Bloco de Esquerda pelo Concelho de Alcanena

Portugueses poupam pouco, diz Gaspar

2012-02-08T19:40:00.000Z

Depois de ter promovido uma redução sem precedentes dos rendimentos dos portugueses e de ter mergulhado o país numa recessão profunda, o ministro das Finanças queixa-se que “a taxa de poupança em Portugal tem vindo a reduzir-se. É baixa quando comparada com a de outros países da Zona Euro”.

ARTIGO | 8 FEVEREIRO, 2012 - 13:46

Vítor Gaspar disse que os portugueses precisam de literacia financeira. Foto de Miguel A. Lopes, Lusa

Durante uma cerimónia de tomada de posse da nova mediadora do crédito na terça-feira, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, defendeu que é decisivo o aumento da poupança. “Durante anos acumulámos dívidas. Neste sentido é decisivo o aumento da poupança”, disse o ministro, constatando que a taxa de poupança tem vindo a reduzir-se em Portugal e que “é baixa quando comparada com a de outros países da Zona Euro”.

Gaspar pôs a culpa na falta de literacia financeira dos portugueses, defendendo que só com cidadãos "bem preparados financeiramente" se forma "uma sociedade mais capaz". Além disso, "os incentivos à poupança têm sido, até agora, insuficientes", queixou-se.

Passos Coelho esqueceu-se do Programa Nacional de Poupança

Justamente, os incentivos à poupança foram uma promessa do primeiro-ministro Passos Coelho, apresentada no próprio discurso de posse em que anunciou o Programa Nacional de Poupança (PNP).

"[O PNP] terá o intuito de elevar a taxa de poupança para reduzir o endividamento das famílias e das empresas", disse Passos Coelho a 21 de junho, recorda a agência Lusa, que procurou saber junto ao gabinete do primeiro-ministro em que pé estava o prometido programa. O gabinete remeteu os jornalistas para... o ministro das Finanças.

Queda do rendimento das famílias

Segundo o Eurostat, a taxa de poupança dos portugueses está abaixo da média europeia, e a Alemanha é o país com a taxa de poupança mais elevada da Europa. Como se sabe, os alemães não tiveram qualquer redução dos seus rendimentos. Já os portugueses estão a sofrer uma redução sem precedentes. De acordo com as estimativas (conservadoras) do Boletim Económico do Banco de Portugal, em apenas três anos as famílias deverão perder cerca de 11% do seu rendimento disponível, e a baixa de rendimentos será permanente.

Assim, diz o Boletim, "as atuais projeções apontam para uma diminuição do consumo privado de 6% em 2012 e de 1,8% em 2013", lê-se no relatório, que recorda ainda a quebra de 3,6% já registada no ano passado. Estes valores correspondem "a uma queda acumulada de 11% no período 2011-2013", conclui o documento, adiantando que "esta redução é determinada por uma queda da mesma ordem de grandeza do rendimento disponível real das famílias".

Diante desta realidade, seria necessária uma “literacia financeira” de prestidigitador para conseguir fazer subir a poupança...

121 milhões, ou como os sacrifícios não são para todos

2012-02-08T19:34:00.000Z

Sobre o exercício de 2010, o total de IRC pago pelo conjunto dos bancos foi de 121 milhões de euros. Agora, os banqueiros pretendem criar um ambiente favorável para não pagarem IRC do exercício de 2011 nem nos próximos 4 anos.

OPINIAO | 7 FEVEREIRO, 2012 - 01:29 | POR JOSÉ CASTRO

Está a ser muito difundido o anúncio de que, em 2011, a banca apresentará prejuízos de mais de mil milhões de euros. Pretendem os banqueiros criar um ambiente favorável à situação escandalosa que é a da banca, toda a banca, não pagar IRC do exercício de 2011 nem nos próximos 4 anos, já que os alegados prejuízos poderão ser deduzidos para efeitos fiscais.

Apesar dos discursos dos governantes insistirem que para resolver a crise “todos têm que fazer sacrifícios”, o certo é que a banca, setor económico que gera mais lucros, tem ficado longe, bem longe, do contributo fiscal exigível para combater a crise financeira.

O IRC pago pela banca e relativo a 2009 foi de apenas 328 milhões de euros. E sobre o exercício de 2010, o total de IRC pago pelo conjunto dos bancos foi ainda menor: 121 milhões de euros (in “APB-Boletim Informativo 2010”, pág. 109). Tal montante de 121 milhões de euros representou somente 2,63% de todo o IRC de 2010 cobrado – 4.592 milhões de euros – ou 0,37% de toda a receita fiscal – 32.039 milhões de euros (in “Parecer do TC sobre as CGE 2010 – pág. 197).

Os banqueiros apresentam a lenga-lenga habitual para “justificar” os prejuízos de 2011: imparidades (diferenças contabilísticas) na representação dos créditos, ou a transferência dos fundos de pensões (operação que vai gerar enormes prejuízos para a segurança social) ou a desvalorização da carteira de dívida soberana grega. Menos salientadas são as perdas muito significativas que decorreram das escolhas imprudentes e irresponsáveis dos banqueiros em investimentos financeiros no total de 113.631 milhões de euros (in APB-Boletim Informativo -2010, pág. 65). Utilizando dinheiro que não lhes pertence (porque é dos depositantes), os banqueiros lançaram-se em aventuras, “investiram” como jogadores de casino, em títulos de dívida privada (ações e obrigações de empresas) que representam mais de 7% do ativo total do sistema bancário português (de acordo com o “BdP-Relatório de Estabilidade Financeira – Maio de 2011, pág. 60). E essas escolhas desastrosas tiveram consequências: as ações e obrigações privadas (grande parte sem notação) caíram e daí resultaram brutais desvalorizações nos ativos do setor.

De tudo isto se conclui que é sobre os trabalhadores e os pensionistas que está a recair todo o peso da receita fiscal. A banca continua a gozar desse estatuto especialíssimo que lhe permite escapar ao dever fundamental de pagar impostos. Já sabíamos que o IRC cobrado à banca era dum valor irrisório. Agora ficamos a saber que nos próximos 4 anos a banca não irá pagar um euro sequer de IRC: afinal os sacrifícios não são para todos.

Sobre o autor

José Castro

Deputado metropolitano do Bloco de Esquerda no Porto. Jurista.

A destruição de um país

2012-02-08T19:32:00.002Z

Os portugueses chegam às centenas, sem contactos, sem apoios, dormindo nas ruas e estações. Sem domicílio fixo não conseguem um visto e sem um visto não obtêm emprego. Meu Portugal nas ruas de Lausanne…

OPINIAO | 7 FEVEREIRO, 2012 - 12:58 | POR JOÃO TEIXEIRA LOPES

Um retrato de uma reportagem televisiva sobre os emigrantes portugueses recém-chegados a Lausanne, na Suíça, mostrava um grupo de homens às portas de uma instituição de apoio social, à espera de uma sopa e de um aconchego quente. Alguns não mostravam a face: a pobreza envergonha e provavelmente o Primeiro-Ministro considerá-los-ia piegas e sem “vontade de vencer”, exemplos, enfim, “pouco competitivos”. Outro relatava o caso de um companheiro que perdera quinze kg devido à fome. Um padre católico mostrava a sua preocupação, dizendo que os portugueses chegam às centenas, sem contactos, sem apoios, dormindo nas ruas e estações. Sem domicílio fixo não conseguem um visto e sem um visto não obtêm emprego. Meu Portugal nas ruas de Lausanne…Haverá muita gente neste Governo que vê com bons olhos a função de válvula de escape da emigração ilegal – alivia a pressão da panela.

Outra reportagem dava conta da fome nas escolas, pela voz de uma professora. Chegamos a um ponto em que as associações de pais se distanciam do projeto do Bloco que pretende instituir o pequeno-almoço gratuito em todas as escolas portuguesas. É que, dizem algumas dessas associações, a maioria parlamentar vai certamente vetar o projeto. Talvez seja melhor, adiantam, limitar o âmbito da proposta às escolas mais carenciadas. Vai fazendo caminho, portanto, o medo e a ideia reacionária de um Estado-sopa-dos-pobres.

Perante isto, o Partido Socialista diz que se distancia de alguns aspetos do memorando da Troika, mas apressa-se a garantir o seu cumprimento. Ora, só a rutura completa com o memorando abrirá o início de uma alternativa à corrida para o abismo. Não podemos perder uma só oportunidade para confrontar o PS e os seus responsáveis perante esta responsabilidade histórica, puxando-os para fora desse acordo. Mas, ao mesmo tempo, temos de falar diretamente aos homens e mulheres que votaram PS e desafiá-los para os combates que se avizinham.

Sobre o autor

João Teixeira Lopes

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo, professor universitário

Eurostat: crescem os portugueses ameaçados de pobreza

2012-02-08T19:30:00.002Z

Últimos dados do gabinete de estatísticas da UE dizem que são 25,3% os portugueses ameaçados de pobreza ou exclusão social em 2010. Em 2009 eram 24,9%. Na Europa a 27, só há sete países em situação pior.

ARTIGO | 8 FEVEREIRO, 2012 - 18:04

A ameaça de pobreza ou exclusão social em Portugal é pior do que a média da União Europeia. Foto de Paulete Matos

Os números divulgados nesta quarta-feira pelo Eurostat revelam que 2.693.000 de portugueses viviam em 2010 sob uma de três formas de exclusão social: risco de pobreza, situação de privação material grave ou a viver em agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa.

A ameaça de pobreza ou exclusão social em Portugal é pior do que a média da União Europeia, de 23,4% da população em risco de pobreza ou exclusão social, ou cerca de 115 milhões de pessoas.

Os países em pior situação são a Bulgária (42%), Roménia (41%), Letónia (38%), Lituânia (33%) e Hungary (30%); os que estão em situação melhor são a República Checa (14%), Suécia e Holanda (ambos com 15%), Áustria, Finlândia e Luxemburgo (todos com 17%).

O Eurostat alerta ainda que as crianças estão em risco maior de pobreza ou exclusão social que o resto da população. Em 2010, 27% dos menores de 18 anos eram afetados por pelo menos uma forma de exclusão social, comparando com 23% da população de idades entre 18 e 64 anos, e 20% dos mais idosos.

Manifestação contra a ACTA é sábado

2012-02-08T19:27:00.002Z

Protestos realizam-se em mais de uma centena de cidades. Em Portugal, serão em Lisboa, Porto, Coimbra e Viseu às 11h30.

ARTIGO | 8 FEVEREIRO, 2012 - 17:16

Este próximo sábado, dia 11, realiza-se uma manifestação internacional contra o Anti-Counterfeiting Trading Agreement (ACTA). Os protestos realizam-se em mais de uma centena de cidades da Europa, e nalgumas cidades dos Estados Unidos e da Austrália.

Em Portugal, a manifestação está marcada para Viseu (Praça da República), Porto (Av. dos Aliados), Coimbra (Praça da República) e Lisboa (Marquês de Pombal), às 11h30.

Os organizadores recordam que “o que o ACTA propõe é que seja criminalmente punido todo e qualquer individuo que partilhe, ou usufrua, de forma livre e gratuita de qualquer tipo de informação protegida por direitos de autor na Internet, seja essa informação uma música, um filme, ou mesmo uma citação de jornal ou livro. Isto significa que, a partir do momento em que o projecto-lei seja posto em vigor, passará a haver um apertadíssimo controlo de todos os conteúdos publicados online, sejam eles música ou textos de opinião. Enquanto que, à partida, apenas a informação protegida por direitos de autor seja bloqueada, todos os conteúdos que o utilizador queira partilhar estão suscetíveis a ser censurados por uma figura anónima, escolhida de forma anti-democrática”.

Quem for à manifestação, dizem os organizadores na página do evento no Facebook, “pode ou não trazer mascara, sendo o seu uso apenas uma maneira de preservar a vossa identidade ou passar a imagem que tem vindo a ser passada a nível mundial”.

Quem optar pelo uso da máscara, pode comprar uma pela net ou fazer uma de papel, a partir do modelo.

Primeiro-ministro insultou todos os cidadãos

2012-02-08T19:25:00.000Z

Passo Coelho insultou os portugueses quando lhes pediu para serem menos piegas. “Piegas”, diz Francisco Louçã, é um Governo que corta salários e oferece um banco a um “ex-ministro do PSD e ao governo angolano”. As declarações foram efetuadas no Hospital Garcia da Horta, onde o Bloco mostrou o seu desacordo com a reorganização hospitalar da área de Lisboa.

ARTIGO | 7 FEVEREIRO, 2012 - 17:27

O primeiro-ministro insultou os portugueses “que lutam contra o empobrecimento”, imposto pelas políticas do Governo, ao dizer que devem ser “menos piegas”. Para Francisco Louçã, “nem no Carnaval se permite uma brincadeira destas porque não se pode esperar que ninguém leve a mal”.

“Piegas”, adiantou o deputado do Bloco de Esquerda, é um governo que “diz que o BPN vale 40 milhões e lhe dá 600 milhões por pieguice em relação a um ex-ministro do PSD e ao governo angolano que vai ficar com o banco”.

As declarações de Louçã, efetuadas à margem de uma visita com João Semedo ao Hospital Garcia da Horta, surgem depois do primeiro-ministro ter pedido aos portugueses para serem “menos piegas”, “mais exigentes” e “menos complacentes”.

Esta “pieguice com a desigualdade” contrasta com os “insultos” que são “o empobrecimento, o corte nas pensões, o aumento do preço dos transportes, e um milhão de pessoas sem emprego, grande parte dos quais sem apoio”.

Para o coordenador da comissão política do Bloco, esta dualidade de critérios merece uma resposta “sem hesitação”. A luta social, contra a política da austeridade permanente, é o palco escolhido pelo Bloco “para apresentar alternativas e combater a degradação das condições de vida”, numa alusão à presença do Bloco na manifestação convocada pela CGTP para o próximo sábado no Terreiro do Paço.

Bloco critica reorganização da rede hospitalar da Área Metropolitana de Lisboa

Depois de terminada a reunião com a administração do Hospital Garcia da Horta, o deputado João Semedo criticou a forma como está a ser conduzida a reorganização da rede hospitalar da Área Metropolitana de Lisboa, apontando o caso do hospital de Almada - que vai diminuir a capacidade das urgências e encerrar várias valências e especialidades.

MAI dá 9 milhões à Microsoft

2012-02-08T19:24:00.000Z

Ministério renova licenças de software para os próximos três anos. Mas em abril do ano passado, o PSD tinha apresentado a proposta de que o Estado adotasse software livre para poupar gastos.

ARTIGO | 8 FEVEREIRO, 2012 - 16:14

MAI fica acorrentado à Microsoft por mais três anos.

