou do regime de mobilidade desde que os serviços onde trabalham queiram mantê-los.
Para a vice-coordenadora do SEP, este anúncio foi uma “boa notícia”, porque durante mais um ano os enfermeiros vão ter trabalho e o ministério não terá de “encerrar serviços por falta de recursos humanos, nomeadamente enfermeiros”.
“Mas mais uma vez é um paliativo em função de um problema que o Ministério da Saúde tarda em resolver”, disse Guadalupe Simões. Para a sindicalista, as “sucessivas prorrogações de contratos precários, que não dão estabilidade ao serviço e às pessoas e que lhes impede o ingresso nas carreiras, é inadmissível”.
Neste momento estão a decorrer concursos que irão possibilitar que cerca de 2000 enfermeiros fiquem com vínculo estável, mas além desses há 900 que vão ficar fora dos concursos, adiantou.
“O compromisso do Ministério da Saúde era que em Junho iriam ser descongeladas novas vagas para estes profissionais”, mas como isso não aconteceu a “solução que o ministério agora encontrou foi a prorrogação dos contratos por mais um ano”, acrescentou.

2011: Escolas com mais despesas, mas menos dinheiro

A partir do próximo mês, o orçamento de funcionamento das escolas do ensino básico e secundário vai ser reduzido em 5,5 por cento. O corte estava previsto no OE'2011, mas a sua dimensão, que só agora foi conhecida, surpreendeu os directores das escolas.
2011: Escolas com mais despesas, mas menos dinheiro
"O que está a acontecer exige uma resposta de todos. É preciso pôr divergências de parte e convergir no que é essencial - salvar as escolas", diz Mário Nogueira (Fenprof). Foto CorreiaPM/ WkimediaCommons
A medida faz parte do pacote de "consolidação orçamental" contido no diploma que foi publicado, esta segunda-feira, em Diário da República.
"É muito. Fiquei espantado", disse ao jornal Público o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Adalmiro Fonseca, que confessa estar "muito preocupado" com as consequências.
"É uma redução que não vai ser possível para as escolas. Já agora a ginástica que se tem de fazer para honrar pagamentos é tremenda. Não sei como vou conseguir suportar a factura da electricidade, do telefone e da água. E é provável que, em muitas escolas, a maior parte dos projectos que têm vindo a ser desenvolvidos seja interrompida", explicou.

Segundo o Público, Adalmiro Fonseca, que é director da Escola Secundária de Oliveira do Douro, lembra que vão ter que viver com menos dinheiro numa altura em que as despesas estão a disparar. Os estabelecimentos que foram sujeitos a obras terão que pagar rendas à empresa Parque Escolar - cerca de 500 mil euros em 2011 - e a climatização das escolas mais do que duplicou a factura da electricidade. "Só nos faltava mais este corte. Não auguro nada de bom para as escolas no próximo ano", confessa Adalmiro Fonseca.
"Há o perigo efectivo de existirem escolas que fechem a meio do ano lectivo por não terem dinheiro para funcionar", adverte, pelo seu lado, Mário Nogueira, líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), citado pelo mesmo jornal.
A escola pública está em perigo
O diploma agora publicado responde a uma das perguntas que a Fenprof tem feito ao Ministério da Educação e que tinha ficado, até agora, sem resposta. Só este ano lectivo houve uma "redução de cinco mil docentes" na sequência do encerramento de escolas com menos de 20 alunos e da agregação de unidades de gestão.
Segundo estimativas dos sindicatos, só as alterações curriculares no ensino básico e secundário previstas para o próximo ano lectivo vão levar ao desemprego cerca de 12 mil docentes. "É pior do que esperávamos. Pensávamos que, no máximo, tivessem sido eliminados três mil lugares", admite Nogueira. Vão ser eliminadas as disciplinas de área de projecto e de estudo acompanhado e, no 2.º ciclo, as aulas de educação visual e tecnológica passarão a ser asseguradas apenas por um professor, em vez dos dois actuais.
Só em Setembro se poderá saber qual o impacto das alterações curriculares na redução do número de docentes, insiste o Ministério da Educação.
Contudo, este projecto, que ainda não foi aprovado em Conselho de Ministros, teve o parecer negativo do Conselho Nacional de Educação. O CNE considera que por detrás desta mudança existe apenas uma razão evidente - a diminuição do número de docentes - e alerta: "Avançar com medidas nessa óptica economicista, sem atender às exigências actuais da formação dos jovens, terá consequências muito negativas para a educação em Portugal".
Considerando-se os impactos de outras medidas já aprovadas, como as reduções de horas do plano tecnológico, de assessoria à direcção e da componente lectiva, o número total de novos desempregados entre os professores poderá ultrapassar os 30 mil, avisa Nogueira, que deixa um apelo: "O que está a acontecer exige uma resposta de todos. É preciso pôr divergências de parte e convergir no que é essencial - salvar as escolas. E isto não pode levar muito tempo", cita o Público. 

