Trabalhadores da RTP aderem à Greve Geral

A decisão foi tomada esta quarta-feira. Jornalistas manifestam desta forma o seu protesto "contra o corte nos salários" e "outras cláusulas de expressão pecuniária que o Governo pretende impor".

ARTIGO | 27 OUTUBRO, 2010 - 20:40

Jornalistas da RTP recomendam “realização de um plenário conjunto para concertar uma acção comum relativamente ao dia da greve”.

Os jornalistas da RTP juntam-se aos trabalhadores da Lusa, que já haviam declarado a sua adesão à greve geral de 24 de Novembro. O STT (Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e Comunicação Audiovisual) e o SMAV (Sindicato dos Meios Audiovisuais), os dois mais representativos da RTP, já tinham, segundo divulgou o Correio da Manhã, anunciado também a sua adesão e a sua pretensão de deixar a "RTP em stand-by".

Na resolução aprovada em plenário, os trabalhadores esclarecem que aderem à greve como forma de manifestarem o seu "repúdio pela política de gestão da empresa, que tem contribuído para a degradação das condições de vida dos trabalhadores" e em "rejeição do corte nos salários" previsto no Orçamento do Estado para 2011, e reclamam a “defesa intransigente do serviço público de Rádio e Televisão de Portugal”.

O comunicado, divulgado à comunicação social, denúncia o “agravamento de disparidades remuneratórias na empresa” e “o incumprimento de cláusulas de expressão pecuniária acordadas com a anterior administração, como é o caso do subsídio de condução para os jornalistas”.

Na opinião dos trabalhadores, “As recentes medidas anunciadas pelo Governo, além de acentuarem a degradação das condições de vida resultante do aumento de impostos e congelamento de salários, representam uma ameaça acrescida para os trabalhadores da RTP.SA que estão confrontados com cortes nos salários e noutras rubricas de carácter pecuniário, como o subsídio de refeição, ao mesmo tempo que vêem reduzidas comparticipações sociais como o abono de família, pensões de reforma, medicamentos e outras”.

Neste contexto, os trabalhadores decidem aderir à greve geral e “recomendar à direcção do Sindicato dos Jornalistas que proponha aos restantes sindicatos representados na empresa a realização de um plenário conjunto para concertar uma acção comum relativamente ao dia da greve”.

Trabalhadores da Lusa aderem à greve geral

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A social-democracia tem futuro?

Desde os anos 30, a Suécia foi o modelo mundial da social-democracia. Já não é.

OPINIAO | 28 OUTUBRO, 2010 - 00:02 | POR IMMANUEL WALLERSTEIN

Dois importantes eventos marcaram no mês passado o mundo dos partidos social-democratas. Na Suécia, em 19 de Setembro, o partido sofreu uma pesada derrota nas eleições. Obteve 30,9% dos votos, o seu pior resultado desde 1914. Desde 1932, governou o país 80% do tempo, e esta é a primeira vez desde essa data que um partido de centro-direita consegue a reeleição. E para agravar a má exibição, um partido de extrema-direita, anti-imigrante, entrou no parlamento sueco pela primeira vez.

Por que é isto tão dramático? Em 1936, o jornalista norte-americano Marquis Childs escreveu um livro famoso, intitulado “Suécia: o Caminho do Meio”. Childs apresentava o regime social-democrata da Suécia como uma virtuosa via intermédia entre dois extremos, representados pelos Estados Unidos e pela União Soviética. A Suécia era um país que efectivamente combinava a redistribuição igualitária com a política interna democrática. Pelo menos desde os anos 30, a Suécia foi o modelo mundial da social-democracia, a sua verdadeira história de sucesso. E assim parecia manter-se até há bem pouco tempo. Já não é o modelo mundial.