Segundo o Jornal de Negócios, o Ministério da Administração Interna adquiriu novas licenças de software Microsoft para os próximos três anos no valor de 9.301.383 euros. O ministério de Miguel Macedo assegura que na negociação com a empresa de Bill Gates conseguiu uma poupança de 700 mil euros.

Mas há apenas nove meses, o PSD, já sob a presidência de Passos Coelho mas ainda na oposição, tinha apresentado a proposta de que todos os serviços do Estado passassem a usar software livre, no quadro de um conjunto de propostas para ajudar a reduzir despesa.

Um particular que compra um computador atualmente, paga – muitas vezes sem o saber – uma licença à Microsoft pelo sistema operativo Windows, mesmo que depois não use esse sistema operativo e passe a usar Linux, que pode ser instalado livre e gratuitamente. Essa licença, uma espécie de “imposto Microsoft”, porém, não precisa de renovação.

No caso das empresas, ou dos serviços de Administração Pública, porém, a Microsoft só aceita licenciar o seu software mediante o pagamento de valores anuais. Em contrapartida, compromete-se a fornecer aquilo que deveria ser gratuito – as correções de bugs e de falhas de segurança – e novas versões do software, mesmo quando estas não sejam necessárias ou pedidas pelos clientes.

A migração para o software livre não seria gratuita. Mesmo não tendo custos de licenciamento, haveria que investir em formação de informáticos para fazer a migração e a manutenção. Mas os custos baixariam significativamente, além de se deixar de pagar o “imposto Microsoft”, o licenciamento anual.

O exemplo mais recente de migração para software livre é o da A Administração Pública da Região Autónoma da Extremadura que decidiu substituir todo o seu sistema informático (cerca de 40 mil computadores), atualmente com software proprietário, por software Open Source, neste caso o Linux Debian.

Bloco lança “Manifesto Anti-interioricídio - Pelo Futuro do Interior”

2012-02-06T19:49:00.000Z

Representações do Bloco de Esquerda de quatro distritos lançaram um manifesto contra os cortes e encerramento de serviços que estão a destruir o interior do país e no qual reclamam investimento público para a sobrevivência das populações nestas zonas.

ARTIGO | 6 FEVEREIRO, 2012 - 18:25

Os distritos do interior de Portugal são cada vez mais vítimas do despovoamento, lembram os bloquistas, sublinhando que na última década perderam-se 100 mil pessoas, “fruto de políticas erradas dos partidos que se têm alternado no poder”. Foto de Paulete Matos.

O manifesto “Manifesto Anti-interioricídio - Pelo Futuro do Interior” foi divulgado na sexta-feira passada e resulta de uma reunião que juntou as comissões das coordenadoras distritais do Bloco de Esquerda de Viseu, Vila Real, Guarda e Bragança.

Em comunicado, os subscritores explicam que o objectivo da reunião, que decorreu em Viseu, consistiu em “analisar os graves atentados à qualidade de vida e até à sobrevivência das populações do interior do país, cada vez mais condenadas ao empobrecimento e à discriminação”.

Deste encontro saiu um manifesto que afirma politicamente as prioridades e reivindicações essenciais para evitar a destruição completa das regiões do interior. O manifesto defende, por exemplo, “o fim dos ataques ao Estado Social, a suspensão do encerramento de serviços públicos e a anulação do aumento das taxas moderadoras nos hospitais e centros de saúde”.

A suspensão das portagens nas antigas SCUT sem alternativas decentes, nomeadamente a A25, A24, e A23 e o fim dos cortes na Educação são outras duas exigências de quem quer um país a andar numa só velocidade.

O Bloco reclama ainda um “investimento público que crie emprego, apoie a fixação das populações, em particular do jovens”. Além disso, defendem os dirigentes bloquistas no manifesto, é imperativa “a sujeição a Referendo Local de qualquer proposta de extinção ou fusão de freguesias”.

Os distritos do interior de Portugal são cada vez mais vítimas do despovoamento, lembram, sublinhando que na última década perderam-se 100 mil pessoas, “fruto de políticas erradas dos partidos que se têm alternado no poder”.

No manifesto, o atual Governo PSD/CDS é acusado de “não ter pejo de ir além da troika, encerrando serviços públicos essenciais para as populações, como estações dos correios, serviços de saúde, escolas e, mais recentemente, a extinção de tribunais, com argumentos economicistas, que limitam o acesso dos mais pobres à Justiça, condição básica num Estado de Direito Democrático”.

Para os bloquistas, “o governo PSD/CDS ao propor uma reforma da Administração Local que pretende extinguir (‘fundir’) freguesias, as autarquias de maior proximidade às populações, mais não pretende do que aprofundar a centralização do poder”.

Em março acontecem as Jornadas da Interioridade

Desta reunião saiu a decisão de organizar as Jornadas da Interioridade, um encontro que terá lugar, em princípio, a 17 de março, e que consistirá numa série de debates e iniciativas culturais, descentralizadas e alargadas a outros distritos do interior.

Grécia: aumenta ameaça de bancarrota

2012-02-06T15:49:00.000Z

A imprensa anuncia a Grécia mais perto da bancarrota, após o fracasso de acordo entre os principais partidos políticos, que formam o Governo não eleito, sobre as condições da troika para novo resgate de 130 mil milhões de euros. Esta manhã, as bolsas europeias seguiam em queda, tal como o euro. Sindicatos gregos apelam a uma greve geral para esta terça-feira contra a "morte anunciada".

ARTIGO | 6 FEVEREIRO, 2012 - 12:54

Na mesa estão ainda, por exemplo, as exigências de redução dos salários do sector privado, exigidas pela troika da zona euro e do FMI, para 'melhorar a competitividade'.

A troika – BCE, UE e FMI - e os líderes dos partidos da coligação governamental grega - o primeiro-ministro, Lucas Papademos, George Papandreou, Antonis Samaras e George Karatzaferis - não chegaram a acordo sobre novas medidas de austeridade, condição para um novo resgate de 130 mil milhões de euros. As negociações prosseguem esta segunda-feira.

Entretanto, as duas grandes centrais sindicais gregas, Adedy e GSEE, apelaram já a uma greve geral de 24 horas a realizar na terça-feira contra as novas medidas de "rigor financeiro" exigidas pela União Europeia e o FMI. De acordo com o presidente da GSEE, Iannis Panagopoulos, citado pela agência de notícias ANA, as novas medidas "são a 'crónica de uma morte anunciada'. O objetivo é anular os direitos laborais e baixar os salários de 20 por cento para 30 por cento".

A troika "exige mais austeridade do que aquela que o país é capaz de suportar", afirmou o líder da Nova Democracia, Antonis Samaras, este domingo, na residência do primeiro-ministro grego, adiantando que irá "bater-se por impedir isso". Já o líder de extrema-direita, Georges Karatzaferis, sublinhou, por seu turno, que "não queria contribuir para a explosão de uma revolução" ao aceitar as novas medidas exigidas.

O ministro das Finanças grego, Evangelos Venizelos, diz que as negociações estão "no fio da navalha".

A imprensa portuguesa e a internacional anunciam que a Grécia se aproximou a passos largos da bancarrota, depois de mais esta tentativa fracassada de acordo entre os principais responsáveis políticos sobre as condições exigidas como contrapartida de uma nova 'ajuda'. Trata-se de evitar a falência do país já em Março, mês em que vencem 14,5 mil milhões de euros em títulos de dívida. Um cenário admitido pelo presidente do Eurogrupo, Jean Claude Juncker, em declarações à revista alemã 'Der Spiegel', este fim-de-semana.

Num curto comunicado, o gabinete de Papademos informou, segundo as agências noticiosas, que foi possível, contudo, concluir um acordo sobre o quadro das negociações e sobre algumas medidas destinadas a permitir uma redução das despesas públicas, este ano, de 1,5 por cento do PIB (3300 milhões de euros), redução dos custos de produção para relançar a competitividade, formas de assegurar a sustentabilidade do sistema de pensões e um programa de recapitalização dos bancos.

Na mesa estão ainda, por exemplo, as exigências de redução dos salários do sector privado, exigidas pela troika da zona euro e do FMI, para 'melhorar a competitividade'.

Na manhã desta segunda-feira, os principais índices europeus ensaiavam quedas e o euro seguia a regredir 0,68% contra o dólar e o preço do barril de 'brent'. Por cá, os títulos dos bancos são os que mais caem. No PSI 20, o destaque vai para as descidas da EDP (-0,91%), Jerónimo Martins (-1,22%) e Galp (-0,61%).

A barbárie contra as meninas que vão ser mulheres

2012-02-06T15:48:00.000Z

Hoje é o Dia Internacional da Tolerância Zero às Mutilações Genitais Femininas.

OPINIAO | 6 FEVEREIRO, 2012 - 15:10 | POR HELENA PINTO

No Mundo são milhões as mulheres e as meninas que foram vítimas de mutilação. Calcula-se qual coisa como 100 a 140 milhões. Com consequências desastrosas na sua saúde, no seu bem-estar, na sua dignidade de mulheres.

E muitas ainda estão a perigo porque esta prática continua a existir em vários países, de forma legal ou com aceitação social e cumplicidade das autoridades e noutros de forma clandestina.

Não é um problema “cultural” a que se deva fechar os olhos. Trata-se da barbárie contra as meninas porque são mulheres. Esta prática é baseada em muitos mitos que é preciso desmontar para que fique evidente que se trata de uma prática que atinge diretamente os direitos humanos das mulheres.

A Declaração conjunto de vários organismos internacionais¹pela eliminação da mutilação genital feminina é bem clara quando afirma: “Não são conhecidos quaisquer benefícios para a saúde advindos da mutilação genital feminina. Pelo contrário, é do conhecimento comum que a prática prejudica das mais diversas formas meninas e mulheres. Antes de mais, é dolorosa e traumática. A remoção ou lesão de tecido genital saudável interfere com o funcionamento natural do corpo e tem, quer no imediato quer a longo prazo, consequências na saúde. Por exemplo, recém-nascidos cuja mãe tenha sido submetida a mutilação genital feminina sofrem de uma taxa de mortalidade neonatal superior, quando comparada com recém-nascidos de mulheres que não foram submetidas a este procedimento. As comunidades que praticam a mutilação genital feminina apresentam uma variedade de razões de índole social e religiosa para a sua continuação. Do ponto de vista dos direitos humanos, a prática reflete uma desigualdade entre sexos profundamente enraizada e constitui uma forma extrema de descriminação contra as mulheres. A mutilação genital feminina é quase sempre exercida sobre menores, sendo, por conseguinte, uma violação dos direitos da criança. Do mesmo modo, a prática viola os direitos à saúde, à segurança e integridade física da pessoa, o direito de estar livre de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante e o direito à vida, quando daí resulta a morte.”

Imaginemos, se for possível imaginar, o sofrimento de meninas de 9 ou dez anos, face a uma tortura que as marcará para o resta das suas vidas. Em nome daquilo que devem representar para o seu marido, são mutiladas na sua própria sexualidade, a que deixam de ter direito.

Este sofrimento é silencioso, passa de mães para filhas, de irmãs para irmãs. Mas, ignorar este silêncio, é ser cúmplice.

Esta é também uma matéria que deveria estar presente em todas as políticas de cooperação para o desenvolvimento, assim como nos programas para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Mas a “crise financeira” fala mais alto e os ODM são hoje uma fantasia com a pobreza extrema a aumentar em todo o Mundo, penalizando de forma particular as mulheres e as crianças, regredindo nos seus mais elementares direitos.

Em Portugal a Mutilação Genital Feminina é crime (Artigo 144.º do Código Penal), o que implica que o Estado deve proteger as meninas e mulheres que são vítimas ou estão em risco de o ser e garantir a sinalização e acompanhamento de todas as situações. Ao nível da política externa e de cooperação é obrigação do Estado não esquecer que se comprometeu com uma política de tolerância zero e que isso significa que os direitos das meninas e mulheres não são moeda de troca em nenhuma situação.

Sobre este assunto ver:

http://www.facebook.com/notes/c%C3%A9lia-rosa/toler%C3%A2ncia-zero-%C3%A0-mutila%C3%A7%C3%A3o-genital-feminina-entrevista-de-alice-frade-da-apf-ho/10150618798940379

1 ACNUDH - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; UNFPA – Fundo das Nações Unidas para a População; ONUSIDA – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA; ACNUR – Alto Comissariado das nações Unidas para os Refugiados; PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância; UNECA – Subsecretário Geral e Secretário Executivo Comissão Económica para África; UNIFEM – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher; UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura; OMS – Organização Mundial de saúde

Sobre o autor

Helena Pinto

Dirigente do Bloco de Esquerda, animadora social.

Vidas hipotecadas

2012-02-06T15:46:00.000Z

Só no ano de 2011 foram entregues 6.900 casas aos bancos. Perante o abuso do sistema financeiro é preciso ter uma lei que proteja a parte mais frágil da relação contratual, os particulares sobre-endividados.

OPINIAO | 6 FEVEREIRO, 2012 - 01:39 | POR RITA CALVÁRIO

Num país que investiu desmesuradamente no imobiliário e empurrou as pessoas para a aquisição de casa própria, não pára de crescer o rácio de incumprimento dos empréstimos à habitação. Este situa-se em níveis historicamente elevados, o que é evidenciado pelo acréscimo da execução de hipotecas e/ou das dações em pagamento.

Só no ano de 2011 foram entregues 6.900 casas aos bancos, mais 18% que no ano anterior, a larga maioria das quais por particulares. Quando mais de 80% do rendimento disponível está encurralado nas dívidas à habitação (ver gráfico 1), percebem-se as dificuldades cada vez maiores com o “aumento continuado do desemprego e redução acentuada do rendimento disponível das famílias”, diz o próprio Banco de Portugal.

Gráfico 1

É nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto que se concentraram 45,2% dos imóveis entregues aos bancos, encabeçados pelos municípios de Vila Nova de Gaia, Sintra, Alcochete e Lisboa.

Ao contrário do que seria de esperar, com o despejo e entrega das casas aos bancos não fica automaticamente liquidada a dívida. Existirão, certamente, muitos milhares de pessoas que perderam as suas casas porque não as conseguem pagar e, mesmo assim, continuam a ter uma dívida ao banco. Isto porque com a entrega da casa, os bancos procedem a uma reavaliação do imóvel que, em regra, é inferior à que foi feita no momento da aquisição, obrigando os particulares a suportar uma dívida correspondente à diferença entre o valor da casa à data de entrega e o crédito ainda em dívida. Ou seja, não é só a habitação que fica para os bancos, é também a vida das pessoas.