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

ETAR de Alcanena: Bloco de Esquerda solicita audiência com secretário de Estado

José Gusmão e Rita Calvário, deputados do Bloco de Esquerda solicitaram na semana passada uma audiência com o secretário de Estado do Ambiente para obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento das águas residuais de Alcanena, bem como as soluções escolhidas, prazos e as garantias que os mesmos suportam para resolver os problemas de contaminação dos solos e recursos hídricos, os maus cheiros e qualidade do ar.
O facto destes problemas serem conhecidos há bastante tempo e a existência de tecnologia para o adequado funcionamento das ETAR, nada justifica, na perspectiva dos deputados, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. “E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas”, acusam.

Recorde-se que em Junho de 2009, período anterior às eleições autárquicas que ditaram mudança no poder local, foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA, com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária. Este protocolo inclui cinco projectos alguns dos quais com prazo final para 2013, o que significa, para o BE o arrastar dos principais problemas identificados até esta data. “Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual”, avisam.


  Por: Jornal Torrejano, em: 28-12-2010 12:53:18

ONU em cheque com crise na Costa do Marfim

A ONU está autorizada a enviar uma força de intervenção, aprovada pelo Conselho de Segurança, para colocar no cargo o presidente que considerar ser o certo? Por Thalif Deen, da IPS
Foto de World Economic Forum, FlickR
A coerência da Organização das Nações Unidas (ONU) está a ser posta à prova pela crise constitucional na Costa do Marfim, onde o presidente se nega a entregar o cargo ao vencedor das últimas eleições. A situação agravou-se com confrontos entre militares leais ao presidente Laurent Gbagbo e rebeldes que apoiam o líder opositor Alasanne Ouattara.
Muitos se perguntam até quando o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, ou o Conselho de Segurança poderá envolver-se em assuntos internos de um Estado soberano, mesmo se for constatada fraude nas eleições ou se Gbagbo persistir na sua negativa de reconhecer a derrota.
Segundo o artigo VII da Carta da ONU, o Conselho de Segurança tem o direito de intervir num país apenas quando existe uma ameaça à paz e à segurança internacionais. Porém, a crise da Costa do Marfim poderia ser considerada uma ameaça mundial se a situação persistir? A ONU está autorizada a enviar uma força de intervenção, aprovada pelo Conselho de Segurança, para colocar no cargo o presidente que considerar ser o certo?
Consultado sobre a legitimidade de uma eventual intervenção, o porta-voz das Nações Unidas disse à IPS: “É claro que estamos a agir segundo o mandato concedido pelo Conselho de Segurança”. Esse órgão de 15 membros, o mais poderosos da ONU, não só reiterou o seu apoio ao “construtivo papel do secretário-geral”, como também condenou “nos termos mais fortes” os actos de violência na Costa do Marfim contra os soldados da paz da ONU, que somam mais de 9.100 nesse país africano.