Entretanto, em 25 de Setembro, na Grã-Bretanha, Ed Miliband veio muito de trás para ganhar a liderança do Partido Trabalhista. Com Tony Blair, o Partido Trabalhista envolvera-se na remodelação radical do partido sob o lema de "New Labour" [o novo partido Trabalhista]. Blair argumentara que o partido também devia ser uma via intermédia – não entre o capitalismo e o comunismo, mas entre o que costumava ser o programa social-democrata de nacionalização dos sectores-chave da economia e o domínio sem rédeas do mercado. Esta era uma via intermédia bastante diferente daquela da Suécia nos anos 30 e das décadas seguintes.

O facto de o Partido Trabalhista ter escolhido Ed Miliband, em vez do irmão mais velho David Miliband, um sócio-chave de Tony Blair, foi interpretado na Grã-Bretanha e noutros lados como um repúdio de Blair e o regresso a um Partido Trabalhista de certa forma mais “social-democrata” (mais sueco?). Não obstante, poucos dias mais tarde, no seu primeiro discurso na conferência trabalhista, Ed Miliband reafirmou uma posição “centrista”. E apesar de ter ornamentado as suas declarações com alusões à importância da “justiça” e da “solidariedade”, disse: “Devemos livrar-nos do velho pensamento e erguer-nos por quem acha que há vida para lá do lucro”.

O que nos dizem estas duas eleições sobre o futuro da social-democracia? Convencionalmente (e o mais provável é que correctamente) a social-democracia – como movimento e como ideologia – é vinculada ao “revisionismo” de Eduard Bernstein, na Alemanha de finais do século XIX. Bernstein argumentava em essência que, uma vez obtido o sufrágio universal (que para ele era o voto masculino), os “operários” podiam usar as eleições para ganhar cargos para o seu partido, o Social-democrata (SPD), até tomarem o governo. Uma vez que ganhasse poder parlamentar, o SPD poderia então “decretar” o socialismo. Por isso, concluía, falar de insurreição como via para o poder era desnecessário e de facto uma tolice.

O que Bernstein definia como socialismo era pouco claro em muitos aspectos, mas, ainda assim, parecia na altura incluir a nacionalização dos sectores-chave da economia. Desde então, a história da social-democracia como movimento foi de um lento mas contínuo afastamento da política radical para uma orientação muito centrista.

Durante a Primeira Guerra Mundial, os partidos social-democratas repudiaram o seu internacionalismo teórico, ao apoiarem os seus próprios governos em 1914. Depois da Segunda Guerra Mundial, alinharam-se com os Estados Unidos na Guerra Fria contra a União Soviética. E em 1959, na sua conferência em Bad Godesburg, o SPD alemão rejeitou oficialmente o marxismo por completo. Declarou que “de um partido de classe operária, o Partido Social-Democrata transformou-se num partido do povo”.

Na altura, o que o SPD alemão e outros partidos social-democratas defendiam era o compromisso social conhecido como “Estado de bem-estar social”. No período da grande expansão da economia-mundo nos anos 50 e 60, a social-democracia teve bastante sucesso nesse objectivo. E, nesse tempo, manteve-se como um “movimento”, no sentido de que estes partidos impulsionavam o apoio activo e a adesão de um grande número de pessoas no seu país.

No entanto, quando a economia-mundo entrou na sua longa estagnação a partir dos anos 70, e o mundo entrou no período dominado pela “globalização” neoliberal, os partidos social-democratas começaram a ir mais longe. Puseram de parte a ênfase no Estado de bem-estar para se tornarem nos meros promotores de uma versão mais suave da primazia do mercado. Era este o significado do “new Labour” de Blair. O partido sueco resistiu a esta viragem mais tempo que os outros, mas também acabou por sucumbir.

A consequência disto, no entanto, foi que a social-democracia deixou de ser um “movimento” que conseguia congregar a lealdade e o apoio de grande número de pessoas. Tornou-se uma máquina eleitoral à qual faltava a paixão do passado.

Ainda que a social-democracia já não seja um movimento, continua a ser uma preferência cultural. Os eleitores ainda querem os desbotados benefícios do Estado de bem-estar social. Protestam regularmente quando perdem outro destes benefícios, o que agora ocorre com alguma periodicidade.