Esta dívida sobre quem perdeu a sua habitação é imoral. Não só atinge quem está fragilizado financeiramente, como esquece que o pagamento dos empréstimos inclui o pagamento de juros espreads que cobrem, entre outros, o risco do concedente, cujo valor chega a ser frequentemente superior à da amortização do imóvel (ver gráfico 2). Além disso, quem faz a reavaliação dos imóveis não é mais do que quem beneficia com a desvalorização, sendo evidente o conflito de interesses.

Gráfico 2

Ora, esta é a prática dos bancos que está a ser contestada nos tribunais e já resultou em pelo menos sete decisões judiciais de primeira instância (quatro na Madeira e três no Continente) que atestam que com a entrega da casa fica liquidada a dívida, à semelhança do que se tem passado nos tribunais no Estado Espanhol. No entanto, estas decisões são feitas caso a caso e não fazem jurisprudência, o que significa que os bancos estão a interpor recursos e a arrastar para o infinito estas decisões, prejudicando quem está já numa situação de sobre-endividamento e, por isso, teve de abandonar a sua casa.

Torna-se necessário e urgente uma lei que proteja as pessoas e não o sistema financeiro que, recordemos, despoletou a crise financeira e tem desde então especulado com a dívida pública, prejudicando a economia e a vida das pessoas, além de continuar a receber milhões de dinheiros públicos.

Esta lei deve, pelo menos: 1) introduzir uma moratória aos despejos das pessoas hipotecadas até que se encontre uma solução para a sua situação, garantindo que ninguém fica sem alternativa de habitação e assegurando o acesso a justiça gratuita para fazer face a processos de execução; 2) regular a dação de pagamento de modo a que se o banco executa a hipoteca e fica com a habitação então a dívida fica automaticamente liquidada; 3) prever o arrendamento a preços sociais das casas hipotecadas, permitindo aí a permanência dos particulares e garantindo-lhes direitos especiais.

Perante o abuso do sistema financeiro é preciso ter uma lei que proteja a parte mais frágil da relação contratual, os particulares sobre-endividados. E dar visibilidade às vidas hipotecadas é o primeiro passo para travar a injustiça: enquanto cidadã/os devemos ser solidários com quem está perante uma execução de hipoteca e tentar travar os despejos imorais. Ninguém deve ser privado de uma habitação digna, como está expresso na Constituição, nem ninguém deve ter a sua vida hipotecada por uma dívida abusiva.

Sobre o autor

Rita Calvário

Dirigente do Bloco de Esquerda, engenheira agrónoma.

Bloco aprova campanha contra governo da troika

2012-02-06T10:01:00.000Z

Bloquistas apostam na multiplicação das lutas de massas e nas respostas consistentes a cada uma das medidas de aumento de exploração, de marginalização e de exclusão social. Contra a austeridade, partido quer devolver aos portugueses o direito de decidirem sobre a sua vida.

ARTIGO | 5 FEVEREIRO, 2012 - 19:42

Bloquistas querem devolver aos portugueses o direito de decidirem sobre si próprios e sobre a sua vida. Foto de Paulete Matos

O Bloco de Esquerda aprovou na reunião da sua Mesa Nacional de sábado a realização de uma "grande campanha contra a austeridade e contra o Governo da ´troika'", que culminará numa jornada nos dias 28 e 29 de abril. A campanha começa começa no próximo sábado, no Terreiro do Paço, quando os bloquistas se associarão à convocatória dos sindicatos, e passará também por várias iniciativas promovidas pelos bloquistas.

A 28 e 29 de abril realizar-se-ão jornadas no Porto, Braga, Lisboa, Setúbal, entre outras cidades, "que culminarão com grandes comícios de rua e com grandes iniciativas de intervenção popular, com marchas, com intervenção social, para dar corpo a uma resposta política que apresente alternativas concretas", explicou o coordenador bloquista, Francisco Louçã.

"O Bloco de Esquerda mobilizará toda a sua energia para desenvolver uma resposta consistente, de uma oposição construtiva, combativa, batalhadora, para devolver aos portugueses a capacidade de escolha e o direito de decidirem sobre si próprios e sobre a sua vida", disse Louçã.

"Queremos dizer que há uma oposição que não desiste, que vai ser cada vez mais forte, que está determinada a isso, que vai à luta de massas, que vai a propostas claras perante o país, porque isso é que é necessário para mudar a política", argumentou.

Tsunami económico e social

O deputado do Bloco e economista explicou que "o Bloco de Esquerda fará subir o nível da nossa ação social, da nossa participação e intervenção populares para responder diretamente a cada uma destas medidas, à abolição de feriados, ao aumento do número de dias de trabalho que não é pago à multiplicação das formas de exploração e de marginalização e exclusão social", disse.

O Bloco de Esquerda alertou para o facto de que, "com o acordo feito entre o patronato e o governo, se iniciou uma fase de destruição de direitos sociais e de ataque à vida dos trabalhadores, que a grande maioria da população está a sofrer no primeiro mês de 2012 o prenúncio de um tsunami económico e social, que já se expressou no aumento do preço dos transportes, no aumento do preço dos medicamentos, na redução dos apoios sociais, no aumento dos impostos e em consequência no disparar do nível de desemprego".

O power point

2012-02-06T10:00:00.000Z

Neste Conselho, Durão Barroso teve um momento de glória: pôde apresentar aos líderes europeus, em première mundial, um colorido power point.

OPINIAO | 4 FEVEREIRO, 2012 - 01:00 | POR MIGUEL PORTAS

O Conselho Europeu de fim de Janeiro incluiu na sua agenda a palavra maldita dos últimos dois anos: “crescimento”. Terão os 27 chefes de Estado e de governo da União mudado de ideias? Convenceram-se que, afinal, temos um problema de crescimento? Entraram no campeonato do relançamento económico? Sabem, ao menos, se ele é compaginável com a austeridade? Ou, prosaicamente, perceberam, como na anedota que se contava a propósito da União Soviética, que o que é preciso é agitar a carruagem para todos fingirmos que, afinal, ela avança? Esta segunda hipótese é, infelizmente, 27 vezes mais plausível do que a primeira. Há muito que ninguém muda de ideias no Conselho, pela simples razão de que, em tal sede, é proibido ter ideias. Quem as tenha guarda-as para si, quem não as tem, faz suas as de Berlim. Esta é a lei, este é o diktat.

Neste Conselho, Durão Barroso teve um momento de glória: pôde apresentar aos líderes europeus, em première mundial, um colorido power point. Tema da bonecada: o tal do “crescimento”. Se o leitor se imaginar na sala castanha do Conselho assistindo à aula do presidente da comissão, admito que até pudesse achar a novidade interessante. Mas se o leitor aí estivesse na condição de presidente da República ou de Primeiro-ministro, manteria a mesma opinião? Ou, pelo contrario, julgar-se-ia de retorno à escola? Esta não é uma pergunta retórica. Com exceção da primeira imagem, o power point de Durão Barroso tem um nível de complexidade adequado a uma turma de estudantes do ensino secundário. Ele diz mais sobre o nível de exigência intelectual e de informação europeia dos 27 do que mil discursos que cada um deles possa fazer sobre o sonho europeu. Deste ponto de vista, ainda acha piada à modernaça aula magistral de Barroso?

Um dos mapas do power point diz-nos que o desemprego juvenil anda pelas horas da morte. Dentro de meses, países como a Grécia e a Espanha, a Itália e Portugal apresentarão índices de emprego nesta faixa etária comparáveis aos existentes na faixa de Gaza. O mesmo power point mostra ainda que as politicas de que a UE dispõe para contrariar esta realidade são um programa de estágios, o Erasmus, outro de formação, o Leonardo, e ainda um de informação, o Eures. É como ir à caça de elefantes com fisgas. Para compensar, a comissão europeia propõe uma mão cheia de medidas... desde que elas não envolvam um euro de dinheiro fresco. É. O power point também nos diz que os custos do trabalho são a quinta preocupação dos empresários europeus e apesar disso, os governos fazem da sua compressão a reforma das reformas. Pois. Dentro da carruagem anda tudo aos pulos ver se ela abana. Abanar abana. Só não anda. Porque esta Europa não é dirigida a dois, mas pelo silêncio a vinte e cinco. Este, sim, é a força do Diretório.

Artigo publicado no jornal "Sol" de 3 de fevereiro de 2012

Sobre o autor

Miguel Portas

Eurodeputado, dirigente do Bloco de Esquerda, jornalista.

Carnaval: Tolerância de ponto é um direito, não é um baile

2012-02-06T09:59:00.000Z

Coordenador do Bloco de Esquerda diz que um dia sem trabalhar no Carnaval é um direito, e afirma que o governo está a piorar todos os dias a economia do país, pois o problema chama-se 'troika'. Autarcas sociais-democratas engrossam o coro de críticas.

ARTIGO | 5 FEVEREIRO, 2012 - 02:47

Gigantones do Carnaval de Torres Vedras: "Passos desconhece o país". Foto de Cláudio Franco

O coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, disse este sábado que "a existência de uma tolerância de ponto, de um dia em que não se trabalha no Carnaval, é um direito das pessoas, não é um baile, é um dia em que não são obrigadas a trabalhar de graça pela força do governo".

Para Louçã, a decisão anunciada por Passos Coelho de não dar tolerância de ponto aos funcionários públicos na terça-feira de Carnaval não reflete qualquer preocupação de melhorar a economia do país. “O Governo está a piorar todos os dias a economia do país", argumentou, afirmando que “o problema da economia chama-se ´troika´, chama-se governo, chama-se PSD e CDS, chama-se destruição económica, chama-se obrigar as pessoas a viverem pior, multiplicar a miséria".

PCP e PS criticaram igualmente a decisão, assim como algumas figuras do PSD, como o ex-presidente da câmara de Cascais e ex-conselheiro de Estado António Capucho.

Consequências muito negativas

O presidente da câmara de Loulé, Seruca Emídio, do PSD, considerou “muito negativa” a decisão, defendendo flexibilidade para os locais onde as festividades têm maior tradição.

“A decisão do governo vai trazer consequências muito negativas para os concelhos onde o Carnaval tem maior tradição e onde as organizações investem quantias significativas”, disse à Lusa.

Já o presidente da Fundação do Carnaval de Ovar disse que Passos Coelho revelou desconhecer a realidade do país e ser "um mau gestor que há-de ser responsabilizado" por isso. José Américo Sá Pinto afirmou: "Com esta postura, Passos Coelho revela que desconhece a realidade do país, em particular de dezenas de municípios - talvez já centenas - que fazem do Carnaval um evento que gera riqueza a nível nacional".

Críticas também da área sindical: a sindicalista Ana Avoila, da Frente Comum, prometeu uma "resposta adequada" dos trabalhadores à decisão do Executivo."Este governo pensa que é imune a tudo, que pode calcar e fazer tudo o que quiser com a administração pública, e não é assim. Os trabalhadores saberão dar uma resposta adequada. Este fim de semana vamos tomar posições".

A sindicalista recordou que "o professor Cavaco Silva também fez isso [não dar tolerância de ponto no Carnaval] quando era primeiro-ministro e deu o resultado que deu".

Novas células fotovoltaicas substituem pilhas e baterias

2012-02-06T09:54:00.002Z

Funcionam através de um processo inovador que se assemelha à fotossíntese, tal como as plantas. Poderão ser adaptadas no futuro a automóveis, a aviões e a edifícios, ampliando o seu leque de aplicações.

ARTIGO | 5 FEVEREIRO, 2012 - 01:52 | POR RUI CURADO SILVA

A investigação no domínio das energias renováveis deu mais um passo com o desenvolvimento de dois novos tipos de células fotovoltaicas. Graças a um projeto apoiado pela União Europeia, e com a colaboração do Imperial College, a empresa britânica G24i lançou no mercado células solares com boa eficiência tanto fora como dentro de casa, funcionando com um nível de iluminação semelhante ao que existe no interior dos nossos lares. Estas células não funcionam como as células fotovoltaicas normais, funcionam através de um processo inovador que se assemelha à fotossíntese, tal como as plantas.

No Centro de Microelectrónica de Provença, em Gardanne, França, foi desenvolvido um novo tipo de células solares ultrafinas e transparentes. Estas células fotovoltaicas foram já aplicadas a telemóveis, numa configuração de película colada a uma das faces do aparelho. Com uma hora de exposição ao Sol, um telemóvel pode ser carregado parcialmente, permitindo 30 de minutos de utilização em modo de conversação. Através da exposição ao Sol durante 6 horas é possível carregar completamente a bateria de um telemóvel. Mas estas películas transparentes poderão ser adaptadas no futuro a automóveis, a aviões e a edifícios, ampliando o seu leque de aplicações.

Tendo em conta que uma pilha convencional de 1,5 V polui um volume de água superior ao volume que ingerimos durante toda a nossa vida e que as baterias dos telemóveis são compostas por substâncias e por materiais tóxicos e perigosos, estes novos avanços vão permitir diminuir a poluição do ambiente e economizar energia à escala doméstica.

Sobre o autor

Rui Curado Silva

Investigador no Departamento de Física da Universidade de Coimbra

O Mapa e o Território, de Michel Houellebecq

2012-02-06T09:53:00.002Z

Houellebecq, neste livro, gosta pouco da vida e tem medo da morte. A morte é encenada ou um desaparecimento misterioso. A vida é triste, aborrecida. Tudo é ácido. Publicado por Francisco Louçã em nota no facebook.

ARTIGO | 5 FEVEREIRO, 2012 - 01:33

Houellebecq, neste livro, gosta pouco da vida e tem medo da morte.

Nunca tinha lido nada de Houellebecq, que se faz passar pelo melhor escritor francês da actualidade. A Alfaguara, que o traduziu em português (na versão sempre competente de Pedro Tamén), afirma mesmo que é “unanimemente considerado como um dos mais importantes escritores europeus deste século”. Deste século ou do anterior, não sei, talvez dos dois. Unanimemente, isso também não sei. Em todo o caso, o livro recebeu o Prémio Goncourt.

Até agora, confesso por isso mais uma vez, fiquei de fora. O sujeito interessa-me pouco e irrita-me um pouco mais. É vaidoso e tonitruante e vagamente misógino. Fico sempre com a sensação que tudo isso faz parte da sua pose, boa estratégia para se fazer falado e comentado, portanto para agitar o mercado.

Escreveu um ensaio com Bernard-Henri Lévy, ex-maoísta, “novo filósofo” convertido à

direita, o que na minha modesta opinião ainda o recomenda menos. Só que, ao contrário de Maria Filomena Mónica, não me dou ao luxo de discordar de alguém sem o ler ou de menosprezar um texto só porque discordei alguma vez de quem o assina. Por isso, fui ler este “aclamado romance”, mais uma vez no dizer da editora.