Ao falar no dia 21, na Assembleia Geral, Ban alertou que a situação marfinense é “cada vez mais volátil. Há um risco real de retorno à guerra civil”, disse aos delegados, acrescentando que a força de paz da ONU – a Unoci – confirmou que mercenários, incluindo ex-combatentes da Libéria, foram recrutados para atacar determinados grupos da população.
O secretário-geral negou que as Nações Unidas estivessem a violar a soberania da Costa do Marfim. “A ONU está ao lado da África contra esta tentativa de descarrilar o processo democrático e a vontade do povo marfinense”, afirmou. A reacção internacional é esmagadoramente contrária ao presidente Gbagbo, claramente derrotado nas eleições do mês passado.
O vitorioso Ouattara, ex-alto funcionário do Fundo Monetário Internacional, é fortemente apoiado pela ONU e por vários organismos regionais, como a União Africana (UA), Comunidade Econômica de Estados da África Ocidental (Ecowas) e União Europeia. Contudo, o presidente derrotado continua aferrado ao poder com o apoio dos militares, que somam mais de 30 mil.
Consultada sobre a presença de mercenários, a embaixadora de Washington na ONU, Susan Rice, disse aos jornalistas esta semana que, “se isso se confirmar, será uma fonte de grave preocupação, não apenas para os Estados Unidos, como para todo o Conselho de Segurança”. A tensão entre a comunidade internacional e Gbagbo rapidamente se converte numa prova de vontades.
Nos dias 18 e 19, o Conselho de Segurança estendeu o mandato da Unoci até 30 de Junho de 2011. Na semana passada, a situação marfinense agravou-se, com ataques armados contra as forças de paz da ONU que davam segurança ao presidente eleito. Ban disse que as forças leais a Gbagbo obstruíam o movimento de pessoal das Nações Unidas e dificultavam as operações na Costa do Marfim.
“É uma flagrante violação das resoluções do Conselho de Segurança e do mandato da ONU”, acrescentou Ban. Diante deste “directo e inaceitável desafio” à legitimidade das Nações Unidas, a comunidade internacional não pode permanecer indiferente, ressaltou. Falando na condição de não ser identificado, um diplomata da ONU disse à IPS que “as Nações Unidas estão na Costa do Marfim para manter a paz, e o Conselho de Segurança autorizou uma operação com esse propósito”.
O representante especial do secretário-geral, Choi Young-jin, recebeu o mandato de certificar o resultado das eleições. Até agora, a ONU fez tudo certo, afirmou o diplomata. “Pode não ser de agrado para o titular (da Presidência marfinense), mas a posição da ONU é apoiada por UA, Ecowas e Conselho de Segurança”, destacou. Porém, reconheceu que, como a situação se deteriorava no terreno, havia um risco real de as forças da ONU ficarem presas no fogo cruzado entre as partes em combate.
“Qualquer ataque à ONU seria considerado uma ofensa à comunidade internacional e derivaria em sérias acções contra os responsáveis”, advertiu Choi. “Existe o temor de que, se as tensões não diminuírem, e a violência fugir ao controle, possam ocorrer assassinatos em massa e genocídios, exactamente o que queremos evitar”, afirmou. “O Conselho de Segurança tem de agir. É o órgão responsável por manter a paz e a segurança internacionais. Deve dar passos decisivos para acabar com a violência e restaurar a normalidade”, acrescentou.
23/10/2010

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Tribunal de Contas assinala irregularidades nas empresas públicas