Finalmente, uma palavra sobre a entrada do partido anti-imigrantes, de extrema-direita, no Parlamento sueco. Os social-democratas nunca foram muito fortes no que se refere aos direitos das “minorias” étnicas ou outras – muito menos a respeito dos direitos dos imigrantes. Os partidos social-democratas tenderam a ser partidos da maioria étnica da cada país, defendendo o seu território contra outros trabalhadores, que viam como responsáveis por provocar a redução de salários e do emprego. A solidariedade e o internacionalismo eram palavras-de-ordem úteis quando não havia concorrência à vista. A Suécia não teve de enfrentar este assunto seriamente até há pouco tempo. E quando o fez, um segmento dos eleitores social-democratas simplesmente correu para a extrema-direita.

Tem futuro a social-democracia? Como preferência cultural, sim; como movimento, não.

Immanuel Wallerstein

Comentário n.º 290, 1 de Outubro de 2010

Tradução de Luis Leiria, revista pelo autor.

Sobre o autor

Immanuel Wallerstein

Sociólogo e professor universitário norte-americano.

Wallerstein interessou-se pela política internacional quando ainda era adolescente, acompanhando a actuação do movimento anticolonialista na India. Obteve os graus de B.A. (1951), M.A. (1954) e Ph.D. (1959) na Universidade de Columbia, Nova Iorque, onde ensinou até 1971.

Tornou-se depois professor de Sociologia na Universidade McGill, Montreal, até 1976, e na Universidade de Binghamton, Nova York, de 1976 a 1999. Foi também professor visitante em várias universidades do mundo.

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Hospital de Cascais: Trabalhadores denunciam péssimas condições de trabalho

Profissionais acusam administração privada do Hospital de Cascais de implementar cargas horárias excessivas, não pagar horas extraordinárias e de ser responsável pela demissão de profissionais.

ARTIGO | 27 OUTUBRO, 2010 - 15:04

O Primeiro-Ministro, José Sócrates, acompanhado pela Ministra da Saúde, Ana Jorge, durante a cerimónia de apresentação do novo Hospital de Cascais. Foto de Tiago Petinga, LUSA.

As queixas foram feitas por médicos e enfermeiros aos respectivos sindicatos, mas envolvem também outros profissionais, como, por exemplo, auxiliares.

Jorge Rebelo, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), divulgou ao Diário de Notícias que "Os horários feitos não estão de acordo com as regras estabelecidas para o sector privado, nem com as do público. São horários que ao final de quatro semanas deviam dar 140 horas, mas dão 200 ou 300 horas. O período de descanso ao final de seis dias é ilusão".

Perante esta realidade, e segundo este responsável, "Muitos dos enfermeiros mais antigos estão a pedir transferência para os centros de saúde e para outros locais sempre que possível. É preciso perceber que não se constroem equipas com enfermeiros que estão ainda numa fase embrionária.". A falta de pagamento de horas extraordinárias também é denunciada: "Começa a haver pessoas com horas infinitas realizadas e que estão por pagar. Mesmo os que estão a pedir em tempo de descanso não as recebem. Neste momento, a situação de Cascais é mais grave do que a de Braga, pois já há despedimentos. As urgências tinham auxiliares, e agora não há".

A situação dos médicos também se tem deteriorado. Um médico que exerce no Hospital de Cascais, e que solicitou ao Diário de Notícias que respeitasse o seu anonimato, alertou: "Demitiram os directores dos serviços sem qualquer justificação. Os chefes de turno, em boa parte, também foram demitidos e substituídos por pessoas que ganham o dobro. As admissões não são feitas por concurso público, mas por convites directos". Tal como acontece com os enfermeiros, e segundo afirma este clínico, os médicos têm sido sujeitos a uma carga horária excessiva: "Um horário de 35 horas inclui 24 horas de serviço de urgências. Isto significa que esgotam o horário semanal em três dias. Operam os doentes, e quem os assiste são os médicos da função pública". "Fazem-se dez a 12 horas seguidas com bloco operatório e consultas. A administração recomendou aos médicos para não fazerem coisas muito complicadas porque não há dinheiro. Prometeram a alguns profissionais que este seria um hospital topo de gama e agora referem que os aparelhos são caros", adianta ainda.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul esteve reunido, segundo divulgou a Lusa, esta terça-feira, com os profissionais do Hospital de Cascais para discutir «situações gravíssimas de ilegalidade». Pilar Vicente, dirigente do Sindicato da Zona Sul declarou à Lusa que «Foram feitas denúncias de situações de ilegalidade e arbitrariedade de funcionamento, principalmente em termos de horários, porque há pessoas a trabalhar 12 horas seguidas no Bloco Operatório, sem ser em regime de urgência, sem descanso, nem intervalos».