“O Mapa e o Território” parte de uma boa ideia: um jovem pintor usa os detalhes dos mapas Michelin para construir as suas fotografias como obras de arte, na aresta ténue entre o mapa e o território. Por aí fica a sua inspiração.

Jed Martin, o pintor, encontra a fama junto com o amor por via dos mapas Michelin. Guarda o primeiro, ignora o segundo. Desinteressa-se da vida, pela qual passa calmamente, mais preocupado com a reparação da caldeira da sua casa e com o catálogo que um grande escritor vai escrever para a sua próxima exposição, do que com o mundo que o rodeia.

Só que esse prefácio ao catálogo vai relançar a sua carreira e fazer dele um homem rico. E aí começa a anedota do livro, o seu auto-sarcasmo: o escritor, grande escritor, cujas palavras vão ilustrar o pintor perante o mundo, é o próprio Houellebecq, retratado como um triste solitário, vagamente alcóolico, vagueando pela chuvosa Irlanda, mas misteriosamente genial, inevitavelmente divorciado e amargurado, mesmo alucinado.

Há algum humor neste auto-retrato condoído, e certamente bastante blasfémia em relação aos cânones da literatura, até porque logo depois Houellebecq colocará Houellebecq no centro do enredo policial com que termina o livro.

Só que é tudo postiço. A trama policial é absurda e uma mera anedota para o autor falar de si próprio. A arte de Jed Martin, o pintor, esvai-se sem sentido: ao longo dos anos nunca tem amigos e só tem três ideias e projectos artísticos ao longo de toda a sua vida. De facto, vive enclausurado, é um artista que ignora, com solidão e desfastio.

Houellebecq, neste livro, gosta pouco da vida e tem medo da morte. A morte é encenada ou um desaparecimento misterioso. A vida é triste, aborrecida. Tudo é ácido. Os encontros nos cafés, as figuras secundárias do livro, as histórias paralelas, tudo são ajustes de contas, com críticos literários, com jornalistas e jornais, com adversários políticos (Mitterrand é, na página 208, “essa velha múmia petainista”). De si próprio escreve Houellebecq: “Ele devia ter suscitado paixões amorosas, porventura violentas. Sim, considerando tudo o que sabia acerca das mulheres, parecia provável que algumas delas se tivessem tomado de amores por aquele destroço torturado que agora balançava a cabeça à sua frente enquanto devorava fatias de paté caseiro, que se tornara manifestamente indiferente a tudo o que podia parecer-se com uma relação amorosa, e provavelmente também a qualquer relação humana. ‘É verdade, eu não tenho mais que um débil sentimento de solidariedade para a com a espécie humana’, disse Houellebecq como se lhe tivesse adivinhado os pensamentos” (página 156). Está tudo dito.

"ACTA é atentado à liberdade e à democracia"

2012-02-03T20:03:00.002Z

PSD e CDS chumbaram o voto proposto pelo Bloco de Esquerda, que repudiava a forma como o Governo assinou o ACTA, um acordo negociado em segredo e que institui "um big brother orwelliano gerido por empresas privadas". Apenas cinco deputados do PS contrariaram a abstenção da restante bancada.

ARTIGO | 3 FEVEREIRO, 2012 - 15:45

PSD e CDS apoiam o ACTA, PS abstém-se de condenar o Acordo que limita a liberdade dos cidadãos e estimula a vigilância das empresas sobre utilizadores. Foto ntr23/Flickr

O acordo comercial anticontrafação foi subscrito esta semana por 22 dos 27 países membros da União Europeia e terá de se votado no Parlamento Europeu. O Bloco de Esquerda opõe-se ao acordo que permite a denúncia dos utilizadores, por parte dos operadores de comunicações, em caso de suspeita de violação de direitos de autor.

"O Governo português decidiu assinar este acordo sem consultar ninguém", disse Catarina Martins, que comparou o ACTA aos projetos SOPA e PIPA nos Estados Unidos. "Há uma coisa em comum nestes processos: são negociados em segredo até à última porque sabem que os povos não ficarão indiferentes", acrescentou a deputada bloquista.

"O ACTA está desenhado de tal forma que em muitos casos evita a transposição para as legislações nacionais. E tem até um comité que pode vir a alterar o tratado ao longo do tempo, na sombra, sem que nenhum parlamento seja chamado a pronunciar-se, sem que nenhum país tenha qualquer voz. É um atentado à liberdade e à democracia", prosseguiu Catarina Martins.

"Se o ACTA entrar em vigor no espaço europeu, os operadores de comunicações poderão vigiar todos os downloads e investigar o histórico dos utilizadores que efetuem qualquer atividade na internet que seja considerada “antipolítica governamental”, diz o voto de condenação do ACTA que foi votado esta sexta-feira na Assembleia da República.

O Bloco de Esquerda lembra o secretismo com que o acordo tem sido negociado, que "levou mesmo à demissão do relator deste acordo no Parlamento Europeu". Esse relator subscreveu uma resolução em novembro de 2010, também assinada pela eurodeputada bloquista Marisa Matias, no sentido de proteger a privacidade dos cidadãos e a proteção dos seus dados. Mas a resolução viria a perder por escassa margem na votação (322 contra 306), com uma votação no Parlamento Europeu semelhante à desta sexta-feira em São Bento. Abstenção dos socialistas e voto contra de PSD e CDS, os grandes defensores do acordo.

Segundo o voto apresentado pela deputada Catarina Martins, se o ACTA for mesmo para a frente "a informação mais sensível sobre os cidadãos europeus ficará na mão de empresas com interesses comerciais diretos nesta informação, a qual, muitas das vezes, representa mesmo a sua principal fonte de receitas". E os viajantes poderão ser revistados nos aeroportos para verificar na sua bagagem pessoal se o seu computador ou telemóvel contém ficheiros que não tenham pago direitos de autor.

Doentes do Santa Maria vítimas do apagão da TDT

2012-02-03T20:01:00.000Z

Com o desligamento do emissor de Monsanto, o sinal analógico de televisão deixou de chegar ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com capacidade para mil doentes. Como parte das televisões são antigas, muitos doentes ficaram sem televisão como companhia.

ARTIGO | 3 FEVEREIRO, 2012 - 18:48

Doentes do Hospital de Santa Maria perderam o acesso à televisão com a chegada da TDT. Foto bronx./Flickr

“Temos aparelhos tão antigos que não têm o conector para TDT. Como agora só há TDT, tenho de ter uma televisão nova”, disse João Correia da Cunha, presidente do conselho de administração e director clínico do Centro Hospitalar Lisboa Norte em entrevista à agência Lusa.

“O apagão não é generalizado e depende do serviço”, disse Correia da Cunha, acrescentando que as situações estão a ser identificadas e que o problema será resolvido. Mas levanta dúvidas sobre quanto tempo os doentes terão de esperar antes de terem a televisão de volta. “Se eu quiser dar televisão a todos, quantos aparelhos preciso de ter?”, questionou, acrescentando a necessidade dos suportes adequados para um edifício que “é muito denso”.

Segundo este responsável, em 1954, quando o hospital de Santa Maria foi construído, o edifício não estava preparado para ter televisão. Mas ao longo dos anos foram “inventadas soluções pelos serviços”, que em alguns casos passaram por montar antenas, até que “foi introduzido um sistema mais universal”. Mas agora, ninguém precaveu o impacto da chegada da TDT ao hospital e muitos doentes são obrigados a deixar de ter a televisão como companhia.

Passos não garante fim da "balbúrdia" nos Serviços Secretos

2012-02-03T19:59:00.000Z

Francisco Louçã exigiu garantias institucionais do Governo de que no futuro não seja possível situações de abuso nos seviços secretos, como a do ex-espião que viu apreendidos com os seus telemóveis ficheiros com informações pessoais de milhares de cidadãos. Passos Coelho diz que não tem de dar explicações e que a matéria está a ser investigada pelo Ministério Público.

ARTIGO | 3 FEVEREIRO, 2012 - 14:03

Passos Coelho não mexeu nos serviços secretos e só dá garantias de enviar os abusos para o Ministério Público

No debate quinzenal com Passos Coelho, Louçã quis que Passos Coelho garantisse que "um serviço de informação sobre segurança externa não pode nunca fazer ficheiros sobre a vida pessoal e profissional de cidadãos portugueses ou outros". "Quero garantias institucionais de que nunca se pode repetir um facto tão grave do ponto de vista da vida democrática e dos direitos constitucionais dos portugueses", repetiu Louçã, sublinhando que não queria que Passos falasse de casos sob investigação.

O primeiro ministro respondeu dizendo que "não existem garantias absolutas e eu não as posso dar" de que não se volte a repetir essa situação. Passos acrescentou que só pode garantir que quando essas situações são detetadas são denunciadas às entidades competentes.

"Os serviços são importantes e têm a nossa maior proteção", disse Passos Coelho, "mas há limites para essa proteção e quando valores constitucionais estão em causa, essa proteção cede aos valores constitucionais". "A investigação foi para o Ministério Público. Quer mais garantias do questas, senhor deputado? Não há", afirmou o primeiro-ministro.

"Eu não lhe peço que garanta que nunca há criminosos que cometem crimes", respondeu Louçã, lembrando a remodelação dos serviços proposta pelo Conselho de Fiscalização das secretas. "Esta é a regra deste governo: se há um problema, nunca se faz nada", concluiu o deputado do Bloco. Na resposta, Passos Coelho disse desconhecer a proposta do parlamento: "não me foi remetida, mas se for será analisada".

Passos não garante fim da "balbúrdia" nos Serviços Secretos

2012-02-03T14:02:00.000Z

ARTIGO | 3 FEVEREIRO, 2012 - 14:03

Passos Coelho não mexeu nos serviços secretos e só dá garantias de enviar os abusos para o Ministério Público

RDP: Direção de informação demitiu-se após plenário da redação

2012-02-03T14:00:00.002Z

Os jornalistas da RDP reuniram em plenário para condenar "a forma desastrosa e lamentável como foi conduzido o 'caso Rosa Mendes" e recusarem "qualquer tentativa de silenciamento ou censura". Duas horas depois, a direção de informação demitiu-se. O Bloco de Esquerda já requereu a presença de Miguel Relvas para dar explicações aos deputados.

ARTIGO | 3 FEVEREIRO, 2012 - 03:49

O caso do fim do programa "Este Tempo" provocou insatisfação nos jornalistas da rádio pública.

A deputada bloquista Catarina Martins considera que as audições dos responsáveis pela RTP “não são já suficientes”, uma vez que a situação exige “esclarecimentos urgentes da tutela”. A demissão dos directores de informação da RDP “veio confirmar as piores suspeitas sobre censura e instrumentalização no serviço público de rádio e televisão”, acrescenta o requerimento do Bloco de Esquerda entregue esta sexta-feira na AR.

O fim do programa "Este Tempo", onde o jornalista Pedro Rosa Mendes criticou a subserviência do Governo ao regime angolano, motivou críticas e acusações de censura dirigidas ao ministro Miguel Relvas, um dos principais convidados do programa "Reencontro" que Fátima Campos Ferreira foi filmar a Luanda e que o jornalista Rosa Mendes arrasou na sua crónica semanal na Antena 1. Outro dos visados é Luís Marinho, diretor-geral de conteúdos da empresa e autor da decisão.

Segundo a agência Lusa, os jornalistas reunidos em plenário dizem que o conselho de redação foi "foi desrespeitado ao ter sido confrontado com duas versões contraditórias sobre os mesmos factos", uma avançada pelo diretor de informação, João Barreiros, a outra apresentada pelo seu adjunto, Ricardo Alexandre, que já se tinha demitido na quarta-feira.

Para Pedro Rosa Mendes, este é um "caso bastante infeliz de pagar o justo pelo pecador", lamentando que saia do coletivo um jornalista "extraordinário" como o Ricardo Alexandre. "Em nenhum momento esteve em causa a honestidade e a integridade profissional da redação da RDP nem da equipa da Direção de Informação", sublinhou o ex-cronista em declarações à Lusa, agência onde trabalhou até ter sido encerrada a delegação em Paris, pouco depois da tomada de posse do atual Governo. Uma decisão que, segundo Rosa Mendes, foi tomada pelo presidente da empresa por instrução de Miguel Relvas, após uma reunião com o ministro dos Assuntos Parlamentares que acumula responsabilidade para o sector da comunicação social.

"Caiu a Direção de Informação, mas esse não era o fim da história, nem é. A história é explicar-se como é que aconteceu e como é que um diretor-geral pode tomar decisões desse género. Falta explicar isso", acrescenta Pedro Rosa Mendes, para quem agora há "um diretor-geral sozinho com o seu ministro da tutela e um ministro da tutela sozinho com o seu diretor-geral".

O jornalista e escritor ainda põe a hipótese de que "um dos dois consiga assumir aquilo que se passou com a minha crónica de 'Este Tempo'".

Passos chama Borges para privatizar mais depressa

2012-02-03T13:59:00.002Z

No dia em que o representante do FMI em Lisboa negou as notícias sobre um segundo empréstimo da troika, Pedro Passos Coelho nomeou o ex-diretor do departamento europeu do FMI para trabalhar junto com a troika na ajuda aos bancos e acelerar as privatizações.

ARTIGO | 3 FEVEREIRO, 2012 - 03:01

António Borges é um dos maiores defensores da austeridade na Grécia e em Portugal. Foto IMF/Flickr

Na entrevista publicada esta sexta-feira ao semanário Sol, o primeiro-ministro anunciou a escolha de António Borges para liderar a coordenação de "toda a implementação da agenda de transformação estrutural que queremos concretizar". Passos Coelho diz que a entrada do antigo quadro do banco de investimentos Goldman Sachs, que foi administrador da Jerónimo Martins antes de seguir para o FMI, «irá habilitar o Governo a dar um ritmo e uma intensidade maiores à execução destas medidas».

O anúncio surgiu no dia em que Albert Jäger, o representante do FMI em Portugal, tentou afastar a ideia cada vez mais instalada de que Portugal é "a próxima Grécia" e convencer imprensa e mercados financeiros que o país estará em condições de pagar os 9 mil milhões da dívida que vence em setembro de 2013. Em declarações ao jornal de economia alemão Handelsblatt, citado pela agência Lusa, não faltam elogios do FMI ao governo. No que respeita ao Orçamento de 2012, Albert Jäger diz que ele "demonstra que o governo português assumiu o programa de ajustamento financeiro como seu".