Empresas obtiveram rendimentos de cerca de 3 milhões de euros que não foram entregues ao Estado. Tribunal de Contas considera existirem motivos para demissão de gestores públicos, no entanto, Ministério das Finanças já afirmou não existirem fundamentos para a sua destituição.
Rendimentos da CP em aplicações financeiros fora do Tesouro ascendem a 2 milhões de euros.
Rendimentos da CP em aplicações financeiros fora do Tesouro ascendem a 2 milhões de euros.
O Relatório de Auditoria ao Cumprimento da Unidade da Tesouraria do Estado por Entidades Públicas Empresariais conclui que empresas como CP, Metro de Lisboa e REFER não estão a cumprir Regime da Tesouraria do Estado (RTE).
Desde 2005, as empresas públicas estão sujeitas à unidade da tesouraria do Estado, no entanto, uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) sublinha que 67% das 643 contas respeitantes às 50 empresas sujeitas a análise não estão no Tesouro.
A não centralização dos fundos na Tesouraria do Estado põe em causa, segundo refere o TC, “a eficiência da administração financeira do Estado” e a existência de “ganhos financeiros”, que possibilitariam o “financiamento do estado com fundos de serviços que, de outro modo, estariam aplicados no sistema bancário”.
Os rendimentos obtidos com aplicações financeiras fora do Tesouro pelas entidades públicas ascendem a 3 milhões de euros, valor que, segundo o TC, deve ser imediatamente entregue ao Estado.
As empresas na área da Saúde e Transportes e Gestão de Infra-Estruturas são as mais visadas, sendo que, neste último sector, a situação é mais critica. A CP é a que incorre em maior incumprimento. Os rendimentos em aplicações financeiros fora do Tesouro desta empresa ascendem a 2 milhões de euros.
O Tribunal de Contas considera que este tipo de incumprimento justifica a “demissão dos gestores públicos”, já que estas situações “resultam da não implementação dos procedimentos operacionais legalmente exigidos para a movimentação de fundos através do IGCP em resultado da posição assumida pela gestão, em especial a Comboios de Portugal, de não pretender cumprir a determinação legal relativa à unidade da tesouraria do Estado”.
Governo considera não haver fundamento para demissão de gestores
O Ministério das Finanças já reagiu às conclusões da auditoria realizada pelo TC, afirmando que "o Relatório do Tribunal de Contas não conclui, em momento algum, no sentido da existência de qualquer fundamento legal para a destituição dos gestores públicos das empresas em causa".
É necessária uma gestão mais criteriosa dos recursos públicos
Os auditores do Tribunal de Contas concluíram pela premência de introduzir “alterações ao Regime de Tesouraria do Estado, designadamente no sentido de clarificar o princípio da unidade de tesouraria”, que aponta para que o Estado reduza as suas necessidades de financiamento através de uma gestão mais criteriosa dos recursos públicos.

A TINA de Sócrates

A mensagem de Natal de José Sócrates não escolheu menos do que o mesmo raciocínio de Margaret Thatcher para legitimar, em vão, a política do Governo.
O rosto político mais destacado da ruptura neoliberal na Europa dos anos 80, Margaret Thatcher, projectou o seu arrogante combate aos direitos sociais fundamentais numa frase afrontosa para a democracia: “There is no alternative”. O acrónimo TINA ficou como divisa desse estilo e do credo político que ela protagonizou.
A mensagem de Natal de José Sócrates não escolheu menos do que o mesmo raciocínio para legitimar, em vão, a política do Governo. “Não há outro caminho”, sentenciou Sócrates. Esta política como “the only way” é a visão que o Primeiro-Ministro tem para o país. Afirmando com firmeza que não há alternativa à política do Governo para que os mercados financeiros possam reganhar confiança no país, José Sócrates define a prioridade do seu Governo – hipotecar o que quer que seja às indicações dos mercados – e escolhe uma ilusão como horizonte – a de que um dia os mercados vão mesmo render-se à excelência das medidas do Governo. Ilusão, pura ilusão: os mercados são insaciáveis e quanto mais frágil for a presa mais esfaimados eles a cercam. Dois dias antes da mensagem do Primeiro-Ministro, uma das mais importantes agências de notação financeira, a Fitch, decidiu baixar o rating da Caixa Geral de Depósitos…
Entre a sua ilusão e a realidade, Sócrates escolhe a primeira e anuncia ao país a sua firme determinação em combater a segunda. Já nos tinha dito isso muitas vezes: vai manter o rumo. Foi esse rumo que avalizou a antecipação de dividendos milionários na PT ao mesmo tempo que quebrava o acordo para um aumento de 25 euros no salário mínimo nacional e que retirava apoios sociais básicos a quem mais nada tem para se sustentar. Em nome de uma ilusão, o Primeiro-Ministro anuncia agora um ano político voltado para o crescimento e o emprego. E recorre ao nevoeiro ideológico para tentar calar que a realidade da sua política traz no bojo desemprego e recessão.
Não vão os nossos olhos ver para lá da névoa e Sócrates precavê-se proclamando que não há alternativa. É pois entre a saudade de Thatcher e a clareza da democracia que estamos hoje desafiados a escolher. Sócrates assim o quer. Assim será.