A sindicalista, após a reunião com mais de meia centena de médicos, adiantou que já foi solicitada uma reunião ao Conselho de Administração do HPP-Hospital de Cascais.

Todas estas denúncias feitas pelos profissionais são desmentidas por José Miguel Boquinha, presidente do conselho de administração do Hospital de Cascais, que diz desconhecer quaisquer queixas ou reivindicações.

Serviço de oncologia e de doenças infecto-contagiosas

A situação do serviço de oncologia e de infecto-contagiosas é bastante preocupante.

A equipa de oncologia do anterior hospital foi desmembrada, e muitos dos doentes não obtém tratamento neste serviço, como é o caso dos doentes com cancro do pulmão e linfoma. Muitas vezes, os doentes têm que levantar os seus medicamentos no Hospital São Francisco Xavier e as análises são feitas em clínicas exteriores de gestão privada.

No caso das infecto-contagiosas,também se verificou o desmembramento da equipa. Alguns doentes, após a transição para o novo hospital, ficaram sem consulta durante 6 meses, tendo levantado os medicamentos sem fazer análises. O acompanhamento dos utentes foi posto em causa.

A Parceria-Público-Privada de Cascais

As experiências de gestão privada dos hospitais públicos têm levantado inúmeros problemas e têm-se revelado manifestamente lesivas para o erário público. Acresce que as PPP são um factor de instabilidade e precariedade profissionais e mesmo de despedimentos, como acontece em Cascais.

A HPP Saúde – Parceria Cascais SA, assumiu, desde o dia 1 de Janeiro de 2009, a gestão do Hospital de Cascais. Este foi, segundo informações veiculadas no próprio site deste equipamento, “o primeiro hospital do Serviço Nacional de Saúde a ser concessionado e construído neste regime, que contempla a concepção, construção, financiamento, conservação e exploração da unidade hospitalar”.

O contrato entre a HPP e o Estado chegou a ser alvo de chumbo por parte do Tribunal de Contas (TC). O TC considerou, inclusive, que se verificavam «condições não só menos vantajosas como também mais gravosas» para o Estado.

Desde que a HPP gere o Hospital de Cascais, já se registaram inúmeros episódios lesivos para o interesse público.

O Estado já foi obrigado, inclusive, a recorrer a Tribunal Arbitral devido ao custo com medicamentos oncológicos. Posteriormente, foram denunciados procedimentos pouco transparentes no encaminhamento de utentes para outros equipamentos privados que deixaram adivinhar uma promiscuidade entre o sector público e o sector privado. O recurso ao outsourcing por parte da nova administração veio levantar novas suspeitas sobre a manutenção da qualidade dos serviços prestados e sobre a situação dos profissionais.

Agora, são várias as denúncias que apontam para uma degradação acentuada das condições de trabalho, em detrimento não só dos interesses dos profissionais, como da própria qualidade dos serviços prestados e dos interesses dos utentes.

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Silêncios estrondosos

No lugar da ausência de cartazes cola-se a demagogia e o populismo fácil de quem tem a vantagem do seu lado.