A identificação do programa do Governo com o da troika já tinha ficado clara nas declarações de Passos Coelho na quarta-feira, dia em que aumentou de novo o preço dos transportes públicos: "Não fazemos a concretização daquele programa obrigados, como quem carrega uma cruz às costas. Nós cumprimos aquele programa porque acreditamos que, no essencial, o que ele prescreve é necessário fazer em Portugal para vencermos a crise em que estamos mergulhados", disse o primeiro-ministro.

Para além das privatizações e do apoio à banca, essas medidas abrangem a negociação das Parcerias Público-Privadas e a reestruturação do sector Empresarial do Estado. Uma das funções de António Borges na direção do FMI na Europa era a de supervisionar os planos aplicados à Grécia, Portugal e Irlanda. Em novembro abandonou o cargo alegando "motivos pessoais", com a imprensa a referir divergências com a diretora-geral Christine Lagarde. Durou menos de um ano a passagem de Borges pelo FMI, a convite de Dominique Strauss-Khan, e a saída motivou especulações sobre uma eventual entrada no governo português. O estatuto de "supercomissário" que lhe está destinado por Passos Coelho parece confirmar que esse é um caminho em aberto.

António Borges é antigo quadro da Goldman Sachs, tal como os atuais primeiros-ministros grego e italiano, Lucas Papademos e Mario Monti, ambos nomeados no parlamento sem eleição, após a demissão dos antecessores. Também Mário Draghi, o atual presidente do Banco Central Europeu, pertenceu aos quadros daquele banco que ganhou uma influência considerável sobre as pessoas que aplicam a receita da austeridade na Europa.

A passagem de Borges pelo FMI ficou marcada por uma gafe numa conferência de imprensa, em que admitiu a compra de dívida espanhola e italiana diretamente pelo FMI, que desmentiu o seu diretor no dia seguinte. Em 2009, António Borges também causou polémica ao defender o modelo das carteiras de investimentos desreguladas - os "hedge funds" - que estiveram no centro da crise financeira e custaram muitos milhões aos contribuintes norte-americanos. Um ano depois, a polícia da bolsa dos EUA acusou o Goldman Sachs por fraude através da constiutição e venda destes "hedge funds" que eram na verdade "lixo tóxico".

Graça Moura quer acordo ortográfico fora do CCB

2012-02-03T13:58:00.002Z

O recém-nomeado presidente do Centro Cultural de Belém deu ordem para tirar todos os conversores de texto dos computadores dos funcionários, para que o Acordo Ortográfico que vigora no CCB desde setembro de 2011 deixe de ser aplicado. Passos Coelho desvalorizou o assunto no Parlamento.

ARTIGO | 3 FEVEREIRO, 2012 - 12:14

Com Graça Moura, o CCB regressa ao pré-acordo ortográfico. Passos Coelho desvaloriza. Foto g.sighele/Flickr

Segundo o jornal "Público", Vasco Graça Moura defende que "o Acordo Ortográfico não está nem pode estar em vigor" em Portugal, uma vez que recusa os efeitos do protocolo assinado em 2004 e que prevê que o Acordo entrasse em vigor assim que três países o ratifiquem. Angola e Moçambique ainda estão fora do Acordo e Vasco Graça Moura tem sido um dos militantes mais ativos contra a sua aplicação em Portugal.

Vasco Graça Moura diz ter levado a questão à administração do CCB, que aprovou por unanimidade o recuo em relação à decisão anterior de passar a aplicar o Acordo Ortográfico na instituição. Ainda segundo o jornal Público, só depois de recolher a maioria dos apoios é que o ex-eurodeputado do PSD informou a tutela.

No Parlamento, Pedro Passos Coelho foi confrontado com o assunto no debate quinzenal desta sexta-feira e procurou desvalorizá-lo, dando até a entender que a decisão só afetaria o próprio presidente do CCB, o que não é verdade. "Li hoje de manhã no jornal que o dr. Graça Moura mandou tirar do seu computador o corretor ortográfico, porque parece que gosta mais de escrever com a antiga ortografia", respondeu Passos Coelho, acrescentando que "o Governo não tem nenhum esclarecimento a adiantar sobre essa matéria. O AO entrou em vigor em janeiro e será cumprido".

Tribunal dá razão a professores precários

2012-02-03T13:56:00.002Z

Tribunal condenou Ministério a pagar indemnizações a cinco professores por caducidade de contrato. Esta é a quinta decisão nesse sentido. FENPROF irá divulgar minuta a ser usada por todos os professores nestas circunstâncias que queiram reclamar a compensação. Movimento de Professores Contratados e Desempregados promete continuar a luta.

ARTIGO | 2 FEVEREIRO, 2012 - 16:25

Foto retirada do facebook do Grupo de Protesto dos Professores Contratados e Desempregados.

Em declarações ao Diário de Notícias, Garcia Pereira, especialista em direito do trabalho, defendeu que, perante a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, os docentes que se encontram na mesma situação, e que ascenderão a cerca de 20 mil, tendo em conta que estão em causa os professores atualmente no desemprego e aqueles que assinaram um novo vínculo com as escolas, poderão, no prazo de um ano, reclamar junto do Ministério da Educação o pagamento das suas indemnizações.

Se, por sua vez, “a entidade requerida impugnar o pedido ou não responder no prazo de três meses, terão dois meses para se dirigirem ao tribunal que tomou a decisão que pretendem que seja aplicada aos sues casos”, esclareceu Garcia Pereira.

FENPROF apoiará todos os docentes no pedido de extensão de efeitos do pagamento

António Avelãs, da direcção da direcção da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), também frisou que a convicção da FENPROF e dos seus juristas “é que, a partir deste momento, fique estabelecida a razão dos professores”. Contudo, sublinhou, “há outros juristas que defendem que os casos poderão não ser considerados iguais, por estarem em causa valores diferentes e situações em que o professor ficou ou não no desemprego”.

A FENPROF já se comprometeu a apoiar todos docentes no pedido de extensão de efeitos do pagamento de "compensação por caducidade", lembrando que “as cinco sentenças já proferidas são apenas algumas das que os Sindicatos da FENPROF interpuseram e referem-se ainda ao ano letivo 2009/2010” e que, “se considerarmos as que, desse ano, aguardam decisão e ainda as muitas que já foram e continuam a ser interpostas relativamente ao direito vencido no ano escolar de 2010/2011, são já centenas os processos que aguardam sentença e que, provavelmente, destacarão ainda mais a ilegalidade em que tem incorrido a tutela, quer a equipa ministerial anterior, quer a atual”.

A FENPROF anunciou ainda que divulgará, em breve, “uma minuta que poderá ser usada por todos os professores nestas circunstâncias”.

O Movimento de Professores Contratados e Desempregados promete continuar a luta

O Movimento de Professores Contratados e Desempregados já veio congratular a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e promete continuar a luta, exigindo o cumprimento da decisão do Tribunal e a sua extensão a todos os docentes que se encontrem na mesma situação.

Mais trabalhadores à beira do abismo social

2012-02-03T13:54:00.002Z

Organização do Bloco no distrito de Aveiro denuncia existência de vários salários em atraso na empresa de calçado Carpex - Comercial Calçado, Unipessoal, Lda., sediada na Rua Godinha, em Escapães, concelho de Santa Maria da Feira. Deputado do Bloco Pedro Filipe Soares já questionou governo sobre esta situação.

ARTIGO | 2 FEVEREIRO, 2012 - 19:20

O Bloco frisa que “os baixos salários praticados por esta empresa colocam os seus trabalhadores numa situação económica frágil, que se torna incapaz de fazer frente aos atrasos nos pagamentos referidos”. Foto de Paulete Matos.

Em comunicado, a Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Aveiro esclarece que “os trabalhadores desta empresa ainda não receberam a totalidade do subsídio de férias do ano passado e o subsídio de natal ainda não foi pago pela empresa”, sendo que, “para além destes atrasos, a empresa ainda não pagou aos trabalhadores a totalidade do mês de Novembro e falta o pagamento da integral do salário do mês de Dezembro” e o mais certo é que os atrasos se alastrem ao pagamento do salário do mês de Janeiro.

As “queixas por parte dos trabalhadores da empresa, particularmente no que aponta a alguns incumprimentos no respeito pelos direitos dos trabalhadores” não serão recentes, já que, ainda que a empresa tenha “mudado recentemente de nome, a sua existência tem quase 50 anos”.

O deputado do Bloco Pedro Filipe Soares, já questionou o Ministério da Economia e do Emprego e espera igualmente “celeridade por parte do Sr. Presidente da Câmara” na resolução deste problema, já que este tem canais privilegiados de comunicação com esta empresa”.

Trabalhadores “já não aguentam mais”

Fernanda Moreira, do Sindicato dos Operários da Indústria do Calçado, Malas e Afins dos Distritos de Aveiro e Coimbra, declarou à Lusa que os trabalhadores "já não aguentam mais e estão numa situação económica muito difícil", propondo-se fazer greve a partir do dia 8, "por prazo indeterminado".

jhol.pdf

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“Os nossos governantes vão além dos sacrifícios impostos pela troika"

2012-02-02T10:32:00.000Z

D. Januário Torgal acusou o governo de tratar os trabalhadores por conta de outrem como se fossem “os assassinos do país", defendendo que essa ideia "é uma calúnia e um aproveitamento, porque na crise revelam-se oportunidades para explorar os explorados". O Bispo das Forças Armadas defendeu a renegociação da dívida.

ARTIGO | 2 FEVEREIRO, 2012 - 01:01

Foto de Paulo Novais, Lusa.

"As medidas da troika são duras mas não me deixam surpreso, mas depois descubro que os nossos governantes vão além dos sacrifícios impostos pela troika e fico atónito", sublinhou D. Januário Torgal em entrevista ao Dinheiro Vivo.

"Não acredito que quando começarem a morrer pessoas à fome, quando começar tudo numa barafunda, se continue a achar que vale a pena puxar a manta", reforçou o Bispo das Forças Armadas, defendendo que se deve proceder à renegociação da dívida.

D. Januário Torgal acusou o governo de uma “grande insensibilidade social”, de privar o povo “dos recursos que tem" ao implementar políticas que "exageram as medidas da troika" e de não tomar medidas para conter a escalada da taxa de desemprego, que já ascende a 13,6%.

O Bispo das Forças Armadas criticou também medidas concretas, como o fim dos feriados, frisando que "não são os trabalhadores por conta de outrem os assassinos do país", ideia que é “uma calúnia e um aproveitamento, porque na crise revelam-se oportunidades para explorar os explorados".

D. Januário frisou ainda que não tem dúvidas de que, quando chegar a altura de eleições, "vai ser ver dinheiro a jorros" e de que,"nessa altura, todos vão ser bestiais".

Estado gasta milhares de euros para condenar sem abrigo

2012-02-02T10:30:00.000Z

A cadeia Jerónimo Martins avança com processo judicial contra um sem abrigo que, em Fevereiro de 2010, tentou furtar um polvo e um champô no valor de 25,66 euros. Processo representa uma despesa de milhares de euros para o erário público.

ARTIGO | 2 FEVEREIRO, 2012 - 10:36

Foto de Paulete Matos.

"Existe em Portugal uma justiça para ricos e outra para pobres”, realçou o advogado de defesa nomeado pelo Estado, frisando que, em Portugal, “o pobre, se rouba um pão, vai preso”, enquanto “um rico, se rouba um milhão, sai ileso".

Para Pedro Miguel Branco, considera que este caso representa uma “bagatela formal” e que "este tipo de processo merece outro tipo de tratamento penal”. “Isto é gozar com os tribunais”, avançou o advogado.

A alternativa poderia passar, segundo o jurista, pela suspensão provisória do processo, contudo, os "grandes grupos económicos não aceitam" esta hipótese, já que "não têm custos" por apresentar queixas.

Em declarações à TSF, Pedro Miguel Branco, lembrou que o Estado vai gastar no total milhares de euros com este caso, na medida em que, a juntar aos 260 euros da defesa oficiosa, existem “os dias de vencimento do funcionário judicial, do magistrado do ministério público, do juiz e uma tarde ou manhã que a PSP andou à procura do sem-abrigo em vez de andar a combater a criminalidade violenta”.

Sem abrigo poderá vir a ser detido

O caso chegou ao tribunal porque a Jerónimo Martins optou por avançar com a queixa contra o sem-abrigo, com cerca de 40 anos, que há dois anos tentou furtar um polvo e um champô no Pingo Doce da Praça Afonso V, no Porto, e que agora é condenado a 250 euros de multa.

O sem abrigo terá de ser notificado dentro do prazo legal estipulado para cumprir a pena, ainda que não lhe seja conhecida qualquer residência fixa, sendo que, caso tal não aconteça, será detido para cumprir pena de prisão assim que for encontrado pelas autoridades.

O advogado Pedro Miguel Branco defende atualmente também o sem abrigo do Porto que roubou 15 euros em chocolates no Lidl.

Mais 600 milhões para o BPN

2012-02-02T10:28:00.002Z

O Orçamento de Estado tem 600 milhões de euros para o aumento do capital do BPN, confirmou o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, em resposta a pergunta do deputado Pedro Filipe Soares. Em comentário à Antena Um o deputado do Bloco afirmou: “Não há fim para este buraco do BPN”.

ARTIGO | 1 FEVEREIRO, 2012 - 13:58

Na Assembleia da República, o deputado Pedro Filipe Soares questionou o Governo sobre o montante de “746,8 milhões de euros de despesa com execução de garantias e com dotações de capital a instituições de crédito” incluídos no Orçamento de Estado.

O secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, em resposta escrita ao deputado do Bloco, esclarece que “146,6 milhões de euros respeitam a execução de garantias de empréstimos obrigacionistas da Parvalorem, S.A. (111,7 milhões de euros) e da Parups, S.A. (35,1 milhões de euros)” e que “relativamente aos restantes 600 milhões de euros destinam-se a fazer face a um aumento de capital do BPN a realizar até 15 de Fevereiro do corrente ano”.

Em declarações à Antena Um, o deputado Pedro Filipe Soares afirmou que o ministro das Finanças “tem que prestar contas” sobre a venda do BPN ao banco de capitais portugueses e angolanos (BIC), considerando que se trata de um negócio “que é lesivo para o Estado” e que “a cada dia que passa nós temos que pagar mais para vender por tuta-e-meia”.

Pedro Filipe Soares declarou ainda: “Não há fim para este buraco do BPN. A cada nova notícia, maior é o buraco, maiores são as despesas para os contribuintes, porque em outubro passado eram 350 milhões de euros, em dezembro Passos Coelho dizia que eram 500 milhões de euros e agora, apenas um mês depois, passou a 600 milhões de euros. Não há, portanto, rigor nesta gestão de todo o dossier do BPN e nós percebemos que esta venda que foi efetuada é uma venda de favor”.