Ex-Administrador da Alicoop na Comissão de Honra de Cavaco

José António Silva foi o empresário que administrou a cadeia de supermercados Alisuper, actualmente parada e com 380 postos de trabalho em risco.
Membro da Comissão de Honra de Cavaco deixou 380 trabalhadores no desespero.
Membro da Comissão de Honra de Cavaco deixou 380 trabalhadores no desespero.
O empresário algarvio, que actualmente preside à Assembleia Geral da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, faz parte da lista da Comissão de Honra de Cavaco Silva, de quem foi mandatário por Faro nas eleições de 2006.
A Alicoop entrou em processo de insolvência em 2009 deixando os trabalhadores com salários em atraso num valor superior a um milhão de euros. Os credores da Alicoop, sobretudo bancos, demoraram a chegar a um acordo sobre a viabilização da empresa, acabando por propor aos trabalhadores a subscrição de capital social com o dinheiro dos subsídios de natal e férias dos próximos anos, bem como o empréstimo de 10% do salário à empresa até 36 meses.
Apesar da pressão ser feita no sentido de garantir o posto de trabalho a quem assinasse a declaração, nela não constava qualquer garantia de manutenção do emprego, o que levou em Setembro o Bloco de Esquerda a questionar o governo sobre a legalidade da situação.
Em Abril deste ano, José António Silva anunciou o abandono após a assembleia de credores. "A partir daí estarei completamente fora e alheio ao que se seguir", disse o agora membro da Comissão de Honra de Cavaco, deixando a empresa com mais de 80 milhões em dívidas e 380 trabalhadores que ainda hoje não vêem uma solução para o seu futuro.
A ligação de Cavaco Silva a empresários ligados a despedimentos no Algarve já tinha sido levantada em Novembro, por causa da presença no núcleo duro do seu staff do administrador da Groundforce. Luís Correia da Silva, que já tinha sido responsável pelo marketing da campanha de Cavaco em 2006, integra desde 2008 a administração da Groundforce, a empresa que despediu 336 trabalhadores por email, informando-os do encerramento das operações no aeroporto de Faro.