OPINIAO | 28 OUTUBRO, 2010 - 00:01 | POR CARLOS CARUJO

Diz-se que alguns silêncios são estrondosos. E com a frase do senso comum não pretendo puxar a conversa para a primeira parte da campanha presidencial cavaquista fabricada a partir do seu pequeno tabu. Esse silêncio que dizia já tudo foi, como não podia deixar de ser, quebrado, dando lugar ao redondo discurso de circunstância de um Cavaco cheio de si, a achar-se imprescindível ao país, a fazer aquele boneco de quem até nem queria o lugar mas foi empurrado para tal pelo sentido de responsabilidade. Para Cavaco, ou Cavaco ou o dilúvio.

O silêncio presidencial que, aliás, terá a sua continuação anunciada na não afixação de cartazes sob o pretexto de poupar as contas públicas. Assim, no lugar da ausência de cartazes cola-se a demagogia e o populismo fácil de quem tem a vantagem do seu lado. E essa ausência será feita do mesmo silêncio que grita, acompanhada de uma presença espectral nos telejornais. Mais um episódio da retórica da invisibilidade cavaquista.

E, ao lembrar os silêncios estrondosos, também não pretendo também puxar a conversa para qualquer outra gestão de silêncios por parte da classe política devida aos seus cálculos, nem, com isso, lamentar o pequeno maquiavelismo de circunstância.

Interessa-me aqui o silêncio estrondoso da comunicação social. Não tanto o silêncio com que se abafa quotidiana tanta iniciativa cidadã sem se dar dela conhecimento, o silêncio que molda silenciosamente o país até o tornar uma telenovela antes das telenovelas com um enredo pobre que pretende determinar o que são factos e não-factos.

Este silêncio acontece até sobre protagonistas políticos e sociais. Deixo três exemplos recentes, desiguais como não podia deixar de ser.

Três militantes da JCP que pintavam um mural foram levados para uma esquadra e obrigados a despir-se. Este abuso de autoridade praticado sobre quem pretendia apenas difundir ideias não pode ser abafado pelo silêncio.

Cinco deputados/as bloquistas publicaram um livro que desmonta a estrutura familiar do capitalismo português, mostrando, numa altura em que os mais ricos falam no despesismo do Estado, que os capitalistas nacionais sempre viveram às suas expensas e dependentes do seu favoritismo. Como muito bem lembrou Óscar Mascarenhas, a este propósito, este livro “está a ser silenciado pelo predominante jornalismo da voz do Dono. É o plano B da manipulação e intoxicação: em regra, esse jornalismo regurgita sentenças do Dono como certezas que nem sequer merecem a ociosidade do contraditório; aparece um livro «do contra», com a agravante de ser bem construído e que dá um trabalhão a contestar – aplica-se a regra do silêncio.”

E o último exemplo vai neste mesmo sentido. A crise, sempre a crise, inunda jornais, rádios e televisões. E as representações sociais sobre a crise vão sendo moldadas a partir do poder de um punhado de comentaristas e economistas todos do mesmo credo que têm o direito de interpretação…

Votados ao silêncio estão todos/as, os/as economistas ou outros/as, que pensem de forma de diferente. Assim, constrói-se a ideia de que o que acontece é inevitável, o que deveria fazer vergar qualquer veleidade de contestação, e isolam-se as perspectivas políticas que não se situem no espaço deste “consenso”, apresentando-se como irrealistas. Contra este silêncio corre um abaixo-assinado a favor da pluralidade na discussão.

Mas, mais do que exigir que os meios de comunicação social não sejam tão parciais como sempre foram, rasgar este silêncio estrondoso é derrotar na prática o discurso da crise. E, para isso, é preciso que a greve geral seja mais estrondosa do que o silêncio que eles impõem.

Sobre o autor

Carlos Carujo

Professor

http://carujo.webnode.com/

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Mário Soares e Vera Jardim alertam para discriminação no OE’2011

O ex-presidente da República e o deputado do PS põem em causa constitucionalidade da medida do OE’2011 que prevê o fim da restituição do IVA às instituições particulares de solidariedade social e às confissões religiosas que não pertençam à Igreja Católica.

ARTIGO | 27 OUTUBRO, 2010 - 12:04

Vera Jardim considera que a medida do OE’2011 é "Inconstitucional pela desigualdade e discriminação religiosa que cria". Foto de rtppt, Flickr.