Horas antes de ser conhecida a resposta do secretário de Estado, o Bloco de Esquerda deu uma conferência de imprensa onde o deputado João Semedo anunciou que o partido suspeita de um “negócio de favor”, na aquisição do BPN pelo BIC, solicitou ao Governo o acesso ao contrato de venda do banco e declarou que pretende que o negócio seja explicado pelo ministro das Finanças no Parlamento.

ACTA: Bloco apresentou proposta para defender privacidade e proteção de dados

2012-02-02T10:26:00.002Z

O Governo Português assinou esta semana o ACTA. Em Novembro de 2010, Marisa Matias foi signatária de uma importante resolução sobre o ACTA que dividiu o plenário e que acabou rejeitada por uma margem mínima no Parlamento Europeu. Em Junho próximo, o Bloco votará contra o Acordo Comercial Anticontrafação no PE.

ARTIGO | 1 FEVEREIRO, 2012 - 17:32

Protesto contra o ACTA no parlamento da Polónia

O Governo Português assinou esta semana o ACTA, já depois das primeiras detenções ao abrigo deste acordo com o encerramento do site de partilhas Megauploads. Para entrar em vigor, o Acordo Comercial Anticontrafação precisa de ser aprovado no Parlamento Europeu em Junho próximo. Nessa altura o Bloco de Esquerda votará contra continuando os esforços que tem vindo a desenvolver desde o início da legislatura nesta área.

Em Novembro de 2010, Marisa Matias foi signatária de uma importante resolução sobre o ACTAque dividiu o plenário e que acabou rejeitada por uma margem mínima: 322 votos contra e 306 a favor. Kader Arif, relator do Parlamento Europeu para a ACTA, que se demitiu na sexta-feira em protesto por este ter sido assinada por vários países, era outro dos signatários da resolução. A resolução visava proteger a privacidade e a proteção de dados como valores fundamentais da UE e garantir que o acordo não iria alterar a legislação comunitária nesta área. O documento rejeitava liminarmente a revista de pessoas e o chamado procedimento de três etapas, que previa suspensão da ligação à internet após a terceira deteção do download de obras protegida porcopyright.

A proposta sugeria uma análise jurídica do disposto no ACTA relativamente “à cooperação entre os prestadores de serviços e os detentores de direitos”, “em especial no que diz respeito ao modo como os esforços de cooperação no interior da comunidade empresarial não limitarão direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo o direito à vida privada, o direito à liberdade de expressão e o direito a um processo equitativo”.

O texto pretendia uma avaliação para verificar se o ACTA poderia alterar “o atual equilíbrio” da legislação comunitária “entre as obrigações jurídicas dos prestadores de serviços de Internet de protegerem os dados pessoais dos utilizadores finais e de revelarem esses dados aos detentores de direitos de propriedade intelectual ou às autoridades administrativas e judiciais”. Eram também levantadas dúvidas se o ACTA podia, na prática, conduzir à criminalização dos utilizadores privados e intermediários. A proposta fazia ainda notar que a possibilidade das autoridades judiciais emitirem uma ordem contra uma Parte ou terceiros ultrapassa o disposto nas Diretivas Europeias sobre aos direitos de propriedade intelectual.

O interesse coletivo e a privacidade eram também defendidos para outras áreas do ACTA. Relativamente às patentes dos medicamentos, a resolução “sublinha que uma exclusão explícita e absoluta é a única forma do ACTA não prejudicar o acesso a medicamentos legais, a preços acessíveis e capazes de salvar vidas”. A inclusão no ACTA da bagagem pessoal dos viajantes, mesmo quando os produtos transportados não são de natureza comercial, era igualmente criticada.

O Bloco de Esquerda e o PCP votaram favoravelmente a resolução, assim como um membro do PS. Contudo, apesar da maioria dos socialistas europeus ter votado favoravelmente, os portugueses optaram pela abstenção. PSD e CDS-PP votaram contra. O registo de votação pode ser consultado aqui.

Os trabalhadores da RTP são supérfluos?

2012-02-02T10:25:00.002Z

O Governo anunciou que pretende privatizar até ao fim de 2012 um dos canais da RTP. O anúncio é uma espada de Dâmocles sobre a cabeça dos trabalhadores da rádio e da televisão públicas. Embora oficialmente apenas se tenha falado até aqui em “rescisões amigáveis”, a verdade é que um canal da RTP só seria privatizável mediante um massacre dos postos de trabalho. Por António Louçã, da Comissão de Trabalhadores da RTP.

Um canal público residual terá muito menos trabalhadores do que a atual RTP. Foto Paulete Matos

Os pouco mais de 2000 trabalhadores que a empresa tem neste momento só fazem sentido, e todo o sentido, numa ótica de prestação de serviço público, não só na rádio e na televisão, mas também em áreas frequentemente esquecidas como o arquivo ou a multimedia.

Nessa ótica até faria todo o sentido aproveitar a introdução da Televisão Digital Terrestre (TDT) para criar novos canais em sinal aberto. Vários que hoje existem como canais temáticos, apenas acessíveis nos pacotes pagos da televisão por cabo, poderiam tornar-se acessíveis, gratuitamente, à generalidade do público. Esse tem sido o caminho no resto da Europa e com esse caminho cada público passaria a ter muito mais possibilidades de ver no écran o que lhe interessa. A diversidade dos públicos deixaria de ser um quebra-cabeças insolúvel para quem faz as grelhas. E, nesse florescimento do panorama audio-visual, haveria muito que fazer – bastante para quantos hoje trabalham no sector e para quantos nele querem vir a trabalhar. Ninguém seria supérfluo.

Se o objetivo for, pelo contrário, colocar em lugar da televisão pública uma estação comercial altamente lucrativa, então a política mais rentável será a de ficar com a tal frequência que está à venda e comprar fora quase todos os conteúdos a emitir. Para captar audiências com enlatados e para vender espaços publicitários, basta um video-clube com muito poucos postos de trabalho. E um canal público residual terá muito menos trabalhadores do que a atual RTP.

Temos então uma primeira resposta para a pergunta deste título: sim, os trabalhadores da RTP são supérfluos para uma rádio e para uma televisão fixadas no máximo de faturação com o mínimo de custos. E, por esse motivo, o processo de privatização que o Governo teimosamente pretende concluir até ao fim deste ano é algo que só pode ser enfrentado pelos trabalhadores da RTP numa luta de tudo ou nada.

Mas este projeto de privatização não vai beneficiar ninguém, se não os futuros donos da empresa. Nem falamos já dos trabalhadores, pelo motivo que acima ficou enunciado. Falamos do público, falamos do contribuinte, falamos até do Estado.

O público ficará com uma escolha muito mais limitada. O Estado terá de pagar uma guerra cara e levar a cabo a razia que qualquer comprador lhe exige como condição prévia à compra do canal. O dinheiro que receber na venda mal lhe servirá para pagar os custos dessa guerra. Não venham, portanto, contar-nos a história do muito que vale a RTP no mercado e do muito que ela pode trazer aos cofres do Estado. Ela só valerá alguma coisa quando se livrarem de nós, dos e das supérfluas.

E nós vamos fazê-los pagar pela nossa pele, pela nossa vida, pelo nosso futuro, tão caro quanto pudermos. Tudo faremos para que o ministro Relvas e os seus comparsas, quando acabarem connosco, se conseguirem, estejam politicamente feridos de morte. Com isso teremos, ao menos, contribuído para a higiene da vida política. Teremos prestado um serviço público.

Bloco suspeita de "negócio de favor" na venda do BPN

2012-02-01T10:13:00.000Z

O Bloco suspeita de um negócio de favor na venda do BPN ao BIC. Dizendo que “subsistem demasiadas dúvidas e questões para as quais não foi ainda dada uma resposta satisfatória”, o partido pretende ter acesso ao contrato de compra e venda do banco e que o Governo preste esclarecimentos sobre o negócio no Parlamento.

ARTIGO | 31 JANEIRO, 2012 - 16:49

Suspeitando de um “negócio de favor”, na aquisição do BPN pelo BIC, o Bloco de Esquerda quer ter acesso ao contrato de venda do banco e ver o negócio explicado pelo ministro das Finanças no Parlamento.

O acordo para a compra do banco, cuja nacionalização custou mais de 5000 milhões de euros aos contribuintes, foi assinado a 9 de dezembro. O BIC, banco de capitais luso-angolanos liderado por Mira Amaral, acordou pagar 40 milhões de euros pela aquisição do BPN, mas o ex-ministro de Cavaco Silva tem garantido que o Estado se comprometeu a injetar centenas de milhões de euros no banco.

Em conferência de imprensa, realizada esta terça-feira no Parlamento, o deputado João Semedo diz “não aceitar que, custando o que está a custar aos contribuintes, se venda um banco por 40 milhões de euros com a promessa de injetar muito mais do que esse valor” Para o deputado do Bloco, “tudo indica que estamos perante uma operação de favor”.

No requerimento entregue na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda considera que “subsistem demasiadas dúvidas e questões para as quais não foi ainda dada uma resposta satisfatória” sobre o BPN.

O deputado João Semedo retoma algumas das questões colocadas pela Comissão Europeia, que abriu um inquérito à forma como foi conduzida a nacionalização e posterior venda do banco ao BIC, e pretende que Vítor Gaspar esclareça se não teria sido preferível, perante o estado atual do BPN e a necessidade de o recapitalizar num valor muito superior ao da sua venda, a liquidação do banco.

Recordando que “estamos perante a operação financeira mais onerosa de sempre em Portugal”, João Semedo diz que os valores em causa obrigam a um esforço redobrado de “rigor na operação e de transparência no montante em causa”. O deputado do Bloco pretende ainda saber “quanto é que o Estado vai gastar com a venda do BPN ao BIC” e qual a repartição, entre o banco de capitais angolanos e o Estado, dos ativos e passivos tóxicos deixados por Oliveira e Costa e Dias Loureiro. “Suspeitamos que, como é infelizmente costume, a fatia do lombo tenha ficado para os privados e os ossos para o Estado”, concluiu João Semedo.

Aborto: Espanha volta a ilegalizar decisão da mulher

2012-02-01T10:11:00.002Z

O Governo de direita do Estado Espanhol anunciou esta terça-feira que pretende revogar a lei do aborto e regressar a um passado distante, onde apenas será reconhecido o direito a interromper a gravidez em caso de violação, malformação do feto ou risco para a saúde da mulher.

ARTIGO | 31 JANEIRO, 2012 - 20:01

O ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, adiantou esta terça-feira que vai revogar a atual lei do aborto. Numa pequena entrevista televisiva, no canal de notícias da TVE, o governante do Partido Popular adiantou que pretende acabar com o modelo de prazos (atualmente, a mulher pode abortar até às 14 semanas) e regressar à lei assente em três pressupostos: violação, malformação do feto ou risco para a saúde da mulher.

Dizendo que “reformar a lei do aborto é o mais progressista que fiz em toda a minha vida", o ministro do PP diz que a lei em vigor não garante os direitos “da criança por nascer”. Com este retrocesso na legislação, o Partido Popular pretende recuperar a situação legal semelhante à que vigorava em Portugal antes de 2007 e da vitória do “Sim” no referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.

O Partido Popular pretende, também, deixar de reconhecer a autonomia de decisão das jovens entre os 16 e os 18 anos, negando o direito à interrupção da gravidez, mesmo em casos de malformação do feto ou riscos para a saúde, sem a autorização dos pais.

O número de abortos, à volta dos 110 mil por ano, permaneceu inalterado depois da entrada em vigor da lei que confere a decisão às mulheres.

Bancos americanos reconhecem estar a lucrar com crise do euro

2012-02-01T10:10:00.002Z

Citando uma diminuição da competição do setor financeiro europeu, um em cada três bancos norte-americanos acredita estar a ganhar com a crise da zona euro. A transferência de capitais dos bancos europeus para fora do continente ou para a divida dos EUA tem-se acentuado.

ARTIGO | 31 JANEIRO, 2012 - 13:20

A crise do euro tem fechado a torneira do crédito nos Estados Unidos da América, mas os principais bancos a operar neste país reconhecem estar lucrar com a menor competição do setor financeiro europeu.

De acordo com o último relatório trimestral da Reserva Federal dos EUA, 31 por cento dos bancos escutados dizem que o seu volume de negócios tem aumentado, um valor que sobe para os 49 por cento entre as principais instituições financeiras. O documento recolheu a opinião, entre 21 de Dezembro e 10 de Janeiro, de 56 bancos a operar nos EUA.

A banca norte-americana admite, também, que a degradação da crise do euro, e o seu contágio a potências industriais como a Itália, a levou a apertar o crédito no segundo semestre de 2011. A diminuição dos empréstimos bancários não se fez sentir apenas na diminuição do apoio às pequenas empresas americanas, as principais visadas pela contração do setor financeiro, afetando também o apoio à economia europeia.

37 por cento dos bancos americanos diminuíram os empréstimos a empresas com volume significativo de negócios na Europa, mas 58 diz estar a diminuir os empréstimos aos bancos europeus. Em contrapartida, a transferência de capitais em sentido inverso tem-se acentuado, com os dados recolhidos a indicaram uma continuada transferência de dólares para fora do espaço europeu e a aposta na dívida pública dos EUA.

As restrições ao crédito do outro lado do Atlântico pode prejudicar a recuperação económica dos EUA, dizem todos os analistas escutados pela imprensa económica americana, tornando mais presente o espectro de uma recessão à escala europeia. "A crise em curso na zona euro está a começar a ter um impacto mais acentuado sobre o crédito doméstico", declarou Paul Ashworth, da Capital Economics.

Foi a primeira vez que a Reserva Federal inclui uma pergunta, no seu relatório, sobre o impacto da crise do euro.

Bloco quer referendo ao tratado orçamental europeu

2012-02-01T10:08:00.002Z

“Regra de ouro” do limite de défice de 0,5% do PIB é uma regra de chumbo que torna incapaz a resposta a crises económicas profundas e que significará uma recessão ainda mais profunda, diz Luís Fazenda.

ARTIGO | 30 JANEIRO, 2012 - 19:09

“Esta Europa de Merkel e Sarkozy é uma Europa que está a prazo", diz Luís Fazenda. Foto de Paulete Matos

O Bloco de Esquerda apresentou à imprensa um projeto de resolução cuja discussão está já agendada para o dia 8 de fevereiro e que propõe que o tratado seja rejeitado, que haja outro tipo de medidas, nomeadamente de relançamento económico e de criação de emprego, e que o Banco Central Europeu possa emprestar diretamente aos Estados dinheiro à mesma taxa de juros com que tem emprestado aos bancos comerciais privados.