República precária

Chega ao fim o ano da comemoração do centenário que decorreu, afinal, à custa de muitos trabalhadores a falsos recibos verdes. Foram “atropelados pela República”.
Em 2010 comemoraram-se os 100 anos da implantação da República portuguesa. Festejou-se o centenário da cidadania, do progresso, dos direitos, da informação, do Estado alicerçado nas pessoas.
Contudo, os festejos, enredados em nostalgias, ilusões e elogios ao sistema, realizaram-se sob a ironia do atraso, da exploração e da falta de respeito por quem trabalha – o centenário assinalou-se no tempo dos falsos recibos verdes. Envoltos na vertigem da contradição, comemorou-se o progresso com a regressão nos direitos laborais e com o trabalho mal pago - quando pago - de centenas de trabalhadores.
As primeiras denúncias surgiram exactamente no mês da República, Outubro, altura em que os trabalhadores a falsos recibos verdes já esperavam quase 3 meses de salário, nomeadamente os guias das exposições “Viajar” e “Corpo”. 
Assim, conforme chegou a denúncia dos falsos recibos verdes, ou seja, a existência de contratação por via ilegal no âmbito das comemorações do Centenário – a forma de relação laboral imposta aos guias-assistentes das exposições “Viajar” e “Corpo” é ilegal, pois apesar de existir um horário de trabalho, folgas definidas, inserção numa equipa, subordinação hierárquica, utilização das instalações e até da indumentária da entidade contratante, não foram realizados contratos de trabalho com aquelas pessoas – chegou também a denúncia da ausência de pagamento dos salários de Julho, Agosto e Setembro. E viva a República! Quanta hipocrisia…
Quando teve conhecimento desta situação, o Bloco de Esquerda inquiriu o Governo, através do Ministério da Presidência, sobre se este teria conhecimento da situação de ilegalidade e por que razão não tinham sido celebrados contratos de trabalho com aqueles trabalhadores, nem lhe tinham sido pagos os honorários devidos.
A resposta de Artur Santos Silva, Presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República lá chegou e é inacreditável. 
O também banqueiro e fundador do BPI considera legal a situação contratual daqueles trabalhadores porque "os guias em causa, maioritariamente jovens universitários, desenvolvem a sua actividade de forma autónoma e sem subordinação (...)". Estaria ele a falar de criatividade para justificar o recibo verde? Sim, isso mesmo: “Porque compete a cada prestador de serviços adequar o seu discurso e a explicação dos conteúdos da Exposição a públicos de diferentes faixas etárias e níveis de ensino (...) de acordo com as dinâmicas do grupo". 
Respondida deste modo a questão sobre a ilegalidade da relação laboral, Artur Santos Silva esclareceu ainda, pasme-se, que "todos os guias foram devidamente esclarecidos, antes de iniciarem a sua tarefa, sobre a morosidade do procedimento e consequente pagamento tardio, situação que foi aceite por todos". Afinal, a exploração é devida se for avisada previamente ou justificada candidamente depois. 
O estado do Estado em termos de direitos revela-se assim completamente entregue à impunidade. Ele mesmo, o Estado, não arroga para si o cumprimento das suas mais elementares leis laborais e contribui activamente para o flagelo social da precariedade que todos os dias retira dignidade e condições de subsistência a milhares de trabalhadores, também cidadãos desta República. Que poder poderá ter este Estado onde o valor da lei, enquanto garantia de direitos, é negociável como um quilo de laranjas ou está entregue à criatividade dos governantes?
O verdadeiro exemplo de cidadania chegou por parte dos trabalhadores das exposições “Viajar” e “Corpo” que não só ajudaram a celebrar a República como fazem hoje uso dela e de um dos seus mais importantes ensinamentos – o Estado é das pessoas e não contra as pessoas – e por isso, falaram com os movimentos de precários, organizaram-se para exigir direitos e agora tornam públicas as suas denúncias num blogue onde contam como foram “atropelados pela República”. Estes trabalhadores-cidadãos não desistiram da construção de um Estado com direitos.
No seu blogue encontram-se testemunhos que poderão, porventura, fazer corar alguns patrões. Ali ficamos a saber que a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República ainda só pagou (agora em Dezembro) uma tranche dos salários devidos desde Julho, que contratou e “descontratou” no mesmo dia, que não cumpriu a lei e pediu falsos recibos verdes aos trabalhadores que asseguraram as suas exposições de sucesso, em vez de assinar contratos de trabalho (A “Viajar” recebeu 10 mil visitantes só no primeiro mês), que não respeitou todos os trabalhadores que tornaram possíveis as comemorações com dedicação e horas extra. Ali ficamos a saber que o Centenário foi comemorado com exploração, assim mesmo, sem escrúpulos legais ou constitucionais.
Em nome da República, condene-se a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República.
 

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

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Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.