A proposta de Orçamento do Estado para 2011 prevê, no seu artigo 127.º, a revogação da restituição do IVA, na aquisição, por exemplo, de bens ou serviços relacionados com a construção, manutenção e conservação de imóveis, a favor das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), igrejas e comunidades religiosas radicadas no país.

Apenas as instituições da Igreja Católica não serão abrangidas por este corte.

“A maior ameaça alguma vez lançada sobre o Sector Solidário”

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), padre Lino Maia, alertou que a medida apresentada pelo governo "põe em causa obras em curso no valor de pelo menos 200 milhões de euros", valor referente apenas às IPSS associadas à CNIS.

O padre Lino Maia esclareceu que "muitas obras só conseguem ser feitas ao abrigo dos programas PARES e POPH por causa da vantagem da devolução do IVA. As IPSS têm ao seu encargo 50 a 60 por cento do valor das obras que, passando para 70 ou 80, se tornam absolutamente incomportáveis." E avisa: "Muitas destas obras vão parar, os contratos terão que ser anulados e, como eram financiadas por fundos comunitários, o dinheiro terá que voltar para Bruxelas."

O representante da CNIS classifica esta medida como uma «machadada no sector solidário» e a “maior ameaça alguma vez lançada sobre o Sector Solidário”.

Representantes de várias confissões religiosas pronunciam-se

O tratamento diferencial entre as instituições da Igreja Católica em relação às outras confissões religiosas tem merecido, igualmente, forte contestação.

Na opinião do padre Lino Maia, a igreja católica fica colocada numa situação “desconfortável”, porque “ não quer uma situação demasiadamente favorecida em relação às outras igrejas”. Também o representante da Aliança Evangélica, Samuel Pinheiro, se pronunciou, afirmando que "a discriminação é tão chocante que só pode ser fruto de uma desatenção" e adiantando que já foi redigido um protesto e que será agendada uma reunião com todas as igrejas associadas radicadas.

Outras organizações afirmaram o seu repúdio. A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), considera que este é um sinal "deplorável de genuflexão [do Governo] perante a Igreja Católica". A Associação República e Laicidade considerou, em comunicado, "incoerente, lamentável e discriminatório que o Governo não revogue igualmente as disposições da Lei 20/90 aplicáveis à Igreja Católica, criando assim uma discriminação positiva exclusivamente a favor dessa comunidade religiosa".

Também Abdool Karim Vakil, da Comunidade Islâmica de Lisboa, o porta-voz da comunidade hindu em Portugal, Ashok Hansraj, e a representante da comunidade judaica em Portugal, Esther Mucznik, defenderam um tratamento equitativo entre confissões.

 O próprio porta-voz da Conferência Episcopal afirmou ao jornal Público que a Igreja Católica "não pode estar de acordo com tratamentos discriminatórios".

"Inconstitucional pela desigualdade e discriminação religiosa que cria"

O ex-presidente da República e actual presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, Mário Soares, e o deputado do Partido Socialista e ex-ministro da justiça, Vera Jardim, repudiam a discriminação plasmada na proposta de orçamento para 2011.

Vera Jardim, que participou na redacção da lei de liberdade religiosa de 2001, afirmou ao jornal Público que este é um "retrocesso muito negativo", e que a medida poderá mesmo ser "inconstitucional pela desigualdade e discriminação religiosa que cria".

Para Mário Soares, a medida é discriminatória e contraria a Constituição da República Portuguesa e a lei da liberdade religiosa.

Ministério das Finanças não justifica discriminação

O Ministério das Finanças, em comunicado, esclareceu que a medida tem como objectivo poupar 100 milhões de euros, mas não adiantou quais as razões para a existência de tratamento diferenciado entre instituições da Igreja Católica e outras confissões religiosas e IPSS’s.

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Bruto da Costa: Pobreza é uma violação dos direitos humanos

Ex-Presidente do Conselho Económico e Social defende que a pobreza é uma violação dos direitos humanos e que os cidadãos devem ter a possibilidade de recorrer à justiça para reclamar os seus direitos.