Luís Fazenda, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, considerou que o tratado orçamental que a cimeira europeia informal desta segunda procura aprovar é um documento à margem do direito comunitário, recordando que não terá a subscrevê-lo todos os estados da União Europeia.

O Bloco insiste na necessidade de um referendo a esse tratado, para que a Europa ouça a voz dos povos. “É necessário que estes Conselhos Europeus cada vez mais opacos possam responder à crise económica, ao desemprego galopante, à perda de relevância da Europa, à incapacidade de lidar com a dívida soberana”, defendeu Luís Fazenda, que enfatizou:

“Esta Europa de Merkel e Sarkozy é uma Europa que está a prazo, uma Europa que não tem sequência nem consequência.”

“Regra de ouro” é regra de chumbo

No entender do Bloco de Esquerda, a “regra de ouro” que limita o défice a 0,5% do PIB não passa de uma regra de chumbo que vem dificultar a gestão orçamental dos estados e tornar incapaz a resposta a crises económicas profundas. “Nem a Alemanha tem correspondido a um défice imposto de 0,5% do PIB, mas querem arvorar esse número como a grande meta da União Europeia”, observou o líder parlamentar do Bloco, enfatizando que “nós insurgimo-nos contra isso, porque significará uma recessão ainda mais profunda para Portugal, um aumento do desemprego, e sobretudo a debilidade dos Estados, sobretudo de economias mais frágeis, que continuarão a ser subalternizadas, periferizadas e prejudicadas no seu desenvolvimento”.

“O governo não pode deixar cair o país no abismo”, disse Luís Fazenda, “nem pode deixar um colete de forças sobre o futuro nacional.” O deputado considerou que inscrever essa medida na Constituição ou numa lei especial é uma discussão bizantina. “O país não pode é aguentar uma imposição obrigatória de um défice de 0,5%”, afirmou Luís Fazenda.

A iniciativa do Bloco de Esquerda desencadeia esta discussão numa iniciativa conjunta do Die Linke da Alemanha, do Partido da Esquerda do Luxemburgo, da Esquerda Unida do Estado espanhol, do Partido Comunista Francês, da coligação Siryza da Grécia, que apresentam o mesmo texto nos respetivos Parlamentos. “É um ensaio de resposta comum de vários partidos da esquerda a um problema que é europeu e que merece respostas europeias alargadas”, concluiu Luís Fazenda.

PROJETO DE RESOLUÇÃO REJEIÇÃO DO TRATADO ORÇAMENTAL

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6900 casas foram devolvidas ao banco em 2011

2012-02-01T10:07:00.000Z

O número de famílias e de promotores imobiliários que, no ano passado, se viram forçados a entregar os seus imóveis aos bancos por não conseguirem suportar os encargos com os empréstimos bancários atingiu subiu quase 18 por cento num ano.

ARTIGO | 30 JANEIRO, 2012 - 19:05

Foto de Paulete Matos.

Segundo a edição impressa do Jornal de Negócios, o número de famílias e de promotores imobiliários que, em 2011, se viram forçados a entregar os seus imóveis aos bancos por não conseguirem suportar os encargos com os empréstimos bancários atingiu os 6.900. Os números são da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), e revelam "uma tendência cada vez mais preocupante", alerta Luís Carvalho Lima, presidente desta entidade.

Só em Dezembro, a APEMIP contabiliza 1100 casos, naquele que classifica como "o corolário de um segundo semestre extremamente difícil, em que o agravamento homólogo se situou em torno dos 17,9 por cento", cita o mesmo jornal. Se, nos últimos anos, esta situação acontecia sobretudo às famílias que por uma razão ou por outra se viam em apuros, o arrefecimento do mercado imobiliário arrasta para o sufoco também os promotores, que constroem e depois não conseguem vender os seus empreendimentos.

"Os bancos têm de ser mais flexíveis e admitir negociar com as famílias em situação de rutura, permitindo, por exemplo, um período de carência em que apenas suportem os juros", sustenta Luís Lima, em declarações ao Negócios. Afinal, lembra, "há 114 mil milhões de euros investidos em crédito à habitação". Este valor, acrescenta, "se somado aos 40 mil milhões de endividamento do sector da construção e do imobiliário quase atinge o valor do PIB português [172 mil milhões de euros]".

O risco é grande porque se o setor imobiliário cair no abismo da crise, levará o sector financeiro atrás, sendo que as vendas de imóveis registam já o pior ano desde 1980.

Em Portugal, as famílias tinham 2,14 mil milhões de euros de pagamentos em atraso no final de novembro, com o peso do crédito mal parado a atingir 1,89 por cento. É a percentagem mais elevada desde que o Banco de Portugal começou a reunir os dados sobre cobrança duvidosa, em 1998. Esta realidade, adianta o Negócios, está já a afetar as contas dos bancos, obrigando-os a constituir provisões para fazer face à eventualidade de não conseguirem recuperar o montante total das dívidas, mesmo vendendo os imóveis.

As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto - a primeira com 26,2 e a segunda com 19 por cento - concentraram no ano passado quase metade (45,2 por cento) dos imóveis entregues em 'dação em pagamento', revelam os dados da APEMIP. Aliás, dos 10 municípios mais penalizados em termos nacionais, apenas três não estão incluídos nestas duas grandes áreas: Loulé, Ponta Delgada e Braga. Em termos gerais, os primeiros lugares são ocupados por Vila Nova de Gaia, Sintra, Alcochete e Lisboa.

Estes imóveis, que vão parar às mãos dos bancos, são depois colocados novamente no mercado, com condições mais vantajosas (financiamento de 100 por cento e 'spreads' mais baixos), fazendo concorrência aos promotores imobiliários.

Empresários preocupados com o poder 'despejar' mais rápido

Os empresários estão preocupados mas a sua grande expectativa são agora as reformas legislativas em curso sobre mercado de arrendamento e reabilitação. A APEMIP acredita mesmo que há já alguns investidores a antecipar as novidades prometidas, que, espera-se, “trarão novo dinamismo e confiança ao mercado”.

O presidente da APEMIP lembra, contudo, que há ainda questões em aberto que podem ou não ditar o sucesso de todo o pacote legislativo: "Precisamos de ter a certeza de que os processos judiciais de despejo vão realmente ser céleres e eficazes e, sobretudo, precisamos de uma taxa liberatória de IRS para os rendimentos prediais, sem a qual o mercado não vai descolar", conclui o responsável.

Segurança Social sem dinheiro para responder a pedidos urgentes

2012-01-30T22:52:00.002Z

O Instituto da Segurança Social está sem dinheiro para atribuir subsídios eventuais a pessoas em situação de grave carência, ou seja, apesar da grave crise social, o Estado está de momento indisponível para ajudar os mais pobres, nomeadamente os que ganham menos de 189,52 euros.

ARTIGO | 30 JANEIRO, 2012 - 12:41

Foto de Paulete Matos.

Segundo avança o jornal Público, os Técnicos da Segurança Social estão impedidos de apresentar pedidos para subsídios eventuais porque simplesmente não há dinheiro. São os mais pobres e martirizados pela crise que são afetados, nomeadamente as pessoas que ganham menos de 189,52 euros. Há a promessa de que a falha será resolvida esta semana, mas as verbas podem só chegar a quem delas necessita no final de Fevereiro.

Em Dezembro, não houve autorização para introduzir pedidos no sistema informático, noticia o Público, avançando que tal situação foi justificada pela ausência de verbas para o efeito. Era suposto a verba da ação social ser reforçada no início do ano, como sempre, mas o mês de janeiro já lá vai.

A estes apoios eventuais e que respondem a situações urgentes pode recorrer quem tem um rendimento per capita inferior ao valor da pensão social (189,52 euros). Tem de fazê-lo, contudo, de forma enquadrada: tem de ser atendido por um técnico de serviço social, que recolhe a informação, traça o diagnóstico social, faz o pedido. Ninguém sabe ao certo quantas pessoas estão a ser afetadas por este problema de tesouraria. Presume-se que milhares estão na fila por causa de algum gasto pontual mas essencial para uma mínima qualidade de vida ou dignidade (como uns óculos ou uma prótese dentária) ou gasto continuado que assegure a sobrevivência (como alimentos, medicamentos, passes ou rendas).

Qualquer euro fará diferença a quem tem só tem 189,52 euros

Segundo o mesmo jornal, quase ninguém recebeu subsídios eventuais em janeiro, sendo que as situações mais urgentes vão sendo atendidas, garantiu a assessora do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social, por e-mail. "Dentro de uma semana", disse ao Público, será possível atender as outras. Só que os pedidos demoram semanas a ser processados.

Há equipas de acompanhamento de famílias beneficiárias de Rendimento Social de Inserção (RSI) que se recusam a selecionar os casos mais dramáticos, como pediram os centros distritais, segundo o Público. Alegam que todos os casos que têm nas mãos são dramáticos e fazem obrigatoriamente opções, partindo do princípio que o mais urgente é salvaguardar o acesso a alimentos e medicamentos e o auxílio ao pagamento de rendas só no caso de risco de despejo.

Qualquer euro fará diferença a quem tem só tem 189,52 euros para enfrentar as despesas do quotidiano. "As pessoas podem ter de abandonar formações, por exemplo, porque não têm dinheiro para o passe e assim ficam sem condições para cumprir o acordo de inserção", adverte uma assistente social, citada pelo jornal.

Na notícia citada é contado o caso de uma idosa que tem como rendimentos uns parcos 365 euros (reforma e complemento solidário de idosos)e que, se não for uma vizinha, este mês não paga a renda da casa, “minúscula, fria, com as paredes manchadas pela humidade e o teto a deixar entrar chuva”, cuja renda subiu de 20 para 100 euros.

Newshold: o silêncio é a arma do negócio?

2012-01-30T21:47:00.002Z

Há uns anos, o ex-deputado laranja Agostinho Branquinho perguntou numa comissão parlamentar o que era a Ongoing. Poucos meses depois, trocava São Bento por um cargo na empresa que dizia desconhecer. Com a Newshold, detida por uma sociedade offshore no Panamá e ligada a capitais do regime angolano, a pergunta é outra: o Governo mandou calar na rádio e na agência de notícias pública uma voz crítica de Eduardo dos Santos para agradar a Luanda, aparentemente interessada na RTP1?

A RTP acabou com o espaço de opinião que serviu de palco a críticas duras a Angola. Imagem Artigo 21º

No passado dia 18 de janeiro, a crónica habitual de Pedro Rosa Mendes na Antena 1 criticou a emissão do programa televisivo “Prós e Contras” da RTP feita em direto a partir de Angola, com a participação do ministro Miguel Relvas, como sendo "um dos mais nauseantes e grosseiros exercícios de propaganda e mistificação a que alguma vez assisti". Rosa Mendes é um dos jornalistas portugueses que mais escreveu sobre a corrupção em Angola e na sua crónica não poupou o programa apresentado por Fátima Campos Ferreira.

"A nossa televisão foi a Luanda socializar com os apparatchiks do regime", disse o antigo jornalista da delegação da agência Lusa em Paris, até que em agosto do ano passado, a delegação foi encerrada. "O encerramento da delegação de Paris foi expressamente pedido ao presidente da Lusa pelo ministro Miguel Relvas", afirmou na altura Rosa Mendes ao semanário Expresso, referindo-se à reunião entre o ministro e Afonso Camões antes do anúncio da decisão.

A "operação de limpeza" de vozes críticas da corrupção em Angola na informação pública coincide com o aumento dos negócios em Portugal por parte das figuras mais chegadas ao círculo de Eduardo dos Santos. E o grupo Newshold tem sido dos mais ativos a fazer crescer a sua influência na estrutura acionista da comunicação social em Portugal, depois de adquirida a maioria do capital do semanário Sol. No último semestre do ano passado, adquiriu as posições do BPI e do Santander na Cofina e é hoje dona de 15% da empresa que detém o Correio da Manhã, Record, Sábado e Jornal de Negócios. A Newshold ainda detém uma participação minoritária no grupo Impresa (SIC, Expresso, Visão) e este mês foi associada ao comprador mistério que fez disparar num dia em 31% o valor das ações da empresa liderada por Pinto Balsemão, com quase meio milhão a serem transacionadas.

A Newshold é detida pela Pineview Overseas, uma empresa com sede no offshore do Panamá e com um capital social de dez mil dólares. Em Portugal, a empresa é representada pela advogada Ana Oliveira Bruno, que preside à sociedade proprietária do semanário Sol e representa outras sociedades offshore com interesses em imobiliário, sendo também administradora do resort Vale do Lobo, no Algarve. Os nomes mais associados pela imprensa ao capital da Newshold são o do porta-voz presidencial Aldemiro Vaz da Conceição e o do empresário António Maurício, vice-presidente da Fundação Eduardo dos Santos e presidente da Construtora do Tâmega. Numa das raras declarações públicas - numa conferência sobre investimento angolano em Portugal, realizada em Lisboa em novembro de 2010 - Ana Bruno afirmou que "o capital angolano tem de ser bem recebido e bem tratado".

Com poucas semanas de intervalo, a saída do vice-presidente da RTP José Marquitos para administrador da Newshold e o "Reencontro" da RTP em Luanda com Miguel Relvas, políticos e empresários podem ser lidas como uma boa indicação acerca da identidade do potencial comprador do canal 1. Mas não só: como diz a Comissão de Trabalhadores da RTP, "ao escamotear a realidade angolana, o programa 'Reencontro' deu, afinal, execução e cumprimento às recomendações de um relatório que a abominação pública parecia ter relegado, merecidamente, para o caixote do lixo da História – o relatório Duque", que advogava a informação filtrada "a bem da Nação".

A Grécia e Portugal: os povos contra o terrorismo financeiro

2012-01-26T21:58:00.002Z

A rejeição da troika e do seu governo é o ponto de partida das alianças necessárias para vencer a austeridade.

OPINIAO | 26 JANEIRO, 2012 - 16:15 | POR FRANCISCO LOUÇÃ

O arrastamento das negociações entre o governo grego e os embaixadores da finança demonstra duas coisas.

Em primeiro lugar, que a Grécia está à beira da bancarrota e que essa chantagem tem sempre servido para agravar as medidas de austeridade, que criam novos problemas e uma recessão histórica.

Em segundo lugar, que a Grécia precisa de uma anulação muito substancial da dívida. Não esqueço, por isso, a dívida detida pelo Banco Central Europeu, que se tem excluído dessa obrigação, apesar de ser atualmente um dos maiores credores do Estado grego. O BCE deve ser o primeiro banco a cortar a dívida. Só essa anulação da dívida e a recusa da austeridade permitirá a recuperação da economia e do emprego. Pelo contrário, a degradação dos salários e das pensões e a destruição da procura interna conduzirá inevitavelmente ao arrastamento da crise.