ARTIGO | 27 OUTUBRO, 2010 - 00:25

Em 2008, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, projecto de resolução que recomendava ao governo declarar solenemente que a pobreza conduz à violação dos Direitos Humanos. Foto de Ángel Castellano González, Flickr.

O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz e Ex-Presidente do Conselho Económico e Social, Alfredo Bruto da Costa afirmou, durante a apresentação do seu livro “O Direito Internacional da Pobreza – Um discurso emergente”, que “antes do mais, o problema da pobreza é um problema político”.

O sociólogo aproveitou a ocasião para defender que a pobreza deve ser entendida como uma violação dos direitos humanos, para que os cidadãos possam reclamar o exercício dos seus direitos junto dos tribunais.

AR aprova projecto de resolução por unanimidade

Em Julho de 2008, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução que recomendava ao governo declarar solenemente que a pobreza conduz à violação dos Direitos Humanos.

Neste documento, subscrito por deputados de todas as bancadas parlamentares, era ainda recomendada a definição de um limiar de pobreza em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida padrão na nossa sociedade, que sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação regular das políticas públicas de erradicação da pobreza.

Embora o projecto de resolução tenha sido aprovado há mais de três anos, e tenha merecido a concordância de todos os grupos partidários, ainda não foram tomadas, até à data, e em detrimento de um efectivo combate à pobreza, medidas que ponham pôr em prática as recomendações previstas.

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Aumenta o tom e a artilharia pesada na 'guerra de divisas'

O sistema financeiro transformou-se no calcanhar de Aquiles da economia mundial e encaminha-se para a sua queda. Por Marco Antonio Moreno

ARTIGO | 27 OUTUBRO, 2010 - 00:23

Ilustração da Der Spiegel

Desde finais do mês passado, a economia mundial está em alerta vermelho. A guerra de divisas, desencadeada para evitar valorizações não desejadas face ao dólar, continuou. A tentativa de trégua, efectuada a semana passada pelos ministros das finanças de 187 países junto dos representantes do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, só encorajou o fogo cruzado. O sistema financeiro transformou-se nocalcanhar de Aquiles da economia mundial e encaminha-se para a sua queda. Tal como previmos em A Origem do Caos Financeiro.

Por isso não é estranho que o debate económico tenha sido reformulado em termos de um campo de batalha e, se repararmos, tenha terminado a retórica da cooperação para impulsionar o crescimento mundial, retórica que existiu até há alguns meses. O tom mais combativo instalou-se nos centros de poder e o Senado dos Estados Unidos apresentou o projecto de lei para sancionar duramente os países que manipulem a sua moeda. Mais uma vez, os Estados Unidos olham para o exterior sem reconhecer que os grandes desequilíbrios globais e a concorrência desigual (ver gráfico de Der Spiegel) foram instaurados pelas suas próprias políticas, a começar pelo gasto excessivo e pela grande desigualdade dos depósitos que o economista Robert Frank reconhece hoje em The New York Times, dando conta do fim do sonho americano.

Foram os grandes desequilíbrios desencadeados pelo consumo excessivo e pela ânsia de crédito de países como a China, que produziam mas não consumiam, que colocaram o mundo nesta situação complexa que não se resolve a curto prazo. É por isso que a utilização desta agressiva artilharia pesada é inútil. Uma artilharia que vai da flexibilização quantitativa (emissão de dinheiro para comprar títulos de dívida) ao controlo de capital, à intervenção da moeda e até ao risco dos incumprimentos. Tudo isto para fazer com o que o dólar caia mais depressa do que o previsto e se antecipe à valorização do yuan. Não foi por acaso que a Pimco vendeu esta quinta-feira os títulos de dívida do Tesouro dos Estados Unidos: a insolvência da principal potência mundial começa a tornar-se real e a causar estragos em todo o planeta.

Ninguém pode negar agora que a economia caminha sobre terreno minado. Apesar dos planos de incentivo, das fracas recuperações e do ruído que as Bolsas tentam manter, a incerteza face ao futuro torna-se cada vez mais preocupante. Todas as acções se encaminham para o proteccionismo e para a repetição dos erros da Grande Depressão, numa direcção que ameaça minar a estabilidade global. Desta vez, a guerra comercial pode evoluir para umaexplosão da bolha dos títulos de dívida soberana. Os fundos que se investem na dívida pública atingiram níveis comparáveis aos que se registaram nos produtos de bolsa antes da explosão da bolha tecnológica, no ano 2000.

Por outro lado, os cortes nos gastos e os planos de austeridade fiscal que os governos de muitos países são obrigados a assumir, estão a gerar situações de grande descontentamento. No caso do Reino Unido, o recente Prémio Nobel Christopher Pissarides fez notar que estes cortesmergulharão o país na pobreza. No caso de Espanha, Michael Piore avisa que «reduzir salários não ajuda nada». Como afirmámos noutros artigos, os planos de austeridade em fase de elaboração não só nos conduzem directamente ao fracasso, como comprometem o equilíbrio e a estabilidade social, ao fazerem com que esta guerra continue a subir de tom.

Publicado em El Blog Salmón

17 de Outubro de 2010

Tradução de Helena Pitta para o Esquerda.net

Como e porque estamos numa guerra mundial de moedas

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Governo prepara subida de 5% nos preços dos transportes

O Ministério das Finanças está a negociar com os operadores de transportes públicos um aumento de cinco por cento dos tarifários, mais do dobro da inflação prevista, para além dos cortes nos passes dos estudantes.

ARTIGO | 26 OUTUBRO, 2010 - 11:19

A proposta que está em cima da mesa implica um aumento acima da previsão da inflação que não vai além dos 2,2 por cento. Foto LUSA/Mário Cruz.

De acordo com a edição impressa, desta terça-feira, do Jornal de Negócios, estão a decorrer conversas informais entre o Governo e as empresas no sentido de aumentar em pelo menos cinco por cento os preços a pagar pelos utilizadores.

A proposta que está em cima da mesa implica um aumento acima da previsão da inflação que não vai além dos 2,2 por cento, indo ao encontro, ao que parece, do que têm sido as reivindicações das empresas do sector, dado que os preços praticados “estão há muito abaixo das suas necessidades”, indica o jornal.

Segundo adianta o Jornal de Negócios, o Executivo pretende uma actualização real dos preços dos títulos de transporte pagos pelos utilizadores no próximo ano, até porque vai reduzir as indemnizações compensatórias pagas a estas empresas, como foi anunciado na proposta de Orçamento do Estado.

Certamente que este aumento actuará, inversamente, contra os utilizadores que já serão penalizados com outros aumentos e impostos, conforme proposta do OE'2011. Além disso, o Governo já fez saber que pretende diminuir as suas contribuições para suportar os descontos nos passes dos estudantes, o 4_18 e o sub 23, ficando agora nas mãos das empresas propor ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) as alterações ao sistema tarifário que pretendam seguir.

Os passes escolares dispõem actualmente de descontos na ordem dos 50 por cento, mas foram recentemente alvo de polémica devido aos atrasos nos pagamentos por parte do Governo.

As alterações a introduzir só chegarão no próximo ano, sendo definidas em Dezembro, e dependem também da contratualização do serviço público que o Governo quer concluir este ano com todos os operadores de transportes. Este processo irá definir exactamente quanto é que as empresas irão receber pelo serviço público e formas alternativas de financiamento quando as compensações do Estado não forem suficientes.

Segundo o mesmo jornal, as indemnizações compensatórias têm rondado os 400 milhões de euros anuais.

Entretanto, na semana passada o Governo reuniu com os administradores das empresas públicas de transportes e informou que haverá um corte de 15% nos custos destas empresas, exigido no OE'2011, o que irá levar a perdas de 20% nos rendimentos dos trabalhadores do sector e a cortes drásticos nos serviços públicos. 

Empresas públicas: Degradação nos serviços e reduções salariais de 20%

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