A solidariedade com o povo grego, vítima da troika e da coligação que governa, deve por isso ser clara nas questões em que todas as vítimas da troika têm certeza: só o fim da austeridade e a anulação de grande parte da dívida permitirá uma saída. De resto, não cabe às esquerdas de outros países deliberar sobre a condução política da luta social na Grécia, tanto mais que todas as sugestões ou intimações aos trabalhadores gregos, a que hoje se assiste em tantos outros países, se baseiam sempre em conhecimento superficial e doutrinário. Nada pode substituir o conhecimento concreto da situação concreta.

Assim, acho pedante a conjuração de nacionalistas de todas as cores que têm uma resposta definitiva para a Grécia: saída do euro. Ora, essa ideia está longe de criar unanimidade ou sequer algum consenso entre as esquerdas gregas. Creio mesmo que a maior parte das forças revolucionárias e socialistas de esquerda rejeitam tal ideia e não vejo nenhuma grande força política de esquerda a propô-la como tema central da sua campanha eleitoral ou da sua ação na rua. Em todo o caso, a ideia merece ser discutida, dada a dimensão da crise e a dificuldade das alternativas na situação presente, mas é certamente algo que só os protagonistas da luta social na Grécia podem avaliar.

Mas é por isso ainda mais estranho que haja quem cite um economista grego, Costas Lapavitsas, que defende essa alternativa, como fonte de autoridade para explicar como seria útil que a esquerda portuguesa também adotasse esse programa da saída do euro. O problema é que esses citadores não leram bem as citações que citam. Porque se tivessem estudado o relatório que Lapavitsas escreveu com alguns seus colegas, teriam encontrado alguns dos problemas desta opção, identificados com clareza.

Lapavitsas começa por registar que “o resultado [da saída do euro] será provavelmente o atrofiamento dos bancos gregos ao longo do tempo” (página 7 de “Breaking up? A Route Out of the Eurozone Crisis”, Costas Lapavitsas et al., Novembro 2011, RMF Occasional Paper). As consequências da imposição da nova moeda grega, o dracma, que seria depreciado em 50% (pg. 77), seriam “o risco de inflação, se a monetarização (da dívida) continuar por muito tempo, especialmente considerando o aumento do preço dos bens importados dada a depreciação”, como sejam os “preços dos carros, viagens aos estrangeiro, roupa e outros bens de consumo que aumentarão provavelmente”, bem como da energia, alimentos e medicamentos (pgs. 82, 76 e 86), com um “impacto negativo no rendimento dos trabalhadores e de outros” (pg. 87). Para mais, haveria duas moedas em circulação ao mesmo tempo: “Haverá circulação paralela do euro e do novo dracma durante um tempo, e haverá um sistema dual de preços refletindo a taxa de câmbio flutuante entre os dois” (pg. 84). Segundo Lapavitsas, seria ainda preciso tentar evitar uma corrida aos depósitos, pelo uso da restrição aos depositantes: “Teria de ser declarado um feriado bancário por um período limitado de tempo, talvez uma semana, para diminuir o risco de uma corrida aos bancos. A conversão (nova moeda) teria de ocorrer tão cedo quanto possível, provavelmente numa 6ªF à noite” (pg. 83). Para estes autores, a coisa é portanto simples: só tem sentido defender a saída do euro se esta for gerida por um “governo progressista” que determine uma alteração radical da relação de forças entre as classes. Tudo depende, portanto, da capacidade de recuperação económica com uma nova política industrial, com o relançamento do consumo e com exportações.

É razoavelmente evidente que essas condições políticas dificilmente existirão a curto prazo na Grécia como em Portugal. Os mais fantasiosos dizem que existe uma situação pré-revolucionária em Portugal desde meados de 2011 – mas perdoar-me-ão os leitores que não considere esta interessante análise histórica, porque se trata de uma diversão auto-justificativa. Por isso, volto ao tema desta crónica: a política é a luta concreta para defender os trabalhadores e os seus rendimentos. Essa luta faz-se na oposição ao aumento dos transportes e das taxas moderadoras, dos impostos ou das propinas. É aí que está a chave da política, porque a rejeição da troika e do seu governo é o ponto de partida das alianças necessárias para vencer a austeridade.

Uma esquerda que tenha como programa em Portugal a redução dos salários ou das pensões ou a desvalorização das poupanças dos trabalhadores, por via da operação da desvalorização do novo escudo, com a saída do euro, é simplesmente promotora da desorientação da luta social e do enfraquecimento da frente unitária de que o trabalho precisa para vencer o terror financeiro.

Sobre o autor

Francisco Louçã

Deputado, dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.

O que está a dar é vender o que é de todos

2012-01-26T21:56:00.000Z

Em Barcelos, a distribuição da água foi concessionada a privados por trinta anos. Mas só demorou oito até levar o município à ruína.

OPINIAO | 26 JANEIRO, 2012 - 01:09 | POR LUÍS BRANCO

O Tribunal Arbitral de Lisboa condenou a Câmara Municipal de Barcelos a pagar uma indemnização no valor de metade do orçamento municipal no prazo de 30 dias à empresa Águas de Barcelos, detida maioritariamente pela construtora Somague. Feitas as contas, no fim do contrato a Câmara vai indemnizar a empresa em 172 milhões de euros.

A Somague ficou conhecida por ter pago faturas da campanha do PSD em 2002 - e acabou condenada a pagar 600 mil euros de multa - e fechou este negócio com a autarquia de Barcelos dois anos depois, quando era dirigida pelo autarca laranja Fernando Reis. O contrato assinado por ambas as partes é hoje, passados oito anos, o melhor argumento para quem defende a água como um bem público.

Como foi na altura denunciado pelo Bloco de Esquerda, a sede de dinheiro da Somague corria o risco de ser ultrapassada pela sede dos habitantes do concelho, a julgar pelas previsões do contrato: começava em 126 litros de consumo médio diário de água per capita e iria aumentar cerca de 3 litros por ano, até estabilizar nos 165 litros em 2018.

Ora, em 2010, os barcelenses só abriram as torneiras para gastar 70 litros de água, indiferentes ao contrato que já previa o dobro do consumo. Uma poupança que saiu cara à Câmara, obrigada a compensar a empresa pela água que ninguém consumiu. Nos primeiros cinco anos da concessão, a população de Barcelos só consumiu metade da água que o contrato previa, mas mesmo assim a autarquia não o quis renegociar, aproveitando a cláusula que o permitia ao fim desse prazo.

Neste negócio com a água que é de todos, só o interesse público perde sempre: as tarifas aumentam, o investimento na conservação das redes diminui, a concorrência não existe e o risco para o privado também não.

Sobre o autor

Luís Branco

Jornalista

Despesa pública não teve desvio colossal, receitas é que afundaram

2012-01-26T21:54:00.002Z

Ao contrário do que insinuaram Passos Coelho e Vítor Gaspar, não houve desvio colossal da despesa pública em 2011. As receitas é que afundaram, provocando um aumento do défice de quase dois mil milhões de euros em relação às previsões orçamentais para 2011.

ARTIGO | 26 JANEIRO, 2012 - 03:05

Execução orçamental de 2011 mostra que Vítor Gaspar e Passos Coelho erraram nas contas e nas previsões - Foto de José Sena Goulão/Lusa

Segundo “Dinheiro Vivo”, suplemento de economia do “Diário de Notícias”, o relatório da Unidade Técnica Orçamental (UTAO) da Assembleia da República conclui no relatório sobre a execução orçamental de 2011 que o desvio nas contas públicas se deveu a significativa quebra nas receitas e não a subida da despesa pública.

Segundo a UTAO, “o défice em 2011 foi superior ao previsto inicialmente no Orçamento do Estado para 2011 em 1893 milhões de euros”, sem contabilizar as medidas extraordinárias (a integração dos fundos de pensões da banca).

A UTAO refere: “Para este desvio contribuiu sobretudo a insuficiente execução da receita não fiscal. Também em termos ajustados, a despesa reduziu-se face ao ano anterior e acabou por ficar abaixo da previsão inicial e do estimado no OE/2012, tendo este último desvio (favorável) sido bastante elevado.”.

A despesa desceu mais 440 milhões de euros do que o previsto no OE para 2011, porém as receitas foram 2.332 milhões de euros abaixo do previsto. Para a queda das receitas devem-se a “não contabilização, no exercício de 2011, da receita prevista com a emissão de licenças 4G”, a um crescimento inferior das contribuições para a segurança social e a queda nas receitas do IVA. A despesa efetiva de 2011 caiu 0,6%, quando o executivo de Passos Coelho previa um aumento de 1,7%.

Segundo o “Jornal de Negócios”, as receitas de IVA e as contribuições para a segurança social sofreram uma derrapagem significativa na parte final do ano. A queda foi de tal forma que as receitas foram inferiores em 400 milhões de euros do que as previsões feitas pelo Governo de Passos Coelho em Outubro e integradas na proposta de Orçamento de Estado para 2012. De acordo com o jornal, as receitas fiscais podem transformar-se num dos principais entraves às metas orçamentais para 2012, demonstrando o falhanço dos cálculos de Vítor Gaspar e Passos Coelho e o erro colossal da política de austeridade imposta pela troika e levada a cabo pelo Governo, com zelo acrescido.

Francisco Louçã: “Estou certo que Carvalho da Silva continuará a participar na reflexão e na ação da esquerda”

2012-01-26T21:52:00.000Z

“Estes anos em que Carvalho da Silva dirigiu a CGTP foram muito importantes para o sindicalismo português” salientou Francisco Louçã, considerando “que lhe devemos agradecer e sublinhar o papel que ele teve nesse contexto”.

ARTIGO | 26 JANEIRO, 2012 - 15:42

Francisco Louçã destaca o papel de luta e unidade de Carvalho da Silva – Foto de Paulete Matos

Em declarações à agência Lusa, Francisco Louçã disse: “Estes anos em que Carvalho da Silva dirigiu a CGTP foram muito importantes para o sindicalismo português porque trouxeram o sindicalismo para uma reflexão profunda sobre o trabalho e sobre a sociedade em que ele participou intensamente e, sobretudo, num esforço de juntar, de fazer convergir de uma forma unitária e expressiva um grande movimento social que é o movimento dos trabalhadores”.

Carvalho da Silva deixará de ser secretário-geral no XII Congresso da CGTP, que tem lugar sexta feira e sábado, depois de ter estado à frente da central sindical durante os últimos 25 anos.

Francisco Louçã frisa: “No ano em que novas formas de despedimento, embaratecimento do trabalho, de precarização e de flexibilização se tornam uma espécie de código genético da vida dos portugueses, esta luta pela democracia, esta exigência do respeito da dignidade da trabalhadora e do trabalhador, dos mais jovens e dos mais velhos, é absolutamente essencial e Carvalho da Silva foi uma figura central em todo este combate. E agora que termina o seu mandato, acho que lhe devemos agradecer e sublinhar o papel que ele teve nesse contexto”.

Questionado sobre o futuro político de Carvalho da Silva, o coordenador da comissão política do Bloco de Esquerda respondeu que será “o que ele escolher”. “É um cidadão livre e pode fazer qualquer escolha sobre a sua intervenção”, sublinhou Francisco Louçã, acrescentando depois: “Estou certo de que continuará a participar na reflexão e na ação política, sindical, da esquerda, da luta contra a globalização selvagem que estamos a viver para que Portugal possa responder em termos da democracia e de direitos das pessoas”.

Questionado se Carvalho da Silva poderia ser um homem capaz de reunir consensos à esquerda, o dirigente do Bloco de Esquerda respondeu: “Carvalho da Silva teve um papel importante no sindicalismo português para juntar. A última greve geral, que foi uma greve tão importante, juntou todos os sindicatos e hoje quando se constata que a UGT apoiou esta facada nas costas dos trabalhadores que é facilitar os despedimentos, embaratecer o trabalho, retirar dias de férias, promover a precariedade, mais importante ainda são as vozes que defendem juntar todos os trabalhadores, todas as vítimas desta selvajaria.”

“Carvalho da Silva teve sempre este esforço, essa intenção, essa vontade. E isso é muito importante e foi muito importante na vida dele e foi muito importante no contributo que ele deu. Espero que continue a dar um contributo no mesmo sentido”, destacou ainda Francisco Louçã.

Risco de bancarrota de Portugal teve a maior subida do mundo

2012-01-26T21:50:00.002Z

O risco da dívida soberana portuguesa teve nesta quarta feira a maior subida do mundo e os juros das obrigações do Tesouro dispararam, atingindo 18,7% para as OT a 5 anos. A notícia de Portugal precisar de um segundo resgate dada pelo “Wall Street Journal” influenciou a subida. António Saraiva, presidente da CIP, disse à Reuters que será preciso um segundo resgate de 30 mil milhões.

ARTIGO | 26 JANEIRO, 2012 - 04:03

Juros da dívida portuguesa já chegaram a 18,79% - Foto de Images of Money/flickr

O risco de falência de Portugal disparou nesta quarta feira, em grande parte devido à notícia do “Wall Street Journal”, que noticiava a possibilidade de Portugal precisar de um segundo resgate, face aos receios de que o país não seja capaz de regressar aos mercados em 2013. O jornal citava um relatório do Instituto de Finanças Internacional (IFI), o lóbi da finança mundial, que afirmava ser problemático que Portugal emitisse obrigações de longo prazo em 2013 com as taxas acima dos 12%.

Segundo o site do “Diário Económico”, a subida do risco de Portugal foi a maior do mundo: o preço dos credit default swaps (cds) – que funcionam como uma espécie de crédito perante o risco de incumprimento de um país - sobre as Obrigações do Tesouro (OT) português a cinco anos subiu 22 pontos para 1.309 pontos. Isto é, para segurar 10 milhões de euros são exigidos 1,3 milhões de euros (13,09%).

Os juros da dívida portuguesa no mercado secundário atingiram os 14,59% para as OT no prazo de dois anos, os 14,597% para o prazo de 10 anos e 18,79% para o prazo de 5 anos.

Entretanto, em declarações à agência Reuters, António Saraiva presidente da confederação patronal da indústria disse Portugal precisará de um segundo empréstimo de 30.000 milhões de euros, porque “a troika não avaliou corretamente a real situação portuguesa”.

O presidente da CIP disse ainda à agência que prevê uma descida TSU (a contribuição dos patrões para a segurança social) em 2013 e que o acordo de concertação assinado entre Governo, patronato e UGT vai “atenuar, diluir e até, porque não, anular essa conflitualidade social que se pressentia”.